8 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Campos Melo: - Sr. Presidente: estando plenamente de acordo com uma das propostas apresentadas, eu devo no emtanto observar o seguinte: o assunto de que se trata está regulamentado, e não me parece que se deva regulamentar novamente, além de mo parecer isso uma função do conselho escolar.

O Sr. Manuel José dá Silva (Oliveira de Azeméis): - V. Exa. não invocou essas razões ontem para a proposta do Sr. Alves dos Santos.

O Orador: - Era um assunto diferente; o, Sr. Presidente, termino estas considerações afirmando a V. Exa., por parte da comissão, que não teria dúvida em aceitar a proposta do Sr. Vergílio Costa, se ela pudesse ser votada. Emquanto à do Sr. Manuel José da Silva, não a podia aceitar, porque se iriam cercear os direitos do conselho escolar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Não está mais ninguêm inscrito. Vai votar-se a proposta de eliminação do Sr. Campos Melo.

O Sr. Manuel José da Silva: - V. Exa., Sr. Presidente, dá-me licença?

Não foram admitidas a minha proposta e a do Sr. Vergílio Costa!

O Sr. Presidente: - Não as podia aceitar na Mesa.

O Sr. Manuel José da Silva: - Mas V. Exa. podia consultar a Câmara...

Trocam-se apartes.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção da Câmara. Assim não posso dirigir os trabalhos.

A acta foi lida na devida altura em que trata do assunto. Sôbre a acta não houve reclamações. Por consequência a proposta de V. Exa., Sr. Manuel José da Silva, contendo matéria que na sessão de ontem foi considerada prejudicada, não se pode aceitar, segundo determina o Regimento.

S. Exa. não reviu.

Foi aprovada a proposta de eliminação do Sr. Campos Melo e em. seguida foi aprovado tambêm o artigo 11.°, sem discussão.

Entra em discussão o artigo 12.°

O Sr. Campos Melo: - Sr. Presidente: envio para a Mesa uma proposta de substituição.

Foi lida e admitida a seguinte

Proposta

Proponho para que as palavras "na escola", do artigo 12.°, sejam substituídas por "nas oficinas". - José Maria de Campos Melo.

Admitida.

Aprovada.

Para a comissão de redacção.

O Sr. Jorge Nunes: - Sr. Presidente: continuando a estar um pouco irritante com a gramática a redacção do parecer, eu envio para a Mesa mais uma proposta de eliminação de certas palavras.

Foi lida e admitida a seguinte

Proposta

Art. 12.° Proponho a eliminação das palavras "e que". - Jorge Nunes.

Admitida.

Aprovada.

Para a comissão de redacção.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): - Sr. Presidente: tendo a Câmara votado o artigo 11.°, anterior a êste, eu não vejo razão para que se aprove o artigo 12.° com a modificação proposta.

Realmente é para estranhar que por êste artigo possam ser admitidos à matrícula na escola operários com 18 anos, não sabendo ler nem escrever.

Eu admito que para êsses operários se organizem uns cursos especiais, permitindo-se-lhes a frequência das oficinas, mas não vejo razão para a Câmara aprovar a proposta do Sr. Jorge Nunes.

Em última análise dou o meu voto à emenda do Sr. Campos Melo.

O orador não reviu.

Lida na Mesa a proposta do Sr. Campos Melo, foi aprovada.

Passa-se à leitura e votação da proposta do Sr. Jorge Nunes, que foi igualmente aprovada.

Lê-se na Mesa o artigo 12.º, que é seguidamente aprovado, salvas as emendas.

Entra em discussão o artigo 13.°

O Sr. Jorge Nunes: - Sr. Presidente: a matéria dêste artigo é regulamentar.