REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 45

EM 20 DE AGOSTO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Domingos Vítor Cordeiro Rosado

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 44 Srs. Deputados.

É lida e aprovada a acta da sessão anterior, achando-se presentes 50 Srs. Deputados.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Francisco Cruz ocupa-se das circunstâncias em que se encontra a população de Vale de Cavalos, depois da sua desanexação do concelho da Chamusca, e envia para a Mesa um projecto de lei, para o qual pede a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Costa Júnior manda para a Mesa um projecto de lei.

É aprovada a urgência para o projecto de lei do Sr. Francisco Cruz e rejeitada a dispensa do Regimento.

O Sr. Francisco Cruz requer e a votação nominal. É rejeitada.

A Câmara rejeita a urgência para um projecto de lei mandado para a Mesa pelo Sr. Sampaio Maia. Feita a contraprova, a requerimento do mesmo Sr. Deputado, reconhece-se que fora aprovada a urgência.

O Sr. Ministro da Marinha (Rocha e Cunha) manda para a Mesa algumas propostas de lei, para as quais pede urgência. É aprovada.

O Sr. Ministro das Finanças (Rêgo Chaves) responde às considerações do Sr. Costa Júnior.

O Sr. Eduardo de Sousa (em nome da comissão de saúde e assistência pública) manda para a Mesa um parecer da mesma comissão.

O Sr. Presidente chama a atenção da Câmara para o facto de não poderem funcionar algumas das comissões da Câmara por motivo da ausência de muitos dos seus membros.

Usa da palavra sôbre o mesmo assunto o Sr. Jaime de Sousa.

O Sr. Presidente consulta a Câmara sôbre se devem ser substituídos os membros ausentes das comissões parlamentares. É aprovado.

O Sr. Ministro do Trabalho (José Domingues dos Santos) pede que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 44 e envia para a Mesa duas propostas de lei, para as quais pede a urgência, que lhes é concedida.

A Câmara aprova a dispensa do Regimento para o parecer n.º 44 que entra em discussão, e é aprovado sem discussão na generalidade e na especialidade. A requerimento do Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo a Câmara dispensa a leitura da última redacção.

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro) manda para a Mesa uma proposta de lei, para a qual pede a urgência, que lhe é concedida.

O Sr. Ministro das Finanças requere que entre imediatamente em discussão o parecer n.º 72 sôbre a proposta dos duodécimos. A Câmara aprova êste requerimento, ficando em discussão o mesmo parecer.

Usam da palavra os Srs. António Granjo, Jorge Nunes, João Gonçalves, Álvaro de Castro, Brito Camacho, António Maria da Silva, Alves dos Santos e Júlio Martins.

O Sr. Ministro das Finanças responde aos oradores que o precederam.

Usa ainda da palavra o Sr. António Granjo, e em seguida é aprovada a proposta de lei na generalidade.

Entrando em discussão na especialidade, o Sr. Aboim Inglês manda para a Mesa uma proposta de substituição do artigo 1.º Lida na Mesa é admitida.

O Sr. Manuel José da Silva manda para a Mesa uma proposta de emenda que é admitida.

O Sr. Álvaro de Castro julga inaceitável esta proposta de emenda.

Usa da palavra o Sr. António Granjo; e, em seguida, é rejeitada a proposta de emenda do Sr. Manuel José da Silva.

É rejeitado o artigo 1.° da proposta de lei, e aprovada em seguida a proposta de substituição do Sr. Aboim Inglês.

É aprovado sem discussão o artigo 2.°

O Sr. Júlio Martins requere a contraprova e invoca o § 2.º do artigo 116.° do Regimento.

Feita a contraprava, o Sr. Presidente declara que aprovaram o artigo 48 Srs. Deputados e rejeitaram 13.