Sessão de 26 de Agosto de 1919 5

acerca dêsse asfixiante vento de insânia que está agitando o país e que conturba as almas republicanas. Uma onda negra de trágico paira por sôbre nós e ameaça envolver e liquidar de vez o prestígio e a honra da República. Eu represento aqui, Sr. Presidente, a voz inquieta e alvoroçada da opinião pública, perplexa com tamanhas inqúidades que avultam nos meandros dos tribunais especiais e que ferem profundamente os nossos sentimentos de justiça e que magoam e mancham os nossos princípios de equidade. Ainda hoje a imprensa nos relata a absolvição estranha e incompreensível dum dos cabecilhas do movimento insurrecional monárquico, João de Azevedo Coutinho, sôbre o qual pendiam as mais avultadas responsabilidades no ataque constante esforçado e temeroso contra a vida da República. Eu sei, Sr. Presidente, que êste ornamento do regime do passado cumpriu em tempos idos nos campos de batalha o seu dever indeclinável de patriota, honrando com entusiasmo e com fé as tradicionais características da raça. Mas, ao ser sujeito à apreciação dos seus actos, na barra do tribunal êle não representava a figura heróica doutras eras, plena de prestígio e de admiração, mas sim o homem do presente que pegara em armas contra um regime implantado neste país com sangue e com lágrimas e acarinhado pelo coração do povo português (Apoiados).

Porém, eu, como homem de leis, não pretendo sequer discutir nem criticar os resultados dêsse julgamento, nem ao de leve ferir as susceptibilidades dos membros do júri, que julgaram em conformidade com as suas consciências. Não obstante, sempre acrescentarei que êste resultado não me trouxe novidade alguma, visto que antecipadamente eu o presumi, quando após o primeiro julgamento em que Azevedo Coutinho foi condenado, o presidente do tribunal dou o júri por iníquo!

Não me surpreendeu êste veredictum, é certo, mas encheu-me de tristeza, deixou-me a alma alarmada e confundida como aliás a todos os que punham olhos esperançosos na atitude do Govêrno para defesa das instituições (Apoiados).

E é de notar, Sr. Presidente, diga-se de passagem e assinale-se que o júri que o absolveu apreciou as mesmas provas do anterior, que nelas encontrou matéria incriminável. Os júris no meu país julgam sôbre a matéria de facto, e, se o primeiro encontrou factos determinantes que levaram a uma conclusão condenatória, é de estranhar que, não se apontando nulidades de processo, êsses factos fossem de tal maneira esquecidos ou arrojados para longe, como farrapos que para nada servem, a fim de se poder absorver.

Isto desalenta, vexa, conturba todos os que amam a verdade, porque representa uma punhalada que vai ferir desastradamente os sagrados fundamentos da lei. (Apoiados).

E lícito preguntar, com desassombro e altivez, em nome daquela sacrossanta palavra que nos vem aos lábios todas as vezes que proclamamos a verdade: Apoderemos continuar a assistir indiferentes a êste tristíssimo espectáculo?

Então os homens que levaram á desgraça tanta gente e pretenderam sepultar na ruína a nacionalidade, conseguindo levar a efeito um movimento insurreccional criminoso, são absolvidos, e os humildes, os sem protecção, os miseráveis que jamais na vida foram bafejados pelo sopro dum afecto, os de mínima responsabilidade estão sendo indignamente encarcerados, ferindo assim a nossa sensibilidade e o nosso altruísmo! Não; não pode ser! (Muitos apoiados).

Sejamos justos e generosos, já por mais de uma vez o afirmei neste ambiente, para que saibamos aplicar a lei com aquela severa correcção que marca admirações no espírito dos contempladores e impõem respeito pelos sistemas que se não afastam das fórmulas rígidas que adoptam para seu fiel funcionamento. Os princípios firmam-se na alma popular, quando revestidos de sagrados lemas que não se esquecem, nem se enferretam. Mas desde que se prostergam ou se aviltam, desde que a equidade é um termo de efeito, sem real aplicação, atingimos, a meu ver, essa vereda tortuosa por onde vagueiam somente os que fogem ao cumprimento do seu dever e assim positivamente se escarnece dêsses princípios admiráveis que com tanto fogo propagámos e pelos quais temos dado os melhores anseios da nossa existência. (Muitos apoiados).

Se esquecer o passado pode servir do utilidade, se as lições da história não