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REPUBLICA ^gf PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO IsT.° 74
EM 4 DE MAIO DE 1920
Presidência do Ex.mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Secretários os Ex,mo8 Srs,
Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas
Sumário. — E aberta a sessão às 14 horas e 60 minutos com a presença de 32 Srs. Deputados' Lida a acta é aprovada quando se verifica a presença de 63 Srs. Deputados. Lê-se o expediente, que tem o devido destino.
O Sr. Queiroz Vaz Guedes manda para a Mesa o relatório ~e mais documentos relativos ao inquérito ao Ministério dos Abastecimentos. E lido na Mesa o relatório.
O Sr, João Pinheiro (para explicações) usa da palavra sobre o relatório e pede a leitura de documentos que lhe dizem respeito. O Sr. Orlando Marcai requere^ que sejam lidos os documentos que se lhe referem. São lidos-na Mesa os documentos referentes ao' Sr. João Pinheiro. O Sr. Presidente comunica à Câmara que chegou a hera de se pastar à ordem do dia, mas que como se encontram na-Mesa vários oradores inscritos .para explicações um negócjo urgente do Sr. Ladislau Batalha e °um parecer, vai consultar a Câmara sobre se deve entrar na ordem do dia. A Câmara resolve negativamente. O Sr. Ladislau Batalha lamenta que se tenha extraviado o pedido que mandara para a Mesa para tratar, em negócio urgente, dos estragos nas Bibliotecas. O Sr. Presidente dá explicações, ' usando da palavra, sobre o assunto, o Srs. Júlio Martins e António Maria da Silva.
O Sr. Pais Rovisco refere-se ao inquérito ao Htínistério dos Abastecimentos, provocando as suas palavras interrupções dalguns Srs. Deputados. Estabelecendo-se tumulto o Sr. Presidente interrompe a sessão às 16 horas e 40 minutos. As 17 horas « 15 minutos é reaberta a sessão, continuando o Sr. Pais Rovisco no uso da palavra.
O Sr. João Camoesas invoca o artigo 63." do Regimento,, sendo dadas explicações pelo Sr. Pre-. sidente. O Sr. Ladislau Batalha requere o cumprimento exacto do artigo 34." do Regimento. Foi rejeitada, a urgência em contraprova requerida pelo 3r. Mem Verdial. O Sr. Cunha Liai (para explicações) trata do relatório apresentado pelo Sr. Vaz Guedes, acabando por declarar que abandona, a Câmara e sai. O Sr. Júlio Martins, referindo-se à atitude do . Cunha Liai, declara que f> Gr-f&po Parlamentar Popular vai também aban-
donar a Câmara. Sai a maior parte dos Deputados do Grupo. O Sr. João Camoesas (para explicações), refere-se às considerações feitas pelo Sr. Cunha Liai, e à atitude daquele lado da Câmara. O Sr. Queiroz Vaz Guedes (para explicações) responde aos oradores precedentes. O Sr. Mem Verdial ocupa-se ainda do inquérito e declara dar o seu voto para que se convidem os Srs. Deputados que abandonaram a Câmara a voltarem a ocupai-os seus lugares. O Sr. Álvaro de Castro manda para Mesa uma moção, que justifica, no mesmo sentido, usando da palavra, sobre ela, os Srs. António Maria da Silva, António-Francisco Pereira, Brito Camacho, João Gonçalves, tendo o Sr. Tavares de Carvalho requerido a prorrogação da sessão até ser votada a moção.
O Sr. Garcia da Costa explica a sua atitude não saindo também da Câmara, e declara-se independente.. Foi aprovada por unanimidade a moção do Sr. Álvaro de Castro.
Foi marcada para-o dia seguinte a sessão imediata, e encerrada a sessão às 16 horas e 55 minutos.
Documentos mandados para a Mesa.—3 requerimentos, um negócio urcjente, e 3 pareceres.
Abertura da sessão às 14 horas e 50 minutos.
Presentes à chamada 63 Srs. Deputados.
São os seguintes:
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Diário da Câmara dos'Deputados
António Albino Marques de Azevedo.
António Cândido .Maria Jordão Paiva, Manso.
António da Costa Godinho do Amaral.
António ' Francisco Pereira.
Antóuio José Pereira.
António Lobo de Aboim Inglês.
António Marques das Neves Mantas.
António Pais Ro visco.
António de Paiva Gomes. • Augusto Pires de Carvalho.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pires Vale.
Augusto Rebelo Arruda.
Baltasar do Almeida Teixeira. .
Custódio Martins de Paiva*
Doniiagos Frias de Sampaio e Melo.
Eduardo Alfredo de SoUsa.
Evaristo Luís das Keves Ferreira de Carvalho.
Ffàncisco Gonçalves Velhinho Cor» rela.
Francisco José Pereira; Francisco Pinto da Cunha Liai. • Francisco de Sousa Dias. Jacinto de Freitas. Jaime da Cunha Coelhoi João Cardoso Mdiiiz Bacelar» -
Jpo.0
João José da Conceição Camoesas1.
João de Orneias da $ilva.
João Teixeira de. Queiroz Vaz dês.
Joaquim Brandão.
Josó Gaícia da Gosta^
José Gomes Carvalho de Souàa Varela. •
José (rregórío de Almeida.
José Maria de Campos Melo.
José Mendds Nuneâ Loureiro1.
José Monteiro.
Júlio do Patrocínio Martins.
Ladislau Estêvão da Silva Batalha.
Lticio Alberto Pinheiro dos Santos*
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Manuel de Brito Camacho*
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel José da Silva.
Manuel José da Silva.
Mariand Martins.
Maximiano Maria de Azevedo Faria.
Mem Tiíioco VerdiaL
Orlando Alberto Marcai. Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira. Plínio Octávio de SanfAna e Silva. Raul Leio Portela. Rodrigo Pimenta Massapína. Vascd Borgos. . •
Ventura Malheiro Reimão. Viriato Gomes da Fonseca.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Acácio António Camacho' Lopes Cardoso.
Afonso de Macedo. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso. Álvaro Xavier de Castro. António Augusto Tavares Ferreira. .António Maria da Silva. Artur Alberto Camacho Lopes Cár-
Augusto Dias da Silva. Constâncio Arnaldo de Carvalho. Francisco de Pina Esteves Lopes. Helder Armando dds Sâíitds Ribeiro. Jpáo Estêvão Aguas. Jo&o Henrique8x Pinheiro* Joad João Luís Damas* Joãd Maria Santiago GÒUVéia Lobo Prezado.
João Pereira Bastos.
Jdao Xavier Camarate Campos»
Joaquim Ribelrd de Carvalho.
Júlío Augusto da Cruz.
Luís de Orneias Nóbrega Quintal*
MârcdB Girilo Lopes Leitaòk
Vased 'G-lièdeâ de Vasconcelos.
Vergílio da Conceição Costa.
Deputado^ quê não
ram :
Abílio Correia da íãílva Marcai.
Adolfo Mário Salgueiro Cunhas
Afonso Augusto da Costa.
Afonso de Moio Pinto Veíoso.
Alberto Álvaro Dias Pereira.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordãd Maííjueg da Costa.
Albino Vieira da Rocha.
Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.
Álvaro Pereira Guedes.
Américd Olavd Correia dê Azevedo.
Amílcar da Silva Ramada Curto.
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Sessão de 4 de Maio de 1920
Antão Fernandes de Carvalho.
António Aresta Branco.
António Bastos Pereira.
António Carlos Ribeiro da Silva.
António da Costa Ferreira.
António Dias.
António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Joaquim Granjo.
António Joaquim Machado do Lago Cerqueira.
António Maria Pereira Júnior.
António dos Santos Graça.3
Augusto Pereira Nobre.
Bartolomeu dos Mártííes Sousa Seve-fino.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Custódio Maldonado Freitas.
Diogo Pacheco de Amorim.
Domingos Cruz.
Domingos Leite Pereira.
Domingos Vítor Cordeiro Kosado.
Estêyão da CunharPímentel.
Francisco Alberto da Costa Cabral.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Cotrim da Silva GarcGs.
Francisco da Cruz.
Francisco da Cunha Rego Chaves.
Francisco José Martins Morgado.
Francisco José de Meneses Fefnandes dosta.
Francisco Luís Tavares.
Francisco Manuel Couceíro da Costa;
Henrique Ferreira, de Oliveira Brás.
Henrique Vieira de Vasconcelos.
Hermaao José de Medeiros.
Jaime de Andrade Vilares.
Jaime Daniel Leote do Rego.
Jaime Júlio de Sousa.
João Lopes Soares.
João Luís Ricardo.
João Ribeiro Gomes.
João Salema.
Joaquim Aires Lopes de Carvalho.
Joaquim José de. Oliveira.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
Josó António da Costa Júnior.
José Domingues dos Santos.
