Sessão de 12 de Maio de 1920

sicais sejam mixtos, a menos que a parte portuguesa não seja superior à estrangeira de dois terços (peças e concertos musicais) e:de três quartos para projecções cinematográficas, prevalecerão os impostos constantes das alíneas.d), e], g) e h),

Art. 2.° As receitas a' que se refere o artigo anterior destinam-se à construção •dum edifício adequado à instalação da Biblioteca Nacional de Lisboa, deduzidos 5.000$ anuais, que serão aplicados a melhoria de carácter técnico e artístico dos restantes serviços dependentes da. Direcção Geral de Belas Artes.

§ único. Depois de pago e apto a funcionar o edifício da referida Biblioteca, as receitas mencionadas serão distribuídas pulo Ministério da Instrução Pública, com aplicação aos serviços gerais das bibliotecas portuguesas dependentes da Direcção Geral de Belas Artes e ao incremento artístico nacional.

Art. 3.° Para os fins consignados uo artigo anterior, ó o Governo autorizado a efectuar, por intermédio do Ministério da Instrução Pública, os empréstimos necessários, com base nas receitas consignadas no artigo 1.°

Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões da Camará dos Deputados, 27 do Abril de 192,0.--O Ministro das Finanças, F. de Pina Lopes — O Ministro da Instrução, Vasco Borges.

O Sr. Ladislau Batalha: — Sr. Presidente : peço licença a V. Ex.a para ceder a voz, no uso da palavra, ao Sr. Alves dos Santos, que, tendo de ausentar-se amanhã para Coimbra, me pediu que com ele trocasse a altura da inscrição para a discussão desta proposta.

Foi concedido.

O Sr. Alves dos Santos: — Sr. Presidente : as minhas primeiras palavras são de agradecimento ao Sr. Ladislau Batalha por me ter permitido usar da palavra na sua vez.

Efectivamente tenho de ir amanha a Coimbra e, embora regresse no fim da semana, podia suceder que esta proposta fosso votada antes do sábado, e eu ficar assim inibido do tomar parte na sua dis-

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Agradeço, pois, mais uma vez, a gentileza do Sr. Ladislau Batalha. •

Sr. Presidente: a proposta que se 'discute íoi publicada no Diário do Governo de 30 do Abril de 1920, e eu devo dizer dosde já que não posso doixar de lhe dar, com o máximo -prazer, o meu. voto, porque a reputo conveniente, necessária e importantíssima.

Entendo, porém, qne a estrutura da proposta devo ser profundamente modificada na maior parte das suas disposições, isto segundo o meu modo de ver, o meu critério e opinião individual, que espero a Câmara ouvirá de modo a ficar perfeitamente esclarecida acerca do meu intuito e ideas sobre o assunto.

É preciso desconhecer as funções que as bibliotecas desempenham na difusão da culturu'pública para recusar o voto a unia proposta desta natureza.

A Biblioteca Nacional de Lisboa está detestávelinente instalada no edifício quo ora tem. (Apoiados).

E mosino difícil encontrar em outra capital,, não existe mesmo em nenhuma capital de país civilizado, uma instalação tam deficiente e inconveniente como é a da Biblioteca Nacional de Lisboa.

Há muito dizem isto homens eminentes ona literatura e na sciência, que têm tido necessidade de visitar a Biblioteca Nacional de Lisboa, procurando investigar sobre história e estudar. Todos una você têm reconhecido que é uma vergonha para o País a instalação da Biblioteca Nacional do Lisboa no edifício actual, quo era um convento sem condições absolutamente algumas para tais instalações: as salas são acanhadas, não tom cubagem de ar, e os livros, portanto, não estão acondicionados como deviam estar.

Ali não existem somente livros como noutras bibliotecas; existem espécies bibliográficas do altíssimo valor.

São documentos que constituem o fun-damento das concepções do passado; são livros riquíssimos, e sobre esses documentos ó que deve fazer-se verdadeiramente a história nacional.

A Câmara deve ter pensado muitas vezes sobre a importância e gravidado dês-te assunto.

Um historiador alemão, Leopold Eank..0