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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 12
EM 17 DE DEZEMBRO DE 1919
Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas
Sumário. - Aberta a sessão com a presença de 64 Srs. Deputados, lê-se e aprova-se a acta e dá-se conta do expediente. Toma assento o Sr. Deputado Rodrigo Pimenta Massapina. - O Sr. Presidente comunica que o Sr. Cunha Lial deseja tratar, em negócio urgente, da questão cambial. Sôbre o modo de votar usam da palavra os Srs. António Fonseca e António Maria da Silva. É aprovada a urgência. - O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) deseja tratar, em negócio urgente, da questão dos alunos da Universidade. É rejeitada a urgência. - O Sr. Raúl Tamagnini deseja tratar um negócio urgente. - O Sr. António José Pereira pede que se apresse a redacção de determinados pareceres. - Dá-se conta da constituição de comissões. - Rejeita-se a urgência requerida pelo Sr. Raúl Tamagnini que desejava tratar da desnacionalização das raias fronteiriças. - O Sr. Eduardo de Sousa deseja saber quando se discutirá um negócio urgente, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
Antes da ordem do dia. - Prossegue a discussão do parecer n.° 255, usando da palavra os Srs. Ladislau Batalha, António José Pereira, Raúl Tamagnini e João Bacelar. O Sr. Ministro do Comércio (Ernesto Navarro) requere que o parecer n.º 255 continue em discussão até ser aprovado na generalidade em prejuízo da ordem do dia. Levantam-se, protestos. É aprovado o requerimento do Sr. Ministro. O Sr. Júlio Martins protesta, estabelecendo-se grande sussurro. O Sr. Cunha Lial recorda que a Câmara reconheceu a urgência do negócio que o orador pretende tratar, antes de aprovar o requerimento do Sr. Ministro do Comércio. Produzem-se novos protestos e o Sr. Presidente interrompe a sessão. - Reaberta, o Sr. Ministro do Comércio dá explicações, desistindo do seu requerimento.
Ordem, do dia. - O Sr. Cunha Lial, em negócio urgente, inicia o seu discurso sôbre a questão dos câmbios.
Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. António Mantas dirige reclamações aos Srs. Ministros da Instrução (Joaquim de Oliveira) e das Finanças (Rêgo Chaves) que lhe respondem. - O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.
Deputados presentes à abertura da sessão:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Alberto Ferreira Vidal.
Albino Pinto da Fonseca.
Álvaro Pereira Guedes.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Augusto Tavares Ferreira.
António da Costa Ferreira.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Dias.
António Francisco Pereira.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António José Pereira.
António Lôbo de Aboim Inglês.
António Maria da Silva.
António Marques das Neves Mantas.
António Pais Rovisco.
António de Paiva Gomes.
António Pires de Carvalho.
António dos Santos Graça.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Custódio Martins de Paiva.
Diogo Pacheco de Amorim.
Domingos Cruz.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Domingos Leite Pereira.
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Eduardo Alfredo de Sousa.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco José Pereira.
Francisco Pinto da Cunha Lial.
Henrique Ferreira de Oliveira Brás.
Jacinto de Freitas.
Jaime de Andrade Vilares.
Jaime da Cunha Coelho.
Jaime Júlio de Sousa.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Estêvão Águas.
João de Ornelas da Silva.
João Xavier Camarate Campos.
Joaquim Brandão.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José António da Costa Júnior.
José Gomes Carvalho de Sousa Varela.
José Maria de Campos Melo.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Monteiro.
José Rodrigues Braga.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Luís de Ornelas Nóbrega Quintal.
Manuel José da Silva.
Manuel José da Silva.
Mariano Martins.
Maximiano Maria de Azevedo Faria.
Mem Tinoco Verdial.
Nuno Simões.
Pedro Góis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Otávio Sant'Ana e Silva.
Raúl António Tamagnini de Miranda Barbosa.
Ventura Malheiro Reimão.
Viriato Gomes da Fonseca.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Acácio António Camacho Lopes Cardoso.
Adolfo Mário Salgueiro Cunha.
Afonso de Macedo.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo Olavo Correia de Azeredo.
António Albino Marques de Azevedo.
António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.
António Joaquim Granjo.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Pereira Nobre.
Augusto Rebêlo Arruda.
Bartolomeu dos Mártires Sousa Severino.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Custódio Maldonado de Freitas.
Estêvão da Cunha Pimentel.
Francisco Alberto da Costa Cabral.
Francisco da Cunha Rêgo Chaves.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco José de Meneses Fernandes Costa.
Henrique Vieira de Vasconcelos.
João Gonçalves.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim José de Oliveira.
José Domingues dos Santos.
José Gregório de Almeida.
Júlio Augusto da Cruz.
Júlio do Patrocínio Martins.
Ladislau Estêvão da Silva Batalha.
Lino Pinto Gonçalves Marinha.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Marco Cirilo Lopes Leitão.
Orlando Alberto Marçal.
Raúl Lelo Portela.
Rodrigo Pimenta Massapina.
Vasco Borges.
Vergílio da Conceição Costa.
Xavier da Silva.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão:
Afonso Augusto da Costa.
Alberto Álvaro Dias Pereira.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Albino Vieira da Rocha.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Amílcar da Silva Ramada Curto.
Antão Fernandes de Carvalho.
António Aresta Branco.
António Bastos Pereira.
António Carlos Ribeiro da Silva.
António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho.
António Joaquim Machado do Lago Cerqueira.
António Maria Pereira Júnior.
Augusto Dias da Silva.
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Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pires do Vale.
Domingos Vítor Cordeiro Rosado.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Cotrim da Silva Garcês.
Francisco da Cruz.
Francisco José Martins Morgado.
Francisco Luís Tavares.
Francisco Manuel Couceiro da Costa.
Francisco de Pina Esteves Lopes.
Francisco de Sousa Dias.
Helder Armando dos Santos Ribeiro.
Hermano José de Medeiros.
Jaime Daniel Leote do Rêgo.
João Henriques Pinheiro.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João Lopes Soares.
João Luís Ricardo.
João Pereira Bastos.
João Ribeiro Gomes.
João Salema.
Joaquim Aires Lopes de Carvalho.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José Garcia da Costa.
José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
Júlio César de Andrade Freire.
Leonardo José Coimbra.
Liberato Damião Ribeiro Pinto.
Manuel Alegre.
Manuel José Fernandes Costa.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Tomás de Sousa Rosa.
Vítor José de Deus de Macedo Pinto.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Às 15 horas e 15 minutos principiou-se a fazer a chamada.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 64 Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta.
Eram 15 horas e 25 minutos.
Foi lida e aprovada a acta da sessão anterior.
Deu-se conta do seguinte:
Expediente
Telegramas
Dos professores dos concelhos de Gavião, Silves, Caldas da Rainha, Fronteira, Meda e dos alunos das escolas primárias superiores de Matozinhos e Bragança protestando contra a extinção das juntas escolares e pedindo que se mantenha o artigo 8.° do decreto 5:787-A.
Coimbra. - Pedimos obséquio V. Exa. seja marcada quinta-feira discussão projecto despacho 20 Março comparecerá o relator. - A Comissão.
Águeda. - Contador, escrivães e oficiais diligências pedindo discussão e publicação nova tabela judicial.
Silves. - Professorado concelho Silves pede V. Exa. todo valimento a fim de que seja atendida representação concelho central união professorado no sentido ser-nos concedido bónus caminho ferro. - Francisco Cabrita.
Para a Secretaria.
Ofícios
Do Ministério do Comércio respondendo ao ofício desta Câmara, n.° 829 de Novembro último, em satisfação ao requerido pelo Sr. Manuel de Brito Camacho.
Para a Secretaria.
Do Ministério das Colónias comunicando terem sido eleitos pela Guiné, Senador o Sr. Pais Gomes e Deputado o Sr. Ferreira Dinis.
Para a Secretaria.
Para a 3.ª comissão de verificação de poderes.
Do mesmo Ministério comunicando que o respectivo Ministro se dá por habilitado a responder à interpelação do Sr. Henrique de Vasconcelos.
Para a Secretaria.
Da comissão parlamentar de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos comunicando achar-se esta instalada e sendo seu presidente o Sr. Queiroz Vaz Guedes.
Para a Secretaria.
Da Câmara Municipal do concelho de Vila Nova de Ourem enviando uma representação em que pede que sejam transferidas as execuções por impostos muni-
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cipais para o tribunal instituído para a cobrança das contribuições do Estado.
Para a Secretaria.
Para a comissão de administração pública.
Pareceres
Da comissão de finanças sôbre o n.° 32-P do Sr. Sá Pereira modificando as repartições e serviços da Provedoria Central da Assistência de Lisboa.
Para a Secretaria.
Imprima-se.
Da mesma comissão sôbre o n.° 199-A do Sr. Ministro do Comércio, modificando os contratos da comissão de linhas férreas.
Para a Secretaria.
Imprima-se.
Da mesma sôbre o n.° 111-K do Sr. Ministro da Marinha sôbre promoção de cabos timoneiros sinaleiros.
Para a Secretaria.
Imprima-se.
Das comissões de legislação civil e comercial e legislação criminal sôbre a proposta de lei n.° 204-B do Sr. Ministro da Justiça aprovando a tabela dos emolumentos judiciais.
Para a Secretaria.
Imprima-se com urgência.