José Maria de Vilhena Barbosa Magalhães.
José Mendes Kibeiro Norton de Matos,
Josó de Oliveira Ferreira Dinis.
José Kodrigues Braga.
Júlio César de Ándr&ds FroirOo
Leonardo Josó Coimbra.
Liberato Damião Ribeiro Pinto.
Lino Pinto Gonçalves Marinha.
Manuel Alegre.
Manuel Josó Fernandes Costa.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
N uno Simões.
Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.
Tomás de Sousa Rosa.
Vítor José de Deus Je Macedo Pinto.
Vitorino Henriques Gpdinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Xavier da Silva. .
As 14 horas e 40 minutôá começou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 32 Srs. Deputados. Está aberta a sessão-
Eram 14 Tiofas ê õO minutos.
fioi lida a acta.
O Sr. Presideate:— Estão presentes-63 Srs. Deputados.
Foi 'aprovada a acta e deu-se conta do seguinte
Pedi do a de licença
Do Sr. Domingos Cruz, uma carta e um telegrama pedindo Í dia de licença.
Do Sr. João Salemas 20 dias.
Do Sr. António da Costa Ferreira, 15 dias.
Do Sr. Maximiano Maria de Azevedo Faria, 2 dias.
Do Sr. -Alexandre Barbedo Pinto dê Almeida, 15 dias. «
Do Sr. Miguel Augusto Alves Ferreira, 30 dias.
Do Sr. Álvaro Guedes, l dia.
Para a Secretaria.
Concedido,
Comunique-se.
Para a comissão de infracções e faltas.
Ofídios
Do Ministério do Interior, enviando as respostas dadas pelos governadores civis do Castelo Branco, Horta, SautarGm, Viseu e Portalegre, satisfazendo assim,
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Diário da Câmara dos Deputados
Marques das Neves Mantas em 5 de Dezembro de 1919 e 7 e 30 de Janeiro de 1920.
Para a Secretaria.
Comunique-se ao Sr. António Mantas.
Do Ministério da Justiça, pedindo in-formaçõ.es acerca do requerido pelo Sr. Nóbrega Quintal em 26 de Abril último, ofício n.° 587.
Para a Secretaria. "*
Do Ministério da Guerra, enviando os documentos pedidos em 3 de Março último, ofício H.° 448, para o Sr. João Lnís Ricardo.
Para a Secretaria.
Comwiique-se ao Sr. João -Luís Ri-. cardo.
Do Sr. Presidente do Ministério, comunicando achar-se habilitado a responder à interpelação do Sr. Brito Camacho, sobre a aplicação dada pelo Governo ao decreto de 5 de Dezembro de 1910 numa .solução da greve dos funcionários.
Para a Secretaria.
Telegrama
Do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, pedindo a t aprovação"imediata do projecto relativo a vencimentos dos funcionários municipais. ' Para a Secretaria.
Representação
Da Câmara Municipal de Arouca, pedindo que os vencimentos'dos administradores e empregados das administrações dos concelhos, passem a ser pagos pelo Estado.
Para a Secretaria.
Para a comissão« de administração pública.
O Sr. Queiroz. Vaz Guedes: — Em consequência das indicações da Câmara contidas-.,nas moções votadas no dia 29 do mós próximo passado, tenho a honra de enviar para a Mesa os processos, documentos e o respectivo relatório concernente aos factos passados nessa ocasião.
Foram lidos na Mesa.
\
O Sr. João. Pinheiro -(para explicações) : — Pelo relatório que a Câmara aca-
•ba de ouvir ler; consta que eu fiz abrir um crédito de 500 e tal contos a favor duma firma.
Sobre este assunto fui ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito ao Ministério dos Abastecimentos.
Não mandei abrir tal crédito.
Diz-se que foi por ordena verbal do Ministro. Eu saí do Ministério em-28 de Fevereiro e ó crédito foi aberto no dia 27 de Maio, três meses depois.
Há também uma referência sobre uma acusação acerca dum decreto que publiquei, que, segundo a informação dum chefe de repartição, está mal feito.
Nessa informação não li que a autoria do decreto fosse imputada à moagem, e certamente o relatório, que nestes termos se lhe refere, colheu a acusação doutros informes.
É tam estúpida esta acusação que, passado algum tempo, foi trazida ao Parlamento uma proposta de lei que, na sua essência, era o meu decreto. A minha resposta, que vou requerer se leia na Mesa, aniquila cabalmente os dislates da informação, como a Câmara apreciará.
Estranho e lamento que assuntos desta natureza, que não têm discussão, aqui viessem levianamente, juntamente com outros, ligando-se a uma campanha que facilmente se misturará lá fora com a calúnia. , •
Eequeiro a V, Ex.a que na Mesa sejam lidos os documentos que me dizem respeito.
Foram lidos os documentos.
O Sr. Orlando Marcai: — Roqueiro a V. Ex.a que mande' ler na Mesa os documentos que me dizem respeito.
O Sr. Presidente: — Chegou a hora de se passar à ordem do dia, mas na Mesa encontram-se vários oradores inscritos para_ explicações, um negócio urgente do Sr. Ladislau Batalha e ainda um parecer que devia ser discutido antes da ordem do dia; por isso vou consultar a Câmara sobre se se deve passar já à ordem do dia.
A Câmara resolveu negativamente.'
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Sessão de 4 de Maio de 1920
mente o. Regimento, principalmente no tocante a pedidos de palavra para negócios urgentes. Há uns oito dias que enviei para a Mesa um negócio urgente para me ocupar dos estragos feitos na Biblioteca Nacional de Lisboa, no Arquivo da Torre do Tombo e na Biblioteca Pública de Évora, mas a verdade é que fui hoje sabedor de que o meu pedido se tinha extraviado. Lamento que documentos 'confiados à Mesa se percam...
O Sr. Presidente :^- V. Ex.a dá-m* licença? Já encontrei o seu pedido. Estava dentro da pasta.
O Orador:—Bem. Mas foi V..Ex.a que me disse que se tinha extraviado, e me pediu para fazer outro, j Se há erro é da Mesa l
Em todo o caso V. Ex.a desrespeitou o Regimento porque, pela alínea 3.a do artigo 34.°, V. Ex.a ou reconhecia a urgência do assunto que eu me propunha tratar e me concedia a palavra, ou consultava a Câmara. Não o fez, porém. Limitou-se a consultá-la sobre se se devia entrar na ordem do dia.
Estou convencido' de que esta casa do .Parlamento é formada por pessoas eruditas, por homens de valor, que facilmente verificam que o que está ardendo não são as bibliotecas, mas ô património nacional, a nossa tradição.
Peço, pois, que se cumpra o Regimento.
O Sr. Presidente: — O Sr. Ladislau Batalha deseja, em negócio urgente, tratar dos estragos causados na Biblioteca Nacional de Lisboa, no Arquivo da Torre do Tombo e na Biblioteca Pública de Évora.
Se a Câmara entende que devo dar a palavra a S. Ex.a, com prejuízo dos Srs. Deputados que a pediram para explica-
O Sr. Júlio Martins (sobre o modo de votar): — O Grupo Parlamentar Popular votaria com a melhor vontade o negócio urgente do Sr. Ladislau .Batalha, mas S. Ex.a há-de "permitir que, se relegue neste momento o assunto das bibliotecas para se tratar doutro assunto mais ur-• gente.
A Câmara encarregou a comissão do inquérito aã Ministério dos Abastecimen-
tos de trazei ao Parlamento relatórios o peças do processo que corre por ôsse Ministério.
Vemos com espantoso assombro'os termos desse relatório. Precisamos apreciá--lo. Precisamos que tudo seja publicado no Diário do Governo para que todos os parlamentares tomem conhecimento da maneira como a comissão se desempenhou do seu mandato.
Já o nosso colega, Sr. João Pinheiro, pediu a leitura de documentos que lhe diziam- respeito e deu explicações sobre o assunto e já outros membros desta Câmara pediram a palavra para explicações para esclarecer a Câmara.
Por consequência, há a maior conveniência em que se consulto a Câmara.
O Sr. António Maria da-Silva (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: ao Sr. Ladislau Batalha assiste-4he razão para tratar da questão das bibliotecas, onde existe o nosso património, mas não seja motivo para que se interrompa esta dis-~ cussão que se está travando. • Nós temos já uma deliberação anterior, e seria realmente extravagante que estivéssemos a cada passo a invalidar as resoluções que tomámos na véspera sobre um mesmo assunto.
Como V. Ex.a se recorda, Sr. Presidente, a propósito de declarações que, como presidente da comissão parlamentar de inquérito, fez nesta Câmara o Sr. Queiroz Vaz Guedes, foi levantada uma questão que, por resolução da própria Câmara, preteriu todas as outras.
