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REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

lsT.° 79

EM 13 DE MAIO DE 1920

Presidência do Ex,mo Sr, Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Ex,moí Srs,

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas

Sumário. — Aberta a, sessão .com a presença de 34 Srs. Deputados, lê-se Q, acta, procedendo-se, em seguida, à segunda chamada, à qual respondem 66 Srs, Deputados. Dá-se conta do expediente depois de aprovada a acta.

Antes da ordem.— O Sr. Viriato da Fonseca trata da defesa dos interessei coloniais e especialmente de Cabo Verde. O Sr. Ministro da Marinha (Judice Bicker) promete transmitir ao seu colega das Colónias as considerações do Sr. Deputado e manda para a Mesa três propostas de lei. — O Sr. António Francisco Pereira trata, em negócio urgente, da ajuda de custo de vida a certos funcionários da Caixa Geral de Depósitos, respondendo-lhe o Sr. Ministro das finanças (Pina Lopes). — O Sr. Álvaro de Cãs iro, em negócio urgente, ocupa-se da questão da ordem pública, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Finanças. — O Sr. António Maria da Silva, como presidente da comissão do Orçamento, faz declarações e alude também a vários pontos do discurso do Sr. Álvaro de Castro,

Ordem do dia. — Primeira parte: continuação da discussão da proposta de lei relativa à Biblioteca Nacional de Lisboa.— Segunda parte: é aprovado sem discussão o projecto de lein.°392-A relativo aos alunos da antiga Escola de Medicina Veterinária. — Entra em discussão o parecer n." 283 atribuindo certas prerrogativas a funcionários civis. Usam da palavra os Srs. Malheiro Reimão, Joaquim Brandão, Pedro Pita, António Maria da Silva e Alberto Jordão. E aprovado o projecto com um aditamento do Sr. Pedro Pita.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr.

António José Pereira trata de um imposto lançado sobre nacionais e estrangeiros que saíssem do país e manda para a Mesa uma representação sobre o assunto. U Sr. Júlio Crus pede que entre cm discussão a proposta n.° 178, referente à organização dos serviços farmacêuticos no exercito. — O Sr. Aut/usto Dias da Silva onu^a-se da ajuda de custo du ciâa paris, certos funcionários, respondendo-lhe

o Sr. Ministro do Trabalho. — O Sr. Sampaio Maia pede documentos. — O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 14 horas e 45 minutos.

Presentes 60 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marcai.

Alberto Carneiro Alves da Cruz.

Alberto Jordão Marques da Costa.

Albino Pinto da Fonseca.

Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.

Álvaro Pereira Guedes.

Álvaro Xavier do Castro.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

António Albino de Carvalho MourRo.

António Albino Marques de Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Bastos Pereira.

António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.

António Francisco Pereira. •

António José Pereira.

António Maria da Silva.

António Marques das Neves Mantas.

António de Paiva (Cornes.

António Pires de Carvalho.

Artur Alberto Uamacho Lopes Cardoso.

Augusto Dias da Silva.

Augusto Pires do Vale.

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Diário da Câmara dos ^Deputados

Constando Arnaldo de Carvalho.

Custódio Martins de Paiva.

Domingos Cruz.

Eduardo Alfredo de Sousa.

Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Francisco José Pereira.

Francisco de Pina Este vês Lopes.

Jacinto de Freitas.

Jaime da Cunha Coelho.

João Cardoso Moniz Bacelar.

João José da Conceição Camoesas.

João José Luís Damas.

João Maria Santiago Gouveia Lobo Prezado.

João de Orneias da Silva.

José Garcia da Costa.

José Gomes Carvalho de Sousa Varela.

José Gregório de Almeida. , José Maria de Campos Melo.

José Mendes Nunes Loureiro.

Júlio Augusto da Cruz.

Ladislau Estêvão da Silva Batalha.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Luís António da Silva Tavares de Carvalho.

Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.

Manuel de Brito Camacho.

Manuel Eduardo da Costa Fragoso.

Manuel Ferreira da Rocha.

Manuel José da Silva.

Mariano Martins.

Pedro Gois Pita.

Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.

Raul Leio Portela.

Rodrigo Pimenta Massapina.

Ventura Malheiro Reimão.

Viriato Gomes da Fonseca.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Acácio António Camacho Lopes Cardoso.

Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António Dias.

António Joaquim Ferreira da Fonseca.

António Lobo de Aboim Inglês.

Augusto Rebolo Arruda.

Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.

Custódio Maldonado de Freitas.

Francisco da Cunha Rego Chaves. Francisco José de Meneses Fernandes Costa.

Hermano José de Medeiros. João Gonçalves. João Luís Ricardo. João Pereira Bastos. Joaquim Brandão. Júlio César de Andrade Freire. Vasco Borges.

Srs. Deputados que não compareceram à sessão: •

Adolfo Mário Salgueiro Cunha. ^

Afonso Augusto da Costa.

Afonso de Macedo.

Afonso de Melo Pinto Veloso.

Alberto Álvaro xDias Pereira.

Alberto Ferreira Vidal.

Albino Vieira da Rocha.

Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.

Américo Olavo Correia de Azevedo.

Antão Fernandes de Carvalho.

António Aresta Branco.

António Carlos Ribeiro da Silva.

António da Costa Ferreira.

António da Costa Godinho do Amaral.

António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho.

António Joaquim Granjo.

António Joaquim Machado do Lago Cerqueira.

António Maria Pereira Júnior.

António Pais Rovisco.

António dos Santos Graça.

Augusto Joaquim Alves dos Santos.

Augusto Pereira Nobre.

Carlos Olavo Correia de Azevedo.

Diogo Pacheco de Amorim.

Domingos Leite Pereira.

Domingos Vítor Cordeiro Rosado.

Estêvão da Cunha Pimentel.

•Francisco Alberto da Costa Cabral.

Francisco Coelho do Amaral Reis.

Francisco Cotrim da Silva Garcês.

Francisco da Cruz,

Francisco José Martins Morgado.

Francisco Luís Tavares.

Francisco Manuel Couceiro da Costa.

Francisco Pinto da Cunha Liai.

Francisco de Sousa Dias.

Helder Armando dos Santos Ribeiro.

Henrique Ferreira de Oliveira Brás.

Henrique Vieira de Vasconcelos.

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Sessão de 13 de Maio de 1920

Jaime Daniel Leote do Rego.

Jaime Júlio de,Sousa.

João Estêvão Águas.

João Henriques Pinheiro.

João Ribeiro Gomes.

João Salema.

João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes

João Xavier Camarate Campos.

Joaquim Aires Lopes de Carvalho.

Joaquim José de Oliveira.

Joaquim Ribeiro 6 e Carvalho.

Jorge de Vasconcelos Nunes.

José António da Costa Júnior.

José Domingues dos Santos.

José Maria de Vilhena Barbosa de Magalhães.

< José Mendes Ribeiro Norton de Matos.

José Monteiro.

José de Oliveira Ferreira Dinis.

José Rodrigues Braga. -^

Júlio do Patrocínio Martins.

Leonardo José Coimbra.

Liberato Damião Ribeiro Pinto.

Lino Pinto Gonçalves Marinha.

Luís de Orneias Nóbrega Quintal.

Manuel Alegre.

Manuel José Fernandes Costa.

Manuel José da Silva.

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Maximiano Maria de Azevedo Faria.

Mem Tinoco Verdial.

Miguel Augusto Alves Ferreira.

Nuno Simões.

Orlando Alberto Marcai.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.

Tomás de Sousa Rosa.

Vasco Guedes de Vasconcelos.

Vergílio da Conceição Costa.

Vítor José de Deus de Macedo Pinto.

Vitorino Henriques Godinho.

Vitormo Máximo de Carvalho Guimarães.

Xavier da Silva.

Às 14 horas e 30 minutos principiou a fazer-se a chamada.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 34 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 14 horas e 45 minutos.

Leu-se a acta.

O Sr. Presidente: —Vai proceder-se à segunda chamada.

Procedeu-se à segunda chamada.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 60 Srs. Deputados. E aprovada a acta. Deu-se conta do seguinte

Pedidos de licença

De qniuze dias, os Srs.: Adolfo Salgueiro da Cunha. Alberto Dias Pereira. Antão Fernandes de Carvalho. António Joaquim Lago Cerqueira. Augusto Pereira Nobre. Henrique de Vasconcelos. João Salema.

E de treze dias, o Sr. João Damas. Para a Secretaria. Concedido. Comunique-se. Para a comissão de infracções e faltas.

Telegramas

Do Sr. Sá Pereira dizendo que,

Para a comissão de infracções e faltas.

Do Sindicato Agrícola de Baião pedindo suspensão do decreto sobre seguros sociais.

Para a Secretaria.

Duma comissão de funcionários administrativos de Olheira de Frades pedindo que os empregados administrativos sejam pagos pelo Estado.

Para a Secretaria.

Carta

Do Sr. Domingos Frias de Sampaio e Melo, declarando renunciar ao seu lugar de Deputado.

Comunique-se ao Sr. Ministro das Colónias.

Ofícios

Do Ministério ,das Colónias pedindo a comparência do 'Sr. João Lopes Soares a fim de depor no inquérito sobre factos mputados a um funcionário deste Ministério»

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Diário da Cântara dos Deputados

Do Presidente do Tribunal Militar Especial de Lisboa pedindo a comparência, do Sr. José Eodrigues Braga para depor no processo do sub-inspector dos caminhos de ferro do Minho e Douro, Aris-tides Clodoven de Noronha Torres.

Arquive-se.

Do Ministério das Colónias enviando uma relação dos postos de telegrafia sem fios nas colónias, pessoal e vencimentos, pedidos pelo Sr. Aníbal Lúcio dê Azevedo.

Para a Secretaria.

Admissão ,

Projecto de lei

Do Sr. Brito Camacho anexando à' as-semblea eleitoral de Odemira a freguesia de Santa Clara-a-Velha.

Para a comissão de administração pública.

Antes da ordem do dia

0 Sr. Viriato da Fonseca (em negócio urgente): — Sr. Presidente: antes de entrar no assunto, permita-me V. Ex.a que ou faça umas ligeiras considerações.

Eoi com grande surpresa que eu vi V. Ex.a dar-mo a palavra depois de, durante quarenta dias consecutivos, a ter pedido sem nada obter. Quási que perdera a esperança e supusera até que já tinha terminado a minha missão nesta Câmara por não poder usar da palavra, o que constituiria um cerceamento de regalias que o Regimento confere aos Deputados.

Negócios urgentes, projectículos, interrogações à Mesa, interrupções dos Srs. Ministros, etc., interpuseram-se ao meu direito de falar antes da ordem do dia para tratar de assuntos importantes que se referem à colónia que aqui represento.

1 E, Sr. Presidente, quantas c quantas vezes eu não constatei que os assuntos que conseguiram protelar as minhas considerações, não tinham aquela urgência ou aquela necessidade de tomar à Câmara tanto e tam precioso tempo que, por ser curto, tínhamos a obrigação moral de aproveitar convenientemente!

Vi gastar-se mais de uma hora a discutir sobre se se devia ou não modificar

uma frase que, afinal, os técnicos diziam ser a melhor e a mais própria para significar a idea que se requeria.

Eu vi discutir, como caso urgente, um projectículo que pretendia mudar o título a determinados funcionários sem, contudo, lograr demonstrar a urgência, porquanto foi novamente relegado 'às comissões respectivas.

Vi discutir-se, durante muitas e muitas sessões, a magna questão do pão e da farinha. E afinal para quê? j Continuamos a comer um pão intragável, péssimo e caro! (Apoiados).

j Eu vi levantar-se aqui uma questão meticulosa de moralidade e de todos os lados da Câmara se lamentou que ela se tivesse levantado!

; Assim, sem ter uma aberta para poder lançar o grito de alarme a favor da terra que represento nesta casa do Parlamento, se passaram quarenta longos dias!

Sem desprimor para a Mesa, que eu muito acato, nem para ninguém, eu julgo que o Regimento não tem sido cumprido. (Apoiados).

Ou o Regimento está errado ou não se cumpre a sua letra.

