REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 86

EM 21 DE NOVEMBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário.- Respondem à chamada 35 Srs. Deputados. É aberta a sessão, e procede-se à leitura da acta, que é posta em discussão encontrando-se na sala os Srs. Deputados. - A acta é aprovada sem discussão quando se verifica haver número regimental. - Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Ladislau Batalha pede, para em negócio urgente, tratar de iniquidades ilegítimas e imorais que se dão em hospitais de Lisboa. É rejeitado o pedido, havendo contraprova e contactem. - O Sr. Estêvão Aguas advoga a necessidade de se incluírem na ordem do dia determinados pareceres.- O Sr. Nano Simões trata da emigração que se está fazendo de Angola para S. Tomé. - O Sr. Marques de Azevedo manda para a Mesa um projecto de lei, para que requere urgência, que é concedida.

Entra em discussão o parecer n.° 130, revogando o decreto n.° 6:286 e o artigo 2.° do decreto n.º 5-.787-MM, de 10 de Maio de 1919. Fica pendente a discussão, tendo usado da palavra os Srs. Tomás Rosa, Estêvão Aguas, Domingos Cruz, Plínio e Silva, Vergílio Costa, Tavares de Carvalho e Orlando Marçal, e sendo apresentadas diversas emendas.

O Sr. Ministro dos Estrangeiros (Melo Barreto) declara-se habilitado a responder a uma interpelação do Sr. Brito Camacho acêrca duma compra de arroz.- O Sr. Ramada Curto apresenta uma nota de interpelação ao Sr. Ministro do Interior acêrca do pedido de demissão da comissão administrativa do município de Lisboa.

São aprovados pareceres de última redacção.

Ordem do dia. - Continua em discussão o parecer n.º 178, que reorganiza a Secretaria da Presidência da República e- fixa os vencimentos dos respectivos funcionários. É aprovada a generalidade do projecto, lendo feito uso da palavra os Srs. Eduardo de Sousa, Presidente do Ministério, Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis), Cirilo Camacho, António Fonseca, Pedro Pita, Nuno Simões, Lelo Portela e Vergílio Costa, não sendo recebido, por ser estranho ao assunto, um requerimento do Sr. Eduardo de Sousa.

Antes de se encerrar a sessão.- O Sr. Ladislau Batalha trata de factos, que considera irregulares, praticados nos hospitais de S. José e do Desterro. Responde o Sr. Ministro do Trabalho (José Domingues dos Santos) e intervém no incidente o Sr. Hermano de Medeiros. - O Sr. Lelo Portela pede providências com respeito ao tam exantemático, respondendo o Sr. Ministro do Trabalho. - O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) trata dama comissão de inquérito aos Transportes Marítimos, ainda nomeada pelo Parlamento dissolvido. Dá explicações o Sr. Presidente.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia 24, à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa.- Projectos de lei. - Pareceres. - Requerimentos.

Abertura da sessão às 14 horas e 50 minutos, estando presentes 60 Senhores Deputados.

Presentes à chamada os Srs.:

Adolfo Mário Salgueiro Cunha.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Álvaro Pereira Guedes.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio e Maia.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.
António da Costa Ferreira.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Dias.
António Francisco Pereira.