Sessão de 25 de Novembro de 1919 3

Francisco José Martins Morgado.
Francisco José de Meneses Fernandes Costa.
Francisco Luís Tavares.
Francisco Manuel Couceiro da Costa.
Helder Armando doa Santos Ribeiro.
Jacinto de Freitas.
Jaime de Andrade Vilares.
Jaime Daniel Leote do Rêgo.
João Henriques Pinheiro.
João José da Conceição Camoesas.
João Lopes Soares.
João Luís Ricardo.
João de Ornelas da Silva.
João Ribeiro Gomes.
João Salema.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José Gomes Carvalho de Sousa Varela.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
Leonardo José Coimbra.
Lino Pinto Gonçalves Marinha.
Manuel Alegre.
Manuel José Fernandes Costa.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mem Tinoco Verdial.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Raúl António Tamagnini de Miranda Barbosa.
Vítor José de Deus de Macedo Pinto.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Xavier da Silva.

Às 15 horas e 5 minutos principiou a chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 48 Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Foi lida a acta.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 65 Srs. Deputados. Está em discussão a acta.

O Sr. Plínio Silva (sobre a acta): - Sr. Presidente: não posso deixar de lamentar e manifestar a minha estranheza por na acta, acabada de ser lida, não; se fazer a mínima referência a um ligeiro incidente produzido ontem nesta Câmara, no final da sessão, quando eu, autorizado pelo Sr. Pais Rôvisco (a quem havia sido concedida a palavra), a interrompê-lo, preguntava a êste meu ilustre colega se tinha recebido da parte dos cidadãos que compõem o círculo n.° 33, pelo qual ambos havíamos sido eleitos, seguindo o mesmo programa político, qualquer manifestação que significasse ratificação de Confiança, apoiando assim a atitude de S. Exa., que, abandonando o Partido Republicano Português, se ligava ao Grupo Parlamentar Popular.

Refiro-me ao assunto, Sr. Presidente, não pelo valor ou importância que o incidente em si teve, mas porque entendo que, tratando-se duma afirmação de princípios, devo, com a responsabilidade que sôbre mim pesa, dizer a V. Exa., à Câmara, ao país inteiro, que nos ouve e julga, o que penso sôbre pontos que reputo basilares na forma política que nos rege. Nós todos, Sr. Presidente, devemos, sempre que as oportunidades sé nos ofereçam, falar claro e mesmo provocar reciprocamente declarações para que a Nação fique perfeitamente habilitada a apreciar os actos dos seus representantes e á segui-los ou repudiá-los.

Interrogando o Sr. Pais Rovisco, eu desejava saber se o meu ex-correligionário tinha recebido qualquer indicação que representasse para mim um voto de desconfiança por parte dos eleitores do meti partido.

O Sr. Álvaro Guedes (interrompendo): - Nós aqui somos representantes da Nação e não dos eleitores.

O Orador: - Já esperava êsse argumento, e a êle me ia referir mesmo sem o àparte de V. Exa. Conheço bem o § 1.° do artigo 7.° da nossa Constituição:

"Os membros do Congresso são representantes da Nação e não dos colégios que os elegem".

Concordo em absoluto com esta sã doutrina, mas não compreendo que ela possa ser invocada para justificar a passagem, seja de quem fôr, dum para outro agrupamento parlamentar, deixando de defender o programa político que apresentou aos eleitores, e que, por êles aprovado, originou a eleição. E parece-me, Sr. Presidente, que tenho sempre procedido nes-