Em virtude da discussão então travaday foi resolvido pôr de parte a idea de nos constituirmos em tribunal e pedir para que a referida comissão apresentasse a esta Câmara, no mais curto espaço de •tempo, o processo relativo aos casos apontados e juntamente o relatório para esto Parlamento se pronu:iciar sobre eles.
Pela natureza da questão e pelo voto anteriormente dado, julgo que este assunto'não pode ser preterido por qualquer outro e que V. Ex.a não tinha de consultar esta Câmara para dar a palavra aos Srs. Deputados que sobro ele se desejam pronunciar.
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moção do Sr. António Maria da Silva. Se dela tivesse conhecimento certamente não teria consultado a Câmara.
- O Sr. Pais Rovisco-: — Ainda nãp vão longe as campanhas que, em todo o País, se levantaram contra b extinto Ministério dos Abastecimentos, campanhas que envolveram todos os funcionários desse Ministério, desde 0} menos graduado ao mais graduado, numalpesada e terrível atmosfera de suspeiçãò.
'Reconheéeu-se então a necessidade de proceder a um completo apuramento dos factos para que os criminosos fossem punidos e. ilibados de culpa aqueles que, porventura, não prevaricaram. Com esse fim foi eleita neste Parlamento a comissão parlamentar de inquérito. Não decorreram,.porém, muitas semanas sem que o Sr. Queiroz Vaz Guedes, presidente da referida comissão,, viesse depor n.âs mãos do mesmo Parlamento a missão de que tinha sido encarregada sob o pretexto de 0 que para os crimes apurados não havia sanção penal dentro da lei...
Sussurro.
O Sr. Júlio Martins: — Ordem, Sr. Presidente! £ Então os -Srs. que fizeram as acusações não nos querem ouvir?
O "Sr. Cunha Liai: — £ Querem ou não ouvir a defeca dos criminosos? Sussurro. O orador .assenta-se.
O Sr. Presidente (agitando a campainha] : — \ Peço a atenção da Câmara! ?
O Orador: — Nessa mesma sessão foi apresentado pelo Sr. Queiroz Vaz Guedes um projecto- em que se conferia a uma nova comissão o direito de punir os criminosos. Esse projecto em breve se transformou em lei do País.
•Nomeada a nova comissão, da qual faziam parte parlamentares dos diversos partidos representados nesta Câmara, iniciou ela os seus trabalhos, desempenhando os seus membros as respectivas funções como parlamentares e como verdadeiros juizes de investigação criminal. Como parlamentares, porque nessa qualidade' teriam de dar conta ao Parlamento do modo como se houvessem na sua mis-
. Diário da Câmara dos Deputados
são; como "juizes de investigação criminal, porque a eles eram equiparados em todos os seus poderes.
Criou-se assim om Portugal um novo tribunal de investigação criminal que dos outros só difere pela circunstância de ser composto só de parlamentares, -nomeados pelo Parlamento, e de não ir a sua acção ou jurisdição além dos crimes praticados a dentro do antigo Ministério dos Abastecimentos. Mas, Sr. Presidente, assim como os juizes .de investigação criminal não podem afastar-se de oTeterminadas fórmulas processionais para _que as causas não fiquem feridas de morte, assim essa comissão parlamentar tinha de acatar essas fórmulas jurídicas para conseguir a punição dos criminosos.
Em obediência a semelhante princípio pautei eu sempre o meu procedimento a dentro dessa comissão, onde representava • o meu 'partido, e do qual saí forçadatóen-te devido à maneira atrabiliária como o Sr. Queiroz Vaz Guedes se conduzia nessa comissão, desrespeitando essas fórmulas jurídicas e processionais, tendo sempre ao seu lado, como que a.acalentar a sua predisposição para- instigar on, pelo menoss alimentar a revolta de inferiores para superiores, a voz bem feminina e de todos nós ftem conhecida do qup é hoje Ministro do Comércio.
O Sr. "Mariano Martins: — Br. Presidente : V. Ex.a não pode consentir que se façam referências injurioaas ao Sr. Ministro do Comércio. '
O Orador: — Eu é que estou com a palavra. Nenhum Sr. Deputado me poderá interromper sem minha autorização,
O Sr. Mariano Martins: — Insisto, Sr. Presidente, por que V. Ex,a convido o orador a retirar as suas palavras.
.0 Orador: — O Sr. Orlando Marcai: —
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O Sr. Presidente (agitando a campainha):—Peço a atenção da Câmara. Pausa.
O 8r. Presidente:—Eu nSo ouvi, aqui, no meu lugar, as palavras proferidas pelo Sr. Pais ^Ko visco.
\ O Orador: — V. Ex.a dá-me licença? Se V. Ext* quiser eu repito-as.
,O Sr. Presidente:—Faça favor então de as repetir.
O Qra4or: — Disse eu que o Sr: Queiroz Vaz Guedes era desrespeítador das fórmulas jurídicas, dentro da. comissão, como instigador de revoltas de inferiores para superiores, tendo a seu lado, a aca-lentar esse seu proceder, a voz bem feminina e de todos nós. bem conhecida do Sr. Ministro do Comércio.
O Sr, Marianp Martins: — Isso não é digno.
00Sr. Bfein VereUal:— Isso são insinuações ^ vergonhosas. E5 unia vergonha para todos jiós,
Estabelece-se sussurro.
O Sr; Presidente (agitando a campainha):— Peço a atenção da Câmara. Trocam-*se typartes.
O Sr. Presidente : —Peço a atenção da Câmara. Pausa,
Q Sr. Presidente : —^Queira o Sr. Deputado corrigir as suas palavras.
O Orador: — Não tenho nada que corrigir.
O Sr, Presidente: — Conto que V. Ex.a explique convenientemente essas palavras. ,
O Orador:—V. Ex.a ó que osíá ofendendo o Sr. Ministro do Comércio com essa insistência»
O Sr. Eiariano Haitlns: — 8o eu fosse o Presidente Y» Es0a não cootinuav^ a
O Oradors — Talvez falasse. Há casos na vida, Sr. Presidente, em que.. *
O Sr. Majriano. Martins: — Não pode continuar a falar este Sr. Deputado.
O Orador:—Há casos na vida, repito, em que o réu é acusador.
Muitas vezes pode acontecer- que o réu seja parte na sua causa, e passe de acusador para réu...
Agitação. Alguns Srs. Deputados saiem da sala.
O Sr. Presidente interrompe a sessão, pondo o chapéu na cabeça. 3 Eram 16 horas e 40 minutos.
A.S 17 horas e lõ minutos & Sr. Presidente reassume a Presidência.
O Sr. Presidente: -^- Está reaberta a
Durante a sessão surgiu um incidente, que proveio, oluina frase proferida pelo Sr, Pais Rovísco.
Procurei solucionar esse incidente e creio que, pelo menos, pelas explicações que o Sr. País Bovisoo vai dar, ele ficará solucionado.
O Sr, Pais RQVÍSQO:—g>r. Presidente: a VQZ humana, Vai do b.aiso AO soprano, e quando, há pouco disse que a voz .do íâr. Ministro do Comércio era uma voz feini-nina5 não .quis ofender o Sr. Ministro do Comércio, (Apoiados),
Vpzes:— Muito bem.
O Orador: — Unicamente quis significar que a voz do Sr, Ministro do Comóroio se aproximava dessa voz do soprano que se parece muito com as vozes "das mulheres.
Sr. Presidente: tendo os juizes do instrução criminal a sua competência marcada na lei de 3 de Abril de 1896 e docretó de 20 do Janeiro de 1898, aí sê encontra marcada a competência da comissão parlamentar de inquérito.
^Qual é a sua competência?
A lei o diz : levantar os respectivos autos âe corpo de dolito, os quais íom fôre/t de corpo tio delito.
E ó o que em todos os procesaoa acontece.
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corpo de delito todos os cuidados e esmeros. (Apoiados}.
E só pelo corpo de delito que se verifica um facto criminal que nos leva à descoberta da verdade, não podendo portanto nenhum juiz verificar a existência dum facto criminal, sem o respectivo corpo de delito.
Analisemos agora as acusações feitas pela comissão píirlamentar de inquérito aos Deputados..
Foi o Sr. Queiroz Vaz Guedes, convidado como presidente da comissão parlamentar de inquérito, a trazer a esta Câmara uma cópia de todos os processos referentes aos Deputados acusados e essa cópia foi lida na Mesa da Câmara.
E nós ficamos todos espantados ao ver que o Sr. Vaz Guedes, sem ter feito absolutamente corpo de delito algum (Apoiados), não existindo portanto processo criminal algum, se abalançou a vir ao'Parlamento do Parlamento apontar ao país, como verdadeiros criminosos, alguns Deputados que se assentam aqui onde tem lugar o Grupo Popular ?
