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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

3ST- 18

EM 6 E 7 DE JANEIRO DE 1920

. Presidência do Ex,mo Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Ex,mos Srs,

PRIMEIRA PARTE

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas

Sumário.— Procede-se à chamada. Ê aberta a sessõ.0, catando presentes 6G Srs. Deptttados. Lida a acta, é aprovada. Lê-se o expediente, que tem o destino devido.

O Sr. Nóbreija Quintal, interrogando a Mesa, prei/unta em qne altura da sessão continua a votação interrompida na anterior por falta de nú-nvero. O Sr. Presidente declara quê vai proceder--se a ela.

Vota-se o artigo 1.° da proposta dos Srs. Nó-brei/a Quintal e Afonso de Macedo. JK aprovado, assim como o aditamento do Sr. Barbosa de Ma-gal/iãe* e o artii/o 2.°

O Sr. Presidente do Ministério '(Sá Cardoso) faz a apresentação de novos Ministros, expondo o programa do Governo. Sobre este assunto falam os .SY*. Vilorino Guimarães, Ramada Curto, sintonia Granjo, Júlio Martins e João Gonçalves, tendo o Sr. Tavares de Carvalho requerido que a sessão fosse prorrogada até terminar a discussão. Volta a falar o Sr. Presidente do Ministério respondendo aos oradores antecedentes.

Em seguida o Sr. Presidente interrompe a sessão.

SEGUNDA PARTE

yii 15 horas e 12 minutos reabre a sessão, inter-roinpcndO'SC ti és minutos depois e aguardando a presença do Ministério, sob proposta do Sr. Brito Caniac/t.i.

Prowjue a scs*ão às 1Ghoras e 10 minutos, continuando o

O "Sr. Brito Cainaclif» censura o Governo por não estar presente ao abrir a sessão, considerando o f acto finico, no sentido dos termos do debate çue se veiitiluita. Responde o Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso}.— O Sr. Ramada Curto protesta contra a forma por que o Chefe do Governo se lhe referira na primeira parte desta, sessão. Responde o Sr. Presidente do Ministério.— O Sr. Júlio Martins considera o Ministério como incapaz de corresponder à gravidade das circunstân-

cias. Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério.— O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva) generaliza os projectos económicos e financeiros da orientação ministerial, terminando por enviar para a Mesa duas propostas de lei, para que pede a urgência.— Sobre a ordem, o Sr. Rumada Curto apresenta e justifica uma moção, que é admitida.— O Sr. Brito Camacho combate a organização ministerial. O Sr. Cunha Liai justifica uma moção de ordem, no sentido de ser an-ticonstitucional a forma por qite se recompôs o Ministério.— O Sr. Barbosa de Magalhães apresenta e justifica uma moção de ordem, também assinada pelo,Sr. Vitojino Guimarães, que é admitida. Esta moção é aprovada em votação nominal; ficando prejudicadas, as outras moções.

Documento» mandados para a Mesa durante esta parte da sessão.— Projectos de lei.—Propostas de lei.— Requerimentos.

Presentes os Srs.:

Abílio Correia da Silva MarçaL

Acâcio António Camacho Lopes Cardoso.

Alberto Carneiro Alves da Cruz.

Alberto Ferreira Vidal.

Alberto Jordão Marques da Costa.

Albino Pinto da Fonseca.

Álvaro Pereira Guedes.

Américo Olavo Correia do Azevedo.

Angelo de Sá Conto da Cunha Sampaio Maia.

António Aresta Branco.

António da Costa Ferreira.

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Diário da Câmara dos Deputados

António Francisco Pereira.

António José Pereira.

António Lobo de Aboim Inglês.

António Marques das Neves Mantas.

António Pires do Carvalho.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Augusto Joaquim Alvos dos Santos.

Augusto Pereira Nobre.

Augusto Rebelo Arruda. •

Baltasar de Almeida Teixeira.

Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.

Custódio Maldonadó Freitas.

Custódio Martins de Paiva.

Domingos Cruz.

Domingos Frias de Pampaio e Melo.

Domingos Leite Pereira.

Estêvão da Cunha Pimcntel.

Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Francisco José Pereira.

Francisco de Sousa Dias.

Henrique Ferreira de Oliveira Brás.

Jaime Júlio de, Sousa.

João Estêvão Águas.

João Gonçalves.

JoELo Hcnrioucs. Pinheiro.

João de Orneias da Silva.

João Salema. - .^

João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.

Joaquim Brandão.

Jorge de Vasconcelos. Nunes.

José António da Costa Júnior.

José Gregório de Almeida.

José Maria de Campos Melo.

José Maria de Vilhena Barbosa de Magalhães.

José Mendes Nunes Loureiro.

José Monteiro.

Júlio Augusto da Cruz.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Luís António da Silva Tavares de Carvalho.

Luís Augusío Piuto cie Mesquita Carvalho.

Luís do Orneias Nóbrog-a Quintal.

Manuel de Brito Camacho.

Manuel Eduardo da Costa Fragoso.

Manuel Ferreira da Rocha.

Manuel'José da Silva.

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Mariano Martins.

Nuno Simões.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira. 'Plínio Octávio de SanfAna e Silva. Raul Leio Portela. Rodrigo Pimenta Massapina. Vasco Guedes de Vasconcelos. Ventura Malhei ro Reimão. . Vergíiio da Conceição Costa. Viriato Gomes da Fonseca. Vitorino Máximo do Carvalho Guimarães.

Entraram durante a sessão os Srs. :

Afonso de Macedo. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso. Amílcar da Silva Ramada Curto. Aníbal Lúcio do Azevedo. António Augusto Tavares Ferreira. António Joaquim Ferreira da Fonseca. António Joaquim Granjo. • António Maria da Silva. António Pais Rovisco. Augusto Dias da Silva. Carlos Olavo Correia de Azevedo. Francisco Alberto da Costa Cabral. Francisco da Cruz.

Francisca José de Meneses Fernandes Costa.

Frnno.is^o Pintn rlíi Cunhíl LÍ3.L

HermaDO José de Medeiros. Jacinto de Freitas. Joaquim. José de Oliveira. Joaquim Ribeiro de Carvalho. José Domingos dos Santos. Júlio do Patrocínio Martins. Ladislau Estêvão da Silva. Batalha. Linu Pinto Gonçalves Marinha. Manuel José cia Silva. Xavier da Silva.

Não compareceram os Srs.:

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Sti»So de 6 e 7 de Janeiro cie Í9Í10

António Carlos Ribeiro da Silva.

António Dias.

António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho.

António Joaquim Machado do Lago Cerquei rã.

António Maria Pereira Júnior.

António de Paiva Gomes.

António dos Santos Graça.

Augusto Pires do.Vale.

Constancio Arnaldo de Carvalha,

Diogo Pacheco de Amorim.

Domingos Vítor Cordeiro Rosado.

Eduardo Alfredo de Sousa.

Francisco Coelho do Amaral Reis.

Francisco Cotrim da Sifva Garcês.

Francisco da Cunha Rego Chaves.

Francisco Josó Martins Morgado.

Francisco Luís Tavares.

Francisco Manuel Couceiro da Costa.

Francisco do Pina Esteves Lopes.

Helder Armando dos Santos Ribeiro.

Henrique Vieira de Vasconcelos.

Jaime de Andrade Vilares.

Jaime da Cunha Coelho. . Jaime Daniel Leote do Rego.

João Cardoso Moniz Bacelar.

João Josó da Conceição Camoesas.

Joílo Josó Luís Damas.

João Lopes Soares.

João Luís Ricardo.

João Pereira Bastos.

João Ribeiro Gomes.

João Xavier Camarate Campos.

Joaquim Aires Lopes de Carvalho.

José Garcia da Costa.

José Gomes Carvalho de Sousa Varela.

José Mendes Ribeiro Norton do Matos.

Josó Rodrigues Braga.

Júlio César de Andrade Freire.

Leonardo José Coimbra.

Liberato Darnião Ribeiro Pinto.

Manuel Alegro.

Manuel José Fernandes Costa.

Maximiano Maria do Azevedo Faria.

Mem Tinoco Verdíal.

Miguel Augusto Alvos Ferreira.

Orlando Alberto Marcai.

Pedro Gois Pita.

Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.

Tomás de Sousa Rosa.

Vasco Borges.

Vi.tor Josó de Deus de Macedo Pinto.

Vitorino PTenriques Godinho.

PRIMEIRA PARTE

Principiou afazer-se a chamada às 16 horas.

O Sr. Presidente : — Estão presentes 66 Srs. Deputados. Está aberta a sessUo. Vai ler-se a acta.

Eram 15 lioras e 10 minutos.

Foi lida a acta.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 70 Srs. Deputados. Está em discussão a acta.

Foi api^ovada a acta e deu-se conta do seguinte:

Expediente

Ofícios

Da Presidência do Ministério enviando uma representação da Associação .Comercial do Porto, sobre a lei contra os assam-barcadores.

Para a Secretaria.

Da mesma Presidência enviando uma representação da Associação Comercial dos Lojistas do Porto, sobre a lei contra os assanibarcadores.

Para a Secretaria.

Justificação de faltas

Carta do Sr. António Mantas, justificando' a falta à- chamada para votação nominal na sessão de 5 de Janeiro do 1920,

Para a Secretaria.

Para a comissão de infracções e f altas.

Telegrama do Sr. Rodrigues Braga justificando faltas, Para a Secretaria. Para a comissão de infracções e faltas.

Pedidos de licença

Do Sr. Alberto Jordão, dois dias. Do Sr. Marques de Azevedo, três dias. Do Sr. João Salema, dois dias. Do Sr. Santos Graça, quinze dias. Do Sr. Bastos Pereira, vinte dias. Do Sr. Eduardo do Sousa, dez dias. Para a Secretaria. Concedido. Comunique-se.

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Diário da Câmara dos Deputados

Telegramas

Do professorado primário, círculos, núcleos, centros, "grémios e juntas escolares, alunos e pais de alunos c junta da freguesia dos concelhos de Idanlia a Nova, Coruche, Marvão, Penalva do Castelo, Pcnamacor, Lagos, Paredes Coura, Sever Vouga, Évora, Mogadouro, Guar-cla, Alijo, Fornos de Algodres, Faro, Tavira, Tabuaço, Setúbal. Braga, Gou-domar, Gaia, Caminha, S. Brás de Àl-portel, Afcos Valdevez, Penafiel, Aveiro, Amarante e Santa Comba Dão, protestando contra a extinção das juntas escolares. • Pana a Secretaria.

Professores do Mira e Faro, centro escolar da Chamusca c sindicato escolar de Mortágua, cumprimentam a Câmara e pedem a concessão de bónus de caminho de ferro conforme representação da união dos-professores.

Comissão distrital dos funcionários administrativos de Viana do Castelo, presidente da Comissão Executiva da Câmara de Faro e um funcionário, administrativo de Bragançui pediuuo que seja marcado para ordem do dia o seu projecto aumento vencimentos.

Lisboa — Comissão Executiva solicita V. Kx.a urgência resolução assuntos pendentes Parlamento referentes Câmara Municipal. —Vice-Prosideute Comissão Executiva, Magalhães Peixoto.

Para a Secretaria.

Câmaras Municipais de Vila Rial, Fafe, Montemor Novo, Condeixa, Sintra e Castro Verde pedindo interferência da Câmara no projecto do descentralização do ensino primário e que sejam extintas as juntas escolares.

Santa Comba Dão — União do professorado cumprimentando a Câmara e protestando contra o projecto extinção juntas escolares, secundando representação sobre bónus caminho ferro e pedindo equiparação vencimentos restantes funcionários do Estado.

Para a Secretaria.

Porto — Nossa situação cora salários século passado intolerável de miséria c

desgraça pedindo V. Ex.a proteja e inste nova tabela emolumentos judiciais que acuda ainda esta semana a milhares de honrados trabalhadores cidadãos portugueses que não merecem ser votados ao olvido e agradecem sua protecção pois é mais urgente que todos projectos escolhidos reunião maioria, parlamentar.

Os oficiais de justiça de per si e como delegado de 56 comarcas do país.

Para a Secretaria.

Funchal ^—Câmara em sessão permanente tem aguardado resposta telegrama dirigido Ministro Agricultura pedindo revogação portaria 208, Lisboa 27 de Novembro parte respeitante Madeira • silêncio di*o Ministro não obstante recomendação Presidência Ministério indica Câmara deve abandonar cadeiras municipais não o podendo fazer face da lei declina responsabilidade consequências possam advir elevação injustificada preço manteiga e solícita decreto especial substi-i uiç ao Càm ar a. — Câmara Municipa l funchal.

Para a Secretaria.

Cantanhedc — Professorado Cantanhe-de protestando passagem administração Câmaras Municipais ensino primário e pedindo pagamento diuturnidades atrasadas as do direito folha de Janeiro por diante.

Marinha Grande,— Câmara do Marinha Grande protestando, contra telegrama projecto lei autorização vidro exportado concelho apenas alguns industriais vidreiros o assinavam os poucos industriais madeiras, resina, etc., nem dele tiveram conhecimento. Alguns industriais vidreiros apresentam hoje representação Parlamento. Câmara vai enviar contra representação esclarecendo verdade para que Parlamento resolva prestígio Eopública e justiça. — O Presidente Comissão Executiva, Ferreira Morais.

Para a Secretaria.

Requerimentos

De António Teixeira Cotilé, 2.° sargento da Guarda Republicana, pedindo melhoria de situação.

Para a Secretaria.

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Sessão de G e? de Janeiro de 1920

De Miguel Caetano Reis Vidal, ex-l.° cabo do extinto regimento de caçadores 9, pedindo a reíerida aprovação do parecer n.° 217.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

De Martini. no Homem de Figueiredo, tenente do quadro auxiliar da Administração Militar, pedindo promoção.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

De Cândido Gomes de Mesquita, alferes reformado, pedindo que llíc seja aplicada a doutrina da última parte do artigo 9.° do decreto de 25 de Maio de 1911.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra,

Admissões

Projectos-de lei

Dos Sr s. Lúcio de Azevedo o João de Orneias da Silva sobre concursos para notários.

'Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Do Sr. Luís António da Silva Tavares de Carvalho, criando na comarca de Almada nm juízo criminal.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de legislação criminal.

Dos Srs. Joaquim Brandão, Jorge Nunes e Tavares de Carvalho, mantendo à Câmara Municipal do Seixal a concessão, já feita, de todas as praias o terrenos salgadiços no seu Município.

Para a Secretaria".

Admitido.

Para a comissão de administração pública.

Dos Srs. Jaime de Sousa, Augusto Arruda o Ilenuano de Medeiros, autorizando o Governo a delegar numa corporação com a denominação do Junta Autónoma do Porto Artificial de Ponta Del-

gada os serviços referentes ao mesmo Porto.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de administração pública.

Dos Srs. Domingos da Cruz, Bartolo-mcu Severino c Nunes Loureiro, criando junto do Ministério do Comércio o comissariado dos abastecimentos.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de administração pública.

Dos Srs. Afonso de Macedo e Joaquim Brandão concedendo um pensão ao 2.° sargento torpedeiro, electricista, reformado da Armada, José Maria Vivo.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão dn marinha.

Do Sr. José Monteiro, permitindo a nomeação de escrivães notários em do-termidadas condições.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Do Sr. José Monteiro, estatuindo quanto aos empréstimos feitos pelas câmaras municipais.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de adm'.n'-stração pública.

O Sr. Costa Júnior: — Desejava que estivesse presente algum dos Srs. Ministros, por isso espero que S. Ex.a compareça.

O Sr. Nóbrega Quintal (para interrogar a Mesa): — Desejava preguntar a V. Ex.a em que altura da sessão se continua a votação, ontem interrompida por falta de número.

O Sr. Presidente:— To m V, K x.a razão, era por aí que deviam ter começado os trabalhos.

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Diário da, Câmara dot Deputados

pelos Srs. Nóbrega Quintal e Afonso de Macedo que ficou interrompida na sessão de ontem por falta de número. É o seguinte :

Procedeu-se à votação.

Projecto de lei

Artigo 1.° E considerado feriado nacional o dia-24 de Janeiro.

Ar t. 2.° Ê revogada a legislação em contrário.,

Sala das Sessões, em 5 de Janeiro de 1920.—Nôbrega Quintal—Afonso de Macedo.

O Sr. Presidente: — Disseram aprovo 76 Srs. Deputados e rejeito 6; está aprovado.

Disseram «aprovo» os Srs.:

Abílio Correia da Silva Marcai.

Acácio António Camacho Lopes Cardoso.

Alberto Carneiro Alves da Cruz.

A Ihftrt.n Ferreira Viciai.

Albino Pinto da Fonseca.

Álvaro Pereira Guedes.

Américo Olavo Correia do Azevedo.

Aniíicar da Silva Ramada Curto.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Muia.

Aníbal Lúcio de Azevedo. •

António Aresta Branco,

António Augusto Tavares Ferreira.

António da Costa Ferreira.

António da Costa Godiuho do Amaral.

António Francisco Pereira. - António José Pereira

António Lobo de Aboim Inglês.

António Marques das Neves Mantas.

António Pires de Carvalho.

Augusto Pereira Nobre. /

Augusto Rebelo 'Arruda-,

Baltasar de Almeida Teixeira.

Bartolorneu dos Mártires Sousa Seve-rinp.

Custodio Martins de PaVa.

Domingos Cruz.

Domingos Frias do Sampaio e Melo.

Domingos Leite Pereira.

Estêvão da Cunha Pimentel.

Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.

Francisco Alberto da Costa Cabral.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Francisco Pinto da Cunha

Francisco de Sousa Dias.

Henrique Ferreira de Oliveira Brás.

Jacinto de Freitas.

Jaime Júlio de Sousa.

João Estêvão Águas.

João de Orneias da Silva.,

João Salema.

João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.

Joaquim Brandão.

'Jorge de Vasconcelos Nunes.

José António da Costa Júnior.

José Gregório de Almeida.

José Maria de Campos Melo. *

José Maria de Viihena Barbosa Magalhães.

José Mendes Nunes Loureiro.

José Monteiro.

Júlio Augusto da Cruz.

Ladislau Estêvão da Silva Batalha.

Lúcio Alberto Innhoiro dos Santos. ^Luís António da Silva Tavares de Carvalho.

Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho :

Luís de Orneias Nôbrega Quintal.

Manuel Eduardo da Costa Fragoso.

Manuel José da Silva.

MúilUtu Jusó dei oiiva,.

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Mariano Martins. c Nuno Simões.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.

Ruúl Leio Portela.

Rodrigo Pimenta Massapina.

Vasco Guedes de Vasconcelos.

Ventura. Mal h eiró Reimão.

Vergílio da Conceição Costa. ° Viriato Gomes da Fonseca.

Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Disseram «.rejeito» os 'Srs. :

Alberto Jordão Marques da Costa. António Joaquim Granjo. Francisco José de Meneses Fernandes Costa.

João Henriques Pinheiro. Manuel de Brito Camacho. Manuel Ferreira da Rocha.

Ê lido o aditamento ao Sr. Barbosa de Magalhães, li, o secante:

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Sessão de 6 e 7 de Janeiro de 1920

«de 24 de Janeiro» as seguintes: «de 1920». — Barbosa de Magalhães.

O Sr. Nóbrega Quintal: — Sequeiro votação nominal para essa proposta. Foi aprovado. Proce'leu?se à votação. .

Disseram «aprovo», os Srs. Deputados :

Abílio Correia da Silva Marcai.

Acácio António Camacho Lopes Cardoso.

Alberto Carneiro Alves da Cruz.

Alberto Ferreira Vidal. ' Alberto Jordão Marques da Costa.

Albino Pinto da Fonseca.

Américo Olavo Correia de Azevedo.

Amilcar da Silva Ramada Curto.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António da Costa Ferreira.

António da Costa Godínho do Amaral.

António Francisco Pereira.

António Joaquim Granjo.

António José Pereira.

António Pires de Carvalho.

Augusto Pereira Nobre.

Augusto Rebelo Arruda.

Carlos Olavo Correia de Azevedo.

Custódio Maldonado de Freitas.

Custódio Martins de Paiva.

Domingos Cruz.

Domingos Frias de Sampaio e Melo.

Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Francisco Josô de Meneses Fernandes Costa.

Francisco José Pereira.

Henrique Ferreira de Oliveira Brás.

Ilenmmo José de Medeiros.

João EstôvJlo Aguas.

Jofío Honriques Pinheiro.

João Salema.

Jouo Toixoira do Queiroz Vaz Guedes.

Josó Antón;o da Costa Júnior.

José Oregório de Almeida.

Josó Maria do Campos Melo.

Josó Maria de Vilhena Barbosa Magalhães.

José Mondes Nunes Loureiro. Josó Monteiro.

Ladislau Estôvuo da Silva Batalha. Lúcio Alberto Pinlioiro dos Santos. Lu s António da Silva Savares de Carvalho.

Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.

Manuel de Brito Camacho.

Manuel Eduardo da Costa Fragoso.

Manuel José da Silva (Porto).

Mariano Martins.'

'Nuno Simões.

Plínio Octávio de SanfAna e Silva.

Rodrigo Pimenta Massapina.

Vergílio da Conceição Costa.

Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Disseram «rejeito», os Srs. Deputados:

Afonso de Macedo.

Álvaro Pereira Guedes.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

António Aresta Branco.

António Lobo de Aboim Inglês.

António Marques das Neves Mantas.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Bartolorneu dos Mártires Sousa Seve-rino.

Domingos Leite Pereira.

Estevão da Cunha Pimentel.

Francisco Alberto da Costa Cabral,

Francisco Pinto da Cunha Liai.

Francisco do Sousa Dias.

Jacinto de Freitas/

Jaime Júlio de Sousa.

João de Orneias da Silva.

Jjoaquim Brandão.

Jorge de Vasconcelos Nunes.

Júlio Augusto da Cruz.

Júlio do Patrocínio Martins.

Luís de Orneias Nóbrega Quintal.

Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Pedro Januário J o Vale Sá Pereira.

Raul Leio Portela.

Vasco Guedes de Vasconcelos.

Ventura Malheiro Eeiinão,.

O Sr. Presiâente:—Disseram «aprovo» 47 Srs. Deputados, e «rejeito», 33. Está aprovado.

Ê lido o artigo 2.° do projectot que é aprovado.

Declaração de voto

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rito republicano necessário para votações idênticas à do projecto.

Câmara dos Deputados, G de Janeiro de 1920. — João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.

O Sr. Presidente do Ministério (Sá Cai1: doso):—Sr. Presidente: três Ministros, o das Finanças, o das Colónias e o da Agricultura, insistiram comigo do unia tal forma terminante pela sua saída do Ministério, que a minha insistência para que ficassem de nada serviu e no dia 2 do corrente procurei S. Ex.ao Sr. Presidente da República e pedi-lhe que me dissesse se estava de acordo em autorizar uma recomposição ministerial.

Aproveito a ocasião para apresentar as minhas homenagens aos 'três Ministros 'demissionários, que acompanharam o Ministério com uma dedicação, inteligência e trabalho, que considero inestimáveis.

A recomposição fez-se com três vultos do Partido Democrático: João Luís Ri cardo, para a pasta da Agricultura; Álvaro de Castro, para a pasta das Colónias e António Maria da Silva, para a das Finanças.

Dois dos novos Ministros, os Srs. João Luís Eicardo e Álvaro de Castro, não pu-deram, por motivo de doença, tomar conta das suas pastas, o qtie farão brevemente.

Não tenho de fazer a apresentação dos três novoS Ministros, porquanto a Câmara eormccc-os de sobejo.

Esta recomposição não muda em nada a feição política do Ministério, que era partidária, e retintamente partidária continua a ser; isto é, continua na mesma linha de conduta de até aqui. Não hostilizará qualquer partido político da República, continuara a mesma linha de concórdia e do tolerância que tem seguido, e se alguma vez for obrigado a pô-la de parte, fá-lo há segundo as condições anormais o indicarem.

A situação é grave, mas não é desesperada.

Em todo o caso o que é mester é que o Governo e o Parlamento trabalhem afincadamente para debelar a má situação que atravessamos.

Desta maneira o Ministério, fortalecido com a entrada dos novos membros que vieram ocupar as pastas que tinham va-

Diário da Câmara do» Deputadcs

gado, tenciona trazer à Câmara medidas de alto interesse, que tendam em absoluto a acabar com o aumento de despesas, procurando conseguir a compressão das mesmas despesas, e outras espécies de medidas que hão-dc trazer receita imediata, para ocorrer a este desequilíbrio momentâneo do Tesouro, e outras cbm .carácter absolutamente permanente.

Nesta ordem de ideas, o Governo, que tem pendentes no Parlamento algumas medidas de alto interesse, espera que cias sejam discutidas e votadas, e ao Parlamento trará em muito breves dias, ainda hoje mesmo, algumas outras de alto alcance económico e financeiro.

O Governo pensa que não pode deixar de ser estudado e discutido o problema dos transportes, quer terrestres, quer marítimos, englobando nos transportes terrestres a rede ferroviária e a rode das estradas.

Creio que não pode haver dúvidas de que estas medidas darão excelentes resultados, não só nfira obviar à crise de subsistêucias que atravessamos como para melhorar a nossa situação económica.

Mas não pára aqui naturalmente, nem pude parar, o desejo do Governo. Outras questões pendentes há que são de suma importância. Assim, o Governo prepara medidas que brevemente serão apresentadas ao Parlamento, estreitando o mais possível as relações com todos os países em geral, e, em especial, estabelecendo acordos comerciais com o Brasil e a Argentina.

Tem trabalhos iniciados para um tratado de comércio com a Franca e tem negociações pendentes para um tratado com a Espanha.

Numa reforma- a fazer, que será brevemente apresentada ao Parlamento pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, cuidar-se há do estudo da situação dos diversos países com quem estamos mais ligados, por forma a estabelecer laços comerciais e facilitar transacções entre Osses mesmos países.

Ao Parlamento será trazido um código mineiro e respectivo regulamento.

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Sessão de 6 e? de Janeiro de 1620

problema de grande alcance e importância, como V. Ex.a sabe.

Entre os projectos que o Governo deseja ver estudados, e em que tem grande empenho, estão aqueles de que resultará melhoria da situação financeira e grande compressão das despesas.

O Governo trará o orçamento à Câmara, orçamento que tem um déficit superior a alguns milhares de contos, e ninguém pode snpor que o venha apresentar equilibrado; mas o Governo comprimirá despesas c tomará outras medidas que farão com que ao fim de três anos nós possamos ter o orçamento equilibrado.

O Governo trará à Câmara uma modificação da lei-travão, a lei de 15 de Março de 1913, estabelecendo que essa lei, entre em execução desde que o orçamento é apresentado até que seja aprovado.

