REPÚBLICA

PORTUGUESA

[ÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

S El S S A O IfcT-0 7 8

EM 12 DE MAIO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. António Albino de Carvalho Mourão

Secretários os Ex,mos Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas

Sumário.— Respondem à chamada 30 Srs. Deputados. É lida a acta. Procede-se à segunda chamada, a que respondem 63 Srs. Deputados. É aprovada a acta sem discussão. Dá-se conta do expediente.

O Sr. Presidente comunica que os Srs. Ramada Curto e João Soares pediram a sua renúncia por terem sido reconduzidos nos lugares de vogais do Supremo Conselho da Administração Financeira do Estado. Sobre o assunto usam da palavra os Srs. Malheiro Reimão, Eduardo de Sousa, que também se refere à renúncia dos Srs. Afonso Costa, e Norton de Matos, Ladislau Batalha, Pedro Pita e António José Pereira.

E admitido um projecto de lei, Já publicado no «Diário do Governo-».

Antes da ordem do dia. — O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes) requere que entre em discussão o parecer referente à cunhagem da mo&-da, e para que, na segunda sessão se discuta a propoêta de lei respectiva à contribuição industrial. Sobre o modo de votar usam da palavra os Srs. Lopes Cardoso, Yelhinho Correia e Pedro Pita. É aprovado o requerimento referente ao parecer sobre a cunhagem, que entra em discussão. O Sr. Ministro das Finanças apresenta propostas de substituição, que são aprovadas com o parecer, sendo apoiada pelo Sr. Raul Barbosa a substituição referente ao artigo 1.° É dispensada a leitura da última redacção.

É proposto à votação o requerimento do mesmo Sr. Ministro acerca do projecto de contribuição industrial. Usam da palavra sobre o modo de votar os Srs. Pedro Pita, Ferreira pá Bocha e Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro da Guerra (Estêvão Aguas) declara-se habilitado a responder a interpelações que lhe dirigiram.

Em «negócio urgente» o Sr, Alves dos Santos trata da questão do aumento do preço dos fósforos. Responde o Sr. Ministro das Finanças.

Anunciam-se substituições de comissões.

O Sr, Rebelo Arruda, reqiicre que ontre em dis~ wixxílo um aditameitto do Sc/iado fio parecer

n." 166. É aprovado, bem como o aditamento. Sobre o modo de votar usa da palavra o Sr. Raúj Barbosa.

Ordem do dia.—Entra em discussão a proposta de lei do Sr. Ministro da Instrução (Vasco Borges), referente à Biblioteca Nacional ^e Lisboa. Usam da palavra os Srs. Alves dos Santos, Santiago Presado e Ladislau Batalha, que fica com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. Alberto Cruz advoga a necessidade de se melhorar d situação dos tesoureiros de finanças, requerendo que o respectivo parecer seja dado para ordem do dia. Responde o Sr. Ministro das Finanças, que anuncia uma proposta de modificação.

O Sr. Sampaio Maia trata da falta de papel selado. O Sr. Ministro das Finança» promete providenciar.

O Sr. Manuel Fragoso ocupa-se duma manifestação de sargeutos em Santarém.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte, à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão.— Ultima redacção.— Projectos de lei.— Propostas de lei.— Pareceres.— mentos.

Abertura da sessão às 14 horas e 45 minutos.

Presentes à chamada 63 Srs. Deputados.

Srs, Deputados presentes à abertura da sessão: