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REPÚBLICA

PORTUGUESA

[ÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

S El S S A O IfcT-0 7 8

EM 12 DE MAIO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. António Albino de Carvalho Mourão

Secretários os Ex,mos Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas

Sumário.— Respondem à chamada 30 Srs. Deputados. É lida a acta. Procede-se à segunda chamada, a que respondem 63 Srs. Deputados. É aprovada a acta sem discussão. Dá-se conta do expediente.

O Sr. Presidente comunica que os Srs. Ramada Curto e João Soares pediram a sua renúncia por terem sido reconduzidos nos lugares de vogais do Supremo Conselho da Administração Financeira do Estado. Sobre o assunto usam da palavra os Srs. Malheiro Reimão, Eduardo de Sousa, que também se refere à renúncia dos Srs. Afonso Costa, e Norton de Matos, Ladislau Batalha, Pedro Pita e António José Pereira.

E admitido um projecto de lei, Já publicado no «Diário do Governo-».

Antes da ordem do dia. — O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes) requere que entre em discussão o parecer referente à cunhagem da mo&-da, e para que, na segunda sessão se discuta a propoêta de lei respectiva à contribuição industrial. Sobre o modo de votar usam da palavra os Srs. Lopes Cardoso, Yelhinho Correia e Pedro Pita. É aprovado o requerimento referente ao parecer sobre a cunhagem, que entra em discussão. O Sr. Ministro das Finanças apresenta propostas de substituição, que são aprovadas com o parecer, sendo apoiada pelo Sr. Raul Barbosa a substituição referente ao artigo 1.° É dispensada a leitura da última redacção.

É proposto à votação o requerimento do mesmo Sr. Ministro acerca do projecto de contribuição industrial. Usam da palavra sobre o modo de votar os Srs. Pedro Pita, Ferreira pá Bocha e Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro da Guerra (Estêvão Aguas) declara-se habilitado a responder a interpelações que lhe dirigiram.

Em «negócio urgente» o Sr, Alves dos Santos trata da questão do aumento do preço dos fósforos. Responde o Sr. Ministro das Finanças.

Anunciam-se substituições de comissões.

O Sr, Rebelo Arruda, reqiicre que ontre em dis~ wixxílo um aditameitto do Sc/iado fio parecer

n." 166. É aprovado, bem como o aditamento. Sobre o modo de votar usa da palavra o Sr. Raúj Barbosa.

Ordem do dia.—Entra em discussão a proposta de lei do Sr. Ministro da Instrução (Vasco Borges), referente à Biblioteca Nacional ^e Lisboa. Usam da palavra os Srs. Alves dos Santos, Santiago Presado e Ladislau Batalha, que fica com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. Alberto Cruz advoga a necessidade de se melhorar d situação dos tesoureiros de finanças, requerendo que o respectivo parecer seja dado para ordem do dia. Responde o Sr. Ministro das Finanças, que anuncia uma proposta de modificação.

O Sr. Sampaio Maia trata da falta de papel selado. O Sr. Ministro das Finança» promete providenciar.

O Sr. Manuel Fragoso ocupa-se duma manifestação de sargeutos em Santarém.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte, à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão.— Ultima redacção.— Projectos de lei.— Propostas de lei.— Pareceres.— mentos.

Abertura da sessão às 14 horas e 45 minutos.

Presentes à chamada 63 Srs. Deputados.

Srs, Deputados presentes à abertura da sessão:

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Diário da Câmara dos Deputados

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

António Albino dê Carvalho Mourão.

António Albino Marques de Azevedo-,

António Bastos Pereira.

António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.

António Carlos Rihefro da Silva.

António da Costa Godinho, do Amaral.

António Dias.

António Francisco Pereira.

António José Pereira.

António Maria da Silva.

António Marques das Neves Mantá's.

António de Paiva Gomes.

António Pires de Carvalho.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Augusto Dias da Silva..

Augusto Joaquim Alves dos Santos.

Augusto Pires do Vale.

Augusto Rebelo Arruda.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Constâncio Arnaldo de Carvalho.

Custódio Martins de Paiva.

Domingos Cruz.

Domingos Frias de Sampaio e Melo.

Eduardo Alfredo de Sousa.

Evaristó Luís das Neves Ferreira dê Carvalho.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Frãncitíêo José Pereira.

Francisco de Pina Estóves Lopes.

Hermano José de Medeiros.

Jacinto de Freitas.

Jaime via Cunha Coelho-, .João Cardoso Moniz Bacelar.

João José da Conceição Camoesas.

João José Luís Damas.

João Maria .Santiago Gouveia Lobo Presadò. . . .

João de Orneias da Silva.

Joaquim Brandão.

José Garcia dá Costa.

José Maria de Campos Melo.

José Mendes Nunes Loureiro.

José Monteiro. . Júlio Augusto da Cruz.

Ladislau Estêvão da Silva Batalha.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Luis António da Silva Tavares de Carvalho.

Luís Augusto Pinto dê Mesquita Carvalho.

Manuel Eduardo 4a Costa Fragoso.

Manuel Ferreira da Rocha.

Manuel José da Silva, ',

Mariano Martins. Pedro Gois Pita.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira. Plínio Otávio Sant'Ana e Silva. Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.

Raul Leio Portela.' Itodrigo Pimenta Massapinã. Ventura Malheiro Reimão. Viriato Gomes da Fonseca.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abílio Correia da Silva Marcai.

Acácio António Cama*cho Lopes Cardoso.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António Lobo de Aboim Inglês.

Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.

Carlos Olavo Correia de Azevedo.

Custódio Maldonado de Freitas.

João Estêvão.Águas.

João Gonçalves.

João Luís Ricardo.

João Pereira Bastos i

Júlio César de Andrade Freire.

Manuel rta Brito CíiiMclTÒ;

Vasco Borges.

Srs. Deputados que não compareceram à sessão:

Adolfo Mário Salgueiro Cunha.

Afonso Augusto da Costa.

Aíbnsó de Macedo-.

Afonso de. Melo .Pinto Vetysò.

Alberto Álvaro Dias Èereira.

Alberto Ferreira Vidal.

Albino Vieira da Rocha;

Alexandre Barbedó Pinto UB Almeida.

Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.

Álvaro Pereira Guedes.

Álvaro Xavier de Castro.

Américo Olavo Correia de Azevedo.

Amílcar da Silva Ramada 'Curto.

Antão Fernandes de Carvalho i

António Aresta Branco.

António Augusto Tavares Ferreira.

António da Costa Ferreira.

António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho-.

António Joaquim Ferreira da Fonseca;

António Joaquim Granjo.

António Joaquim Machado do Lago Cerqueira.

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Sessão de 12 de Maio de 1920

António Pais Eovisco. António dos Santos Graça. Augusto Pereira Nobre. Diogo Pacheco de Amorim. Domingos Leite Pereira. Domingos Vítor Cordeiro Rosado. Estêvão da Cunha Pimentel. Francisco Alberto da Costa Cabral. Francisco Coelho do Amaral Heis. Francisco Cotrim da Silva Garcês. Francisco da Cruz. Francisco da Cunha Rego Chaves. Francisco José Martins Morgado. Francisco José de Meneses Fernandes Costa.

Francisco Luís Tavares. Francisco Manuel Couceiro da Costa* Francisco Pinto da Cunha Liai. Francisco de Sousa Dias. Helder Armando dos Santos Ribeiro. Henrique Ferreira de Oliveira Brás. Henrique Vieira de Vasconcelos. Jaime de Andrade Vilares. Jaime Daniel Leote do Rego. Jaime Júlio de Sousa. João Henrique Pinheiro. João Lopes Soares. João Ribeiro Gomes. João Salema-.

João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes. João Xavier Camarate Campos. Joaquim Aires Lopos de Carvalho. Joaquim José de Oliveira. Joaquim Ribeiro de Carvalho. Jorge de Vasconcelos Nunes. José António da Costa Júnior. José Domingos dos Santos. José Gomes Carvalho de Sousa Varela. José Gregório de Almeida. José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães.

José Mendes Ribeiro Norton de Matos. José de Oliveira Ferreira Dinis. José Rodrigues Braga. Júlio do Patrocínio Martins-, Leonardo José Coimbra, Liberato Dainião Ribeiro Pinto. Lino Pinto Gonçalves Marinha. Luís de Orneias Nóbrega Quintal. Manuel Alegre.

Manuel José Fernandes Costa. Manuel José da Silva. Marcos Cirilo Lopes Leitão» Maxiiniano Maria de Axovodo Faria» Mrai Tinoco Vordial. ^lic*i>ol Auusto Á^ívi"!

Nuno Simões. Orlando Alberto Marcai. Tomás de Sousa Rosa. Vasco Guedes de Vasconcelos. Vergílio da Conceição Costa. Vítor José de Deus de Macedo Pinto. Vitorino Henrique Godinho. Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Xavier da Silva.

Às 14 horas e 35 minutos principiou a fazer -se a primeira chamada.

O Sr. Presidente : — Estão presentes 30 Srs. Deputados; Está aberta a sessão. Eram 14 horas e 45 minutos. foi lida a acta.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à segunda chamada.

Eram 15 horas e 5 minutos. Procedeu-se à segunda chamada.

O Sr. Presidente : — Estão presentes 63 Srs. Deputados.

Foi aprovada a acta. Deu-se conta do seguinte

Expediente

Cartas

Do Sr. Amílcar da Silva Ramada Curto, declarando renunciar ao seu lugar de Deputado por aceitar a recondução como vogal do Conselho Superior de Finanças.

Para a Secretaria.

Comunique-se ao Sr. Ministro do Interior.

Dó Sr. João Lopes Soares, fazendo declaração igual à antecedente.

Para a Secretaria.

Comunique-se ao Sr. Ministro do Interior.

Pedidos de licença

vDo Sr. Jaime de Andrade Vilares, vinte dias.

Do Sr. Francísóõ de Souâã Diaã, trêa dias.

Do Sr. Plínio Silva, doze dias.

Do Sr. Barbosa do Magalhães, trinta dias.

Concedido,

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Diário da Câmara dos"Deputados

Representações

De muitos cidadãos, pedindo providências urgentes para salvar da destruição as colecções da nossa primeira Biblioteca.

Para a comissão de instrução superior.

Da Câmara Municipal de Lagoa, distrito de Ponta Delgada, pedindo a urgente publicação da lei que autoriza as câmaras açoreanas a lançar o imposto ad valorem sobre determinados artigos ali produzidos.

Para a comissão de administração pública.

Da Companhia dos Caminhos de Ferro Através de África, contra a falta de cumprimento do disposto no § 2.° do 'artigo 11.° do contrato de 20 de Outubro de 1894.

Para a comissão de colónias.

Ofícios

Do Ministério da Instrução, enviando documentos relativos à conversão, em oficial, da escola primária particular, sustentada por um legado, na freguesia de Lo-

luar, COiiCelliO uô Braga.

Para a Secretaria.

Para a comissão de instrução primária.

Do mesmo Ministério, enviando uni ofício do director do Observatório Astronómico da Universidade de Coimbra, pedindo alteração de verba no orçamento respeitante àquele Observatório.

Para a comissão do Orçamento.

Do mesmo Ministério, enviando um ofício do director do Observatório Astronómico de Lisboa sobre o aumento de verbas inscritas no orçamento para 1920, sob indicadas rubricas.

Para a comissão do Orçamento.

De Rafael Gomes Htmriquês, director da escola de cegos, pedindo aumento cfe subsídio para a mesma escola.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal' do concelho de Nordeste, pedindo a publicação da lei que autoriza as câmaras municipais a lançar impostos sobre objectos exportados.

Para a Secretaria,

Telegramas

Dá Câmara Municipal de Lousada, intercedendo junto do Parlamento para que os empregahos administrativos sejam pá-, gos pelo Estado.

Para a Secretaria.

Do Sindicato Agrícola de Paradela de Gruiães, Sabrosa, reforçando a representação enviada à Câmara pela Associação de Agricultura, relativa à suspensão do decreto sobre Seguros Sociais Obrigatórios.

Para a Secretaria.

- O Sr. Presidente: — Comunico à Câmara que os. Srs. João Soares e Kamada Curto apresentaram o seu pedido de renúncia, por terem sido reconduzidos nor lugares de vogais do Conselho Superios-de Finanças.

S. Ex.a não reviu.

O Sr. Malheiro Reimão: —Peço a V. Ex.a a fineza de chamar a atenção da Câmara para este assunto,- porque quando um Deputado aceita um lugar remunerado do

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Portanto, não temos de nos pronunciar sobre a renúncia.

jii constitucional.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: —Devo informar a Câmara que esses !Srs. Deputados ainda não. tomaram posse dos lugares.

O orador não reviu.

O Sr. Eduardo de Sousa: — Em anteriores sessões tive a honra de fazer parte da comissão de infracções e faltas, e os assuntos de renúncia, nestas condições, sempre lhe foram presentes.

Cito, por expmplo, o caso dos Srs. Afonso Costa e Norton de Matos, sobre o qual já a comissão lavrou parecer que se encontra impresso é distribuído.

Sobre este assunto a Câmara resolveu que na primeira vaga que se desse na ordem do dia marcada, seria incluído este parecer, mas até hoje já saíram da ordem do dia vários projectos e ainda não vejo este incluído.

