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viço, funcionários que se encontram na miséria à espera que este Parlamento se pronuncie acerca do referido projecto que lhes' diz respeito.

De resto, o parecer a que me refiro terá uma pequena discussão.

Não concordo, por isso, com o requerimento do Sr. Arruda, porque entendo que primeiro., do que o parecer n.° 166 deve ser discutido o n.° 194.

O orador não reviu.

O Sr. Augusto Arruda: — Não se trata, no meu requerimento, dum projecto (que vá ser objecto de' longa discussão; mas simplesmente dum projecto que já foi discutido nesta Câmara e quê no Senado recebeu um aditamento.

O orador não reviu.

Foi aprovado,, em contraprova pedida pelo Sr. António Mantas, o requerimento do Sr. Arruda.

Foi aprovado o aditamento do Senado ao vrtigo 1.° do projecto de lei a que se refere o parecer n.° 166, da Câmara dos Deputados, que fixa às taxas do imposto sobre a exportação de chá, chicória seca,

Jibras de espario e imanas. E o sefuinie:

«§ único. A cobrança dôstes impostos será feita pelas alfândegas e a sua importância entregue às respectivas câmaras municipais»,

O Sr. Presidente:—Vai passar-se à

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Está em discussão, na generalidade, a proposta do Sr. Ministro da Instrução, relativa à Biblioteca Nacional de Lisboa.

Senhores Deputados. — É hoje* a Biblioteca Nacional, pelas preciosidades bibliográficas que encerra, uma das mais notáveis do mundo» Possui uma riquíssima secção de incunábulos; uma colecção de manuscritos de extrema importância para a história da língua, da cultura, da política e do esforço colonizador de Portugal; livros raríssimos de todas as épocas da' imprensa, e de todos os impressores, desde Guttemberg, os Aldos e os Gerardes e Eodrigues, aos Elzevires, aos Plan-tin e aos Bodoni; e no seu fundo geral

Diário da Câmara dos Deputado*

milhares de volumes, que embora não incluídos na reserva como peças de luxo ou raridades bibliográficas, nem por isso deixam de assumir preços elevadíssimos. Não andamos muito longe da verdade nem se nos pode arguir de exagero se asseverarmos que ás preciosas colecções dessa biblioteca se devem computar hoje, que o valor dos Jivros ascendeu a tam altos preços, num quantitativo de dezenas de milhares de contos.

A esta importância, por assim dizer económica, de ordem material da colecção livresca a que nos estamos referindo, acresce a sua singular importância, moral e intelectiva, como ligada que está a uma tradição literária nacional, e a missão estruturalmente histórica que constitui a sua mais alta finalidade.

É a Biblioteca Nacional, em cada país, um órgão sui generis de cultura, sem paridade não só com as outras instituições culturais, como também com as demais bibliotecas. Representa e eterniza a Nação no que esta tem de mais alto e generoso— as produções do seu espírito. É o repositório mais completo de toda a literatura nacional, o testemunho para as gerações futuras do labor e do pensamento e da vida das gerações passadas.

Neste sentido se pode dizer que ó ela que guarda não só a memória da nossa existência, como ainda os restos dos nossos maiores homens — dado que as relíquias que deles se conservam nos sarcófagos dos monumentos não representam mais afinal que a matéria orgânica em decomposição, ao passo que são os seus livros o que deles resta de verdadeiramente vivo, força fecunda e inspiradora, actual, o que constitui propriamente a sua imortalidade.

Guardar os Lusíadas, com a-missão de os não deixar- destruir, constitui bem maior fim nacional que o do conservar religiosamente as cinzas do seu autor.