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REPÚBLICA
PORTUGUESA
a E s s .Ã. o i>r. i o s
EM 2 DE JULHO DE 1920
Presidência do Ei.mo Sr, Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Secretários os Ex,m08 Srs,
Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas
Sumário.— Abre-se a sessão com a presença de 36 Srs. Deputados,
E lida. a acta da sessão anterior. Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Orlando Marcai manda para a Mesa um projecto de lei, para o qual pede a urgência e a dispensa do Regimento.
O Sr. João Salema, chama a atenção do Governo para a crise dás subsistências no norte do •pais e para a necessidade de reprimir a emigração.
O Sr. Pais Rovisco reclama a presença dos Srs. Ministros da Justiça e das Finanças para fazer altjumas considerações.
Entrando na sala o Sr. Ministro da Justiça (Oliveira e Castro) o Sr. Pais Rovisco reclama uma melíioria de situação para os magistrados judiciais.
Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça.
O Sr. Pais Rovisco volta a usar da palavra para explicações.
O Sr. Ministro da Justiça promete transmitir ao Sr. Ministro das Finanças as consideraçõee do Sr. Pais Rovisco.
O Sr. Amaral Reis faz uma declaração de voto.
O Sr. António Francisco Pereira faz algumas considerações acerca da greve dos operários da Companhia dos Fósforos.
Responde-lhe o Sr. Ministro do Trabalho (Costa Júnior).
O Sr. Ministro da Justiça responde ao Sr. António Francisco Pereha.
O Sr. João Bacelar f az algumas considerações sobre a acção da guarda republicana na cidade da Fiiju.ei.ra da Foz, pedindo providências uo Sr. Mi~ nixtro do Interior contra 09 abusos ali praticados pela mesma guarda.
O Sr. Ministro da Justiça promete transmitir ao Sr. Ministro do Interior as considerações do Sr. João Bacelar.
O Sr. Garcia da Costa, faz algumas considera-MCG «Obro o encerramento das escolas de instrução
prin.ária, pedindo ao Sr. Ministro do Trabalho a fineza de as tranêmitir ao seu colega da Instrução.
R.esponde-lhe o Sr Ministro do Trabalho.
O Sr. Sampaio Maia chama a atenção do Sr. Ministro da Justiça para a falta de cumprimento, por parte do Estado, das condições do controlo de fornecimento de alimentaçõo aos presos de Oliveira de Azeméis.
Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça. .
O Sr. Vasco Borges manda para a Mexo um projecto de lei, para o qual pede a urgência. E oncedida.
O Sr. António José Pereiia ocupa-se da epidemia do tifo na Covilhã, pedindo enérgicas providências.
Responde-lhe o Sr. Ministro do Trabplho.
O Sr. Hermano de Medeiros ocupa-se do mesmo assunto.
Responde-lhe o Sr. Ministro do Trabalho.
O Sr. Hermano de Medeiros volta a usar da palavra para explicações.
É aprovada uma última redacção.
O Sr. António Mantas reclama a diacus»ão do projecto relativo aos socorros às vitimas dos temporais no distrito da Guarda.
O Sr. Jaime de Sousa manda para a Meta um projecto de lei.
E aprovada a acta.
O Sr. Ferreira da Rocha requere que continue a discussão do projecto de lei relativo ao caminho de ferro de Benguela.
E aprovado este requerimento.
Procedendo-se à contraprova, a requerimento do Sr. Júlio Martins, confirma-se a aprovação.
Ordem do dia.— O Sr. Ferreira da Rocha, que ficara com a palavra reservada na sestõo anterior, continua o seu discurso.
O Sr. Presidente previne o orador de que ficará com a palavra reservada, em virtude de estar próxima a hora da, reunião do Congresso.
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Diário da Câmara dos Deputadoê
Reaberta a sessão, o Sr. Presidente anuncia que a seguinte se realizará no dia 13, com a méirnà ordem do dia.
Ê levantada a sessão
Abertura da wsèaô 'as 13 horas e 37 minutos.
Prèsèht's ã chamada 68 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Afonso de Macedo.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Albino Pinto da Fonseca,
Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo, Pinto de Azevedo e Sousa.
Álvaro Pereira Guedes.
Álvaro Xavier de Castro;
Angelo dê Sá Couto' da Cunha Sam-paio Maia.
Aníbal Lúcio,de Azevedo.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Albino Marqiies de Azevedo.
António Augusto Tavares FeYfêifa:
António Bastos PeMrá.
António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.
António' dá Costa Feri eira.
António Dias.
António Francisco Pereiras
António Joaquim' Granjo.
António José Pereira.
António1 Lobo de AbOim Itíglès.
António Marques das Neves Mantas.
António Pais Rovisco.-
António dê Paiva Gomes1.
Adtónló Pires dê Carvalho.
Artur Alberto Camacho Lopes tíardosò.
Augusto Dias da Silva.
Augusto Joaquim Alves dos SdfítoS;
Aiigasto Pires do Vale.