Quais as razões que levaram ó Sr. Queiroz Vaz Guedes a fazer estas tre-ia.ejj.uas ciCusciyões aqui 110 Parlamento, e a fazê-las no momento em que este partido, como sempre, debatia nesta casa do Parlamento, uma questão de moralidade que dizia respeito á moagem.
Se é certo, Sr. Presidente, que ficou hoje completamente provado e patente que as acusações feitas j)elo Sr. Queiroz Vaz Guedes carecem por completo de fundamento e de verdade, se ó certo que a lama que por vezes se procurou atirar à cabeça de homens honrados e honestos foi devolvida intacta à cabeça daqueles que fizeram .essas acusações, também é certo que durante algum tempo sobre a cabeça desses homens honrados caia uma terrível acusação que correu do norte a sul do País, e assim, se não fossem as imunida-rlfis parlamentares
Sr. Presidente: se o Sr. Vaz Guedes ao fazer acusações tam tremendas contra Deputados, que aqui e lá fora se têm ba-
Diàrioda Câmara dos Deputados
tido por questões de moralidade, o veio fazer sem fundamento, sem processos criminais, sem autos de investigação, sem cousa alguma, e o veio fazer — note bem o País — no momento em que o meu partido aqui dentro estava empenhado em lançar nm ferro em braza nos crimes que a moagem está cometendo, £ que. ilação devemos nós tirar deste facto ? (Apoiados). Há casos na vida, como este, em que os—juizes e os acusadores muitas vezes, de juizes e acusadores passam a réus, e o caso que se está passando é precisamente um destes.
0 Sr. Vaz Guedes que não tem sabido cònduzir-se dentro da comissão de inquérito, deixou também de ser um juiz para ser um réu, e um réu confesso, porque até na própria imprensa S. Ex.a já confessou que os parlamentares que aqui se sentam são inteiramente honesto s. (Apoiados).
1 Mas olhemos um pouco para esse relatório que se encontra na Mesa!
A forma parcial como ele está escrito...
O Sr. João Cainoesas :—; Peço a palavra^ para invocar o Regimento i Aparte do Sr. Mem Verdial.
O Orador:-—Eu não consinto que me in-terrompam. Desde que" uns indivíduos,— a maioria, — passam de juizes para réus, não falam quando querem, falam só quan-de os juizes lho. consentem, e eu não consenti que me interrompessem.
Sr. Presidente: nesse relatório feito com toda a parcialidade,, onde não há proces-sqs criminais, onde não há autos de investigação, onde não há nada, o Sr. Vaz Guedes cometeu ainda o crime de não declarar bem' expressamente que os parlamentares nele citados estavam muito acima das acusações que lhes fizeram.
(Apoiados).
Sr. Presidente: o Sr. Vaz Guedes dovo neste momento sentir sobre o arcabouço, que ó grande, uma grande responsabilidade. E se a sua'alma se adaptasse ao seu corpo, se correspondesse ao tamanho dêle-já aevia ter fugido por aquela porta da sã a em face das acusações que fez e que recaíram unicamente sobre ele.
(Apoiados).
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Sessão de 4 de Maio át Í92Õ
«
O Sr. João José Camoesas: — Sr. Presidente : — o artigo 53.° do nosso Regi-mento diz o seguinte:
«Para negócios urgentes, para explicações e para invocação do Regimento, é permitido, em qualquer altura da sessão, pedir a palavra, mas dela usando a seu tempo sóbria e brevemente».
Kequeiro, pois, a V. Ex.a o cumprimento exacto desta disposição regimental.
O Sr. Presidente:—Há hábitos que.se transformam em leis.
Sempre aqui se tem dado a palavra para explicações e tem sido concedida em qualquer altura e não serei eu, senão com um voto expresso da Câmara, que proceda de forma diversa.
O Sr. Ladislau Batalha: — Sr. Presidente desde que o artigo 34.° não está revogado, eu requeiro o^cumprimento exacto do mesmo que diz o seguinte:
«O Presidente poderá conceder-lhe a palavra ou' submeter a urgência à resolução da Assemblea».
Não dispenso o cumprimento exacto deste artigo, tanto mais que se trata de um assunto da máxima importância.
O Sr. Presidente: —V. Ex.a tem razão.
Ó Sr. Ladislau Batalha pediu para tratar, em negócio urgente, do estado em que se encontra a Biblioteca Pública e a Torre do Tombo.
Os Srs. Deputados que aprovam tenham a bondade de se levantar.
Foi rejeitado.
O Sr. Mem Verdial:—Requeiro a contraprova.
Procedeu se à contraprova 'e foi rejeitada.
O Sr. Cunha Liai:—Sr. Presidente: sendo talvez a última vez que falo nesta Câmara- eu não posso, Sr. Presidente, deixar de estranhar a incoerência do Sr. João Camoesas, procurando fazer cumprir o Regimento, para os outros, numa questão tam sagrada, e tirando-lhe assim o direito de se defenderem.
Interrupção do Sr. João Camoesas que se fòão ouviu.
O Orador: — Não permito que me interrompam.
Sr. -Presidente: desde que faço esta declaração e costumo falar muito claro, devo dizer que não consinto que me interrompam, repito, enquanto estiver no uso da palavra e assim se alguém me interromper, sem minha licença, falta aos preceitos regimentais.
A maioria falta sempre ao cumprimento do Regimento.,
lloje até o presidente da comissão de inquérito se esqueceu das deliberações da mesma Câmara. Não cumpriu o regimento, porquanto foi aprovada uma moção do Sr. Brito Camacho, com um aditamento do Sr. Nóbrega Quintal que diz que a comissão deverá mandar à Câmara todas as peças do processo.
Pregunto a V. Ex.a, só estão na Mesa, enviadas pela comissão de inquérito,, além das poças que dizem respeito aos Depu-tudos incriminados, todas as restantes peças do processo.
O Sr. Presidente:—Tendo chegado há pouco tempo à Câmara não posso dar uma resposta cabal.
O Orador: — Peço a V. Ex.a que interrogue o Sr. Vaz Griiedes.
O Sr. Queiroz Vaz Guedes: — Foi aprovado um aditamento do Sr. Álvaro do Castro para a sessão continuar.
Comprometi-me a mandar para a Mesa os processos que estavam prontos a serem remetidos ao tribunal, e que eram urgentes, mas não me lembrou que fosse intuito da Câmara -pedir todos os processos, de que estão ainda pendentes investigações. Todavia, se a Câmara assim entender, não tem mais que manifesta--Io.
O Sr. Presidente: — Além da moção do Sr. Álvaro de Castro, foi aprovada uma moção do Sr. Nóbrega Quintal. Segundo essa moção ficou deliberado que fossem remetidas todas as peças do processo.
Ò Orador: — Já sei que não estão na Mesa todas'" as peças do processo.
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biàrio da Câmara dos
Havendo sido feitas acusações nesta Câmara, elas já produziram os seus efeitos.
Como tive ocasião de verificar, durante a minha estada em Viseu, os correligionários do Sr-, presidente da comissão de inquérito espalharam na cidade que o capitão Cunha Liai se tinha abotoado com 200.0000.
É a segunda vez que me é feita semelhante ciilúnia. É a segunda vez que tentam lançar lama sobre a minha pessoa.
A primeira espalhou-a ôsse mau republicano que se chama Tamagnini Barbosa, tendo 'às suas ordens o sicário Si-mão Laboreiro. ;A segunda teve por veiculo o Deputado Va'z Quedos!
,; Estava este homem convencido da minha inocência?
Parece que sim porque aqui o declarou, e na imprensa b ratificou.
Mas o que fica, e que amanhã, 's'erá publicado nos jornais ó o relatório, e aí, teve .S. Ex.a o cuidado de não pôr a sua opinião.
Quere dizer, a -calúnia continua caminhando e o Sr. Vaz Guedes continua a estar satisfeito, até que eu lhe tire a satisfação.
