Debates Parlamentares - Diário 078, p. 4 (1920-05-12)

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Diário da Câmara dos"Deputados

Representações

De muitos cidadãos, pedindo providências urgentes para salvar da destruição as colecções da nossa primeira Biblioteca.

Para a comissão de instrução superior.

Da Câmara Municipal de Lagoa, distrito de Ponta Delgada, pedindo a urgente publicação da lei que autoriza as câmaras açoreanas a lançar o imposto ad valorem sobre determinados artigos ali produzidos.

Para a comissão de administração pública.

Da Companhia dos Caminhos de Ferro Através de África, contra a falta de cumprimento do disposto no § 2.° do 'artigo 11.° do contrato de 20 de Outubro de 1894.

Para a comissão de colónias.

Ofícios

Do Ministério da Instrução, enviando documentos relativos à conversão, em oficial, da escola primária particular, sustentada por um legado, na freguesia de Lo-

luar, COiiCelliO uô Braga.

Para a Secretaria.

Para a comissão de instrução primária.

Do mesmo Ministério, enviando uni ofício do director do Observatório Astronómico da Universidade de Coimbra, pedindo alteração de verba no orçamento respeitante àquele Observatório.

Para a comissão do Orçamento.

Do mesmo Ministério, enviando um ofício do director do Observatório Astronómico de Lisboa sobre o aumento de verbas inscritas no orçamento para 1920, sob indicadas rubricas.

Para a comissão do Orçamento.

De Rafael Gomes Htmriquês, director da escola de cegos, pedindo aumento cfe subsídio para a mesma escola.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal' do concelho de Nordeste, pedindo a publicação da lei que autoriza as câmaras municipais a lançar impostos sobre objectos exportados.

Para a Secretaria,

Telegramas

Dá Câmara Municipal de Lousada, intercedendo junto do Parlamento para que os empregahos administrativos sejam pá-, gos pelo Estado.

Para a Secretaria.

Do Sindicato Agrícola de Paradela de Gruiães, Sabrosa, reforçando a representação enviada à Câmara pela Associação de Agricultura, relativa à suspensão do decreto sobre Seguros Sociais Obrigatórios.

Para a Secretaria.

- O Sr. Presidente: — Comunico à Câmara que os. Srs. João Soares e Kamada Curto apresentaram o seu pedido de renúncia, por terem sido reconduzidos nor lugares de vogais do Conselho Superios-de Finanças.

S. Ex.a não reviu.

O Sr. Malheiro Reimão: —Peço a V. Ex.a a fineza de chamar a atenção da Câmara para este assunto,- porque quando um Deputado aceita um lugar remunerado do

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Portanto, não temos de nos pronunciar sobre a renúncia.

jii constitucional.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: —Devo informar a Câmara que esses !Srs. Deputados ainda não. tomaram posse dos lugares.

O orador não reviu.

O Sr. Eduardo de Sousa: — Em anteriores sessões tive a honra de fazer parte da comissão de infracções e faltas, e os assuntos de renúncia, nestas condições, sempre lhe foram presentes.

Cito, por expmplo, o caso dos Srs. Afonso Costa e Norton de Matos, sobre o qual já a comissão lavrou parecer que se encontra impresso é distribuído.

Sobre este assunto a Câmara resolveu que na primeira vaga que se desse na ordem do dia marcada, seria incluído este parecer, mas até hoje já saíram da ordem do dia vários projectos e ainda não vejo este incluído.

Diário da Câmara dos"DeputadosRepresentaçõesDe muitos cidadãos, pedindo providências urgentes para salvar da destruição as colecções da nossa primeira Biblioteca.Para a comissão de instrução superior.Da Câmara Municipal de Lagoa, distrito de Ponta Delgada, pedindo a urgente publicação da lei que autoriza as câmaras açoreanas a lançar o imposto ad valorem sobre determinados artigos ali produzidos.Para a comissão de administração pública.Da Companhia dos Caminhos de Ferro Através de África, contra a falta de cumprimento do disposto no § 2.° do 'artigo 11.° do contrato de 20 de Outubro de 1894.Para a comissão de colónias.OfíciosDo Ministério da Instrução, enviando documentos relativos à conversão, em oficial, da escola primária particular, sustentada por um legado, na freguesia de Lo-luar, COiiCelliO uô Braga.Para a Secretaria.Para a comissão de instrução primária.Do mesmo Ministério, enviando uni ofício do director do Observatório Astronómico da Universidade de Coimbra, pedindo alteração de verba no orçamento respeitante àquele Observatório.Para a comissão do Orçamento.Do mesmo Ministério, enviando um ofício do director do Observatório Astronómico de Lisboa sobre o aumento de verbas inscritas no orçamento para 1920, sob indicadas rubricas.Para a comissão do Orçamento.De Rafael Gomes Htmriquês, director da escola de cegos, pedindo aumento cfe subsídio para a mesma escola.Para a Secretaria.Da Câmara Municipal' do concelho de Nordeste, pedindo a publicação da lei que autoriza as câmaras municipais a lançar impostos sobre objectos exportados.Para a Secretaria,TelegramasDá Câmara Municipal de Lousada, intercedendo junto do Parlamento para que os empregahos administrativos sejam pá-, gos pelo Estado.Para a Secretaria.Do Sindicato Agrícola de Paradela de Gruiães, Sabrosa, reforçando a representação enviada à Câmara pela Associação de Agricultura, relativa à suspensão do decreto sobre Seguros Sociais Obrigatórios.Para a Secretaria.- O Sr. Presidente: — Comunico à Câmara que os. Srs. João Soares e Kamada Curto apresentaram o seu pedido de renúncia, por terem sido reconduzidos nor lugares de vogais do Conselho Superios-de Finanças.S. Ex.a não reviu.O Sr. Malheiro Reimão: —Peço a V. Ex.a a fineza de chamar a atenção da Câmara para este assunto,- porque quando um Deputado aceita um lugar remunerado doT71«^-«J^-. -r.n-nAn n TY-> n -n A r> *^> A n T\ n 4- A f*-UJDICIU.<_ uç='uç' v='v' uo='uo' j_u.clil_iuuly='j_u.clil_iuuly' rcu.='rcu.'> 0-yvjpUl.atlv.Portanto, não temos de nos pronunciar sobre a renúncia.jii constitucional.O orador não reviu.O Sr. Presidente: —Devo informar a Câmara que esses !Srs. Deputados ainda não. tomaram posse dos lugares.O orador não reviu.O Sr. Eduardo de Sousa: — Em anteriores sessões tive a honra de fazer parte da comissão de infracções e faltas, e os assuntos de renúncia, nestas condições, sempre lhe foram presentes.Cito, por expmplo, o caso dos Srs. Afonso Costa e Norton de Matos, sobre o qual já a comissão lavrou parecer que se encontra impresso é distribuído.Sobre este assunto a Câmara resolveu que na primeira vaga que se desse na ordem do dia marcada, seria incluído este parecer, mas até hoje já saíram da ordem do dia vários projectos e ainda não vejo este incluído.

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