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-Sessão de 12 de Maio de

viado à comissão de infracções e faltas o pedido de renúncia dos Srs. João Soares e Ramada Curto.

O orador não reviu.

O Sr. Ladislau Batalha : — Eu entendo que o que se tem passado com tantos outros Srs. Deputados deve ser aplicado ao caso presente, pois em iguais condições se encontram os Srs. João Soares e Ramada Curto. Creio que assim pouparemos um precioso tempo.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita : — Já uma vez defendi nesta Câmara a doutrina que vou agora defender e que é a seguinte:

A Constituição determina que nenhum Deputado ou Senador pode aceitar emprego do Estado, porque, aceitando-o, perde o lugar e o mandato. Quere dizer, qualquer membro do Congresso, antes de aceitar o emprego, têm de pedir renúncia do mandato e depois, então, aceita o lugar, porque nada o obriga a ser Deputado ou Senador.

Esta é que é a doutrina que tenho defendido e creio bem que é a única defensável.

O orador não reviu.

O Sr. Eduardo de Sousa: — Onvi as considerações feitas pelos -oradores que me antecederam, e devo dizer que, pelo menos é praxe seguida há muito, o enviar à comissão de infracções e faltas pedidos de renúncia. Como disse, esses Srs. Deputados estão em condições semelhantes às condições em que se encontram os Srs. Afonso Costa e Norton de Matos.

E necessário, pois, que o parecer da comissão de infracções e faltas seja discutido para a Câmara tomar a responsabilidade da doutrina a estabelecer, porque a lei é igual para todos.

O orador não reviu.

O Sr. António José Pereira : — Devo dizer que não discordo da doutrina do Sr. Pedro Pita, mas cumpro-me informar a Câmara de que no caso sujoito não se trata dum novo lugar, mas duma rocondução, visto que ôsses Srs. Deputados foram nomeados em comissão por seis anos»

O orador não reviu,

O Sr. Presidente:—Eu já informei a Câmara de que os Srs. João Soares e Ramada Curto não tomaram posse dos seus lugares.

S. °Ex.a não reviu.

O Sr. António José Pereira: — Devo informar V. Ex.a de. que não tom que tomar posse, pois, como disse a V. Ex.a e à Câmara, não se trata dum lugar que vão exercer pela primeira vez, mas trata-se, sim, duma recondução.

O orador não reviu.

Admissões

É admitido o projecto de lei, já publicado no a Diário do Governo».

Do Sr. António Maria da Silva, autorizando o Governo a contrair um empréstimo de 500.000$ para construção e instalação de designados estabelecimentos scientíficos.

Para a comissão de instrução superior.

Antes do ordem do dia

O Sr. Presidente:—Vou abrir a inscrição para antes da ordem do dia.

Inscreveram-se vários Srs. Deputados.'

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes):— Sr. Presidente: como V. Ex.a sabe, os trocos rareiam extraordinariamente, e o mesmo acontece com as cédulas de $05 e $10, havendo até muitas-falsas, o que tudo prejudica os interesses do País.

Como já existe nesta Câmara uma proposta do ex-Miuistro das Finanças o Sr. Rogo Chaves, com parecer da respectiva comissão, peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, que consulte a Câmara sobro se porra ite que entro desde já em discussão o parecer n.° 368.

Mais peço que na sessão imediata se discuta a proposta de lei refcreute à contribuição indusírial.

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Diário da Câmara dos Deputados

S. Ex.a entende que há conveniência em discutir já esse parecer, e não será por parte do Partido de Éeconstituição Nacional que será feita oposição a que se proceda já a essa discussão, mas devo significar a V. Ex.a, Sr. Presidente, que esta forma de todos os dias discutir projectos antes da ordem do dia, coloca em má situação os Srs. Deputados que, como eu, desejam tratar de assuntos que dizem respeito às regiões que representam, nesta casa, e que não o conseguem, como eu o não tenho conseguido, apesar de andar já a pedir palavra, não conseguindo usar dela nem fazer uso dum direito que me assiste.

É grande a consideração que têm os Srs. Deputados pelos representantes do Poder Executivo, mas também é grande a estima que todos os Srs. Deputados têm pelas suas regalias, e o próprio Poder Executivo deve ter interesse em que o tempo antes da ordem do dia seja utilizado pelos Srs. Deputados que queiram tratar de diferentes assuntos de interesse para o País, mostrando também assim que não receia que sejam, pedidas explicações sobre os seus actos c modo de proceder.

Entendo que os representantes do Poder Executivo dovem limitar os pedidos desta natureza, tanto mais que têm o tempo da ordem do dia para fazer valer os seus desejos, deixando o tempo antes da ordem para os Srs. Deputados tratarem de assuntos de interesse para o País e usar dos direitos que até hoje lhes têm sido garantidos no Parlamento.

O orador não reviu.

O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: só quero dizer duas palavras sobre o que acaba de expor o Sr. Deputado que me antecedeu.

Trata-sc dum projecto de lei, que não é novo para a Câmara.

Vozes:—É um mal.

O Orador:—É um mal, mas é um facto; e os reparos que agora se fazem emquanto a mini são descabidos.

O Sr. Lopes Cardoso: — Ninguém disse isso a V. Ex.a Disse-o ao Sr. Ministro das Finanças, acrescentando que votava a proposta.

A V. Ex.a não dou, apesar da consideração que por si tenho, autorização para tanto. Quem é o Sr. Ministro das Finanças?

Isso não pode ser.

O Orador:—Uma tempestade por cousa nenhuma.

As minhas observações cabein dentro daquele direito, que acaba de exercer o Sr. Lopes Cardoso, Deputado como eu.

Os direitos são iguais. Portanto, embora o assunto não seja comigo, estou fazendo estas considerações no uso do meu legítimo direito, como Y. Ex.s fez as suas considerações.

O orador não reviu.

O gr. Pedra Pita:—Peço a V. Ex.a que divida o requerimento do Sr. .Ministro das Finanças em duas partes, porquanto foram dois os pedidos formula.dos por S. Ex.a à Câmara.

O Sr. Presidente: — Por isso é que o Sr. Ministro pediu dispensa dq jjBegimen-to. (Apoiados).

O Orador:—E por isso é que peço que o requerimento seja dividido em duas partes.

O orador vão reviu

O Sr. Ministro das; Finanças (Pina Lopes):— Pedia para entrar imediatamente em discussão a proposta e o projecto n.° 368.

P da contribuição industrial poderá ser ^discutido amanhã antes da ordem do dia.

Pedia urgência e dispensa do Regimentos

foi aprovado o requerimento sobre o projecta n.° 3t>8, entrando logo em discussão.

Parecer n,° 368

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Sessão de 12 de Maio de 1930

Não há aumento de despesa na referida proposta, antes nela se prevê um apreciável lucro de 1:742.429080.

As vantagens de toda a ordem que resultam da substituição das cédulas de $10 por moedos metálicas recomendam a urgente aprovação da proposta referida.

12 de Fevereiro de 1920.—Malheiro JReimão—Álvaro de Castro—Alves do$ Santos—Afonso de Melo—Ferreira da Rocha—Joaquim Brandão—Aníbal Lúcio de Azevedo—Mariano Martins—F. G. Velhinho Correia, relator,

Proposta de lei n.° 307-A

Senhores Deputados. — Agravando-se cada vez mais os encargos para o Estado com o fabrico das cédulas de $05 e $10, devido à carestia dos materiais empregados no mesmo fabrico, especialmente o papel, que, além da sua má qualidade, se obtêm com dificuldade e por preços exorbitantes ;

Não correspondendo esses encargos às

necessidades da circulação, porquanto as cédulas feitas nestas condições deterioram-se em muito pouco tempo, chegando a um tal estado que é tam repugnante como prejudicial à saúde pública, o que por si só justifica a sua substituição pelas moedas metálicas;

Existindo na Casa da Moeda quantidade de níquel e cobre suficientes para se fazer desde já a cunhagem de moedas de níquel até a importância de 1:600.000$, nas melhores condições para o Estado, porquanto o níquel existente foi adquirido muito tempo antes da guerra, por preço muito inferior ao actual, e em boas condições M também adquirida pelo Estado a grande qaantidade de cobre que existe, na Oasa da Moeda;

Havendo portanto toda a conveniência na substituição das actuais cédulas do $05 e $10 por moedas de cupro-níquel do valor de $10, em importância não inferior a 2:000.000$, cujos lucros da respectiva amoedaçao serão bastante importantes, como se vê da conta seguinte:

Keceita...........................2:000.000$00

Despesa:

Yalor de 35.:B91 quilogramas de níquel existente na Casa da Moeda e do. correspondente cobre para liga, com o peso total de 141:564 quilogramas, ao preço de $85 o quilograma.................120.229$40

Valor

Compra de. 8:228 quilogramas de níquel necessário para o complemento .da amoedaçao, calculada pelo preço de 5$ o quilograma................ 41.140$00

Yalpr do cobre correspondente para a liga, 24:685, quilogramas a $83i o quilograma, existente na Casa Moeda 20-488$5Õ

Despesas extraordinárias da amoedaçao....... 70.000$00 057 57QJ50

Lucro........................... 1:742.429$50

Nestes termos, tenho a honra de apresentar à 5vossa aprovação a seguinte proposta de lei:

Artigo l.°Eo Qovôrno autorizado a mandar cunhar até a quantia de 2:000$000$, em moedas de cupro-níquel du valor de $10, para substituir as actuais cédulas representativas de moeda de bronzo cria das pelos decretos n.° 3:206. do 15 de Agosto de 1917, o n.° 4:120, de 5 do Abril de 1918.

§ único. As referidas moedas serão do padrão da actual moeda de cupro-níquel de $04, sendo a liga composta de 25 centésimas partes em peso de níquel e 75 de cobre, 28 milímetros do diumeíro, 9 gramas do peso, com ius tolcrfcncias do + 15 milésimos no peso o +10 no toque.

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Diário da Câmara dos Deputados

merciais e na vida comum, fixando os \ prazos dentro dos quais deve verificar-se a mesma troca.

§ único. Terminados os prazos a que este artigo se refere deixam de ter curso legal as cédulas emitidas em virtude dos decretos n.° 3:296, de 15 de Agosto de 1917, e n.° 4:120, de 5 de Abril de 1918.

Art. 3.° É o Governo autorizado a abrir os créditos especiais que forem necessários para a execução da presente lei.

Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões, 16 de Dezembro de 1919.— O Ministro das Finanças, Francisco da Cunha Rego CJiaves.

É aprovado na generalidade sem discussão.

Entrou em discussão o artigo 1.°

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes) : — Sr. Presidente: as condições presentes são muito diferentes daquelas em que foi elaborado o projecto.

Mando, pois, para a Mesa uma proposta de substituição do artigo 1.°

Foi admitido e entrou em discussão.

Proposta de substituição

Artigo 1.° São abolidas as moedas de prata dos valores de 020 e $10, criadas pelo decreto do G-ovêrno Provisório de 22 de Maio de 1911; sendo em sua substituição cunhadas em iguais quantidades moedas de cupro-niquel.

§ único. As referidas moedas serão do tipo da actual moeda de cupro-níquol de $04, sendo a sua liga composta de 20 centésimas partes? em peso de níquel e 80 de cobre, tendo as primeiras 28 milímetros de diâmetro o 9 gramas de peso, e as segundas 23 milímetros de diâmetro e 4,5 gramas de poso e tendo ambas uma tolerância de mais ou menos 15 miléssi-mos em peso e mais ou menos 10 mi-léssvmos n.n ínmie.— O Ministro cias Fi-nunças, F. Pina Lopes.

Para a Secretaria.

Admitida. Aprovada.

Para a comissão de redacção.

O Sr. Tamagnini Barbosa:—Tinha pedido a palavra para dizer que discordava com a importância de 2:000 contos do artigo 1.° do projecto.

Mas visto que o Sr. Ministro das Fi nanças mandou para a Mesa uma proposta de substituição para esta verba, que era insignificantíssima, seja aumentada para 3:500 contos com o qual concordo plenamente, desisto da minha proposta.

Efectivamente, principalmente, do Mondego para o norte, não circula nenhuma moeda de cobre: parece viver-se noutro país, num regime de estampilha.

A proposta do Sr. Ministro das Finun-ças é mais ampla do que, a que tencionava mandar para a Mesa.

Dou-lhe a minha aprovação.

O orador não reviu.

É rejeitado o artigo 1.° e aprovada a proposta de substituição do Sr. Ministro das Finanças.

Entrou em discussão o artigo 2.°

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes):—Pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de substiteição ao artigo 2.°

Foi admitida e entrou em discussão a seguinte

Proposta de substituição

Artigo 2.° O Governo regulará oportunamente' a troca das cédulas por moedas de cupro-niquel a por modo que ela se faça sem causar perturbações nas transacções comerciais e na vida comum, fixando os prazos dentro dos quais deve verificar-se a mesma troca e recolhidas as moedas de prata do $50 e $10.

,§ único.- Terminados os prazos a que este artigo se refere deixam de ter curso legal as cédulas emitidas em virtude dos decretos n.os 2:296 de 15 de- Agosto de 1917 e 4:120 de 5 de Abril de 1918 e as moedas cunhadas pela lei de 22 de Maio de 1911. — O Ministro das Finanças, F. Pina Lopes.

