REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 63

EM 17 DE OUTUBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
José Maria de Campos Melo

Sumário.- Abre-se a sessão com a presença de 38 Srs. Deputados.

É lida e aprovada a acta da sessão anterior, achando-se presentes 48 Srs. Deputados.

O Sr. Eduardo de Sousa manda para a Mesa uma declaração de voto.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Pedro Pita interroga a Mesa e responda-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Ministro da Marinha (Rocha e Cunha) manda para a Mesa uma proposta de lei para a qual pede urgência e dispensa do Regimento, que lhe são concedidas.

Entra em discussão a proposta de lei do Sr. Ministro da Marinha, que é em seguida aprovada, sem discussão, na generalidade e na especialidade.

A Câmara dispensa a última redacção desta proposta de lei a requerimento do Sr. Ministro da Marinha.

Usa da palavra o Sr. Ministro da Instrução (Joaquim de Oliveira), pedindo um "bill" de indemnidade para o seu decreto sôbre épocas de exame, promulgado no interregno parlamentar.

Usam da palavra sôbre o mesmo assunto os Srs. António Maria da Silva e António Granjo.

Volta a usar da palavra o Sr. António Maria da Silva, que manda para a Mesa uma proposta de resolução.

Lida na Mesa e admitida é em seguida aprovada.

Lê-se na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Brito Camacho ao Sr. Ministro da Instrução.

É lida na Mesa uma carta do Sr. Deputado João Pinheiro.

Usa da palavra (em negócio urgente) o Sr. António Francisco Pereira.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Trabalho (José Domingues dos Santos).

O Sr. António Francisco Pereira agradece a resposta do Sr. Ministro.

Ordem do dia. - (Continuação da discussão do parecer n.º 161).

É aprovada a última redacção do projecto de lei n.° 75.

Entra em discussão o artigo 13.º do parecer n.º 161, usando da palavra os Srs. João Pinheiro, Nuno Simões, Ministro da Agricultura (Lima Alves) e Afonso de Melo.

Volta a usar da palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. António da Fonseca faz algumas considerações sôbre o artigo em discussão, respondendo-lhe o Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo (relator), que manda para a Mesa uma proposta inserindo um artigo novo e uma proposta de eliminação dalgumas palavras do artigo 13.° Lidas na Mesa, são admitidas.

Usa em seguida da palavra o Sr. Júlio Martins, respondendo-lhe o Sr. relator, que pede autorização à Câmara para retirar a sua proposta, sôbre um artigo novo. É autorizado.

A Câmara aprova a proposta de eliminação apresentada pelo Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo, é em seguida é aprovado o artigo 13.°

Entra em discussão o artigo 14.°

Usam da palavra os Srs. Afonso de Melo e Raúl Tamagnini, que envia para a Mesa Uma proposta de aditamento. E admitida.

O Sr. João Pinheiro combate o aditamento proposto pelo Sr. Raúl Tamagnini.

Usa em seguida da palavra o Sr. Jorge Nunes, mandando para a Mesa uma proposta de eliminação dalgumas palavras do artigo em discussão. É admitida.

Seguem-se no uso da palavra os Srs. Ministro da Agricultura, João Pinheiro, Lúcio de Azevedo, que propõe a eliminação do § 3.° do artigo, e Joaquim Brandão, que manda para a Mesa uma proposta de emenda.

A Câmara admite à discussão as propostas dos Srs. Lúcio de Azevedo e Joaquim Brandão.

Volta a usar da palavra o Sr. Jorge Nunes.

É rejeitada a proposta de eliminação do Sr. Jorge Nunes.

É aprovado o artigo 14.°