Da comissão de instrução primária sôbre o n.° 282-A do Sr. Ministro da Instrução fixando os vencimentos das mestras, mestras ajudantes, monitores e vigilantes das escolas primárias de Lisboa.
Para a Secretaria.
Para a comissão de finanças.
Da comissão de finanças sôbre o projecto n.° 239-C do Sr. Jorge Nunes autorizando o Govêrno a ceder à Misericórdia de Salvaterra de Magos, a madeira para a construção duma praça de touros.
Para a Secretaria.
Imprima-se com urgência.
Proposta de lei
Do Sr. Ministro da Justiça criando em Guimarães um juízo criminal para a instrução e julgamento dos crimes e contravenções.
Para a Secretaria.
Admitida.
Para a comissão de legislação criminal.
Projectos de lei
Do Sr. Lúcio dos Santos concedendo uma pensão à viúva e filhos do capitão médico miliciano, Manuel Justino de Carvalho Pinto Coelho Vale e Vasconcelos.
Para a Secretaria.
Admitido.
Para a comissão de finanças.
Do Sr. Custodio de Paiva autorizando a Câmara Municipal de Marinha Grande a tributar os produtos e mercadorias que saiam do seu concelho.
Para a Secretaria.
Admitido.
Para a comissão de administração pública.
Do mesmo Senhor autorizando a Câmara Municipal de Leiria a lançar e aplicar às despesas gerais, um determinado imposto.
Para a Secretaria.
Admitido.
Para a comissão de administração pública.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Comunica que se encontra, na sala dos Passos Perdidos o Sr. Deputado Rodrigo Pimenta Massapina e nomeia os Srs. Deputados que devem introduzir S. Exa. na sala.
Deu entrada na sala e tomou assento o Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - O Sr. Cunha Lial deseja tratar em negócio urgente da questão cambial.
Vou consultar a Câmara.
O Sr. António Fonseca (sôbre o modo de votar): - Seria talvez melhor, e êsse é o uso, que o respectivo Ministro seja ouvido.
O Sr. António Maria da Silva (sôbre o modo de votar) - Sem preterição do assunto que está em discussão.
É aprovada a urgência.
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O Sr. Presidente: - O Sr. António Maria da Silva requereu que êste assunto seja tratado sem prejuízo da discussão do parecer n.° 255. Vou consultar a Câmara nesse sentido.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: - O assunto urgente do Sr. Cunha Lial entrará em discussão logo que se passe à ordem do dia e antes dela.
O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) deseja tratar em negócio urgente da situação dos alunos da Universidade. Vou consultar a Câmara.
É rejeitada a urgência.
O Sr. Manuel José dá Silva (Oliveira de Azeméis): - Requeiro a contraprova.
Deu o mesmo resultado.
O Sr. Raúl Tamagnini (para interrogar a Mesa): - Há quatro dias que enviei para a Mesa uma nota de urgência a fim de interrogar o Sr. Ministro da Instrução e desejava saber se os negócios urgentes têm preferencia, pois até hoje ainda V. Exa. não consultou a Câmara.
O Sr. Presidente: - O assunto que V. Exa. deseja tratar foi considerado como uma interpelação ao Sr. Ministro da Instrução e nessas condições foi enviada a nota ao mesmo Sr. Ministro e espero que S. Exa. se dê por habilitado.
O Sr. Raúl Tamagnini: - Não era essa a minha intenção. Peço a V. Exa. para transformar a nota de interpelação em negócio urgente.
O Sr. António José Pereira (para interrogar a Mesa): - Desejo saber se na Mesa se encontra uma nota sôbre a nova tabela de emolumentos judiciais.
O Sr. Presidente: - O parecer a que V. Exa. se refere ainda não se encontra na Mesa. O assunto está afecto às comissões de legislação civil e especial, e de legislação criminal.
O Sr. António José Pereira: - Peço a V. Exa. que empregue os seus esforços para que essas comissões dêem os seus pareceres o mais breve possível.
O Sr. Presidente: - As comissões estão trabalhando nesse sentido.
O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): - Em nome da comissão de inquérito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, participo que esta comissão, na sua reunião de ontem, elegeu, por unanimidade, para presidente o Sr. António Maria da Silva.
O Sr. Vergilio Costa: - Em nome da comissão parlamentar de inquérito ao Ministério da Guerra, cumpre-me comunicar que ela já foi instalada, elegendo para seu presidente o Sr. Senador Abel Hipólito.
O Sr. Presidente: - Chamo a atenção do Sr. Tamagnini Barbosa. Deseja V Exa. que consulte, desde já, a Câmara, sôbre o seu pedido de urgência?
O Sr. Raúl Tamagnini: - Sim, senhor.
O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.
O Sr. Tamagnini Barbosa deseja tratar, em negócio urgente, da desnacionalização das raias fronteiriças.
Consultada a Câmara, foi rejeitado.
O Sr. Raúl Tamagnini: - Requeiro a contraprova.
Procede-se à contraprova que confirma a votação anterior.
O Sr. Presidente: - A nota de interpelação do Sr. Tamagnini Barbosa segue os seus trâmites.
O Sr. Eduardo de Sousa (para interrogar a Mesa): - Desejo saber quando é que a Câmara discutirá o negócio urgente relativo à questão dos barbados.
O Sr. Presidente: - Não posso responder à pregunta de V. Exa. Oportunamente será o assunto marcado para ordem, do dia.
Continua a discussão do parecer n.º 255. Tem a palavra o Sr. Ladislau Batalha.
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O Sr. Ladislau Batalha: - Sr. Presidente: serei breve. Foi ontem aqui presente um projecto firmado pelo Sr. Ministro do Comércio, e pelo Sr. Ministro das Finanças, solicitando autorização para efectuar um empréstimo de oito mil contos, destinado a uma obra de fomento, qual é o desenvolvimento da rede telegráfica e telefónica dentro do país.
Êste lado da Câmara, a minoria socialista, não hesita um momento sequer era dar o seu voto a esta proposta, e isto porque em Portugal vem a falar-se constantemente na necessidade de intensificar a produção.
Mas, Sr. Presidente, a produção não se intensifica sem que se disponha dos meios necessários a essa intensificação. Portanto, nós, socialistas, damos plena aprovação a esta medida, mas pedimos licença para apresentar algumas considerações.
O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara. O orador não pode continuar o seu discurso se a Câmara não se conservar em silêncio.
Pausa.
Pode V. Exa. continuar.
O Orador: - Sr. Presidente: não há a menor dúvida, porêm, e já aqui o disse o Sr. Cunha Lial, que esta proposta não é completa. Parece-me que 8:000 contos não chegarão. E se assim fôr, provada a devida aplicação que dêste empréstimo se faça, êste sector da Câmara não regateará os meios necessários para que a boa obra seja levada a bom e proveitoso termo.
Contudo, não só a proposta não está completa em relação à grandiosidade dos trabalhos a encetar, para os quais, quero crer, não chegarão os 8:000 contos fixados, como já disse, tambêm o não está em relação ao plano de conjunto que é necessário elaborar e executar, mas nunca por esta forma, isto é, fazendo uma obra absolutamente insequente, como é a efectivação de medidas isoladas, sem obediência a um critério único e dirigente.
Reconheço a necessidade, de melhorar e completar a nossa rede telegráfica e telefónica, mas a verdade é que a realização dêsse empreendimento não terá o alcance desejado se nós, paralelamente, não tomarmos outras medidas, como, por exemplo, a do desenvolvimento da nossa rede ferroviária, principalmente na zona central do país, a duma lógica, razoável e eficaz aplicação da nossa marinha mercante, a da irrigação da nossa província do Alentejo, e ainda a da diminuição do analfabetismo, verdadeiro cancro que corrói a sociedade portuguesa.
Só dum conjunto de medidas desta natureza pode resultar a tam indispensável intensificação da produção nacional, sem a qual não há melhoria de câmbios, não há ordem, nora há prosperidade.
E agora permitam-me V. Exas. que ou faça algumas ligeiras considerações sôbre a forma como tem corrido em Portugal a administração pública, tam perigosamente eivada de favoritismos e de baixa e tortuosa política de regedoria.
Eu não tenho dúvida em reconhecer que a obra de que trata a presente proposta é uma obra grandiosa. Eu sei que de há muito o meu ilustre amigo, o Sr. António Maria da Silva, está empenhado em que se proceda à realização dessa obra, para a qual tem empregado todos os esfôrços e realizado todos os trabalhos, a fim de que ela. pela concepção, seja o melhor possível. Acredito completamente em que a verba, de 8:000 contos resulta do estudo que do assunto fez S. Exa. e respectivo Ministério. No que, porêm, eu não creio, porque conheço muito bem os nossos hábitos, é que ela se leve a bom termo sem favoritismos, desvios e protecções que quási a inutilizam.
Assim, eu estimaria que entre nós se adoptasse para trabalhos, fundamentais como êste o exemplo dos Estados Unidos, cuja eficácia tive ocasião de verificar pessoalmente. Nos Estados Unidos, país essencialmente prático, para impedir a maledicência pública e para interessar a Nação por essas obras, adopta-se o seguinte: se a obra a realizar é de interêsse camarário os respectivos estudos, planos e orçamentos são afixados nos edifícios públicos da jurisdição municipal. Se é distrital, nos edifícios públicos das principais cidades do distrito, o se é obra nacional, nos principais edifícios públicos do país. Êste uso, altamente conveniente, tem por fim esclarecer o público sôbre o emprego do seu dinheiro e interessá-lo nos empreendimentos oficiais da Nação.