Foi rejeitado o artigo 2.° e aprovada a substituição.

Foram aprovados, sem discussão, os ar-tign* 3.° e 4.°

O Sr. Tavares de Carvalho: —Hequeiro a V. Ex.a dispensa da última redacção. Aprovado.

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Sessão de 12 de Maio de 1920

O Sr. Pedro Pila: — Chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças.

Sr. Presidente: S. Ex.a requoreu para que amanhã entre em discussão o parecer n.° 425, que foi há pouco distribuído.

Espero, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro das Finanças reconsidere e que seja o primeiro a condescender em que a discussão da proposta era. questão se inicie na ordem do dia da sessão de depois de amanhã. Isso já nos daria algum tempo para estudarmos o assunto, podendo assim entrar na respectiva discussão com conhecimento de causa.

De resto, não será a demora de um dia mais que prejudicará a vida do Estado. Se não íôr assim, não deverá causar ex-tranhesa à Câmara que nós façamos, por qualquer forma, demorar a discussão com o fim de evitar que se vote amanhã, de afogadilho, a proposta de que se trata, e que ó muito importante.

O orador não reviu,

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes):— Ouvi as considerações do Sr. Pedro Pita, e devo declarar que o Governo não faz. uma questão fechada; das suas propostas de finanças.

Nestas condições, a Câmara, que é soberana nas suas resoluções, deliberará como melhor entenda em face do que acaba de ser exposto por S. Ex.a

Bem sei que tendo o Governo apresentado as suas propostas ao Parlamento em 17 do mês passado, e tendo sido, elas, distribuídas, impressas, por todas os Srs. Deputados, estos não têm muita razão para justificarem falta de tempo para o seu. estudo, podendo concertar as alterações que entendam dever introduzir-lhes. Todavia o Governo não tem a veleidade de supor absolutamente perfeitos os seus trabalhos, e assim, deseja que o Parlamento, com as luzes da sua inteligência e com o seu saber do experiência feito, procure torná-los o mais viáveis possível; e nestas circunstâncias declaro que acho aceitável que a Câmara vote que a discussão da proposta de que vimos tratando se faça na primeira parte da ordem do dia da sessão de depois de amanhã.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira âa Eoclaa:—Vojo que o Sr. Ministro das Financaa ostá dinpoato & substituir o açu primitivo roi.jiierimcm.to

por outro, em que solicita que entre só depois de amanhã em discussão a proposta sobre contribuição industrial.

Devo, porém, acrescentar que se há dispensas do Regimento que não se justificam, essas são exactamente as que incidem sobre propostas de finanças, que envolvem sempre grande importância.

JÊ que os Deputados vêm preparados para a discussão dos assuntos inscritos na ordem do dia, e não podem estar habilitados para tratar de assuntos que dum momento para o outro a Câmara entenda dever discutir, e muito principalmente quando se trata de propostas importantes, como seja a da contribuição • industrial.

A ordem do dia deve respeitar-se.

O Governo tem meio de combinar com a Mesa da Câmara a inclusão na ordem do dia, a devido tempo, de propostas que entenda deverem ocupar o seu estudo, de preferencia a outros assuntos. Assim pois, não há necessidade nenhuma de enveredar por caminho diverso, o que se pode trazer perturbações inconvenientes à boa marcha dos nossos trabalhos.

Não é próprio de nenhuma assemblea, e muito menos o ó do Parlamento, onde, em primeiro lugar, devo proceder-se com toda a ponderação, o estabelecer uma íor-ma anárquica para as discussões.

A proposta sobre contribuição industrial é daquelas que exigem grande estudo e, portanto, os Srs. Deputados necessitam de preparação para a discutirem convenientemente.

Além disso, o Parlamento, para fazer boa obra, necessita da colaboração dos entendidos, e os Deputados podem colhê-la também na discussão que lá fora se pode fazor e que nos elucide sobre a forma 'de melhorar a proposta.

Devemos, pois, aguardar que essa discussão se faça . . .

É verdade que as associações comer-. ciais e industriais e, emfim, todas as ins» titulções representativas das forças vivas do País, já se deveriam ter pronunciado concretomonte sobre o assunto, mas esse facto, triste sem dúvida, não é razão para irmos já entrar na discussão duma proposta que nem sequer foi discutida na comissão de finanças-

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comissão de finanças, e como Deputado, contrca a prática seguida de não reunirem as comissões. Os pareceres são elaborados por um Si*. Deputado e, depois, esse mesmo Deputado anda de carteira em carteira colhendo 'as assinaturas que de vem subscrever tjsses documentos.

A comissEo de finanças não discutia a proposta de que se trata. Sem essa discussão, e sem a discussão de lá fora, nós não podemos, dentro dum tam pequeno prazo de tempo, como se pretende, fazer uma razoável discussão da proposta que o Sr. Ministro nos apresentou.

1 O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando forem devolvidas revistas, as notas taquigráficas.

-j

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes):— As palavras, do Sr. Ferreira da Rocha constituem uma oposição formal à proposta que não está ainda em discussão.

É lamentável que S. Ex.a nos diga que não tem conhecimento de tal proposta, quando a verdade é que o Governo teve o cuidado', visto tratar-se de assunto importante, de fazer distribuir, impressas, por todos os Srs. Deputados, as suas propostas de finanças.

Também foi feita igual distribuição por todas as entidades interessadas, e, assim, nenhuma delas pode alegar desconhecimento do assunto.

Não há razão para quê não se faça desde já a respectiva discussão.

Se ela se protelasse, poderíamos chegar ao fim do ano económico sem haver maneira de obter receitas para fazer face ao nosso elevado déficit, que em parte é a 'consequência de estarmos há três anos vivendo no regime de orçamentos, decretados.

Estou certo que se o Parlamento tivesse exercido a sua elevada missão de discutir os orçamentos, estes não consigna riam certas despesas, porque essas verbas não escapariam à atenção dos membros das duas casas do Parlamento.

Cencluindo, direi qao as considerações feitas pelo Sr. Ferreira da Rocha não têm razão de ser.

O Parlamento prestará um bom serviço não se demorando em discutir as propostas do Governo, embora elas não tenham já o parecer das respectivas comissões, ,

Diário da Câmara dos Deputados

como deviam ter nos termos do Regimento.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Sr. Presidente : eu só quero a responsabilidade das afirmações que faço. Não assumo responsabilidade por afirmações que não produzo, e, assim, devo declarar que eu não disse que desconhecia as proposta-s do Governo.

O que eu disse foi que não conhecia o parecer da comissão de finanças.

Eu protesto simplesmente contra o facto da ordem do dia estar sendo constante-mente alterada, não podendo os Deputados, como era necessário, estudar os projectos pela forma como vão sendo dados para ordem ,do dia.

A ordem do dia podia ser feita de acordo com os Ministros, e estas propostas de finanças já há mais tempo deviam ter sido discutidas; mas o que não existe é motivo algam para se desprezarem as formalidades que devem ser características duma assemblea parlamentar.

O discurso, na integra, revisto, p elo ora-

j V^/ .JS l/t/V^C^WV \j WlMtv\ju\s j V f Utiv . \A/\s\S\?VW

das, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

, O Sr= Ministro da Guerra (Estêvão Aguas):—Sr. Presidente: comunico a V. Ex.a e à Câmara que me encontro habilitado a responder às interpelações que me foram anunciadas pelos Srs. Brito Camacho e Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

O Sr. Presidente: —Vai passar-se à ordem do dia.

O Sr. Plínio Silva: — Invoco o artigo 23.° do Regimento.

Segundo ele diz, temos, portanto, um quarto do hora ainda aníos da ordem do dia.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O Sr. Alves dos Santos pediu a palavra para, em negócio urgente, tratar do aumento dos fósforos.

Consulto a Câmara sobre se considera esta qnestão urgente. .

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Ssssao de 12 de Maio de 1920

O Sr. Alves dos Santos: — Sr. Presidente: não tomarei muito tempo à Câmara; simplesmente o indispensável para ela se esclarecer relativamente à deliberação tomada pelo Tribunal Arbitrai sobre o aumento de 100 por cento no preço das caixas de fósforos.

Vi hoje num jornal que ontem no Senado um Sr. Senador já tratou deste assunto.

Sr. Presidente: o Tribunal Arbitrai reuniu para consultar o Governo sobre o pedido da Companhia dos Fósforos no sentido do aumento de 100 por cento.

Actualmente as caixas de fósforos de luxo custam $04 e as caixas de fósforos de madeira, fósforos amorfos, custam $02.

Ora a Companhia dos Fósforos pró-tende que as caixas de fósforos de cera passem ao preço de $08 e as de madeira custem $04.

j Esta elevação de preço traz à companhia um aumento nas receitas de 100 por

o. l ®

cento!

Antes da guerra, a cotação dos títulos da Companhia dos Fósforos andava por 45$; ao principiar o conflito europeu, ainda em 1914, a cotação subiu um pouco, e no primeiro semestre de 1910 atingiu cerca 4© 543.

Depois, durante a guerra, ein virtude, da carestia das matérias primas, as acções descoram até a cotação de 40$.

Nessa ocasião a companhia pediu ao Estado que lhe fosse permitido um aumento de 100 por cento no preço dos fósforos o que foi concedido. Passaram assim as caixas de fósforos a custar o dobro. É. claro que as acções, que estavam a 54$, começaram a subir imediatamente, adquirindo em breve a cotação de 90$, cotação que conservam actualmente.

Há semanas as acções tinham na bolsa o preço de 89$. Ora se as acções estão valorizadas, como o indica a sua cotação, é porque a companhia tem recursos suficientes para cobrir as suas despesas, possuindo receitas suficientes. (Apoiados].

E necessário notar que as acções da Companhia dos Fósforos valem hoje o dobro do seu valor nominal. Portanto, se a companhia consegue que as acções mantenham uma cotação tam elevada, é porque tem crédito e porque possui recursos suficientes para satisfazer qualquer aumonío pedido pelo pessoal nos seus ordenado». (Apoiados)»

11

Diz-se que o pessoal da companhia é de cerca de 150 empregados.

Evidentemente que com o aumento do preço dos fósforos o Estado vai beneficiar também, mas eu desejo saber em que proporção aumenta a participação de lucros para o Estado e até que ponto são aumentados os capitais da companhia.

Em todo o caso acho que 100 por cento de aumento ó exageradíssimo. Não pode ser.

Precisamos de arrepiar caminho. O consumidor é que não pode pagar tudo.

Não há dúvida de que a companhia lança mão duma operação facílima para fazrr face à despesa .ocasionada pelo aumento de vencimentos ao pessoal. Aumenta o produto. É economicamente o mais simples que podia fazer.

De resto, apenas se anunciou o aumento do preço dos fósforos, desde logo deixaram de aparecer à venda as caixas de fósforos, fazendo-se o seu assambar-camento para depois as venderem por preço elevado. Ao mesmo tompo já se está fazendo o assambarcamento das acções da companhia, que há uns oito dias tinham a cotação de 89$.

O Estado tem lucrado com o regime do participação de lucros, mas é preciso ponderar que o monopólio dos fósforos tem o seu termo para o ano. E, portanto, mais uni factor a considerar. A companhia daqui a um ano terá de fazer mais concessões e quere ressareir-se por esta forma.

O Governo deve elucidar o Parlamento sobre se está na disposição do permitir o aumento do preço dos fósforos; no caso afirmativo, deve dizer qual o lucro que dá entrada nos cofres públicos e se valerá a pena fazor a operação.

^Não haverá outra forma de obter esses recursos sem lesar o consumidor? ^ E na opinião do Governo a resolução do tribunal arbitrai é considerada apenas como uma consulta?

O Sr. Ladislau Batalha: — j É mais uma manigância capitalista!

O Sr. Eduardo de Sousa: — j O que ó

interessante é que os fósforos desapareceram completamente de ontem para; hoje!

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cações sobre o, assunto de que acabo de me ocupar.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando devolver, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes) : — Em resposta às considerações que acaba de fazer o ilustre Deputado Sr. Alves dos Santos, devo dizer mais ou menos aquilo que ontem declarei na outra casa do Parlamento a propósito duma interpelação que sobro o mesmo assunto me foi feita.

Quando este Governo assumiu o poder, estava pendente a questão dos fósforos e em' greve grande parte do pessoal da Companhia dos Tabacos, tendo eu 'então tomado conhecimento dum ofício da Companhia dos Fósforos, existente no meu Ministério, em que se pedia o aumento de preço para os seus produtos, e enviado ao' rneu ilustre antecessor, Sr. António Fonseca, ofício que foi remetido ao auditor jurídico do Ministério para este lhe dar o seu parecer, visto que pelo

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e o Estado quaisquer alterações a introduzir nesse contrato deviam ser sempre apreciadas num tribunal arbitrai.

Ouvido o juiz auditor, »foi este de parecer que o assunto devia realmente ser tratado nesse tribunal, parecer este que eu comuniquei à referida companhia.

O tribunal arbitrai tem funcionado, efectivamente, há um mês a esta parte, e creio que hoje ou amanhã será pronunciada a sentença, sentença que o Governo executará devidamente se sobre ele nada resolver o Parlamento em contrário.

