REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 78

EM 7 DE NOVEMBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 50 senhores deputados. Lê-se a acta, que se aprova, sem discussão, com número regimental. Dá-se conta do expediente.

O Sr. Presidente anuncia que a sessão é exclusivamente destinada a assuntos regionais e põe em discussão, sendo lido, o parecer n.º 119, que autoriza a câmara municipal do concelho de Montemor-o-Novo a aplicar determinada quantia em obras de canalização e esgoto.

Levanta-se um incidente, em que usam da palavra diversos oradores, sôbre a forma de se interpretar o artigo 77.º da Constituição acerca de projectos de interêsse local que devem ser apreciados em sessões especiais.

Entra em discussão o referido parecer n.° 119, que é aprovado, com dispensa da última redacção, depois de usarem da palavra os Srs. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis), Alberto Jordão, Júlio Martins, Manuel Fragoso e Jorge Nunes.

Entra em discussão o parecer n.° 153, que autoriza a despesa de 2:000$ para a construção dum pequeno monumento comemorativo do combate de Águeda. Usam da palavra os Srs. Raúl Tamagnini, Júlio Martins e Nóbrega Quintal. É aprovado o parecer com dispensa da última redacção.

Entra em discussão o parecer n.º 157 referente a estradas no Algarve, concelhos de Lagos, Albufeira e Vila Rial de Santo António. Dispensada a última redacção. Entra em discussão o parecer n.° 146, criando assembleas eleitorais no concelho de Loulé. É aprovado. Com dispensa da última redacção depois de falarem os Srs. Jorge Nunes e António da Fonseca e tendo retirado propostas, que haviam apresentado, os Srs. Campos Melo e José Monteiro.

Entra em discussão o parecer n.° 127 que autoriza a câmara municipal de Beja a remir um foro. É aprovado com dispensa da última redacção, depois de falar o Sr. Jorge Nunes.

Entra em discussão o parecer n.° 137, referente ao regime dos açúcares insulares. É regeitado o artigo 1.°, sendo aprovada uma substituição do Sr. Jaime de Sousa e uma proposta do Sr. Hermano de Medeiros, e tendo falado os Srs. Júlio Martins, Álvaro de Castro, Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) e Jacinto de Freitas.

Entra em discussão o parecer n.º 125, que autoriza à câmara municipal de Coimbra o lançamento dum imposto para custear serviços de incêndios. Usam da palavra os Srs. Manuel José da Silva, Pedro Pita, que apresenta um contra-projecto; Alves dos Santos, Júlio Martins, Vasco de Vasconcelos, João Bacelar e António da Fonseca. Aprova-se o projecto na generalidade e entra-se na especialidade, usando da palavra o Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Lê-se o artigo 1.° do contra-projecto e foi aprovado. Lê-se o artigo 2.°. Usam da palavra os Srs. António da Fonseca, Manuel José da Silva, Jorge Nunes e Pedro Pita. Aprova-se, um requerimento do Sr. Jorge Nunes para que o projecto baixe às comissões.

Entra em discussão o parecer n.° 92, relativo a um empréstimo destinado à aquisição ou construção dum edifício, etc., para a Escola Industrial Infante D. Henrique, do Pôrto. O Sr. Vergilio Costa requer que idêntico projecto relativo à Escola Veiga Beirão entre tambêm em discussão, o que é aprovado. Usam da palavra os Srs. Júlio Martins e António da Fonseca. É aprovada a generalidade do parecer n.° 92. Lê-se, para entrar em discussão, o artigo 1.", usando da palavra o Sr. Alves dos Santos.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 15 horas e 15 minutos.

Presentes à chamada os Srs.:

Alberto Jordão Marques da Costa.
Álvaro Pereira Guedes.
Álvaro Xavier de Castro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.