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comissão de finanças, e como Deputado, contrca a prática seguida de não reunirem as comissões. Os pareceres são elaborados por um Si*. Deputado e, depois, esse mesmo Deputado anda de carteira em carteira colhendo 'as assinaturas que de vem subscrever tjsses documentos.

A comissEo de finanças não discutia a proposta de que se trata. Sem essa discussão, e sem a discussão de lá fora, nós não podemos, dentro dum tam pequeno prazo de tempo, como se pretende, fazer uma razoável discussão da proposta que o Sr. Ministro nos apresentou.

1 O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando forem devolvidas revistas, as notas taquigráficas.

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O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes):— As palavras, do Sr. Ferreira da Rocha constituem uma oposição formal à proposta que não está ainda em discussão.

É lamentável que S. Ex.a nos diga que não tem conhecimento de tal proposta, quando a verdade é que o Governo teve o cuidado', visto tratar-se de assunto importante, de fazer distribuir, impressas, por todos os Srs. Deputados, as suas propostas de finanças.

Também foi feita igual distribuição por todas as entidades interessadas, e, assim, nenhuma delas pode alegar desconhecimento do assunto.

Não há razão para quê não se faça desde já a respectiva discussão.

Se ela se protelasse, poderíamos chegar ao fim do ano económico sem haver maneira de obter receitas para fazer face ao nosso elevado déficit, que em parte é a 'consequência de estarmos há três anos vivendo no regime de orçamentos, decretados.

Estou certo que se o Parlamento tivesse exercido a sua elevada missão de discutir os orçamentos, estes não consigna riam certas despesas, porque essas verbas não escapariam à atenção dos membros das duas casas do Parlamento.

Cencluindo, direi qao as considerações feitas pelo Sr. Ferreira da Rocha não têm razão de ser.

O Parlamento prestará um bom serviço não se demorando em discutir as propostas do Governo, embora elas não tenham já o parecer das respectivas comissões, ,

Diário da Câmara dos Deputados

como deviam ter nos termos do Regimento.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Sr. Presidente : eu só quero a responsabilidade das afirmações que faço. Não assumo responsabilidade por afirmações que não produzo, e, assim, devo declarar que eu não disse que desconhecia as proposta-s do Governo.

O que eu disse foi que não conhecia o parecer da comissão de finanças.

Eu protesto simplesmente contra o facto da ordem do dia estar sendo constante-mente alterada, não podendo os Deputados, como era necessário, estudar os projectos pela forma como vão sendo dados para ordem ,do dia.

A ordem do dia podia ser feita de acordo com os Ministros, e estas propostas de finanças já há mais tempo deviam ter sido discutidas; mas o que não existe é motivo algam para se desprezarem as formalidades que devem ser características duma assemblea parlamentar.

O discurso, na integra, revisto, p elo ora-

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das, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

, O Sr= Ministro da Guerra (Estêvão Aguas):—Sr. Presidente: comunico a V. Ex.a e à Câmara que me encontro habilitado a responder às interpelações que me foram anunciadas pelos Srs. Brito Camacho e Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

O Sr. Presidente: —Vai passar-se à ordem do dia.

O Sr. Plínio Silva: — Invoco o artigo 23.° do Regimento.

Segundo ele diz, temos, portanto, um quarto do hora ainda aníos da ordem do dia.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O Sr. Alves dos Santos pediu a palavra para, em negócio urgente, tratar do aumento dos fósforos.

Consulto a Câmara sobre se considera esta qnestão urgente. .