Finalmente, Sr. Presidente, o Governo apresentará uin projecto pelo qual se reorganizem os quadros de todos os Ministérios, reduzindo o número de funcionários ao indispensável (Apoiados), continuando o restante pessoal a vencer, mas na situação de adido, e sendo as vagas que só derem preenchidas por esses adidos. Espero que esta reorganização esteja feita dentro de noventa dias.

Por estas razões fica suspensa a reforma do Ministério da Agricultura, feita pelo ex-Ministro, Sr. Lima Alves, com quem todo o Governo era solidário.

O Sr. Lima Alves concordou, e eu faço esta declaração formal que já fiz na primeira declaração ministerial, de que o Governo não faz política na má acepção da palavra, e que deseja a cooperação do Parlamento discutindo esta proposta o aprovando-a.

Nós não temos o direito de exigir do país sacrifícios se o Estado não se sacrificar também; não é justo que o Estado receba numa moeda e pague noutra, receba cm moeda forte e pague em moeda fraca.

São estas as declarações que o Governo faz, esporando quo a maioria as discuta, mas quo a aprovo.

O Sr. Vitorino Guimarães: — Sr. Presidente : cabo-me a honra de, em nome da maioria, pelo Partido Republicano PortuguGs responder às considerações que

acabam de ser feitas pelo Sr. Presidente do Ministério nosso ilustre correligionário.

Sr. Presidente: em nome dessa maioria parlamentar, saúdo os ilustres parlamentares que aceitaram os lugares de Ministros pela prova que dão de abnegação, patriotismo e grande sacrifício nesta ocasião grave e perigosa.

Não podemos deixar também do dirigir as nossas saudações aos Ministros que abandonaram o Ministério e que fizeram tudo quanto estava dentro das suas forças e da sua inteligência para bem da República, como bons republicanos que são.

Sr. Presidente: não podemos deixar de dizer que foi com verdadeira satisfação que vemos a forma como a crise foi resolvida, sendo chamados Ministros nossos amigos dos mais queridos e que mais altos ' e relevantes serviços têm prestado à República. (Apoiados).

Ò nome de Luís Ricardo ô do todos conhecido desde a propaganda republicana.

Através dos trabalhos nesta Câmara revelou sempre um alto espirito de inteligência e raras qualidades de trabalho. (Apoiados).

Bem entregue fica a pasta da agricultura, onde há a fazer actualmente uma obra bem grande, como de resto em todas as pastas que se prendem com o fomento do país.

Do outro Ministro, Sr. Álvaro de Castro, quási nada temos a dizer.

Ó facto de o havermos feito nosso lea-der basta para demonstrar que ele era considerado o prirtíeiro entre nós. Por isso o-elegemos nosso dirigente.

O outro Ministro, Sr. António Maria, da Silva, o nosso querido amigo, pelo qual ó escusado dizer à Câmara e ao país, temos grande consideração e estima. (Apoiados).

Quais são as suas faculdades de trabalho o inteligência, e os seus altos, inexce-díveis e inegualáveis serviços à República, todos os sabem. (Apoiados}.

Sempre que a República está em perigo, o é mester defcndô-la, um homem está sempre na guarda avançada: ó António Maria da Silva. (A$)oiados).

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e homem valente não basta para ocupar a pasta das finanças. Mas é que S. Ex.a alia a essas qualidades as de inteligência, trabalho e vasta cultura, conhecendo tudo quanto se prende com questões económicas e financeiras, e com a administração pública do pais.

Para mim é garantia segura que será profícua, valiosa e verdadeiramente republicanas obra que ele há-de fazer.

Sobre as palavras proferidas propriamente sobre o plano do Governo, pelo Sr. Presidente do Ministério, alguma cousa direi.

S. Ex.a disse que o Ministério é retintamente partidário.

Fez S. Ex.a bem em fazer essa declaração.

Uni Ministério retintamente partidário é claro que não quero dizer que faça uma obra atrabiliária que interesse apenas um partido: quere dizer, sim, que cumprirá todos os princípios consignados no programa do Partido Eepublicano Portu-guè*. (Apodados}.

Ele ó o nosso orgulho, e não queremos pôr nenhum dôsses princípios do parte. (Apoiados}.

Teve o Partido Eepublicano Português uma obra tam grande e valiosa na defesa da Eepública que nada tem de se envergonhar da forma como tem governado e administrado dentro dos princípios da Justiça que estão consignados num programa partidário.

E isto que S.. Ex.a quis dizer com um Governo a retintamente partidário».

Todos sabemos que nesta situação tem de haver a máxima tolerância para com todos os republicanos. (Apoiados}.

E melhor seria que pouco a pouco cessassem as dissensões e mal entendido», para podermos dizer que existe a verdadeira amizade também. (Apoiados}.

E o grande amor à Eepública, o grande interesse no progresso e grandeza da Pátria.

Falou o Sr. Presidente do Minktério, em várias medidas qno o Governo tenciona apresentar, o dado o espírito de que elas vem revestidas estou certo que devem coresponder às necessidades do país e acudir um pouco à situação aflitiva c deplorável em que nos encontramos o por isso nãopodemos deixar de lho 'ar o nosso apoio, porque tudo que diga respeito ao

Diário da Câmara dos Deputados

• ressurgimento do país e ao seu desenvolvimento económico e colonial, não pode a maioria negar-lhe o seu apoio.

E como sou daqueles que tenho sempre fé e esperança, eu espero que a maioria, neste ponto estará sempre ligada a todas as outras facções políticas que têm representação nesta.casa do Parlamento.

Há uma grande obra de ressurgimento económico e colonial a realizar, mas para a fazer e para que as medidas anunciadas pelo Sr. Presidente do Ministério tenham realização, ó preciso antes de tudo, olhar para a situação financeira e fazer todos os sacrifícios por maiores que eles-sejam.

Te.nho a certeza de que essa obra de ressurgimento se realizará e para ela todos nós contamos com a inteligência e energia do Sr. Ministro das Finanças e ó necessário que S. Ex.a se faça rodear por aquelas, forças morais, sem as quais não é possível dar execução a qualquer -medida por mais proveitosa que seja. • ' O principal elemento moral de que S; Ex.^ necessita ó a compressão das despesas para darmos ao país ã certeza de que vamos fazer economias.

Seria para desejar que essas medidas fossem mais enérgicas, mas eu sinto que a situação não o permita o que infelizmente o Estado — o isso não sucede só entre nós, mas em todas as nações — o Estado não pode na prática, embora na teoria assim deva ser, funcionar como qualquer casa comercial que quando não precisa dos seus empregados dcspede-os; as leis dão a todos os empregados públicos tais direitos que é impossível entrar nesse caminho, mas podemos fazer uma grande obra começando pela compressão das despesas, quer pela não nomeação dos uncionários quer pela redução das despesas e assim terá o Governo a força moral necessária para vir dizer ao país que ele tem de pagar aquilo que deve pagar.

Como disse o Sr. Presidente do Minis-ério, não se compreende que o Estado es-oja a considerar a moeda fraca para os eus pagamentos e esteja a considerar a noeda forte na parte relativa à recepção .as receitas.

Mas não é só isso, porque isso era fá-

il de resolver com uma percentagem sô>

)ro as contribuições tomos de recorrer a

medidas inais violentas, mas não havemos

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Sessão de G e 7 de Janeiro de 1920

Não temos mais do que ir buscar o exemplo doutros países.

Não tirámos nada dos lucros do guerra e a esses lucros, não legítimos, tem oEstado direito de ir buscar a maior parte daquilo que precisa para ocorrer às suas necessidades.

Sabe toda a Câmara que, na Inglaterra, na parte relativa aos bancos, o dividendo qae se distribui é o dividendo que corresponde a 1914, porque tudo quanto passa desses lucros é considerado como lucros não legítimos.

Precisa também o Governo não só actualizar as contribuições em harmonia com o valor da moeda, como também tem o direito, que todos os outros países teni tido, de lançar sobre essas contribuições aquela sobretaxa que for necessária e que se reconhecer que o país tem capacidade de pagar.

Acaba-se de fazer isso em França, onde depois de se ter tributado sucessivamente esses lucros exagerados da guerra, foi-se lançar sobre todas as contribuições mais 50 por cento para se entrar, tanto quanto possível, no equilíbrio orçamental.

Feito isto, que o Sr. Ministro das Finanças com as suas qualidades de trabalho e energia fará, julgo bem que pode entrar nessa obra sem temer nenhuma solução de continuidade porque se S. Es.a tiver de cair e se vier outro Ministério, seja ôle de que partido for desde o momento que seja um Govôrno de republicanos, como não pode deixar de ser, tenha S. Ex.a a certeza de que essa obra há-de ser continuada, porque ó a verdadeira obra da República.

Sr. Presidente: feitas estas considerações entende a'maioria que terá então o •Governo a força moral necessária para •entrar também na organização e na composição de muitos dos serviços, uns de-pendontos do Estado, outros que ao Estado pertencem, por constituirem monopólios e que podem dar ao Estado maiores lucros.

E escusado enumerar todas ossas medidas que são necessárias, .porque não »'b-tou aqui do maneira, nenhuma a analisi.r uma obra financeira, mas apenas a faz^r umas lc\ es referências a medidas de interesso geral, que abrangem todos os Ministérios, como nos acabam do ser indicadas pelo Sr. Presidente do Ministério.

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Com todos estes elementos podemos entrar na obra principal, o nivelamento orçamental,- que é absolutamente indispensável que se faça.

Claro está que só quem não tiver os mais leves conhecimentos da administração do Estado pode pensar que esse nivelamento orçamental se poderá fazer rapidamente. O que se pode fazer é uma obra semelhante à que fez a Itália e vir dizer ao país que desde que sejam adoptadas estas medidas, desde qae o povo se compenetre bem do seu dever de-que tem de ajudar o Estado e dar tudo aquilo a que o Estado tem direito, daqui a dois ou três anos o orçamento estará equilibrado. Assim se fez na Itália. Bastou o facto da apresentação dum orçamento acompanhado dumas certas medidas que reputadas indispensáveis para equilibrar o orçamento, para que o crédito da Itália se ressentisse e da parte do estrangeiro começassem a ser olhados com mais. atenção e carinho os interesses da Itália.

Ê indispensável que isso se faça para termos aquela força moral indispensável para lançar um grande empréstimo interno que eu chamarei de saneamento e de ressurgimento; saneamento porque nós temos de empregar todos os esforços para reduzir essa tremenda circulação fiduciária que hoje temos e que ó a causa principal da desvalorização da nossa moeda. Claro está que não mete medo essa situação desde que haja o esforço de todos, porque o país tem muitos recursos, tendo-se salvo de crises muito mais difíceis do que aquela que hoje atravessamos.

Não tenha V. Ex.a dúvida de que o empréstimo interno será bom sucedido e o Sr. Ministro das Finanças poderá então fazer essa grande obra de diminuição da circulação fiduciária não, é claro, aquela importância antiga de, 72:000 contos porque isso é uma quantia exígua para às necessidades do país mas aquela quantia que for julgada necessária para, que do maneira nenhuma o desenvolvimento industrial o comercial do país sor restringido-

Keaiizado Osso empréstimo não há dúvida "que assumimos para £om o país urna tromomlíi responsabilidade.

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Diário da Câmara dos Deputado»

E pelas obras de fomento, pelo desenvolvimento comercial e industrial e pelo desenvolvimento das nossas colónias, em pouco tempo, pagaremos com bons juros, todos aqueles sacrifícios que acaba de fazer. Mas, como dizia, 6 necessário toda esta obra, para que depois possamos ir, porque há absoluta necessidade do fazer, ao estrangeiro pedir também o dinheiro do que necessitamos para continuarmos, anãs então eru ponto maior, toda essa obra de fomento. Não o poderemos fazer sem termos regularizada a nossa situação cambial.

Faça-se pois, essa obra, não direi cm ponto tam grande como a Bélgica o está iazendo, mas pelo menos como a Itália. Triste é dizG-lo. mas deve dizer-se, façamos, ao menos, uma obra como está fazendo a Alemanha que apesar de reduzida a uma situação paupérrima, está realizando esforços sobreumanos para se levantar.

Em Portugal, porém, ainda nada se tem feito. Não calcula V. Ex.a a situação em

trangeiro nos pregunta qual tem sido o nosso esforço.

£0 que responder? Nada! Na verdade nenhum esforço ainda fizemos. Tem-se pensado que o Banco de Portugal é a máquina mágica para fazer dinheiro. '

Isto e nada mais.

E com notas saídas do Banco de Portugal que o país tem vivido.

Não há dúvida de que algumas medidas económicas têm sido promulgadas, mas pouco vemos dos seus efeitos, porque de facto elas não têm sido acompanhadas das devidas providências financeiras.

Era isto que eu tinha a dizer em nome da maioria parlamentar.

Há ainda -outra obra e não menor que aquela que já referi e que nem bem se calcula hojo ò alcance que poderá atingir, obra imensa, que é o nosso desenvolvimento colonial. Por motivo de doença do Sr. Ministro das Colónias, nada pôde dizer-nos ainda hoje sobre o assunto, o Sr. Presidente do Governo, mas todos nós conhecemos o Sr. Álvaro de Castro actual titular da pasta das colónias, sabemos da sua grande inteligência e dos" seus vastos conhecimentos, temos aprova da sua energia servida por aquelas qualidades. pelo que foi a sua modelar admi-

nistração na província de Moçambique (Apoiados] e assim poderemos ter a certeza, de que a sua acção no Ministério das Colónias, há-de corresponder às necessidades do país, há de corresponder ao que as colónias reclamam, e que S. Ex.a com todos os outros Ministros cujas pastas intervêm no fomento e na economia do país, auxiliados pelo Sr. Ministro das Finanças, há-de efectivamente iniciar essa grande obra de regeneração económica e financeira, e deixem-me dizer, essa obra nacional de que o país tanto carece e que há-de consolidar e prestigiar mais uma vez, a República. Há-de S. Ex.a, corno disse, iniciar essa obra que é muitíssimo grande: mas como o país nSo pode ser governado senão por republicanos, patriotas e homens de boa fé e de boa vontade, não deve o Governo recear fazer essa obra, pois' que os seus continua-dores com os olhos fitos no prestígio da República, e nos interesses da Pátria, hão--de dar-lhe seguimento. Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ramada Curto : — Tomando a palavra em nome da minoria socialista, a propósito da apresentação dos novos Ministros do Governo presidido pelo Sr. Sá Cardoso, devo dizer que a impressão que eu colhi, ouvindo as declarações do Sr. Presidente do Ministério, com lialdade e franqueza o digo, foi de desolação e tristeza. Depois de ouvir o discurso proferido por S. Ex.a fiquei com aquela sensação de quem está sofrendo a depressão dum duche de água tépida, desconsola-dora, desagradável, morna. Ou fosse pelo tom da tarde, ou pelo acinzentado das pessoas que se juntavam cm redor do S. Ex.a, eu direi que o tom das suas palavras, das suas frases e das suas conclusões me deixou uma tam desoladora impressão.

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Sessão de 6 e 7 de Janeiro de 1820

gal sofre mais do que qualquer outro país o choque do formidável cataclismo que foi a guerra europeia, porqun é neste momento, Sr. Presidente, que o chefe do Governo deixa cair da sua boca, num tom chorado e triste, sem relevo nem grandeza, uma série interminável de afirmações que nada são, que nada representam, que nada significam e que se perdem despercebidamente perante as declarações gigantescas de homens como Llo3rd George em Inglaterra, Clemeiiceau em França e Siotti na Itália, em. cujos cérebros se agitam as mais largas, as mais vastas, as mais elevadas ideas a apresentar perante os respectivos Parlamentos, como a base sólida e segura em que deve assentar a obra colossal do ressurgimento nacional. Qne grande, que lamentável contraste entre as afirmações desses chefes de Governos de países que manifestam vigorosamente o seu desejo <_3e esquerda.='esquerda.' que='que' com='com' de='de' administrar.='administrar.' do='do' mais='mais' declarações='declarações' parecem='parecem' charco='charco' si='si' saídas='saídas' ministério='ministério' encargo='encargo' tem='tem' presidente='presidente' viver='viver' a='a' nossa='nossa' progredir='progredir' e='e' apodrecer='apodrecer' lamentações='lamentações' em='em' nosso='nosso' parece='parece' orientar='orientar' o='o' p='p' sobre='sobre' as='as' deste='deste' sociedade='sociedade' quem='quem' apoiados='apoiados' da='da' dirigir-='dirigir-' lamacento='lamacento'>

Hoje desapareceu em todos os países adiantados na civilização e no progresso, o grotesco e irrisório receio das lutas dos ideais. As opiniões chocam-se, os homens degladiam-se, por vezes com violência, em prol dos altíssimos problemas que são postos no tablado das discussões políticas, e os indivíduos que ascendem, que «e evidenciam são os representantes, são — permitam-me a frase — os homens-força, que dividem a opinião nacional e que to-«rlas as vezes que aparecem a falar perante as assembleas dos seus países, para que estos os escutem, trazenv.nas mãos, porventura discutíveis mas claros, precisos e concretos planos, reformas ou ideas, das quais dependa o engrandecimento da Pátria.

O Sr. Presidente do Ministério falou-nos repetidas vezes, como numa melopeia doentia, em medidas, medidas, medidas! E do tal forma, que a todos deu a impressão de que se tratava não duma declaração ministerial, más dum ardiloso reclamo ao sistema métrico (Risos). Medidas, medidas, medidas! Mas há seis meses ,

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que o Sr. Sá Cardoso está a tomar medidas (Apoiados), e há seis meses que o país está à espera das medidas de S. Ex.a (Apoiados), há seis meses que a nacionalidade, que a Pátria aguarda os resultados dessas medidas (Apoiados}. E não se admirem V. Ex.as que eu fale em Pátria: os socialistas são essencialmente nacionalistas, tara nacionalistas como os senhores. Sem uma sociedade fortemente constituída em cada -país, em cada Pátria, a Internacional, que é o nosso objectivo, seria apenas um sonho.

Mas, reatando as minhas considerações de há pouco, devo dizer que há já seis meses o Sr. Sá Cardoso nos fez, nesta casa do Parlamento, declarações das quais, as de hojo. são uma exacta e perfeita, reprodução. Há seis meses que S. Ex.a nos fez as mesmas promessas, e, apesar de contar com uma maioria que podia facilitar a sua rápida execução o favorecer os seus planos, temos vivido, infelizmente, até hoje, num verdadeiro regime de capilé e água morna. (Apoiados).

O Sr. Cunha Liai:—T. Ex.a esquece--se das duas grandes medidas que eram o orgulho do Governo: a dos transportes marítimos e a dos altos comissários. (Risos).

O-Orador:—Eu sei e já lá vamos.

Durante esses longos seis meses de acção governamental apresentou o Ministério Sá Cardoso aja célebre medida dos transportes marítimos, que todos conhecem, porque neste país de senhoras vizinhas, que é o nosso, não há possibilidade de apresentar urn plano sem que toda a gente o conheça de antemão (Risos), mas essa medida morreu à nascença, como os pintos na casca, e teve hojo o seu golpe de misericórdia no parecer da comissão do colónias, elaborado pelo Sr. Velhinho Correia,' que só por si é suficiente para obrigar os homens que se sentam nestas cadeiras a abandoná-las.

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Diário da Câmara dos Deputados

Quanto a realizações concretas, diz o Sr. Presidente do Ministério que vai comprimir as despesas. E preciso, porém, que nos não deixemos arrastar pelas frases de efeito. l

.Nunca foi a elasticidade —principalmente num país que pela força das circunstancias não pode transformar o seu meio rapidamente— qualquer cousa em que S. Ex.a possa fiar-so para o ressurgimento das finanças nacionais.

Há incompetências, há desperdício s, há sempre várias frinchas por onde saem 10.000$ para .um lado, 20.000$ para outro. Uma administração honesta pode, sem dúvida, tapar a saída de dinheiro; nma administração escrupulosa pode, sem dúvida, ir aos quadros do funcionalismo e com o apoio que lhe der uma opinião pública, que o aguente para que se não vá abaixo, comprimir uma relativa su-perabuadância de funcionários.

Mas isso são dezoito vinténs um orçamento de milhares de contos.

O ÍSr. Cunha Liai (interrompendo): — O Sr. Presidente do Ministério ainda hoje declarou que concordava com a reorganização do Ministério da Agricultura, que foi publicada e só por circunstâncias políticas do momento deixava de se pôr em execução. Não reparou sequer nisto: que a Direcção Geral da Estatística Agrícola que criou nesse Ministério, e que ainda não publicou um único trabalho, tinha sete funcionários quando dependia da Direcção Geral da Estatística e pela nova reorganização passou a ter 577. ]&& essa a compressão de despesas empregada pelo Sr. Sá Cardoso?!

O Orador:—A pura e simples panaceia do equilíbrio orçamental e a compressão das despesas, digamos por respeito à nossa inteligência, que já fez o seu tempo, e desacompanhada de qualquer outra acção que legitime a competência dum funcionário ou o esforço possivelmente simpático dum administrador, tanto mais fácil quanto é certo que em determinados momentos alguns administradores tem-na podido realizar, tem, no emtanto, travado de tal maneira .o carro, que o tem empinado, e o resultado do travão tem determinado tal aumento de despesa, uma tal contrapartida de desgraças, que melhor seria

que houvesse mais competência na rédea, em vez de haver o escusado simplismo de travão.

Eu não digo a S. Ex.a que abra as mãos folgadiamente, que administre os di-nheiros públ cos como esbanjador, como perdulário; . o que eu digo, é que por mais e ma1s rigorosa .que seja a compressão de despesas públicas, ó necessá-presão perder dó vista que essa corn-rio não vai fazer-se sobre a miséria de muita gente, e pode acarretar despesas semelhantes às que se despenderam por ocasião das greves dos correios eteiegra-fos, em 1907, e doa ferroviários do ano passado,

Foram 20:000 contos arrancados àoco-nomia nacional, e 5:000 contos que saíram directamente dos cofres públicos, por que S. Ex.a, que é tam tolerante, benévolo e bondoso para todas as opiniões políticas, esqueceu-se de que tinha um enorme exército republicano, que era o exército do operariado dos caminhos de forro! S. Ex-.a levou, com o seu. acto, o operariado para o extremismo revolucionário, para o socialismo da acção directa, para o sindicalismo revolucionário, de forma que tirou à Kepública o apoio duma classe, duma colectividade, como em 1917, pela maneira atrabiliária'e-violenta com que se pretendeu resolver a grev3 dos correios e telégrafos, classe que é a mais nobre e republicana da democracia portuguesa.

ô Sr. Sá Cardoso segue o critério económico da Dona Joaquina: apertar mais dois furos. É simples. O estadista, para mostrar como se poupavam os dinheiros públicos, chegava ao Orçamento Geral do Estado e onde estava «Posto Zootécnico da Fonte Boa», para ração de gado: 200 contos»e 200 contos!? É muito: põe-se 100 contos..

O Sr. Brito Camacho: — Já se fez isso com o apoio de V. Ex.a!...

O Orador:—Está V. Ex.a equivocado.

O Sr. Brito Camacho : — Mas nesse tempo ainda V. iíix.a era, democrático.

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Sct»8>o de 6 e 7 de Janeiro de 1920

gnado fiquei com esse ponto de vista que saí pela porta fora. E nesse momento, aliás, uma cousa mais alevantada me preocupava o espírito! era a entrada de Portugal na guerra europeia.

] <_ governo='governo' notas='notas' mós='mós' dó='dó' pagar='pagar' autorizo='autorizo' ministério='ministério' desgraçada='desgraçada' aumenta='aumenta' carimbos='carimbos' dívida='dívida' fiduciária='fiduciária' banco='banco' público='público' ao='ao' fossem='fossem' está='está' acudir='acudir' milhares='milhares' esses='esses' inicialmente='inicialmente' junta='junta' especiais='especiais' vista='vista' apõem='apõem' portugal='portugal' deles='deles' salvar='salvar' se='se' por='por' desse='desse' ameaçado='ameaçado' estando='estando' pois='pois' qucre='qucre' pública='pública' mas='mas' a='a' e='e' lhe='lhe' o='o' p='p' mandar='mandar' alguns='alguns' esgotou='esgotou' seguinte='seguinte' há='há' ultimamente='ultimamente' da='da' rapando='rapando' governo.='governo.' com='com' de='de' fi-lanças='fi-lanças' crédito='crédito' do='do' tacho='tacho' títulos='títulos' circulação='circulação' havia='havia' momentos='momentos' sempre='sempre' das='das' logo='logo' fundo='fundo' modo='modo' ele='ele' aflitivos='aflitivos' em='em' sr.='sr.' dizer='dizer' na='na' buscar='buscar' serviu='serviu' que='que' foi='foi' no='no' pontos='pontos' voragem.='voragem.' situação='situação' sá='sá' momento='momento' quero='quero' nos='nos' para='para' despenhar-se='despenhar-se' não='não' funcionalismo='funcionalismo' à='à' necessário='necessário' país='país' assim='assim' poder='poder' nosso='nosso' piedade='piedade' abismo='abismo' desapareceram='desapareceram' ó='ó' prestes='prestes' tudo='tudo' pague-se='pague-se' uns='uns' quanto='quanto' cardoso='cardoso'>

j Isto depois de 6 meses de administração pública, com apoio benévolo duma maioria! Pois, no fim de 6 meses, o Governo, ligado intimamente com a sua maioria, não trouxe ao Parlamento, sequer, a modificação do imposto geral sobre o rendimento, a modificação do imposto sobre a propriedade, e a modificação, já estudada, já feita e estudada noutros países, por pessoas da maior com-pctôncia, e que bastava copiar, a modificação da contribuição industrial.

o O Sr. Presidente do Ministério, ( Sá Cardoso): — \ ^ Mas V. Ex.anão aproveitou o tempo da sua estada no Poder para trazer aqoi essas medidas!?

O -3rcí!or: — Não o pude fazer! E eu vou explicar a S. Ex.a a razão.

Quando S. Ex.a, com o Parlamento aberto, quiser trazer — e eu confio na fé republicana o na energia e qualidades do Sr. António Maria da Silva, que eu julgo um sacrificado, uma vítima, no seu Ministério (Apoiados),

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zer aqui. dizia eu, as soas medidas de força, S. Ex.a sabe o que lhe vai suceder: é que todo esse apoio dos Transportes Marítimos e do Turismo, lhe desaparece, no dia em que o meu ilustre colega Sr. António Maria da Silva pretender tirar a pele a quem de direito a deve ti-'rar. (Apoiados). E o Sr. Sá Cardoso, apesar de tudo, ficará então, porque não pode contar, nem conta, com o apoio da massa republicana, sem nada a que se apoiar, porque S. Ex.a nem sequer o ponto de vista político soube resolver, com as suas transigGncias e magnauimi-dades, tornando possível que ainda hoje em Portugal haja uma indústria rendosa: a de revolucionário civil, que, do resto, já vem de trás, dando até lugar a ôsto estranho caso: um militar desobodece às ordens dos seus superiores, coloca-se à frente de tropas, arvorando um pendão que ninguém conhece; bombardeia unia cidade e entra por iim Ministério, ameaçando um Ministro de fazer uma revolu->?ão, e esse militar — vergonha suprema!— não foi imediatamente preso, nem castigado. (Apoiados).

