Sessão de 15 de Agosto de 1919 5

oficiais milicianos que tomaram parte nas operações em França e na África, os que tomaram parte nas operações contra os monárquicos em Monsanto e no Norte, os que estando isentos foram chamados em virtude da mobilização e os que se encontravam presos em virtude dos seus ideais republicanos.
Para a comissão de guerra.

Idem, do Sr. Pedro Pita, criando no Funchal duas estações radiotelegráficas, uma na cidade e outra na ilha de Pôrto Santo.
Para a comissão dos correios, telégrafos e indústrias eléctricas.

Idem, do mesmo Sr. Deputado, extinguindo a Junta Autónoma das Obras do porto do Funchal.
Para a comissão de administração pública.

Idem, do Sr. Raul Tamagnini, criando uma estampilha de assistência para toda a correspondência, encomendas e amostras postais que transitem pelo correio nos dias 23 e 24 de Junho de cada ano, e para recibos, despachos, letras, cheques, promissórias, escrituras ou contratos, firmados nesses dias.
Para a comissão de saúde e assistência públicas.

Idem, dos Srs. Jaime Coelho, Manuel Alegre e Barbosa de Magalhães, concedendo uma pensão a Idalina Correia Rosa, viuva de João Augusto da Silva Rosa, terceiro oficial dos correios.
Para a comissão dos correios, telégrafos e indústrias eléctricas.

O Sr. Presidente:- Peço a atenção do Sr. Augusto Dias da Silva.
S. Ex.a mandou na penúltima sessão para a Mesa uma nota de interpelação ao Govêrno sôbre a política geral, especificando dois Ministros. Como a política geral do Govêrno não é para ser tratada pelos Ministros, mas pelo Sr. Presidente do Ministério, peço a S. Ex.a que envie uma contra-nota indicando o assunto da interpelação.
S. Ex.a não reviu.

O Sr. Augusto Dias da Silva: - Vou escrever uma nova nota de interpelação.

O Sr. Francisco Cruz (para interrogar a Mesa): - V. Ex.a pode fazer a fineza de me informar quantos dias de licença me foram concedidos?

O Sr. Presidente:- Trinta dias.

O Sr. Francisco Cruz:- Pois tenho a declarar a V. Ex.a e à Câmara que desisto do resto dessa licença.
O orador não reviu.

O Sr. Presidente:- Peço licença para me referir a um assunto que entendo dever ser esclarecido. O jornal A Manhã publicou ontem um extracto do discurso do Sr. Ministro das Colónias, sôbre a interpelação realizada pelo Sr. Hermano de Medeiros, que pode dar lugar a algum equívoco. Permita-me a Câmara que eu leia a parte dêsse extracto, a que não posso deixar de aludir:

"Começou o orador por dizer que, antes de responder a cada uma das preguntas formuladas pelo Sr. Deputado Hermano de Medeiros, entendia necessário esclarecer a Câmara e, por consequência, o país, sôbre alguns pontos que considera da máxima importância. Quando o ilustre Deputado anunciou a sua nota de interpelação, dirigiu-se pessoalmente ao Presidente da Câmara para declarar que estava habilitado a responder imediatamente. Circunstâncias estranhas por completo à sua vontade concorreram para que só ontem ela tivesse lugar. Êle, Ministro, nada perdeu mas perdeu a República com o que se passou. Fartou-se de insistir com o Presidente da Câmara para que a interpelação se realizasse no mais curto prazo de tempo, e justificava o seu pedido com o levantamento dessa campanha cheia de falsidades, tudo torcendo, para dar a impressão de que em plena República se admitia a possibilidade de negócios escuros. Não satisfeito com as instâncias, que fez junto do Presidente da Câmara, procurou mesmo o Deputado interpelante, e declarou-lhe que a demora não era motivada da sua parte, como parecia depreender-se duma entrevista que o mesmo Deputado dera a um jornal, onde dissera que "o Govêrno não se movia, com receio de dar contas ao Parlamento". Prova, pois, que não foi por sua culpa que se não tratou imediatamente da questão".