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O Sr. António Maria da Silva: - O povo português interessa-se grandemente pela montagem dêsses serviços.
O Orador: - Mais uma razão para eu manter o meu alvitre, que reputo duma grande conveniência do nosso país, tam acostumado a dizer mal de tudo.
Eu estou convencido, como já disse, de que o Sr. Ministro do Comércio está animado dos melhores propósitos, mas êles não são suficientes para impedir que surjam os favoritismos.
O Sr. António Maria da Silva: - Há uma disposição na proposta que não deixa desviar um ceitil.
O Orador: - Sr. Presidente: depois das considerações que acabo de fazer na generalidade da proposta, vou terminar, reservando-me, todavia, para enviar para a Mesa, quando se entrar na especialidade, algumas emendas, e para fazer uma ligeira exposição dos processos a que recorreu o Japão em 1864, após a revolução que apeou os velhos samurais.
Êsses processos, para que temos uma decida má vontade, deram excelentes resultados no Japão e estão sendo adoptados em muitas colónias inglesas.
É necessário que em Portugal se realizem as obras de fomento necessárias ao desenvolvimento do país.
E mais não digo por agora.
O Sr. Vergilio Costa: - Assinei o projecto com restrições e por isso desejo justificar o motivo porque o fiz.
Não contesto a necessidade que há de melhorar a rede de comunicações telegráficas e telefónicas do país.
Estou de acôrdo em que é necessário melhorar êsses serviços, mas, Sr. Presidente, de quantos outros melhoramentos materiais necessita o país?
V. Exa. sabe quanta energia é desperdiçada pelo não aproveitamento das quedas de água?
Já vários ilustres Deputados se referiram ao estado lamentável em que se encontram as nossas estradas e a deficiência da nossa rede ferroviária.
V. Exa. e a Câmara sabem quanto é urgente resolver o problema, a meu ver importante, dos transportes, quer terrestres, quer marítimos. Êsse problema está absolutamente ligado a um outro, não menos importante, na actualidade, como é o problema das subsistências.
Ora, Sr. Presidente, quando é que o Govêrno entende dever melhorar todos êsses, serviços?
E às comunicações telegráficas e telefónicas que o Govêrno dá preferência em vez dos outros?
Acho que o Parlamento não pode estar a votar todos os dias créditos, desordenadamente, sem que o Govêrno, como o meu ilustre amigo Sr. Cunha Lial disse ontem, apresente um largo plano de renovação nacional, devidamente orçamentado, de reconstituição económica, plano onde sejam integradas todas essas medidas para que o Govêrno necessite de créditos.
Como disse, não contesto a necessidade que há de desenvolver êsses serviços.
O plano de obras que se pretende realizar, depois da aprovação dêste projecto, muito honra, não o Govêrno, mas o ilustre administrador geral dos correios e telégrafos. Foi S. Exa. a que elaborou, com todo o cuidado e carinho, êste projecto e o defende, demonstrando bem quanta dedicação consagra aos serviços que, com superior competência, dirige.
O Govêrno apenas sabe pedir desordenadamente créditos. Não é isto que o Govêrno deve fazer.
É, necessário que o Govêrno traga um largo plano nacional de renovação económica, devidamente orçamentado, e é necessário que se conheçam as situações económica e financeira do país e que se discutam, e só depois disso podemos votar conscienciosamente.
O grupo parlamentar, a que tenho a honra de pertencer, vota êste projecto na generalidade, de que resulta o melhoramento dos serviços telegráficos e telefónicos do país, mas o grupo parlamentar de que faço parte não está disposto a votar mais créditos sem que se saibam quais as condições económicas e financeiras do país. (Apoiados).
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António José Pereira: - Desejo usar da palavra, Sr. Presidente, para principalmente lavrar o meu protesto con-
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tra o facto de não ter sido chamado a dar parecer sôbre a proposta que se discute, fazendo parte, como faço, da comissão de correios e telégrafos.
Não pode alegar-se que não estivesse presente nesta casa do Parlamento, porque tendo o parecer a data de 12 de Novembro último, eu posso afirmar que ainda não faltei a nenhuma sessão depois que as Câmaras reabriram, em 7 de Outubro.
Bem sei que pouco valor poderá ter o meu conselho e que não possuo recursos para debater com vantagem os altos interêsses do país, mas é certo que, emquanto fôr Deputado da Nação, eu quero desempenhar as funções para que tive a honra de ser eleito, não abdicando dos meus direitos, de versar aqui, ou nas comissões a que pertencer, os problemas nacionais. E mal iria se a maioria ou alguêm pensar em pôr de parte qualquer dos elementos que constituem a Câmara.
Mas eu julgo, Sr. Presidente, que neste caso poderia dizer alguma cousa que interessasse à comissão. Não o podendo ter feito, vejo-me obrigado a expor o meu ponto de vista na Câmara.
É que a proposta em discussão devia interessar sobremaneira a região que eu aqui represento e vejo com desgosto que a Covilhã, sede do círculo por onde fui eleito, não é mencionada no relatório que precede a proposta, parecendo ser posta num plano secundário nas novas redes telefónicas e telegráficas que pretendem estabelecer-se.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações tambêm representa, como Senador, o distrito a que pertence aquela cidade e por isso mais de estranhar é o facto de pretender colocar-se em condição de inferioridade um centro tam importante na indústria e no comércio, que alguma cousa pesa na economia da nação, porque não pode admitir-se que o Govêrno ignore essa circunstância.
A Covilhã, precisa mais do que a maior parte das localidades citadas no relatório da proposta, de ter ligações telefónicas e telegráficas directas com Lisboa e Pôrto, porque, se isso não se fizer, pode ser largamente prejudicada na sua indústria e no seu comércio, sendo como é o primeiro centro manufactureiro do país, ocupando, pela sua população, o quinto ou sexto lugar entre as cidades do continente, e talvez o terceiro pelo seu valor comercial e industrial.
Eu vejo da proposta que ficam com ligações directas com as capitais da nação outras localidades de menor importância e não encontro motivo para admitir que a Covilhã fique, neste sentido, em piores circunstâncias do que Penafiel, Grândola, etc.
Efectuou-se na referida cidade uma reunião de todas as fôrças vivas, convocada pela associação industrial, para protestar contra o tratamento que lhe é dado na proposta, e não serei eu, como Deputado pela Covilhã, que deixe de levantar a minha voz para apoiar aqui êsse protesto, que é inteiramente justo.
O Sr. António Maria da Silva: - V. Exa. está enganado. No relatório não podia vir especificado tudo.
Trocam-se explicações entre o orador e o Sr. António Maria da Silva.
O Orador: - Tenho muito prazer em ser esclarecido por V. Exa. e só me felicito por ter provocado as suas declarações, pois folgo imenso em ver afirmar aqui a V. Exa. que a Covilhã não será tratada de resto nesta questão. Eu tinha mesmo o dever de provocar de V. Exa. essas afirmações.
Sr. Presidente: um outro ponto me levou igualmente a pedir a palavra. É a parte financeira do assunto. E no que respeita a êste aspecto da proposta, tenho o desgosto de constatar tambêm que não fui ouvido na comissão de finanças, apesar dela fazer parte à data em que se produziu o parecer, dando-se caso idêntico ao que já apontei quanto à comissão de correios e telégrafos.
Seria uma simples coincidência?!...
Mas, seja como fôr, a questão é deveras delicada para que não seja estudada detidamente em todos os seus aspectos.
Não compreendo mesmo porque é que, estando o país nas condições de fazer despesas, como parece ser indicado pelo Govêrno que apoia o projecto, não se organize um plano geral de melhoramentos, em que há outros não menos necessários do que o de que se trata, como sejam os respeitantes aos caminhos de ferro, às estradas que estão num estado miserável, à
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irrigação, às quedas do água, ao problema colonial, etc.
Mas eu não julgo o país em condições de fazer neste momento essas despesas. Para que haja possibilidade de as efectuar é necessário que o Sr. Ministro das Finanças traga ao Parlamento as suas medidas e faça ver a sua viabilidade e o seu resultado.
Mas o país está cansado de esperar há longos seis meses por essas propostas e elas não aparecem. (Apoiados).
De resto, Sr. Presidente, pretendendo o Sr. Ministro das Finanças melhorar a nossa situação cambial, como é que admite que ela se vá agravar com a aprovação do projecto que se discute, quando é certo que a maior parte dos artigos necessários à conveniente dotação e instalação das novas linhas telegráficas têm de ser adquiridos no estrangeiro?
Lá se irão as cambiais que o Govêrno ainda tiver. Ou julga o Sr. Ministro que a questão cambial se resolve simplesmente com decretos?
O que o Govêrno devia fazer, Sr. Presidente, era antes de mais nada, procurar diminuir as despesas e aumentar as receitas.
Quanto às despesas, eu julgo que elas podiam ser grandemente diminuídas com a extinção do Parque Automóvel Militar, com a redução dos quadros do funcionalismo público em 50 por cento, com a redução da guarda republicana ao que era nos princípios da República, ficando a polícia dos concelhos a cargo dos municípios, e outras muitas medidas.
Embora reconheça a utilidade e até a necessidade dos melhoramentos de que se trata, termino, Sr. Presidente, dizendo, que não posso dar o meu voto ao projecto, sem que o Govêrno traga à Câmara medidas que melhorem as condições financeiras do país.