S. Ex.a quere contar com apoios para fazer a sua obra. A grande massa dos seus correligionários está triste sem saber para onde há-de ir. Alguns vão para o alto de Santa Catarina em todas as manhãs de nevoeiro para verem se chega õ seu D. Sebastião desejado, que neste caso é o Sr. Afonso Costa, e se ele não chegar é possível até que se atirem uns para o sidonismo e os outros, que constituem a massa esclarecida, irão fatalmente para o lado das classes trabalhadoras, que representam a humanidade, que sabem o que querem e que têm os olhos postos no" que se passa lá fora e.que não querem o poder senão com compromissos, porque tom a verdadeira noção da hora presente.

,;Como é que S. Ex.a quere fazer a obra fiscal que se anuncia e que há seis meses— por modéstia—ainda não apresentou?

Quando o conseguir fazer, eu nosso dia progunío ao Sr. Sá Cardoso em que é que elo só apoia.

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Povo operário não o tem pelo seu lado, nem sequer pode contar com a mais culta das classes operárias, os ferroviários. £ Então o que lhe fica?

Archimedes levantava o mundo se lhe dessem urna alavanca, e um ponto de apoio. S. Ex.a terá talvez a alavanca, mas falta-lhe em absoluto o ponto de apoio.

Lamento quo assim seja, tanto mais que, dentro*do actual Governo, tenho alguns amigos queridos.

S. Ex.a está na situação de Pyrrho quando no cerco de Tróia.

S. Ex.a não pode nada. Está no espaço, vivendo de balões de oxigénio, numa vida artificial.

'jTriste noção a dos actuais homens públicos, aos quais compete a missão de gç-vernareni o país!

jTriste noção a destes homens que não tem a coragem de pôr em execução um programa intogralista!

Eu vi, pelas palavras do ilustre leader da maioria, Sr. Vitorino Guimarães, que se pensava em comprimir as desposas, equilibrando-as com a receita, isto é, vai tirar-se o pão a muita gente.

Quanto à não nomeação para os cargos que vagarem senão dos adidos, isso não é novidade, já está bem expresso na lei de 14 de Junho de 1913, já o Sr. José Barbosa se antecipou na publicação duma lei a ôsse rospeito, que tem sido rigorosamente cumprida.

Disse o Sr. Vitorino Guimarães que antes de mais nada se hão de comprimir as despesas e só depois se verá o que há a fazer em matéria financeira, isto é,- só depois de ganharem a confiança pública, neste país onde, durante a guerra se não lançou um único imposto.

Quando, em 1914, rebentou a guerra não houve o cuidado elementar de pôr no Banco de Portugal quatro ou cinco milhões de libras, quando nesse tempo era cousa tam. possível, para evitar a formidável depreciação e desvalorização da nossa moeda. E depois decreta-se uma moratória que, tendo os câmbios tido um tam grande agravamento, se traduziu em obrigações contraídas a 34, H5 e 40 que se liquidaram a 30, 31 e 29.

Nessa moratória nós devíamos ter a contrapartida indispensável com o dreno do ouro.

Diário da Câmara do» Deputados

Durante cinco anos nós brincámos à gaspilhagem do ouro.

O que o Brasil fez em 1915, relativamente a câmbios e importações, fazêmo--lo nós só em 1919, o ainda assim mesmo foi preciso que um Deputado socialista o indicasse.

Agora pregunta-me S. Ex.a a razão por que eu, estando no Ministério da s Finanças, não fiz obra tributária.

Eu já explico.

E que um Governo que estava de facto em ditadura — e oxalá que o não estivesse — e tendo sido eu de todos os Ministros o mais sacrificado, entendi que não podia dar origem a uma crise ministe-** rial.

E quando apresentei a minha proposta de lei de meios fiz a declaração.de que era necessário rever a proposta do Sr. Domingos Pereira.

Não podia dar origem a uma crise ministerial, todos tomaram a responsabilidade da obra feita, todos a assinaram e o Ministro das Finanças tomou com orgulho a responsabilidade da obra que fez em matéria fiscal e em dictadura.

Para dar o exemplo do potencial do Ministro das Finanças, deixem-me Ipjnbríir--Ihes o que sucedeu com o célebre imposto de luxo.

Não desconhece S. Ex.a que em França e outros países, primitivamente, essa taxa era cobrada pela simples declaração do vendedor que entregava ao fisco o imposto que por lei lhe competia.

Isto, porém, demandava uma analiso quási constante do que resultava uma situação vexatória para o comércio.

O comércio protestou com o fundamento da elevação da taxa e que a fiscaliza- ° cão era vexatória para os seus interesses e que alguns comerciantes teriam de fechar os seus estabelecimentos.

A Câmara dos Deputados -deu voto favorável, mas o Ministro das Finanças, não concordando, levou ao Senado o assunto e 'a Câmara dos Deputcidos teve de en-gulir a votação.

E só depois ó que o Ministro chamou os interessados e com eles tratou.

Eu estabeleci uma taxa de $02 por cada escudo, apenas com o intuito de adaptar o país à mecânica, e depois a aumentaria.

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Sejtão de 6 e? de Janeiro de 1920

Pouco faltou para ser espancado.

j Os verdadeiros e perigosos sovíets da indústria e alto comércio reuniram-se nas suas sinagogas e ameaçaram até cortar as relações pessoais!

Se S. Ex.a foi buscar o apoio às chamadas forças de produção, encontrará o vácuo, porque em Portugal já se reconheceu que ninguém sacrifica a ponta de um cabelo ao bem colectivo.

Nessa ocasião S. Ex.a lá me encontrará para lhe dizer que não tem o "direito de pedir Gsse apoio.

O Partido Socialista Português eptá cônscio das suas responsabilidades e as doutrinas que neste momento defende são já um esplendoroso triunfo.

O Partido Socialista Português deu já o exemplo de colaboração e continuará a dar o sou apoio, quando se tratar de medidas de interesse geral.

Se S. Ex.a, o Sr. Presidente do Ministério, tiver alguma proposta de lei, de qualquer pasta que seja, atinente a resolver o problema nacional, não encontrará no Partido Socialista a oposição que poderia encontrar se amanhã tivesse a pretensão de substituir S. Ex.a no Governo.

Não tem.

O Partido Socialista não quere governar, e é essa a sua grande força.

O Partido Socialista, quando por acaso colaborar num Governo, fá-lo há dentro dum programa-míniino, dizendo primitivamente, logo de entrada, ao país, aquilo que quere realizar nesse lugar.

Não espere o Sr. Sá Cardoso dos socialistas, uma oposição destrutiva, um combate acérrimo, uma oposição de barulho, uma exploração política.

Não a tem.

Devemos muito aos nossos ideais e à nossa consciência, para sermos capazes de nos nivelar com processos que, em Portugal, tem sido desgraçadamente muito adoptados.

Mas não espere Sx. Ex.a, da nossa parte, quartel. Para qualquer Governo que ocupe o Poder, os socialistas pôr-lhe hão as es- padas nos rins. E será aqui a mais pequena tribuna onde falaremos, porquanto iremos lá para fora dizer que é necessário salvar' o país; mas para isso se necessita de talento e de competência, de valor e. de energia, e não se necessita de equilibrismos defunânibulos.

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Ah, Sr. Presidente!

O Sr. Sá Cardoso, que ó um homem de bem, que é um republicano às direitas, que possui um carácter digníssimo, ouça--mc bem. Falo-lho com a maior sinceridade. Por que não tom a coragem de dizer:

— Eu não posso! Eu não chego! Eu não sou capaz! Eu vou-me embora!

Creiam S. Ex.as que não me inove nenhuma animadversão contra a situação política do Partido Democrático, mas entendo, como o definiu o conselho central do meu Partido, que o Governo que se sente nas cadeiras governamentais, precisa de dizer do entrada, o programa que vai realizar, que golpes rápidos de audácia vai dar; precisa galvanizar a opinião do país; precisa de ter apuio; e o Sr. Sá Cardoso é tarn fraco que não tom a força suficiente para limpar o país dessa mon-tureira fétida, que ó o jogo, para fechar os casinos da batota, para entaipar na podridão e na lama. onde escabujam, os miseráveis que envergonham a sociedade portuguesa e a civilização.

j S. Ex.a que vai pedir às classes conservadoras o dinheiro, deixa funcionar as batotas e — ó céus! — declara que desconhece que se joga em Portugal!

O Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso) (interrompendo}: — Tive já ocasião de explicar essa frase. Quando a proferi julguei que ninguém a podia tomar como uma expressão [sincera do que eu sentia, mas simplesmente por que não desejava entrar em explicações sobre o jogo. Disse depois claramente o que entendia sobre esse assunto.

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j as de luxo espantoso e inacreditável, de ouro e de prazer, onde se estadeiam mulheres de exportação, de colos alab as trinos, que levam o dinheiro dos desgraçados para fora de Portugal!

i E quere S. Ex.a fazer uma obra de energia, de arranque, de decisão, quando — aqui para nós—não fecha as casas do batota por que tem medo duma revolução!

Risos.

O Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso) :—Eu tive coragem de o dizer no Parlamento. No dia cm que fecharem as casas de jogo temos trôs a quatro mil indivíduos a conspirar.

S- Ex,a vai às casas de jogo, mas não joga.

Nos outros Ministérios tem sido sempre assim e S. Ex.a não protestou contra o jogo.

O Orador:—Vou, mas não jogo. Deixo à consideração dos raros homens de bem desta terra, a apreciação da ati-

>. _ j . -i- o_ T»-----_'j_..j._ J- TI .r: _•_.!.;£_:_------

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para opor alguma coisa às minhas palavras, declara que vou às casas do jogo. . . A. polícia de segurança do Estado informou o íSr. Presidente do Ministério, de que vou às casas de jogo. Vou poucas vezos, porque não sinto prazer em lá ir. Nessas casas tenho nojo.

Uma voz:—V., Ex.as estavam em ditadura e podiam fazer o que quisesaem.

O Orador: — Os senhores nem ditadura fizeram.

Apartes.

Agrada-lhes o conselho porque não têm razão. •'

Interrupções.

O Orador: — Ao Governo do Sr. Domingos Pereira não cabe a responsabilidade, porque os partidos puxavam cada .um para seu lado.

Os partidos tom as suasjclientelas e por isso impedem que se faça muita cousa.

Mas admitamos que a culpa foi nossa. 4 Porque é que S. Ex.a não proíbe o jogo?

. O Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso):— Não permitirei o jogo, mas não fecho as casas.

Eu explicarei...

Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: — O Sr. Presidente do Ministério quere o jogo e os barcos...

Mas, se S. Ex.aoSr. Presidente do Ministério pensa em manter a sua posição no Governo e criar força para governar, eu digo que o símbolo da sua fraqueza é este: não pode com as batotas de Lisboa.

S. Ex.a deixou-as desenvolver, diz que tem o apoio do Parlamento, da opinião pública, mas contra o voto do seu Partido, contra a opinião dos seus correligionários, S- Ex.a deixa que o jogo floresça. A observação quo S. Ex.a, como ilustre homem de Estado que é, fez, foi que eu, Ramada Curto, maior, vacinado e chefe do família vou para as casas'de jogo.

E verdade, Sr. Presidente do Ministério. Ainda há dois dias estive numa.

O Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso):—Piores afirmações já aqui se produziram a meu respeito.

O Orador :—Eu não as produzi.

O Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso):— Por acaso eram falsas.

O Orador: —

Também Marco António que era um grande general, como S. Ex.a sabe, deixou-se também seduzir por Cleopatra- ,.

O Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso):— Muitos outros Marcos Antónios sé têm deixado seduzir.

O Orador: — Isso também é comigo?

Mas, falando muito a sério, eu devo dizer ao Sr. Presidente do Ministério e ao seu Governo que ele não tem força, que não tem o apoio das classes conservadoras, que apenas esperam a isca que S. Ex.a lhes atirar, para depois lhe dizerem adeus; das classes populares não tem S. Ex.a o apoio, porque essas não o escutam, não o ouvem.

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de 6 e 7 de Janeiro de 1920

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país, como escreveu Camões, lhe diga: «Saiba morrer, quem viver não soube».

E eu, Sr. Presidente, se tivesse a pretensão de ser um Cícero, diria: Q.uousque tandem Sá Cardoso, abutere patíentice nos-trcB?

Tenho dito, Sr. Presidente.

O Sr. Tavares de Carvalho : — Requeiro que seja prorrogada a sessão até se liquidar Oste incidente.

Fot lido na Mesa o seguinte :

Requerimento

Requeiro que seja prorrogada a sessão até serem discutidas as declarações feitas por S. Ex.a o Presidente do Ministério.

6 de Janeiro de 1920. — Tavares de Carvalho.

Aprovado.

O Sr. António Granjo : — Sr. Presidenta: a crise e a solução dela tem aspectos quo ainda não foram devidamente apreciados pelos ilustres oradores que me precederam, aspectos que, quanto a ruim, revestem uma certa gravidade.

Vários apartes do Grupo Parlamentar Popular quanto à -prioridade de usar da palavra.

O Orador : — Devo dizer que foi sempre, em todos os Parlamentos, uso conceder a palavra aos oradores conforme representam os grupos parlamentares mais numerosos (Apoiados e novos apartes].

Fiz esta observação não como censura, visto que comecei a falar quando o Sr. Presidente me deu a palavra e porque essa palavra me competia (Apoiados]. E tenho o direito de fazer essa observação.

Há praxes e costumes em todas as instituições que, desde que não sejam respeitadas, envolvem sempre tal ou qual desprestígio e perturbações para essas instituições. (Apoiados}.

Sr. Presidente: como ia dizendo, a crise e a sua solução reveste aspectos quê ainda não foram devidamente apreciados, e que entendo dever notar por serem duma certa gravidade.

Cumpre-me, em todo o caso, apresentar desde já, em meu nome e em nome da minoria liberal, os cumprimentos aos novos Ministros, lamentando quo, por motivo de doença, não possam compare-

cer ainda hoje os Sr s. Álvaro de Castro e João Luís Ricardo.

Os novos Ministros são altas figuras republicanas, que 90 distinguiram notavelmente tanto na proclamação da República como no tempo da propaganda, pela nobreza do seu carácter e fé viva nos destinos da Nação e prosperidade da República.

Á minoria liberal apraz sempre fazer justiça aos homens.

O primeiro aspecto que merece a atenção do Parlamento é que a crise foi aberta e foi resolvida fora do Parlamento. (Apoiados). „

Uma das bases da propaganda republicana foi sempre a de que os Ministros eram nomeados'e demitidos, e os Ministérios feitos e desfeitos fora da Câmara, que representa a vontade popular, pelo simples alvedrio dos reis e por virtude do indicação do Paço.

O que se está vendo ? É que o Sr. Presidente do Ministério, para resolver a crise, apenas ouviu o Directório do Partido Republicano Português, substituindo assim as intrigas do Paço pelas intrigas do Directório, ou a vontade do rei pela vontade do Directório, fugindo do Parlamento.

A notícia da crise apareceu nos jornais e consta da nota oficiosa e das declarações do Sr. Presidente do Ministério, que

0 Chefe do Estado só tomou conhecimento da crise em 2 de Janeiro, e no dia

1 vinha o retraio dos novos Ministros nos jornais, que faziam o seu elogio, como se porventura a vontade do Chefe do Estado estivesse subordinada à vontade do chefe do Governo.

É necessário que isto se diga para censurar quem não teve respeito pelas altas funções quo desempenha o Chefe de Estado.

Muito se íem censurado e discutido o desprestígio do Parlamento. Pouco mo importa com as censuras da imprensa, desde quo eu possa expor livramento, como Deputado, as miphas opiniões, mas importa, e muito, quo Osso desprestígio seja provocado pelo Parlamento ou por actos do Governo.

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foi apresentadh ao Chefe do Estado, não como uma simples recomposição ministerial, mas como uma verdadeira crise de gabinete.

Não tenho aqui a nota oficiosa, mas as palavras do Sr. Presidente do Ministério foram de que o Chefe de Estado concordara com a recomposição.

Se não ó assim peço para S. Ex.a corrigir devidamente.

O Sr. Presidente do Ministério (Sá Car" doso): — Eu disse ao Sr. Presidente da República que ha via três ministros que não queriam continuar, e que pedia a recomposição. Foi o que disse.

O Orador: — Tenho pena de não ter aqui a nota oficiosa, mas passemos a diante, tanto mais que as considerações que tenho a fazer têm lugar mesmo na hipótese do Sr. Presidente do Ministério ter levado os decretos ao Chefe de Estado.

Houve duas conferências: numa o Sr. Presidente do Ministério expôs a situação, na outra levou os decretos.

Sendo assim, não se trata duma simples nomeação de Ministros, pois houve conferência onde se apreciou a crise. Isto tem um alto significado.

O Sr. Presidente do Ministério devia fazer ao Chefe de Estado uma consulta sobre se devia ou não abrir uma crise total. (Apoiados}.

O Sr. Pais Rovisco : — Mas o Sr. Presidente do Ministério não queria abandonar o poder.

O Orador; — O. facto é que S. Ex.a não fez essa consulta e não foi cumprido o mais elementar dever.

O Sr. Presidente do Ministério não fez essa consulta ao Chefe de Estado porque o resultado dessa consulta não seria, porventura, favorável à sua permanência no poder.

Ninguém ignora que as opiniões entre a maioria estavam divididas, ninguém ignora que a opinião pública, como aliás já foi devidamente acentuado pelo Sr. Ramada Curto, está inteiramente alheada do Governo, o que se reflecte em evidente prejuízo para a República.

Nestas circunstâncias, a opinião das personalidades que, segundo as praxes constitucionais, deviam ser ouvidas sobre

a crise, poderia ser contrária à permanência do Sr. Sá Cardoso no Governo.

E absolutamente censurável que não fossem -seguidas essas formalidades que deviam ser respeitadas, não só por consideração para com o Parlamento, mas até, e principalmente, pelo prestígio e pela força de que devem estar sempre revestidos os Governos perante a opinião pública, acima de toda a suspeita.

E, Sr. Presidente, havia ainda toda a necessidade de que o país se convencesse, de que o Governo do Sr. Sá Cardoso, não tinha saído apenas duma cabala partidária, ou duma conveniência de momento em relação a correntes políticas ou em relação a quaisquer pessoas representativas.

Ditas estas palavras, maguadamente, mais no cumprimento dum dever do 'que para suscitar uma irritada discussão, lembrarei ainda um aspecto • mais grave da última crise.

Sr. Presidente: creio que em todos os regimes represenífiíivús, quando falha a política dum gabinete, esse gabinete só tem um caminho a seguir: o da demissão electiva.

Nunca se fez doutro modo, em parto alguma.

A política geral dum gabinete é sempre determinada pela acção dos Ministros por cujas pastas correm os assuntos que mais se ligam com os interesses gerais do momento. Ora, em Portugal, a política geral do gabinete é hoje marcada pela pasta das Finanças, ein virtude do desequilíbrio orçamental; pela pasta das Colónias, em virtude da necessidade de se resolver o problema colonial; e, finalmente, pela pasta da Agricultura, em virtude de terem passado para ela os serviços das subsistências.

Pois, Sr. Presidente, dá-se esta cousa que é inédita em Portugal, e creio qne o seria também em qualquer dos países que seguem o regime representativo: sai justamente o Sr. Ministro das Finanças, porque é incapaz de remover as 82:000 vontades, a que se referiu no seu discurso no Ministério, quando da posse do Sr. António Maria da Silva; sai o Sr. Ministro das Colónias...

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O Orador: — Sai o Sr. Ministro das Colónias, cuja opinião em relação ao problema colonial se anunciava discordante do ponto de vista da maioria, e sai o Sr. Ministro da Agricultura a respeito de cuja acçEío se mostra que, por virtude das suas hesitações, só f m relação a fornecimentos de trigo fez perder ao Estado mais de um milhar de contos. Pois bem! Estes trôs Ministros saem e o chefe do Govôrno, que é pela Constituição o responsável pela política geral do gabinete que se faz por essas pastas, fica.

Ora, que garantias nos pode dar o Sr. Sá Cardoso de que de >hoje por dianto terá uma mais nítida, mais perfeita, mais justa compreensão do que seja a política geral do seu gabinete, do que aquela que tinha ontem?

De duas, uma: ou o Sr. Presidente do Ministério não tinha a mais leve noção do que fosse a política geral do seu gabinete, e continua ainda nesse delicioso estado de alma, ou S. Ex.a confia ex«lu-sivamento nas forças dos novos Ministros para a realização dessa política geral de gabinete.

^E' como é possível que possa haver confiança na acção de S. Ex.a, como é possível, em face do simples enunciado desta situação?

V. Ex;a, Sr. Presidente, verificou a forma porque o Sr. Ramada Curto, ilustre leader da minoria socialista, atacou, por assim dizer vivamente, pessoalmente quási, o Sr. Presidente do Ministério, e V. Ex.a verificou também — e creio até que S. Ex.a o notou— a forma absolutamente indiferente por que a maioria recebeu esse ataque cerrado, justo em muitas partes, do Sr. Ramada Curto. E que, Sr. Presidente, o Sr. Sá Cardoso não vê, não sente, não reconhece, j mas a verdade é que nem a maioria tem confiança em S. Ex.a!

Vozes da maioria: — Não apoiados!

O Sr. Carlos Olavo: —V. Ex.a dá-me licença?

O discurso de S. Ex.a foi vivo, mas foi correcto, porque, doutra maneira, também não o consentiria a maioria. De resto também V. Ex.a está, e no seu direito, a atacar o Governo; apenas no que V. Ex.as não estão de acordo é na atribuição do

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favor popular: V. Ex.a entende que o povo, neste momento, está ao lado dos liberais e o Sr. Ramada Curto entende que esse povo está, ao lado dos socialistas.

O Orador:—Eu não frisei esse facto, mas aproveito a afirmação de V. Ex.a

Mas, Sr. Presidente, a minha observação de há pouco não pode ser apagada simples mente por alguns Mo apoiados.

A significação desse facto não a tiro eu apenas, tira-a Q país.

,Veja V. Ex.u, Sr. Presidente, a confiança que nos pode merecer o Sr. Presidente do Ministério que ainda há alguns dias aprovou em conselho de Ministros a reforma dos serviços do Ministério da Agricultura e que, passados poucos dias, vem propor ao Parlamento a suspensão dessa mesma reforma.

Verificámos que S. Ex.a apenas anunciou essa mudança de propósitos e opiniões, sem sequer nos dizer que razões tinham modificado essas opiniões, alegando apenas que entraram novos Ministros.

Assim, Sr. Presidente, tendo falhado a política geral de gabinete presidido pelo Sr. Sá Cardoso não era S. Ex.a a pessoa mais idónea para continuar à frente do gabinete, nem me parece que traga prestígio para o Poder e para o Parlamento a existência dum Governo que tem à sua frente o homem que, depois de ter governado seis meses, vem ao Parlamento, com uma simples mudança de Ministros, afirmar que ó preciso mudar de rumo, que £ indispensável reduzir as despesas, que é indispensável criar receitas, afirmar, emfim, em palavras que, sem desprimor, só podem chamar banais, o que vem todos os dias enunciado nos artigos de fundo dos mais ignorados jornais dos mais ignorados cantos do país.

Pois é certo que ó indispensável reduzir as despesas e aumentar as receitas (imas, que nos disse S. Ex.a mesmo dentro desse comesinho programa? Que era indispensável reorganizar os quadros e que íiqueles funcionários que fossem dispensáveis ficassem adidos.

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torino Guimarães reconheceu que essa compressão de despesas há-de dar resultados tam insignificantes que o problema financeiro há-de ficar irremediavelmente na mesma.

Eu reconheço, Sr. Presidente, que é indispensável reduzir as despesas, quando mais não seja como tendência do Estado para equilibrar o seu Orçamento e como garantia de que o Justado não fará despesas inúteis — isso é um factor moral com que o Governo precisa de se habilitar para poder realizar qualquer obra financeira — mas, Sr. Presidente, precisamente na hora om que o Sr. Vitorino Guimarães declara quo ainda bem que o Governo fez a declaração de que é retintamente partidário, para governar com o programa do seu partido, precisamente nesta hora é justo dizer-se que isso é o programa dum partido, não pode ser o programa dum Governo.

É indispensável criar receitas, sem duvida, mas não apenas aquelas a que se referiu o Sr. Vitorino G-irimnrSies=

"Falou se hoje pela primeira vez no Parlamento em moeda fraca; foi consagrado o termo moeda fraca pelo Go-

Ora, Sr. Presidente, o facto de se pagarem as contribuições em moeda forte e o facto do se fazer o agravamento sobre essas contribuições isso não dar/i senão uma quantia mínima em relação à enormidade do déficit, e a verdade é, Sr. Presidente, que mais nenhumas medidas foram anunciadas ao Parlamento pelo Governo.

O Sr. Ramada Curto aludiu a um facto que não me compete examinar detidamente.

O Governo dispõe nesta hora apenas dos últimos 60:000 contos que foram estampados no Banco de Portugal. Não sei mesmo se- desses 60:000 contos alguns já foram consumidos ; de fornia que não será exagerado dizer-se que o Governo com esse dinheiro e com as cobranças de Janeiro não disporá do meios de vida senão por um trimestre.

A situação não é apenas aflitiva e desesperada. 6 a falência certa e irremediável, a uni curto prazo, se porventura o Governo não apresentar as modidas indispensáveis para a resolução do assunto.

O Sr. Vitorino Guimarães falou na ne-

Diário da Câmara doa Deputadot

cessidade de se contrair um empréstimo interno.

. Eu não faço a ofensa de imaginar que o Sr. Vitorino Guimarães, que já foi Ministro das Finanças, albergue o pensamento de que um empréstimo interno possa tapar um rombo orçamental.

Uma única medida; o projecto dos navios.

Não tive ainda ocasião de ler o relatório do Sr. Velhinho Correia, mas o que eu sei é que em volta do projecto dos navios, tal corno tem sido discutido...

O Sr. Jorge Nunes (aparte):— ... e defendido!