E assim, Sr. Presidente, eu lanço o meu protesto, o mais veemente, por julgar que o tempo reservado, antes da ordem do dia, para os Deputados tratarem de assuntos especiais, deve ser respeitfido e não protelado. (Muitos apoiados).

Entrando no assunto para que pedi a palavra, eu chamo a atenção de S. Ex.as, os Srs. Ministros das Colónias e do Comércio e Comunicações, principalmente este último, para o assunto, que reputo importantíssimo para a colónia que represento, c que já foi tratado na imprensa e na outra casa do Parlamento pelo Sr. Augusto Vera Cruz.

Como não estão presentes os Srs. Ministros das Colónias e do Comércio, peço ao Sr. Ministro da Marinha — que foi um distinto governador de Cabo Verde — o favor de transmitir aos seus ilustres colegas as minhas considerações.

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aptas a fornecer, ein poucas horas, centenas de toneladas de carvão.

Porto amplo o seguro, os navios ali encontram carvão, água e refrescos, gente que fala o português, autoridades portuguesas e onde, principalmente, encontram a bandeira verde-rubra, símbolo da nossa Pátria, tremulando no cimo do farol do ilhéu dos Pássaros, a meio da baía e no Fortim, sobranceiro à cidade do Min-delo.

E falo assim, Sr. Presidente, pois sei que alguns vapores dessa empresa, que é do Estado, em vez de ali, irem quando vêm dos portos do,sul de África e se dirigem para Lisboa, preferem ir ao porto francês de Dakar, na costa africana, para se abastecerem de carvão e refrescos,

^cousas estas que, facilmente, encontram

'em S. Vicente.

Vozes : — E incrível, é inaudito !

O Orador: — Salvo erro e. melhor opinião, parece-me que isto constitui um facto auti-patriótico, anti- colonial e anti--económico, que eu, do alto desta cadeira, me permito condenar.

Toda a gente, nimiamente conhecedora dos problemas coloniais, sabe que esse, do fornecimento de carvão em S. Vicente, é da máxima importância para a economia daquela colónia, pois dele tira uma grande parto dos seus rendimentos.

Durante a grande guerra esses rendimentos foram reduzidos ou quási nulos mercê do alarme causado pelas ameaças constantes dos submarinos inimigos, que por fim lá forarn uma vez praticar as suas proesas, metendo no fundo, dentro dá baía, dois vapores brasileiros.

Era ocasião agora, Sr. Presidente, que todos se movimentam para fomentar as suas fontes de riqueza, que nós o mesmo fizéssemos, procurando pelo exemplo, pela propaganda e por melhoramentos na baía, aumentar a navegação do Porto Grande e torná-lo apreciado o procurado pelos navios das grandes companhias transatlânticas. Mas, em voz disso; os nossos navios, que são os navios do Estado, passando perto dele, preferem os portos de nação estrangeira, indo a Dakar tomar carvão e refrescos, afugentando, porventura, com o sou gosto anti-patriótico, os navios das restantes íiacões.

.5

£ Ora se os nossos fogem, o quo farão os estrangeiros?

Este facto ó tam lamentável e extraordinário que, sem mais considerações quo seriam escusadas, eu me limito a,apelar' para os Srs. Ministros, a quem me dirijo especialmente, para que S. Ex.as indiquem aos nossos navios o seu patriótico dever, indo ao Porto Grande de S. Vicente, onde, como em Dakar, tudo encontram para lhes satisfazer as suas necessidades.

Aproveito a ocasião para tratar dum assunto não menos importante e para o qual chamo a atenção do Sr. Ministro. das Colónias.

A província de -Cabo Verde tem uma população de 150:000 habitantes, espalhada por nove ilhas em uma área de 3:928 quilómetros quadrados, e para seu serviço tem, no actual momento, tam simplesmente cinco médicos, o que dá uma proporção de um médico para 30:000 habitantes.

i O quadro do serviço de saúde é do 19 médicos, mas 2 estão 'em serviço na Direcção dos Serviços de Saúde do Ministério das Colónias, 2 estão na metrópole no gozo de licença graciosa, 5 estão em serviço na colónia, havendo, portanto, dez vagas!

Há cinco ilhas que não têm médico, sendo algumas delas bastante populosas, como a ilha de Santo Antão que possui perto de 34:000 almas.

j S. Tiago, com 59:222 habitantes, tem dois médicos na cidade da Praia; S. Vicente, com o seu serviço do porto e perto de 11:000 habitantes, tem também dois médicos; S. Nicolau, com 12:000 almas, tem um médico l

Mais nada!

É preciso notar que a província de Cabo Verde, tem um clima tropical, e que se em algumas ilhas o clima é excelente, em outras ele é mais ou menos insalubre, sobretudo na época das chuvas, que se aproxima.

Também o arquipélago é por vezes assaltado por epidemias, como a da pneu-mónica, em 1918, que muito fazem sofrer os seus habitantes, onde, ao par dos nativos civilizados, vive uma grande colónia do metropolitanos e estrangeiros.

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vern ser abandonados por uma mãe pátria, que pretende ocupar um lugar proeminente em meio da civilização e conservar intangível o património que lhe foi legado por seus antepassados.

Esta reclamação que venho fazendo não é de agora.

O Sr, Presidente: — Tenho que advertir V. Ex.a que já passou a hora regimental.

Vozes:—Fale, fale.

O Sr. Presidente:—Em vista da manifestação da Câmara, pode V* Ex.a continuar com a palavra.

c

O Orador: — Sr. Presidente : essa reclamação foi iniciada há mais de ano e meio, qnando ali se começou a sentir a falta dos carinhos e disvelos da classe médica.

No Diário do Governo n.° 241, de 16 de Outubro de 1919, o Governo íêz publicar um aviso convidando médicos para irem para as colónias completar os quadros de saúde.

Como os médicos que vão para as colónias precisam ter o curso de medicina tropical, o aviso dizia o seguinte:

Os candidatos admitidos nestas condições serão nomeados provisoriamente médicos de 2.a classe, e perceberão durante o tempo do respectivo curso, a importância de 80$ mensais, paga pela colónia em que forem colocados, correspondente ao Vencimento daquela categoria, com que ingressam, definitivamente nos diversos quadros de saúde das colónias, após a conclusão do mesmo curso.

Pois passaram-se meses e o Estado nunca pagou $00(5) a nenhum destes médicos, o que deu em resultado, a maioria deles fugir e só chegarem ao fim do respectivo curso, perto de trinta médicos.

. bilateral, como foi o que se estabeleceu

pela publicação do aviso no Diário do

Governo, o governo se permite faltar a

esse contrato?

Acho isso inaudito. (Apoiados).

Um facto assim não se pratica com

ignorantes e boçais, e muito menos com

uma classe tam digna de consideração, tam

sciente e tam culta como a classe médica.

Diário da Câmara dos Deputados

O que é facto, Sr. Presidente, é que no quadro de saúde de Cabo Verde, faltam dez c médicos e desta forma o povo alarmado e aflito pede providências ao respectivo governador, e o governador por seu turno, pede providências ao Governo e eu também com a alta responsabilidade que sobre mim impende como Deputado, peço à entidade que o possa fazer, que mande médicos para Cabo Verde e para todas as outras colónias, onde tanto se faz sentir a sua falta. (Apoiados).

Terminando, tenho a observar que, dizendo toda a gente que a nossa regeneração e o nosso futuro estão nas colónias, é para lamentar que a elas se não preste a devida atenção, e que só uma vez durante os seis meses em que tenho tomado parte nos trabalhos desta Câmara, se tivesse' tratado de assuntos coloniais, mostrando-se assim o pouco interesse que eles dis-pertam.

Por último, o assunto de que agora me vou ocupar reveste um caracter de moralidade e por isso.peço ao Sr.Ministro que se acha presente o favor de transmitir as minhas considerações aofSr. Ministro das colónias.

O jornal O Século, do dia 28 do mês passado, diz num artigo o seguinte:

«Em Agosto de 1919, há nove meses portanto, partiu para Cabo Verde uma comissão de dois indivíduos, a título 'de inspeccionar as alfândegas daquela província.

A despesa mensal com os vencimentos que o Governo faz com tal comissão, orça por 1.000$ e o mais interessante é que a dita comissão ainda não mandou para o Ministério qualquer trabalho justificativo dos seus chorudos vencimentos, e por lá se manterá por muito tempo ainda, se o Sr. Ministro das Colónias lhe não der por finda tão escandalosa quanto desnecessária comissão.

Qualquer técnico faz unia inspecção, até mesmo reorganizando os serviços aduaneiros, em quatro meses; não obstante a comissão que em Agosto do ano do ano passado foi para Cabo Verde, limita-se a receber os 1.000$ mensais».

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É uma questão de moralidade, em que estão envolvidos dois funcionários de elevada categoria.

Se for verdade, S. Ex.a o Ministro nada mais tem que fazer do que mandar recolher esses dois funcionários e pedir-lhes contas da sua missão.

Se não é verdade ainda é obrigação do Sr. Ministro procurar esclarecer o assunto e pôr a claro o zelo, proficiência e a honestidade desses funcionários, que assim foram acusados tam aleivosamente, para que a sua honra fique ilibada.

E isso que 'entendo dever ser averi do. (Apoiados).

Tenho dito.

averigua-

0 Sr. Ministro da Marinha (Júdice Bic-ker): — Sr. Presidente: simplesmente tenho a dizer que transmitirei ao Sr. Ministro das Colónias as considerações que acaba de fazer o Sr. Viriato da Fonseca.

Aproveito a ocasião para mandar para mandar para a Mesa três propostas de lei.

O Sr. Presidente: — O Sr. António Francisco Pereira pediu a palavra para um negócio urgente. S. Ex.a deseja tratar do auxílio de custo de vida aos contratados da Caixa Geral de Depósitos.

Os Srs. Deputados que autorizam que eu dó a palavra a S. Ex.a queiram levantar-se.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. António Francisco Pereira.

O Sr. António Francisco Pereira: — Sr. Presidente: agradeço à Camarão ter permitido que use da palavra e prometo não ocupar muito tempo. Para o assunto que vou tratar chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças.

Pelo decreto n.° 6:448, foi concedido aos funcionários públicos um auxílio de custo de vida. Sucede, porém, que tal decreto não teve uma interpretação uniforme, e assim foram solicitadas ao Governo algumas informações, por parte de diversos serviços de contabilidade. O Governo reuniu em conselho para tratar do assunto e ordenou a publicação duma circular.

"Requeri à Mesa desta Câmara um exemplar dessa circular, mus nuo fui atendido

nesse meu pedido. Chegou-me, porém, à mão um exemplar, por favor dum amigo meu.

Por declaração do Conselho de Ministros, foi autorizado que a todos os funcionários contratados ou provisórios seria abonado o auxílio de custo de vida.

Os funcionários da Caixa Geral de Depósitos, na situação de contratados, reclamam, pois, o direito que têm de ser atingidos por esse decreto. Mas o Governo não atende essa reclamação, baseado nas circunstâncias de serem autónomos os serviços da referida Caixa. Ora não compreendo que semelhante circunstância possa ser aduzida para os aludidos funcionários não serem atendidos nos seus justos pedidos relativamente a usufruirem as vantagens do referido decreto, visto que a deliberação do Governo foi muito expressa e clara, no sentido que já relatei à Câmara.

A autonomia concedida à Caixa Geral de Depósitos foi decretada no período de-zembrista. Anteriormente a essa situação já havia na Caixa Geral de Depósitos funcionários na situação de contratados. Portanto, eles devem estar abrangidos pelo decreto n-.° 6:448.

O Sr. Brito Camacho: — Mas os funcionários desse estabelecimento do Estado têm participação de lucros.

O Orador: — Perfeitamente...

O Sr. Brito Camacho:—Pessimamente, acho eu.

O Orador: — Os contratados não têm participação nos lucros. Têm única e simplesmente o seu ordenado. Encontram-se em situação bem precária. Vencem actualmente modestos ordenados que vão de 70)5! a 80$. Os operários contratados, então, vencem ainda menos. Kecebem 50$ a 60$.

O Sr. Augusto Dias da Silva:—É uma vergonha!