Fez o Sr. Alves dos Santos referência ao elevado preço das acções da Companhia dos^Fósforos, que passaram de 45$ a 89$. Esse facto não me tem passado desapercebido, e tendo procurado averiguar dos motivos dessa alta, foi-me respondido que' se tratava duma especulação na Bolsa.

E facto, Sr. Presidente, que as acções subiram um pouco de valor, o que aliás não admira por isso que esse facto corresponde em parte à desvalorização da nossa moeda e o que se dá com as acções da Companhia dos Fósforos, dá-se

Diário da Câmara dos Deputados

igualmente com as acções da Companhia dos Tabacos, com as acções do Banco Nacional Ultramarino, com as acções da Companhia Nacional de Navegação, com as acções de várias companhias de seguros-, etc. « '

O Sr. João Bacelar: —Note V. Ex.a que as Acções da-Companhia dos Fósforos qu.e estavam a 44 subiram para 50 e tal.

Já V. Ex.a vê a subida que elas tiveram.

O Oçador:—Eu devo declarar à Câmara que o Governo não estranhou de facto este pedido da Companhia dos Fósforos, e não estranhou o pedido, repito, por isso que até certo pouto julga que os preços dos fósforos têm forçosamente de acompanhar o preço de todas as outras mercadorias, que têm subido igualmente, e bastante, de preço.

Eu devo dizer a V. Ex.8 que os delegados do Estado junto ao Tribunal receberam instruções do Governo no sentido de atenderem as reclamações naquilo que fosse justo, visto quê u Esía,uu íeiu ut? receber uma cota parte do rendimento que ela hoje recebe e que ê insignificante em relação ao preço dos produtos e ao capital que ela dispõe, que é bastante.

Eu entendo Sr. Presidente que se devem atender todos os pedidos, desde o momento que eles sejam justos, tendo a Companhia pedido para que ele seja permitido sustentar uma situação idêntica à que tinha em 1914, isto ó, antes da guerra.

. Eu devo dizer a V. Ex.a e à Câmara que o aumento do J>reço dos fósforos reverterá em parte para o operariado e antros empregados da Companhia esse aumento anda aproximadamente por 1:200 contos anuais, visto que o pessoal pede 100 e 150 por conto sobre os seus actuais salários.

Eu devo declarar à Câmara que não conhecr ainda as resoluções do Tribunal no entanto o que lhe posso garantir é que o Governo há-de acautelar tanto quanto possível não só os interesses do Estado como os interesses do consumidor que não são para desprezar.

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Sessão de 12 de Maio de 19X0

tanto está no propósito, se assim o entender necessário, e, se julgar absolutamente preciso, trazer o assunto ao parlamento pura ele o resolver como o. julgar conveniente, • Tenho dito.

O Sr. Alves dos Santos: — Ouvi com toda a atenção as explicações do Sr, Ministro das Finanças,- mas lialmente e honestamente devo dizer quê não mo satis-fazeram as informações de S. Ex.a (Apoiados).

. Uma voz: — Muito bem.

O Orador: — S. Ex.a não respondeu nada, absolutamente nada às minhas pre-guntas, pois nós ficamos sem saber qual ó o sou pensamento (Apoiados): S. Ex-a apenas nos disse qual era a estrutura do tribunal arbitrai.

O Sr. Ministro das Finanças disse que a Companhia, para satisfazer as reclamações do seu pessoal, carecia de 1:200 contos. Não compreendo" isto, Sr. Ministro; mesmo que a Companhia tenha 1:000 empregados, contando com os de escritório, e que aumentando 100 por cento, careça de 1:200 contos.

Isto não. é honesto, e eu digo ao Sr. Ministro das Finanças que essa afirma-, cão ó falsa; a Companhia não carece de 1:200 contos.

V. Ex.a há-de ter os cálculos e verificará que a Companhia não ,carece desse aumento.

Poderá precisar dum aumento de 2õ por cento, que ó, o suficiente para fazer face às reclamações do seu pessoal.

Eu previno V. Ex.a de que se acautele, que tenha muito cuidado pois está a. lidar com argentados, com gente que joga na Bolsa, gente que procede de má fó.

Eu só peço que se faça justiça a todos. V. Ex.a. defenda-se o defenda o País. O Governo da República não pode consentir que neste País a Companhia encha os seus cofres à custa do povo e por-esta forma.

Defenda-se V. Ex.a, defenda o Governo e defenda a Nação.

O discurso, revisto pelo orador, será publicado na íntegra guando S. Ex.a de volver, revistas, a8 notas taquigráficas que th? foram e

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O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes) : — Pedi a palavra simplesmente para dizer ao ilustre Deputado Sr. Alves dos, Santos que pode estar descansado, que p.. Goyer.no .saberá defender-se custe o que custar; o Ministro das Finanças, embora, modesto, não tem medo de se defrontar com ,o maior argentário do mundo, e há--de. sair daqui de cabeça, erguida como entrou; não tem receio de lutar com toda, a gente, seja com quem for,

V. Ex.a sabe que dentro da Companhia está um funcionário, republicano bem,conhecido de nós todos, o Sr. Joaquim Pe.s-i soa, que é o; árbitro por parte do Estado;, e temos o comissário do, Governo, Sr.. Campos Pereira, que é um hábil guarda--livros, que examinará a escrita com todo o interesse e fez parte do tribunal arpi-tral. , -

A Companhia não veio pedir 100 por cento; veio pedir um aumento de preço' nos seus produtos, e o Governo cumpriu apenas a lei,'entregando ao tribunal arbi-.tral a resolução do assunto, pois é isso "o1 quo está nó contrato entre o Estado è a Companhia.

De resto, pode V. Ex.a ficar descansado, que ò GovCrno há-de lutar por to- • das as formas para dofendcr os interesses ' nacionais e os interesses do consumidor. (Apoiados). ...

Substituições de comissões

Para a comissão de finanças, João, de Orneias da Silva em substituição de Afonso de Melo, que está na Haia.

Para a comissão de marinha, Godinho do Amaral em substituição de Leote do Rogo,, ausento.

Pára a Secretaria.

O Sr. Augusto Arruda (para iim reqiíé-rimentò): —• "Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que consulte a :Câmara sobre se: permite .quo entre imediatamente em dis-, cussão o parecer n.° 166, que já foi discutido aqui, e que no Senado sofreu apenas, um ligeiro aditamento.

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viço, funcionários que se encontram na miséria à espera que este Parlamento se pronuncie acerca do referido projecto que lhes' diz respeito.

De resto, o parecer a que me refiro terá uma pequena discussão.

Não concordo, por isso, com o requerimento do Sr. Arruda, porque entendo que primeiro., do que o parecer n.° 166 deve ser discutido o n.° 194.

O orador não reviu.

O Sr. Augusto Arruda: — Não se trata, no meu requerimento, dum projecto (que vá ser objecto de' longa discussão; mas simplesmente dum projecto que já foi discutido nesta Câmara e quê no Senado recebeu um aditamento.

O orador não reviu.

Foi aprovado,, em contraprova pedida pelo Sr. António Mantas, o requerimento do Sr. Arruda.

Foi aprovado o aditamento do Senado ao vrtigo 1.° do projecto de lei a que se refere o parecer n.° 166, da Câmara dos Deputados, que fixa às taxas do imposto sobre a exportação de chá, chicória seca,

Jibras de espario e imanas. E o sefuinie:

«§ único. A cobrança dôstes impostos será feita pelas alfândegas e a sua importância entregue às respectivas câmaras municipais»,

O Sr. Presidente:—Vai passar-se à

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Está em discussão, na generalidade, a proposta do Sr. Ministro da Instrução, relativa à Biblioteca Nacional de Lisboa.

Senhores Deputados. — É hoje* a Biblioteca Nacional, pelas preciosidades bibliográficas que encerra, uma das mais notáveis do mundo» Possui uma riquíssima secção de incunábulos; uma colecção de manuscritos de extrema importância para a história da língua, da cultura, da política e do esforço colonizador de Portugal; livros raríssimos de todas as épocas da' imprensa, e de todos os impressores, desde Guttemberg, os Aldos e os Gerardes e Eodrigues, aos Elzevires, aos Plan-tin e aos Bodoni; e no seu fundo geral

Diário da Câmara dos Deputado*

milhares de volumes, que embora não incluídos na reserva como peças de luxo ou raridades bibliográficas, nem por isso deixam de assumir preços elevadíssimos. Não andamos muito longe da verdade nem se nos pode arguir de exagero se asseverarmos que ás preciosas colecções dessa biblioteca se devem computar hoje, que o valor dos Jivros ascendeu a tam altos preços, num quantitativo de dezenas de milhares de contos.

A esta importância, por assim dizer económica, de ordem material da colecção livresca a que nos estamos referindo, acresce a sua singular importância, moral e intelectiva, como ligada que está a uma tradição literária nacional, e a missão estruturalmente histórica que constitui a sua mais alta finalidade.

É a Biblioteca Nacional, em cada país, um órgão sui generis de cultura, sem paridade não só com as outras instituições culturais, como também com as demais bibliotecas. Representa e eterniza a Nação no que esta tem de mais alto e generoso— as produções do seu espírito. É o repositório mais completo de toda a literatura nacional, o testemunho para as gerações futuras do labor e do pensamento e da vida das gerações passadas.

Neste sentido se pode dizer que ó ela que guarda não só a memória da nossa existência, como ainda os restos dos nossos maiores homens — dado que as relíquias que deles se conservam nos sarcófagos dos monumentos não representam mais afinal que a matéria orgânica em decomposição, ao passo que são os seus livros o que deles resta de verdadeiramente vivo, força fecunda e inspiradora, actual, o que constitui propriamente a sua imortalidade.

Guardar os Lusíadas, com a-missão de os não deixar- destruir, constitui bem maior fim nacional que o do conservar religiosamente as cinzas do seu autor.

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que afirma o nosso direito à vida livre e à partilha da civilização.

Desta feição altamente conservadora da Biblioteca Nacional, deduzir-se-ia sem esforço que deveria estar alojada no edifício mais seguro de Lisboa e com melhores condições de higiene «bíbliaca»; e da sua feição panteontica, permitam-nos a expressão.

A Biblioteca devia ser o palácio mais harmonioso, mais belo, mais vasto, mais •claro, mais convidativo de toda a capital. Mas ó precisamente o contrário que acou-tece. O edifício em que se acha instalada a,Biblioteca é um velho casarão escuro e inestético, de aparência exterior de quartel sem requintes alguns arquitectónicos, o que desconhece quásipor completo a luz do sol.

E quanto a condições do segurança «biblíaca», que é isso que mais importa, devemos afirmar que está calculado, ante os estragos produzidos sobre a livraria pelos insectos bibliófagos, auóbios e outras espécies, que proliferam naquele verdadeiro caldo de cultura, que dentro de trinta anos nada restará das suas preciosas colecções se as mantivermos no edifício em que está alojada. Não vem esta profecia de agora. Vem, pode dizer-se, desde o dia em que para o convento de S. Francisco foi transferida a antiga Biblioteca Rial, das suas primitivas instalações no Terreiro do Paço. Escreveu-a no seu primeiro relatório o bibliotecário José Feliciano de Castilho, antes de assistir à grande tragédia da destruição e apenas cpelo exame a prioridas condições do estabelecimento.

Disse ele então, em 1844, que era «opinião» dos homens práticos que, se daqui não for removida quanto antes a Biblioteca Nacional, não tardará muitos anos em que dela apenas reste a a memória». A profecia foi-se depois cumprindo dia a dia, assistindo os bibliotecários ao progresso constante da decomposição, não havendo por isso relatório da direcção da Biblioteca, quer seja firmado por Mendes Liai, Xavier da Cunha, ou Faustino da Fouseca que não clame juiiío dos Poderes Públicos (de maneira mais ou menos platónica cumpre dizê-lo) a necessidade sempre inadiável de transferir para outro local a Biblioteca Nacional»

Mais do qee atmeas Srs. Deputados, se terna isso aeesssárioc A dosíralcEo dos

livros apesar de todos os cuidados de conservação e de todas as medidas profilácticas, e de limpeza, vem atingido à medida que o tempo passa, mais pavorosa extensão. E nós cremos que não há o direito duma nação praticar o crime de comprometer irremediavelmente a existência do seu mais importante repositório tradicional — a memória das palavras que deu ao mundo, das esperanças que teve e das glórias que cantou. Demais aos riscos de estrago completo dos livros, acresce agora a pletora das instalações, não comportando o edifício maior número de volumes, e sendo por isso não só necessário, mas urgente, procurar-lhe lugar mais condigno mais seguro e mais amplo.

Esse lugar, inútil ó dizê-lo não existe ó preciso criá-lo construindo de todas as peças um novo edifício que pela sua amplidão e pela sua planta especial se ajuste inteiramente às necessidades da instituição.

Foi-se há muito a idade de construção de igrejas e santuários imponentes. Sucedeu-lhe a das escolas e das bibliotecas.

Cremos mesmo que não há o direito de erguer uma só estátua na via pública a nenhuma das nossas glórias nacionais, emquanto não erguermos um monumento maior à sua glória colectiva, dando assim à sua consciência, afirmando o nosso preito de homenagem a todos os que em Portugal trabalham pela pena e pelo esplendor da arte. Erguendo assim a Biblioteca Nacional como uma espécie de panteão literário como um verdadeiro templo de Memória, criamos mais um elemento de consciência colectiva, mais um vínculo de solidariedade nacional, e afirmamos nela a sua vontade de ressurgimento e de vida nova.

