cações sobre o, assunto de que acabo de me ocupar.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando devolver, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes) : — Em resposta às considerações que acaba de fazer o ilustre Deputado Sr. Alves dos Santos, devo dizer mais ou menos aquilo que ontem declarei na outra casa do Parlamento a propósito duma interpelação que sobro o mesmo assunto me foi feita.

Quando este Governo assumiu o poder, estava pendente a questão dos fósforos e em' greve grande parte do pessoal da Companhia dos Tabacos, tendo eu 'então tomado conhecimento dum ofício da Companhia dos Fósforos, existente no meu Ministério, em que se pedia o aumento de preço para os seus produtos, e enviado ao' rneu ilustre antecessor, Sr. António Fonseca, ofício que foi remetido ao auditor jurídico do Ministério para este lhe dar o seu parecer, visto que pelo

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e o Estado quaisquer alterações a introduzir nesse contrato deviam ser sempre apreciadas num tribunal arbitrai.

Ouvido o juiz auditor, »foi este de parecer que o assunto devia realmente ser tratado nesse tribunal, parecer este que eu comuniquei à referida companhia.

O tribunal arbitrai tem funcionado, efectivamente, há um mês a esta parte, e creio que hoje ou amanhã será pronunciada a sentença, sentença que o Governo executará devidamente se sobre ele nada resolver o Parlamento em contrário.

Fez o Sr. Alves dos Santos referência ao elevado preço das acções da Companhia dos^Fósforos, que passaram de 45$ a 89$. Esse facto não me tem passado desapercebido, e tendo procurado averiguar dos motivos dessa alta, foi-me respondido que' se tratava duma especulação na Bolsa.

E facto, Sr. Presidente, que as acções subiram um pouco de valor, o que aliás não admira por isso que esse facto corresponde em parte à desvalorização da nossa moeda e o que se dá com as acções da Companhia dos Fósforos, dá-se

Diário da Câmara dos Deputados

igualmente com as acções da Companhia dos Tabacos, com as acções do Banco Nacional Ultramarino, com as acções da Companhia Nacional de Navegação, com as acções de várias companhias de seguros-, etc. « '

O Sr. João Bacelar: —Note V. Ex.a que as Acções da-Companhia dos Fósforos qu.e estavam a 44 subiram para 50 e tal.

Já V. Ex.a vê a subida que elas tiveram.

O Oçador:—Eu devo declarar à Câmara que o Governo não estranhou de facto este pedido da Companhia dos Fósforos, e não estranhou o pedido, repito, por isso que até certo pouto julga que os preços dos fósforos têm forçosamente de acompanhar o preço de todas as outras mercadorias, que têm subido igualmente, e bastante, de preço.

Eu devo dizer a V. Ex.8 que os delegados do Estado junto ao Tribunal receberam instruções do Governo no sentido de atenderem as reclamações naquilo que fosse justo, visto quê u Esía,uu íeiu ut? receber uma cota parte do rendimento que ela hoje recebe e que ê insignificante em relação ao preço dos produtos e ao capital que ela dispõe, que é bastante.

Eu entendo Sr. Presidente que se devem atender todos os pedidos, desde o momento que eles sejam justos, tendo a Companhia pedido para que ele seja permitido sustentar uma situação idêntica à que tinha em 1914, isto ó, antes da guerra.

. Eu devo dizer a V. Ex.a e à Câmara que o aumento do J>reço dos fósforos reverterá em parte para o operariado e antros empregados da Companhia esse aumento anda aproximadamente por 1:200 contos anuais, visto que o pessoal pede 100 e 150 por conto sobre os seus actuais salários.

Eu devo declarar à Câmara que não conhecr ainda as resoluções do Tribunal no entanto o que lhe posso garantir é que o Governo há-de acautelar tanto quanto possível não só os interesses do Estado como os interesses do consumidor que não são para desprezar.