REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 58

EM 13 DE SETEMBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
José Maria de Campos Melo

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 47 Srs. Deputados,

É lida a acta da sessão anterior, que é aprovada, achando-se presentes 50 Srs. Deputados.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Júlio Martins (em negócio urgente) ocupa-se da necessidade de fazer regressar à metrópole os soldados deportados por se terem revoltado contra o Govêrno Dezembrista.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro).

O Sr. Alves dos Santos requere a dispensa da impressão do projecto de lei n.° 184 autorizando a Câmara Municipal de Coimbra a levantar um empréstimo, e a sua discussão imediata com a do parecer n.° 160. É aprovada.

Entra em discussão o parecer n.º 160, que é, em seguida aprovado sem discussão na generalidade e na especialidade, sendo-lhe dispensada a leitura da última redacção a requerimento do Sr. Alves dos Santos.

Entra em discussão o parecer n.° 184.

Usa da palavra o Sr. Brito Camacho, e, em seguida, a Câmara aprova a generalidade do parecer.

São sucessivamente aprovados, sem discussão, todos os artigos do projecto e dispensada a leitura da sua última redacção, a requerimento do Sr. Alves dos Santos.

A Câmara aprova a urgência para uma proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Rêgo Chaves) requere que entrem imediatamente em discussão as emendas do Senado a um projecto de lei.

Lidas na Mesa as emendas do Senado, o Sr. Brito Camacho dirige uma pregunta ao Sr. Ministro das Finanças, que, em seguida, lhe responde.

Usam da palavra os Srs. Júlio Martins e António da Fonseca.

É aprovada a emenda do Senado ao artigo 1.º

É aprovada a emenda do Senado ao artigo 2.°

O Sr. Ministro das Finanças requere a discussão imediata para uma proposta de lei, relativa às contribuições no concelho de Chaves.

É aprovado êste requerimento.

O Sr. Velhinho Correia requere que entrem em discussão os pareceres n.ºs 45 e 108.

O Sr. Manuel José da Silva interroga a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

Entra em discussão o parecer n.º 46, sendo aprovado sem discussão na generalidade. É aprovado o artigo 1.°

O Sr. Velhinho Correia apresenta uma emenda ao artigo 2.°

Usa da palavra o Sr. Jorge Nunes; e em seguida é aprovada a emenda do Sr. Velhinho Correia, bem como o artigo 3.º

Usa da palavra, para interrogar a Mesa, o Sr. Manuel José da Silva, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

Entra em discussão o parecer n.º 158, que é aprovado na generalidade.

A Câmara aprova, sem discussão, o artigo 1.°

Lido na Mesa o artigo 2.°, usam da palavra os Srs. Jorge Nunes e António Maria da Silva.

O Sr. Jorge Nunes volta a usar da palavra, e, em seguida, é aprovado o artigo 2.º e os restantes artigos do projecto.

Entra em discussão a proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças, autorizando o Govêrno a restituir a importância cobrada indevidamente aos contribuintes do concelho de Chaves.

Usa da palavra o Sr. Brito Camacho que manda para a Mesa uma proposta de emenda.

O Sr. Júlio Martins faz algumas considerações.

É lida na Mesa e admitida a emenda do Sr. Brito Camacho.

A Câmara aprova esta emenda, sendo aprovado em seguida o artigo 1.°, salva a emenda.

São aprovados os artigos 2.°, 3.º e 4.° sem discussão.

O Sr. Ministro da Agricultura (Lima Alves) requere que entre imediatamente em discussão uma proposta de lei sôbre o regime cerealífero.

Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Raúl Tamagnini, Orlando Marçal, Nuno Simões,