Para os encargos resultantes da construção dum novo edifício, que permitam a negociação dum empréstimo com essa restrita aplicação, propomos nesta proposta de lei a criação de impostos, levíssimos nas suas taxas, mas de larga receita pela sua estensâo não levantarão relutâncias se se considerarem que incidem sobre artigos sujeitos às alternativas do câmbio 5 © portanto supondo predisposição do comprador para desembolsar

mus centavos quanto a iíilm-

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Diário da Câmara dos Deputados

de livros, representam uma dedução insignificante em, receitas por. via de regra avultadas. Outro tanto se poderá de reimpressão de livros, e representações de peças caídas no domínio público e das traduções estrangeiras .para; as quais o tributo ó insensível perante os réditos .pecuniários, segundo todas as probabilidades.

Demais, grande parte desses impostos (como os dos pianos) não< são invenção das finanças portuguesas, pois já existem no sistema tributário dalguns países da Europa, como a França e a Itália.

Com- o montante desse imposto, poderá a Biblioteca Nacional, não só propor-se a construção dum novo edifício, como instalar uma oficina de encadernação, em edições populares os nossos clássicos, criar uma escola de gravura e ilustração, melhorar todos os serviços, aumentar a verba para compra de livros, insuficien-tíssima, fazer a publicação dos seus manuscritos e dos seus mais importantes catálogos, instituir-se em órgão centralizador de toda a bibliografia nacional. Além disto uma parte dos réditos provenientes da- tributação fixada nesta proposta deverão ser aplicados a melhoria dos serviços gerais de belas artes, também necessitados que para eles se. olíiein coru interesse e carinho.

Aos Srs. Deputados propomos este dilema: ou a.aprovação desta proposta e com .ela'a construção . do palácio da Biblioteca, ou a sua rejeição, e a destruição absoluta dela ao cabo de vinte anos.

PROPOSTA DR T.El

Artigo l.a Serão cobradas pela forma que regularmente 'for estabelecida, e para os fins constantes do artigo'imediato as percentagens seguintes :

a) Publicações estrangeiras, sobre preço de capa:

Ato l franco — $03.

De l franco a 2 francos — $06.

De 3 a 5 francos — $10. . Do 5 a 10 francos, exclusive—

A partir de 10, inclusive — «525.

(Exceptuam-se os jornais diários e

hebdomadários).

. b) Livros antigos e usados : sobre r preço de cada obra ou espécie—5 poo cento:. - . ' .

é) Leilões de livros : sobre a receita bruta—5 por cento.

(Exceptuam-se do - estipulado nas alíneas 6) e c) as. aquisições feitas pelo Estado).

d) Representações de peças estrangeiras : óperas e operetas:

Em língua estranha: sobre o preço - de cada bilhete de entrada— 6 por

cento.

Em língua portuguesa : idem — 3 por 'cento.

e) Concertos musicais de reportório estrangeiro :

Por executantes 'estrangeiros: sobre o preço de cada bilhete de entrada— 6 por cento. Por executantes nacionais : idem —

3 por conto.

/) Representações de peças portuguesas, caídas no domínio público — idem 3 por conto.

g) Espectáculos de- variedades estrangeiras, circos, arenas, revistas : idem— 6 por cento.

li) Sessões cinematográficas ; idem — 6 por cento.

i) Films executados em Portugal ou estrangeiros com aòsuntos portugueses: idem"—2 por cento. j} Pianos de concerto —10$. k] Pianos e pianoLis : por cada, imposto anual — 5$.

l) Registo de propriedade literária obrigatório; o seu importe será regulado por esta fórmula:

' T PT . .

Imp =-------

1000

Sendo P o preço da capa e T7 o número de exemplares da tiragem.

m) Registo-obrigatório de reimpressões de autores caídos no domínio público, o seu importe regulado pela fórmula constante da alínea k}i multiplicado o produto

P/"M* Ifl"ílC V/J- líJLV/tJ»

ri) Registo obrigatório de traduções em língua portuguesa: o seu importe regulado pela fórmula constante da alínea k), multiplicado o produto por cinco.

o) Gabinete de leitura: sobre o preço de capa de todos os livros anunciados no catálogo especial, ,cuja publicação se tornará obrigatória— 10 por cento.

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Sessão de 12 de Maio de 1920

sicais sejam mixtos, a menos que a parte portuguesa não seja superior à estrangeira de dois terços (peças e concertos musicais) e:de três quartos para projecções cinematográficas, prevalecerão os impostos constantes das alíneas.d), e], g) e h),

Art. 2.° As receitas a' que se refere o artigo anterior destinam-se à construção •dum edifício adequado à instalação da Biblioteca Nacional de Lisboa, deduzidos 5.000$ anuais, que serão aplicados a melhoria de carácter técnico e artístico dos restantes serviços dependentes da. Direcção Geral de Belas Artes.

§ único. Depois de pago e apto a funcionar o edifício da referida Biblioteca, as receitas mencionadas serão distribuídas pulo Ministério da Instrução Pública, com aplicação aos serviços gerais das bibliotecas portuguesas dependentes da Direcção Geral de Belas Artes e ao incremento artístico nacional.

Art. 3.° Para os fins consignados uo artigo anterior, ó o Governo autorizado a efectuar, por intermédio do Ministério da Instrução Pública, os empréstimos necessários, com base nas receitas consignadas no artigo 1.°

Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões da Camará dos Deputados, 27 do Abril de 192,0.--O Ministro das Finanças, F. de Pina Lopes — O Ministro da Instrução, Vasco Borges.

O Sr. Ladislau Batalha: — Sr. Presidente : peço licença a V. Ex.a para ceder a voz, no uso da palavra, ao Sr. Alves dos Santos, que, tendo de ausentar-se amanhã para Coimbra, me pediu que com ele trocasse a altura da inscrição para a discussão desta proposta.

Foi concedido.

O Sr. Alves dos Santos: — Sr. Presidente : as minhas primeiras palavras são de agradecimento ao Sr. Ladislau Batalha por me ter permitido usar da palavra na sua vez.

Efectivamente tenho de ir amanha a Coimbra e, embora regresse no fim da semana, podia suceder que esta proposta fosso votada antes do sábado, e eu ficar assim inibido do tomar parte na sua dis-

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Agradeço, pois, mais uma vez, a gentileza do Sr. Ladislau Batalha. •

Sr. Presidente: a proposta que se 'discute íoi publicada no Diário do Governo de 30 do Abril de 1920, e eu devo dizer dosde já que não posso doixar de lhe dar, com o máximo -prazer, o meu. voto, porque a reputo conveniente, necessária e importantíssima.

Entendo, porém, qne a estrutura da proposta devo ser profundamente modificada na maior parte das suas disposições, isto segundo o meu modo de ver, o meu critério e opinião individual, que espero a Câmara ouvirá de modo a ficar perfeitamente esclarecida acerca do meu intuito e ideas sobre o assunto.

É preciso desconhecer as funções que as bibliotecas desempenham na difusão da culturu'pública para recusar o voto a unia proposta desta natureza.

A Biblioteca Nacional de Lisboa está detestávelinente instalada no edifício quo ora tem. (Apoiados).

E mosino difícil encontrar em outra capital,, não existe mesmo em nenhuma capital de país civilizado, uma instalação tam deficiente e inconveniente como é a da Biblioteca Nacional de Lisboa.

Há muito dizem isto homens eminentes ona literatura e na sciência, que têm tido necessidade de visitar a Biblioteca Nacional de Lisboa, procurando investigar sobre história e estudar. Todos una você têm reconhecido que é uma vergonha para o País a instalação da Biblioteca Nacional do Lisboa no edifício actual, quo era um convento sem condições absolutamente algumas para tais instalações: as salas são acanhadas, não tom cubagem de ar, e os livros, portanto, não estão acondicionados como deviam estar.

Ali não existem somente livros como noutras bibliotecas; existem espécies bibliográficas do altíssimo valor.

São documentos que constituem o fun-damento das concepções do passado; são livros riquíssimos, e sobre esses documentos ó que deve fazer-se verdadeiramente a história nacional.

A Câmara deve ter pensado muitas vezes sobre a importância e gravidado dês-te assunto.

Um historiador alemão, Leopold Eank..0

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- O Orador:—Peço a atenção da Câmara para este assunto.

Bem sei que não se trata de política; trata-se doutra política, sim, da política nacional. (Apoiados). . Da política da cultura nacional, dessa alta e nacional política que deve prevalecer a toda a política de interesses mesquinhos, que deve solicitar mais fortemente as nossas atenções, porque respeita a problemas para levantar o nivel moral e dignificar a nossa República, para que seja culta e não haja paixões ruins, não estando a atirar-nos lama uns aos outros.

Esta verdade máxima só se pode estabilizar na multidão pela difusão da cultura, mas para isso é necessário o culto do livro e guardarem-se religiosamente os documentos do passado, porque nos indicam o conceito geral da cultura da raça.

E compulsando os documentos autênticos que podemos criar uma noção exacta desates documentos.

Esse escritor alemão foi um dos primeiros que estudaram o princípio, de que a vida de um povo não se pode isolar da vida dos outros povos, mas que para fazer uma idea do passado é necessário que se faça história e não que se façam histórias. (Apoiados).

É necessário ver os documentos do passado, as fontos daquelas épocas e para isso é necessário fazer história em primeira mão.

Entre nós não existe história.

Eu posso atirmar com toda a minha responsabilidade, e sei que a tenho, como professor, como educador e como Deputado, que não temos ainda uma história nacional.

Há, é certo, elementos seguros para fazer uma história, mas a história com a verdadeira orientação de Rank, apenas Alexandre Herculano a fez.

Temos muitas histórias, mas a história genuinamente portuguesa não a temos.

Temos muitas histórias de imperantes, escritas sobre os' degraus dos tronos e muitas vezes subsidiadas.

Muitas dessas histórias não dão elementos seguros e certos para se constituir sobre elas o modo de ser de uma. sociedade.

Faltam muitas fontes e elementos para se ver qual a verdadeira tradição portuguesa.

Diário da Câmara aos Deputados

Alexandre Herculano. investigou muito, nos arquivos e nos cartórios.

Na Biblioteca de Lisboa existem documentos de valor político e diplomático que são, na opinião de historiadores notáveis, documentos indispensáveis para a história,

A Câmara sabe que na Biblioteca de Lisboa há livros raros que já estão atacados pela humidade e pelos insectos bi-bliófagos.

Eu direi que as causas dessas desvas-taçôes não são somente os insectos biblió-fagos, mas são também incúria e o desleixo daquele estabelecimento do Estado.

Nós estamos na hora. própria, em que è • necessário dizer tudo-, absolutamente tudo ao País, para que este compreenda: e tenha a opinião absolutamente, segura da suas responsabilidades, e compreenda também o alcance dos sacrifícios que devemos fazer para acabar de uma vez para sempre com estas irregular! dades.

A Biblioteca Nacional de Lisboa tem, actualmente, pnreee-.tne que quarenta e cinco empregados, e ôstes, a maior parte, são empregados menores, cujas funçõos são de remover e arejar os livros, limpá-los, etc.

Mas, Sr. Presidente, na Biblioteca Nacional não existe aquele carinho com que nas bibliotecas estrangeiras .se tratam os' livros, nem existem, como Já, verbas destinadas a adquirir exemplares novos, em substituição dos exemplares que se estragam pela consulta.

Quando da implantação da República,' não havia bibliotecas privativas das faculdades, e por isso talvez, a frequência de leitores à Biblioteca Central da Universidade eram cerca dá 20:000; pois' hoje, devo dizer a V.,Ex.a que essa'ire-1 qúência passou a ser pouco mais ou menos de 40:000, não restando a menor dúvida de que a República muito tem con tribuido para o desenvolvimento da instrução.

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são péssimas, pois não tem condições higiénicas, nem tem luz, não se pode ler, e nós sabemos que é necessário harmonizar as necessidades da inteligência com as necessidades fisiológicas, pois que um indivíduos, quando vai para uma biblioteca, deve respirar ar tam puro como cá fora.

A Biblioteca da Universidade de Coimbra é aquela fábrica magestosa que todos V. Ex.a8 conhecem, cujos tectos e balaústres são dignos de serem admirados, mas cujas condições higiénicas deixam muito a desejar, não tem sequer a mo-bilia necessária e a devida comodidade.

Mas isto tem custado muito dinheiro. E preciso que o Parlamento saiba dos sacrifícios que se têm feito. Apelo para o testemunho do Sr. António Maria da Silva. S. Ex.a que visitou há pouco a biblioteca da Universidade de Coimbra, que de resto já conhecia, reconheceu comigo que aquela biblioteca não tem o espaço que exige uma boa arrumação das obras ali existentes.

O Sr. António Maria da Silva: — Os livros estão onde não deveriam estar.

O Orador:—É uma verdade. Não há espaço, como disse, para dispor convenientemente todos os livros. E o que suceda ali'verifica-se também nas outras bibliotecas da País. Vê-se que não se tem tratado deste assunto com o devido cuidado e carinho. (Apoiados).