Tenho dito.
O Sr. Raúl Tamagnini: - Sr. Presidente : pedi a palavra para, segundo as minhas fôrças intelectuais, dizer alguma cousa que me parece indispensável, sôbre êste projecto.
Todos os oradores da oposição que têm falado têm dito que êste projecto aumenta as despesas, que se devia começar por outro assunto, como estradas, caminhos de ferro, etc. Tudo isso é preciso e bem, mas não poderia produzir os seus efeitos cabais sem a transmissão da palavra. É pela palavra que o homem se compreende; e os correios e telégrafos são a primeira cousa para o progresso do país.
Sim, é precisamente por aqui que se deve começar.
Outros serviços há tambêm muito importantes como construção e reparação de estradas. Para desenvolver o turismo é necessário ter estradas boas e as nossas estradas estão em péssimo estado. O inverno apresenta-se-nos ameaçador; essas estradas que já estavam em mau estado ficarão dentro em pouco absolutamente intransitáveis.
Eu não tenho conhecimento apesar das boas palavras do Sr. Ministro do Comércio, que na verdade se tenha procedido à conservação e reparação dessas estradas, especialmente no meu círculo, que é um centro industrial e de turismo, e que deve ser colocado em primeira plana.
Mas apesar de lamentar profundamente que êstes consertos de estradas se não tenham realizado, não deixo de reconhecer que é absolutamente necessário que se monte o serviço telefónico e telegráfico à altura da missão que nós republicanos nos propomos desempenhar em benefício do País.
Disse o Sr. António Maria da Silva que nem todos os pontos a que a organização do serviço, de harmonia com êste projecto, se refere, estão indicados no próprio projecto, e disse muito bem.
O Sr. António José Pereira disse que concordaria com o projecto, se motivos de ordem estratégica fossem a sua causa. Pois, evidentemente, que assim deve ser.
Não falo como relator, mas registo estas palavras para frisar que o partido a que me honro de pertencer zela pelo desenvolvimento do país, e não podia esquecer a Covilhã muito importante como centro manufactor.
O Sr. António José Pereira: - Eu tinha obrigação de provocar estas explicações.
O Orador: - Apresento os meus agradecimentos em nome do círculo que represento nesta Câmara, que é tambêm um dos mais importantes de Portugal.
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Tem-se presenciado ali desde há longos anos o facto deveras lamentável da falta de comunicações de telégrafos e telefones convenientemente organizados, do estradas, e de caminhos de ferro, o que constitui uma vergonha para os Govêrnos e um grande mal para os povos daquela região.
É indispensável que o Estado olhe para êsse assunto
Tomar tem fábricas importantes donde anualmente saem muitos milhares de toneladas do papel o artefactos de algodão.
Realiza tambêm a exportação do azeites, vinhos e aguardentes em grande quantidade.
É, pois, indispensável que êste centro agrícola e manufactureiro, que é tambêm a sede da 7.ª circunscrição militar, se melhore.
Vote-se pois o projecto, não só para atender a êste ponto do País como a muitos outros que se encontram porventura em igualdade do condições, dote-se o País com os meios necessários ao seu desenvolvimento e assim teremos bem a certeza de ter cumprido o nosso dever.
Tenho dito.
O Sr. João Bacelar: - A Câmara está apreciando o decreto referente aos serviços telegráficos e telefónicos o eu entendo que a proposta veio à discussão sem a oportunidade que devia ter.
Ninguêm pode negar que é preciso atender às circunstâncias graves do país, e ainda há pouco o Sr. Ministro das Finanças trouxe a esta Câmara um pedido de autorização para obviar à baixa dos câmbios. Creio, portanto, que, em primeiro lugar, havia a necessidade absoluta do Sr. Ministro das Finanças vir a esta Câmara fazer declarações peremptórias acêrca do quantum indispensável para esta despesa, e mais ainda que êsse quantum não representasse agravamento das despesas públicas. (Apoiados).
Não queria chamar à proposta do Sr. Ministro do Comércio uma das grandes medidas de fomento que o Govêrno prometeu trazer à apreciação desta Câmara, mas estou convencido de que é uma melhoria que vai produzir para o País abundância de ouro; visto...
Uma voz: - É um facto importantíssimo, não pode negá-lo.
O Orador: - Outros problemas há que se me afiguram muito mais necessários e flagrantes...
Pelos argumentos expendidos pelos Srs. António Maria da Silva e Tamagnini Barbosa todas as crises que nos assoberbam vão ser resolvidas pelo telefone. Dadas as circunstâncias graves em que se encontram a economia e as finanças nacionais, outros problemas bem mais urgentes necessitam de ser trazidos à Câmara pelo Govêrno, apreciando-se as medidas por êste elaboradas para só procurar debelar os males que nos afligem. (Apoiados).
Não é assacando ao Parlamento as responsabilidades dêsses males, que se conseguirá atenuá-los. É ao Govêrno, exclusivamente ao Govêrno, que compete trazer ao Parlamento todas as medidas de carácter urgente, absolutamente indispensáveis para ocorrer às necessidades do país. (Apoiados).
Começo, por conseqùência, por estranhar que a primeira entidade que devia fazer declarações sôbre a matéria da proposta em discussão, o Sr. Ministro das Finanças, só tenha conservado silencioso, não nos tirando da grande dificuldade em que todos nos sentimos por não sabermos se a proposta é viável ou inviável, quando de mais a mais todos estamos empenhados em ser úteis ao país e à República.
Por que não declarou ainda o Sr. Ministro das Finanças se dispõe dos 8:000 contos necessários para ocorrer a esta despesa, e, subsidiariamente, se a operação de que S. Exa. teve de lançar mão vem ou não agravar a situação cambial e a situação económica do país?
É o que temos a considerar neste momento, não nos importando se a reforma dos telégrafos e telefones é ou não uma medida de primeira necessidade, ou se devíamos primeiro curar do aumento de material circulante dos caminhos do ferro.
Limito-me, por agora, a fazer estas considerações, reservando-me para, na especialidade, produzir algumas alegações.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ernesto Navarro): - Sr. Presi-
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dente: requeiro a V. Exa. se digne consultar a Câmara para que o parecer n.° 255 continua em discussão até ser aprovado na generalidade, mesmo que ultrapasse a hora antes da ordem do dia.
O Sr. Presidente: - Vou consultar a Câmara sôbre o requerimento feito pelo Sr. Ministro do Comércio e Comunicações.
Vozes: - Não pode ser!
A Câmara aprovou a urgência do assunto do Sr. Cunha Lial! Agora vota outra cousa?!...
O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento tenham a bondade de se levantar.
Vozes: - Não pode ser!
Não admitimos!
Estão a brincar connosco ou quê?!
Foi aprovado o requerimento.
Levanta-se sussurro.
O Sr. Eduardo de Sousa: - Requeiro a contraprova.
O Sr. Júlio Martins: - Não consentimos que o Govêrno venha abafar os assentos que desejamos tratar! Se o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações ainda pedisse a votação completa do projecto, vá; mas só a generalidade o que representa senão um abafarete?!
O Sr. Ministro da Comércio e Comunicações (Ernesto Navarro): - Não compreendo essa argumentação! Justamente para não prejudicar o negócio urgente é que eu não requeri na totalidade e apenas na generalidade!
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à contraprova requerida pelo Sr. Eduardo de Sousa.
O Sr. Pais Rovisco: - Protesto! Não pode ser! Que voem a ser isto?! Então a Câmara não tinha já deliberado sôbre o negócio urgente?!
Sussurro.
O Sr. Júlio Martins: - O melhor é dissolverem o Parlamento!
O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): - A ditadura da maioria há-de acabar um dia!
O Sr. Pedro Pita: - Os senhores com êsse barulho é que não querem que se discuta nada!
Continua o sussurro.
O Sr. Eduardo de Sousa: - Desisto do meu requerimento.
O Sr. Cunha Lial (para interrogar a Mesa): - A Câmara reconheceu a urgência dum negócio que eu pretendo tratar, nas condições seguintes: logo que se devesse entrar na ordem do dia começava a discutir-se o negócio urgente. Pode agora a Câmara fazer nova votação prejudicando a anterior?
Se se quiser passar por cima da primeira deliberação da Câmara, não haverá hoje mais sessão! (Apoiados).
Aumenta o sussurro.
O Sr. Presidente: - A Câmara votou o requerimento apresentado pelo Sr. Ministro do Comércio e Comunicações para que se proseguisse na discussão do parecer n.° 255 até ser votado na generalidade. A Presidência não tinha mais nada a fazer do que pôr à votação êsse requerimento.
O Sr. Pais Rovisco: - E a maioria tinha a obrigação de o rejeitar!
O Sr. Cunha Lial: - Eu ofereci-me ao Sr. Ministro para desistir do meu negócio urgente, mas, por esta forma, não!
O Sr. Presidente: - A Câmara é soberana nas suas resoluções.
A Câmara alterou uma resolução anterior; a única maneira de conciliar ás opiniões será fazer-se a votação, na generalidade, da proposta em discussão, e discutir se a seguir o negócio urgente do Sr. Cunha Lial.
O Sr. Júlio Martins: - Nunca se fez isto! É uma desconsideração que não aceitamos!
O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): - Com a presença ou sem a
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presença do Sr. Ministro das Finanças há-de discutir-se a questão dos câmbios! Trocam-se àpartes e há protestos violentos da parte do Grupo Parlamentar Popular.