Como a leitura que foi feita na Mesa não foi, certamente bem ouvida por S. Ex.a eu lembro este depoimento foi feito em 13 de Fevereiro. {Eu tinha réizão quando aqui disse que em bem pequena conta tinha a honra própria quem assim tratava a -alheia J j Aqui só dois -caminhos havia a seguir: ou a suspeita é inane-e oj3r. Vaz.Gruedes punha a sua opinião nó relatório, ou en-'tão procurava por todas as formas colhOr os elementos comprovativos para se chegar à verdade! • Reparem V. Ex.as como esse relatório está'feito-, j'Quando se refere ao Sr. António Fonseea e ao Sr. Nuno Simões deixa tudo na rasa-! -'l Paia muitos o que é necessário é que a calúnia avance ;=e quando surge na vidu, portuguesa alguém que possua 10 réis de inteligência, aparece logo a idea de reduzi-lo pela intriga, pek insinuação! Fazem-se histórias como a das águas de Ródão. Inventam-se colúnias como, as de que tem sido vítima Afonso Oosta.^0 que se quere? ^0 que se pretende? Aniquilar por toda e qualquer forma todos aqueles que sejam obstáculo a que as in-capacidades sigam na sua marcha, pela estrada triunfal da mentira, até a culminância a que só os pode guindar a sua miserável ambição. Sr. Presidente: nem mais uma hora aqui permanecerei, j Fiquem à vontade! i Resolvam tranquilamente o momentoso caso da navegação! j Resolvam por um simulacro de justiça, fazendo um pequeno inquérito, a questão da moagem! Fiquem à vontade que eu vou-ine embora e não voltarei emquanto não se fizer justiça. Só então virei criticar, pel'o menos, a leviandade dos que apoiam insinuações. Façam o que quiserem! 'jTrabalhem à vontade porque este inipecilho retira-se! Talvez que cheguem até à dissolução da República. Mas... -não me calarei lá .fora. Hei-de ir de norte -a sul proclamar a minha justiça. liei-de pregar a verdade e a pureza das minhas intenções. Hei-de mostrar que a República necessita ser servida por hoiueas iião só honestos, Como competentes. Hei-de mostrar que as incompetôncias esmagam a República e que é mester reagir contra isto. Só tem um processo para me taparem a boca: prenderem-me ou darem-me -um tiro. E agora, meus senhores, até a vista. Tenho dito. Vozes: — Muito bem. O Sr. Deputado abanâona a sala. O Sr. Presidente: — O Sr. Cunha Liai acaba de abandonar a sala das sessões. Julgo interpretar o sentir da Câmara, reclamando para a Mesa o encargo de ir junto de S. Ex.a pedir-lhe para que volte a ocupar o seu lugar. O Sr. Júlio Martins: — Peço a palavra pflTf; explicações. O Sr. .Presidente: —Tem V. Ex.a a palavra.
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que teve de fazer o meu camarada e querido amigo, Sr. capitão Cunha Liai. (Apoiados).
Não está ele aqui presente neste momento, mas, Sr. Presidente, com toda a franqueza eu o digo a V. Ex.a e à Câmara que me escuta : o Sr. capitão Cunha Liai teve razão em abandonar o Parlamento. (Apoiados).
Vai solidarizar-se com o acto de S. Ex.a todo o Grupo Parlamentar Popular (Apoiados), porque o Sr. capitão Cunha Liai, Sr. Presidente, é dos homens mais inteligentes, mais honrados e mais amigos do seii País. j^j talvez, afirmo -o, com toda a sinceridade, o mais talentoso dos homens que aqui se sentam. (Apoiados).
Muito "precisa a Republica da sua acção, da sua energia e da sua inteligência, saber e estudo ; mas eu, nas condições desse meu querido camarada, teria procedido inteiramente como ele em presença da forma como foi levantada esta questão pelo Sr. presidente da comissão de inquérito.
O que é certo é que paira sobre a ca-beça dos homens, acusados pelo Sr. Vaz Guedes, uma. suspeição que é indispensável ser esclarecida. -(Apoiados).
Foi a Câmara que assim o quis, lançando uma insinuação vaga sobre todos nós aqui presentes-.
Sr.. Vaz ^Guedes: não pode a Câmara frcar -sob essas -acusações som que V. Ex.a as co.ncretize. (Apoiados).
•'Srs Presidente: um documento -desta natureza é apenas assinado por quatro membros da comissão, isto é, a minoria. Neste p'apel diz-se muito menos do que as declarações feitas pelo Sr. Vaz G-uedes. Este relatório, numa parte referente ao Sr. Navarro, diz — ó a própria comissão que o diz — que não sabe se tem razão o Sr. Navarro se -os. Deputados incriminados. ; Isto, Sr. Presidente, quando os próprios tribunais absolviam I Foi depois de 48 horas, aumentado esse prazo com mais dois dias feriados, que apareceu este relatório. Era indispensável que viesse publicado nas colunas do Diário do Govê?-no e circulasse na imprensa. j Não se ouviram os incriminados, quan-í! o aíó aon piora; ^nrruoscc se Ihca ia- 11 culta essa defesa; mas nem isso fez o Sr. Vaz Guedes! Sr. Presidente: bem alto o digo. continue essa comissão, continue a' Câmara por ôsse caminho que encetou, quê o Grupo Parlamentar Popular abandona os "trabalhos parlamentares emquanto luz não se fizer sobre este caso, mas este Grupo vai lá para fora trabalhar para que o prestígio da República se erga bem alto e o Parlamento possa continuar sossegadamente nas suas/sessões. Viva a República. " Nesta altura abandonam a sala quási todos os parlamentares do Grupo Parlamentar Popular. O Sr. João Camoèsas:—Sr. Presiden* te: contra.o meu feitio e tradições paiia--mentares, 'vejo-me forçado neste momento a fazei considerações-não estando presente a pessoa que as determinou. . Duas acusações me fez o Sr. Cunha Liai. A primeira a de que -eu pretendia coarctar o direito do defesa a homens cuja dignidade aqui tinha sido posta «m cheque. Sr. Presidente: invocando o preceito regimental que impõe sobriedade e bíe-vidade nas palavras a" produzir quando nos é concedida autorização para falarmos para explicações, eu não quis de maneira nenhuma coarctar o direito de defesa a ninguém, porque sobriamente toda a gente pode defender-se quando quere. A segunda acusação que ainda o Sr. Cunha Liai me dirigiu foi a de que, -tendo eu pedido a palavra'para invocar o Regimento, me afastara, no uso dessa mesma palavra, dos termos, expressos que o Regimento preceitua. Ora o Regimento diz o seguinte: «Para negócios urgentes, para explicações e para invocação do Regimento, ó permitido em qualquer altura da sessão pedir a palavra, mas dela usando a seu tempo sóbria o brevemente». Quere dizer: quem pede a palavra para invocar o Regimento ostá nas condições precisas de quem pede a palavra para explicações ou para negócio urgente- podendo, quando quiser, acrescentar a essa invocação algumas considerações, desdo que sejam breves o sóbrias.
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tacão e defesa das acusações que o referido Sr. Deputado me dirigiu.
Todavia, outras palavras tenho ainda de proferir.
Acabamos nós de assistir nesta casa do Parlamento ao abandono da sala por um grupo de camaradas nossos, de cuja dedicação republicana ninguém tem o direito de duvidar.
Eu lamento este 'facto, e lamento-o principalmente .porque entre as pessoas que tomaram essa grave atitude se encontram algumas que a meu lado estiveram em defesa da República nas suas horas de grave crise, lastimando também que esse Grupo parlamentar nos quisesse colocar na contingência de expulsarmos um colega nosso do nosso convívio ou de nos resignarmos a ter de ficar sem a sua colaboração.
Ah! Sr. Presidente: eu devo declarar a V. Ex.a em meu nome pessoal, e creio que interpreto o sentir de todos os meus camaradas deste lado da Câmara, que nunca considerámos como função política a função do Presidente da comissão parlamentar de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos. Isão temos de
J-L J. W»J. ± £S J-i. V.-UVJJJ.W V V U.LU. V/
mem que exerce uma função a que nunca atribuímos carácter político. Não temos, sequer, de rebater a insinuação de que, porventura, por um manejo indigno, politicamente pretendíamos provocar a dis.-solução do Parlamento.
Sr. Presidente: sabe V. Ex.a e sabe-o toda a Câmara que ó da tradição do Partido Republicano Português ser anti-dis-solucionista, e'não merecíamos de camaradas nossos que prezam a sua honra, que dela cuidam com tamanha susceptibilidade, a desonrosa suspeição de que queríamos provocar a dissolução do Parlamento e o fazíamos dirigindo um ataque traiçoeiro aos nossos adversários políticos.
Infelizmente põe-se muita paixão, muito pessoalismo numa questão que, para prestígio da República, devia ser tratada serenamente, para demonstrarmos bem que só nos deixamos guiar pelo espírito da justiça, colocando a questão moral acima de todas as outras'questões.
Apoio em, absoluto, em meu nome, visto que não tenho categoria para falar doutra forma, o alvitre de que se con-
ÍDiário da Câmara dos Deputados
vide o Sr. Cunha Liai e todos os que o acompanharam a que não abandonem esta casa do Parlamento, tanto mais que este abandono das suas funções se fez duma maneira que é única nos anais parlamentares.
Nunca se deu -este caso; levantou-se uma questão de "carácter moral, e um nosso camarada desta Câmara, colocou--nos na contingência de se dizer que nós que aqui ficamos, somos menos dignos e morais, somos capazes de nos solidarizar com um processo de política que é aviltante em toda a parte.
Nunca tal se -fez nesta casa, e muito menos se devia fazer no momento em que se tratava dum assunto importantíssimo e que só pode ser resolvido com um alto critério *~de imparcialidade e de justiça.
Tenho dito.