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Diário da Câmara dos Deputados

dos tanto mais que, segando se vê do seu orçamento, está em circunstâncias de, sem dificuldades, poder satisfaça-las.

Chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças para a justiça que assiste a estes contratados, acrescentando que igual justiça têm os contratados da Assistência e da Junta do Crédito Público.

O Sr. Augusto Dias da Silva: — Muito bem. Muito bem.

O Orador:—Terminando, fico esperando que o Governo se interesse pela causa destes humildes servidores do Estado, e que finalmente eles sejam atendidos. Devo dizer ainda que os contratados da Caixa Geral de Depósitos são, para todos os efeitos, funcionários do Estado, visto que como tais, são obrigados a pagar o seu diploma e o respectivo cartão de identidade. "Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando devolver as notas taquigráficas.

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes):— Ouvi. com toda a atenção as considerações que acaba de fazer o Sr. António Francisco Pereira sobre a maneira como tem sido interpretado o decreto n.° 6:448 na parte que diz respeito aos empregados da Caixa Geral de Depósitos.

De facto, em seguida à publicação dês-se decreto pensou-se que'a ajuda de custo devia ser paga apenas aos funcionários permanentes. Mais tarde, porém, em virtude de reclamações que o Governo achou legítimas, tornou-se a sua aplicação extensiva aos empregados interinos, contratados e provisórios e, nessa conformidade foi comunicada a todos os Ministérios essa resolução, resolução que, todavia, não abrangia os empregados da Caixa Geral de Depósitos, da Junta do Crédito Público, nem dos estabelecimentos autónomos que têm uma dotação especial.

O conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos expôs ao Governo o seu modo de ver sobre o assunto, afirmando que, antes já da publicação desse decreto, tinha resolvido aumentar os vencimentos dos seus funcionários, sendo, por isso, de opinião que, vivendo a Caixa Geral de Depósitos em regime espe-

cial, tendo esses empregados participação nos lucros da Caixa, e recebendo todos os semestres uma cota parte da receita destinada a gratificações, se podia prescindir da aplicação do decreto n.° 6:448. Propoz mais esse conselho que só estabelecesse um subsídio especial que mandei satisfazer imediatamente, tendo eu então encarregado essa entidade de fazer uma exposição sobre o assunto para o Governo o poder apreciar devidamente. Logo que e.ssa exposição seja enviada, o Governo estuda-la há com todo o cuidado procurando fazer inteira justiça, sem que destas palavras se possa deduzir que o Governo esteja na disposição de dar a esses empregados a mesma ajuda de custo que é concedida aos funcionários do Estado.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O Sr. Álvaro do Castro pediu que se consultasse a Câmara sobre se lhe permitia usar da palavra, em negócio urgente, para tratar de questões de ordem pública.

Os Srs. Deputados que reconhecem a urgência desse assunto, "queiram levantar-se.

É reconhecida a urgência.

O Sr. Álvaro de Castro : — Como não se encontra nesta sala o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior, cuja presença eu desejava, e como, naturalmente, as minhas considerações se prolongarão durante algum tempo, peço a V. Ex.a para lhe transmitir o meu desejo a tempo de S. Ex.a me encontrar no uso da palavra.

O Sr. Presidente:—Eu vou procurar satisfazer o pedido de V. Ex.a

O Orador: — O jornal O Século, num artigo intitulado «Soviets de cima», refere-se em termos muito graves a prováveis alterações de ordem pública, indicando até como certo um levantamento no Porto e atribuindo, em frases veladas e encobertas, a um dado agrupamento político as responsabilidades e a autoria desse movimento, de comparticipação com certas e determinadas classes do nosso Pais.

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grande circulação como O Século e se não fossem as afirmações nele contidas, que, embora escuras e vagas, deixam perfeitamente antever que alguma cousa se prepara de grave.

E, porém, bem significativo que essas indicações vindas na imprensa — no jornal já citado .e, porventura, noutros jornais—tenham sido bebidas nas palavras de elementos de responsabilidade, com boas ligações com o Governo, no.propósito de atingir—ó fácil marcar quem se pretende atingir— certos republicanos que aliás, têem posto ao serviço da Eepública e das suas instituições constitucionais o melhor do seu esforço e da sua energia. (Muitos aplausos}.

. Lastimo, por isso, que o Sr. Presidente do Ministério não estivesse presente ao iniciar as minhas considerações, porquanto eu desejaria que S. Ex.a logo de começo fizesse certas afirmações de forma a tranquilizar inteiramente b espírito público.

Estranho é, todavia, que, tendo sido publicado um artigo desta natureza e. de tal gravidade, S. Ex.a não tivesse imediatamente tomado as providências necessárias e se não tivesse apressado a vir a este Parlamento dar claras e terminantes explicações, nestas hora tam grave em que se dizem em segredo cousas tam tremendas para a República e para a tranquilidade pública.

Por tudo isto, resolvi vir a esta Câmara usar da palavra, em meu nome e em nome dos Parlamentares e pessoas estranhas ao Parlamento que me acompanham na minha atitude política, para declarar ao País, mai$ uma vez, que sou absolutamente contrário a quaisquer movimentos revolucionários desde que a República se encontre em situação de per-ieita constitucional)dade. (Muitos apoiados}.

Preciso de repetir esta afirmação e faço-a inteiramente convencido de que nem o Sr. Presidente do Ministério nem alguém que com ele queira acumular as suas responsabilidades me poderá con-tradi/.er.

Eu poderia produzir acusações muitíssimo graves. Quer-se à viva força e por meio de ama circular forjada pelo Governo, castigar os oficiais da Guarda Republicana do Porto que tam digna e honestamente u ela responderam, quando

lhes foi enviada. É necessário que o Governo esclareça imediatamente esta situação que, aliás, já é do conhecimento do povo e das pessoas que com ele convivem.

Eu, Sr. Presidente, quando faço a afirmação de que pessoas muito ligadas ao Governo propalavam que se preparava um movimento revolucionário, que devia ter a sua eclosão em 10 deste mês, faço uma afirmação concreta que posso provar, porquanto pessoas muito próximas do Governo, repito, diziam que este tinha conhecimento de que até o dia 10 de Maio devia rebentar um movimento revolucionário, cujo principal responsável era eu.

Mas, Sr. Presidente, preciso recordar à Câmara a minha atitude de sempre, e assim perdoem que eu regresse um pouco ao passado para mostrar à Câmara e ao País qual tem sido a minha atitude em face dos movimentos revolucionários.

'Eu, Sr. Presidente, não sou um temperamento revolucionário.

Nunca o fui.

Entrei de facto em dois movimentos em Portugal, de carácter revolucionário, mas tendentes ao estabelecimento do regime constitucional.

O Sr. Presidente : — Participo a V. Ex.a que o Sr. Presidente do Ministério me acaba de comunicar que'não pode comparecer à sessão de hoje por se encontrar doente/

O Orador: — : Sr. Presidente: depois do movimento revolucionário de Santarém todos os oficiais se comprometeram a restituir o País à .tranquilidade. Depois de Monsanto, e quando ainda estava no poder o Governo dezembrista, fui"eu, e contra vontade de muitos republicanos, de opinião de que se deviam empregar todos os esforços no sentido de que esse Governo fosse substituído imediatamennte por outro de concentração republicana, e os meus esforços foram inteiramente coroados de* êxito, visto que o Governo foi substituído pelo do Sr. José Relvas.

Pouco tempo ocupou as cadeiras do Poder esse Governo e houve que organizar --se outro.

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legas do t)ir"ectòrío quê não aceitava o convite por ser absolutamente contrário a entrar num Ministério saído d Uma revolução.

Quando mais tard'e fui convidado a organizar Ministério declinei o encargo1 pelas mesmas razões, porque tinha a certeza de que havia um movimento organizado militarmõnte-.

Por consequência, se eii quisesse assumir o Governo tinha-o feito, e não precisaria recorrer a qualquer movimento organizado em quartéis.

Nunca subirei ao poder por meio de movimentos revolucionários contra a organização constitucional.

Como a Câmara acabou de verificar tóí-nam-se essenciais as declarações do Sr. Presidente do Ministério.

Anunciei há tempos uma interpelação a S. EJÍ.* sobre factos gravíssimos ocorridos na guarda republicana do Porto, tendo previamente produzido graves acusações e lendo documentos quê comprovaram as minhas afirmações.

Até hoje, porém, o Sr. Presidente dó Ministério entendeu não haver necessidade nenhuma em averiguar dos factos e dar conhecimento d Al es ao Parlamento.

Tive ensejo de recordar qual tinha sido sempre a atitude do chefe do Governo na defesa dos bons princípios e que estranhava q d e no momento em que eu e outros amigos íamos ao Porto se tentasse verificar da comparência dalguns oficiais à nossa chegada.

Até hoje o Governo não proferiu uma única palavra, ò que é deveras sintomático, quando è certo que a maioria parlamentar, pela boca do Sr. António Maria da Silva, condenou absolutamente esses processos.

O que o Governo tem feito è precisamente continuar a lançar mão dos mesmos processos, tornando cada vez a situação mais grave. (Apoiados}.

Não me move nenhuma espécie de má vontade quer contra a guarda republicana, quer contra a marinha. Em (Jualqiief destas corporações conto amigos dedicados, e sei bem que os não poderei arrastar para um movimento insensato, que não está no meu espírito; mas sei que conto de facto com dedicações que não usarei senão no bom sentido republicano.

13 à guarda republicana farei sempre a justiça de acreditar que ela estará sempre

Diário da Calhara do*

vigilante para defender á República na hora própria e que não será jamais um elemento de desordem e de perturbação.

Ainda há dias o Governo, pela bôttá do seu chefe, se queixou de que o Parlamento descurava a discussão e votação dofe orçamentos e propostas de finanças, é perante esse facto o Sr. Presidente do Ministério desenhou um gesto como pretendendo afastar o Parlamento pára seguir mais livremente o seu 'caminho.

É preciso afifmar-se bem alto que a responsabilidade de os orçamentos não estarem votados, ou mesmo as propostas não terem parecer fundamentado das comissões, cabe exclusivamente à maioria parlamentar (Apoiados), porque, pelo menos do lado da Câmai%a ein que eu falo, nenhum JDeputadò tem Orçamento para relatar pela simples razão de que lhe não foi distribuído.

Como, porQm, dois Deputados deste mesmo lado têm em sou pod&r propostas de finanças pára relatar, dentro 3m breve apresentarão os respectivos pareceres pára serem discutidos e votados.

ívíuiiu buiu.

O Orador : — O que aflige o Governo é que, em Portugal, se pretende fazei- uma propaganda aberta e larga das ideas de cada um. Isto é o que o incomoda e, de tal maneira, que o Governo faz-nos acompanhar nas nossas viagens de propaganda dum Ministro ou dois, ou para fiscalizarem, ou para qualquer outro fim que realmente não sei qual seja. (Sensação). O que ó verdade é que eu aproximo todos estes factos porque dia a dia mais se vão avolumando, e não sei onde porventura seremos arrastados. E, nesta hora, ao torná--los públicos, quero assumir inteiramente as minhas responsabilidades, para que o Governo saiba qual será a minha atitude Futura-.

.Vozes : — Muito bom.

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aqui a minha voz para protestar veementemente, mas se a audácia for mais longe e se eu -sentir falecer na República as suas instituições constitucionais, em virtude de circunstâncias que ainda não conheço, serei ou o primeiro a levantar o grito de revolta contra um Governo que está fora da lei! (Apoiados).

j Se há alguém que tenha o direito do falar claro e alto, sou eu! Mas ninguém ,tem autoridade, nem admito que ponha em dúvida a sinceridade das minhas palavras, e muito monos qne digam que eu pretendo fazer a mais leve especulação política, quando a maior parte das pessoas que me escutam conhece quais são os factos a que me refiro.

Se as minhas afirmações merecerem o desmentido de quem quer que seja, estou pronto a falar mais claro.