O Sr. Cunha Lial: - Ofereci-me ao Sr. Ministro das Finanças para ir declarar à Mesa que desistia do negócio urgente. Porque não aceitaram êsse meu oferecimento sincero e lial? Uma violência da Câmara, não!
O Sr. Presidente: - Parece-me que se está fazendo uma discussão absolutamente desnecessária. Desde que a Câmara votou que se prossiga na discussão do parecer n.° 255, até que seja votado na generalidade, a Mesa...
Produzem-se novos protestos.
O Sr. Presidente: - Desisto de dar explicações à Câmara, visto não poder conciliar as opiniões. Está interrompida a sessão.
Eram 17 horas menos 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 11 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações.
O Sr. Ministro do Comércio o Comunicações (Ernesto Júlio Navarro): - Sr. Presidente: desejo explicar à Câmara, para que fique bem patente, que nunca foi meu intuito, ao fazer o meu requerimento, protelar a discussão do negócio urgente para que o Sr. Cunha Lial havia pedido a palavra.
De maneira nenhuma eu poderia ter isso em vista, tanto mais que sabia que o meu colega das Finanças estava no Parlamento para ouvir S. Exa. e não quereria eu fazer demorar aqui aquele meu colega, com prejuízo dos seus muitos afazeres no Ministério.
O meu fim era únicamente conseguir que, ao menos, se votasse a generalidade da proposta que está em discussão. Como membro do Govêrno não quero contribuir para a campanha de descrédito que se faz à volta do Parlamento.
Não tenho, pois, dúvida nenhuma em desistir do meu requerimento, para que se trate já do negócio urgente e para que seguidamente continue então a discussão da proposta de lei, a que se refere o parecer n.° 255, até ser votada na generalidade.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Em face da declaração do Sr. Ministro do Comércio, creio que a Câmara concorda em que só discuta o negócio urgente do Sr. Cunha Lial, e em seguida continuo a discussão, na generalidade, do parecer n.° 245.
Tem pois a palavra o Sr. Cunha Lial.
O Sr. Cunha Lial: - Não é intuito do Grupo Parlamentar Popular fazer política com cousas que interessam ao país tam profundamente como a questão cambial.
Se houve um mal entendido, as palavras do Sr. Ministro do Comércio já o desfizeram.
E o Grupo Parlamentar Popular vê com satisfação que o incidente levantado só houvesse liquidado desta forma, o que, duma vez para sempre, fique claramente entendido que mio queremos fazer arruaças parlamentares, que não queremos reeditar os tempos do pau do bater bifes.
Só pretendemos manter íntegros os nossos direitos de oposição.
Nem eu preciso, para mo notabilizar, de fazer, à volta de mim, grande ruido, e nunca o faria, sobretudo estando em causa o meu querido amigo, o capitão de engenharia, Sr. Rêgo Chaves, velho camarada a quem muito prezo e a cujas qualidades de inteligência me apraz prestar aqui uma justíssima homenagem. Que, de resto, o Sr. Ministro das Finanças não precisava da consagração destas minhas palavras para que todos reconhecessem o seu altíssimo valor.
Ao iniciar êste debate, acentuarei ainda que não tenho a pretensão de supor que, como conseqùência das considerações que vou fazer, as libras estejam amanhã a 13$ ou 14$, como há pouco ironicamente me dizia um ilustre parlamentar.
O que pretendo é que o Parlamento Português não tenha menos direitos que os banqueiros e associações comerciais, e que não se conserve estranho aos deba-
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tes que a publicação da recente lei sôbre câmbios, tem suscitado.
Respeito muito as fôrças vivas do meu país, mas entendo que quando elas, tam ousadamente, se dirigem ao Sr. Ministro das Finanças, como o estão fazendo, o Parlamento não pode conservar-se indiferente perante a celeuma levantada em torno duma lei, que o Govêrno publicou em virtude duma autorização arrancada à viva fôrça à complacência dos representantes da Nação.
Seria o nosso suicídio, seria declarar a nossa incompetência, seria confessar que o Parlamento nem serve para fazer leis, nem para as aperfeiçoar, quando essa é a sua função privativa.
Ora a nossa humilhação mais avulta, quando a comparamos com o desdém com que as fôrças vivas do país se dirigem ao Poder Executivo.
E, para que V. Exa. veja quanta razão assiste àquilo que digo, basta ler o ofício dirigido pela Associação Comercial de Lisboa ao Sr. Ministro das Finanças e publicado no Jornal do Comércio e Colónias, de 10 do corrente.
Quere dizer, toda a gente em Portugal, as associações comerciais, as associações industriais, os bancos de Lisboa e Pôrto ousam dizer ao Ministro: nós examinámos a lei sôbre os câmbios, que achamos péssima e feita sôbre o joelho; hesitamos entre o repudiá-la, ou não, resolvendo por fim optar pela última hipótese, desde o momento em que a lei sofra as modificações convenientes.
Pois o Parlamento precisa tambêm de dizer se repudia ou não a lei, porque o Parlamento é o único que tem direito de fazê-lo.
Bastariam estas razões para levar o Grupo Parlamentar Popular a levantar a questão.
Mas acresce a circunstância de que nem dentro do Parlamento, nem fora dêle, o problema tem sido tratado com clareza, donde resulta que se anda perfeitamente legislando e actuando à toa.
Eis o que me cabe demonstrar à Câmara.
Há uns tempos para cá tem-se notado que o curso dos câmbios se nos vem tornando cada vez mais desfavorável. De dia para dia denota-se um sobressalto no câmbio.
Procurou o Sr. Ministro das Finanças influir pelos meios de que dispunha no sentido de remediar esta situação.
Em primeiro lugar lançou no mercado 300:000 libras; o resultado não correspondeu à espectativa e o câmbio precipitou-se na casa dos 25.
Em seguida o Sr. Ministro das Finanças provocou uma reunião da alta finança do Pôrto e Lisboa.
Disseram-se cousas, muitas cousas, profundas cousas, com certeza acabando um dos sábios circunstantes por acentuar à laia do conclusão: "Bastaria, Sr. Ministro, a circunstância de estarmos aqui reunidos para que o curso dos câmbios passe a tornar-se-nos mais favorável".
O resultado foi trágico, pois que o câmbio assustado com tanta eloqúência baixou logo no dia seguinte de um ponto e meio.
A seguir o Sr. Ministro, tendo o Sr. Deputado Ramada Curto apresentado um projecto de lei, quási exclusivamente destinado a reprimir a especulação, resolveu por despique, entrar a fundo no exame do problema.
Por isso, tendo arrancado à Câmara dos Deputados uma autorização larguíssima para legislar, lançou se na aventura do decreto sôbre câmbios.
Resultado: o câmbio que estava a 23, fechou hoje a 20 1/2.
Para aqueles que encaram esta questão como uma questão simples, deve causar estranheza justificada que as disposições de carácter administrativo, tomadas pelo Ministro das Finanças; e aquelas outras disposições que êle pôde tomar, em virtude da autorização parlamentar, que lhe fora concedida, só tenham produzido resultados contraproducentes, não atingindo nunca o fim que pretendiam atingir. Eu, que não sei, nem quero saber o que é fazer oposição sistemática, não afirmo que essas medidas sejam de todo más: são medidas incompletas, medidas que podem ser beneficiadas.
Esperar, porêm, que essas medidas, mesmo quando aperfeiçoadas, produzam resultados sensíveis, é arriscar-se a gente a profundas desilusões. E eis, porque, para muitos, o Sr. Ministro das Finanças se assemelha a um D. Quixote a espadeirar as velas dum moinho.
Ora todas estas desilusões derivam de que o Sr. Ministro das Finanças parte
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da idea de que a baixa cambial provêm exclusivamente da especulação. Se isto assim fôsse, um remédio fácil, eu poderia oferecer à consideração do Sr. Ministro, fundamentando-o em exemplos alheios. Permita-me, pois. Sr. Presidente, que eu conte à Câmara uma anedota elucidativa que vem narrada num dos volumes de Sílvio Homero.
Um dia, no Brasil, nos tempos do Marechal de Ferro, do célebre Floriano Peixoto, o câmbio começou a baixar assustadoramente. Floriano Peixoto tinha então um homem de confiança, o conselheiro Fonseca, o do tanta confiança que chegou a outorgar-lhe sete pastas.
Floriano Peixoto chamou o conselheiro Fonseca e preguntou-lhe se, para estas questões de câmbios, não se poderia arranjar uma fórmula que dêsse matematicamente o valor do câmbio, excluído o factor da especulação. Perante a resposta negativa do interpelado, o Marechal de Ferro pediu-lhe que, em todo o caso, com os seus vastíssimos conhecimentos, chegasse a descobrir o que havia do especulação no fenómeno daquela depreciação cambial, e até onde, sem êsse factor, poderia subir o câmbio; respondeu o conselheiro que o câmbio poderia nesse caso fixar-se a 15.
Floriano Peixoto convocou, imediatamente, uma reunião de banqueiros e falou-lhes, pouco mais ou menos, assim: "meus senhores, resolvi que o câmbio, dentro de oito dias, se fixasse a 15". E, como os homens ficassem um pouco espantados, Floriano anunciou que ia, para êsse efeito, publicar um decreto punindo todos os banqueiros com a pena de enforcamento às portas das casas respectivas, caso, nesse prazo de oito dias, o câmbio não estivesse, realmente, a 15. Ora o cómico da questão está em que o expediente de Floriano surtiu efeito.
