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REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 37

EM 6 DE AGOSTO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - Respondem à chamada 74 Srs. Deputados. É aprovada a acta sem discussão. Procede-se à leitura do expediente, que tem o devido destino. O Govêrno está representado pelo Sr. Ministro da Marinha (Rocha e Cunha) e Ministro do Comércio e Comunicações (Ernesto Navarro).

Antes da ordem do dia. - O Sr. Jorge Nunes agradece o voto de sentimento que a Câmara votou pela morte de seu filho.

O Sr. Mem Verdial declara que o parecer n.º 20 o inclui entre os membros da comissão de finanças, o que não é exacto.

O Sr. Orlando Marçal manda para a Mesa dois projectos de lei, que justifica.

O Sr. Garcia da Costa apresenta um projecto de lei melhorando a situação dos conservadores do registo predial. Responde o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações.

O Sr. Aboim Inglês refere-se a exportação de produtos do Algarve, responde o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações.

O Sr. Raul Tamagnini trata de diversos assuntos relativos a faltas que se dão na Alfândega do Pôrto.

O Sr. Sampaio e Maia insta por providências referentes à praia de Espinho.

É reconhecida a urgência para o projecto de lei do Sr. Garcia da Costa.

É aprovado o parecer da última redacção sôbre a questão universitária.

Ordem do dia. - Parecer n.º 8. Alterações na Constituição sôbre as atribuições do Presidente da República. É aprovado o aditamento do Sr. Abílio Marçal ao § 2.° do n.º 10.° do artigo 1.°, sendo consideradas prejudicadas as demais propostas. Entra em discussão o § 3.°, que é aprovado, ficando prejudicada uma substituição do Sr. Mesquita Carvalho e sendo rejeitadas propostas de emendas dos Srs. António Fonseca e Lino Pinto. Entra em discussão o § 4.º Usam da palavra os Srs. Afonso de Melo, Domingos Cruz, Mem Verdial e Francisco José Pereira.

O Sr. Abílio Marçal, em negócio urgente, apresenta um projecto fixando o subsidio do Sr. Presidente da República. Pede urgência e dispensa do Regimento, que a Câmara rejeita.

O Sr. Presidente encerra a sessão e marca a seguinte para o dia imediato, com a mesma ordem do dia.

Abertura da sessão às 15 horas e 20 minutos.

Presentes à sessão 74 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Adolfo Mário Salgueiro Cunha.
Alberto Álvaro Dias Pereira.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Álvaro Pereira Guedes.
Álvaro Xavier de Castro.
Amílcar da Silva Ramada Curto.
Angelo Alves de Sousa Vaz.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio e Maia.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.
António Dias.
António Francisco Pereira.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Joaquim Machado do Lago Cerqueira.
António Lobo de Aboim Inglês.
António Maria da Silva.
António Marques das Neves Mantas.