REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 74

EM 3 DE NOVEMBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - A sessão abre com a presença de 47 Srs. Deputados. Lê-se a acta, que é aprovada quando há número regimental. Dá-se conta do expediente. O Sr. Godinho do Amaral manda para a Mesa dois pareceres e o Sr. Tavares Ferreira um projecto de lei para o qual é concedida urgência.

Antes da ordem. - O Sr. José de Almeida protesta contra o que se passa relativamente ao jôgo. O Sr. Ministro da Marinha (Rocha e Cunha) promete transmitir as considerações do Sr. Deputado ao Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso). O Sr. João Bacelar pregunta por um projecto da sua autoria, respondendo o Sr. Presidente que será dado para ordem do dia oportunamente. O Sr. Jorge Nunes é autorizado a rectificar um projecto de lei da sua iniciativa. O Sr. Orlando Marçal pregunta pelo projecto de reintegração do Sr. Homem Cristo no exército, pedindo-lhe o Sr. Presidente que formule por escrito a sua pregunta. O Sr. Manuel José da Silva (Pôrto) renova a iniciativa dum projecto de lei sôbre o açúcar. O Sr. António Francisco Pereira apresenta um projecto de lei autorizando o Govêrno a conceder a todos os empregados e operários dos diversos estabelecimentos fabris do Estado o direito à reforma depois de 35 anos de serviço e 50 de idade. É aprova da a urgência. Entra na sala a tomar assento o Sr. Miguel Ferreira. O Sr. Vergilio Costa ocupa-se duma portaria, que ataca, sôbre pagamento a professor es de ensino industrial e comercial. Responde-lhe o Sr. Ministro do Comércio (Ernesto Navarro). O Sr. Ladislau Batalha trata da faltado açúcar em Lisboa e das suas causas. O Sr. Ministro do Comércio promete transmitir as considerações ao seu colega da Agricultura e requere que entra em discussão o parecer n.° 56. Resolve-se discuti-lo na sessão imediata. É autorizada a reunir-se durante a sessão a comissão do orçamento. Rejeita-se, em contraprova, que o Sr. Augusto Dias da Silva use da palavra para um negócio urgente.

Ordem do dia. - Discute-se, na especialidade, o parecer n.° 33. Sôbre o artigo 1.° usa da palavra o Sr. Raúl Tamagnini que manda para a Mesa uma proposta de alteração. O Sr. António Granjo justifica tambêm uma sua proposta de emenda ao mesmo artigo. Usam da palavra os Srs. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso) e António Maria da Silva. É aprovado o artigo com as emendas propostas. Entra em discussão o artigo 2.° Usam da palavra os Srs. António Granjo, que propõe a eliminação, Júlio Martins, Ministro da Justiça, António Granja, Francisco José Pereira, que propõe uma substituição, e António Maria da Silva. É rejeitada a proposta de eliminação do Sr. António Granjo, em contraprova, e aprovada a de substituição do Sr. Francisco José Pereira. Entra em discussão o artigo 3.° O Sr. Raúl Tamagnini propõe a substituição das alíneas, sendo o artigo aprovado sem elas, por serem rejeitadas e aprovando-se a proposta do Sr. Tamagnini. Entra em discussão o artigo 4.°, usando da palavra ô Sr. António Granjo.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Manuel José da Silva (Pôrto) trata do problema das subsistências, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Agricultura (Lima Alves). O Sr. Presidente do Ministério manda para a Mesa duas propostas de lei. O Sr. Francisco Crus ocupa-se de interêsses dos alunos da Escola Nacional de Agricultura, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Agricultura. O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) pede a comparência do Sr. Ministro da Instrução na próxima sessão para se resolver o caso da dispensa da apresentação das teses dos bacharéis em medicina e insta pela remesáa dos documentos que pediu sôbre as quantias cobradas pelo govêrno civil de Lisboa, das casas de jôgo, e sua aplicação; dos documentos referentes aos transportes marítimos e ainda dos que se referem às relações da Companhia dos Tabacos com o Estado. O Sr. Ministro da Justiça promete transmitir aos seus colegas as reclamações do Sr. Deputado. O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 15 horas e 3 minutos.