O Orador:— ... se fez uma atmosfera de suspeição, não em relação à generalidade, mas em relação àqueles que intervieram na sua confecção, s

Precisamos fazer uma larga discussão sobre o assunto, não apenas para que o país saiba que não há nenhum Sr. Dopu-tadc quo se venda, e, que nenhum se presta a defender uma companhia, em prejuízo dos interesses do Estado, mas porque foi mal apresentada e defendida, como bem disse o Sr. Jorge Nunes? o meroce a mais larga discussão, porque nem a proposta do Governo, nem o projecto do Sr. Velhinho Correia vem de encontro às necessidades e conveniências do País.

Eis tudo a que se resumem as promessas do Governo.

Mais nada.

Se o Sr. Sá Cardoso, após seis meses de Governo, não havia feito um juízo seguro sobre a situação do País, em relação à sua economia, em relação aos negócios que correm pela pasta da Agricul-turp, em relação ao problema colonial, que não ó apenas o problema dos altos comissários, não ó mesmo nada o problema dos altos comissários, (Muitos apoiados) o seu dever era sair do Poder, porque isso lho impunha a sua consciência de republicano, a sua consciência do português c nisto ponho toda a minha sinceridade.

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Se as suas promessas fementidas, não podiam ser cumpridas, a sua obrigação era sair do poder.

O Go.vêrno, que nada tem feito, devia sair.

Um Governo que não traz ao Parlamento as medidas que são exigidas pelas circunstancias, não tem o direito de iludir mais a espoctativa do país que está farto desta comédia.

O Governo só se preocupa com medidas policiais e repressivas, que, segundo o critério dolo, resolve a questão social e a questão da defesa da República que é fundamental.

A defesa da República está na boa administração do Estado. (Apoiados).

A defesa da República está nas afirmações de competência por parte dos Governos da República e não em diligências policiais. • •

Não censuro S. Ex.a por isto, porque eu teria sido ainda mais severo.

TambOm o Governo se tem feito forte na imprensa que o defende, e eu, confirmando as palavras do Sr. Dr. Ramada Curto, quero dizer que se um dia for ao Governo, desejo que a imprensa que não está jugulada pelos interesses do comércio me a.poie.

Se a minha obra fosse apenas defendida por uma imprensa financeira, por grupos que tivessem comparticipação nos negócios do Governo, eu envergonhar-me-ia, repeliria com indignação essa solidariedade, porque entendo que com ela se não pode fazer uma obra republicana.

Porém a verdade é, Sr. Presidente, que a massa republicana está alheada do Governo, porque a sua acção anda apenas em volta de negócios, que não representam de íorma alguma as aspirações nacionais o não traduzem o sentimento republicano indispensável para reconciliar a República com a Nação.

Em meu entender, é indispensável chamar essa opinião com confiança e fé, que só podo ser dada pela fó republicana dos Governos o Parlamentos .

Sr. Presidente : a dúbia moralidade que tomaram as classes do país por virtude da guerra e de outras circunstâncias, auferindo interesses ilegítimos, que devem queimar as mãos daqueles que os tem, quer por meio do comércio clandestino, quer om fornecimentos com o Estado., pa-

rece-me que se estende também a uma parte dos. partidos.

O Sr. Vitoríno Guimarães:—Só V. Ex.a é que ficou livre da mácula.

O Orador:—Pelo menos em mini ninguém fala.

Mas, Sr. Presidente, o que é indispensável é que dignifiquemos a República, chamando a nós essa massa republicana, que como já disse, está alheada do Governo.

Apenas tinha a comunicar a nomeação e demissão dos respectivos Ministros, por observância às praxes parlamentares; mais nada.

Assim, fica apenas, das declarações do Sr. Presidente do Ministério, para toda a alma republicana portuguesa, um sentimento profundo de desconfiança absoluta nos actuais homens do Governo, de desconfiança quási hostil em relação a esses homens que tom dado provas de ignorância e, diga-se a palavra, de insuficiência. E quási dos meus lábios cai a declaração de que, em observância dos princípios que sempre nortearam o Partido Liberal e qu^ o bão-de nortear, sempre que se trate da defesa da República e da ordem pública, de que este Governo não nos merece confiança absolutamente nenhuma,-e há-de levar-nos fatalmente subjugados ao seu lado, na sua marcha, porque não temos remédio senão apoiá-lo para a manutenção da ordem e defesa da República.

Faço esta declaração, porque tenho medo que este Governo, quê tanto empe-' nho mostra em continuar nas cadeiras do poder, consciente ou inconscientemente, nos fale amanhã numa questão de ordem pública ou nova questão internacional para ficar no poder. (Apoiados}.

O orador não reviu.

O Sr. Júlio Martins: —Sr. Presidente: o Sr. Sá Cardoso, Presidente do Ministério, dcspediu-so dê nós antes das férias parlamentares com o seu Governo intacto.

Durante as férias parlamentares começaram os órgão da imprensa a afirmar que o Governo do Sr. Sá Cardoso se encontrava em cri só.

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Diário da Câmara dos Deputado»

Assistimos durante as férias parlamentares, pelos extractos dos jornais, às diversas démarches para a solução da crise ministerial, que, houve um momento, pareceu pretender resolver-se apelando para uma conciliação, falando-se no Partido Republicano Liberal.

O que é certo é que o país ficou sabendo que a crise era parcial e três Ministros do Governo Sá Cardoso sairiam: o das Finanças, o das Colónias e o da Agricultura.

Preguntamos nós todos: ^ porque era que, nesta altura, se1 faz uma crise parcial de Gabinete?

£ Porque é que, nesta altura, tem ainda veleidade o Sr. Presidente do Ministério para ficar no poder e se faz uma recomposição?

é A obra governamental do Gabinete do Sr. Sá Cardoso tinha porventura sido uma obra, sob o ponto de vista do interesse do país, que tivesse trasido ao país, não direi já a felicidade, mas, em suma um rumo, diverso do que até aqui se tinha trilhado ?

Não. O 'Sr. Sá Cardoso alijava três Ministros que tinham realizado uma obra, efectivamente.

Não quero trazer para a discussão as declarações mirabolantes que o Sr. Presidente do Ministério fez aqui um dia, quando, pela primeira vez, nos veio dar contas do Governo.

O que eu tenho de constatar como elemento de oposição ao Governo, interpretando as aspirações do Grupo Popular que tenho a honra de dirigir, é que durante os seis meses do Governo do Sr. Sá Cardoso, apenas se fez uma obra do inércia e incompetência.

Foi um período morto!

S. Ex.a nada mais fez do que tornar possível em Portugal o movimento do conspiração contra a República.

O Sr. Sá Cardoso disse-nos que o País nadava num mar de rosas, e dias depois confessava a sua incompetência política fugindo ao debate político,.dizendo que se planeava uma revolução de mão armada contra a República.

O Sr. Presidente do Ministério entrou para as cadeiras do poder como alto pimpão de força contra os ferroviários que estavam em greve, dizendo que com eles não trataria ernquanto não retomassem o

trabalho, e assim prolongou durante dois meses uma greve, para no fim pedir um crédito de dois mil e tantos contos que ainda não sabemos que destino teve.

O Sr. Sá Cardoso, mais tarde, reconhecendo a razão das reclamações dos ferroviários, vai socorrer uma companhia falida para lhe acudir!

Sob o ponto de vista social ^qual foi a obra do Sr. Presidente do Ministério ?

Ele teve o condão de afastar cada vez mais do seio da República essa massa de trabalhadores organizados que está manifestando o seu desgosto pela maneira como tom sido tratados pelos governos deste País.

Sr. Presidente: o Sr. Presidente do Ministério tem atirado com a palavra bol-chevísta para o seio do burguês assustadiço, quando em Portugal apenas se conhece essa palavra pelo que di?em os telegramas trágicos que os jornais apresentam.

O Sr. Presidente do Ministério tem feito divorciar as classes trabalhadoras da República, quando elas podiam viver dentro da República embora sonhando com novas sociedades. K preciso que o Governo olhe bem para isto.

Sr. Presidente

Até hoje, nada!' O Governo com a maioria desta Câmara o, a maioria do Senado ainda não conseguiu arrancar o projecto das indemnizações, e aqueles - republicanos que se bateram estão à espera que o Governo cumpra o que prometeu.

£'0 que fez o Governo durante três meses pela pasta das finanças ?

Criou uma situação pavorosa, unia situação desgraçada com um enorme aumento de despesa. (Apoiados).

Nós nada sabemos quanto a despesas de guerra. O País não sabe quanto deve e o, Governo conserva-se inerte ó inudo.

Ultimamente deu-nos o elixir do decreto das cambiais.

O Sr. Cunha Liai: — O resultado tem sido tam bom que o câmbio fechou hoje a 17.

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O Sr. Ladislau Batalha : — Uma libra custa quatro!

O Orador: — i j Pela pasta do Fomento e do Comércio o que é que o Governo nos apresenta'?!

Urna proposta sobre barcos, um relatório, sem elementos para podermos apreciar e estudar, sem elementos para estudar essa alta medida que levantou lá fora, aqui o afirmaram e muito bem, os Srs. António Granjo e Ramada Curto, uma onda de suspeições contra a Eepública, que deu origem a especulações espantosas na nossa praça.

Mas, Sr. Presidente, daqui declaro ao meu país que essa proposta, tal como veio, não passará neste Parlamento, ã não ser que o Poder •Executivo mande entrar nesta sala a força armada para nos expulsar, que bem pouco somos, deste Parlamento em que nos achamos. E, Sr. Presidente, se porventura não podermos impedir que negociatas de qualquer natureza possam aqui passar, saberemos ir lá fora falar ao povo, saberemos proclamar a revolta contra este Governo ou contra qualquer outro que queira impor-nos a sua incompetência, o seu riso e a sua ignorância completa.

O turismo! Sr. Presidente: nem isso representa uma obra do Governo. Ji/ uma obra de Deputados.

Ao passo que se quere fazer a entrega dos barcos, porque o Estado não tem elementos de administração, vem Sr. Presidente do Ministério afirmai- que é preciso fazer o resgate das linhas férreas duma companhia falida, para as entregar à administração do Estado. E admirável!

Sr. Presidente: debaixo do ponto de vista da obra,da guerra, direi, embora seja amigo do Sr. Ministro da Guerra, cujas altas qualidades de inteligência e de patriotismo muito aprecio, embora tenha com S. Ex.a um convívio bem aturado dos tempos da escola, que até hoje o Governo não conseguiu discutir o projecto de lei sObre os oficiais milicianos. (Apoiados).

Serviram os milicianos como carne de canhão para irem para a guerra, serviram para erguerem bem alto o prestígio da Eepública, e agora, pela circular do Sr. Ministro da Guerra, Osses milicianos vão para a rua. A maior parte dos oficiais da

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guarda republicana, qne é de milicianos, sairá das fileiras em virtude daquela circular.

Vão para a rua! Eles! o grande sustentáculo da República; eles! os valentes que nas horas amargas de Monsanto, souberam afirmar um grande espírito de coragem que se traduz no seu grande amor à República. (Apoiados).

Os desertores, aqueles que fugiram, por terem $nedo da guerra, são, nos termos de um projecto desta Câmara, reintegrados como desertores e reformados, para que continuem a receber do Estado aquilo que, em traição, lhes deram em troca, contra a República.

Sr. Presidente : ,; sob o ponto de vista da instrução pública em Portugal, o que terá feito o Governo?

Tenho por S. Ex.a. o Sr. Ministro da Instrução Pública, uma elevada consideração, mas devo dizer que mo parece que a obra feita pelo seu Ministério é uma obra caótica, sem norte, sem guia. E uma obra anarquisante de toda a instrução em Portugal.

Ultimamente até levantou conflitos com uma classe amorosa da República, que a ela tem dado todo o sen esforço.

S. Ex.a pretendeu deitar a baixo as juntas escolares.

Não será sem o nosso mais veemente protesto e sem a discussão mais aturada.

j Sob o ponto de vista da agricultura' é um pavor! O Ministro soletrando as exigências nacionais caminha hesitante e receoso limitando a sua acção a distribuir os funcionários do extinto Ministério dos Abastecimentos pelos outros Ministérios, sem se preocupar com os péssimos resultados do seu procedimento.'

Por outro lado, afirma-se que a área cultural do nosso País é cada vez mais restrita e eu sei que o Governo pensa em promover a compra de mais de 40:000 contos de trigo. Sendo assim, como se explica a inércia do Governo, não obrigando os proprietários das terras a produzir por meio, se tanto for necessário, de medidas coercivas. Nada, porôm, se fez nesse sentido e o Ministro em vez de cultivar os campos pensou apenas em cultivar os Ministérios. (Apoiados).

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Sob os outros pontos de vista, eu pre-gunto qual tem sido a orientação do actual Ministério. Exactamente a mesma que imperou no Ministério da Agricultura: insuficiência, desleixo, incúria.

^Depois, qual é a nossa situação internacional? Eu tenho pelo ilustre titular da pasta dos Negócios Estrangeiros a maior consideração, mas isso não me impede de afirmar que sob o ponto de vista da nossa situação internacional nós vivejnos no mais completo e incompreensível silêncio.

Quando Ministro1,eu tive ocasião de verificar que o Governo foi qnási obrigado íi realizar as eleições para Deputados, a fim de se podor discutir o Tratado da Paz. Pois vão já passados seis meses e esse Tratado ainda se não discutiu. Só agora elo nos foi apresentado e mesmo assrTi sem relatório, sem Licro Branco .sem nada.

Além disso, temos na Conferência da Paz, como nosso representante uma criatura que ó uma esperança do partido a que pertence o Governo, mas eu não -sei o que por lá se tem feito.

Como representantes do país nós temos o direito, nós temos a obrigação de saber o que se faz na nossa Conferência da Paz, e ela é bem grande, é enorme, dir-se-ia até que parece que a República está em Paris e que a Conferência da Paz é que está em Lisboa.

Isto nSo pode continuar assim. (Apoiados).

A orientação do Governo sob este ponto de vista é espantosa.

'JSTôs não sabemos o que se passa na Conferência da Paz e somos um País pequeno demais para termos lá uma representação tam'extensa. (Apoiados).

Sr. Presidente: no resto do Governo há a mesma incompetência, a mesma inércia, a mesma ignorância e -silêncio.

Eu pregunto ao Sr.. Sá Cardoso se S. Ex.a não fez o seu exame de consciência, se não vê que em volta da sua obra se faz o vácuo completo.

Recomposto o Gabinete do Sr. Sá Cardoso, açodo ao espírito preguntar-se quais os motivos porque os Ministros saíram.

Não qiieríam lá estar, diz-no o Sr. Sá Cardoso. ^ Então abre-se nma criseporque os Ministros não querem estar no Poder? Então o Parlamento n'ão tem o di-

reito de saber o motivo de tal resolução?

Houvo certamente motivo? fortes para que os Ministros saíssem, ou então não havoria nenhnns, visto que os outros que se conservaram, tinham os mesmos,

^Quem foi para a pasta das Finanças?

O Sr. António Maria da Silva. Eu tenho por este senhor — e S. Es.a sabe-o muito bem — o maior respeito,, consideração, estima e admiração.

Mas S. Ex.a errou.

Não é este o seu momento.

S.-Es.a já está a sentir o peso duma opinião a acabrunhá-lo.

O Sr. António Maria da Silva considerado como bolchemsta do Partido Democrático, considerado eomo radicalís-simo no seu. Partido, chegando os órgãos da imprensa a proclamar a sua eliminação, até quási que física, S. Ex.a aparece neste momento' turibulado e incensado como uma criatura salvadora deste país, audaz, com todas as boas qualidades.

Ontem S. Ex.íl era uiu perigo para a . República e para todas as classes, e de repente transformou-se por completo, estabelecendo uma atmosfera de tanta simpatia, tam carinhosa, tron fraternal.

Eu não sei o que isto significa, mas eu digo-lhe que desconfie de tais amigos,

Nós cá~ estamos.

Eu não acredito na obra de S. Ex.a

Não acredito que S. Ex.a tenha neste momento um plano de realizações capaz de fazer singrar este país com processos políticos diferentes.

& certo que V. Ex.a já teve o condão de transformar o Ministério numa espécie • de Ministério da zarzuela La Verbena de Ia Paloma.

O Ministério antes de recomposto des-comprimia-se'; depois de recomposto comprime-se.

Parece o diálogo da tal zarzuela:

«Usted • quando namora Ia rubia unas veces se comprime., outras vecesnon.., j>.

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já conseguiu que o actual Governo, e portanto O Sr. Sá Cardoso, reconhecesse que tinha feito asneira.

Sr. Presidente: disse-nos o Sr, Presidente do Ministério que é preciso fazer uma obra completamente diversa da feita ato hoje: é necessário comprimir as despesas públicas; ó necessário entrar num plano de renovação nacional.

Vamos modificar os transportes marítimos e os transportes terrestres, e parece-me que o Sr. Presidente do Ministério n!lo disse mais nada.

Debaixo do ponto de vista económico, dabaixo do ponto de vista de impostos e de empréstimos, e de apresentar ao País & situação tal como ela se encontra, eu não ouvi nada de S. Ex.a

- Ouvi falar na proposta dos barcos, mas eles andam a navegar há tanto tempo que com certeza vem a encalhar 'nesta Câmara. (Risos). E mais nada.

Ah ! Já ine esquecia!

Falou ainda o Governo no ponto de vista da política das estradas.

Mas onde está o elixir; onde está uma «cousa espantosa, é nisto: o Sr. Sá Cardoso prometeu ao País o equilíbrio orçamental para daqui a três anos!

j Isto já não é est^^^ comprimido; é estar raso! (Risos).

Daqui a trôs anos, com um projecto que germina na cabeça do Sr. Sá Cardoso, temos o equilíbrio orçamental.

Mas, Sr. Sá Cardoso: ,?porque não arranja V. Ex.a um superavit^

\ Impressionava melhor o País!

Sr. Presidente: eu que não ouvi do Sr. Presidente do Ministério a explanação da •situação financeira do Pais, eu que não •sei, — | e S. Ex.a decerto também não o sabe! — quanto nos custou a guerra; e não sei, porque o primeiro Orçamento apresentado pelo Governo do Sr. Sá Cardoso, foi um orçamento^ de fancaria, e o actual não sei se será de mercearia ou doutra cousa qualquer; eu que com um Orçamento de fancaria já tinha um. grande déficit, feitas as contas regularmente devorei ficar com um déficit ainda muito maior, e o Sr. Sá Cardoso vive num mar de ignorâncias, para afirmar que daqui a trôs anos estamos equilibrados financeiramente.

Sr. Presidente: por todas estas razões iifio podo contar o GovOrno com o nosso

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apoio, o que não quere dizer que não possa contar com a nossa colaboração, o que é diferente.

E eu não posso apoiar S. Ex.% porque apesar de S. Ex.a ser um grande republicano, um grande patriota, e um bem intencionado, nas circunstâncias em que está não pode fazer nada de útil, não pode avançai*.

•j S. Ex.a está comprimido!

Sendo assim, eu entendo que este país não pode prosperar.

Efectivamente, eu sou daqueles que pro-cjainam audácias enormes da parte do Governo, mas para já; inas audácias contra grandes ricos que envergonham a miséria deste país; audácias contra grandes proprietários, que não pagam o que de-vein; audácias contra um funcionalismo que é preciso obrigar a trabalhar, — e se ele não trabalha, muitas vezes, não é por culpa sua, mas por -causa das más organizações e a maior parte das vezes por culpa das orientações políticas, (Apoiados)', eu proclamo audácias, sim, contra todos os gananciosos e todos os colossos que julgam que porventura nós representantes do país, trememos de qualquer forma perante as campanhas que fazem surgir na imprensa contra nós. (Apoiados) .

j Sim nestas horas em que nos encontramos— horas trágicas — sem que a>incompetência tomasse conta do Poder, o a hora das experiências terminasse, bom era que todos os homens deixassem as° suas paixões políticas; que os homens deixassem de pensar nas crises dos partidos, para tratarem única e simplesmente da crise nacional. (Apoiados}.

O povo que trabalha não pode admitir no poder essa incompetência, que se tem demonstrado exuberantemente.

O povo quo, nas horas' amargas para a Kepublica, está sempre pronto a defen-du-la, que perde as noites na sua defesa, que, para a defender, avança a .descoberto, à luz do dia, reclama que no poder se cuide a sério da situação. (Apoiados).

Vamos, Sr. Presidente do Ministério, para ama política eminentemente nacional, mas não ó S. Ex.a o mais idóneo para a realizar. (Apoiados).

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S. Ex.a, que até agora não pôde realizar a obra que havia prometido, não é pelo facto de meter no Ministério os Srs. António Maria da Silva e Álvaro de Castro, indigitado alto comissário de Moçambique, que há-de melhorar a situação. (Apoiados).

Não são S. Ex.as, como fazendo parte dum partido, que hão-de agora vir salvar o país das dificuldades em que se debate. (Apoiados).

Se a República continuar no caminho que segue, terá contra ela todas as reacções políticas que. possam, porventura, erguer .-se. (Apoiados).

Eu, neste momento, não posso ter a veleidade do querer sentar-me nas cadeiras do poder, eu que lá fora ando propagando doutrinas de Governo do grupo que represento aqui, digo ao Governo, com toda a sinceridade, que -tem aqui uma oposição forte,-uma fiscalização rigorosa, porque sentimos dentro de nós o amor estremecido da República.

Oneremos um fí-ovArno honesto, ous

-' * J.

poulia de parte as fórmulas velhas do passado: queremos homens com ideas, que façam transformações radicais e completas nos processos de aujiiiuisirar o país.

. Se estão resolvidos a serem Governo contra os proprietários que não cultivam ôs^terrenos : se estão resolvidos a realizar no poder os princípios de ordem proclamados, de maneira a assegurar nos espíritos" a tranquilidade, não prometemos ingressar no Partido Democrático, mas daremos a nossa colaboração ao seu Governo.

Mas não. Não têm força, não têm coragem para realizar estas aspirações no poder. (Apoiados}.

Têm de se ir embora, porquanto a continuação do Partido 'Democrático no poder, o facto dele estar à frente do poder, cria neste país uma atmosfera do revolta, abala-o profundamente, e esse abalo repercute-se no Terreiro do Paço, no Ministério, e V. Ex.a um dia pode cair do Governo, abandonado, o que é o menos, mas pode perigar a República, o que é o mâxinio.

Disse.

O Sr. João Gonçalves: — Não ouvi a exposição do plano apresentado pelo Sr.

Diário da Câmara dos Deputados

Presidente do Ministério para poder entrar nas apreciações devidas, mas, fosse qual fosse, nesta hora tremenda, o Go-vêrno' que se sentasse nessas cadeiras, teria sempre da minha parte o meu maior concurso, mas isto não obsta a que e« formule algumas preguntas que julgo» necessárias sobre o nosso funcionalismo público.

Emquanto uma parte do nosso funcionalismo passa íome, outra passeia em automóvel em larga orgia.

Desejo que V. Ex.:i me diga o que pensa sobre a equiparação dos vencimen-(tos dos funcionários públicos, administrativos e dos tesoureiros de finanças.

Eu sei que S. Ex.a me virá dizer que isto trará largas despesas e encargos para o Tesouro, mas tambOni não é admissível que uns passem fome e que outros vivam à larga.

Um país em que a torça parte das suas receitas é absorvida pela força armada é um país em perigo.

O P/irnne Automóvel Militar precisa de ser reduzido e diz-se que o Parque de Aviação vai ser aumentado.

Mas para que tanto aumento?

DeverAOs cortar íudiis as despesas e s6 depois é que podemos exigir do país sacrifícios.

K indispensável reduz"r a nossa representação no estrangeiro.

O Sr. Cunha Liai (interrompendo): — E a gente não sabe quando é que se Ih© paga e porque se paga de Junho em diante, visto terem sido suprimidas as despesas ocasionadas pelo estado d© guerra.

O Orador: — Só depois de se cortar o que se deve cortar ó que S. Ex.a e c> Governo deve pensar sobre os sacrifícios que o País deve fazer, e para isso é necessário que não nos esqueçamos, neiu nos afastemos daqupla célebre administração que pregamos no tempo da monarquia.

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dado algum resultado, mas aquele país estava numas condições económicas muito diferentes das nossas.

Em meu entender se S. Ex.a tivesse procedido doutra maneira talvez que os resultados fossem outros, mas, por cir cunstâncias que desconheço, não foram tomadas as enérgicas providencias que o «caso requeria. Assim, o decreto sobre cambiais longe do dar os resultados que S. Ex.a pensava, deu os que se estão vendo. Eu lembrava a conveniência do se pensar nurn consórcio bancário, em que o Estado fosso parte integrante, e devo dizer que, se ainda há bem pouco tempo se tivesse pensado em fixar o câmbio pam o pagamento do cupão, a situação era com certeza bem diferente; por exemplo o Banco Nacional Ultramarino, como \r. Ex.a sabe, tem o câmbio para o pagamento das suas obrigações, fixado em 46.

Mas, Sr. Presidente, eu continuo na minha, isto é, de que sem um largo empréstimo, nós não podemos modificar a nossa situação.

Mas, como não quero alongar as minhas considerações, apenas lembraria a conveniência de se fazer uma obra útil, a exemplo do que se tem feito em outros países latinos, qua] é a de proporcionar ao trabalhador rural a aquisição da propriedade que cultiva, facultando é claro, o Estado os necessários meios. So S.Ex.as tivessem trabalhado nesso sentido, não fazendo somente decretos, mas dando o Estado o dinheiro para isso, a situação seria outra, Sr. Presidente.

Mas, para que essa obra tenha resultados satisfatórios, necessário se torna trabalhar e produzir; pareço esta uma palavra banal,—produzir — mas todos os estadistas que a esto assunto se têm dedicado têm acabado por concluir que ó preciso trabalhar, produzir.

No dia em que esta idéa esteja entranhada-no ânimo de todos, terão S. Ex.as conseguido a prosperidade do país.

Isto era do alto patriotismo e alta ne-cessidado para a resolução dos problemas que carecem duma colaboração parlamentar constante.

Emquanto se não fizer isso, S. Ex.as 'mal íôm tempo para resolver essa política de expediente e despachos ministeriais.

No dia em que S. Ex.as mudem de orientação, a situação poderá ser outra. Do contrário viveremos nisto.

Ninguém duvida: há patriotas, muitos patriotas, mas é preciso que haja quem possa resolver rapidamente estes problemas.

O Sr. Ministro do Trabalho (José Domingos dos Santos): — Sr. Presidente: em harmonia com a declaração feita pelo Sr. Presidente do Ministério, mando para a Mesa uma proposta de lei sobre o decreto com força de lei reorganizando os serviços do Ministério da Agricultura.

Os fundamentos desta proposta de lei já foram expostos pelo Sr. Presidente do Ministério e por isso me abstenho de vir apresentá-los novamente.

Limito-nie a pedir para este projecto urgência o dispensa do Regimento.