O que se pretende agora?

Obter receitas que permitam ao Estado o fazer face às despesas que hão resultar da construção dum novo edifício para a Biblioteca Nacional, ou da adap-ação conveniente do que existe.

Com esse fim o Sr. Ministro da Instrução . apresentou à Câmara uma proposta de lei, que ó a que estamos discu tindo.

Vejamos o seu artigo 1.°

É a indicação das fontes onde se devem ir buscar receitas para as despesas.

Vem depois o artigo 2.° que fixa a forma como se deverão aplicar essas receitas.

Depois de saldadas todas essas despesas, o produto destes novos impostos, visto que ôlea sa,o lixados com o íia^átítoi'd

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jDO^IE.íÀHdltQÊJj S6.rU> kJ.k> L òuDwliCU) vC^ól^ CUVU.V

sãs bibliotecas do País, conforme -as necessidades mais urgentes de cada urna, para permitir que elas sejam melhoradas e que ao cabo de certo tempo, apareçam instaladas como é necessário que o sejam para prestigio da República e honra de nós todos.

Sr. Presidente: devo aqui dizer que quando se discutir a proposta do Sr. Ministro, na especialidade, eu apresentarei várias emendas. Farei em primeiro lugar a proposta de substituição de todo o artigo 1.-, por um novo artigo, visto que eu entendo que com mais acerto e facilidade maior, se pode ir buscar a receita precisa a outras fontes que não aquelas que S. Ex.a o Sr. Ministro indica na sua proposta. (Apoiados).

A Câmara dirá se será ou não mais viável o artigo que eu proporei, sem que se deixe de prestar justiça ao trabalho do Sr. Ministro da Instrução, ,que como pes.-soa de boa fé que é, procurou corresponder ao que já hoje é uma reclamação da opinião pública, visto que o assunto se apresenta de tal maneira que reveste as características dum imperativo categórico. Desde o Sr. Presidente da República até ao último dos professores das escolas de instrução primária, todos emfim que têm passado'por essa exposição de destroços que se encontram na Biblioteca Nacional, reconhecem a necessidade de se tratar convenientemente, da situação desgraçada em que se encontra aquela Biblioteca.

Já li o livro das inscrições dos visitantes da Biblioteca, e por ele vejo que estamos em presença dum movimento de carácter nacional. Não há dúvida que qualquer providência que o Parlamento tome, será bem recebida pela nação, que reconhece comnosco que é necessário instalar melhor os serviços das bibliotecas públicas, sobretudo da Biblioteca Nacional.

S. Ex.B o Sr. Ministro, querendo obter receita, entendeu que a maneira mais íá-cil de consegui-lo, era contribuindo aquelas indústrias e aqueles objectos que se relacionam mais com os livros e bibliotecas. Aqui é que, segundo me parece é o erro de S. Ex.a

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Os livros estão caríssimos. Eu que sou director duma biblioteca e que nessa qualidade tenho °de aplicar uma determinada verba consignada no orçamento, na aquisição .de livros estrangeiros e outra na aquisição de livros nacionais, vejo que os livros estão tam" caros que se essas verbas fossem decuplicadas, não poderia obter tantos livros como os que obteria com as verbas actuais, antes de 1914. Os livros, na França, na Inglaterra, na Suíça e na Itália têm atingido preços incomportáveis.

Agora os livreiros de Paris e dos outros centros cultos da Europa fazem isto: sobre o preço das lombadas, à medida que sobe o preço do papel, ú medida que o preço da mão de obra vai subindo vão lançando sucessivas percentagens de maneira que um livro que custava 7 francos seis meses depois custava 9, três meses depois 12, custando actualmente 20 e 30 francos, e, alguns há que são postos à venda por preços inverosímeis. Eu como director da Biblioteca tenho df«do ordem de não se comprar livros nessas condições.

Para fazer face a obras de alargamento da biblioteca tive de lançar mão da verba que o Estado punha à minha disposição para ter a biblioteca actualizada, alargamento que se tornava necessário por já ser pequena pára comportar só àqueles livros que a Biblioteca recebe em virtude duma disposição de leis Para fazer face a essas obras, tenho de lançar mão da verba destinada à compra de livros. Vejam V. Ex.as se é possível prolongar-se uma situação desta natureza. O Estado amanhã terá que gastar muito dinheiro para actualizar as suas bibliotecas.

As verbas destinadas à aquisição de livros são verdadeiramente mesquinhas, são ridículas.

Alguns parlamentares queixam-se, tendo alguns Srs. Senadores já dito no Senado que, na Biblioteca Pública de Lisboa, é muito difícil encontrar-se um livro nioderno.

E isto porquê? Porque as verbas são insuficientes para satisfazer a essas necessidades.

Se Portugal quere ser um país pro-gressivx),'se quere acompanhar o movimento da civilização moderna, não tem outro remédio senão empregar os meios necessários para alcançar esse fim.

(j Então nós temos a veleidade de querer hombrearcom nações cultas e havemos de continuar neste marasmo, nesta apatia?

Não pode ser. É preciso semear para colher.

Não podemos deixar de dizer isto, por isso dou o meu voto à proposta na generalidade, porque entendo prestar assim um grande serviço à República.

O que eu desejaria pedir ao Sr. Ministro é que permitisse à Câmara dos Deputados substituir a parte relativa a fontes de receita por outras mais comportáveis e mais em harmonia com o que nós queremos.

Não devemos semear males e S. Ex.a, com a sua proposta, alguns semeia.

Se não encontro agora editores para editar os meus livros, com certeza que depois muito menos probabilidades haverá em os encontrar, porque, decerto, algumas livrarias fecharão.

Estes impostos são violentos. Não pode ser.

Incidir sobre um livro que custa l franco $06 de percentagem de taxa de contribuição, é de mais.

Sou contrário a tudo isto. Tributar o livro, tributar o pensamento humano, tributar a cultura, ó um contrassenso.

Não concebo mesmo que do cérebro dum Ministro da Instrução surgisse esta idea; e sem querer, por forma alguma, pôr nas minhas palavras qualquer sombra de desconsideração pela intelectualidade do Sr. Ministro, parece-me que é um paradoxo.

É um paradoxo, ó uma contradição. O livro não deve ser tributado.

Tributar o livro é tributar o pensamento humano, é tributar a cultura.

Não podemos ir buscar recursos a fontes desta natureza. Há fontes melhores. Tributemos o vício, tributemos as bebidas alcoólicas.

O Marquês do Pombal criou o subsídio literário para fazer face às despesas da sua reforma que assombrou o mundo inteiro. 'Obteve no primeiro ano 150 contos, ou sejam 1:000 contos na desvalorizada moeda de hoje. E, nesse tempo, um professor de instrução primária recebia 32$000 réis. Uma riqueza. O subsídio deu para tudo.

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Se o Governo tributar o álcool para desenvolver o grau intelectual do povo, praticará um duplo serviço à Nação: fornecerá elementos para a cultura do espírito e esmagará o vício.

Com esse tributo alcançará uma apreciável verba.

Tribute-se ainda o tabaco estrangeiro.

Tribute-se o vício do jogo da lotaria. Reforme-se para isso o contrato" com a Santa Casa da Misericórdia, agravando as taxas em 100 por cento.

Quem tem $60 para comprar um vigés-simo da lotaria, satisfazendo um vício, pode perfeitamente dar o dobro.

Alguns elementos posso fornecer à Câmara a fim de lhe servir de pontos de referência e melhor a orientar.

Sem esmagar o comércio do livro, podemos ir buscar receitas suficientes ao agravamento das taxas sobre álcool, tabaco e lotarias.

Assim, aumentando em 100 por cento, durante dois anos, a taxa sobre o tabaco estrangeiro,. teríamos 900 contos; agravando os direitos de consumo em 10 por cento, durante dois anos, renderia 400 contos; agravando a taxa da lotaria em 100 por cento, durante um ano, ou era 50 por cento durante dois anos, obteríamos 480 contos.

Apurávamos assim 1:680 contos.

Podia-se agravar o imposto sobre o vinho.

O Sr. Alfredo de Sousa: — <_ p='p' pagar='pagar' vinho='vinho' sabe='sabe' quanto='quanto' o='o' vai='vai'>

Passa a pagar um imposto de $03.

O Orador: — Pode pagar mais, assim como o tabaco. O tabaco e o vinho não são cousas de primeira necessidade.

Felicito o Sr. . Ministro ' da Instrução por ler trazido ao Parlamento a sua proposta de lei, que não importa aumento de despesa e que, ao contrário, traz receita suficiente.

Não tem sido este o critério das propostas de lei trazidas ao Parlamento. Vários empréstimos contraídos pelo Estado para a construção de escolas são encargos que ficara posando sObro o Orça-

Assim, fez-se um empréstimo de 245.000$.

Andam por milhares de contos os encargos do Estado provenientes de empréstimos para a construção de edificios para instalação de escolas da iniciativa de Governos.

Não pensou assim o Sr. Ministro da Instrução e, por isso, ponho em paralelo o seu procedimento com o dos Governos anteriores. ji< honesto o seu procedimento. '

Sem agravar as despesas do Estado, apresentou uma proposta de lei para se construir um edifício adequado à Biblioteca, que está mal instalada e que necessita sê-lo convenientemente, como o exige um movimento de opinião nacional.

Por conseguinte, o proceder do Sr. Ministro da Instrução ó digno de elogio, e não deve deixar de aproveitar a oportunidade de o fazer. Apresento este confronto, que servirá de ensinamento, porquanto até agora os Governos aão se tOm preocupado com a criação de receitas para .satisfazer os enc..;-.;'os das suas iniciativas, embora duma maneira geral a sua proposta de lei não possa ser aprovada.

Se não chegarmos a acordo sobre a maneira da obtormos as receitas necessárias para fazer face às despesas, procuremos diminuí-las quanto possível, mas não nos furtemos a empregar todos os esforços para melhorar esses serviços, cuja remodelação o País vem de há muito insistentemente reclamando. -

Como provavelmente esta proposta se não vota hoje, e eu tenho de me retirar por motivo de serviço público, o que me impede de compadecer nesta Câmara durante algumas sessões, eu tomo a liberdade de enviar para a Mesa algumas propostas de emenda, que WEx.a, Sr. Presidente, terá a amabilidade de submeter à apreciação desta Câmara na devida altura.

Uma delas refere-se ao artigo 2.°, que, tal como está. me não satisfaz. Eu entendo que seria preferível criar uma receita não só para a instalação da Biblioteca de Lisboa, mas ainda para a melhoria dos serviços das bibliotecas de Coimbra e Évora.

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pliaçâo da Biblioteca de Coimbra, que é obra, segando os cálculos dessa época, para cerca de 60 contos. Ora o Estado, que pão regateia 300 e 400 contos para instalações licoais^ não pode, em boa jus: tiça, furtar-se a tam diminuta despesa com uma obra de tam grande interesse nacional como essa. O Sr. Ministro da Instrução colocar-se-ia em lamentável contradição se recusasse a essa magnífica biblioteca todo o seu auxílio...

O Sr. Ministro da Instrução (Vasco Borges):—Pode Y. Ex.a estar certo de que não recusarei.

. O Orador: — & V. Ex.as sabem qual é a dotação da Biblioteca da Universidade para a aquisição de livros estrangeiros? 1.0000!

O Sr. Brito Camacho: — 4E V. Ex.a sabe quantos livros têm desaparecido dessa Biblioteca? Muitas centenas. Eu estou, até convencido de que os bichos chamados bibliófagos são bem mais inocentes de que certos bichos que lá entram. (fiisos).

O Orador; — Já há pouco eu tive ocasião, de dizer que na Biblioteca de Lisboa existiam 45 empregados com os quais o Estado gastava perto de 60 contos. Pois estou convencido de que. em grande parte, a causa do estado em que se encontram os livros dessa biblioteca só se pode atribuir à incúria dalguns desses empregados. •

"Se, porventura, os 45 empregados da Biblioteca de Lisboa — e eu não quero fazer agravo aos directores da Biblioteca, porque lhes faço "a fustiga de supor que têm solicitado «empre as providências necessárias aos Governos para remediarem os males da Biblioteca — se, porventura, os 45 empregados que a Biblioteca tem cuidassem dos livros como devia ser, olhando por eles r.orn amor e carinho, estou certo de que a maior parte das des-vastações nos livros não se teriam dado. (Apoiados).

Eu não posso admitir que exemplares únicos sejam atacados pelo insecto biblió-grafo. Exactamente porque o livro ó único, deve v andar sempre bem vigiado e cuidado. Um exemplar único tem um valor tam grande que não deve ser fechado

Diário da Câmara dos Deputados

numa estante sem ser examinado durante meses e anos, como sei que tem sucedido com alguns. Na Biblioteca de Coimbra existe também um espaço reservado para livros raros, mas esse espaço ó convenientemente arejado todos os dias, e os livros são devidamente fiscalizados, todos os dias são examinados e se, infelizmente, algum insecto os atingiu, isso será só por milagre.

