REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 85

EM 20 DE NOVEMBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença, de 41 Srs. Deputados.

É lida a acta da sessão anterior. Posta em discussão, usam da palavra os Srs. Maldonado de Freitas, António Mantas, Eduardo de Sousa e Costa Ferreira.

Procede-se à segunda chamada, respondendo 59 Srs. Deputados. É em seguida aprovada a acta.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Ladislau Batalha pede a palavra para um negócio urgente. A Câmara não reconhece a urgência do pedido.

O Sr. Hermano de Medeiros pede a palavra para um negócio urgente. A Câmara não reconhece a urgência do pedido.

O Sr. Carvalho Mourão faz algumas considerações sôbre o encerramento dalgumas escolas primárias em diversas localidades do país.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Instrução (Joaquim de Oliveira).

O Sr. Nuno Simões faz algumas considerações pedindo a discussão imediata do parecer n.° 73, relativo à proposta de lei n.° 23-M.

Aprovado êste requerimento, lê-se na Mesa o parecer n.° 73, que é em seguida aprovado, na generalidade e na especialidade, sem discussão.

O Sr. Eduardo de Sousa envia para a Mesa uma representação e faz algumas considerações sôbre a publicidade da tradução portuguesa do Tratado de Paz e da lista dos soldados portugueses mortos em França.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro).

O Sr. Nuno Simões usa da palavra para explicações.

O Sr. Tavares Ferreira pede a atenção do Sr. Ministro da Instrução para alguns assuntos de interêsse para a classe dos professores primários e requere a discussão imediata do parecer n.° 130.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Instrução, que manda para a Mesa uma proposta de lei, pedindo para ela a urgência e dispensa, do Regimento.

Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr Jorge Nunes.

A Câmara concede a urgência e a dispensa do Regimento à proposta de lei do Sr. Ministro da Instrução, que entra em seguida em discussão.

Usa da palavra o Sr. Jorge Nunes. Responde-lhe o Sr. Ministro da Instrução.

Seguem-se no uso da palavra os Srs. António Mantas, que manda para a Mesa uma proposta de emenda ao artigo 1.°, Jorge Nunes, António Fonseca e Lelo Portela.

A Câmara aprova a generalidade da proposta de lei em discussão.

Entrando em discussão na especialidade, é lida na Mesa e admitida a proposta de emenda do Sr. António Mantas.

O Sr. Jorge Nunes manda para a Mesa uma proposta inserindo um parágrafo novo ao artigo 1.° É admitida.

Posto à votação o artigo 1.°, o Sr. Eduardo de Sousa requere a contagem. É aprovada a emenda do Sr. António Mantas, e, em seguida, o artigo.

É, aprovada a proposta do Sr. Jorge Nunes.

É aprovado o artigo 2.°

A Câmara dispensa a última redacção desta proposta de lei, a requerimento do Sr. Ministro da Instrução.

Lê-se na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Ramada Curto ao Sr. Ministro das Finanças.

É aprovado o requerimento do Sr. Tavares Ferreira.

O Sr. Ministro do Comércio (Ernesto Navarro) manda para a Mesa três propostas de lei, pedindo a urgência para duas delas.

A Câmara concede a urgência pedida.

O Sr. Manuel José da Silva pede autorização para fazer algumas considerações com a presença do Sr. Ministro do Comércio.

A Câmara concede a autorização pedida.

O Sr. Manuel Fragoso requere a publicação no "Diário do Govêrno" do relatório da sindicância ao escrivão de direito da comarca de Reguengos de Monsaraz. O Sr. Jorge Nunes requere que sôbre o assunto se abra uma inscrição especial. É re-