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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 83

EM 17 DE NOVEMBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 37 Senhores Deputados. É lida a acta, que é posta em discussão, usando da palavra, sôbre ela, o Sr. António Mantas, que protesta com respeito a documento que solicitou pelo Ministério da Instrução. É aprovada a acta com número regimental, passando-se à leitura do expediente.

São admitidas preposições de lei, já publicadas no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) trata de assuntos de instrução, solicitando a presença do Ministro da respectiva pasta, e insta por documentos que pediu referente às casas de jogo. - O Sr. António José Pereira trata da necessidade da criação de um liceu na cidade da Covilhã, mandando para a Mesa uma representação no mesmo sentido e trata de nomeações feitas pelo Ministério das Colónias. - O Sr. Costa Júnior trata do mau fabrico do pão, do aumento, que considera injustificável, no preço do carvão e doutros géneros de consumo. Responde o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Sá Cardoso).

Prossegue a discussão do parecer n.° 152, melhorando a situação dos funcionários administrativos. Apresentam propostas, que são admitidas, os Srs. João Bacelar, Sá Pereira, António José Pereira, Jaime de Sousa e Orlando Marçal. - O Sr. Santos Graça apresenta, e é admitido, um contraprojecto. O Sr. Hermano de Medeiros requere que o parecer, com as emendas e o contraprojecto, baixem às comissões - requerimento que é aditado pelo Sr. Orlando, para que o respectivo parecer seja dado no prazo de 6 dias, tendo-se manifestado sôbre o assunto o Sr. Francisco José Pereira (relator).

Usam da palavra: para interrogar a Mesa, o Sr. Eduardo de Sousa; para explicações, o Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Em negócio urgente, o Sr. Jorge Nunes convida um Senhor Deputado, conferente na véspera, a que decline os nomes dos Deputados liberais que praticaram fraudes em matéria de abastecimentos.

Em negócio urgente, o Sr. Dias da Silva de um movimento revolucionário sidonista, que diz preparar-se. Responde o Sr. Presidente do Ministério, e tendo o Sr. Ramada Curto requerido a generalização do debate, o requerimento é rejeitado em contraprova.

O Sr. Eduardo de Sousa usa da palavra sôbre o assunto debatido.

O Sr. Afonso de Macedo dá explicações, como sendo o Deputado conferente a que se referira o Sr. Jorge Nunes; e como a assemblea se movimenta, a sessão é interrompida.

Reaberta a sessão, o Sr. Afonso de Macedo diz que não atingira nenhum dos membros do Parlamento nas revelações que fizera, e que estava pronto a fazer declarações perante uma comissão especial que a Câmara entendesse dever nomear para êsse fim. Respondendo o Sr. Jorge Nunes, em nome do partido liberal; diz que êste não fará parte de comissões de inquérito emquanto o caso se não liquidar.

O Sr. Presidente estabelece o estado da questão, sôbre que usa da palavra o Sr. Álvaro de Castro, entendendo que a comissão indicada é desnecessária. Pede providências para os termos desrespeitosos de uma representação enviada ao Govêrno, e a que se refere um jornal do Pôrto. Responde o Sr. Presidente do Ministério. - O Sr. Ramada Curto manda para a Mesa uma declaração por parte da minoria socialista. Usam ainda da palavra sôbre o incidente os Srs. Jorge Nunes, Brito Camacho, Afonso de Macedo, Álvaro de Castro e Ramada Curto. A Câmara rejeita a nomeação da comissão alvitrada pelo Sr. Macedo.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) pede para que entre em discussão determinado parecer referente a abastecimentos e açambarcadores e trata da situação dos bacharéis em filosofia e matemática que foram mobilizados. - Respondem os Srs. Presidente do Ministério e Ministro da Instrução (Joaquim de Oliveira).

Documentos mandados para a Mesa. Notas de interpelação. - Projectos de lei. - Proposta de lei - Pareceres - Requerimentos.