Eu posso citar os exemplares que existem na Biblioteca da Universidade, e que não poderam ser vistos durante algum tempo, um mês, polo menos, quando foi da mudança das instituições, em que aqueles serviços públicos se ressentiram, como quási todos os serviços do-Estado, com a mudança de pessoal, havendo uma certa incúria e desleixo, e isso fez-se sentir imediatamente sobre os livros — eu posso citar a V. Ex.as os livros que existem lá um pouco deteriorados. Há, por exemplo, As Constituições, de D. Jorge Almeida, que é um exemplar único e que foi atacado pela humidade. Há também mais os livros referidos na represontação-

Estes livros foram atingidos pela humidade, no tempo em que afrouxou a vigi lância sobre eles.

De resto nenhuma destas bsbras eu pos-s~o admitir que íôssem atacadas pelos insectos,

E se algumas existem atacadas na Biblioteca de Lisboa, é porque não tem sido devidamente vigiadas. (Apoiados).

É portanto necessário que os directores das bibliotecas, e eu creio que eles não devem ter nenhum peso na consciência a esse respeito, mas os factos são factos, é por isso necessário que os directores recomendem aos seus subordinados a mais estreita e absoluta vigilância, não só sobre os exemplares raros, mas sobre todos os outros.

Eu sei que alguns livros estão em casas escuras, e a escuridão é propícia ao desenvolvimento das larvas; eu sei também que -a Biblioteca de Lisboa era um antigo convento e, sendo assim, tem casas acanhadas e anti-higiénicas, mas se se verificasse isso desde há muito, desde há muito também que as espécies raras deviam ser removidas dali para lugar conveniente.

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o meu voto à proposta, mas não concordo com as fontes de receita que se procuraram para fazer face às despesas que ela acarreta, e desse modo desejaria antes que nós fôssemos de preferência agravar a tributeção àqueles objectos que em vez de corresponderem às necessidades 'da vida, constituem pelo contrário vícios dela:

Vamos tributar o álcool, vamos tributar o tabaco., vamos tributar o jogo. (Apoiados). Tenho dito.

Vozes:— Muito bem. Muito bem.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Y asco Borges):— Sr. Presidente: podia a V. Ex.a que consultasse a Câmara sobre se concede que continui a discutir-se este assunto com prejuízo da ordem do dia.

Consultada a Câmara, foi concedido.

O Sr. Santiago Prezado:—Sr. Presidente : eu sinto-me na obrigação moral de me ocupar deste palpitante assunto, que é a questão da Biblioteca Nacional.

Sinto-me nessa obrigação, desde que vi com os meus próprios olhos o estado verdadeiramente lastimoso a que infelizmente se deixou chegar aquela biblioteca.

Eu fui ultimamente visitar essa deplorável exposição de livros e de manuscritos, alguns quási perdidos, outros com-pletamente • e irremediavelmente inutilizados.

Contudo devo dizer que não foi ainda a visita a essa exposição o que mais me impressionou.

A actual direcção da Biblioteca Nacional teve por fim, organizando aquela exposição de livros e de manuscritos deteriorados, pôr bem em evidência ao público o estado verdadeiramente calamitoso em que a Biblioteca se encontra e o perigo eminente que a ameaça.

Mas talvez alguém julgue que nessa relativamente pequena exposição se encontrava tudo quanto há deteriorado dentro da Biblioteca Nacional.

Infelizmente não.

Eu pude ver o verificar com os meus olhos., choios de pasmo o do rnágua, que

aquela exposição era ainda cousa mínima ao lado do que podia ter sido."

Se se quisesse fazer uma exposição a valer daquela natureza, teria que se abrir e franquear ao público todo o edifício e pôr eui exposição a Biblioteca toda. (Avoiados).

Eu percorri todo ou quási todo o edifício da Biblioteca: corredores sem ar e sem claridade, em alguns sendo necessário acender as luzes para se ver, e mesmo assim mal, paredes impregnadas de humidade e as estantes encostadas às paredes deixando-se infiltrar por essa humidade, que de dia para. dia, cada vez mais vai inutilizando as obras ; numa clarabóia, ao fim dum corredor escuro, o rasto da água que corria nas ocasiões das chuvas, livros a montes nas estantes, nas prateleiras, aos montes pelo chãO) por não haver espaço onde guardá-los.

j E esses montões de livros, e essas fileiras de estantes pejadas, tudo deteriorado ou prestes a deteriorar-se pela acção da humidade, ou ruído pelos insectos e pelos ratos!

jEmfim, uma verdadeira calamidade, uma calamidade e uma vergonha!

j Não parecia que estava ali na maior e melhor biblioteca duma capital moderna!

j Eu tinha sim a impressão tristíssima e desoladora de que visitava umas catacumbas !

Em toda a parte onde se prezam e se estimam os livros, onde há um pouco de amor pela cultura, e do orgulho pela tradição, se procuram edifícios próprios para instalar bibliotecas, com todas as condições de higiene e de segurança.

Aqui é aiuda o mesmo velho convento de frãnciscanos, sem luz, sem ar, sem nenhuma das condições que se requerem para um edifício desta natureza e para o fim a que é destinado.

Sr. Presidente: eu devo decla-tãr que em minha opinião, se bem que seja contrário à de muitos outros, entendo que se não pode pensar sequer em modificar, em adaptar ou ampliar o actual edifício, onde está instalada a Biblioteca Nacional.

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l E depois sabe-se lá de quanto tempo perdido e de quantas somas gastas e de quantas as dificuldades para. acautelar devidamente os livros, para, no fim, resultaria sempre um edifício remendado e 1 imperfeito!

Mas além disto, Sr. Presidente, ainda seria necessário para ampliar o edifício, retirar dali o atelier de Columbano Bor-dalo Pinheiro e a Escola de Belas Artes í

; Eu entendo, Sr. Presidente, que não devemos continuar neste processo de reforma, de adaptar em vez de fazer de novo, representando isso sempre um gasto de verbas fabulosas, para afinal não termos nada de geito.

Os Ministérios, a Boa Hora, todas as nossas repartições públicas, os hospitais, a Biblioteca, de que. nos estamos ocupando. .. tudo é uma miséria.

Eu não tenho presente neste momento qual a verba destinada para a conservação e reparações dos nossss edifícios públicos, mas sei que á uma cousa inacreditável se compararmos o que se gasta com o pouco ou nada que nós temos.

Disse-me uma vez alguém, pessoa pur todos os titules competentíssima — o arquitecto Ventura Terra—que com a verba que anualmente se gasta com obras e reparações nos edifícios públicos podia-mos já ter hoje uns trinta magníficos palácios, onde estivessem condignamente instaladas todas as nossas repartições e montados todos os serviços, ao mesmo tempo que embelezavam a cidade; e representando isso ainda uma considerável economia para o Estado.

Afinal nada temos! E comtudoCessas verbas gastam-se, esbanjam-se criminosamente, à toa, sem critério e sem planos. (Apoiados).

Infelizmente, assim foi no tempo da monarquia e assim continua a ser no tempo da República.

A República, Sr. Presidente, ainda se não firmou por uma grande obra desta natureza; e a construção duma biblioteca pública moderna, digna das riquesas que a nossa biblioteca encerra, e que salvasse da ruína essas riquezas, seria o primeiro padrão que a República levantava para glória sua!

í Isto tem que se fazer, e o Parlamento da República não pode entravar tal obra!

Diário da Câmara dos Deputados

Eu desejaria que toçla a Câmara, que que todos os meus colegas fizessem a romagem Que eu fiz à Biblioteca Nacional (Apoiados), porque eles viriam para aqui com a mesma indignação que eu trago; e então, estou certo, todos pugnariam por esta idea, até que ela se tornasse um lacto, até que fosse dada a Lisboa, ao País, uma biblioteca como devia ser í

Tarn pouco presamos as nossas cousas e os nossos homens!

j Pois e mais perdurável monumento que nós podiamos levantar ao génio da nossa raça e à memória dês nossos maiores, seria um edifício próprio para guardar a nossa primeira, a nossa maior, a nossa mais 'rica biblioteca!

Nessa pequena amostra que foi a exposição recente, de livros, documentos, de verdadeiras preciosidades, algumas quási perdidas, outras p.or completo inutilizadas, encontram-se ao lado de exemplares raros, e até únicos, manuscritos referentes, por exemplo, às nossas colónias, às nossas navegações, à nossa história' emfim, manuscritos ainda não' estudados, de todo ainda desconhecidos, e que são páginas inéditas da* nossas glórias, documentos atestando a razão de ser &&. nossa nacionalidade!

E tudo isto prestes a perder-se, a ser levado pelo vento, desfeito em. cisco e em pó i

Desculpe-me a Câmara s.e. lhe tomo. ai-, guns minutos, mas vale a pena, visto que tam poucos dos meus colegas, visitaram a Biblioteca, ler-lhes, para seu conhecimento, este prospecto que está Afixado na», paredes húmidas da Biblioteca Nacional.

O Sr. Brita Camacho: — <íA p='p' de='de' colecção-também='colecção-também' essa='essa' está='está' almeida='almeida' fialho='fialho' colecção='colecção' em='em' risco='risco'>

Ainda há pouco ou assisti à inaugura-çãão dessa sala.

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l Pois até os reservados, que estão metidos em caixas de lata, até esses estão contaminados! ; Alguns, já estavam estragados quando ali os meteram!

Eu ainda aqui tinha outros documentos para ler, mas não desejo tomar mais tempo à Câmara; apenas quero frisar que não é de agora a idea de dar à Biblioteca uma outra instalação; já antigos directores daquele estabelecimento reconheceram a mesma necessidade.

Assim, em 1844, José Feliciano de Castilho já se preocupava com o estado da Biblioteca; e em 1861, Mondes Liai chamava para ela a atenção do Governo, e preconizava, como remédio único eficás. erigir desde os fundamentos um edifício novo.

Outros directores mais recentes -da Biblioteca têm levantado igualmente o seu grito de alarme, e contudo as cousas continuam na mesma, ou antes cada vez pior, porque o mal se vai agravando de dia para dia.

Termino as minhas considerações por agora e as minhas palavras indicam, evidentemente, o meu apoio à proposta em discussão, reservando-me, apenas, para em ocasião oportuna, apresentar à Câmara alguma alterações e alguns aditamentos que julgo conveniente introduzir.

Tenho dito.

O Sr. Ladislau Batalha: — Sr. Presidente:' é com grande e profundíssimo desgosto que vou ocupar-me dum assunto, que, com franqueza e como português me sinto envergonhado de ter de tratar.

Mas, pelo amor que sinto pela nossa nacionalidade, desejo que ele seja discutido em toda a sua extenção e com toda a clareza e proficiência de que ó digno.

O descalabro em que as cousas da nossa terra correm, confundem-se hoje na sociedade portuguesa os elementos estáticos com'os elementos dinâmicos, de maneira que já não há previsão possível, pois que, pouco se tem avançado apesar do muito que entre nós se fala sobre toda a variedade de assuntos.

S. Ex." o Sr. Ministro ae Instrução Pública trouxe-nos dois projectos de Jei, um para o qual podiu a urgência e dis-ponsa do Regimento, o que HO referia aos Í3.5CO£ para acudir ac \)osso:i! da .^iblio-ÍPí°..-i o outro para 411;:: podia, aóinonto n,

O Sr. Ministro da Instrução Pública

(interrompendo): — Houve um equívoco na, Mesa . . .

O Orador: — É tal o nosso descalabro que até na própria Mesa da Câmara se dão equívocos com assuntos desta natureza. Mas, felizmente, ainda assim, porque trouxe à supuração no momento preciso um assunto que não pode mais ser preterido.

Um dos projectos trata, com justiça, de pagar a quem está a trabalha; o outro, perdoe*rne S. Ex.a o Sr. Ministro dá Instrução, porque tenho a máxima consideração e respeito, não corresponde ao sou eloquente e brilhante discurso, pedindo socorro para uma grande calamidade, pois que, na melhor das hipóteses, o novo edifício proposto no projecto só estará pronto daqui a trOs ou quatro anos, j e, nessa altura, já não haverá livros na Biblioteca para lá meter!

E porque?

E que a questão propriamente técnica, a questão biblioteconómica não foi ainda tratada convenientemente.

Fez S. Ex.a, o Sr. Alves dos Santos, um discurso brilhantíssimo, onde aflorou o assunto com toda a proficiência, mas pareco-mo que o Parlamento nem ainda assim ficou com ele suficientemente integrado na grandeza da- calamidade que nos ameaça as tradições nacionais.

Quando há pouco o Sr. Brito Camacho fez a prcgunta sã também já estavam atacadas do mal as obras legadas por Fialho de Almeida...

O Sr. Santiago Prezado (interrompendo) : —V. Ex.a dá-me licença? É para dizer que há livros chegados há dois anos que já estão contaminados pelos vermes.

O Orador: — Ora, Sr. Presidente, permita-me V. Ex.a que eu exponha a minha opinião, para que esto Parlamento possa de facto tomar uma decisão à altura da gravidado.

E o que vou tentar fazer em poucas palavras.

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Há, é certo, muitas outras, mas em geral duma importância mais secundária em relação a estas três bibliotecas; a despeito das preciosidades bibliográficas e até manuscritas que também encerram.

Por exemplo, na Torre do Tombo existe a documentação necessária para a reconstrução de toda a nossa historia foraleira, tradicional e administrativa. Mas na Biblioteca Nacional não só se reúnem elementos constitutivos da história portuguesa, como também da história de toda a Europa, e não tenho receio de errar,-afirmando que a Biblioteca Nacional de Lisboa é uma das primeiras de todo o mundo.