Se no caso presente se tratasse tambêm dum simples fenómeno de especulação, aqui oferecia eu êste alvitre, que suponho, para resolver a questão, preferível era ao decreto mandado publicar pelo Sr. Ministro das Finanças.
Seria brutal, mas cortaria o nó górdio da questão.
Mas em Portugal não existe senão a especulação individual, especulação que é nevitável e que pode causar na nossa praça - não o duvido - acontecimentos muito graves. Infelizmente, não se trata neste caso dum fenómeno superficial, dependente da vontade gananciosa dos banqueiros. O mal tem raízes mais fundas, e em não o reconhecer consiste o êrro profundo dos Srs. Ministros.
Se o problema aparecesse, claramente, aos que nos governam, êstes teriam de reconhecer que nem todos os males obedecem à farmacopeia dos decretos, e os Ministros teriam preguntado a si mesmos se, dentro da sua própria acção administrativa, mesmo sem mais decretos, não se poderia conseguir uma melhoria cambial. Desgraçadamente pensa-se entro nós que os decretos é que resolvem tudo, motivo porque anda meio mundo nesta terra a verificar se o decreto sôbre câmbios é viável, e o outro meio a limá-lo a fim de se conseguir êste desideratum. E grande será o espanto quando, no momento em que o projecto atinja a perfeição, se verificar que os resultados são os mesmos que eram antes do infeliz aborto ver a luz do dia.
Para que a Câmara não mostre a mesmíssima insensatez dos nossos governantes aquilo que, primeiro, da tem de fazer é preguntar a si própria se estaremos em vésperas de bancarrota.
Desgraçado país êste em que se estadeia pelas cadeiras do poder tamanha incompetência!
Oxalá que o Govêrno ou Govêrnos, que sucederem a êste, tenham o tato administrativo que a êste tem faltado, sem o que tristes destinos estão reservados à nossa Pátria. E, constatando esta verdade - que o Govêrno não está à altura da sua missão - há que se lhe dizer que se vá embora, porque os dias passam e a situação agrava-se.
Mas estaremos - repito - em vésperas de bancarrota?
As crises em Portugal são periódicas: vêm desde os tempos do constitucionalismo, não constituindo, se esta vier a mostrar-se grave, privilégio da República.
De facto, com a monarquia constitucional, o nosso país marchou de bancarrota em bancarrota: em 1833 declara-se a primeira, acompanhada duma reforma monetária; em 1842 segunda bancarrota: em 1847, o Estado retira a garantia ao papel moeda; em 1851 supressão da
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amortização, seguida em 1852 do conversão da dívida ao 3 por cento perpétuo.
1891 marca, porêm, a ruína completa do crédito público. Os expedientes anteriores já não podiam surtir efeito. Portugal caiu numa condição em que já não era aplicável a máxima dos economistas: "um povo não pode ter uma balança económica deficitiária". Os produtos, comprados lá fora, e os encargos da nossa divida tiveram de ser saldados, em parte, com "economias e capitais".
Como qualquer fidalgote imprevidente, Portugal entrou, pois, a comer o seu capital.
País de moeda depreciada, ainda por cima, só em 1891, enviou para o estrangeiro cousa como 150 milhões de francos em ouro! A crise iniciada em 1891, custou ao país a bagatela de 50:000 contos do precioso metal.
Como conseqùência, o ouro começou a rarear muito no nosso mercado. Exigir para solucionar nova crise mais uma sangria de ouro tornou-se impossível pela simplicíssima razão de que "do nada nada se pode tirar". Para podermos continuar a arrastar uma vida miserável, sem sobressaltos de maior, tornou-se necessário ter uma balança económica equilibrada, estando a salvação em a fecharmos anualmente com um superavit, única forma de restituir ao mercado o ouro que lhe foi arrancado.
No dia em que a balança económica nos fôr desfavorável, ou temos de facultar entrada franca aos capitais estrangeiros, em proporção tal que isso signifique uma alienação segura do nosso património - ou seja a desnacionalização - ou temos de recorrer a um "empréstimo externo", o que, ainda mesmo havendo alguêm que tenha a audácia do confiar em nós sem segundo sentido, representa apenas um processo de dilatar dificuldades, ou só nos resta declarar-nos, mais uma vez, falidos - a bancarrota - a fatal bancarrota, que, desta vez, arrastará, possivelmente, a perda de Moçambique!
Mas teremos nós chegado ao momento em que a nossa balança entrou em regime deficitiário? As respostas, sugeridas pelo exame directo do problema, carecem fundamentalmente de certeza. A Estatística do Comércio e Navegação toma, como base, para o cálculo das nossas exportações, os valores unitários, muito afastados da verdade, que as nossas tabelas oficiais marcam para o efeito da fixação dos direitos ad valorem. Os outros elementos, a tomar em consideração no apuramento da nossa balança económica são ainda de mais difícil apreciação: o dinheiro que a emigração nos rouba em pagamento de passagens para o estrangeiro e nos valores, embora pequenos, transportados pelos emigrantes, o quantum nos traz o turismo, e por sua vez, o que nos custam as viagens dos portugueses lá fora e a drenagem dos rendimentos dos nacionais com residência permanente no estrangeiro, o transfert monetário, proveniente da existência de colónias portuguesas lá fora, e de colónias estrangeiras cá dentro, o exílio dos lucros dos capitais não nacionais, colocados em emprêsas nossas, o movimento dos valores imobiliários estrangeiros em Portugal, emfim, resumindo, a apreciação do valor de todas as entradas e saídas de ouro no país, feito pelos mais consagrados dos nossos economistas, reduz-se a uma vaga contradança, de números, que não permite uma resposta, aproximada sequer, à tremenda interrogação que a si próprios, nesta hora, devem fazer todos os homens públicos conscientes de Portugal.
Contudo, o exame indirecto da questão dá-nos, infelizmente, a quási certeza de que as cousas se encaminham para chegarmos ao fim do ano económico com uma balança deficitiária. Os embaraços da situação actual são revelados duma forma tangível pelo indicador mais seguro que para tal se conhece - a depreciação, cada vez maior, do nosso tristíssimo papel-moeda.
Há, evidentemente, neste fenómeno um coeficiente de sentimento - a desconfiança que todos mantêm para com um Estado, considerado insolvável, mas que, nomeio da sua miséria, conserva ainda o bom humor suficiente para nos vir declarar, de quando em quando, que a situação está muito longe de ser má. Mas o curso do câmbio deve ter sido, sobretudo, influenciado por outras causas, pois nenhum facto novo surgiu, na ordem política, que pudesse determinar o pânico actual: a própria incompetência dos Govêrnos não é, por má sina nossa, privilégio da hora que passa.
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Atribuir a causa do mal ao exagero da circulação fiduciária num país aonde, por assim dizer, o Banco emissor não tem reservas metálicas, e em que todos estamos acostumados à idea da nota inconvertível, parece-nos um êrro, pois, nesse caso, há muito tempo que teria havido razão para se produzir o pânico. O que os tratadistas estrangeiros dizem, a propósito da circulação fiduciária em países normais, não se pode aplicar em absoluto ao nosso caso especialíssimo.
Há, evidentemente, no país um excesso de papel-moeda, que, não tendo colocação fácil em emprêsas lucrativas, é naturalmente levado à especulação. Trata-se, porêm, de factores secundários na determinação do fenómeno económico a que nos vimos referindo.
De facto, parece-me um êrro gravíssimo pensar, como é corrente, que a principal causa da depreciação do nosso papel-moeda reside na desenfreada especulação dos banqueiros: não temos o direito do supô-los tam estúpidos que, por suas próprias mãos, sejam capazes de estar cavando a sua ruína já pela desvalorização que é acarretada aos seus capitais por uma exagerada depreciação cambial, já pela corrida aos Bancos, que se pode produzir dum momento para o outro, o que quererá dizer para êles esta cousa simples - a falência; os interêsses dos banqueiros nesta hora estão, pelo contrário, em especular, provocando a alta. O que acabo de dizer não exclui a possibilidade da especulação individual, proveniente do receio da iminência duma bancarrota, o que terá levado muita gente a transferir uma parte dos seus capitais lá para fora, ou para fugir à catástrofe, ou para a aproveitar em seu favor, pela venda dos valores transferidos no momento em que o câmbio tenha atingido o limite mais desfavorável. Mas acentuemos que êste factor da especulação individual deve ter aparecido, como uma, conseqùência do curso desfavorável do câmbio, e que, portanto, embora possa vir a acelerar a marcha do fenómeno, não é a causa inicial e profunda dêle.
O que o nosso raciocínio nos diz, por êste método das exclusões, é que só na existência duma balança económica a tender para o deficit, e, simultâneamente na desordem, consentida pela inépcia do Estado, na distribuição das importações e exportações pelos diferentes períodos do ano, podemos encontrar explicação para o actual estado do nosso câmbio.
Vários indícios confirmam esta nossa conclusão. É facto conhecido que, nas cinco semanas, que terminaram em fins de novembro, o deficit da nossa balança comercial é superior a 21:000 contos, só na praça de Lisboa; ora regulando o deficit desta por cêrca de 0,67 do deficit geral, não será exagero calcular em 30:000 contos o valor do deficit da nossa balança comercial durante êsse período. Não sei ao certo o montante dos créditos abertos no estrangeiro na provisão de operações futuras. Mas o que é certo é que êsse simples número, que acabo de citar, é por si só um indício aterrador.
