Sessão de 12 de Maio de 1920

O Sr. Pedro Pila: — Chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças.

Sr. Presidente: S. Ex.a requoreu para que amanhã entre em discussão o parecer n.° 425, que foi há pouco distribuído.

Espero, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro das Finanças reconsidere e que seja o primeiro a condescender em que a discussão da proposta era. questão se inicie na ordem do dia da sessão de depois de amanhã. Isso já nos daria algum tempo para estudarmos o assunto, podendo assim entrar na respectiva discussão com conhecimento de causa.

De resto, não será a demora de um dia mais que prejudicará a vida do Estado. Se não íôr assim, não deverá causar ex-tranhesa à Câmara que nós façamos, por qualquer forma, demorar a discussão com o fim de evitar que se vote amanhã, de afogadilho, a proposta de que se trata, e que ó muito importante.

O orador não reviu,

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes):— Ouvi as considerações do Sr. Pedro Pita, e devo declarar que o Governo não faz. uma questão fechada; das suas propostas de finanças.

Nestas condições, a Câmara, que é soberana nas suas resoluções, deliberará como melhor entenda em face do que acaba de ser exposto por S. Ex.a

Bem sei que tendo o Governo apresentado as suas propostas ao Parlamento em 17 do mês passado, e tendo sido, elas, distribuídas, impressas, por todas os Srs. Deputados, estos não têm muita razão para justificarem falta de tempo para o seu. estudo, podendo concertar as alterações que entendam dever introduzir-lhes. Todavia o Governo não tem a veleidade de supor absolutamente perfeitos os seus trabalhos, e assim, deseja que o Parlamento, com as luzes da sua inteligência e com o seu saber do experiência feito, procure torná-los o mais viáveis possível; e nestas circunstâncias declaro que acho aceitável que a Câmara vote que a discussão da proposta de que vimos tratando se faça na primeira parte da ordem do dia da sessão de depois de amanhã.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira âa Eoclaa:—Vojo que o Sr. Ministro das Financaa ostá dinpoato & substituir o açu primitivo roi.jiierimcm.to

por outro, em que solicita que entre só depois de amanhã em discussão a proposta sobre contribuição industrial.

Devo, porém, acrescentar que se há dispensas do Regimento que não se justificam, essas são exactamente as que incidem sobre propostas de finanças, que envolvem sempre grande importância.

JÊ que os Deputados vêm preparados para a discussão dos assuntos inscritos na ordem do dia, e não podem estar habilitados para tratar de assuntos que dum momento para o outro a Câmara entenda dever discutir, e muito principalmente quando se trata de propostas importantes, como seja a da contribuição • industrial.

A ordem do dia deve respeitar-se.

O Governo tem meio de combinar com a Mesa da Câmara a inclusão na ordem do dia, a devido tempo, de propostas que entenda deverem ocupar o seu estudo, de preferencia a outros assuntos. Assim pois, não há necessidade nenhuma de enveredar por caminho diverso, o que se pode trazer perturbações inconvenientes à boa marcha dos nossos trabalhos.

Não é próprio de nenhuma assemblea, e muito menos o ó do Parlamento, onde, em primeiro lugar, devo proceder-se com toda a ponderação, o estabelecer uma íor-ma anárquica para as discussões.

A proposta sobre contribuição industrial é daquelas que exigem grande estudo e, portanto, os Srs. Deputados necessitam de preparação para a discutirem convenientemente.

Além disso, o Parlamento, para fazer boa obra, necessita da colaboração dos entendidos, e os Deputados podem colhê-la também na discussão que lá fora se pode fazor e que nos elucide sobre a forma 'de melhorar a proposta.

Devemos, pois, aguardar que essa discussão se faça . . .

É verdade que as associações comer-. ciais e industriais e, emfim, todas as ins» titulções representativas das forças vivas do País, já se deveriam ter pronunciado concretomonte sobre o assunto, mas esse facto, triste sem dúvida, não é razão para irmos já entrar na discussão duma proposta que nem sequer foi discutida na comissão de finanças-