O Sr. Presidente: — A sessão, por deliberação há pouco tomada, foi prorrogada unicamente para so discutirem as declarações feitas pelo Sr. Presidente do Ministério. (Apoiados). Por isso a proposta mandada para a Mesa pelo, Sr. Ministro do Trabalho fica sobre a Mesa para ser considerada amanhã.

Neste momento vou dar .1 palavra ao Sr. Presidente do Ministério. (Apoiados}.'

O Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso):— Sr. Presidente: com mágua minha me cabe a palavra eni hora adiantada já, e em que, por consequência, terei que falar apenas para uma parte niuito limitada da Câmara.

Devo dizer que me causou surpresa o ataque violento de que o Governo e eu fomos vítimas, pois supunha que, quando o Governo tem a maioria nas duas casas do Parlamento, e que algum Ministro que fazia parte do Governo resolvia, duma maneira inamovível, sair, outro sistema não haveria senão resolver a situação pela recomposição desse Governo, porque o que não seria do acordo com as praxes parlamentares era que, sem indicação parlamentar, o Governo pedisse a demissão.

Parece que estas cousas estão subvertidas, ou então não entendo como as cousas parlamentares se passam. (Apoiados).

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poder três homens que obstinadamente quriam sair.

Não havia outra resolução a. tomar senão esta, é não tinha de resolver-me pela consulta ao Chefe de Estado, visto que a •situação se mantém a mesma, que até aqui.

Uma voz:—A democrática.

O Orador:—Se ^^. Es:.3'5 trazem a maioria à Câmara ou arranjam qualquer disposição...

Interrupções diversas, produzindo confusão.

O Orador:—É curioso que eu, tendo sido .atacado pessoalmente pelo Sr. Ea-' mada Curto, 'o não interrompesse e o ouvisse com o máximo respeito e atenção com que ouço todos os oradores, e agora, mal tendo começado Q meu discurso há um minuto, S. Ex.as me interrompam.

Compreendo que S. Es.as não tenham, empenho em me 'ouvir. Compreendo bem...

O Sr. Uauiaua Curto frisou bem a minha fraqueza de oratória.

Koalmente eu não tenho aquele brilho que S. Ex.a dá a todos os seus discursos, mas pena ó .que S. Ex.a não trouxesse o mesmo brilho quando esteve nas cadeiras do poder, e deixasse adormecidas as extraordinárias medidas que ora propõe.

Tenko pena que. o Sr. Kamada Curto só pense no pais qnando está na oposi-1 cão. "

S. Ex.a, que teve! o poder na mão, não fez nada ou quási nada,. &,, saindo do po-dei-j ó pródigo em apresentar argumentos^ . Aparte dos. Deputados- socialistas.

O Orador: — Isão está no meu espírito atacar ninguém,, mas, atacado como fui. por três leaders, que tinham sido Ministros,, e um deles Ministra das Finanças:, com o seu nome ligado àsr responsabilida-dês do Governo. - «•

Da minoria satialista partem, ininterruptas exclamações., estabehcendo~s.e grande agitação' na Câmara..

Q Orador (repetidas, vezes):.— {Este barulho, ó porque, me não querem ouvir!.

O Sr. Presidmite chama, à, ordem, várias vezes*

Diária da. Câmara dos Deputado»

O Orador: — Não se^canse V. Ex.a que eu- falo mais alto. Continua a agitação.

O Orador : — j Não compreendo a sanha daqueles que me atacaram!'

1-c.iu tenho o direito de me defender!

Este Governo foi aqui atacado por causa duma frase que ou proferi, dizendo que o Orçamento apresentado era obra de fancaria.

Eu explico essa frase.

Este Governo subiu ao poder em condições que teve de apresentar 'o Orçamento com cinco dias apenas de vista.

Esse Orçamento, apresentado à Câmara pelo Sr. Rego Chaves, era, por assim dizer, o Orçamento do Governo anterior, sendo as suas despesas computadas cm 195:000 contos.

£ Sabe V. Ex.a qual era a despesa no Orçamento de 1918?

Era do 05:000 contos, j Quere dizer, nos seis meses que passaram antes dOste Governo subir ao poder as despesas passaram de 95:000 centos a 195:000 contos!

^Com que direito só vem atacar um Governo que não tom feito despesas inúteis? As despesas que há são consequência do Governo anterior.

Muitos apartes.

O Orador: — Es-ta é que é a verdade-Oue a responsabilidade vá a quem tocar. Comparem V. .Ex.as e vejam !

O Sr. Júlio Martins: —«;E os 3:000 contos para a greve ferroviária?

O Orador:—A responsabilidade da greve.não é minha, mas a pessoa que estivesse neste lugar havia de manter forçosamente o prestígio do poder. Com estas acusações voltamos ao tempo antigo em que a dignidade pessoal era atacada. Hoje a propósito da imprensai que defende o Governo, e diga-se^ de passagem qne é feita essa defesa sem ser pedida, mas, a esse propósito) chegóu-se à suspoição de que havia nos- transportes marítimos interesses pessoais do- Governo.

Uma voz: — Ninguém ouviu isso

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Setsâio de 6 e 7 cie Janeiro de, 1920

O Sr. Rovitco Garcia: — O. que- é certo é que nós não lhe damos apoio. •.

O Orador:—Não precisamos do apoio das oposições. Seria caso extraordinário uin Governo viver do opoio das oposições. Os Governos tom de viver do apoio das maiorias. O apoio das oposiçQes é favor que se agradece, mas não é obrigação.

Vou ler à Câmara o relatório do Sr. Velhinho Correia:

«Procurámos ouvir sobre-o problema os Ex.mos Ministros' das Finanças e do Comércio e Comunicações e o Ex'.mo Presidente do Ministério.

A questão, para S. Ex.as, era uma questão puramente aberta. O que era essencial era resolver o problema com a possível urgência. A proposta do Governo poderia ser tomada como um ponto de partida para essa resolução. Tinha, evidentemente, a sua matéria • de ser apreciada e discutida, mas o Governo não. fazia questão da solução que o Parlamento desse ao problema.

S. Ex.a o Ministro das Finanças foi mais longe, dizendo-nos que só desejaria intervir quando a comissão, ou o seu relator, tivesse elaborado uma minuta que pudesse servir de base para a discussão. Até lá abstinha-se de ir além do'exposto na sua proposta de lei, não desejando influir, em quem quere que íôsse, antes do tempo preciso para cada um se apoderar do problema, que era realmente vasto e complexo.

Com plena liberdade, portanto, abordámos o estudo da proposta, colhendo todos os elementos possíveis para orientar o problema no sentido que nos parecesse rnais conveniente aos altos interesses do país e das colónias».

O Sr. Júlio; Martins.: —

O Orador: — A comissão encarregada de elaborar o parecer julgou-se habilitada, tondo-lhe o ST. Ministro das Finanças, om diversas' conferências, fornecido variadrssinios esclarecimentos.,..

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O Sr. Júlio Martins: — Mas não os forneceu à Câmara!. . .

O Sv. Ministro do Comércio e Comunicações (Ernesto Navarro): — j O relatório foi distribuído pelos Srs. Deputados!

O Sr. Júlio Martins:—A comissão nomeada polo Govôrao deu a sua opinião, sem esperar pela resposta das entidades devidas.

O Orador:—As interrupções feitas amavelmente não me incomodam, mas a verdade é que> prejudicam a seqíiGncia da minha exposição.

Foi também o Governo acusado de inércia e de nada ter feito. Procurando, porém, ver o que se passa nos outros países-, verifico esta cousa extraordinária, qtre,'de resto, já vi confirmada algures.

PerdÕem-me V. Ex.a3 Mar de estadistas estrangeiros, pois por modo algum me quero comparar a' Lloyd George, Clémenceau ou Nitri, que o Sr. Eamada Curto invocou para fazer ressaltar a inferioridade da figura do Presidente do Gov6rno português.

A crise que .assoberba hoje todos os países veio encontrar absolutamente desprevenidos os estadistas, não estando ninguém preparado para assumir as res-ponsabilidades da situação tremenda criada pela guerra. E assim se explica que todos os países procedessem corno hoje se está procedendo em Portugal.

jii certo que se não tomaram medidas durante a guerra, mas não sou eu o culpado. E nos outros países? S6 agora é que falou o Ministro da França, só há poucos dias é que falou Nitti, só recentemente falou Llo)^d George, tendo ganho os meses transactos em estudar cautelosamente a situação a fim de apresentarem medidas ateis o profícuas.

Que eu não trouxe nada ao Parlamento, disse-se.

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Diário da Câmara dos Deputado*

,; Então eu não disse que o Sr. Ministro do Trabalho apresentaria em breves dias à Câmara o seu trabalho quási concluído sobre legislação mineira?

í Então eu não disse que o Sr. Ministro da Marinha tem estudadas várias e curiosas medidas de fomento que muito vão interessar à navegação, tencionando ainda apresentar uma proposta de crédito marítimo? °

(jEntão eu não disse que o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações viria apresentar ao Parlamento uma proposta para o complemento da rede íerro-viária em todo o país e bem assim um projecto de reconstrução de estradas em todo o país?

£ Então eu não disse que o Sr. António Maria da Silva, actual Ministro das Finanças, esperava exactamente desta colaboração q poder apresentar medidas de efeito permanente?

Sim, Sr. Presidente; tudo isto eu disse. Tudo isto os Srs. Deputados ouviram, excepto aqueles que não querem ouvir bem.

Quanto a impostos e a empréstimos, creio bem que as minhas palavras sobre o assimtQ| foram bem apreendidas sobre o seu alcance por toda a Câmara.

Não se faça má política! E má política é esta de atacar o Governo por cousas que não correspondem à verdade. Não se diga, pois, que o Governo nada traz ao Parlamento.

O Sr. António Granjo (interrompendo}:— Ouvi S. Ex.a dizer isso, mas a verdade é que não dei a essas declarações a importância que V. Ex.a lhe atribui, no sentido de que semelhantes trabalhos venham influir desde já, como é mester, duma maneira sensível, para a solução do nosso .problema financeiro e económico.

O Orador: — Eu disse mais. Disse que o_Sr. Ministro.dos Negócios Estrangeiros, com o fim de estreitar ae relações comerciais que já temos com diversos países, entende que devem criar-se agentes consulares, cuj a missão será o estudo da situação do país em que a sua acção se exerça, para nos trazer os elementos necessários para que possamos desenvolver o nosso comércio.

O Sr. Augusto Dias da Silva: — <_ que='que' país='país' os='os' militares='militares' custam='custam' tanto='tanto' devem='devem' ao='ao' p='p' acabar='acabar' adidos='adidos' mantidos='mantidos' são='são' _='_'>

O Orador: — As ideas do Sr. Ministro da Guerra são essas.

Já que falamos do Sr. Ministro da Guerra, eu vou responder ao Sr. Júlio Martins. sobre o que expôs com referência aos oficiais milicianos.

(j S. Ex.aoSr. Júlio Martins, é também oficial miliciano, não é?

O Sr. Júlio Martins: — Fui. Estou licenciado .

O Orador: — Muito bem. E miliciano. Então procuro S. Ex.a, no seu próprio interesse, assegurar-se melhor da questão. Depois verá que só no nosso país, e por culpa de todos, ó que se faz o que se está fazendo com os oficiais milicianos.

Eu posso garantir a V. Ex.a que dos milhares de oficiais milicianos que as necessidades da guerra chamaram às fileiras em França não ficou um, e que em Inglaterra cento e quarenta e seis foram obrigados a abandonar o serviço...

O Sr. Júlio Martins: — V. Ex.a esquece-se de que as condições externas da Inglaterra são bem diíerentes das nossas.

O Orador:—É certo que em Inglaterra se adoptou um procedimento especial para com alguns desses oficiais, conservando nas fileiras perto' de vinte mil, que não podiam arranjar colocação imediata. As nossas condições económicas não nos permitem, porém, fazer o mesmo.

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a maior parte deles foram encorporados no exército por sua livre vontade, e não se reconhece esse direito a uma praça, a um simples soldado ?

Eu devo dizer que quando estive em França não fazia distinção entre oficiais milicianos e oficiais do quadro, principalmente na arma de artilharia, onde, numa questão de competência, me seria difícil optar por estes ou por aqueles.

Ora, o que devemos fazer é escolher entre Csses oficiais aqueles que maiores provas de competência deram para satisfazer às necessidades do exército, e mandar os restantes embora.

O Sr. Júlio Martins:—Mas S. Ex.a contrata-os.

O Orador: — Eu contrato-os realmente, porque se os oficiais que hoje estão a fazer serviço são suficientes para o serviço do exército não o são, todavia, para o serviço da guarda republicana.

O serviço da guarda nacional republicana «é conipletamente diverso do do exército. O exército tem outra missão, e não são precisos na guarda os mesmos conhecimentos.

O Sr. Júlio Martins: — «>E estes têm competência reconhecida?

O Orador: — Têm. Eu conheço, por exemplo, um capitão miliciano de artilharia, que serviu comigo em França, quê é um dos mais distintos oficiais des-sa arma.

O Sr. Ramada Curto equivocou-se quando, a propósito dos adidos, disse que isso já constava duma lei existente e que não apresentávamos nenhuma novidade e apenas cumpríamos a lei.

Não é bem assim. O que o Governo se propõe ó reduzir os quadros ao mínimo, o que é uma cousa bem diversa.

Sr. Presidente: creio ter demonstrado

Câmara que a pobreza de ideas do Governo não é, a final de contas, tam grande como S. Ex.as querem fazer ver.

Deixei ficar no cesto dos papéis velhos a questão dos navios, propositadamente.

Nem por mim, nem pelos homens que estão nas cadeiras do Governo perco uma palavra sequer na defesa da honorabilidade de qualquer deles. (Muitos apoiados).

Dispenso-me mesmo de entrar nessa discussão, porque se essa onda de lama

aparecesse tonho a certeza de que ela resvalaria por todos nós, sem nos salpicar.

Por último, o Sr. João Gonçalves fez--me uma pregunta a que eu desejo responder, embora o não possa fazer precisamente, porque a comissão encarregada de apresentar o seu parecer sobre a equiparação de vencimentos ainda o não apresentou. Não sei, portanto, o resultado a que a referida comissão chegou, mas o que posso dizer desde já é que, dentro das nossas normas de comprimir as despesas, nós manteremos o que tencionamos a esse respeito, não aumentando as despesas, o que não quere dizer que não haja, possivelmente, funcionários mal pagos, que bem merecem que lhes melhoremos a situação, aumentando-lhes os vencimentos.

. Como já disse, porém, eu não posso dar uma resposta precisa, porque não sei o que dirá a comissão; simplesmente declaro qual é a orientação do Governo sobre este assunto.

Com respeito à Conferência da Paz, a que vários oradores se referiram, ela está reduzida actualmente a cinco representantes nossos, sendo três empregados que coadjuvam os Srs. Afonso Costa e Teixeira Gomes.

Há mais pessoas que estão em França, mas não pertencem à Conferência da Paz. t

Sr. Presidente, dou por findas as minhas considerações.

O Sr. Presidente: — Em vista do adiantado da hora, vou interromper a sessão para continuar amanhã, às 14 horas.

(Não apoiados}.

Vozes : Não pode ser! A sessão foi prorrogada até se discutir o assunto!

O debate tem de terminar hojo! Presidente parcial não pode ser I

O Sr. Presidente: — Está interrompida a sessão.

Eram 20 horas e 15 minutos.

SEGUNDA PARTE

O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.

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Diário da. Câmara dos Deputado*

O Sr. Brito Camacho:—Eu não posso fazer uso da palavra na ausência completa do Ministério. Peço a V. Ex^ que interrompa a sessão até que esteja .presente o Govêrno.

O Sr. Presidente: r—Está interrompida a sessão até que chegue o Governo,

Eram 15 horas e 20 minutos.

Às 16 horas e 10 minntos o Sr. Presidente do Ministério e alguns dos seus co-< legas entraram na sala.

O Sr. Presidente:—Está reaberta a sessão.

Tem a palavra Q Sr. Brito Camacho.

O Sr. Brito Camacho: — Sr. Presidente: quando' há pouco V. Ex.a me deu a palavra, reaberta a sessão, eu notei com surpresa e com desgosto que nãa se encontrava nas cadeiras ministeriais- rienkiua membro- do Governo-.

Tratava-se dum debate polítco. Tfnda falado o Sr. Presidente do Ministério, e S= Ex.a falara em tei-mtts tais que susci-, tou uma quási desordem na Camará, o que quere dizer que o debato político era pelo menos apaixonado. (Apoiados).'

Fura prorrogada a sessão, e à, hora regimental, quando V.. Ex.a dava a palavra ao primeiro orador inscrito, que por infelicidade era eu, na bancada ministerial não se encontrava nenhum representante do Governo.

Uni semelhante, e certamente propositado desprêso pela assem-blea legislativa, não tem um único precedente na história de nove anos de regime republicano, e, que eu saiba, só na monarquia teve um precedente. (Apoiados).

Foi quando se tratava da questão Hin-ton,. e se anunciou unia, revelação importante, feita por um Deputado da minoria republicana, o Sr. Dr. Afons.o Costa.

Então deu-se esse escandaloso faeto., e até inédito no Parlamento Português, de não se encontrar n/i ban&aáa ministerial nenhum ministro ; pois ao cabo de nove anos de Eepública a mesma vergonha se repete e o mesmo despreso se afirma. (Apoiados).

Lamento que tal facto se produzisse, e que ele- se produzisse tendo como Presidente do Ministério o Sr. Sá Cardoso, a. quem me ligam- laços de velha amizade.

Eu tenho o direito de supor cpe essa desconsideração foi propositada,, porque nem V. Ex.a recebeu a comunicação de que por serviço público o Ministério não podia comparecei', nem o Sr. Presidente do Ministério s.e antecipou a dar as explicações a que o Parlamento1 tinha direito, não só de as ouvir, como de as exigir,

Sr. Presidente: eu supus, perante- a ausência do.Governo, que porventura o Sr. Presidente do Ministério, depois da sessão de ontem, depois do debate que aqui se fez, depois de taro. claramente se ter significado ao Governo que elo já não tem função útil a desempenhar; (Apoiados) ou-cuidei que o Sr. Presidente do Ministério, reconsiderando sobre o seu erro grave de ter continuado no Poder, tivesse ido a Belém expor ao Chefe de Estado a situação, tal como se apresentou, tal qual ela é, (Apoiados] e, com uma precaução que eu não deixaria de louvar, nada quisesse comunicar ao Parlamento sem primeiro ter conferenciado com o Cheíc do Estado. Mas melKor seria, mesmo nessa hipótese^ que S» Ex.a, por uma deferência que naturalmente .lhe merece a asseinblca legislativa, que sempre é um pouco mais representante da Nação qne os eventuais governos nomeados por decreto; (Apoiados) eu supus que por uma natural deferencir, que o Poder Executivo deve ter pelo Poder Legislativo, e que o -Sr. Sá Cardoso deve ter por esta assembleia, quere queira quere não, que mesmo nes- sã hipótese, que nllo seria naturalmente do- justificar, embora se desculpasse, S. Ex.a fizesse a advertência à Câmara de que o Governo por motivo de serviço público não podia estar na sala à hora em que a sessão começava. Era, porém, um excesso de cautela, e eu calculava que S. Ex.a, de facto a conferenciar com o Chefe de Estado, conferência que devia ser demorada, deixasse passar, bc-m contra sua vontade, o momento preciso em que devia, encontrar-se aqui.

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Câmara, onde lia, nominalmente uma maioria democrática, mas on.de não há a força do apoio necessárias a quem governa. (Apoiados). E, Sr. Presidente, eu não sei o que seja uma República sem as instituições políticas e sociais que substancialmente a definem; e não sei que prestígio possa ter uma instituição, cujo organismo do mais •"elevo, de maior importância, de suprema vitalidade, é assim amesquinhado e vilependiado por um dos poderes do Estado. (Apoiados). Porque eu não receio as campanhas quo lá fora S3 fazem contra o Parlamento, pois que se elas tem um íando de justiça, ô necessário que elas se façam e nós as atendamos; mas se elas são apenas malévolas, interesseiras, ou de clmntuge. de negócios Q u de política, então o Parlamento não tem que se arreceiar delas, e apenas dos actos pratica.dos-

0 que eu temo muito são factos como o de hoje,, sem nome e sem precedente,, e que pela fácil complacência do Parlamento, colocando-se num nível tam baixo, que a Nação não veja (Apoiados) o seu desprestígio seja completo, vindo com Gle, inevitavelmente, o desprestígio, a ruína da República.

Por isso, mais do qae por outras razões, é quo eu lamento o facto que hoje se produziu, facto que significa manifesta indiferença, até desprôso, pelo Parlamento, ou então significa um estado de alma infantil, um estado de alma de colegial, um destes estados de alma que são 'de boémio, o que é talvez pior do que todos os atentadoâ violentos que possam praticar os Governos.

Não há regras, não há praxes; há apenas, como ainda ontem ouvi dizer aqui, uma rapaziada. Há apenas uma boémia; há apenas um folguedo; há apenas um simulacro de instituições, como há um simulacro de Governo. (Apoiados),

Sr. Presidente: por moro acaso, eu era o orador inscrito para fazer uso da palavra logo que fosse reaberta a sessão.

Entendi que, por decoro do Parlamento, nós não devíamos aproveitar a situação em quo nos encontrávamos para colocar o Govôrno em circunstancias difíceis, e tam difíceis, que porventura lhe seria impossível mantor-se através delas; e, por isso, expontânoamente, cumprindo o que julguei ser Q dever de bom republicano

o, ao mesmo tempo, mantendo alto, como sempre procuro fazer, o prestígio da instituição parlamentar, lembrei a V. Ex.a, Sr. Presidente, a necessidade de interromper-se a sessão até que o Governo, mag* nanimamente. generosamente, se dignasse comparecer perante a Assemblea Nacional.

A Assemblea procederá perante o Governo, perante o seu acto insólito, como melhor j ulgar conveniente ;• eu, feito o meu protesto, como parlamentar, como membro da Câmara, como republicano, e considerando que era o orador inscrito para usar imediatamente da palavra apenas reabrisse a sessão, em que me defrontei com cadeiras vazias, por parte de onze Ministros, foço a única cousa que pessoalmente posso fazer, mas que a minha dignidade me impõe que.faça: desistir da palavra. (Apoiado^}.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, guando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso):— Sr. Presidente: devo confessar a V. Ex.a que fiquei dolorosamente impressionado com. as palavras que acabei de ouvir, pronunciadas pelo Sr. Brito Camacho.

Eu calculava que S. Es.a se sentisse maguado e que pela sua boca se expressasse o sentir desta casa do Parlamento, que seria tambôm de mágoa pelo facto do Governo não estar presente quando se reabriu eata sessão.

Não calculava, porém, que S. Ex.a colocasse o caso com a violência com que o colocou, chegando a atribuir a desconsideração propositada, ou mesmo a enxovalho, o tacto do Govôrno não se encontrar aqui, quando reabriu a sessão.

Isto magoa-me, e. tanto mais, quanto é certo que um tal ataquo vom da parte do Sr. Brito Camacho, com quem, há muito, mantenho as mais cordiais relações, e que jamais, quo eu saiba, teve de um só dos actos, praticados por mim, qualquer cousa que pudesse autorká-lo sequer à suspeita do haver da. minha parte um procedimento de menos consideração por S. Ex.a ou pelo Parlamento.

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Agora o que tenho a dizer e a afirmar bem alto e em bom som que não foi propositadamente que o lacto se deu. Foi casualmente.

" Pedi ao Sr. Presidente da Kepública que me marcasse uma audiência para lhe apresentar o novo Ministro das Colónias, Sr. Álvaro de Castro. S. Ex.a marcou as catorze horas, e como o Parlamento, em regra, não sei se bem se mal, nunca abre as. suas sessões .senão cerca das quinze horas e trinta minutos, calculei que tinha tempo de ir a Belêin apresentar o Sr. Ministro das Colónias e assistir em seguida àquele acto que é sempre vulgar fazer — e em que há um pouco de coração — a posse do novo Ministro.

Contra a minha vontade, a posse a que assistiu o Governo, em virtude da numerosa concorrência, demorou mais do que o tempo que era de esperar.

Tendo talado muitas pessoas, vem esperava a cada momento que acabasse esse acto.

Quando reconheci que era o momento de' abrir a sessão, quinze horas e trinta minutos, e que já não podia chegar a tempo, meti-me no automóvel e dirigi-me ao Parlamento.

Não esperava, em primeiro lugar, apenas chegar à Câmara, dar estas explicações, pela simples razão de que nunca podia supor que o Sr. Brito Camacho atribuísse a minha falta a malévolas intenções— de mim, que faço parte desta casa do Parlamento como Deputado.

Tenho dado bastas provas de que tenho pelo Parlamento aquele respeito mútuo que deve haver da parte do Governo pelo Parlamento.

Foi um acto inconsiderado, e por esse acto eu tenho de apresentar as minhas desculpas. Protesto contra o facto de a S. Ex.a poder passar pela cabeça de que podia ter havido a menor desconsideração para com o Parlamento, mas penaliza-me o facto de ter sido o Sr. Brito Camacho que o fizesse.

Devo dizer, sem por sombras o querer melindrar, que, com as suas palavras, o Sr. Brito Camacho apenas procurou nesta sessão tirar efeito político. (Apoiados],

Eu não posso acreditar que S. Ex.a tenha o direito de falar em prerrogativas se já foi solidário com todas as violências praticadas contra o Parlamento.

Diário da Câmara dos Deputados

Eu não posso acreditar, repito, que S. Ex.a, convictamcnte,- mo julgasse capaz de o desconsiderar pessoalmente na Câmara.

E por isso digo que, foi mais para efeito político do que com outro fim, que S. Ex.íl assim falou Vou pôr à prova S. Ex.a, porque o fecho do seu discurso, desistindo da palavra, 'foi só o pretexto .para não falar sobre a crise. Poço-lhe que desista do seu propósito e que fale, porque me dará muito prazer em o ouvir e, mais do que isso, exijo-o até: faça-o por prova de consideração pessoal:. retome a palíivra. (Apoiados].

Tenho dito.

O Sr. Ramada Curto : — Sr. Presidente: tenho de fazer uma declaração pelo facto de ter ontem saído da sala antes do Sr. Presidente do Ministério ter usado da palavra. Cumpre-me declarar que, se o fiz, não foi por monos consideração para com o Sr. Presidente do Ministério, tanto mais que me cumpria ouvir a resposta com quo S. Ex.a me honrasse.

Hoje leio nos jornais que S. Ex.a declarara que eu tinha/cito um ataque pés-

~~ """ *" "Õ*N-"""-"'

[Diante desta declaração devo dizer que ela representa uma injustiça formidável!