A última estatística portuguesa, publicada mas ainda não distribuída, referente ao comércio de navegação, refere-se a 1917.
Neste ano, excepcionalmente favorável ainda sob o ponto de vista económico para os países em guerra, o deficit, acusado para a nossa, balança comercial, anda por 82:000 contos. Por muito grosseiro que êste número seja, êle tem um significado aterrador se olharmos a que o deficit, depois dessa data, deve ter crescido assustadoramente como conseqùência de leis impensadas, decretadas de afogadilho, e da incompetência administrativa do país. Como justificação das palavras que acabo de proferir, Sr. Presidente, eu lembro a V. Exa. aquela sessão do Parlamento dezembrista, já muito depois do Monsanto, em que. o Sr. João Pinheiro, então Ministro dos Abastecimentos, arrancou, em menos de meia hora de apressada discussão, a aprovação duma lei, substituindo por dois o tipo único de pão e estabelecendo o princípio do comércio livre.
A conseqùência da primeira parte desta medida foi que, às 50:000 toneladas de trigo que importámos em 1917, há que substituir êste ano, segundo os cálculos oficiais, 200:000 toneladas, o que, ao preço mínimo de 500 pesetas por tonelada, dá, só neste género de primeira necessidade, um acréscimo de importação de cêrca de 72 milhões de pesetas, ou seja ao câmbio de $60 a peseta, cêrca de 43:000 contos.
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Êste luxo de comer um tipo de pão fino, deixando para os absolutamente miseráveis o pão grosseiro de 2.ª qualidade, custou-nos esta bagatela: qualquer cousa, como 3 milhões e 600 mil libras! E isto em tempo em que nos países mais ricos da Europa se comia apenas o clássico "pão que o diabo amassou".
Da liberdade de comércio nasceram tambêm resultados maravilhosos. Assim, em 1917, importaram-se cêrca de 900 toneladas de batata. Pois êste ano só uma das numerosas casas importadoras de batata já mandou vir da Holanda corça de 4:000 toneladas de batata. Será pouco, será demais? Como se não sabem as necessidades do mercado nacional e o Govêrno, negligentemente, pôs de parte a idea de fiscalizar as importações, o comércio, na ânsia de fazer negócios lucrativos, importa à toa. Sirva de exemplo o caso do chá, género de que chegou a haver no país o necessário para três anos de consumo, tendo-se as importações feito no momento em que os preços tinham atingido o máximo.
E ao passo que se passam factos desta ordem, géneros de primeira necessidade e matérias primas, pelas circunstâncias de ocasião, rareiam no mercado.
Veja-se o exemplo típico do carvão. Antes da guerra, Sr. Presidente, a nossa importação de carvão orçava por toneladas 1.300:000. Em 1917 a estatística acusa apenas a entrada no país de cêrca de 400:000 toneladas!
Claro que o deficit se pagou, em parte, com uma enorme derrota das nossas florestas, não compensada pelos repovoamentos necessários e metódicos. A guerra deve-nos ter custado para mais de 7 milhões de toneladas de lenha, sem que se tenha produzido um aumento de produção industrial, antes, pelo contrário, se tendo dado um decréscimo sensível. Mas, com o armistício, as importações de carvão cresceram sensivelmente, mesmo por motivo de terem cessado uma parte das dificuldades que a Inglaterra opunha à sua exportação.
Ora êste acréscimo de importação deve ter custado, ao preço de 120 xelins a tonelada, rios de ouro. E assim o número representativo do deficit da balança comercial em 1917, só com o aumento de importação de trigo e de carvão, conjugado com a fúria de importar geral, derivada do estabelecimento do princípio dó comércio livre para outros géneros, deve, em 1919, ter aumentado de proporções duma maneira assustadora. E assim não será um exagero muito grande o valor de 300:000 contos que lhe atribui o Sr. Carlos Gomes.
Ora o nosso raciocínio diz-nos que é difícil que se tenha obtido a compensação dêste deficit da balança comercial por intermédio dos outros factores que influem na nossa balança de contas. Devemos, realmente, ter chegado àquela fase assustadora na vida dos povos, em que êstes vivem em regime de balança económica deficitária.
Terrível conclusão, mas, infelizmente, - parece-nos - conclusão verdadeira!
E deixe-me V. Exa., Sr. Presidente, que eu ria quando, vejo pessoas graves e sisudas preconizar as medidas de fomento como salvatório para a crise de momento. Evidentemente que, sem essa política de construção nacional, nada é possível fazer no sentido de se construir um Portugal maior. Mas, para o momento, a realização dessas medidas só poderia acarretar uma maior desvalorização da nossa moeda. Só a Companhia Portuguesa e os Caminhos de Ferro do Estado precisam de cêrca de 20:000 contos de material, que é preciso mandar vir de fora. Ponha-se agora em cima desta verba mais as que representariam as importações de maquinismos para melhorar os nossos processos culturais, de turbinas, máquinas eléctricas e cabos para a transformação da energia hidráulica em energia eléctrica, de máquinas de toda a ordem para a montagem do altos fornos e indústrias novas e melhoramentos de velhas, e digam-me onde é que está o oiro com que toda essa obra de renovação nacional se pode realizar!
Veja-se, pois, Sr. Presidente, como os Govêrnos andam nesta questão de câmbios, perfeitamente às aranhas. O fenómeno terá atingido o seu momento crítico como nos últimos dias se quis vislumbrar?
Sendo assim, até onde as circunstâncias emergentes da nossa economia poderão provocar uma melhoria cambial e até onde essa melhoria será mesmo desejável a fim de não haver graves perturbações
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na vida da nação? Ou será de esperar que haja apenas um período de ripanso, maior ou menor, no curso dos câmbios, com pequenas oscilações, para depois, ganhado fôlego, se precipitar o câmbio de novo por aí abaixo?
É esta última opinião que me parece mais plausível pelas circunstâncias especiais de que se reveste a vida económica da nação.
De facto a nossa situação, em vez de melhorar, nos meses de Janeiro e Fevereiro, tende, pelo contrário, a agravar-se. Nestes meses V. Exa. Sr. Presidente e a Câmara, pelos gráficos que tenho a honra de submeter ao seu esclarecido critério, poderão verificar que as nossas exportações se conservam, nos diferentes anos, quási sempre abaixo do seu valor médio mensal.
Apenas em 1912 em Janeiro a exportação portuguesa subiu acima do normal.
Portanto, a não se adoptarem medidas restritivas de importação, os nossos câmbios agravar-se hão cada vez mais não havendo decretos com carácter fiscal que lhes valham.
Vamos, portanto, chegando ao momento em que passamos a analisar a influencia que o decreto, publicado pelo Sr. Ministro das Finanças, poderia vir a ter no nosso mercado.
Reconheço toda a inteligência do Sr. Ministro e das demais pessoas que tomaram parte na elaboração do decreto. Mas sei tambêm que foram surpreendidas por um fenómeno, para êles de natureza imprevista, dada a falta de preparação que os caracteriza. E como quere que o sobressalto da praça fôsse muito grande, resultou que, como náufragos, procuraram segurar-se à primeira tábua que encontraram. Daí a ânsia com que se agarraram à idea do Sr. Ramada Curto para dela se servirem como arma para matar a hidra da especulação.
Admitamos, pois, que êles limando e tornando a limar lá conseguem matar a especulação. Mas isso é muito pouco para conseguir a melhoria dos câmbios. Poderá até influir sensivelmente sôbre as importações? Vamos ver se sim ou se não, porque êste é o aspecto mais importante do problema, como temos vindo a demonstrar.
Tive, Sr. Presidente, o cuidado de ir à tabela publicada pelo Sr. Ramada Curto e somar, verba por verba, em relação ao ano de 1917, último sôbre que há dados estatísticos oficiais, os valores das importações dos artigos, que essa tabela abrange. Consegui assim encontrar um total de 11.875 contos, isto para uma importação geral que, só na metrópole, atinge o valor de mais de 134 mil contos. Quere dizer: a importância apurada representa, em relação à importação geral, apenas 8 por cento. E como é sôbre a importação dêstes artigos que por ora o decreto do Sr. Ministro das Finanças e dos seus amigos permito actuar no sentido do restrições, e como entre os artigos da tabela, há alguns que são de importação indispensável, veja-se como eu tinha razão em afirmar que o decreto poucos ou nenhuns resultados úteis pode trazer com a sua aplicação, mesmo quando aperfeiçoado de modo a ser tornado exequível.
Mas o decreto prevê a hipótese do se generalizarem medidas restritivas às importações de artigos que não sejam indispensáveis para a conservação da vida e para as nossas indústrias. Precisa, pois, a Câmara de saber, em primeiro lugar, qual o máximo de artigo que o decreto comporta, a fim de ficar habilitado a ver se êle pode influir numa grande parte dessa importação ou se apenas uma pequena parte.
Vamos, pois, ainda à estatística de 1917. As importações para consumo só do País podem ser divididas em seis classes. Mas, pela letra do decreto, são as classes 3.ª e 6.ª as únicas com que o decreto pode vir a ter alguma cousa. Ora a soma das importações dos artigos, compreendidos nessas classes, dá no ano de 1917, qualquer cousa, como 23.500 contos, ou seja cêrca de 20 por cento em relação à importação geral da Metrópole. Vê-se, pois, que frágil arma é o decreto mesmo quando o Sr. Ministro viesse a reconhecer a necessidade de lhe dar a máxima latitude na sua aplicação.
