REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 77

EM 6 DE NOVEMBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 51 Senhores Deputados. Lê-se a acta, que é aprovada com número regimental e sem discussão. Dá-se conta do expediente. - São admitidas várias proposições de lei, já publicadas no "Diário do Govêrno". - É admitida, e enviada à comissão de Regimento, a proposta do Sr. Tavares de Carvalho para haver, pelo menos, semanalmente, duas sessões nocturnas.

Antes da ordem do dia. - Entra em discussão o parecer n.º 152, sôbre melhoria de vencimentos aos funcionários administrativos. Usam da palavra os Srs. Pedro Pita, que apresenta uma proposta, Francisco José Pereira (relator), Santos Graça, Alves dos Santos, Ramada Curto em nome da minoria socialista e Jorge Nunes. - Intercala-se um incidente, em que o Sr. Dias da Silva, em negócio urgente, trata duma acusação que lhe é feita, e que considera infundada. Respondem os Srs. Ministros da Justiça (Lopes Cardoso) e do Trabalho (José Domingues dos Santos). - É lida e aprovada a última redacção do projecto de lei de constituição de comissões parlamentares de inquérito aos Ministérios da Guerra, Estrangeiros, Colónias e extinto dos Abastecimentos. - A requerimento do Sr. Ministro da Guerra entra em discussão, e é aprovada, com dispensa da última redacção, uma proposta de lei de transferência de verba orçamental.

É aprovado, com dispensa da última redacção, o parecer n.º 55, de reforço à verba destinada ao edifício do Instituto Superior Técnico, usando da palavra os Srs. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) e Ministro do Comércio (Ernesto Navarro).

É aprovado, com dispensa da última redacção e com uma proposta do Sr. Vasco Borges, o projecto referente aos estudantes de medicina.

Continua a discussão do parecer n.° 33, indemnizações por efeito da revolta monárquica. Fica pendente a discussão, usando da palavra os Srs. Ministro da Justiça, Afonso de Melo, Raúl Tamagnini e Lelo Portela.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa. - Comunicação. - Projecto de lei. - Proposta de lei. - Pareceres. - Pareceres nos termos do artigo 38.° do Regimento. - Requerimentos.

Abertura da sessão às 15 horas e 15 minutos.

Presentes à chamada 53 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adolfo Mário Salgueiro Cunha.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Álvaro Pereira Guedes.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
An tão Fernandes de Carvalho.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Augusto Tavares Ferreira.
António da Costa Ferreira.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Dias.
António Francisco Pereira.
António José Pereira.
António Marques das Neves Mantas.
António Pais Rovisco.
António Pires de Carvalho.
António dos Santos Graça.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Custódio Maldonado de Freitas.
Custódio Martins de Paiva.
Domingos Cruz.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Domingos Leite Pereira.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.