E, se eu, hoje, avancei um pouc o maisdaquilo que devia, foi porque alguém com invulgar audácia se atreveu a lançar, não só sobre a minha caboç-a, mas sobre a daqueles que me acompanham, o labeo de traidor à República! Torna-se necessário que os republicanos que querem a ordom e a tranquilidade no país conheçam também os que pretendem explorar, não já com a desordem, mas com as paixões do povo republicano, agitando a sociedade portuguesa sem razão e sem motivo para atingir a República em pleno coração!

Nunca será com a autoridade do meu nome ou com as minhas palavras que eu cobrirei quem quer que seja que pretenda atingir um homem da República quando reconhecer que Ole é digno do todo o res-poito o da toda a consideração, lí o que ine importa. E eu saberei sempre, porque terei a inteligência suficientemente clara para o saber, e os olho.s bem abertos para ver, donde vOm os ataques à República, para não preguntar admirado onde eles se forjam e o que alvejam. Só uma falta de visão política e porventura um espirito preconcebido é que pode ignorar a quem os golpes se dirigem, a quem as ameaças, r,ão feitas o, quem pretendem calar! (Apoiados).

E essencial que aqueles que tom res-pousabilidacles na ordom o ír^nqúilid.ido da República saibam assumir o p;;pol de julgadores, na hor;- om que soj;1. nocossá-rio assumi-lo, nr"v- .--'í ^n '-•~f--v\ <_ p='p' armas='armas'>

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traiçoeiras para nos fazerem calar quando a República está em perigo. Não me calarão em caso algum, porque em Portugal não há forças humanas que me façam calar quando eu entendo que o não devo fazer, como a ninguém assiste o direito de enxovalhar o meu nome, atrib.uindo--me intuitos criminosos quo não podem estar nas minhas acções, que não são definidas por actos de hoje, mas por actos do passado. Apoiados).

Aguardarei que o Sr. Presidente do j Ministério esclareça devidamente a Câmara sobre os factos anormais que se praticam agora em Portugal e nds designe os responsáveis, pois, quanto mais não seja, existe o indivíduo que escreveu o artigo e que, por esse mesmo facto, tem responsabilidades que lhe devem ser exigidas.

Continuemos tranquilamente a nossa propaganda de ordem e de ideas pelo País, na certeza de que até hoje não fé-mós obtido senão aplausos, não temos recebido senão iucitamento' para nela prosseguirmos, tirando daqui a ilação de que cada hora que passe e cada dia que decorre representa para nós mais um passo de avanço na conquista de pessoas que querem defender as mesmas ideas e os mesmos princípios democráticos.

Procuremos encontrar e estabelecer aquelas tradições perdidas que .o Go\7ôr-no Provisório lançou em Portugal, e que depois se abastardaram. Cumpre-nos precisamente regressar à tradição primitiva, para. que dela resulte mais força para a República, que tem andado aos baldões de toda, a espécie de princípios, que cada aventureiro quis arvorar como bandeira, siguificativa do que em Portugal se ia implantar definitivamente uni regime de ordem e do progresso.

Não seremos nós quem levante palavras do ódio ou de insultos contra qualquer agrupamento político. (Boiados). Nunca o fizemos, nunca o faremos, e com desgosto vejo sempre que homens que se dizem inspirados nos altos princípios democráticos, ponham nos seus actos o nas frases que proferem ou que escrevem palavras do ódio, de enxovalho o de insulto.

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lir,' apesar de contra mim poderem ser atribuídas. Eu é que não era capaz de dirigir semelhantes palavras contra um republicano, porque entendo que um republicano, qualquer que sejam os seus princípios ou ideas, defende a República tam bem como eu, embora com modos diversos de actuar para o progresso da Nação, nias sempre procurando ser benéfi-camente activo para o'País.

Podem, portanto, o País e o Governo contar com. sinceras forças para a defesa da ordem em Portugal, com sinceríssimas actividades para o progresso do País. com a comunhão de ideas de todos os republicanos que não querem dividir-se e retalhar se em ódios mesquinhos, que serão a destruição dos próprios homens que praticarem esses processos, e mais uma vez colocarão a República em perigo de ser retalhada pelas nossas lutas e vaida-dês, e algumas vezes pelos nossos crimes. (Muitos apoiados).

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes):— Sr. Presidente: embora as palavras proferidas pelo Sr. Álvaro de Castro se refiram à política geral do Ministério e ser por esse facto atribuição do Sr. Presidente do Governo dar uma resposta sobre o assunto, não posso, de fornia alguma, ficar calado, pois a uma pessoa de tam alta envergadura como o Sr. Álvaro de Castro nunca pode deixar de responder-se.

O Sr. Presidente do Ministério, infelizmente, não pode estar presente pôr motivo de doença, mas fique o ilustre-Deputado sciente de que o porei ao facto das palavras que pronunciou.

O que é verdade, porém, é que o Sr. Álvaro de Castro parece atribuir ao Governo as considerações feitas no artigo do jornal da manhã a que- se referiu.

O Sr. Álvaro de Castro (interrompendo):— Eu não atribuo esse artigo ao Governo. Chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério para o artigo e sobre o artigo fiz algumas considerações.

O Orador: —O que posso garantir h Câmara é que desconhecia absolutamente os factos relatados nesse jornal e que

V. Ex.a muito desenvolvidamente ex pôs à Câmara, e note V. Ex.a que no Governo não há segredos entre os Ministros.

É realmente para lastimar que V. Ex.a, sendo um homem ponderado, e como tal reconhecido por todos nós, se aproveitasse daquele o doutros argumentos para atacar o Governo, atribuindo-lhe intenções que ele não tem e acusando-o de factos que ele jamais praticaria.

Disse V. Ex.a que quando e Grupo Reconstituinte ia a qualquer parte, no uso legítimo de fazer a sua propaganda, era quási sempre acompanhado de Ministros. Parece que de facto se deu essa circunstância no Algarve, mas meramente ocasional, -pois se qualquer Ministro foi ao norte ou sul, foi no desempenho de serviços do seu Ministério ou por qualquer motivo de interesse exclusivamente pessoal.

V. Ex.a compreende que o Governo não tem nada com o facto de que o Grupo Reconstituinte arranje mais adeptos. Só vê nisso uma vantagem para a República, pois alguns elementos, até hoje indiferentes, podem ingressar nesse Grupo e constituir, assim, mais unia força com que a República pode contar. São elementos que podem ser úteis, prestando às instituições inolvidáveis serviços, como de resto o Grupo Reconstituinte' ou os seus ho-mous já têm prestado, visto que todos os membros desse Grupo, onde se contam verdadeiras competências superiores, constituem uma parte da elite da política portuguesa.

O que se deu com os oficiais da guarda republicana foi uma questão de administração ...

O Sr. Álvaro de Castro (interrompendo) :,—Desculpe V. Ex.a mas não é exacto;

O Orador:. — O que posso dizer é que houve uma queixa...

O Sr. Álvaro de Castro (interrompendo):— Para motivos disciplinares apenas, não é preciso enviar aos oficiais uma circular com quesitos:

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O Orador:—Apenas por ouvir dizer isso a V. Ex.a é que tenho conhecimento dessa circular, porque só porventura...

O Sr. Álvaro de Castro (interrompendo):—Afirmo a V. Ex.?, sob minha palavra de honra, que essa circular existe; e existem as respostas desses oficiais, que já pedi e que ainda não me enviaram.

Não dê V. Ex.a mais explicações sobre esse assunto. Há apenas que mandar para aqui essas respostas.

O Orador: —Tenho direito também, de falar. . .

Não tinha conhecimento, repito, absolutamente nenhum conhecimento do facto.

V. Ex.a referiu-se a violências praticadas pelo Governo. O Governo não praticou nenhuma violência. não saiu fora da lei.,Não pode, nem quere sair fora da lei.

E absolutamente constitucional e quere governar dentro da Constituição. Quando não puder proceder assim, sabe o caminho a seguir. Apresentou-se ao Parla mento sem feição partidária: não é partidário.

Uma voz : — ; Há-de desculpar, mas isso também não ó exacto!

O Orador: — O Governo tem atendido todas as pretensões igualmente. Todos os partidos da República, absolutamente todos, são respeitados. Se porventura algum Sr. Deputado tem queixas em contrário, tenha a bondade de falar, apresentando-as, por favor, imediatamente.

Por consequência, não há processos vários adoptados pelo Governo.

O Sr. Presidente do Ministério, logo que possa, virá à Câmara para dar expli-ções.

Quero aproveitar o ensejo para agradecer a V. Ex.a as suas palavras pelo que respeita às intenções do grupo político de V. Ex.a, e disposições em que está de apresentar propostas de finanças para dar ao Governo elementos de que ele careça, e contribuir para o auxiliar nesta hora bem difícil para as finanças portuguesas.

O orador não reviu,

O Sr. âníónio EZarla cia Silva °. — Sr» i: não ionizo proeisão alguma

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de fazer qualquer espécie de considerações depois das produzidas pelo Sr. Deputado Álvaro da Castro, porque elas respeitavam a um artigo de jornal com que a maioria nada tem que ver e que ó apenas da responsabilidade de quem o escreveu.

Posso mesmo avançar que a responsabilidade desse artigo não só não pertence à. maioria como não cabe a qualquer dos outros lados da Câmara.

Relativamente àquela parte do seu discurso em que S. Ex.a aludiu ao Governo actual, necessariamente também ao Governo incumbia o encargo de responder. Houve, porém, mais duas referências: uma à minha pessoa e outra à maioria.

Na parte que diz respeito à responsabilidade de os orçamentos ou de as propostas de finanças não serem apresentados à consideração de nós todos, e, em especial, no que se refere -à comissão do orçamento, devo dizer que fui eleito pela Câmara, do mesmo modo que os restantes Deputados que fazem parte dessa comissão, na qual estão representadas várias correntes políticas o de cuja presidência0 me incumbiram.

Quis fazer a distribuição dos orçamentos por todos os membros da comissão; todavia, como o número do orçamentos não ora igual ao número de pessoas que dela fazem parte, mas até inferior, tratei de dispor as cousas por forma que não houvesse nenhuma corrente política que não tivesse um orçamento para relatar.

Em tempos envidei todos os esforços para que o Sr. Camarato de Campos relatasse o orçamento da Agricultura, mas S. Ex.a não aceitou esse encargo.

Há ainda um orçamento — o das receitas — que está a meu cargo, mas, se o Sr. Deputado António da Fonseca se quiser encarregar de o relatar, torci muito prazer em o pôr à sua disposição, visto S. Ex.a fazer parte do Grupo Reconstituinte e ser esse o único que nenhum orçamento tem a seu cargo, facto de quo aliás não tenho culpa.

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O Orador: — Seja como for; relativamente ao facto de os orçamentos ainda não terem os respectivos pareceres en pre-gnnto: ^ com que autoridade se pode dizer que a culpa de tal facto é do partido a que pertenço, quando os orçamentos estão distribuídos às diversas correntes políticas?

O Sr. Pedro Pita: —V. Ex.a não ouviu bem.

O que se disse foi que este lado da Câmara não tem nenhuma culpa, porque não tem também nenhum orçamento para relatar.

O Orador: — Produziu-se aqui a afirmação de que a culpa é da maioria.

Eu estou a dizer cousas verdadeiras. Estou a responder ao Sr. Álvaro de Castro.

Se porventura não reproduzo exactamente o que S. Ex.a disse, incumbe a ele esclarecer.

O Sr. Pedro Pita : — Se interrompi V. Ex.a foi porque não vi que estivesse presente o Sr. Álvaro de Castro.

O Orador : — Prosseguindo na ordem das minhas considerações, cumpre-me declarar que há já dois orçamentos relatados e a imprimir: o do Comércio e o da Guerra.

Eu já deste mesmo lugar apelei para o Sr. Presidente da Câmara — disso devem estar lembrados os Srs. Deputados que então se encontravam nesta sala — para que S. Ex.a empregasse os seus esforços no sentido de que a Imprensa Nacional enviasse para aqui os textos definitivos desses dois orçamentos, a fim de que nós pudéssemos quanto antes iniciar a discussão deles, visto que os nossos desejos são de que a discussão do orçamento termine o mais tardar em 30 tle- Junho.

