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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 61

EM 15 DE OUTUBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
José Maria de Campos Melo

Sumário.- Abre-se a sessão com a presença de 49 Srs. Deputados.

É lida e aprovada a acta da sessão antecedente.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Costa Júnior protesta contra a impunidade que estão usufruindo os falsificadores de géneros alimentícios, e reclama a acção enérgica do Govêrno para êste assunto.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso).

A Câmara aprova a publicação no "Diário do Govêrno", pedida pelo Sr. Costa Júnior, duma lista de falsificadores de géneros alimentícios fornecida pela delegação de saúde pública.

Usa da palavra o Sr. Jorge Nunes reclamando contra a incompetência do juiz de Direito da comarca de Grândola.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Pais Rovisco solicita do Sr. Ministro do Comércio a remessa dum documento que em tempo pediu pela Secretaria da sua pasta.

O Sr. Ladislau Batalha insta pela remessa de documentos.

O Sr. Ministro das Finanças manda para a Mesa uma proposta de lei, para a qual requere a urgência, que lhe é concedida.

Entra em discussão o parecer n.° 75.

Usa da palavra o Sr. Eduardo de Sousa que manda para a Mesa uma proposta em substituição da que na sessão anterior apresentou à Câmara. É admitida.

Usam da palavra sôbre a proposta do Sr. Júlio Martins, em discussão, QS Srs. António Fonseca, Jorge Nunes, Raúl Tamagnini e Júlio Martins.

Ordem do dia. - (Continuação da discussão do parecer n.º 161).

O Sr. Presidente declara que vai proceder-se à contraprova da votação sôbre uma proposta do Sr. Estêvão Pimentel.

O Sr. Jorge Nunes (sôbre o modo de votar) requere que a proposta de lei baixe à comissão.

O Sr. Júlio Martins (sôbre o modo de votar) declara aprovar o requerimento do Sr. Jorge Nunes.

Usa ainda da palavra sôbre o modo de votar o Sr. António Maria da Silva.

O Sr. Presidente declara que em sua opinião, o requerimento do Sr. Jorge Nunes só pode ser votado depois de efectuada a contraprova sôbre a proposta do Sr. Estêvão Pimentel.

Volta a usar da palavra sôbre o modo de votar, o Sr. Jorge Nunes, e em seguida é rejeitado o requerimento do Sr. Jorge Nunes.

Realizada a contraprova sôbre a proposta do Sr. Estêvão Pimentel, é considerada rejeitada.

É lido o artigo 8.º da proposta de lei em discussão.

Usa da palavra sôbre o modo de votar o Sr. João Pinheiro, respondendo- lhe o Sr. Ministro da Agricultura (Lima Alves).

Usam ainda da palavra sôbre o modo de votar, os Srs. João Pinheiro, Jorge Nunes, António Maria da Silva e Estêvão Pimentel.

O Sr. António Fonseca usa da palavra para explicações, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. António Maria da Silva faz algumas considerações sôbre o modo de votar, seguindo-se-lhes os Srs. António Granjo e Ministro da Agricultura.

Usa da palavra o Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso).

Fazem ainda algumas considerações os Srs. Jorge Nunes, Ministro da Agricultura e António Maria da Silva.

É aprovado o artigo 8.°

Tendo dado a hora, o Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 15 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados presentes:

Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Anelo de Sá Couto da Cunha Sampaio e Maia.
António Augusto Tavares Ferreira.