O Sr. QueirozVaz Guedes: — Mais uma vez e com certo desgosto, tenho de pedir a palavra para explicações sobre o triste incidente que acaba de dar-se. Não o faço em boa. disposição, desde que se prova haver x) propósito ode desvirtuar uma questão absolutamente de orueuu pública, numa questão de carácter pessoal, que ó certo, tenho de aceitar em todos os campos, mas que repudio energicamente, por que provoco qualquer dos Sm- Deputados referidos a que digam se tive com eles a mais pequena divergência, que pudesse; por qualquer forma, tomar um aspecto de carácter pessoal. Nunca, Sr. Presidente.
Se houvesse o mais pequeno vislumbre duma má disposição contra alguns dos meus colegas, não aceitaria o cargo de Presidente da comissão de inquérito, dada a incompatibilidade com S. Ex.as e, conseqíientementei de poder ser juiz.
Entendo, Sr. Presidente, que se trata duma questão de investigação e quem quer que seja, que deseje torná-la pos-soal, necessariamente quer perturbar a acção da justiça. .
Escusava talvez de rememorear à Câ--mara o que vou dizer, .pois que decerto ela o terá bem presente.
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quela comissão, dos quais a Câmara só tinha conhecimento por intermédio das notas oficiosas dos jornais. , E claro que eu, como precidente da comissão sabia bem que há negócios que é melhor não serem trazidos oficialmente ao Parlamento, para sobre eles se não levantarem questões irritantes, razão porque eu até ali tinha seguido o sistema de não multiplicar as minhas explicações.
Censurada porém a comissão, não podia deixar de aceitar a censura, pois que tendo em breves dias, provavelmente, de praticar actos judiciários, dentro dos quai& alguns Srs. Deputados poderiam ser incluídos, a comissão, depois desta censura, não pôde deixar de prevenir o Parlamento deste facto.
Foi o que fez e mais nada.
Porém em sessão de 28, creio eu, fui absolutamente desafiado e intimado em nome da dignidade da Câmara ofendida, a declarar um por um os factos, um por um os nomes.
Mas, meus senhores,.eu não precisava de intimações, desde que fôse invocada a dignidade da Câmara toda, pretendida-mente conspurcada.
Com a afirmação que eu tinha pronunciado, necessariamente dava aos meus colegas, dava à República, a convicção de que diria tudo o que lá havia.
"E eu acompanhei as minhas explicações de todas as classificações que eu entendi dever dar aos factos para que se julgasse bem que uns eram irrisórios e outros, talvez apenas irregularidades morais.
Quando se falou num tribunal qualquer, esse tribunal na minha opinião, não era tomado pela forma como o tomou o Sr. Dr. Álvaro de Castro, porque não se tra-' tava de crimes.
Crimes, compete aos tribunais comuns julgá-los, e para 6les já a comissão tinha mandado alguns processos e continuá--los-ia mandando.
,; Ora "sendo eu obrigado a proferir um nome, por que não devia proferir todos?
^Que justiça seria essa de calar os nomes de uns Deputados e tornar público os doutros ?
Declarei que se a comissão tivesse a máxima confiança da Câmara, não era êsso o meu desejo, não era esse o meu propósito, não era ôsse o men procedi-mas antes do enviar para juizo
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qualquer criminoso e. apresentar um rela tório geral e então poder-se-ia fazer ,a apreciação de actos julgados incursos em qualquer sanção de moralidade.
Coincidente que se levantou, desgraçado foi é certo, mas teria de se levantar em breve, porque em qualquer acto judiciário metido que fosse um parlamentar, as minhas explicações deviam ser as mesmas.
Diz-se que classifiquei jocosamente determinados actos.
Talvez, mas isso quereria significar da minha parte que esperava que das declarações dos Srs. Deputados resultava con • ceder-lhes a comissão o mais honroso atestado de bom comportamento.
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^Ou a propósito de um desejo de dissolução parlamentar?
j Que mesquinha cousa, que eu reprovo e desprezo! .
Eu como membro da comissão de inquérito, assim como- todos os meus colegas, desde que nela entramos pusemos á política de parte, e desde que o nosso critério de justiça falhasse com relação a um só que fosse, a nossa acção moral prevaricava. ô
Como poderia esta mão que tem assinado mandatos de captura contra funcionários altamente colocados, assinar um documento de tal natureza e onde estaria a minha autoridade de juiz, fazendo polf-tica de grupos, baixa e nojenta política de grupos?
Era propósito da comissão, já aqui o disse por várias vezes, apresentar o resultado dos seus trabalhos apenas quando desse por finda a sua missão e ainda elaborar o respectivo relatório em que se apontasse à Câmara o que o Estado tinha sofrido de prejuízos, o que este tinha reembolsado, os crimes que tinham sido punidos e, finalmente, os processos dignos de reparo, por maneira a habilitar o Parlamento a pronunciar-se definitivamente sobre o assunto.
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na Mesa, esperando que esta Câmara tenha a força moral de fazer aquilo que a comissão queria fazer.
A Câmara quis-se colocar no lugar des: sã comissão, pois que o faça,
O Sr. João Bacelar;—A comissão não nos dá suficientes, elementos de apreciação.
Confesso que não sajberia como- pronunciar-me em face do relatório que há pouco foi lido na Mesa, que . em meu entender, não é mais do que a reeditação das afirmações que Y. ESx.a aqui tem feito. -
O Orador: •— Mas o relatório não ó uma pronúncia sobre os factos; essa fá-la há a comissão no seu relatório final. Como nesta altura a Qâmara deseja intervir directamente RO assunto a comissão resolve entregar-lhe a apreciação dos factos, dan-do-lhe como' elementos elucid tivos o relatório que há pouco tive a honra de enviar para a Mesa...
O ^r. João Bacelar:—Apenas por esse relatório a Câmara não pode fazer jus-
tiça.
O Orador: — O que eu sei é qno desde que a Câmara manifestou desejo de desapossar a comissão de determinados pro: cessos esta nada mais tinha a fazer.
Aqui têm V, Ex,as qual era o propósito d,a comissão, propósito que se acha prejudicado em virtude da resolução da Câmara.
Quanto às referências que eu fiz, devo dizer que o meu respeito pelo Paiia-•mento é absoluto. O Parlamento exigiu--me um determinado ntjmero de informações '-e eu julguei do meu dever prestadas,
A' Câmara ouviu o que se 'passou no meu espírito para dar a cada um a satisfação d,evida.
^ Se me sustivesse sem iazer, por inconvenientes, estas declarações o que su-deria?
Foi com .desagrado, quási, com voz cava, como disseram os jornais, constrangido, obrigado, que fiz uma declaração que resultava prematura.
O que estranho é que aqueles que deviam, ter a responsabilidade de saber como poderia corresponder um homem
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de honra, quando para ele apelassem em nome de honra alheia, depois se surpreendessem, quando afinal eu; que sempre-tive e tenho um profundo amor à Republica, confessei HO primeiro relatório, que foi emendado para ser assinado por o'utros senhores, que mais valia conhecer pequenas cousas do que andar jna suspei-ção de grandes cousas erradas ou ignoradas.
Julgava a comissão que prestaria serviço maior divulgando esses factos, e dizendo depois: «Não há mais nada», do que deixando continuar a atmosfera da suspeições de carácter revoltante, que só servia para impossibilitar todos aqueles contra quem havia suspeitas de serem Ministros.
Mas fez-se pressão, apelando para a honra alheia.
Tenho a certeza de que íodps aqueles que não tenham preconcebido alguma má idea sObre os factos ficam com a impressão de que realmente nem de crirmjs se tratava.
Pois a esse serviço por -mim prestado, e que a Câmara pode avaliar, verificar e definir, a esse serviço correspondem cem a anieeça de me baterem.
Só há um presidente da comissão de inquérito parlamentar com categoria para julgar e definir eriminalmente.
A Câmara fica inteirada, por documentos que estão na Mesa; e sobre os meus propósitos de agora declaro que pedirei a minha demissão ^imediata para não. continuar na presidência da comissSo. (Apoiados}.
Declarações, explicações, não as dou mais. (Apoiados). •
O Sr. Mem Verdial: — Sr. Presidente: por ter tido interferência na discussão, com um aparte um bocado alterado, vou roubar' à Câmara uns instantes para a esclarecer. -
Foi justificada a minha intervenção.
Desde a primeira hora reputei inconvenientes as declarações da comissão, já o disse aqui, e repito, como foi ao inconveniente a insistência perante o Sr. presidente da comissão para provocar as declarações de S. Ex.a
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O Sr. Queiroz Vaz Guedes (interrom-. pendo): —E inabalável a minha resolução de apresentar a renúncia da presidência da referida comissão de inquérito.
O Orador:—Dizia eu que a simplicidade do juízo do país c de molde a envolver todos nós.