Mas, Sr. Presidente,,ainda nSo contente com isso, há uns dois dias dirigi-me a S. Ex.a p Sr. Presidente do Ministério, que como é natural nos acompanha nos desejos que temos patenteado quanto à discussão do Orçamento, e a S. Ex.a solicitei o emprego da sua boa vontade tendente ao fim almejado, que o poderia levar a dotar a Imprensa Nacional das condições que acaso fôssein necessárias a ela para po-

Diàrio da Câmara dos Deputados

der enviar rapidamente para esta Câmara os seus trabalhos.

Todos, emfim, nos encontramos empenhados em regularizar a vida constitucional da Kepública, sob o capítulo orçamento.

Aqui estão definidas as jesponsabilida-des que sobre este assunto pertencem ao partido que aqui represento, e bem assim à comissão do orçamento para cuja presidência tive a honra de ^ser escolhido.

Sr. Presidente: o Sr. Álvaro de Castro, quando há pouco falou, fez também referências directas à minha pessoa naquilo" que deriva dumas palavras produzidas por S. Ex.a,qnando da discussão travada com o actual Sr. Presidente do Ministério, relativamente a quaisquer inquéritos que reputou irregulares e que eu, em nome do partido a que pertenço, considerei do mesmo modo.

Folguei imenso por ver que hoje o Sr, Ministro das Finanças produziu idêntica afirmação à que eu então fiz.

Compreendo, muito bem, Sr. Presidente, que o Sr. Álvaro de Castro, vendo-se visado num artigo de qualquer jornal, aproveitasse o ensejo de nos dizer que defende absolutamente todos os processos de política constitucional.

£ Mas que culpa pode ter a maioria da Câmara de que se produzam tais artigos nos jornais?

A responsabilidade só pode pertencer a quem os escreva e publique.

O Sr. Álvaro de Castro: culpei a maioria. Não disse isso.

Nem eu in-

O Orador: — Não o di-sseV. Ex.% mas digo-o eu agora.

Nem V. Ex.a á maioria se referia. Digo-o eu porque entendo...

O Sr, Álvaro de Castro: —V. Ex.a pode dizer o que entender;'mas o que não pode fazer é atribuir-me palavras que não pronunciei.

O Orador: — Creio que nem V. Ex.a nem ninguém poderá admirar-se de que eu fizesse estas considerações.

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para a dissolução do Parlamento. O meu partido aceita a dissolução porque ela está na Constituição, mas em princípio sempre — como foi defendido no programa do velho partido onde durante tantos anos militou o Sr. Álvaro de Castro — repudiou a dissolução.

É certo -que até na imprensa tem corrido essa atoarda, mas se nós fôssemos a desmentir tudo quanto na imprensa corre, não nos chegaria o tempo.

Afirmo, pois, em nomeada maioria., que em princípio somos antidissolucionistas. Eis o que entendi dever dizer à Câmara e ao País.

Tenho dito»

O orador não reviu.

O Sr. Presidente :—Para a vaga do Sr. Domingos Frias na comissão de finanças nomeio o Sr. Velhinho Correia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente:—Vai passar-se à ordem do dia. Continua em discussão a proposta do lei do Sr. Ministro da Instrução acerca da Biblioteca Nacional.

Continua no uso da palavra o Sr. La-dislau Batalha.

O Sr. Ladislau Batalha:—Sr. Presidente : Vou continuar as considerações ontem iniciadas nesta casa do Parlamento, Porém, antes de entrar no assunto, permita V. Ex.a que eu faça umas considerações.

Tenho recebido cartas de vários pontos do País interessando-se extraordinariamente pelo salvamento do património nacional. '

Quando eu disse que o património nacional estava concentrado em três principais bibliotecas, na da Torre do Tombo, na de Lisboa e na de Évora, não quis por forma alguma afirmar uma verdade absoluta, pois em cada uma das muitas outras bibliotecas do País existem preciosos exemplares com altíssimo valor.

Indicaram-me a da Ajuda. E claro que embora não sendo, por assim dizer, o grande repositório das tradições nacionais, há nela orn todo o caso muito a que atender, bastando recordarmo-nos do que foi seu director a autêntica gloria poríu-ue oo ekíiEum Aksí5sidx?-3 IJ.orciv-

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lano, que lá introduziu a Biblioteca dos Padres da Congregação do Oratório das Necessidades.

Vou prosseguir na minha demonstração.

Depois de ter enunciado largamente as valiosas incorporações que formam a Biblioteca Nacional de Lisboa) é indispensável aludir, ainda que por incidente, a algumas das • suas preciosidades, mencionando-as ligeiramente, tanto quanto num despretencioso discurso se pode dizer. Este património acumulado dentro da Biblioteca Nacional de Lisboa é representado por um milhão de manuscritos, vinte e duas mil e quinhentas gravuras e setecentos mil volumes impressos.

Diz o director da Biblioteca, em documento público, que alguns dos exemplares ali existentes valem paia cima de 20, 40, 50 e 100 contos de réis cada, tendo alguns uma importância inestimável para a história da literatura, da sciôncia e da civilização.

Sr. Presidente: os leigos não fazem idea sequer de qual seja, mesmo materialmente, o valor da Biblioteca ameaçada.

Assim, a chamada Bíblia Hebraica, que ali se guarda, está hoje reputada em 800 contos!

A colecção de bíblias é imensa, é mesmo uma das mais preciosas, e não nos devemos rir disto, como soe acontecer, porque dentro dessa coleção há algumas que sendo antuqúíssimas e de uma incontestável raridade, são taníbê^n de uma altíssima importância para a História, para a filologia e para a arte.

Os incunábulos portugueses distinguem-se extraordinariamente dos de outros países, a não ser talvez das da Itália, pelas suas letras iniciais, as cabidelas iluminadas que são de uma instrução e de um valor inestimáveis.

Faz parte da Biblioteca uma Bíblia que pertenceu ao rei de Castela, e lhe foi tomada em Aljubarrota. Pois. esta obra está metida numa caixa, como outras raridades quo se acham dentro de cartões, qaando é uorlo que lá por fora — eu o vi muitas vezes — preciosidades desta ordem estão cuidadosamente acondicionadas, às vezos até

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de Oliveira, e é preciso dizer-se que a história das relações internacionais do século XVIII tem de vir completar se pelos elementos deste livro, que é rarís-simo em todo o mundo.

O Sr. Ministro de Instrução fez alguns reparos dizendo que fora fotografada por um inglês vindo a Portugal de propósito, a Memória da paz de Utrecht, manuscrito de 1705 devido à pena de D. Luiz da Cunha. Houve um erro de informação.

Em Portugal reside um inglês erudito e publicista, dedicado às cousas portuguesas, o Sr. Edgar Prestage, que está muito receoso da perda de documentos de valor, pelo que tem procurado fotografar muitas das páginas de livros em risco de ruína total.

Portanto, os reparos do Sr. Ministro da Instrução.foram certamente só devidos a má informação.

Na Biblioteca existem, como já disse, setecentos mil volumes e uni milhão de manuscritos que representam para ingleses, alemães e belgas um valor de trezentos ou quatrocentos mil contos, a poder de baratíssimo!

Será este o valor material desses exem-plart-s. Paru iiós, em moeda nossa, representam, como vêem e sabem, tanto -como o valor do nosso déficit três ou quatrírvezes repetido.

O Sr. Brito Camacho (interrompendo):— Não diga isso segunda vez, que são pa-pazes de os vender.

O Orador: — Mas este é o menor va-.lor que a Biblioteca tem, porque para nós, portugueses, ela tem um valor muito mais importante, pois essas verdadeiras preciosidades representam as nossas tradições mais queridas, o porquê da nossa existência, como povo livre e independente.

Está instalada a Biblioteca desde 1836 no convento de S. Francisco, que ó uni dos conventos onde existem corredores mais estreitos e acanhados.

.ili necessário ainda notar que nem todo esse convento se encontra ocupado pela biblioteca, pois que no pavimento inferior estão • instaladas as Belas Artes, na verdade pessimamente instaladas para um país como o nosso, e ainda muito pior o Museu da Arte Contemporânea,

Diário da Câmara dos Deputados

que ò povo não visita, porque não sabe da sua existência. '

O projecto que o Sr. Ministro da Instrução apresentou para acudir a este precário estado de cousas é vago e incompleto.

Aponta a maneira de alcançar recursos para às despesas a fazer e manda contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos, não dizendo a quantia nem claramente os fins desse empréstimo.

A . minoria socialista não tem dúvjda, contudo, em dar o seu voto à generalidade deste projecto em discussão. Com a declaração, terminante, porém, de que j ele terá de sofrer alterações fundamentais na discussão da especialidade, isto ó, que definam quais os fins, que não podem ser exclusivamente a construção de um edifício, a criação dum palácio. Terá de haver um outro ponto importante, que se refere a uma verba que não deverá ser inferior a 500 contos, -destinada a-salvar as preciosidades em risco.

Estas têm de salvar-se imediatamente.

Eu não compreendo, Sr. Presidente, a tributação feita essencialmente sobre os livros franceses, em um país que vive da literatura francesa.

Isto, a meu ver, se não resulta da inconsciência, é criar dificuldades, é fazer obstrucionismo.

Igualmente não compreendo que se lancem impostos especiais sobre gabinetes de leitura, que em Lisboa são em número de três apenas, e qno, a pôr-se em prática esta alínea, necessariamente terão de fechar, visto que o seu rendimento não lhes dará para pagar esse imposto, que vai incidir sobre o valor da capa das obras inscritas nos catálogos.

Por conseguinte, esta ó a atitude e o pensamento da minoria socialista, que neste momento interpreto.

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bora tanto nos aflija, ainda se anda tratando de terrapleuagens, e só uns pauzi-tos de fileira, poucos, estão para inaugurar-se !

Sr. Presidente, a meu ver, quando o edifício votado estivesse pronto já não teríamos livraria para lá meter, porque estaria toda destruída. E porquê?

Porque a biblioteca está atacada do pior flagelo.

Houlbert, que tratou especialmente da fauna das bibliotecas, verificou a existência de 67 espécies de insectos biblió-fagos, e as nossas bibliotecas foram invadidas pelos mais temíveis.

Sr. Presidente, a boa conservação das bibliotecas tem-se reconhecido de tal importância para a vida dos povos que no estrangeiro j á'foi criada a cadeira de biblioteconomia, sem que em-Portugal até agora se tivesse pensado sequer em tal cousa.

Mas vamos a ver se será possível manter— como foi lembrado por alguns. Srs. Deputados — a biblioteca tal qual ostá, no antigo convento-dê S.-Francisco.

Como V. Ex.as sabem, o fogo é o pior inimigo das bibliotecas, e estou certo de que aquele edifício não possui as condições necessárias para o precaver dum incêndio, acrescendo, como muito bem disse o ilustre orador que me precedeu no uso da palavra, a humidade, a água escorrendo em certos recantos, molhando os j livros, numa palavra,' deteriorando-os. A escuridão é outro mal horrível. Mas êste^. talvez pudesse ser combatido com a luz eléctrica e abertura de clarabóias. Muitos outros males ainda afligem as bibliotecas grandes, como são os gatos, que arranham completamente as lombadas dos livros, e os ratos, que destroem de preferência os folhetos. Assim, por exemplo, pára a Biblioteca Nacional enviei há quarenta e quatro anos dois exemplares dum folheto que então publiquei acerca de instrução e bibliotecas, sob o título A instrução oficial, carta a António Rodrigues Sampaio, e tendo-o ultimamente procurado não o eucontrei lá, não porque se tivesse extraviado, não o creio, mas porque naturalmente já foi destruído pelos ratos, que são grandes gulosos de folhas soltas ou pouco compactas.

Não são estes, porém, os maiores perigos que nos ameaçam da perda dum dor mais ricos repositórios de toda a

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nossa tradição histórica. O grande mal, -o incorrigível, o quási irremediável flagelo que põe em risco a existência da preciosa livraria reside na' invasão dos insectos. Os coleopteros, os lepidopteros e outros eis o'mal.

Vamos agora, ainda que ligeiramente, estudar os verdadeiros flagelos da Biblioteca, a ver se será fácil ou possível dar--Ihes remédio.