Invoco o testemunho de V. Ex.a, Sr. Presidente; invoco o testemunho de toda a Câmara para todas as passagens do me^u discurso, em que tive sempre a máxima consideração pessoal por S. Ex.a, pois que o ataque que fiz foi ao político e não ao homem.

Eu nem mesmo, numa passagem do discurso do Sr. Presidente do Ministério, em que S. Ex.a, por uma maneira inédita e absurda, disse que eu frequentava as capas de Jogo, nem nessa ocasião, em que eu podia ser áspero e cruel, nem mesmo então, em que eu poderia ferir S. Ex.% lhe respondi pessoalmente.

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tos. Este déficit é da força pública o dos funcionários civis do Estado.

Ningifêm teve, como eu, a coragem de acabar com as contas de saco, pois fui eu que acabei com essas contas pagas por despesas do guerra, em que havia carimbos de diferentes cores. Aumentei a receita dos impostos, organizei essa repartição, onde havia empregados que ganhavam $50 e $60 por dia. Em três. meses aumentei as receitas públicas em cousa parecida com 3:000 e tantos contos.

Quando se diz alguma cousa ó bom que se tenha autoridade para falar. £ Porque é que ainda não se desniobilizou o exército ?

i O GovCrno, que tem tanta facilidade em comprimir as despesas públicas, e que tanto o deseja fazer, compra 1:000 e tantos contos de libras e 1:400 francos!

Sr. Presidente: protesto contra a afirmação em que se diz que eu fiz um "ataque pessoal ao Sr. Presidente do Ministério.

Posso, dizer que S. Ex.a como particular é um verdadeiro gentleman; S. Ex.a pod

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso):— Sr. Presidente: começo pelo fim do discurso do Sr. Eamada Curto.

Adopto a classificação de S. Ex.a

.Ru sou o fraque e ele é o jaquetão.

Ernquanto ao resto, devo dizer que-lamento profundamente que ontem não estivesse presente no final da sessão o Sr. Eamada Curto, tanto mais que estando a sessão prorrogada era natural que ou falasse, e tendo S. Ex.a feito um ataque contra mim, que eu me defendesse.

vAs palavras são o que são, têm muito valor para quem fala, mas mais ainda para quem ouve.

Eu recordo as palavras proferidas pelo Sr. António f franjo, cm que S. Ex.a disse que \T'. Ex.a tinha feito um ataque pessoal.

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O Sr. António Granjo (interrompendo) :— Eu lembro-me perfeitamente das pali.vr.as que proferi.

Eu disse que S. Ex.a o Sr. Rrmada Curto tinha produzido contra V. Ex.a um ataque violento, e não sei mesmo : e empreguei a palavra violentíssimo.

Afirmei também que esse discurso tinha constituído um ataque quási pessoal.

Quis dizer com isto que a referência do Sr. Ramada Curto a respeito do Sr. Presidente do Ministério tinha sido por tal forma violenta, sem deixar comtudo de ser justa, que dava a aparência de que era quási pessoal.

Este foi o sentido da minjia frase.

O Orador :— Ouvi a explicação que acaba de dar o Sr. António Granjo e tenho de a aceitar tal como S. Ex.a a produz.

Mas para mim a fraso que S. Ex.a tinha proferido chegou aos n:er.s ouvidos transformada nas palavras: «porventura pessoal».

O Sr. António Granjo: —

O Orador: — Está V. Ex.a enganado.

Eu não me julgo ofendido, porque nem. todos os ataques pessoais ofendem.

Entre ataque e ofensa há uma grande distância.

Se o Sr. Ramada Curto me ofendesse pessoalmente desagravava-me também pessoalmente, lá fora, como já tenho feito doiríras vezes.

O Sr. Ramada Curto (interrompendo):— Agravado pessoalmente fui eu, quando V. Ex.a me acusou de frequentar as casas de batota, emendando depois a mão e dizendo que eu não jogava. -

^Como sabe V. Ex.a se eu jogo ou não ?

Isso ó que se chama pessoalismo.

O Orador: — V. Ex.a produziu um ataque contra o Governo a propósito das casas do jogo o eu disse que V. Ex.a lá ia, embora saiba de boa fonte, que V. Ex.a não joga.

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uma exaltação de momento e não me dando por ofendido.

O Orador : — Foi exactamente o ataque de V. Ex.a que produziu ? minha exalta-

Se V. Ex.a estivesse presente na sala nessa ocasifio, quando eu falei, ter-me-ia interrompido certamente, como agora com essas explicações, e «ú ter-me-ia logo calado.

S. Ex.a não estava presente para mó ouvir, • e por consequência -só teve conhecimento pelos jornais do que eu disse.

Aceitaria, repito, as explicações do Sr. Ramada Ca»to. (Apoiados}.

Mas agora julgo terminado por esta forma o incklente muitíssimo desagradável, que não foi provocado propositadamente., mas resultou da convicção em que estava de que S. Ex.a me tinha produzido um ataque pessoal.

Fica -pois, esperoro. dadas estas explicações, o incidente sanado. (Apoiados).

Eeferiu-se S. Ex.a também a vários actos praticados por S. Ex.a no Ministério, e que envolvem o Ministério presidido pelo Sr. Dr. Domingos Pereira.

Também eu onteni o envolvi, mas devo dar uma explicação.

Fui daqueles que não combateram o Ministério Domingos Pereira.

Vejo em S. Ex.a, além de um amigo pessoal, um correligionário digno da maior consideração.

O Sr. Ramada Curto foi dos que sancionou as despesas que acusa, não se opondo a elas.

jii preciso não estabelecer a especulação^ a este respeito.

Esse Ministério

Eu não ataco o Ministério Domingos Pereira, mas sim os Ministros que aumentaram as despesas, e ataco S. Ex.a que era o zelador da Fazenda Nacional, como todos os Ministros da Fiuanças.

V. Ex.a -não se opôs a nenhum destes aumentos. * .

O Sr. Ramada Curto: — O Ministro do Interior de então, aumentou e muito bem, •nosse momento, a despesa com a guarda republicana em 15.000 contos, e o da •Guerra iguaínieníe.

Diário da Câmara doa Deputados

,>De quem é a culpa? Não acusem os outros duma obra que ainda hoje existe. c

O Orador:—Ilá despesas incontestavelmente justas, outras que há necessidade de aumentar ainda e ainda outras que é necessário cortar. .E nunca om caso •algum o Ministro das Finanças deixa de ser responsável pelos aumentos.

O Sr. Ramada Curto:—Aceito essa responsabilidade.

Os outros Ministros das Finanças não têm procedido como ou procedi.

O Orador: — Termino as minhas considerações, dizendo que realmente o Sr. Ramada Curto se vangloria bem alto de ter praticado um acto benemérito: ó acabar com as despesas da guerra.

Praticou, porém, esse acto só quando estava em ablativo de viagem; emquanto lá estava, não o fez.

Vários apartes.

O Sr. Ramada Curto (interrompendo)*.— ^ Sabe V. Ex.a em quantos milhares de contos aumentou a receitei? Não sabe os números ?

O Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso) : — Não senhor.

Os apartes não foram revistos pelos oradores que os fízçram.

O Sr. Júlio Martins: — Ouvi ontem a resposta do Sr. Presidente do Governo, e só me resolvi a pedir a palavra quando S. Ex.* quis colocar a questão da resolução da crise em face das considerações que eu tinha feito.

'O Sr. Presidente do Ministério afirmou ontem na Câmara, e Tem hoje confirmado num jornal seu afecto, que S. Ex.a tinha dado uma réplica formidável e irrespon-dível a três ex-Ministros do Governo anterior.

Eu não vou neste momento escalpelizar a obra do Governo anterior.

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honesta, e que estava disposto a discutir fosse coin quem fosse sobre essa obra.

Mal vai, Sr. Presidente, aos Governos quando precisam de lançar mão da obra dos Governos anteriores. .

Fiquei espantado das ideas que germinam na cabeça do Governo.

O CovCrno sobre a questão mais palpitante, que interessa hoje todos os indivíduos altamente cotados neste país, sobre a questão que navega por mares encapelados e duvidosos, sobre a questão dos navios, sobre a questão da marinha mercante, o Governo não tem a mais pequena idea, o Governo não sabe o que quere, o Governo é o próprio, a afirmar que ossos navios devem sair da administração do Estado. Afirma simplesmente que é necessário renovar a nossa marinha mercante, mas não diz mais nada.

O Governo do Sr. Sá Cardoso,0 na hora em que se recompõe, depois duma inércia de seis meses, não tem sobre o assunto a mais pequena idea.

•Que nos diz o Governo?

O que diz o homem da esquina, o que diz o empregado de caie, o que diz qualquer pessoa.

j Que é necessário modificar o regime dos nossos caminhos de ferro! £ Que ideas tem o Governo sobre o assunto? N'ão se sabe.

Que vamos ter tratados de comércio. Que vamos ter um tratado de comércio com a Argentina, que vamos ter um tratado de comércio com o Brasil, que vamos ter um tratado de comércio com a Espanha.

Sr. Presidente: isso tudo já se lia nos discursos da coroa do decantado tempo da monarquia.

Sr. Presidente: preguntei eu e torno a preguníar: <_ que='que' paz='paz' é='é' quo='quo' tratando='tratando' o='o' justo='justo' p='p' se='se' na='na' está='está' parlamento='parlamento' saiba='saiba' não='não' conferência='conferência' república='república' da='da' _='_'>

Pois mudos e quedos- ficam os Ministros sObro o assunto.

Diz o Sr. Sá Cardoso que já temos somente cinco indivíduos na Conferência da Paz. Não estarão mais indivíduos na Conferência da Paz, mas podem estar outros unidos aojs negócios da Conferencia da Paz.

Preguntei eu: £ corno é que podemos discutir o Tratado de Paz, quo foi distrir buído aos Srs. Deputados, som que con-

comitantemente seja publicado o Livro Branco ?

] A este respeito S. Ex.a não disse a mais pequena palavra!

Disse a S. Ex.a: estou pronto, pelos Deputados que represento neste Parlamento, a propor ao Sr. Presidente do Governo, ou antes a aceitar de S. Ex.a, uma sessão de carácter secreto para que o Parlamento da Kepública, para que os órgãos representativos da Nação, para que os representantes do povo republicano que se sentam nestas cadeiras, nesta hora tremenda da vida nacional saibam, ao menos, o que lá se passa e como têm corrido as cousas que nos dizem respeito.

Sôbrjs este assunto, como sobre todos os outros, o Governo conservou-se profundamente .silencioso e esse silêncio verdadeiramente inconcebível representa muitíssimo .nas circunstâncias especiais em que o país se encontra.

Mas há mais. Eu pregunto quais são as medidas que, pela pasta da A.gricul-ra, o Governo pensa em submeter a apreciação deste Parlamento. Infelizmente a crise foi resolvida por tal forma que nos impossibilita de suber quais as ideas, os planos, os pontos de vista ministeriais. No mesmo dia em que o Presidente 'da Eepública assinava o decreto da nomeação dos novos Ministros concedia-lhes, licença, por algum tempo, por motivo de doença.

Mas o" f acto é que no momento em que se vai fazer a importação de quarenta mil contos de 1rigo, nós temos o direito de saber o que sobre os assuntos da sua pasta pensa o Sr. Ministro da Agricultura e qual a orientação que S. Ex.a vai tomar ; como, porem, S. Ex.a está doente, e oxalá que seja por pouco tempo —o sinceramente o afirmo— o País tem de esporar que S. Ex.a se restabeleça para poder ficar informado!

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Assim, temos ou não o direito de nos insurgirmos contra a obra deste Governo, e temos ou não a obrigação de suspeitar que a obra a realizar pelo actual Governo, apesar da recomposição que sofreu, seja uma obra de espera, de empate, de inércia ?

Vo^es : — Já está, já está!

O Orador: — O que pensa o Governo do empréstimo interno.? O que pensa o Governo do empréstimo externo? Quais são os elementos para a negociação desses empréstimos ? Onde está o plano de realizações imediatas que pode dar confiança aos homens que entregam os seus dinhei-ros ao Estado?

O Sr. S/i riarrlnsir» não responde, nada

—^ ~~ ^ \

diz, continua silencioso, muito contente por se encontrar novamente no Governo com três ilustres correligionários, dos. niais altos, dos mais representativos do seu partido.

O Sr. Estêvão Pimentel: — Vão fazer uma linda figura.

O Orador: — Não estamos aqui exclusivamente com o propósito de fazer oposição aos homens que ocupam o Poder. Estamos aqui no legítimo direito de pre-guntar aos homens do Governo se conhecem, ou não, a atmosfera que os rodeia, sevnão sentem qne a opinião pública está inteiramente divorciada do actual Governo, por ter durante seis meses demonstrado qualidades administrativas nulas.

Eu pregunto se nós aqui, gritando ao país o perigo que existe deste Governo se encontrar no Poder, temos, ou não, o dever de continuar numa oposição forte, decidida, sem que essa oposição vá ao ponto de não colaborar com ele desde que nos apresente 'medidas intorpretati-vas do fomento nacional.

^ías. assim, não pode continuar. O Governo, não está para experiências. O País quer ver resolvida a sua crise nacional

' e não se importa que continui a crise do partido democrático. (Apoiado*). Tenho dito.

Vozes : — Muito bem.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, guando restituir as notas taquigrafíças que lhe foram enviadas 4

O Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso): — Sr. Presidente: ouvi o discurso que o Sr. Júlio Martins hoje proferiu pela segunda vez, visto que já o tinha ouvido ontem. Por consequência, se eu fosse a responder teria forçosamente de reproduzir a resposta que ontem lhe dei. Chamou no emtanto S. Ex.a a minha atenção para uma pré* gunta que ontem me fizera e não ob-teT«e resposta.

Desejava S. Ex.a saber duas cousas; primeira: por que é que tinha sido distribuído o Tratado da Paz sem ser acompanhado do relfl.tório. Tenho a dizer que o-Tratado da Paz foi distribuído em português, como já tinha sido distribuído em francês, sendo essa distribuição feita para que S. Es.''1* &y pudessem assenhorear do assunto, mas não foi o tratado apresentado oficialmente; possivelmente nestes dias próximos, o Sr. Ministro dos Estrangeiros o apresenterá fazendo-o acompanhar do respectivo relatório que já está elaborado.

Segundo: o que se passa na Confeiên-cia da Paz. Seria efectivamente extraordinário que viesse a esta Câmara, em retalhos, o que se passa na Conferência da Paz. Naturalmente o presidente dessa comissão elaborará, e eu sei que está elaborando, o seu relatório, e logo que o Sr. Ministro dos Estrangeiros o receba, dará conta à Câmara do que haja passado.

De resto, parece-me que a questão está julgada. Não acho rasoável que, numa apresentação de ministros, se vá além das medidas de carácter geral que defi-, nam a orientação do Governo.

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ocasião de apreciar se o f-íovGrno trabalha ou não. Tenho dito.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva):—Sr. Presidente: antes de encetar as considerações que me levaram a pedir a palavra, deixe-me V. Ex.a saudar, na sua alta e relevante figura todos os parlamentares desta Câmara.

Os que me escutam, Sr. Presidente, sabem bem que só por espírito de sacrifício, só T)or profunda abnegação, derivada do meu grande amor à República, me trouxeram a esto lugar, que. com certeza, não apetece a ninguém.

Sr. Presidente: disse o Sr. Presidente do Ministério que a situação financeira do nosso pais ora difícil.

Eu não preciso justificar as suas palavras, o só direi que essa situação não é só difícil, é extremamente difícil; (Apoiados) ela ó absolutamente melindrosa, e só por um grande esforço de todos nós, Parlamento e Governo, é que se pode salvar o País do abismo para que ele caminha.

Sr. Presidente: a hora atribulada em que eu me encontro pela quarta vez no Governo, fazendo parte agora do Ministério presidido polo meu ilustre correligionário Sr. Sá Cardoso, impõe-me, é certo, um cuidado extremo, mas eu não esqueço, neste momento singular da minha vida, os meus deveres.

Se um só momento que eu aqui me encontrasse, me desse o convencimento de que nenhum serviço eu podia prestar ao meu País, eu era absolutamente criminoso se me mantivesse um minuto mais neste lugar. (Apoiados).

E se aceitei este cargo, é porque a ocasião é daquelas que pedem a colaboração de todos; e eu não posso supor, sequer, que qualquer das pessoas que me escutam, seja meu correligionário, seja meu antagonista político, tenha o pensamento, porventura de se esquivar aos serviços que a Nação tem o direito de exigir a todos nós. (Ajjoiados).

j Realmente, há momentos em que somos todos correligionários!

Uá momentos cm que um Ministro da República tem o direito, no Parlamento, do pedir ao seu maior inimigo pessoal — e eu creio que os não tonho desta casa,— a sua colaboração, o seu sacrifício!

A situação, todavia, :ião é desespf-rr.-da, e apraz-me comunicá-lo.

Mas seria também um momento de alegria singular, ôsse par;;, nós, porque se tinha conseguido salvar a República.

O mesmo apelo à união de todos eu faço neste momento; o dá-me esse direito, os serviços que tenho prestado à República, e as palavras de cumprimento que jamais poderei esquecer, proferidas pelo meu querido amigo Sr. António Granjo, leader do Partido Republicano Liberal, o proferidas ainda por um querido amigo meu e ilustre correligionário, com cuja colaboração posso contar.

Terei um grande prazer quo essas palavras de cumprimento, proferidas por c > tes três homens públicos e pelo ineu querido amigo Sr. João Gonçalves, tenham uma significação mais solemne que a de simples cumprimento, lançando-nos todos nessa obra rcdemptora da restauração financeira.

Disse o Sr. Presidente do Ministério, quo o Ministro das Finanças havia de comprimir as despesas públicas.

Assim é necessário, assim se faz em. todas as outras nações, muito inais ricas do que a nossa.

Somos pobres, mas ainda temos muitas riquezas, muitas faculdades que devemos aproveitar até ao mais pequeno pormenor, para que se não escape um ceitil.

Como indica a Constituição, no dia lõ do corrente hei-de apresentar o Orçamento, mas a Câmara compreende muito bem que nesse dia não posso já trazer à Câmara um Orçamento rectificado, porque não tenho ainda todos os elementos necessários para fazer um estudo consciencioso, visto não querer'fazer obra de fancaria.

Tomo desde já, porém, o compromisso de apoz o dia°15 de Janeiro, no mais curto espaço de tempo, trazer propostas tendentes a diminuir as desposas.

Ilá ministérios onde invariavelmente 10-roi de propor cortes grandes, e V. Ex.a terão que os aprovar, sondo para mim uma grande satisfação se V. Ex.as conseguirem maiores cortes.

Não há maneira de resolver o problema económico e financeiro, senão administrando bem, senão fazendo economias.

Essa obra tem de se fazer.

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tar-se no princípio da selecção, porque, seleccionando-se os animais, não é demais que os homens também se seleccionem quando precisam lutar pela vida.

ó Será porque eu tenho uma grande vontade de apresentar propostas desta .natureza que assim falo?

Certamente que na1 o.

Ontem, disso o Si. Presidente do Ministério que eu apresentaria uma proposta para restringir as promoções.

.0 Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso), (interrompendo):'— Eu nào disse isso, é equívoco de V. Ex.a >

O Orador: — Aproveito o meu engano para dizer que o princípio é defensável, que possivelmente ter-se'há que ir até aí, mas não julgo conveniente que por aí se comece.

Eu caminharei para o empréstimo in-teruo, porque o externo só se poderá fazer depcis de o .estrangeiro saber que temos Mio todos os esforços para lhe darmos a certeza.- de que o seu dinheiro está garantido, c, no que a este facto diz respeito, eu concordo com o ineu querida arniffo Sr. Ramada Curto quando disse

•^ JL

que não se- deviam pagar pela rubrica o Despesas de guerra» cousas que com a. guerra nada tinham.

E absolutamente indispensável, para restaurar a moralidade nos serviços públicos, investigar se todas as comissões,.e algumas delas estão generosamente remuneradas, têm razão de subsistir na hora extraordinariamente difícil que atravessamos. Nós temos de ir, portanto, buscar contribuições e impostos a quem de direito, que, seguidas duma compressão orçamental, diminuirão extraordinariamente o déficit, ficando ele, no dmtanto, ainda avolumado.

Mas, nesta hora, ninguém, tem o direito de exigir que um déficit provável de 120:000 contos só possa solver num ano económico; isso seria uma loucura1 e estaria dementado quem tal afirmação fizesse. Estou convencido, porGm, de que ao esforço deste Oovêrno há-de corresponder a boa vontade de todos.

Serei absolutamente intransigente; a energia e as faculdades de trabalho não me faltam, apenas a inteligência não é muita...

Vozes: — Não apoiado, nfio apoiado.

O Orador: — Mas espero qne Y. Ex.as me suprirão essa falta.

E necessário que o estrangeiro verifique que temos feito obra honesta e de compressão de despesas, evitando até que muitos indivíduos que são necessários para o desenvolvimento do comércio e da indústria, venham para o Estado, deixaa-do escritórios e oficinas onde a sua actividade será mais aproveitada, a não ser quo queiramos estabelecer em Portugal a máxima do quo toda a gente deve ser funcionário público.

Para acompanhar esta obra de com-pres.silo de desposas, nós vamos buscar as receitas onde devemos ir, aguardando a oportunidade dum empréstimo interno.

Eu queria também um empréstimo para diminuição da -circulação fiduciária, nEo só para valorizar inais a moeda, mas tarnbôm para contribuir para a resolução do problema das subsistências, e conto qnfi; pelas pastas da Agricultura e das Colónias, só fornecerão os elementos necessários para debelar essa crise.

A França não. teve repugnância em recorrer iio crédito.

Estas questões são máximas sob o ponto do vista económico, mas são duma grando transcendOncia sob o ponto de vista financeiro.

A melhor medida de que podemos dispor é ainda a dos transportes marítimos para desenvolvimento das nossas colónias, resolvendo-se também por ela o problema das subsistências.

A verdadeira soberania colonial é a colonização, demonstrando que temos o direito de sor colonizadores.

Do contrário iremos para tudo que V. Ex.as disserem.

Devendo nós importar 120:000 contos, importamos no ano anterior 300:CCO.

Deve acabar a fabricação do notas, e os câmbios utilizarem-se para as nossas subsistências, em matérias primas absolutamente necessárias ao desenvolvimento da nossa indústria, .para muitos homens não virem pedir lugar à mesa do Orçamento.

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Há quatro questões importantíssimas: a da agricultura, a das colónias, a de comércio e a das finanças.

Devia liavor um Consellio em que se tratasse exclusivamente das questões afectas às respectivas pastas.

O Ministro murtas vezes não pode falar à vontade, com receio de invadir a esfera da acção dos seus colegas. Tal ó a concatenação dos assuntos que com elas se prendem, tendo ao tratar dum assunto, tratar igualmente doutros.

O mou ilustre antecessor trouxe ao Parlamento duas proposta» de lei : uma sObro propriedade urbana, outra sobre impostos.

Julgo ser a liora própria para apresentar propostas sobre contribuição de registo e industrial, e sobre impostos. Outras propostas serão apresentadas e estudadas com o maior carinho ; 'e estou convencido de que V. Êx.as tanibQin as estudarão patrióticamente.

Temos discutido questões absolutamente inúteis, o não temos direito de continuar nesse caminho.

A todos igualmente tenho direito de pedir responsabilidades, e creio que. todos •devemos ter responsabilidades.

& jii preciso estudar as propostas e emendá-las?

De acordo; mas é preciso que elas se publiquem também sem demora, para que •o país se- convença de que este Parlamento salvará a Eepúblicá. como o Parlamento francos salvoua Eepública Francesa.

Não vou propor ao Parlamento, como proconisou o meu amigo Sr. Ramada Curto, quo sã nfic preencham as vagas do funcionalismo. Só desde a primeira hora tivéssemos fixado os quadros do funcionalismo ao estritamente necessário estou absolutamente convencido de quo podia o funcionalismo tor uma remuneração condigna, o que não aconteceu com a entrada de novos elementos, an^ foi mais do que deveria, para poder tijr n-na vida com TDUÍS conforto, dada r, t^uem realmente trabalho.

O orador na.o $e ouriu neste ^.-.'ío. Dosajurin que a República dessa a

V. Kx.as ÍCMH o direito de exigir que ca trabalhe ; mas se V. Ex.as tivessem a in-

felicidade do estar na pasta das Finanças, e tivessem de apresentar o orçamento no dia lõ, V. Ex.as veriam quanto isso era doloroso.

Eu hei-de fazer com que o déficit seja reduzido em dezenas de milhares de contos. Hei-de ir até onde for possível, e nenhum português que se preze çc podo opor. Nós temos de realizar um, empréstimo interno.-

Tenho a firmo convicção de que esto país se há-de salvar por uma boa obra governativa, e havemos de deixar a nos-' sós filhos o direito do respeito pelos nossos nomes.

Os Ministros das Finanças, e eu bem o sei, estão condenados a duas cousas cruéis: a pedirem-lhe dinheiro e a levarem, bordoada.

Para aqueles-que me vierem pedir dinheiro eu só conheço nm termo, é: «Não», e repeti-lo hei tantas vezes quantas for necessário para convencer de que nada darei.

Para aqueles quo apresentarem uma colaboração que traga uma fonte do receita, a esses abraçarei como melhores amigos, embora na véspera tivessem sido uns grandes inimigos.

Aqui tem a Câmara dos Deputados o programa, por agora, do Ministro das Finanças, que V. Ex.as podem dizer que é muito curto. .

Neste plano não há grandiosidade, mas a Câmara reconhece que me não faltará energia bastante para o levar a. bom terruo.

O problema é difícil para um Ministro. Se o Governo alguma cousa produzir será bastante, se houver espírito de sequência nesse caminho.

O Governo, procedendo assim, mostra a sua boa vontade, assim como o Partido Democrático.

Nesín hora grave c necessário realizar obra absolutamente útil

' O Sr. Vitorino Guimarães afirmou que era chocado o momento de todos os republicanos se unirom para realizar a obra reclamada pelo Governo, porquanto a si-tuneao económica o financeira não se ccin-píuloco com demoras.

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Pode o G-ovérno não encontrar apoio na opinião pública, mas estou certo de que o há-de conquistar, se puder e qui-sor, intemeratamente, cumprir os deveres que as circunstâncias lhe impõem.

Todos apoiarão as medidas apresentadas pelo Governo, porquanto todos que se sentam na Câmara são bons patriotas c bons cidadãos.

Dirijo agora as minhas saudações a V. Ex.a e à Câmara, e vou enviar para a Mesa duas propostas de lei, solicitando a urgência, a fim de que, sem delongas, elas possam ser submetidas à apreciação e deliberação do Parlamento. E, Sr, Presidente, desde já declaro que terei a energia bastante para acompanhar o seguimento delas até o fim. No dia em que os membros desta Câmara me respondam com o seu silêncio ou com a sua demora, eu não esquecerei o caminho da porta por onde agora entrei, para só depois a transpor para vir ocupar o meu lugar de Deputado, sem azcdumes c disposto a colaborar com Y. Ex.as

Uma destas propostas é para que o Governo fique autorizado a fazer a remodelação dos quadros do funcionalismo público, evita n rio que se faça a promoção a lugares novos.