Demais, não se compreende que parlamentares inquiram actos de parlamentares, nestas condições.
(j Pois então eu ó que hei-de ir inquirir actos da minha família, pessoas a quem estou ligado por amizade e a quem devo solidariedade?
Bem sei que há pessoas nesto país que não poderão duvidar das boas intenções da comissão, mas o que ó certo ó que a maior parte, a de raciocínios mais simples, não julgará assim.
• O melhor seria esta Câmara incumbir este inquérito a uma comissão de juizes do Supremo Tribunal, que julgasse neste caso dos actos dos parlamentares.
O Sr.'Augusto Dias da Silva (interrompendo) : — Isso é duvidar da honorabilidade dos Srs. Deputados. ,
O Orador: — Com certeza V. Ex.a não ouviu bem o que eu disso. Digo que não ouviu bem, porque faço justiça à sua inteligência, e, para ser justiceiro,' devo dizer que os seus ouvidos não são maus."
'Eu-disse que de facto existem pessoas que" fariam justiça, mas a grande parte avalia o incêndio pelo fumo, e como se tenríeito muito fumo julgam que aqui lavra um grande incêndio. • Sinto que não estejam presentes os representantes do Grupo Parlamentar Popular.'
Se alguém tenta levantar-se neste. Pais que se levanto pelo esforço próprio e não procure amesquinhar aqueles que também têm honorabilidade. Não é. por se dizer aqui: nós somos virtuosos, o nosso passado ó sério e de trabalho, que o País nos acredita; não é pregando aesta Cá-m ATA a. minha honorabilidade que alguém acredita nela, há-de ser poios factos do meu passado, pelas afirmações do pre-sonte- e pelas garantias que eu dó para o futuro.
^ o que se fo:<_2 floral='floral' fumo='fumo' de='de' nid='nid' foz-sa='foz-sa' i='i' muito='muito' j='j' joo='joo' l='l' palavras='palavras' o='o' p='p' um='um' mds='mds'>
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Sr. Presidente:, creio que toda a Câmara se manifestará no sentido dos Deputados xlo Grupo Popular voltarem aos seus lugares, mas, se particularmente, eu posso exprimir a minha opinião, e muito particularmente a manifesto, direi que compreendo'que tenham abandonado as èuas cadeiras o Sr. Cunha Liai, o Sr. Jorge Nunes e todos aqueles Deputados que estão sendo acusados.
Para bem de quem? Para bom deles mesmos, porque, perante o País, elos só estarão bem julgados, alheando-se o desin-torpssando-se complotamente das investigações, das apreciações e ato do julgamento. E só depois elos viriam demonstrar, com provas cabais, a sua inocência, pulverizando a calúnia que lhes foi levanr-tada.
Compreendo, pois, a situação especial desses Srs. Deputados, no lugar deles" faria o mesmo; mas, por outro lado, será bem justa a homenagem da Câmara, se lhe for prestada, instando para que reassumam os seus lugares!
Este facto indicará que a Câmara não acredita nas acusações que lhes foram feitas e assim S. Ex.as devem dar-se por satisfeitos. (Apoiados).
Tenho dito.
O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente: parece-me que a Câmara , ficou deveras incomodada com a saída dos De-putados do Grupo Popular.
Nesáa conformidade,, creio que não. devemos prosseguir nos nossos trabalhos sem que, como é costume, se façam a"s ãémarches necessárias para que eles regressem aos seus lugares.
Seria inconveniente que uma questão' destas, que tem levantado tanta celeuma, fosse levada a uma solução sem a presença daqueles Srs. Deputados e, muito especialmente, daqueles que têm referências nos papéis enviados para a Mesa pelo Sr. Vaz Guedes.
Por estas razões, mando para a Mesa uma moção que passo a ler:
Considerando quo a Câmara não pode ser indiferente ao facto dos Deputados do Grupo Popular terem abandonado u aala úâtà sesHoos pelay razoes morais invocadas, pL'opoiiiio que b
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Mesa poderes para conseguir o regresso daqueles Deputados aos trabalhos parlamentares.
Foi lida e admitida.
Entra em discussão.
O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: a saída da sala dos Djputa-dos do Grupo Parlamentar Popular não ó indiferente aos meus colegas no Parlamento que pertencem ao Partido Kepu-blicano Português-.
Disse o Sr. Álvaro de Castro que, de facto, tendo-se posto no Parlamento uma questão de honorabilidade — porventura intempestiva — não fazia sentido que nós prescindíssemos , do concurso daqueles Srs. Deputados, pelo facto dalguns serem citados nestes ou naqueles papéis.
Desde a primeira hora, Sr. Presidente, eu disse' que era preciso tratar desta questão com toda a serenidade, que ela não devia ser trazida ao Parlamento, citando até o caso popular de haver dias aziagos e que esta era uma questão malfadada.
Não vale a pena repetir o que então
Eu já estava convencido de que as cousas haviam de passar-se como se passaram, e se tivéssemos entregue o° assunto ao Poder Judicial não teríamos tido a discussão política que tivemos.
Natural era, Sr. Presidente, que o •grupo político, sobre alguns membros do qual recaíram acusações, fosse até onde foi.
Isto é lógico e de esperar, repito.
Sr. Presidente: eu disse aqui, e repito, que o que aqui se dissesse sobre o assunto teria repercussão no mundo inteiro e seria uma arma perigosa nas mãos dos inimigos da Kepública.
A mmha opinião, Sr. Presidente, era de que o assunto fosse entregue ao Poder. Judicial e, se &ssim. se tivesse feito, ter-se-ia evitado a discussão política e apaixonada que se travou sobre o assunto; porém, entenderam que não deviam esperar e daí os resultados que nós vimos e que são de lastimar.
Sr. Presidente: a Câmara não tem a responsabilidade desses factos, que se apresentaram numas circunstâncias muito especiais; mas o que é certo é que nenhum dos indivíduos aqui visados ficou
Diário da Câmara dos Deputados
mal colocado ou em condições de nós os julgarmos incapazes de continuar a pertencer a esta Câmara e assim, se entrámos na discussão, foi com o intuito de lá fora se não poder dizer que nós desejávamos pôr uma pedra sobre d assunto e que se pudessem tinir conclusões diversas daquelas que devem tirar-se.
Sr. Presidente: depois das considerações apresentadas pelo ilustre presidente da Comissão de- Inquérito ao Ministério dos Abastecimentos, eu não tenho dúvida alguma em declarar que continuo a ter muita consideração pelo Sr. Cunha Liai; porém, as cousas são como são e o público que faça o juízo que melhor entender.
O facto é que o que se passou não colocou mal a Èepública e, posta a questão no terreno em que está, nós não podemos deixar de ir até o fim, e assim, para se poder bem averiguar a verdade dos factos e pedir a responsabilidade a quem de direito, necessário se torna que o Grupo Parlamentar Popular colabore connosco no assunto, como ó mester para a sua própria honra.
Não podomos deixar-de nos associar à.s palavras do Sr. Álvaro de Castro. Por isso pedimos a S. Ex.a que faça todas as démarches, a fim de que esses Srs. Deputados voltem ao nosso convívio, colaborando connosco numa obra que seja redentora, para o País e mais profícua— com toda a isenção e calor o digo.. É necessário que voltemos a produzir obra um pouco melhor do que até aqui se tem feito, digo-o sem ofensa para ninguém.
Disse-se que havia qualquer intuito reservado acerca do que fora deliberado pelo Sr. presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito. >
Para que, não fique qualquer suspeita devo dizer que não queremos a dissolução. Só como princípio a admitimos, porque está consignada no Código Fundamental. Não a queremos porque os nossos compromissos anteriores a isso se opõem.
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Termino, repetindo o que disse há pouco. Em nome do meu partido peço a S. Ex.a que envide todos os esforços para que Os Srs. Deputados que se retiraram da Câmara voltem a colaborar connosco, como ó mester.
O Sr. António Francisco Pereira: —
O incidente que se levantou à volta da Comissão Parlamentar .de Inquérito não tem a importância 'que se lhe quêre atribuir, não se explicando o barulho que se tem feito e, portanto, as palavras que vou proferir são insuspeitas.
Posso afiançar à Câmara—e faço-o com toda a lial.dade — que nunca vi que, 4entro da Comissão de Inquérito ao Ministério dos Abastecimentos, algum dos seus membros tivesse qualquer intuitp político. A missão de que fomos encarregados já eu sabia que era duma gravíssima responsabilidade, mas a intenção da Comissão de Inquérito foi sempre ver as questões pelo seu lado moral, tendo apenas por objecto a salvação da República, que estava xem perigo.