Das 67 espécies conhecidas, as que mais abundam entre nós são o Dermestes lardarium. (traça), o Lepisma sacharina e o Annobium paniceum, de todos o mais temível.

Consideremos a traça.

.iíi notória a confusão que geralmente o povo faz chamando a tudo traça. Quando o povo, em Portugal inteiro, e não sei se lá fora, vê um livro com uns certos bu-raquinhos nas folhas, diz logo: «Está traçado, a traça invadiu o livro». Ora isto nom sempre é verdade. A traça o que íaz é começar a roer os cantos das fôihas, e os livros propriamente invadidos pela traça têm os cantos deteriorados.

Mas aparecem nas lombadas dos livros uns buracos também que o'povo chama igualmente.traça. Trata-Se então dum outro insecto muito mais temível do quo a traça : é o Lepisma sacarina, itiste insecto ataca de preterência as lombadas dos livros o as cores vivas e os doirados.. Nutre-se dos vernizes e das gomas.

O pior de todos, porém, o mais.horrível, aquele que destrói por completo qualquer biblioteca, quando a invade, por maior e mais cuidada que ela seja, é o tal anobio panicium. Este insecto, estudado cuidadosamente pelo Sr. Helbert, passa como todos os insectos pelas "três fases. No estado de larva é que o bicho se torna perigoso para o livro. A sua evolução faz-se em 21 dias, desde a postura,.isto é, larva, até atingir o estado de borboleta. Mas o certo é que este insecto realiza apenas quatro posturas de 50 a 60 larvas de cada vez, dentro dum ano.

Não era conhecido dos nossos antepassados fiste insecto, por isso eles davain-Ihe também o nome de traça, polo que para os estragos dos livros criaram os vocábulos traçar, estracinhar o outros.

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ia

nham horror de as frequentar de noite, por causa da pouco conhecida tradição do Telójip da morte! Já vou dizer o que isto é, mas tenho a absoluta certeza quo os frades teriam pavor invencível, como outros muitos, de entrar na nossa Biblioteca Nacional, de noite, à hora de estar funcionando o. relójio da morte,

]£ que p 'anobio panicio, o animal sem vida, como da própria etimologia ressalta, porque uma das suas armas de defesa é a quietação; esse insecto n,o estado de borboleta, escolhe para suas posturas as margens das folhas. A larva desenvolve-se e penetra no interior do livro, descrevendo uma trajectória interessante, que vai 4um dos cantos ao centro, e daí volta para o outro canto do mesmo lado, realizando n.este trabalho uma espécie do túnel através do livro. Pois o relójio da morte supõe-se ser p barulho que faz o insecto çona a cabeça a perfurar o túnel, empregando para isso, talvez, qualquer su,bstânciq, córnea, que possua.

Quando este insecto sai do interior do livro, escolhe de preferência a sub-lom-bada para se instalar, fazendo ali uma

ftsnAp.ípi rio. «;alão Que de fora só não vô.

i — * i. ,

A ninfa com quinze dias transforma-se em borboleta, rompe a lombada Q voa, indo fazer a dispersão da sua. -prole por outros livros,

Sr. Presidente: procurei ver até onde podia chegar a extensão dos males causados por este flagelp. Para isso eu admito. a hipótese duma única fêmea do anohio., que há 100 anos tivesse penetrado na Biblioteca. Está calculado que por ano o anobio se reproduz dando origem a 1.620:000 insectos. Calculei a sua multiplicação no segundo e no terceiro ano pa,ra. achar unia razão média. Uma vez achada pensei que bastaria que uma quarta parte da nossa Biblioteca —175:000 , livros— estivesse a.taca,da por uma só fêmea cada livro, para dar um número fabuloso de descendentes. Esses números, seriam os seguintes:

1.° ano —283:500 milhões de' anóbios.

B.9 ano — 22fy635 triliões de anóbios. ,3.° ano —18Ó;004:35Q quati-iliões de anóbios.

4.° ano —150:663 milhões de quinti-liões de anóbios í

Achei assim as razões, e então por um processo de logaritmos, supondo que

Diário

uma só borboleta tivesse atacado a Biblioteca Nacional, A ali estivesse há 100 anos, a reproduzir-se encontrei um número tal que não há língua nenhuma que possua vocabulário capaz de o exprimir. A função potencial 'que a explica ó a seguinte :

x = 1.411:009xl099Xl0494 bichos

Para dar uma idea do que isto é, ta dizer que teria de ser representado por um número de dez algarismos seguido de 581 zeros!

"Só as contingências gerais da luta da vida que dizima no seio da natureza uma grande parte do toda a -reprodução animal, impedem que a Biblioteca Nacional já tenha sido completamente devorada, como impedem por exemplo, de os líquidos oceanos já tinham, atingido o estado colóide ou pastoso -se não fora avp-racidade de certas espécies ichtiológicas que às vezes devoram enxames inteiros de peixes, pouco mais quereceninascidos.

Ora aqui têm V. Ex.a3 algumas das várias espécies de insectos, quo afligem a nossa Biblioteca Nacional, conforme poderão ver pelos exemplares que tive o cuidado de. recolher dentro deste frasco, e bem. assim um livro completamente estragado que a própria Biblioteca me for-necou e aqui apresenta ao exame dos Srs. Deputados.

Eu devo declarar à Câmara que, se ^neterem um pedacinho de papel dentro deste frasca, cm unia hora não. existe lá nada, porque o terão devorado,

Já por isto V, $:x.as poderão avaliar/ bom os estragos que tais insectos causam aos livros e a que é necessário pôr cobro definitivamente.

Os exemplares que aqui apresento, fui pessoalmente lá buscá-los, livros e vermes; para os trazer para a Câmara, para assim se poder avaliar bem, de facto e de vista, o p.slado calamitoso em que se encontram alguns exemplares existentes naquele grande repositório nacional e assim nos podermos todos convencer da necessidade que há de pôr cobro a esse grande flagelo que tende a alastrar-se, visto quo a sua reprodução é enorme como V. Ex.as todos acabam de ver e conhecer.

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lagelo terrível, pois, de contrário, dentro em pouco tempo não haverá na Biblioteca Nacional uni único livro que não esteja no estado daquele que eu fui lá buscar e que acabei de apresentar à Câmara, Visto que os livros, quão do não amontoados, estão muito juntos às paredes, devido aos corredores serem muito estreitos ó não haver espaço para mais nem para melhor.

Sr. Presidente, não me move o intuito de fazer uma dissertação erudita sobre o. assunto, mostrando-lhes estes objectos, inas sim Única e simplesmente tive a intenção de assim lhes mostrar o estado em que se encontram, muitos dos exemplares existentes na Biblioteca, Nacional.

O Sr. Brito Camacho disse que se podia fazer o descongestionamento da Bi-blibteóa.

fcu estou plenamente dê acordo com esse princípio, tratando-se de qualquer biblioteca vulgar.

A Biblioteca Nacional não pode nem se deve dividir nem mesmo convirá aliviá-la de certos volumes de instituições embora caducas já pertencentes à História, repositórios inapreciáveis duma moral diversa da nossai

É erro supor que, no caso de se perderem, não fazem falta.

O Sr. Brito Camatho í— Eu não disso isso»

Diversos apartes.

O Orador: — Há outro flagelo que ataca muito -as nossas bibliotecas, satí os ladrões de ôstampas.

Roubam-nas e depois vôm cá para fora Vônde-lás por 10j 20 ou 30$. '

Estes âãô uns inimigos muito perigosos 'e diílceis de Corrigir-.

Só a instrução fâ â ilustração podem vir à evitá-los -.

É preciso atingir-se um estado mental que esta sociedade infelizmeftto não temi

Há ainda um outro flagelo muito mais perigoso ; que reside noa próprios ratonei-ros de casa, um gravame, um flagelo de todas as foiblióteeliiA nos povos Umizauus;

Também a falta do publicações novas ó muito grande, pois que apesar da Con-v^ncHo de Berne, não yo cumpro n, lei que j maneia Otí auíorut; o o,dií.';;\-u onviamm

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lisam as permutas e transacções da convenção internacional.

Ainda um outro inimigo há no livro moderno: é a pasta de madeira empregada no fabrico do papel.

Este papel é para os animáculos destruidores mais uma condição de vidal

AS sessenta e sete espécies, haverá para o futuro a adicionar o gorgulho da madeira, que muito bem se dá com o papel moderno.

Felizmente os novos ricos, que os.há em Portugal como lá fora, e bem tenho eu pensado que para alguma cousa eles haviam de servir na sociedade actual, concorrem um pouco sem saber e sem querer, para o salvamento do livro.

i Avaliam-no pelo volume, pela capa e pelo peso l

l Entram numa livraria e pedem um livro pela capa, para o oferecerem â ttma dama por exemplo!

Não se importa o novo'rico pagar seja quanto for..

Mas a pasta de madeira começa a faltar, tanto os Estados Unidos abusaram dela para o fabrico. • . •

Trata se dfe corrigir esta falta, introduzindo no papel kaoíino, talco ô outras matérias minerais.

4V: Ex;as não conhecem a notável edição dóâ LwziadaS) feita por ocasião do tri-centenário da descoberta do Brasil?

jPeza quási meia arroba, um só volume !

O novo-rieo, ao vê-lo, diz: j Este sim que peza na mão!

O metal como sabem é inimigo dos insectos.

Ele foge do metal.

O projecto do Sr. Ministro da Instrução, embora se aprove como espero-, precisa na especialidade ser modificado de forma â condizei" com os fins a que se destina.

Uma parte do empréstimo a contrair deve ser destinada ao salvamento imediato das preciosidades em risco.

^Como só faz isto?

,[ComG se salvam livros ameaçados?

Por moio do fumigações e de vários outros processos que a sctóncia moderna preconiza.

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O livro que apresentei, nem assim se salvaria, sairia do tratamento pela alta-pressão, livre de insectos, mas desfeito; no caso de se empregar com ele o processo adoptado na América.

Há vários outros processos para salvar a nossa Biblioteca.

Nem todos porém são simultaneamente aplicáveis a todos os livros.

Votada a verbapara a beneficiação, os técnicos, os biblioteconomistas prescreveriam os métodos mais convenientes a adoptar.

0 indispensável, o impreterível, porém, será proceder à beneficiação das preciosidades daquela Biblioteca, imediatamente sem delongas.

Já houve uma tentativa a que" se referiu o Sr. Inspector das Bibliotecas Dr. Júlio Dantas, dizendo ter empregado todos os esforços e ponderando que, em 1914, mandara construir nos terraços da Biblioteca Nacional um pavilhão destinado ao saneamento.de livros,'e fabricar no Instituto Pasteur, -caixas especiais dos modelos modificados Du Buysson e Souhi-ron, destinados ao tratamento dos livros, pelo formol Cl. e CS. 2. -

Acrescentou mais que a instalação ficara imcompleta, porque r.Fio lho deram dinheiro para a concluir o os aparelhos (?) pouco serviram por falta de pessoal e sobretudo, reparem V. Ex.as, por falta também de, compreensão dos benefícios que poderiam resultar do seu emprego metó-diqo e persistente.

Como investigador que me prezo de ter sido toda a minha vida, fai ver o que havia dessa tentativa, da qual se fez grande reclame.

Quási me envergonho de dizer o que lá encontrei.

Só existe um barracão tosco, com umas táboas servindo de estantes.

A respeito de estufas, não existe nada.

1 O abandono e o desleixo!

O sistema d9 bater' os livros para beneficiação, só servo para fazer a dispersão dos insectos.

j Melhor seria deixá-los quietos, do quê favorecer-lhes a multiplicação dos seus inimigos !

Uns 700:000 volumes que ali estão, não podem ser beneficiados por doze mulheres, que mais não são, nem a elas se pode entregar a limpeza de certos documentos de maior responsabilidade.

Diário da Câmara dos Deputados

Portanto, é indispensável alcançar imediatamente os meios de beneficiar aqueles livros, pelos processos que a sciéncia aconselha.