Mas há ainda um ponto estranho neste decreto. É que não é fácil de conceber o motivo que levou o Sr. Ministro das Finanças a querer-se conservar o árbitro das importações, necessárias ou não, compreendidas no artigo 1.° do decreto. Isto só serve para cair em cima do conselho de importações e do próprio
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Ministro uma papelada interminável. Mais simples era começar por dizer quais os artigos que se podem importar e quais aqueles cuja importação fica proibida em absoluto.
E assim, Sr. Presidente, cá volto eu à minha tese. Sem muitos decretos, ordenando e regulando a vida da Nação, é possível colhêr outros resultados diferentes daqueles que esperam a infeliz obra do Sr. Ministro das Finanças e seus amigos. As leis, quando aparecerem, devem surgir integradas dentro dum plano administrativo, raciocinado e firme.
Há que saber em primeiro lugar quais são as necessidades exactas do nosso mercado no tocante a importação. Consultem-se as estatísticas, ouça-se a opinião das Associações Comerciais e Industriais. E elabore-se um quadro dos artigos a importar, quadro de que sejam severamente excluídas todas as bugigangas, que custam ouro, e que não sejam de todo em todo indispensáveis. Suprimido o princípio do comércio livre, o Govêrno dentro dos limites dêsse quadro, autorizaria, sem grandes peias, as importações que lhe fossem requeridas.
Concomitantemente, há que voltar ao tipo de pão único, a fim de aproveitar o milho das colónias, aonde a cultura pode ser intensificada, e dispensa a importação de milhões de libras de trigo. Essa simples medida pode representar mais para a vida nacional do que trinta decretos sôbre câmbios do mesmo teor e forma que o actual. Nas colónias têm apodrecido milhares de toneladas de milho, emquanto os navios do Estado andam à procura da carga rica, que paga bons fretes, lá pelas bandas da América e da Inglaterra. Empregue-se, pois, a frota segundo as direcções marcadas pelas necessidades económicas da Nação.
E restringindo ao mínimo as importações há que elevar ao máximo e valorizar as exportações. O exportador nacional não conhece os mercados mundiais. Ao acabar a guerra, tratam de enviar mercadorias para os portos da Holanda e da Alemanha, na doce esperança de fácil colocação dos seus produtos. O resultado foi que grandes stocks de mercadorias nacionais se estão desvalorizando nesses portos. O Govêrno precisa de criar agências ou de incitar os bancos a criá-las, nos principais mercados dos nossos produtos, a fim de lhes dar uma colocação mais fácil e lucrativa. Durante muito tempo o figo algarvio, por exemplo, esteve sendo vendido pela quarta parte da sua cotação no estrangeiro, os nossos vinhos do Pôrto são colocados em Inglaterra por uma ridicularia. Há que evitar todas essas anomalias.
Por outro lado o Estado tem de dar um rápido balanço às existências de produtos metropolitanos e coloniais que excedam as necessidades da Nação, e promover o transporte e facilitar a colocação dêsses produtos.
Para permitir rápida expansão às indústrias existentes, os governos têm o dever de olhar pelo estado da nossa viação acelerada e ordinária. As estradas são uma miséria, e as vias férreas, mercê de deficiências de material fixo e circulante, deixam de transportar por dia milhares de toneladas de produtos, o que representa a imposição às industrias de diminuírem a sua produção.
Assim, a pouco e pouco, com tacto administrativo, conseguiríamos ir até o equilíbrio da nossa balança económica. Mas no intervalo, até o restabelecimento da nossa situação, hoje desesperada, há que levantar lá fora um empréstimo em ouro, para podermos saldar o deficit de hoje e iniciar as obras de fomento em que tanto se fala. E estas, em lugar de feitas atabalhoadamente, devem obedecer a um plano geral, sem o que de nada servirá mais êsse sacrifício.
Simultaneamente há que levar o país ao doloroso convencimento de que se torna necessário um empréstimo forçado interno à taxa nunca superior a 7 por cento, a fim de poder reduzir-se a circulação fiduciária exageradíssima, e isto, pouco mais ou menos, nos moldes do projecto de lei submetido recentemente à aprovação da Câmara italiana.
Há ainda que chegar ao equilíbrio cambial pela compressão das despesas e alargamento das receitas.
Emquanto os governantes não falarem ao país esta linguagem da verdade não é possível solucionar o problema da vida portuguesa. Há que ter energia, devendo os governantes convencer-se de que devem armar-se dum enorme prestígio moral e intelectual para conseguirem le-
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var o povo português a êste convencimento.
O Sr. Presidente: - Sr. Cunha Lial, V. Exa. deseja ficar com a palavra reservada ou concluir as suas considerações?
O Sr. Cunha Lial: - Nesse caso eu peço a V. Exa. que me reserve a palavra para a próxima sessão.
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. António Mantas: - Sr. Presidente: pedi a palavra pura chamar a atenção do Sr. Ministro da Instrução para uma reclamação que recebi do professorado primário.
Em Pinhel afirmam-me que os professores não receberam os vencimentos do mês de Novembro, o que, como V. Exa. deve calcular, causa enormes transtornos.
Sr. Presidente: continuo a insistir por providências a fim do evitar a passagem de gado pela fronteira. Nos concelhos de Sabugal e Almeida, e pela fronteira de Vilar Formoso, continua a passar gado clandestinamente. Peço providências ao Sr. Ministro.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução (Joaquim de Oliveira): - A resposta que tenho a dar ao Sr. Mantas é a mesma que tenho dado aos professores.
A culpa é dos empregados das finanças dos concelhos, que não mandam as folhas a tempo e horas. A culpa não é do Ministro.
Aproveito estar com a palavra para pedir ao Sr. Presidente para dar para ordem do dia de amanhã um projecto em que peço um crédito extraordinário para pagar aos professores, pois que no mês de Janeiro já lhes não posso pagar; as férias parlamentares começam no dia 21, estamos a dois dias de encerramento, e se não fôr aprovado êste crédito não posso pagar aos professores.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Finanças (Rêgo Chaves): - Agradeço ao Sr. António Mantas ter-me fornecido ensejo de dar umas explicações para honra da guarda fiscal.
Tenho a declarar que na penúltima semana se fizeram apreensões de gado no valor de 35 contos. Na última semana apreensões no valor de 50 contos, e nos dois últimos dias houve apreensões no valor de 20 contos. Já V. Exa. vê que a guarda fiscal tem cumprido o seu dever. Falta, é certo, muito pessoal, mas tem sido ajudada por elementos que têm feito denúncias e pelas autoridades, que estão colaborando com a guarda fiscal. Pode V. Exa. estar certo de que não passa mais gado. Já se evitou que passassem 1:000 cabeças.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanhã, com a ordem do dia que estava marcada para hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 51 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Propostas de lei
Do Sr. Ministro das Finanças adicionando à tabela da contribuição industrial em vigor uma designada verba.
Para a Secretaria.
Para o "Diário do Govêrno".
Do mesmo Sr. Ministro autorizando o Govêrno a mandar cunhar até a quantia de 2.000.000$ em moedas de cupro-níquel do valor de 10 centavos.
Para a Secretaria.
Para o "Diário do Govêrno".
Do mesmo Sr. Ministro modificando o modelo das matrículas dos negociantes de ourivesaria de que tratam os artigos 79.° e 80.° do Regulamento de 10 de Fevereiro de 1886, de forma a satisfazer as disposições de decretos posteriores.
Para a Secretaria.
Para o "Diário do Govêrno".
Dos Srs. Ministros das Finanças, Guerra e Marinha, tornando extensivo aos auditores junto dos tribunais militares territoriais e de marinha, aos juizes auditores e utentes do Ministério Público dos tribu-
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nais ao serviço do Ministério das Finanças, o preceituado no artigo 5.° da lei n.° 863.
Para a Secretaria.
Para o "Diário do Govêrno".
Projectos de lei
Do Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo, adicionando algumas bases às contidas na lei n.° 913, de Novembro de 1919, sôbre a criação da junta do Rio Mondego.
Para a Secretaria.
Para o "Diário do Govêrno".
Dos Srs. Jaime de Sousa, Augusto Arruda e Hermano de Medeiros, autorizando o Govêrno a despender até 100.000$ para instalação do liceu "Antero de Quental", em Ponta Delgada.
Para a Secretaria.
Para o "Diário do Govêrno".
Constituição de comissões
Cumpre-me comunicar que ficou hoje constituída a comissão do Regimento, que escolheu para presidente o Sr. Baltasar Teixeira.
Lisboa, 17 de Dezembro de 1919. - O secretario da referida comissão, Manuel Fragoso.
Reunidos em maioria os parlamentares nomeados para a comissão de inquérito aos serviços dependentes do Ministério da Guerra elegeram por unanimidade para seu presidente o Sr. Abel Hipólito.
Sala das Sessões, 16 de Dezembro de 1919. - Vergílio Costa.
Reunidos em maioria os Srs. Deputados e Senadores que, por delegação das respectivas Câmaras, constituem a comissão parlamentar de inquérito aos serviços dependentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, elegeram seu presidente, por unanimidade, o Sr. António Maria da Silva.
Sala das sessões da Câmara dos Deputados, 16 de Dezembro de 1919. - Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).
Para a Secretaria.
O REDACTOR - Avelino de Almeida.