Aceitarei quaisquer alto rações relativa -monte a prazos, na certeza de que deve: rá ficar bem radicado no espírito de todos que isto é para se executar rigorosamente. Estou certo de que S. Ex.as resolverão como melhor for.

A outra proposta traz unia modificação à lei-travão.

Em 1913 assentou-se na interpretação dada pelo Sr. Afonso Costa ao espírito desta lei, isto é, entendeu se que as propostas apresentadas ao Parlamento, em qualquer das suas casas, durante o período da discussão do Orçamento, não podiam, trazer aumento de despesa, nem diminuição de receita. Pareceu-me, porém, conveniente afirmar num diploma legal essa interpretação, para evitar discussões sobro os casos em que, de facto, o Ministro das Finanças pode fazer uso da lei--travão, quando Cio não concorde com este ou aquele aumento de despesa, com esta ou com aquela diminuição de receita.

Peço para estas duas propostas, como jú disse, a urgência, esperando que "V.

Diário da Câmara dos Deputados

Ex.a submeta este meu pedido à aprovação da Câmara.

Tenho dito.

O discurso será fmblicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir as notas taquigráficas que llieforam enviadas.

Os «apartes» não foram revistos pelos oradores que os fízeram.

As propostas vão adiante publicadas por extracto.

O Sr. Ramada Curto: — Ern obediência às deliberações do Conselho Central do Partido Socialista, que nos impõem a todos nós uma disciplina como é própria dos agrupamentos partidários que têm uma feição socialista, eu vou ter a honra de mandar para a Mesa uma moção.

Nesse Conselho afirmou-se que só um Governo de concentração das esquerdas podia ter viabilidade e servir os interesses nacionais. Em conformidade com es-, sã afirmação, e muito embora uni' ou outro Ministro possa merecer a nossa confiança, o Governo, em conjunto, não pode, como já ontem o afirmei aqui em nome do partido a que tenho a honra de pertencer, merecer-nos a mais pequena CGii.utfcuiyti*

Como era então inútil travar um largo debate político sem a existência dum documento que de certo modo pudesse exprimir a vontade da Câmara, e como nós não vimos que da parte de qualquer agrupamento parlamentar partisse a apresentação de qualquer documento nesse sentido, a que nós pudéssemos dar a nossa aprovação, mando para a Mesa uma moção, embora convencido de que ela não bastará para fazer cair o Governo, forte do apoio da maioria parlamentar. Todavia, em cumprimento duma ordem dada pelo Conselho Central do Partido Socialista, eu vou enviar para a Mesa a seguinte

Moção

A Câmara, reconhecendo que o Sr. Presidente- do Ministério não justificou, de maneira aceitável, a crise ministerial, e constatando que o Ministério recomposto não dá mais garantias que o Ministério transacto de bem dirigir os negócios públicos com prestígio para a República o com proveito para a Nação, continua na ordem do dia. — Amilcar Ramada Curto.

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Sesscio de 6 e? de Janeiro de 1620

O Sr. Brito Camacho:—No final do breve discurso em que respondeu às minhas considerações, o Sr. Presidente do Ministério profundamente magoado com algumas palavras que eu lhe dirigira e sobretudo magoado com intenções que supôs eu lhe atribuíra, fez um apelo às nossas velhas e nunca interrompidas relações de amizade e à minha lialdade de parlamentar, para que eu não desistisse do uso da palavra, porquanto isso seria tomado por S- Ex.a como ama desconsideração pessoal.

.O que eu disse foi. porém, inspirado no muito zelo que eu tenho pelo prestígio do Parlamento e as declarações que eu fiz justificando a minha censura ao procedimento do Ministério não sofrem nenhuma espécie de rectificação. De resto, S. Ex,a concordou em que ôsse procedimento não fora aquele que deveria ter sido, e tanto assim que à Câmara apresentou as suas desculpas.

Sc en afirmei que o procedimento do Governo tinha sido inconsiderado e talvez propositado, foi porque nem a Mesa fipra informada do que o Governo não podia assistir ao começo da sessão, nem o Sr. Presidente do Ministério, entrando nesta sala, se dera pressa em justificar a sua extrauha conduta. Não disse que tinha havido propósito, mas queC-sses dois factos podiam levar a presumir que tinha havido cU parte do Governo o propósito de manifestar a sua menos consideração pelo Parlamento.

Sr. Presidente, sou obrigado a dizrer q.ue na altura em que tive a palavra, estavam poucos deputados na sala, e esses poucos não eram positivamente da maioria. Se não fosse 'o meu desejo de não contribuir de forma alguma para a má reputação que já tem o Parlamento e. sobretudo, se não fosso um sentimento de estima pessoal pelo Sr. Presidente do Ministério, eu faria aquilo que estava naturalmente indicado a um Deputado da oposição : era de provocar uma votação, e fazer com que a sessão fosse encerrada.

Ora se eu não tive, por motivo de consideração pessoal, ôste procedimento, manifesta monte o Sr. Presidente do Ministério não podia atribuir-me voluntários propósitos do por qualquer forma o querer desconsiderar pessoalmente.

{^Efeitos políticos!?

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Manifestamente. Eu não estou aqui senão como político.

Não sei ser, aqui, outra cousa.

No dia em que eu não saiba ser, aqui, político vou-me embora.

Manifestamente que tive intentos políticos. Até os tive na atitude que tomei de impedir pelo menos com a minha cumplicidade, se inutilize mais um homem da República. E aproveitando este ensejo, eu digo que desejava ver S. Ex,a pedir a demissão em vez duma recomposição.

Não queria ver inutilizado um homem que ainda considero útil à República, se bem que o seu Governo tenha dado provas de incompetência,

Não queria ver S. Ex.a inutilizado banalmente.

Sr. Presidente, a utilidade do gabinete e da política do Sr. Sá Cardoso passou, e embora seja doloroso para S. Ex.a convencer-se disso, os factos lho darão a inteira demonstração.

Depois de feito um manifesto por parte do Directório do Partido Republicano Português, uo qual, em plena ditadura dezembrista, se afirmavam princípios que nós, que não somos democráticos, acoitávamos; em que se definia uína orientação que nós tinhamos, nós. que não somos democráticos, • manifesto que faz honra a quem o elaborou e lançou, era indispensável, para que o Partido Democrático subsistisse, que ele, assumindo o Govôr-no, mostrasse que não ora apenas partidário de troculéncias, cie perseguições. Essa foi a função desempenhada pelo Ministério, do' Sr. Sá Cardoso.

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estava condenado; e, Sr. Presidente, por isso, é que mostrei o meu empenho em que o Sr. Sá Cardoso não continuasse no Governo, cm vez de apelar para uma recomposição que ó apenas, creiam, uma mesinha, um remédio caseiro, que nenhum valor traz à República, que nenhuma felicidade traz .ao Pais, e que tem ainda/oa gravissima desvantagem de prender S. Ex.a às responsabilidades, que, se o não inutilizam por completo e para sempre, como homem público, porque isso, creio, nunca sucedeu em Portugal, pelo menos tornam' S. Ex.a uni valor a não aproveitar nas dificuldades sempre crescentes e progressivas na administração pública.

Mas, Sr. Presidente, Lao foi positivamente para discutir a crise nas suas origens e na sua solução, que eu pedi a palavra neste momento.

Só eu o quisesse fazer, toria muito que estranhar que o Sr. Presidente do Ministério viesse renovar, para a explicação de crises ministeriais, aquela forma comesi-nha, inteiramente banal, com que se explicavam as inexplicáveis crises da mo-^ narquia.

Era uma dor de dentes no Fontes, era uma dor de barriga no Barjoria, e é agora, na República, uma birra de três Ministros.

Veja V. Ex.a como seria fácil criticar a crise, quer nas suas origens, quer na sua solução, atentas as palavras, preten-didamente explicativas do Sr. Presidente do Ministério.

Mas não foi para isso que pedi a palavra. • Pedi a palavra por que não quero que figure perante a Câmara o sentimento, ou a suspeição de que eu tinha feito um ataque pessoal ao Sr. Presidente do Ministério, negando por umas palavras o que tinha afirmado por outras.

Se fosse certo que eu tinha feito um ataque pessoal, demonstrando menos con-sidoração por S. Ex.a, eu ter-me-ía desmentido a mini próprio, com intervalo de poucos minutos, porquanto tinha começado o meu discurso afirmando-lhe a minha consideração.

Mas cada um tem a sua sensibilidade, cada um teve o seu feitio moral, os seus pontos de honra e pundonor, e o Sr. Sá Cardoso tem-os, como poucos, em tal grau, que nas minhas palavras amistosas

Diário da Câmara dos Deputados

viu — por que sinceramente o viu, visto que o disse—intuitos de menos consideração pessoal.

Debaixo desta impressão moral é que eu não queria que a Câmara ficasse, debaixo dela é que eu não queria que ficasse o Sr. Sá Cardoso.

Pelo homem, hoje como ontem e como sempre, desde há muitos anos que eu nutro a mais inalterável consideração, pois que nenhuma razão ainda* se me apresentou para modificar os meus sentimentos nesse sentido, que mais inalteráveis ficam ; pelo político que S. Ex.a tem sido no Ministério transacto, pelo político qire S. Ex.a vai ser, e já o demonstrou, -do Ministério actual, eu não posso tor nenhuma palavra de benevolência e simpatia, não direi sequer de apoio, 'porque o não poderia dar, mas ao menos de fácil benevolência, porquanto eu estou convencido de que a solução que se deu a esta crise política vai ser o motivo e ponto de partida de uma agitação que já não deveria haver no país, a despeito dos bons intuitos do Sr. Presidente do Ministério, visto que a crise obedeceu apenas à necessidade de deitar uma tomba no Partido Democrático, para fazer com que este, ou por uma forma ou por outra, umas vezes coni violência, outras vezes com brandura, como é próprio do carácter do Sr. Sá Cardoso, constrói temente esteja no poder, pretendendo ser a própria República.

Sr. Presidente : esta hora política que pode ter consequências graves, há-dc pesar ainda na consciência do Sr. Sá Cardoso.

Mas quando S. Ex.a se arrepender de não ter apresentado a sua demissão, será já demasiadamente tarde, porque estará ligada a factor que .o" inutilizará por largo período.

Estas explicações qu.o eu queria dar, não apenas ao Sr. Sá Cardoso, que as merecia, visto que se mostrou melindrado, mas também à Câmara, que não queria que me atribuísse intuitos quo não tive, resumem duas cousas: primeira, a consideração pessoal que eu tenho pelo Sr. Sá Cardoso; segunda: a falta absoluta do confiança que eu tenho na política. (Apoiados).

Tenho dito.

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Sessão de € e 7 de Janeiro de 1920

O Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso) : — Não foram propriamente as palavras que de princípio foram proferidas pelo Sr. Dr. Brito Camacho, o que mais me maguou, mas sim o seu silêncio.

Teve porôm S. Ex.a a gentileza de usar da palavra para corresponder ao meu pedido.

Agradeço, portanto a atenção de S. Ex.a e o facto passou como não tivesse sucedido.

O Sr. Cunha Liai (sôbre.a ordem}:—Sr. Presidente: vive este Parlamento debaixo dnma pressão provocada pelos jornais de Lisboa, que é única na história de todos os tempos.

O Sr. Presidente:—Sr» Deputado Cunha Liai: tendo eu dado a palavra a V. Ex.a sobre a ordem, nos termos do Regimento, tem V. Ex.a que começar por ler a sua moção.

Vozes :— {Pode lê-la no fim!

O Orador:—Posso ler e mandar"a moção no fim do meu discurso.

De resto, V. Ex.a deu a palavra ao Sr. Brito Camacho sobre a ordem e S. Ex.a nem sequer enviou uma moção para a Mesa.

Eu pretendo que mo reconheçam os mesmos direitos que tom qualquer outro tSr. Deputado, seja ele quem for. (Apoia-'dos).

O Sr. Presidente: — Efectivamente, eu dei a palavra ao Sr. Brito Camacho sobre a ordem, mas S. Ex.a declarou-me que não tinha pedido a palavra sobre a ordem.

O Sr. Estêvão Pimentel:—4Então, S. fàx.a preteriu a inscripção para o debate !?

O Sr. Presidente:—Não preteriu ninguém, porque não estava ninguém inscrito antes de S. Ex.a

O Orador: — Parece-me que eu estava Inscrito antes de S. Ex.a; mas o caso não merece discussão, e eu passo a ler a mi-moção.

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Vive-se, dizia eu, debaixo duma pressão enorme.

Os jornais pretendem*sistemáticamente criar uma atmosfera hostil ao Parlamento.

Ainda a propósito da apresentação do segundo gabinete do Sr. Sá Cardoso, eles lamentavam que toda urna sessão tivesse sido tomada com discursos sobre o caso.

Ora eu pregunto à consciência de todos os que me escutam, se a culpa de que o caso se tenha arrastado é nossa, ou se isso não deriva exclusivamente das demasiadas susceptibilidades do Governo e da maioria, que constantemente íazem prolongar as discussões com pontos do honra, encaixados no decorrer dos debates, sem tom, nom som, e com perigrinas teorias que nenhuma oposição consciente pode deixai sem reparos.

Realmente é estranha a tese que, a propósito de tudo, ouço desenvolver ao Partido Democrático.

Ainda agora o Sr. António Maria da Silva, do seu lugar de Ministro das Finanças, dizia que desejava a colaboração de todos os lados da Câmara. E que o Partido Democrático deseja a colaboração de todos, contanto que elo se conserve perpetuamente no poder. (Apoiados). Mas •querer, por exemplo, que se constitua um Govôrno de concentração republicana, porque a época ainda é mais grave do que a dos famosos tempos da União Sagrada, isso já não convêm aos democráticos.

j Parece que Cies querem demonstrar que razão têm os que afirmam que Portugal é hoje um alto comissariado, cujo comissário reside em Paris, o Sr. Afonso Costa! (Apoiados).

Nós daremos, Sr. Presidente, toda a colaboração ao Governo na discussão de medidas que, porventura, interessem ao país, embora não concordemos com a constituição dêsso Governo. Contudo é preciso frisar ôste ponto capital: o Partido Democrático diz que tem um Governo capaz de governar e uma maioria sólida e firme: j pois então que conte só com as suas forças, que governe sozinho! (Apoiados).

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.como Pilatos, deixar-lhe hemos a responsabilidade das desgraças que, por acaso, venham a cair «obre esta pobre terra portuguesa.

Não, Sr. Ministro das Finanças. Se lhe damos, como patriotas, a nossa colaboração, e V. Ex.a faz muito bem em confiar nela, quando os destinos da Pátria estejam em perigo, não estamos1 contudo aqui para resolver crises dum partido. Porque quando aos esperávamos que, em notas oficiosas, se dissesse que o chefe de Estado procurara resolver a crisfe ministerial, ouvindo esta e aquela entidade, a única cousa que nos vem afrmar é que um Directório — o do Partido Democrático— se reuniu: são os Srs. Nunes Loureiro, João Luís Eicardo, António Maria da Silva e Álvaro de Castro, que se conchavam para solucionar a crise no segredo dos gabinetes. E esta é, pouco mais ou menos, a plêiade de homens que têm, desde Monsanto, solucionado todas as crises ministeriais em Portugal. (Apoiados}.

Isto uno pode ser, sobretudo pela inconsciência que, a respeito dos problemas nacionais, revive nesse ambiente do servidores.

jNós que nos vemos diante dum déficit estupendo do Orçamento e da balança económica, nós que não sabemos como se hão-de criar receitas, como sé há-de chegar ao equilíbrio do nosso intercâmbio de ouro com o estrangeiro, nós que vemos todas esías dificuldades, que vemos os câmbios baixarem assustadoramente, verificamos que os detentores da governança apenas nos dão, para a nossa ânsia de solução positiva, palavras, palavras, sempre palavras.

Observamos que um partido tem a audácia—não é outra cousa — de se conservar em sessão permanente no poder e dar, como única razão justificativa do caso que tem uma maioria, grudada com. argamassa da cimento, cal e areia, maioria que é capaz de apoiar até, seguindo os exemplos clássicos do Sr. João Luís Eicardo, um Governo niesmo que esteja morto.

Deixe-me a Câmara justificar a razão do-meu dito, embora este possa parecer estranho àqueles que nlo conheçam o facto que vou narrar:

.Um dia tomava posse do lagar- de Mi- í

Diârio da Câmara dos Deputados

nistro do Comércio o meu querido amigo, Sr. Júlio Martins. Compareceu como representante do directório do Partido Ke-publicáno Português o Sr. João Luís Ki-cardo; foi então que da sua boca saíram palavras que espantaram a assistência.

Disse S. Ex.a: o Governo está morto, o que não impede que o Partido Kepu-blicano Português lhe dó todo o apoio. Ficámos, pois, .habilitados a supor que S. Ex.as seriam capazes de apoiar até um Governo de múmias que do Egipto fossem trasladadas para aquelas cadeiras.

Sr. Presidente: notei eu, desde que entrei $neste Parlamento, até esta hora, na atitude do Sr. Sá Cardoso uma sucessão infinita de variedades: invarietabe delectatio. Quando aqui entrei, encontrei S. Ex.a numa fase de tristeza o de desânimo : fazia então— segundo as suas pró-' prias palavras — ao país o enorme sacrifício de se conservar nas cadeiras do poder.

Um dia, como o Sr. Brito Camacho dissesse à bo-a paz, ao Sr. Presidente uu Ministério, que o melhor era ir-se embora, S. Ex.a, assim bruscamente interpelado, respondeu em termos que agora mo acodem, à memória: o dia em que puder sair por aquela porta será o dia mais feliz da minha vida.

Surge o pretexto. Três Ministros qae-rem sair à força. Tinha surgido o provi-videncial acaso que poderia realizar os sonhos de ouro do Sr, Presidente do Ministério. S. Ex.a decerto sairia — ficamos todos nós pensando—por aquela porta fora, contente, feliz, alegre como um pardal.

Mas não, de repente vôm, com as férias, as combinações do Partido Democrático: no caldeirão do directório começam os preparos para uma nova combinação Sá Cardoso e o cozinhado ultimou-se sem grandes protestos cio iníeliz Presidente à força..E S. Ex.a conseguiu comboiar ainda os mais ilustres dos seus cor religionários.

Disse-me nm ilustre membro da,maioria, explicando a entrada- do Sr. Álvaro de Castro no Ministério, que S. Ex.a, coitado, se tinha visto entalado entre a escopeta do Sr. António Maria da Silva e a parede do Sr. João Luís Ricardo.

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rações dum grande homem. O quo sei é que S. Ex.a foi para o Sr. Sá Cardoso a água maravilhosa que dá a juventude e as ideas. Por que agora o Sr. Presidente do Ministério confessa já — quem o diria? — ter planos... e ideas.

De facto, respondendo ao Sr. Ramada Curto, ine;i ilustre colega, quando 6stc disse que lá fora há grandes estadistas, como Leoyd George, Clcmaneeau e Nitti, cmquanto nós estamos reduzidos ao Sr. Sá Cardoso. S. Ex.a disse que, não se lhes querendo comparar a estes grandes homens, em todo o caso, fazia notar que eles estiveram longos meses a incubar planos, antos de resolverem dar à luz as suas geniais concepções de estadistas.

Sem nós o sabermos, estava, pois, grávido o Sr. Presidente do Ministério. E, como quer que obcaso não seja para tristezas, eai o Sr. Presidente permitir-me que eu lembre a anedota pnblicada, já há anos, no jornal A Luta, sob o titulo «Ao de Levo».

Era o caso que uma senhora que tinha duas fillias, uma casada e outra solteira, se lamentava de não ter um neto. Aeon-solharam-na a que fosse a Lourdes pedir à Virgem que era favor dos seus desejos intercedesse. A criatura para lá partiu, tendo-se demorado em viagem cerca de novo messs. "Quando voltou veio encontrar a filha solteira já com um filho. Explicava elí^ entEo o precalço: j «Esqueci-me de dizer à Virgem qual das filhas me deveria dar o neto!»

E o caso de agora, tem uni perfeito paralelo com a anedota de A Luta. Porque, devendo, por milagre e iníerccssã do Sr. Nunes Loureiro estar grávido o Sr. Sá Cardoso, parece que é o Sr. António Maria da Silva quo se encarrega de dar à luz, visto que é o único que de altas con-geminOncias conseguia sacar grandes planos.

O Governo anterior, Sr. Presidente, era um Governo euriosíssimo. Recordo-me do que o Sr. Sá Cardoso, quo faz às vezes afirmações capuzes do espantar cliacun et só,L pí're} voio um dia aqui afirmar que estava farto do saber que havia assam-barcadoros, mas que o Parlamento' lhe nuo dava armas para os combater.

Xurn esforço, a que dei o inflhor da minha colaboração, tratámos do lhe fornecer uma lei contra os assambarcadores;

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mas parece que estes mudaram de residência e S. Ex.a perdeu-lhe a pista.. .

O Sr. Sá Cardoso encontrou apenas um — o patife! — que tinha em casa 140 quilogramas do açúcar. Mas os outros — os outros! — i j por onde andarão eles?! ^V. Ex.a sabe dolos, Sr. Presidente do Ministério?...

As vozes o Sr. Presidente do Ministério batia o pó, zangado, e dizia que este Parlamento não trabalhava.

S. Ex.a tinha duas ou três medidas fundamentais, quo eram o problema da navegação, os altos comissários e o jogo, mas não havia meio de o Parlamento íhe dar a sua colaboração.

Vejamos, por exemplo, o problema da navegação.

O Sr. Velhinho-Correia, que por felicidade é membro da maioria, senão estava votado às feras, diz ao seu magistral relatório sobro o assunto quo esta proposta ó a cousa mais ruinosa para o Estado que tem sido apresentada ao Parlamento.

Os banqueiros apresentaram no dia l o CKSO ao GovGruo, e o Sr. Ministro levou a proposta ao Parlamento no dia 3, quando não podia haver mente humana, alto espírito, mesmo às musas dado, que fosse capaz de analisar e abranger uni problema, de tam alta importância, em três dias apenas. Mas os Ministros eram omnipotentes e omniscientes, e, por isso, cá trouxerar a proposta a esta casa.

Disse o Sr. Presidente do Ministério: «Não há suspensões possíveis sobre a honorabilidade dos Ministros».

(jMas quem as põe?

Disseram os Ministros que a questão era aberta. £ jMas como podia deixar de ser assim? Pois é preciso quo um membro da maioria venha íuzer a prova mais formidável que eu tenho visto da incom-petOncia de um Ministro, para o Governo declarar, pela boca do Sr. Sá Cardoso, que se alheia dít questão?!

^ Mas o ficar de pé, virginal e intacta, a honra dos Ministros, impede, por acaso, que ôlos tenham dado unia tremenda prova, do incompetência?

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época a soletrar o A B C da governação.

(j Que espécie de Govôrno era, pois, Os se?

^Se não fosse o recear ofender as susceptibilidades melindrosas do Sr. Sá Cardoso, que muito prezo e muito respeito, eu preguntaria mesmo que espécie dê fan-tocliada era essa?

Com os altos comissários, o cómico redobra ainda de intensidade. A idea dos latíssimos poderes dos altos comissários veio de Paris, misteriosa o sibelina, sem que os próprios Ministros soubessem as razões desse quási ultimatum que nos enviava a nossa Delegação à Conferencia dá Paz.

Os altos comissários, começam a ser objecto de luta entre o Ministro, Sr. Alfredo Gaspar, e a maioria, o Ministro qnere muitos poderes para si; as comissões querem muitos poderes para os altos comissários. E, contudo, caso curioso, que é único na história passada e presente de todos os povos, o Ministro qucre todos os poderes para si, sem estar, contudo, disposto a usar deles, naturalmente para os deixar ao sou sucessor. Porque o Sr. Alfredo Gaspar primou sempre por nada querer saber dos assuntos a seu cargo, ligando-lhes a mesma atenção que se pode ligar a um cão vadio.

Mas, prcgunto: <ído p='p' a='a' culpa='culpa' disso='disso' é='é' quem='quem'>

£ Seremos nós os culpados ou sê-lo há uma maioria de pedra o cal solidamente ligada ao Sr. Ministro Gaspar?

Por culpa da criminosa inércia deste, é que se deixou alastrar pelas colónias um movimento separatista, como não há memória nelas.

Angola, por exemplo, cansou-se de ver apodrecer o milho e outros géneros que lá estavam armazenados nos portos à espera de transporte, cansou-se de ver que os caminhos de forro de Mossâmedes e Malange estão quási parados e que o de Benguela luta com dificuldades.

j E ôsto Ministro que assim revelou a mais completa incompetência de que não há memória no meu país, conservou-se no poder até que os democráticos, no caldeirão do Directório, solucionaram o problema da-sua substituição! E, em todo o caso. explicando-se o não discutir-se o problema dos altos comissários por uma birra entre Governo o maioria, o

Sr. Sá Cardoso não quere sobre si a responsabilidade do caso e atira-se sobre as minorias.

Agora o Governo, para explicar a sua inércia, arranjou outro cavalo de batalha, que demonstra mais ainda a sua incompetência.

A propósito de tudo, o Sr. Sá Cardoso atira-se desalmadamente, como S. Tiago aos mouros, ao Governo de que fez parte o meu querido amigo Sr. Júlio Martins, o Sr. Eamada Curto e o seu colega democrático Sr. Domingos Pereira; quere dizer, o Sr. Sá -Cardoso carrega sobre os vizinhos para aliviar as costas. Infeliz argumentação : ; como se as culpas alheias diminuíssem as nossas! ; E como se, no caso presente, estivesse em causa aquele Ministério !

Mas, emfim, o Sr. Sá Cardoso afirmou que isto agora vai ser outra cousa. O parto foi difícil e laborioso, mas a criança já viu a luz do dia.

Agora &ím. A pasta das Finanças foi entregue a um engenheiro, como engenheiro era o seu antecessor. Ninguém até agora tivera a vaga suspeita, sequer, de que S. Ex.a se tivesse algum dia ocupado de assuntos Juiicuieeiros. Mas ou S. Jí)x.a é omnisciente, ou então ó tam manhoso que nos quis lazer esta surpresa.

Pregunto ainda:

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dor. Mas agora o Sr. António Maria da Silva é para o Século o salvador das finanças. E até a própria Época estabelece quási uma porta de salvação para o Sr. António Maria da Silva. Já não é, como ela vinha apontando às gentes ignaras da nossa terra, um bolcbevista de se lhe-tirar o chapou. Prcgunto : £ porque estranho acaso tudo nele agora mudou?