Mas há mais e pior. Há ali exemplares perigosamente ameaçados, que são de tal valor histórico que eu lembro a necessidade de se incluírem nas despesas a fazer, "verbas destinadas a poderem ser fotografados esses exemplares pela secção competente do exército, pois que, se tal se não fizer, em breve estarão perdidos para a história e para a nação.

Se o exército tem urna secção de Serviços Gráficos muito bem montada o com oficiais de aptidão, eu sou de parecer que. se entregue a essa secção do exército a missão de salvar pela fotografia as preciosidades que estão quási perdidas.

Entrarei agora na secção dos roubos.

Entro numa secção verdadeiramente horrível para a moral e para o prestígio nacional.

Ê meu convencimento que este Parlamento a que pertencemos está procurando reabilitar-se pelo desassombro com que se defronta com os assuntos mais melindrosos, como aqueles de que há pouco tratou' o Sr. Álvaro de Castro, tratando-os mesmo com uma superioridade que a todos nobilita. Estimo bastante esta nobilitação do Parlamento, mas tenho visto também cora lástima o que tem vindo aqui à supuração, por exemplo, a respeito de abastecimentos, a respeito 'de arroz, a respeito de mil e uma cousas escandalosas em que não quero mergulhar, porque tenho receio de ficar afogado em tanta lama. Ora, este mal de que nos queixamos não -é só de agora, é tradicional, traduz infelizmente- uma das nossas velhas tradições. A nossa história, tendo nós efectivamente dado mundos ao mundo e criado a moderna civilização ocidental, foi feita sobre a nossa própria ruína moral, porque fomos além daquilo a que devíamos chegar. Quero dizor, Portugal seria mais feliz, mais morigerado, se não tivesse uma história tam gloriosa de navegações e conquistas. Não é este o momento de estar a desenvolver tam complexo assunto: faço apenas um esboço.

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delírio de Figueiredo, açor ca do estado em que encontrou a nossa Biblioteca, quando doía tomou encargo em 1918:

«A sala principal ora notável pela repugnante imundície em que se encontrava: .nas prateleiras o lixo acumulara-se de modo tal que tornara ilegíveis os títulos dalgumâs publicações que nelas jaziam e até lhes transformara a cor das capas.

De resto, este estado de sujidade era geral em todo o edifício. Ainda me recordo dum banco que estava num dos patamares, cuja parto inferior, fechada em roda e coberta com um fundo móvel, funcionava como caixote do lixo, que não se despejava nunca; e as caixas de fósforos, as cascas de laranja e as espinhas de peixe iam-se acumulando. Em todos os corredores nunca lavados, eram notórias as uicinchas de escarros secos».

Mas há mais. No seu relatório a fls. 29 acrescenta o mesmo ex-director:

«Todo o edifício (da Biblioteca), nas suas mais minuciosas dependências, todo o mobiliário e todos os livros se achavam imersos na mais repelente imundície, uma imundície já integrada nos próprios objectos, quási secular».

Isto é moderno. Há, também, as roubalheiras e porcarias antigas, mas tratemos agora do que ó recente.

Do mesmo depoimento:

«A sujidade dos livros era extrema, mas a sua destruição pelos vermes era maior ainda; esses vermes, bem grandes, 'bem visiveis, pululavam frementes de vitalidade e fecundidade. Não se empregava a menor diligência para dizimar esse exército de inimigos da Biblioteca, nem a simples limpeza com escova».

Emfim, e para terminar esta demonstração, referir-me hei- ainda aos livros cias extintas instituições religiosas, do que não se fez nenhuma oncorporação na Biblioteca Nacional, j Fez-se apenas o transporte! Os funcionários da Secretaria Geral o os da Inspecção percorreram o país o dirigiram o oncaixotamentoo

O Sr. Fidelino de Figueiredo descreve assim o que se seguiu:

«Uns caixotes abriram-se, e os livros que continham foram colocados ao acaso nas prateleiras; outros caixotes fechados e pregados permaneceram num corredor circular que bordeja as retretes da Biblioteca Nacional».

A vizinhança com estas fora causa dum ou outro ter sido arrombado pelos operários, que arrancavam folhas de livros .-.. mas não para as ler v.

Um horror de inconsciência da parte de todos, sem excepção.

Como já demonstrei, a limpeza, ainda que a houvesse, não debelaria completa-mente o mal, ó facto, mas atenuá-lo-ia muitíssimo. Ora, tratemos agora de des-raazelos, vejamos o que é a história portuguesa, mesmo contemporânea, em matéria de livros, em matéria de letras.

Em Faro, por exemplo, andou a livraria do Paço do Bispo a monte, tendo-se vendido as respectivas estantes, que eram de madeira do Brasil.

(j E onde param os livros? Preguntaroi.

Estiveram os livros pertencentes ao antigo Seminário de Viseu e do convento de Santo António de Pinhel, longos anos arrecadados, se assim se pode dizer, numa dependência da câmara municipal, e haverá um ano foram finalmente vendidos,. (iSabe V. Ex.a como, Sr. Presidente? A peso, salvando-se apenas e muito à toa alguns pçucos exemplares que ingressaram ha Biblioteca de Viseu.

Esta é a forma como ainda hoje cuidamos do nosso património . espiritual. Acha-se igualmente abandonada aos bichos e aos roubos numa dependOncia da igreja de S. Bernardo a antiga o rica livraria do Seminário de Portalegre.

Também em Eivas, ao Sr. António José Torres de Carvalho, director da Biblioteca local, uma das primeiras municipais do país, se deve o ter-se podido salvar a do Bispado, que, a não ser ele, ficaria igualmente presa do desleixo, abandono e dosprCzo que o mundo oficial da actual Eepública parece ter votado aos livros.

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acerca das suas preciosidades bibliográficas, dos arquivos das suas tradições, fiz uma visita à Torre do Tombo.

O- Sr. Presidente: —

O Orador*—Vou aproveitar os cinco minutos e ficarei com a palavra reservada.

A respeito de roubos de livros, disse ou que são tradicionais.

Com efeito, em 1683, por exemplo, refere-se numa monografia da Torre do Tombo que neste momento estou seguindo, estando ainda o arquivo no Castelo, arrombaram-lhe a porta e queimaram os livros do Almoxarifado de Sacavêm, sobre cujo assunto se fizeram autos e se procedeu a 'diligências.

Mais adiante, citando o que se dizia faltar na Torre do Tombo, contam os autores desta monografia que entro muitas preciosidades enumeradas desapareceram tainbôm, segundo autores coevos, o seguinte :

«Eegimentos dos Officiaes mayores da Casa Èeal, papeis tocantes ás trez Ordens Militares e outros dos Alovantamentos, Juramentos Eeaes, Alvarás e Instrncções também Keaes para os Embaixadores passados e para os Viso Beys do Estado da índia e Governadores, e mais ministros dos outros Estados desta coroa, cartas e informações de huns e outros pêra os Senhores Keys que estão em gloria, 'e dos Summos Pontífices e Cardeaes e de outros Principes e Potentados da Europa, África e Ásia pêra os mesmos Senhores Eeys, e isto por descuido dos oíficiaes que até agora forão fiarem as chaves da dita casa de seus criados, não somente estes livros e papeis faltarão, senão também outros do muita importância, que por çr-dem dos mesmos Senhores Eeys se entregarão a Secretários e a chronistas mayores pêra se ajudarem d'elles em suas occupações, e Ofíicios até se tornarem a entregar n'ella, o que não fizerão em suas vidas, e não se sabia depois de mortos, em cujo poder estavão».

Passo em claro muitos roubos que vêem aqui designados, de todos os objectos ofi-

Diàrio da Câmara dos Deputados

cialmente verificados, para me referir a um outro caso, com que termino por hoje as minhas considerações.

Desta vez falará por mini o erudito Sr. Gabriel Pereira, já falecido.

Esse caso é o seguinte :

«Ainda há pouco ouvi contar que os monumentais livros do coro dos Jeróni-mos, de Belém, os grandes pergaminhos com belas cabidelas de- fina iluminura, serviram para correame aos rapazes da Casa Pia nas suas brincadeiras. Durante muito tempo, em certa localidade, foram as folhas dos livros corais muito recomendadas nos estancos para embrulhar rapé» .

E o autor exclama, por fim: «,; j Estamos em Marrocos ou na Turquia?! . ..».

Sr. Presidente: isto faz-me lembrar uma prova mais do nosso eterno desmazelo. Quando me ocupei cm tempos do estudo do século xvi, eu quis ver se podia saber onde paravam os instrumentos náuticos melhorados e inventados pelo iQí>tfini?tipo P^dro

-„— .- „— — — — — - — •

De investigação em investigação, vim a descobrir, como testemunho da nossa inferioridade e desleixo, que um abade do Colégio dos Eeligiosos Beneditinos, em Coimbra, precisando fazer no século xvi umas carrancas para pôr na frontaria duma igreja, fundiu tudo o que havia ali guardado a esse respeito, e assim se perderam para sempre os vestígios e memória do astrolábio usado pelos nossos antigos navegadores !

E mais nada por hoje.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à segunda parte da ordem do dia.

- O Sr. Pedro Pita (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: eu desejava saber o que é que vai entrar em discussão na segunda parte da ordem do dia.

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Os Srs. Deputados que rejeitam que entre já em discussão o projecto de lei n.° 392-A, queiram levantar-se.

foi aprovado que entrasse em discussão.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se o projecto .para entrar em discussão.

Foi lido na Mesa, e foi aprovado na generalidade e na especialidade sem dis-custsão.

Ê do teor seguinte'.'

Projecto de lei n.° 392-A

Artigo 1.° Aos alunos matriculados na antiga Escola de Medicina Veterinária, à datada promulgação do decreto n.°4:686, de 13 de Julho de 1918, é reconhecido o direito de optar pela reforma de estudos constante do respectivo decreto e de continuar e concluir os seus cursos nos termos da legislação* que vigorava à data da sua primeira matrícula na referida escola.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões, 2 de Março do 1920.— O Deputado, João Camoesas.

O Sr. João ,Camoesas:—Requeiro a dispensa da leitura da última redacção. Foi aprovada.

O Sr. Presidente :—Vai ler-se para entrar em discussão o parecer n.° 283. l1 oi lido na Mesa e foi aprovado na er alidade sem discussão. É do teor seguinte:

Parecer n.° 283

Senhores Deputados. — Parece à vossa comissão de finanças que, de facto, não tem razão de ser atribuir-se à classe militar, nos termos do artigo 81.° da lei 26.° de 30 de Junho de 1914, a prerroga-.tiva especial que ali se lhe atribui, continuando excluídos os funcionários civis. .Por isso e porque o Estado só lucra aproveitando as faculdades de trabalho dos indivíduos que, embora reformados, ainda se encontram em condições de desempenharem determinadas funções públicas, nos casos previstos pelas leis, dá a sua aquiescência ao presente projecto de lei.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 2õ de Novembro do 1919= —Âlva-

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TO de Castro (com declarações)—António José Pereira —Prazeres da Costa—António Maria da Silva—J. M. Nunes Loureiro —Mariano Martins —F. de Pina. Lopes—Alberto Jordão, relator.

Projecto de lei n.° 244-H

Senhores Deputados.— Não sendo justo por falta de razão sólida em que se estribe, excluir os funcionários civis aposentados., da faculdade concedida pela lei n.° 226, de 30 de Junho de 1914, aos oficiais militares na situação de reserva ou reformados, que exercerem funções docentes em estabelecimentos de ensino oficial, tenho a honra de submeter ao vosso esclarecido exame o seguinte projecto do lei:

Artigo 1.° A disposição do artigo 81.°, da lei n.° 226 de 30 de Junho de 1914, é extensiva aos indivíduos da"1 classe civil, aposentados ou que se acharem na situação de inactividade para os efeitos de aposentação e exercerem funções docentes ein qualquer estabelecimento de ensino ofi-.cial.

§ único. O disposto neste artigo tem aplicação a partir de l de Outubro de 1919.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 6 de Novembro de 1919.—Aníbal Lúcio de Azevedo — Vergilio Costa.

O Sr. Presidente:—Vai discutir-se na especialidade. Vai ler-se o artigo 1.°

O Sr.-Malheiro Reimão: —Sr. Presidente: desejava saber do que trata o projecto de lei que se está discutindo; desejava saber

0 que se está votando. Não está presente nenhum dos autores do projecto que me possa prestar qualquer informação, e essa disposição do § único que me parece que ó um presente que se quero dar. De mais a mais é um presente desde

1 de Outubro de 1919.

Acho que, se dermos presentes, seja, pelo menos, desde a data presente e não de tanto atrás.

O orador não reviu,

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O Sr. Malheiro Reimão: — Não quis censurar V. Ex.a com as minhas palavras, mas apenas dizer que não sabia o que se estava discutindo e votando.

O Sr. Joaquim Brandão: — Sr. Presidente: conheço o caso de que só trata e afigura-se-me ser absolutamente justo.

Aos militares reformados e na inactividade é-lhes permitido exercer certas funções públicas, sondo remunerados por isso.

Aos funcionários civis não lhes é, porém, permitido, em vista do não haver disposição legal que o autorize. A o que se procura remediar com ôste projecto, e, se ele atinge a data de l de Outubro de 1919, é porque M professores dosxli-ceus nessas condições desdo^essa data, -que não era justo que não fossem remunerados por serviços já prestados.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: o projecto de lei que se discute agora e que tem a aparência de ser uma cousa, muito justa e boa, parece-me que talvez merecesse um pouco m n í R da atenção da Câmara. (Apoiados).

Dá-se, Sr. Presidente, o seguinte: a disposição de lei citada no relatório que acompanha o projecto de lei determina que os militares na situação de reserva ou de reforma possam exercer o magistério.

Devo declarar à Câmara que há muitos oficiais que passam à reserva e são reformados em circunstâncias muito especiais e que nada têm com o seu estado de. •.saúde, mas sim porque atingiram uma determinada idade num certo posto; porém, parece ine que este caso se não pode dar com os funcionários civis.

De resto, Sr. Presidente, não me parece que seja justo e moral um determinado funcionário ser reformado e estar apto para exercer outros serviços.

No exército, repito, é que se pode dar esse facto, por isso que se pode ser reformado em condições especiais, conforme já tive ocasião de expor à Câmara.

Com efeito, um oficial pode ser reformado em condições especiais e assim não poder continuar no exército, embora esteja apto para exercer outra profissão.

Interrupção do Sr. António José Pereira que se não ouviu.

Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: — Entendo, pois, .que não é justo que se aplique a mesma doutrina aos funcionários civis.

Não me parece razoável que um indivíduo seja aposentado e esteja em condições de poder exercer outro lugar.

Tenho dito.

O discurso, na integra, será publicado, quando o orador devolver, revistas, as notas taquigráficas.

O Sr. António Maria da Silva: — Pedi a palavra para declarar que não estou de acordo com as considerações do ilustre Deputado Pedro Pita.

Quando Ministro do Fomento, cm 1913, tratei em Conselho 'de Ministros um assunto idêntico ao que constitui objecto do parecer em discussão.

Era o caso de vários oficiais, em situação de reforma ou reserva, atingidos pela lei dos adidos, entre os quais se contava o eminente professor Sr. Marques Leitão, a quem tanto devo a Escola Industrial Marquês de Pombal.

Esses oficiais recebiam, como reformados ou na reserva, vencimentos superiores aos que teriam como professores.

Interpretada a lei dos adidos à letra, regeriam os seus cursos sem retribuição. Por isso resolveu o Conselho de Ministros favoravelmente aos interessados. Tendo sido esta a minh-a opinião^ acerca de militares reformados ou na reserva que exerçam o professorado, não pode deixar de ser a mesma a respeito de civis em circunstâncias similares.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Alberto Jordão (relator*): — Pedi a palavra para dizer que não concordo com as considerações aduzidas pelo Sr. Pedro Pita, que não têm razão de ser. Conheço funcionários que estão em condições de prestar serviço como professores e que não as possuem para o exercício doutras funções públicas.

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tar uma providência especial, como de justiça eles merecem.

Neste País a classe do professorado é a que melhor está paga.

Quando fui Ministro, tive ocasião de verificar que os professores haviam tido sucessivos .aumentos e ato diminuição de horas de serviço.

No Ministério da Guerra dão-se cousas espantosas, tais como haver coronéis a mais do quadro, e estarem a fazer serviço os coronéis reformados! Nestas condições eu persisto em não concordar com o presente que se quer dar, desde l do Outubro de 1919, aos reformados, e voto contra.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita (para um requerimento] : — Roqueiro a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que a sessão seja prorogada até que este projecto seja discutido.

Posto à votação o requerimento do Sr. 'Pedro Pita, foi aprovado.

O Sr. Pedro Pita:—Pedi novamente a palavra, Sr. Presidente, para enviar para a Mesa uma proposta do aditamento ao artigo 1.°

E lido na Mesa o aditamento do Sr. Pedro Pita, do teor seguinte:

Proposta

Proponho que ao artigo 1.° seja aditado o seguinte:

«Quando o Conselho Escolar respectivo ou as entidades que superintendam nos respectivos serviços reconheçam e atestem a sua competência». — O Deputado, Pedro Pita.

O Sr. Alberto Jordão (relator]: — Sr. Presidente: como relator do projecto, dovo dizer a V. Ex.a e à Câmara que concordo em absoluto com o aditamento do Sr. Pedro Pita.

Tenho dito.

Foram aprovados o artigo 1.°, o aditamento do Sr. Pedro Pita e o artigo 2°

O Sr. Joaquim Brandão: — Roqueiro a dispensa da leitura da última redacção. Foi aprovada

antes de se encerrar a sessão

O Sr. António José Pereira: — Sr. Presidente : o Diário do Governo, 2.a serie, de 13 de Dezembro de 1919, publicava uma . proposta criando um imposto para nacionais e estrangeiros que saíssem do País.

Como a Sociedade de Propaganda de Portugal se interessa pelo desenvolvimento do turismo no nosso País, e como acha injusta esta disposição, elaborou neste sentido uma representação, que tenho a honra do enviar para a Mesa, a fim de que o referido imposto não seja extensivo aos turistas que visitam o nosso País, mas somente aos nacionais e estrangeiros que residem em Portugal.

Porque acho justo este ponto de vista, envio para a Mesa a referida representação.

Tenho dito.

O orador não reviu.

j

O Sr. Júlio Cruz:—Tendo-se perdido tanto tempo precioso em vários assuntos, agora pretendo pedir que entre em discussão na ordem do dia a proposta n.° 178, referente à reorganização dos serviços farmacêuticos do Exército, que já tem parecer.

Protelar a discussão deste assunto revela o pouco cuidado pelos interesses do Exército e também das vantagens do Estado.

Pedia a V. Ex.a empregasse as suas deligencias no sentido de ser posta á discussão o mais depressa possível.

O orador não reviu.

O Sr. Augusto Dias da Silva:—Sr. Presidente : desejo referir-me aos funcionários contratados dos serviços da Assistência Pública, aos quais tem sido negada a ajuda de custo do vida. Parece-me que isto está fora do preceituado na lei e fora dos intuitos do Governo.

Peço ao Sr. Ministro do Trabalho a fineza de me esclarecer sobre o assunto.

O orador não reviu.

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tência a verba para ajuda de custo de vida e foi paga até os contratados.

O -Sr. Dias da Silva: — Tenho 'pedidos de funcionários contratados para que lhes seja abonada essa ajuda de custo de vida.

O Orador: — V. Ex.a confunde os assa-laroados com os contratados. A estes foi abonada essa verba.

O Sr, Sampaio Maia: — Há muito tempo que pedi uma nota discriminada de todos os que acumulam funções em comissões do Estado.

Fiz esse pedido em Agosto, insisti por ele em Dezembro e Março, e agora nos princípios de Maio novamente mandei uma nota insistindo por essa remessa.

É assunto que desejo tratar na Câmara por ser de' alta mor alidade para a República.

Peço, portanto, me seja enviada essa nota o mais depressa possível.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Aproxima sessão é amanha, 14, pelas 14 horas. A ordem do dia é a seguinte : l.a Parte:

Proposta de lei que cria receita para a construção de um edifício para instalação da Biblioteca Nacional de Lisboa.

Projecto de lei n.° 405-F que estabelece uma época extraordinária de exames nas Faculdades de Direito.

Parecer n.° 425, remodelando a contribuição industrial.

Pareceres n.os 194, 144, 198 e 591. 2.a Parte :

Parecer n.° 47, que estabelece que con-tinui em vigor para a Companhia dos Caminhos de Ferro de Benguela a lei de 23 de Junho de 1913.

Parecer n.° 400, que reintegra no corpo da Fiscalização dos Impostos, como fiscal, o revolucionário civil António Au-

Documentos enviados para a durante

Parecer n.° 323, que torna extensivo o preceituado no arfigo 5.° da lei n.° 863, de 29 de Agosto de 1919, aos auditores junto dos Tribunais Militares Territoriais e de Marinha, aos juizes, auditores e agentes do' Ministério Público dos tribunais ao serviço do Ministério das Finanças.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Pareceres

Da comissão de administração pública, sobre o projecto de lei n.° 371-B, que modifica o decreto n.° 5:618, que reorganizou a Biblioteca Nacional de Lisboa.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Da mesma comissão, sobre ò projecto de lei n.° 23-H, que estatui quanto à valorização dos baldios.

Para a Secretaria.

Para a comissão de agricultura.

Da comissão de administração pública, sobre o projecto de lei n.° 291-E, que eleva á 120.000$ a autorização concedida à Câmara Municipal de Cezimbra pela lei de 21 de Julho de 1912, para contrair um empréstimo' destinado a obras na vila e à construção dum mercado.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da mesma comissão, sobre o projecto de lei n.° 137-B, que dá designados direitos de promoção aos funcionários dos corpos administrativos que tomaram parte na guerra.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da.mesma comissão, sobre o projecto de lei n.° 371-D, que torna extensivas às Direcções Gerais de Instrução Primária Normal e Secundária -do Ministério da Instrução Pública e a Direcção das Contribuições e Impostos as disposições da lei n.° 916, de 9 de Dezembro de 1919.

Para a Secretaria.

Para a ^comissão de finanças.

Propostas de lei

Do Sr. Ministro da Marinha, promovendo, por distinção, praças da armada da guarnição do caça-minas Augusto de Castilho, por feitos praticados no combate de 14 de Outubro de 1918.

Para o «Diário do Governo».Q

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Sessão de 13 de Maio de 1920

regulamento para os portos artificiais do Ponta Delgada e Horta. Para o Diário do Governo.

Do mesmo Sr. Ministro, modificando as actuais taxas de pilotagem cobradas nos portos do continente da República. » Para o Diário do Governo.

Projecto de lei

Do Sr. João Bacelar, autorizando a Camará Municipal de Condeixa-a-Nova a expropriar o terreno para a construção do hospital instituído pelo testamento do Dr. Simão da Cunha de Eça Azevedo.

Para o «Diário do Governo-».

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução Pública, me seja enviada, com a máxima urgência, uma nota já pedida era 9 de Dezembro último, com as seguintes informações :

a) Das quantias com que cada concelho do país contribui para as despesas de instrução primária;

ò) Das percentagens lançadas em cada concelho sobre as contribuições gerais do Estado para as mesmas despesas;

c) Das quantias que efectivamente são dispendidas em cada concelho com aquele serviço público, discriminando-só o que é

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gasto com a instrução primária geral o com a instrução primária superior.—Bal-tasar Teixeira.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Comunicações, me soja enviada, com a máxima urgência, uma nota, já pedida em 6 de Janeiro último, das verbas despendidas com as obras do edifício do Congresso nos cinco últimos anos económicos.—Baltasar Teixeira.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requerimento de Adriano Mendes de Vasconcelos,.pedindo que seja feita rectificação na proposta orçamental para o ano económico de 1920-1921, conforme o processo existente no Ministério das Finanças, 2.a Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública.

Para a comissão do Orçamento.

Comissão '

Proponho para substituir o Sr. Domingos Frias, na comissão de finanças, o Sr. Velhinho Correia.

Sala das Sessões, em 13 de Maio de 1920. — António Maria da Silva.

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