É realmente muito escandaloso tudo quanto a comissão tem encontrado no Ministério dos Abastecimentos, e seria, de facto, muito lamentável que este incidente desse causa a não prosseguirem os seus trabalhos. Nunca observei — repito — que /fosse feita política por parte de qualquer das pessoas que íazem parte da comissão, mas, se assim não sucedesse, e mesmo que tal procedimento partisse do ilustre presidente da comissão, eu teria a co ragem de vir aqui relatar os factos e depor o meu mandato.
A Câmara não deve" dê modo algum aceitar o pedido de demissão do Sr. Queiroz Vaz Guedes (Apoiados), porque, aceitandó-o ou deixando o Sr. Vaz Guedes os .trabalhos da comissão, esta acompanhá-lo há e eu fá-lo hei primeiro do que ninguém, porque, apesar de conhecer S. Ex.a desde há pouco tempo, tenho pelo seu carácter muito respeito e - pela sua honestidade a maior simpatia. (Apoiados),
Dentro da Comissão de Inquérito jamais se fez política, e eu próprio estou encarregado 'de investigar da criminalidade dum irmão dum correligionário meu, lamentando deveras que a comissão venha a ter que abandonar w seins trabalhos Q3
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por esse motivo e na hipótese de se pro~ var a criminalidade, não possa mandar esse indivíduo para juízo.
Por uma questão de honra para a República, a comissão de inquérito deve prosseguir nas suas investigações e não deve ter a preocupação de chamar à responsabilidade os seus adversários políticos — os monárquicos — devendo antes evitar que por qualquer forma» venha a ficar impune qualquer republicano que tenha prevaricado. (Apoiados). Isto apenas dignificará a República (Apoiados) e da parte da comissão não há o intuito de prejudicar o Sr. Cunha Liai ou o Sr. Orlando Marcai, ou qualquer outro indivíduo, mas apenas o de fazer justiça, (Apoiados), e, portanto, as palavras que vou proferir são insuspeitas.
Posso afiançar à Câmara—e faço-o com-toda a lialdade — que nunca vi dentro da comissão de inquérito ao Ministério dos Abastecimentos qualquer dos seus membros tivesse qualquer intenção política. A missão de que fomos encarregados já eu sabia que era gravíssima.
A comissão de inquérito não acusa ninguém, tem só ouvido as acusações que têm aparecido.
Não acusamos ninguém, remetemos para o tribunal seja quem for (Apoiados) a comissão não julga, manda julgar!-
Se eu tivesse que fazer acusações diria que um homem na comissão de inquérito, foi o único que procedeu de modo que queria que um certo indivíduo, simplesmente por ser seu adversário, fosse para a cadeia; não digo o nome porque esse indivíduo não está presente nem faz parte da comissão.
Eu sou insuspeito, e posso afirmar que na comissão se tem procedido com inteira e completa justiça.
Lamento que o Grupo Parlamentar Popular abandonasse a sala, pois há nesse Grupo figuras de alto relevo que. fazem falta nesta Câmara. o
Em nome da minoria socialista asso-, cio-me da melhor vontade à moção do Sr. Álvaro de Castro e espero de V. Ex.a os melhores esforços de forma a que voltem aos trabalhos brevemente aqueles Srs. Deputados.
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votada a moção do Sr. Álvaro de Castro.
Foi aprovado. .
O Sr. Britei Camacho: — Hoste momento o facto dá que se trata é a atitude do Grupo Parlamentar Popular. Seria realmente para lamentar se a Câmara continuasse na discussão deste assunto na ausência desse Grupo.
É realmente lamentável a atitude desse Grupo e nós não podemos continuar a discutir Um assunto em que estão envolvidos membros desse Grupo, na ausência deles; mas tratando-se de velhos e autênticos republicanos não irão colocar este* conflito num pé de irredutibilídade de foi ma a não voltarem cá!
Em ineii nome individual, e do meu Partido aprovo a moção do Si*. Álvaro de Castro.
O Sr. João Gonçalves: — Sr. Presidente : poucas palavras, pronunciarei, pois o àsáunto está já bastante esclarecido. Simplesmente quero declarar que dou o meu voto à moção do Sr. Álvaro de Castro, e oxalá que V. Ex.a seja feliz nas suas dentar cites para que ò Grupo Parlamentar Popular volte a esta Câmara. (Apoiados).
O Sr* Alves dds Santos (para éxplíàã-coes): — Si4. Presidente: o meu nome não figura no relatório que o Sr. Presidente da comissão parlamentar de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos mandou paia U Mesa. A Câmara talvez estranhasse esse meu procedimento; em-todo o caso éti entendo que não é este o momento próprio para dar essas explicações e desisto da palavra nesta ocasião, reservando-me paia, oportunamente, dar explicações a este respeito à Câmara.
O Sr. Garcia da Costa (para explica-i—Sr.'Pfftsldeãttt! não tenclo acompanhado-no seu gesto O GrUpo Parlamentar Popular, facilmente depreende toda a Câmara que, neste momento, e daqui para diante, até 'orientar a minha vida política, falarei como Deputado independente.
Nestas condições, sou absolutamente da opinião do Sr. Álvaro de Castro e concordo inteiramente com a moção de S. Ex.a, que dcntên^a doutrina quê eu reputo ver-
• Diário da Câmara dos Deputados
dadeiramente correcta, aliás de acordo com a. atitude por S. Éx.a mantida nesta Câmara. . .
Sou de parecer, também, que. este assunto deve reservar-se para quando os Deputados que fazem parte do Grupo Parlamentar Popular voltem a esta Câmara. Nesse agrupamento político há verdadeiras competências e inlelizmeníe as compe-tências neste Parlamento não sobram-. Além- disso esses Deputados são retintamente republicanos e merecem a nossa maior consideração.
Sou, repito-o, da opinião do Sr. Álvaro de Castro, e oxalá que voltando esses Deputados a esta Câmara esta questão, que diz respeito unicamente a Deputados se liquide depressa^ para depois entrarmos -na discussão de questões que dizem respeito ao país inteiro e, à República. (Apoiados}..
Ê isto o que se me oferece dizer sobre a moção do Sr. Álvaro de Castro.'
Tenho dito.
Foi aprovada por unanimidade a moção do Sr. Álvaro de Castro.
O Sr. Presidente: — Á próxima sessão é amanhã, às Í4 horas, dom a ordem do dia dada para hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e Õô minutos.
Documentos enviados pára a Mesa durante a sessão
Requerimentos -
Requeiro, pelo- Ministério do Interior, a remessa, com urgência, da cópia dst resposta do cornando dá guarda republicana do Porto à nota confidencial do comando geral, contendo" as respostas aos quesitos entregue^ aos oficiais'da guarda republicana do Pôr to com o fim de averiguar da sua presença na estação do caminho- de ferro por ocasião ua, chegada do Deputado Álvaro de Castro.
Sala das Sessões, 4 de Maio de 1920.— O Deputado, Álvaro de Castr.o.
Para a Secretaria.
JZxpeça se.
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Sessão de 4 de Maio de 1920
referentes à execução do contrato com a casa Soto Maior respeitante â Agência Financial do Rio de Janeiro. Os elementos aqui pedidos destinam-se ao estudo das vantagens e desvantagens resultantes para o Estado da execução do referido contrato e da sua manutenção ou revogação.
Sala das Sessões, 4 de Maio de 1920.— O Deputado, Álvaro de Castro.
Para a Secretaria.
Expeça-se.
Requeiro, como membro da comissão de finanças, pelo Ministério das Finanças, a remessa dos elementos referentes à execução dos vários decretos que se destinavam a atender à crise cambial. Requeiro também a remessa do relatório a que se refefe o decreto n.° 6:263 no seu artigo 15.° a que o Governo ainda não deu cumprimento.
Sala das Sessões, 4 de Maio de 1920.— O Deputado, Álvaro de Castro.
Para a Secretaria.
Expeça-se.
Negócio urgente
Ruína" iminente de todo o património das tradições nacionais arquivadas na Biblioteca Nacional de Lisboa, Biblioteca Pública de Évora e Torre do Tombo;
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meios e medidas imediatas de impedir esta importante e irremediável perda nacional.
Sala das Sessões, 4 de Maio de 1920-— O Deputado, Ladislau Batalha.
Para a Secretaria.
Rejeitado.
Pareceres
. -Da comissão do orçamento sobre a proposta de lei orçamental e relativo ao Ministério do Comércio.
Para a Secretaria.
Imprima-se.
Da comissão .de administração pública, sobre o projecto de lei n.° 322-S que autoriza a Câmara Municipal de Faro a lançar um imposto sobre os produtos e mer-radorias que saírem do concelho, e a contrair um .empréstimo de 300.000$ com designada aplicação.
Para a Secretaria.
Para a comissão de comércio e indústria.
Da comissão de administração pública sobre o projecto" de lei n.0_322-J, que autoriza a Câmara Municipal de Faro, a alienar os terrenos baldios existentes na área do concelho.
Para a Secretaria.
Para a comissão de finanças.