Não tenho dúvida alguma em o afirmar. Trata-se dum património que nos foi confiado, e pelo qual temos de velar e cuidar.

Sr. Presidente: eu visitei há dois dias a Torre do Tombo, e sobre os' vermes apenas encontrei os que não poderia deixar de exitir em todas as bibliotecas, como de resto nas minhas pobres estantes também existem.

Do que o Ex.mo director daquele arquivo me mostrou, tudo achei na melhor ordem, sendo contudo de presumir que ali haja muito mais para ver e que nfto oferecerá tam lisongeiroo aspectos.

Preguntei pela Bibia dos Jerônimos, que me foi dito achar-se em belo estado, embora guardada em caixa de papelão, o que certamente destoa-do que tenho visto nos melhores museus estrangeiros, onde as preciosidades bibliográficas, quando não recolhem carinhosamente aos museus adequados, se conservam geralmente em caixas de cristal, etc.

Não são tam optimistas, portanto, as circunstâncias, como o ilustro Sr.Dr. Baião as quere; os muitos guardas mores o entre eles Kui de Pina e outros que pungentemente se queixam das amarguras por-quo tCm vindo a passar através dos séculos os arquivos nacionais e os roubos escandalosos que por ali se têm praticado.

Como, porém, a Torre do Tombo não é o objectivo especial do problema que neste momento está -presente a esta Câmara, relegarei também as minhas inque-rições àquele estabelecimento, para momento mais oportuno, que não tardará muito.

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Antes, porém, que chegue a hora de entrar neste ponto, permita-se-me por agora examinar o que está em perigo de se estragar e perder na Biblioteca Nacional de que nos estamos ocupando.

O actual conservador da Biblioteca é o Sr. Jaime Cortezão, a quem, embora tenha já havido porventura quem lhe irro-gue censuras, eu presto toda a qualidade de louvor, pela coragem de vir patentear ao mundo o estado em que se encontra a Biblioteca.

O mal vem de traz; é antigo.

Por assim dizer, o fundo da Biblioteca é constituído pelos corpos de livros que vieram dos extintos conventos.

Já traziam o elemento preciso para a perdição; o gérmen do mal que os aflige.

Têm-se revesado vários conservadores, mas este foi o primeiro, embora muitos já tenham falado no assunto ao de leve, que tratou dele, levantando uma campanha nacional.

Por conseguinte, fez mais alguma cousa do que os seus antecessores. (Apoiados) .

A S. Ex.a tributo o elogio que me parece ser-lhe devido e justo.

Ora um dos papéis de vulgarização e alarme publicados e afixados nas paredes dos edifícios de S. Francisco, dão-se como componentes da Biblioteca seis proveniências, genéricas e certas como classificação, mas talvez insuficientes para os menos lidos, que são o maior número.

S. Ex.a fez isto como erudito.

Torna-se preciso, por isto, detalhar um pouco mais para melhor conhecer o que ali existe.

Temos ali, entre outros, os preciosos Códices dos Conventos de Alcobaça, de valor inestimável para investigação.

Abundam os livros indispensáveis que hão-de resurgir no.momento«próprio para o renascimento da nossa nacionalidade.

É preciso que estejam intactos, não porqne alguém os vá ler agora: ninguém neste momento histórico ali vai ler livros daqueles nesta época. Mas há obrigação de conservá-los para a oportunidade.

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São repositório fundamental para a reconstituição do povo e respectivos Governos.

Lá encontrei repositórios sagrávelmen-te acondicionados, valendo cuidado muito grande da parte da actual gerência da Biblioteca.

Na secção dos arquivos ultramarinos e marítimos foi-me possível abrir, ao acaso, algumas caixas de folha, e devo confessar que encontrei tudo aquilo bem cuidado.

Reconheci que se pretendera acudir.

Em todo o caso já se não confirma o que, em aparte, disse o Sr. Brito Camacho.

Os roubos feitos ficam muito aquém do que seria de conjecturar, ali e na Torre do Tombo, embora sejam importantíssimos.

As cartas do Japão acham-se incompletas e perversamente truncadas, assim comprometendo a necessária luz que a história terá de fazer sobre a nossa passagem e acção nas terras nipónicas que ocupamos primeiro que outra qualquer nação europeia.

Sem ser bibliófilo, sem ser biblioma-níaco, porque não disponho mesmo dos meios necessários para isso; sem ter a presunção de comprar livros raros, posso, contudo, declarar que há bons dois anos me apareceram aí pelas livrarias documentos da Biblioteca Nacional referentes à descoberta do Brasil!

Cumplicidade dos que lá estão? Não tenho dúvida em dizer que respondo con-victamente pela honestidade de quem neste momento está dirigindo o estabelecimento."

«iMas quais são os olhes que podem ver e surpreender, quando o pessoal não seja escolhido de entre gente que tenha amor aos livros?

Algumas vezes, na minha vida de amador de livros, já tenho encontrado lá por fora obras com o cunho, com o carimbo da Biblioteca Nacional. Livros nela exis-tom com folhas arrancadas, precisamente para virem completar colecções cá fora, em livreiros e alfarrabistas.

Em obras adquiridas o fundo é relativamente pequeno na Biblioteca, e ó pequeno porque a dotação também é insu-ficientissima.

O Sr. Presideaíle: —- Gomo está próxima & hora do se OEcorrar a QCSSÍÍQ e es-

tão alguns Srs. Deputados inscritos para antes de se encerrar a sessão, pregunto a V. Ex.a se deseja terminar o seu dis-discurso ou ficar com a palavra reservada.

O Orador: — Como me não é possível terminar as considerações em tam curto espaço de tempo, peço a V. Ex.a o obséquio de me reservar a palavra para a próxima sessão.

O Sr. Presidente:—Fica V. Ex.a com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Alberto Cruz (para antes de se encerrar a sessão*):*—Sr. Presidente: em virtude das últimas greves quási todo o funcionalismo teve regalias nos vencimentos, excepto os tesoureiros de finanças públicas.

Tenho presente um mapa dos vencimentos dos funcionários públicos dum concelho de 3.a classe, por onde facilmente se vê que a classe dos tesoureiros de finanças ó a mais mal paga.

Sr. Presidente, o tesoureiro da Fazenda Pública fuz parte duma classe de empregados públicos que, pelas suas circunstâncias especiais de ilustração e cultura moral, pelas suas responsabitidades e trabalho, têm direito a uma maior consideração por parto do Estado.

Não há razão para que os Tesoureiros da Fazenda Pública ainda estejam a receber os mesmos vencimentos que recebiam há muito tempo, antes das greves dos funcionários públicos, cujo efeito foi um benefício para todos os funcionários das finanças, excepção feita para os que, como os tesoureiros, que trabalham séria, honrada e constantemente na sua repartição rural, fora da atmosfera perturbadora dos grandes meios.

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e dos princípios republicanos que aqui sustentamos, que peço a V. Ex.a que esse parecer n.° 175 seja o mais brevemente possível incluído na ordem, do dia. Tenho dito.

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes) : — Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as considerações do Sr. Alberto Cruz e teaho a dizer a S. JEx.a que, embora perfilhe à proposta de lei apresentada pelo Sr. Kêgo Chaves, tenciono apresentar, talvez amanhã, umas emendas para serem apreciadas pela comissão de finanças, para se acabar com as deficiências contidos naquela proposta.

O orador não reviu.

O Sr. Sampaio Maia: — Certamente o Sr. Ministro das Finanças já tem conhecimento da falta de papel sel-ado que só nota em Lisboa, que -acarreta enormes prejuízos a todos quantos se vêem obrigados a empregar esse papel. Essa^ falta é tanto mais para lamentar quanto é certo que se verifica nas próprias recebedorias de Lisboa. Ontem, na tesouraria de finanças do 2.° bairro, não liâviâ papel somuò à venda. Chamo, pois, a atenção do Sr. Ministro das finanças para o facto, pedindo-lhe as^mais enérgicas providências.

O orador não reviu,

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes) : — Efectivamente sei que em alguns pontos ee têm notado a falta de papel selado, em virtude de ter aumentado extraordinariamente o seu consumo. Já dei, porém, ordem à Casa da Moeda para ÍÉ-tensificàr o serviço da selagem do papel. Dá-se ainda a circunstância de as Companhias do Papel do Prado e da Abelheira fornecerem ó papel em pequena quantidade e por preços exorbitantes* más tra.-tei já de aproveitar o papel encontrado nos navios ex-alemães para que a Casa da Moeda satisfaça todas as requisições.

O orador não reviu.

O -Sr. Manuel Fragoso: — Como não veja presente o Sr. Ministro da Gfuerra, chamo a atenção do Sr. Presidente dó Ministério.

Há dias alguns sargentos dá guarnição de Santarém saíram da cidade para festejar -a promoção dum seu camarada e no

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regresso soltaram vivas à República. Bem sei que a ocorrência é punida pelos regulamentos militares, mas a verdade é que tenho informação de que o sucedido foi participado às autoridades competentes por intermédio dum oficial que no tempo do sidonismo serviu dedicadâmennte a ditadura.

Espero qne V. Éx.a dê as necessárias providências para que os sargentos sejam ouvidos por oficiais da confiança de S. Ex.a

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista):— Segundo me informou o Sr. Ministro da Guerra, o caso a que S. Ex.a agora sé referiu teve eco em Santarém.

Pode, porém, S. Ex.a estar certo de que o comandante da l.a 'divisão entregará o caso a um oficial idóneo e far-se há justiça.

O vrador não reviu.

O Sr. Manuel Fragoso:—Agradeço a V. Ex.a.as explicações que acaba de me

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que será feita inteira justiça de forma a evitar que certos oficiais só se preocupem com a disciplina em casos passados com sargentos de reconhecida dedicação à Be-pública.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista) : — Pode o ilustre Deputado ficar certo de que inteira justiça será feita.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã com a mesma ordem do dia da sessão de hoje.

Está encerrada a sessão.

Erú/m 18 liuras è 4u minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Última redacção

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de Maio de 1919, até que sejam publicados os respectivos regulamentos.

Aprovada.

Remeta-se ao Senado.

Projectos de lei

Dos Srs. João Gonçalves, Sá Pereira e Marcos Leitão, autorizando a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira a cobrar impostos sobre determinados produtos exportados do seu concelho.

Para o «.'Diário do Governo».

Do Sr. Alfredo de Sousa, determinando que o pagamento dos vencimentos dos magistrados, funcionários e empregados das administrações dos concelhos fique inteiramente a cargo do Estado.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Plínio Silva, criando junto do Ministério da Agricultura uma comissão nacional de propaganda para o aumento da produção de trigo.

Para o (.(Diário do Governo v,

Do Sr. Ministro da Agricultura, permitindo a entrada no pajs de animais das diversas espécies pecuárias e seus despojos, vindos do estrangeiro, pelos pontos que o Governo designar.

Para o «Diário do Governo».

Pareceres

Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 276-F, que restabelece as disposições do decreto de 30 de Setembro de 1911, que modificou o plano de uniformes na armada, na parte referente a distintivos.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão do comércio e indústria, sobre o projecto de lei n.° 202-A, que autoriza a Câmara Municipal do Barreiro a cobrar impostos sobre designados produtos exportados do concelho, com aplicação a obras e melhoramentos.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Roqueiro' qúo, poios Ministérios das Finanças, Gomércios Goiómabs Instrução,

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Trabalho, Agricultura, me sejam fornecidas notas discriminadas de todos os funcionários das diversas repartições que acumulam funções por nomeação, contrato, comissão ou por qualquer outra forma pagos pelo Estado, incluindo nomes, categoria, vencimentos líquidos ou ilíquidos do lugar que exerce. • Sala das Sessões, 12 de Maio de 1920. — O Deputado, Angelo Sampaio Maia.

Para a Secretaria. Expeça-se.

Roqueiro que, pelo Ministério do Interior e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me sejam enviados com a possível urgência:

1.° Emigração portuguesa no último decénio, por à) países; ò) sexos; c) idades; d) profissões.

2.° Regiões da população emigratória.

3.° Idem, idem, em emigração, em igual período.

4.° Condições-impostas pela República Portuguesa sobre emigrantes.

5.° Dinheiro (ouro) entrado em Portugal, em igual tempo pela Agôncia Financial do Rio de Janeiro.

6.° Embaixadas, consulados e vice-con-suladps existentes à data.

7.° Vencimentos actuais destes e leis que regulam o assunto.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, em 12 de Maio de 1920. — O Deputado, Plínio Silva.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério, me seja facultado o exame dos processos de demissão do professor, Sr. Manuel Pinto Soares, da escola masculina da freguesia de S. Pedro de Vila Rial, e da professora Celestina Cândida Ribeiro da Costa, da escola de ensino normal de Vila Rial.

Sala das Sessões, 12 de Maio de 1920. — O Deputado, Eduardo de Sousa.

Expeça-se,

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assaltos às casas de batota da capital, coin os seus respectivos nomes, idades e estado, bem como com as suas respectivas profissões.

Sala das Sessões, em 12 de Maio de 1920.— O Deputado, António Mantas. Para a Secretaria. Expega-se.

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