O Sr. Júlio Martins:

zessem \ (Riso).

-Talvez o bcn-

,0 Orador:—Eu pensaria que para a Época fosse o Sr. Pedro Martins o indicado para salvar isto, visto que S/Ex/"1 está junto do Vaticano. (Riso).

O Governo apresenta medidas que só poderão começar a discutir-se dentro de dois ou três meses, o que será ainda um pouco difícil, e que, como os aumentos de impostos, só poderão produzir efeitos daqui a um ano. Pensa o Governo realizar uni empréstimo interno não se sabe quando. E, só depois de longas e pacientes reformas internas, pensa o Sr. Ministro das Finanç£is que se poderá ter merecido a confiança do estrangeiro para podermos lançar lá fora um empréstimo em ouro.

Pregunto:

Ora a propósito do empréstimo externo eu ouço dizer que a América se prepara para fazer uni largo empréstimo aos povos aliados. A Inglaterra fez à França, neste momento, a promessa dum empréstimo. Nesta altura será conveniente que o presidente da Conferência da Paz diga alguma cousa a este respeita, ó que nos explique qual tem sido a sua acção nesta matéria.

Fui eu que, como Deputado, lancei no Parlamento esta idea do empréstimo externo. E, porque a circulação fiduciária em Portugal é hoje de cerca de 400:000 contos, isto é, o dobro do que precisamos, alvitrei a idea dum empréstimo interno destinado a reduzir esta circulação aos limites necessários, e a pagar os defi-cits emquanto se não der o equilíbrio orçamental. Mas o que ó necessário é o empréstimo forcado a taxa mínima, de Í ou o máximo do 2 por cento, porque o Esta-

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do não está cm condições de pagar õ a 6 por cento de juro anual.

Assim é que se deve falar ao País, e lamento que o Governo não tivesse falado nestes termos.

Para não cansar a atenção da Câmara, vou terminar dizendo que se é essa meia dúzia de palínódias que constam da sua declaração, a única cousa que o Governo nos apresenta, estamos desgraçadíssinios, não è nada, é palha, é poeira para atirar aos olhos de quein for cego, pois não servo para quem veja alguma cousa.

O que o Sr. Presidente do Ministério nos trouxe é bem pouco o o País espera mais alguma cousa e não pode estar mais unia vez- a perder tempo, juntando mais este ao grande crime de inércia que tem praticado o Sr. Sá Cardoso;

O que tenho dito' justifica a moção que tenho a honra do mandar para a Mesa, cousa que não faro por mera po-litiquice.

Sr. Presidente, nós estaremos sempre aqui como sentinelas vigilantes dês inte-7-êsses do Pais. E se, por qualquer forma a nossa voz aqui se não puder fazer ouvir, iremos por toda a parte combater quem faz o monopólio do Poder.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

Leu-se a moção e foi aln.ifda.

Moção

A Câmara, considerando que a crise política foi resolvida de forma a não poder resolver os altos interesses da Nação e da República, passa à ordem do dia.— Cunha Liai.

O Sr. Barbosa de Magalhães: — Cumprindo as disposições parlamentares, vou mandar para a Mesa a seguinte moção.

Moção

A Câmara, satisfeita com as explicações do Govôrno, reitera-lhe a sua confianbao passa à ordem do dia. * Sala das Sessões, 1 de Janeiro de 1920. — Vítorino Guimarães, Barbosa de Magalhães.

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Diário da Câmara dos Deputados

' da maioria que me leva a protestar contra a maneira como foram recebidas as considerações do Sr. Presidente do Ministério, que todos nós reconhecemos o sacrifício que tem feito para estar à frente dês negócios do País por forma que bem alto merece o reconhecimento de nós to-. dos, estranhando a maneira insólita, violenta da minoria, que só se explica pelo despeito e pela anciã enoime do poder ...

Muitos apartes.

JRisos.

Sussurro.

O Orador: — Por parte dalguns Deputados tem havido uma manifesta má vontade...

Interrupções.

O Orador : —E preciso não dar ao País o espectáculo que estamos dando.

Aparte.

Tenho o direito de ser ouvido com acatamento, desde que estou falando com correcção.

Apartes.

f Creio que os governos não podem cair sem qualquer indicação constitucional.

Todos os governos caem, mesmo aqueles de quo fazem parte os correligionários de S. Ex.as

Dizia eu que, não havendo qualquer . indicação constitucional, para a saída do Governo, presidido pelo Sr. Sá Cardoso, não havia motivo para a oposição instar pela sua saída. De resto, tendo apenas sido substituídos três Srs. Ministros, não vejo motivo para os reparos da oposição.

Referira m-se à doença do Sr. João Luís Ricardo. Não admira que S. Ex.a tivesse sido convidado para Ministro da Agricultura, dados os seus conhecimentos. Felizmente, a doença do S. Ex.a não é de molde a inibi-lo de ser Ministro.

Interrupções.

Não ó de ordem, repito, a que S. Ex.a> não possa, em poucos dias, assumir á gerência da sua pasta. Entretanto ela está entregue a outro Ministro, e até mesmo o seu titular já, em certos limites, tem dado a sua cooperação ao Governo.

Vinha eu dizendo, Sr. Presidente, que gostava de ouvir pôr em duvida a capacidade desses homens. Gostava do ouvir discutir a orientação do Governo. Ora o

que se ouviu aqui não foi nada disso. Só se produziram acusações que se contradizem.

Parece que as oposições só estão do acordo numa cousa, e essa cousa é o deitar o Governo a terra.

Muitos e repetidos apoiados.

(jPara quG, Sr. Presidente?

Para lhe herdarem a situação.

Mas nesse dia eu gostaria de ver se essas oposições manteriam ainda a mesma unanimidade de pontos de vista, expressos numa moção apresentada pelo Sr. Ramada Curto, moção essa que embora .tenha sido apresentada aqui. obedecendo às indicações, como S. Ex.a disse, do conselho do Partido Socialista Português, está redigida por fornia a poder ser votada por toda a Câmara,-desde os mais conservadores ato os mais radicais .. .

Sussurro.

Continuamos, Sr. Presidente, na mesma obra antiga de destruir,'de dizer mal e de censurar. Todavia, para ê^ses homens que assim procedem, uma vez chegados às cadeiras do Poder, muda logo o caso de figura; e, depois, já os seus actos não correspondem às suas anteriores palavras; e, depois, já não praticam actos que estejam de harmonia com aquilo que disseram na oposição.

Da mesma maneira, quando voltam para a oposição, esquecem-se do quo fizeram no Governo, e não hesitam em censurar por todos os motivos os que tenham ido para o Poder, esquecendo se nessas suas censuras, de que tum telhados de vidro. (Apoiados da maioria}.

Sr. Presidente, as oposições fizeram um ataque violento ao Governo, mas 'só com palavras e não com factos. Nada ouvi que pudesse abalar nesta hora suprema de dificuldades para a Pátria, a minha consciência de português, e me levasse a deixar de ter toda' a confiança no Governo que está e muito bem nas cadeiras do Poder.

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Sestão de 6 e 7 de Janeiro ds 1920

Não vimos hoje, aqui, senão a crítica de afogadilho a projectos de iei que de há muito se encontram nesta Câmara, e ao mesmo tempo a censura ao Governo sob a acusação de que nada tem produzido.

Em suma, critica de afogadilho a quantas outras inais propostas o Sr. Presidente do Ministério enumerou e que nós conhecemos, que estilo pendentes da discussão desta Câmara e que têm sido preteridas por expedientes políticos que podem servir para prejudicar o Governo, mas que não podem servir os altíssimos interesses nacionais que a todos cumpre defender. (Muitos apoiados).

Eu poderia estar amanhã na oposição, ocupando um lugar que não fosse de apoio ao Governo, mas nesse caso eu procuraria sempre nortear-me nos interesses da minha Pátria. (Apoiados).

Disse o Sr. Brito Camacho, com as altas responsabiiidades do seu nome, embora S. Ex.a não exerça hoje cargo de direcção a dentro do partido a que pertence, que o momento do Sr. Sá Cardoso tinha passado.

Mas, então, eu pregnnto a S. Ex.a em que se fundamenta para poder fazer uma tal afirmação e a quem pertence o momento, se o Sr. Sá Cardoso abandonar o poder.

<_ p='p' que='que' pertence='pertence' seu='seu' e='e' socialista.='socialista.' digam='digam' popular='popular' partido='partido' ao='ao' o='o'>

Sussurro.

O Sr. Júlio Martins: —i Então V. Ex.a é que resolve as crises?

O Sr. Ramada Curto : — O momento a quem não pertence é ao Partido Socialista porque não o quero actualmente.

Uma voz da maioria: —

O Orador:—O que ou pregunto é se o momento para os Governos deriva 'da confiança da maioria parlamentar ou apenas da vontade

Se a sititttçâo governamental depende da confiança da maioria parlamentar, que

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representa a maioria do País, eu pregunto qual é...

O Sr. Ladislau Batalha: — Representa por hipótese.

O Orador: — Se a maioria parlamentar só por hipótese representa a maioria dj País, tambOm V. Ex.a só por hipótese representa " a vontade do seu directório. (Apoiados).

Só a vontade da maioria podo ser. indicação constitucional para a queda do Governo. (Apoiados).

O que seja n maioria parlamentar para esse fim depreende-se até, muito facilmente, dalgurnas palavras que há pouco proferiu o Sr. Brito Camacho. S. Ex.a3 quando se referiu à falta de comparência do Governo na reabertura da Cessão, verberou esse procedimento como sendo uma ofensa ao Poder Legislativo, e acrescentou que o Parlamento ainda é e ainda vale alguma cousa mais do que o Poder Executivo, pois os membros do Poder Legislativo não vêm exercer as suas funções por simples decretos, como sucede aos Srs. Ministros.

Ora, sendo assim, e assim é, se o Poder Legislativo tem esta força, claro está que dentro do Poder Legislativo ó a sua maioria que tcin de ser acatada, que tem de ser respeitada, da mesma maneira que ela.respeita as oposiçOcs, com as quais sempre desejou colaborar. rZ-Do resto, Sr. Presidente, o Governo do Sr. Sá Cardoso tem estado sempre a manifestar que deseja trabalhar em colaboração com. o Parlamento. (Apoiados).

N.So se tem poupado a trabalhos, e muitos deles já aqui apresentou.

O GovêYno tem trabalhado em perfeita conformidade com a maioria desla casa do Parlamento, e tanto essa conformidade é um facto que ainda agora, para a resolução da crise, S. Ex.a o Sr. Sá Cardoso veio buscar a esta maioria os seus melhores elementos para o GovOrno.

Sr. Presidente, o Partido Republicano Português, ao qual pertence a maioria desta casa do Parlamento, mostrou na resolução da crise que tem a exacta noção das responsabiiidades da hora presente. (Apoiados).

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'Diário da Clamara doe Deputados

maioria, perfeitamente irmanados, estilo .ispostos aos maiores sacrifícios para bein servirem a Pátria o a República.

Vozes:—Muito bem. /

O Orador: — Sr. Presidente: infelizmente parece que para as oposições isto de nada valo, e que só uma cousa pode •convir a todos que a impõem: • a queda do Governo.

Trocam-se violentos apartes.

O Orador:—Para isso tem empregado desta longa sessão os mais violentos esforços, como só efectivamente a situação fosse do tal ordem que só assim, perante um esforço hercúleo, o Governo Sá Cardoso podesso cair.

Mas não, Sr. Presidente; esse Governo tem a confiança da maioria desta Câmara (Apoiados). Esse Governo corresponde aos desejos da maioria do País. Portanto, esse Governo lem de manter--se, porque tem prestado o continuará a prestar OSA melhores e mais levantados serviços. Esse Governo ó composto de homens de capacidade, de inteligência e de trabalho, abnegação o espírito de sacrifício pela Pátria o pela República, de que têm dado provas em muitos difíceis lances. (Apoiados],

Sr. Presidente do Ministério: V. Ex.a tem sôhre os ombros uma grande responsabilidade. Ninguém, porém, pode duvidar do sou carcícter e da sua decidida energia. Continue a sua obra; prossiga no caminho que traçou, embora ele seja árduo e difícil. A administração pública está bem entregue, empregando S. Ex.a sempre os princípios, regras e normas que o Partido Republicano Português tem defendido. O Sr. Sá Cardoso pode contar com o apoio da maioria. (Muitos apaia-dos).

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, guando restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Os «apartes» não foram revistos pelos oradores que_os -fizeram.

Lê-se na Mesa a moção do Sr. Barbosa de Magalhães. • foi admitida. ' '

O Sr, Presidente: — Não há mais nin-guôm inscrito. Vai proceder-se à votação das moções.

O Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso):— Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar à Câmara que o Governo não aceita a moção apresentada pelo Sr. Ramada Curto, aceitaado, porém, a do Sr. Barbosa de Magalhães.

O orador não reviu.

O Governo sai da sala.

O Sr. Manuel Fragoso : — Requeiro prioridade para a votação da moção enviada para a Mesa pelo Sr. Barbosa de Magalhães.

Foi aprovado.

Leu-se na. Mesa a moção do Sr. Barbosa de Magalhães.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):— Requeiro votação nominal sobre essa moção.

Foi aprovado.

Procedeu-se à chamada.

Disseram «aprovo* os Srs.:

Abílio Correia da Silva Marçul.

Acácio António Camacho Lopes Cardoso.

Alberto Carneiro Alves da Cruz..

Alberto Ferreira Vidal.

Albino Pinto da Fonseca.

Álvaro Pereira Guedes.

Américo Olavo Correia de Azevedo.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.

António da Costa Ferreira.

António'da Costa Godinho do Amaral.'

António Joaquim Ferreira da Fonseca.

António Pires de Carvalho.

Augusto Pereira Nobre.

Augusto Rebelo Arruda.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.

Carlos Olavo Correia de Azevedo.

Custódio Maldonado de Freitas.

Custódio Martins de Paiva.

Domingos Cruz.

Domingos Frias de Sampaio e Melo.

Domingos Leite Pereira.

Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.

Francisco Alberto da Costa Cabral.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Francisco José Pereira.

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Sessão de G e 7 de Janeiro de 1020

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Jaime Júlio de Sousa.

João Estêvão Águas.

João Josô Luís Damas.

João Lopes Soares.

João Pereira Bastos.

João Salema.

João Teixeira de Queiroz Vaz GUiedes.

José Maria de Vilhena Barbosa t Magalhães.

José Mendes Nunes .Loureiro.

José Monteiro.

Liberato Damião Ribeiro Pinto.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Luís António da Silva Tavares de Carvalho,

Xavier da Silva.

Disseram «rejeito», os Srs.:

Afonso de Macedo.

Afonso de Melo Pinto "Veloso.

Amílcar da Silva Ramada Curto.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

António Albino de Carvalho Moura"o.

António Aresta Branco^

António Francisco Pereira.

António Joaquim Granjo.

António Josó Pereira.

António Marques das Neves Mantas.

António Pais Rovisco.

Augusto Dias da Silva.

Augusto Joaquim Alves dos Santos.

Estevão da Cunha Pimentel.

Francisco da Cruz.

Fr.mcisco José de Meneses Fernandes Costa.

Francisco Pinto da Cunha Liai.

Fr.mcisco de Sousa Dias.

Henrique Ferreira de Oliveira Brás.

Hcrmano José de Medeiros.

Jaciilto de Freitas.

Jo^o Henriqués Pinheiro.

João de Orneias da Silva.

Jorge de Vasconcelos Nunes.

José António da Costa Júnior.

José Gregório de Almeida.

José Maria de Campos Melo.

Júlio Augusto da Cruz.

Júlio do Patrocínio Martins.

Ladislau Estevão da Silva Batalha.

Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.

Luís de Orneias Nóbrega Quintal.

Manuel do Brito Camacho.

Manuel Ferreira da Rocha.

Manuel José da Silva.

Manuel José da Silva. Raul Leio Portela. Vasco Guedes de Vasconcelos. Vergílio da Conceição Costa.

O Sr. Presidente: — Disseram aprovo 51 Srs. Deputados ; disseram rejeito 39.

Está aprovada.

As restantes moções considero-as prejudicadas.

O Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso):— Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer à maioria o voto de confiança que acabou de dar ao Governo e para lhe dizer que apesar desse voto de confiança, o Governo vai pedir a sua demissão.

„ Muitos apoiados da maioria. Vivas à Republica.

O Orador:— Esta declaração formal que o Governo faz não pode deixar de ter uma explicação. . -

O Governo sai das cadeiras do Poder, por dois motivos : primeiro porque os homens, que se sentam nas cadeiras ministeriais não estão habituados a ser tratados — nem o querem ser — pela forma corno o tem sido.

Muitos apoiados da maioria.

O Sr. Barbosa de Magalhães:— j Isto não é Parlamento! (Apoiados]. Trocam se apartes. Sussurro.

O Sr. Presidente: — Previno a Câmara de que se continua o barulho ponho o chapéu na cabeça e encerro a sessão.

Diminui o sussurro.

O Orador: — Sr. Presidente: o segundo motivo que me leva a pedir a demissão do Ministério, é o de. ver que há uma parte da Câmara que propositadamente resolveu não deixar trabalhar o Governo. (Muitos apoiados).

E cai esto Governo, precisamente no momento em que o Sr. Ministro das Finanças vinha trazer à Câmara o início da compressão das despesas públicas. (Muitos apoiados}.

Vá a responsabilidade a quem toca.

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Diário da Câmara do» Deputados

mo não deixar produzir, que venham para aqui!

E disso.

(Muitos apoiados}.

O orador não reviu.

Vozes r — Muito bem.

O Sr, Presidente: — A próxima sessão é amanhã com a seguinte ordem do dia:

Primeira parte:

Interpelação do Sr. Mês quita'Carvalho ao Sr. Ministro do Comércio e Comunicações..

Segunda parte:

Projecto de lei n.° 279-H —Que autoriza o Governo a contrair um empréstimo de 5:405.842^13, para pagamento da dívida do Estado à Câmara Municipal de Lisboa.

Parecer n.° 212 — Que reorganiza a Casa da Moeda o Papel Selado.

Parecer n.° 88 — Oim TUISSE- à situação de reforma no posto que actualmente têm todos os oficiais que foram reintegrados na efectividade de serviço depois de 5 de Dezembro d.e 1917 cia deterniíuauas circunstâncias.

Parecer n.° 144—Que fixa as condições a que os oficiais milicianos podem continuar na efectividade de serviço.

Parecer n.° 178 — Que reorganiza a Secretaria da(Presidência da República.

Parecer n.° 273 — Que autoriza a Sociedade do Jardim Zoológico de Aclimação em Portugal a expropriar, por utilidade publica e urgente, a Quinta das Aguas Boas e parte da Quinta das Laranjeiras.

Está encerrada a sessão.

&ram 19 horas e 45 minutos.

Documentos mandadas para a Mesa durante a sessão

Projecto de lei

Do Sr. Lúeio dos Santos, passando para a administração directa do Estado o Liceu Central de Martins Sarmento, de, Guimarães .

Para a Secretaria.

Para o a Diário do Governo».

Propostas de lei

Do Sr. Ministro das Finanças, proibindo aos Srs. Deputados e Senadores a apresentarem propostas que envolvam aumento de despesa ou diminuição de receita, desde a apresentação ato a aprovação do Orçamento Geral do Estado.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de finanças.

Para o «Diário do Governos».

Do mesmo Sr. Ministro, autorizando o Governo a proceder, até o fim do corrente ano económico, à remodelação dos serviços públicos.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de finanças.

Porá o «Diário do Governo».

Requerimentos •

Eequeiro, pelos Ministérios do Comércio e Comunicações e dos Negócios Estrangeiros, que me sejam enviados os seguintes documentos:

1.° Cópia autêntica do texto do Convénio ou acordo Internacional, de 1912, celebrada entre Portugal e Espanha, acerca do aproveitamento da energia hidráulica do rio Douro na fronteira dos dois países;

2.° Cópia autêntica de todos os documentos relativos à constituição da Comissão Internacional para regulamentar aquel^ Convénio, e cój>ia do respectivo projecto de regulamento, e de quaisquer outros trabalhos da Comissão;

3.° Cópia dos pareceres das estações técnicas, que até agora foram consultadas, sobre este assunto;

4.° Cópia das consultas prestadas, antes e depois da nomeação da Comissão Internacional, sobre as bases do Convénio;

5.° Cópia autêntica de toda a correspondência relativa a este assunto, trocada entre as autoridades portuguesas e espanholas.

Lisboa, 7 de Janeiro de 1920. — O Deputado, Alves dos Santos.

Para a Secretaria.

Requeiro que, pelo Ministério do Trabalho,, com a máxima urgência, cópia dos seguintes documentos:

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Sessão de 6 e? de Janeiro de Í920

trativo dos Bairros Sociais, desde o seu início até hoje.

Cópia das actas do Conselho Técnico dos Bairros Sociais, desde o seu início até hoje.

Nota dos fornecimentos feitos aos Bairros Sociais de Lisboa e Covilhã, com o nome dos fornecedores, preço e data dos fornecimentos e o modo como foram ad-, quiridos os materiais, desde o seu início até hoje.

Nota do pessoal de escritório ou qualquer outro, com exclusão do operário, nomes, situação, ordenados ou quaisquer outros proventos que tenham, desde, o início dos Bairros Sociais até hoje.

Estas notas, peço para me serem en-viadíis com urgência e à proporção que forem passadas.

Sala das Sessões, em 6 de Janek-o de 1920. —O Deputado, José António da Costa Júnior.

Para a Secretaria.

Roqueiro que, pelo Ministério da Agricultura, me seja fornecida, com a máxima urgência, uma nota dos nomes dos membros do Conselho Disciplinar desse Ministério.

Sala das Sessões, em 7 de Janeiro de 1920. — O Deputado, Luís de Orneias Nó-brega do Quintal.

Para a Secretaria.

Roqueiro que, pelos' Ministérios do Comércio, Marinha e Colónias, me sejam fornecidos, com urgência, os seguintes dado s :

Indicação das localidades onde se acham estabelecidos e funcionando postos ou estações de telegrafia sem fios, com a nota dos seus funcionários, vencimentos ou remunerações que percebem.

Idem dos que estão em construção ou se projectam estabelecer.

Indicações dos funcionários destes serviços que têm residência em edifício do J?stado. —Aníbal Lúcio de Azevedo.

Expeca-se.

Requoiro pelo Ministério das Finanças nota dos funcionários dos serviços considerados autónomos cujo vencimento mensal seja superior a 375$, descriminando-se:

Ordenado fixo no Orçamento:

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Aumento recebido do cofre geral de emolumentos;

Percentagem de lucros. —MaUieiro Reimão.

Expeça-se.

Requeiro que pelo Ministério do Comércio (secção de dragagens) me seja fornecida com a maior urgência uma relação da qual conste:

O número de ftragas, seus tipos, rendimentos, datas da organização, pessoal quo empregam, serviços em que foram empregadas no ano findo de 1919. . Sala das Sessões em 6 de Janeiro de 1920.—Aníbal,Lúcio de Azevedo.

Para a, tiewetaria.

Expeça-ae.

Requeiro que pelos Ministérios da Guerra o da Marinha me sejam fornecidos com urgência os seguintes elementos :

Nota de todos os adidos militares do exército e da armada seus adjuntos e quaisquer outras entidades militares que exercem funções junto das diversas legações, e embaixadas com a indicação dos seus vencimentos, subsídios ou quaisquer outras remunerações.

Sala das Sessões em 6 de Janeiro de 1920. — Aníbal Lúcio de Azevedo.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro • que pelo Ministério do Comércio e Comunicações me seja fornecida com urgência a nota das verbas despendidas com as obras do edifício do Congresso nos • cinco últimos anos económicos.— Baltasar Teixeira.

Para a Secretaria.

•Expeça-se.

Parecer

Da comissào de instrução secundária sobro o projecto-de lei n.° 216-A do Sr. Vasco Borges dando preferência no preenchimento de vagas de professores efectivos de qualquer estabelecimento de ciisjno, ao concorrente quo seja cônjuge de professor ou professora do quadro do mesmo estabelecimento, ou djutro da mesma cidade.

Para a Secretaria.

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O parecer é o seguinte:

Senhores Deputados. — A vossa comissão de instrução secundária é de parecer que não deve ser aprovada a doutrina constante do projecto de lei n.° 216-A. Na verdade não nos parece razoável, e afigura-se-nos bem injusto, o princípio de se sobrepor ao merecimento dum concorrente a conveniência doutro, muito embora baseada no facto da sua ligação matrimonial e na parca exigência de três meses de bom electivo serviço. Por isso o ainda porque da adopção dos princípios que se defendem no referido projecto resultaria ser prejudicado o princípio vigente da não admissão de indivíduos do sexo masculino em liceus femininos e vice-versa, não lhe damos a nossa aquiescência.

Sala dus sessões da comissão de instrução secundária, 6 de Janeiro de 1920.— Baltasar Teixeira — Júlio Augusto da Cruz — Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos—Francisco Alberto da Costa Cabral— Alberto Vidal -Alberto Jordão, relator.

Senhores Deputados. — Considerando que todos os assuntos relativos ao professorado de todas as escolas devem merecer-especial atenção desta Câmara;

Considerando que é um princípio de justiça e de humanidade, de moral e de economia não obrigar a viver separados professores cônjuges quando' seja possível exercer o seu mister sem essa separação ;

Diário da Câmara dos Deputado»

Considerando que esse princípio já foi consignado c atendido relativamente aos professores primários, pelo decreto n.° 2:887, de 5 do Dezembro de 1916, pela lei n.° 650 de 6 do Fevereiro do

1917, polo decreto n.° 3:196, do 19 de Junho de 1917, também confirmado pelo decreto que regula o Instituto Primário do 26 de Junho de 1918, e aos professores do ensino secundário feminino, pelo respectivo regulamento aprovado pelo decreto n.° 4:961 de 11 de Novembro de

1918, proponho:

Artigo 1.° Quando, entreis concorrentes ao preenchimento de vaga de professor efectivo de qualquer estabelecimento de ensino secundário, superior ou especial e técnico, haja algtfm conjugo de professor ou professora do quadro do mesmo estabelecimento do ensino ou do quadro de qualquer outro da mesma cidade, terá preferência sobre os mais concorrentes, desde que seja já professor efectivo com três anos de bom o efectivo

§ único. Aos funcionários nestas condições será concedida a situação de adidos até provimento definitivo; closde que nenhum inconveniente ou prejuízo resulte para o funcionamento dos serviços desses estabelecimentos de ensino ou para o Estado.

Art. 2.°. Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões, Outubro de 1919. — Vasco Borges. '

Os REDACTORES: