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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 47

EM 22 DE AGOSTO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio e Maia

Sumário.- Abre a sessão com a presença de 30 Senhores Deputados. É lida a acta. Procede-se à segunda chamada, respondendo 52 Srs. Deputados. É aprovada a acta sem discussão e é lido o expediente. É lido o parecer sôbre a eleição no circulo de Moçambique, sendo proclamados os Srs. Couceiro da Costa e Sampaio e Melo.

O Sr. Alves dos Santos requere, e é aprovado, que na sessão imediata, e antes da ordem do dia, se possa ocupar dum assunto de interêsse, económico para o município de Coimbra, em interpelação anunciada ao Sr. Ministro do Comércio.

Antes da ordem do dia. - Continua a interpelação ao Sr. Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar} acerca do regime bancário no ultramar. O Sr. Vitorino Guimarães, que ficara com a palavra reservada, conclui o seu discurso, seguindo-se o Sr. Ministro das Colónias.

O Sr. Álvaro de Castro requere, e é aprovado, que a sessão se prorrogue, mas interrompendo-se, discutindo-se à noite os pareceres dados para ordem do dia, e que no dia seguinte, sábado, haja sessão.

O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso) apresenta uma proposta de lei, para que pede urgência, que é concedida.

O Sr. António Granjo requere, e é aprovado, que entrem em discussão as entendas do Senado ao projecto referente à questão universitária, fazem requerimentos, que são aprovados, para discussão de outros pareceres, os Srs. Aboim Inglês e Orlando Marçal.

Entra em discussão o parecer referido sôbre a questão universitária. É aprovado sem discussão, excepto o artigo 8.°, sôbre que trocaram explicações os Srs. Brito Camacho e António Granjo (relator).

A requerimento do Sr. Ministro da Justiça continua em discussão o parecer n.º 26, referente, aos juizes das execuções e transgressões fiscais. É aprovado, com um artigo novo da iniciativa do Sr. Ministro da Justiça.

Ás 19 horas é interrompida a sessão para continuar às 21 e 30 minutos.

Reabre a sessão às 22 horas e 30 minutos.

Continua a discutir-se o parecer n.° 19, sôbre vencimentos de funcionários e reembolso de adiantamentos. Discutem-se os artigos 1.°, 2.° e 3.°, considerando-se concluída a sua discussão.

A sessão é encerrada às 24 horas, marcando-se para o dia seguinte à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. - Propostas de lei. - Pareceres. - Requerimentos.

Abertura da sessão às 15 horas.

Presentes à chamada 52 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Adolfo Mário Salgueiro Cunha.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Álvaro Pereira Guedes.
Álvaro Xavier de Castro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio e Maia.
António Francisco Pereira.
António Joaquim Granjo.
António Lobo de Aboim Inglês.
António Maria da Silva.
António Marques das Neves Mantas.
António Pais Rovisco.
António de Paiva Gomes.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Rebelo Arruda.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires Sousa Severino.
Custódio Maldonado de Freitas.
Domingos Cruz.