Baítasar de Almeida Teixeira i
Custódio Martins de JPavfti
DominWs Crus.
Eduardo Alfredo dê Sousa.
Evaristo Laís das Neves Ferreira dê GW valho j
Francisco Coelho1 do Ainafàl Reis.
frfâncisco Còtí-ím da Silva (rdrcés.
Francisco José fereira.
Francisco Pinto dá Cunha Liai:
Henrique Ferreira dê" Oliveira Bfásj.
Hérinano José dê Medeíro^
Jacinto de Freitas.
,Jaime da Cunha Coelho.
Jaime Júlio de Sousa.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João José da Conceição Carnoesas.
João Jdsé Luís Damas.
Jbáo Maria Santiago Gouveia LODO
João de Orneias da Silva.
João Salema.
João Xavier Camáfáte Campos.
Joaquim Brandão.
José António da Costa Júnior.
José Domingues dos Santos.
José Garcia da Costa.
José Gregório de Almeida.
José Maria de Campos Melo.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Montèifd.
José de Oliveira Ferreira Dinis.
Júlio Augusto da Cruz. | Júlio do Patrocínio Martins.
Ladislau Estêvão da Silva Batalha.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Luís de Orneias Nóbrega Quintal.
Manuel de Brito Camacho. x
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).
Manuel José da Silva (Porto).
Marcos Cfrilo Lopes Lfútãó.
Mâriaflõ Martins.
Maxirniano Maria de Azevedo Faria.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Orlando Alberto Marcai.
PédíO Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ána 6 Silva.
Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa.
ítaúi Leio Portela.
Rodrigo Pimenta Massapina.
Vasco Borges.
Vèrgíliò da Conceição Costa:
Viriato Gomes dá Fofrsèea.
'Xavier da Silva.
Srsi Deputados que entraram durante a sessão:
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Sessão de S de Julho de Í920
Alberto Ferreira Vidal.
António Joaquim Machado do Lago Cerqueira.
António Maria da Silva.
António dos Santos Graça.
Augusto Pereira Nobre.
Bartoloineu dos Mártires de Sousa Se-verino.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Custódio Maldonado .de Freitas.
Domingos Leite Pereira.
Francisco da Cruz.
Francisco da Cunha Rego Chaves.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco José de Meneses Fernandes Costa.
Francisco de, Sousa pjas.
Hfijder Armando dos Santos JUbeiro?
João EsJ.êv$o Águas-
João Gonçalves.
João Luís Ricardo.
João Pereira Bastos.
José Gomos Carvalho de Sousa Varela.
Manuel José Fernandes Costa.
Tomás de Sousa Eosa.
Vasco Guedes de Vasconcelos.
Ventura Malheiro Reimão.
Sr s. Deputados que n$o comparçce-ram à- sessão:
Adolfo Mário Salgueiro Cunha.
Aíbnso Augusto da Costa.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Albino Vieira da Rocha.'
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Antão Fernandes de Carvalho.
António Aresta Branco.
António Carlos Ribeiro da Silva.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Maria Pereira Júnior.
Augusto Rebelo Arruda.
Constando Arnaldo de Carvalho.
Diogo Pacheco de Amorim.
Domingos Vitor Cordeiro Rosado.
Estêvão da Cunha Pimentel.
Francisco Alberto da Costa Cabral.
Francisco José Martins Morgado.
Francisco Luís Tavares.
Francisco Manuel Couceiro da Costa.
Francisco de Pina Esteves Lopes.
Henrique Vieira de Vasconcelos.
.Taimo de Andrade Vilares.
Jaime Daniel Leote do Rego.
«João Ribeiro Gomes.
Joaquim Aires Lopes de. Carvajho.
«Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Jorge de Vasconcelos $une.j3.
José Maria de Vilhena Barbosa Magalhães.
José Mendes Ribeiro Norton d© Matos.
José Rodrigues Braga.
Júlio César de Andrade Freire.
Leonardo José Coimbra.
Liberato Darnião Ribeiro Pinto.
L i no Pinto Gonçalves Marinha.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Alegre.
Mem Tinoco Verdial.
Nu no Simões.
Vitorino Henriques Godinhio.
Vitorino Máximo dq Carvalho Guimarães.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à segunda ahamada..
Eram 13 horas e 30 minutos. Pausa.
O Sr. Presidente: —Est&Q preçeotog 3ft Srs. Deputados. Está aberta a seçssLo. Eram 14 horas. Leu-se a acta. Leu-se o seguinte
Expediente
Carta
Ex.mo Sr. Presidente. — Lisboa, casa de V. Ex a, Rua da Emenda, 76, 2.°, em l de Julho de 1920.— A fim dê poder servir no lugar de vogal do Conselho de Administração da Companhia Portuguesa, para que fui recentemente oleito, venho depor nas mãos de «V. Ex.* o meu mandato de Deputado pelo círculo de Castelo Branco.
Junto o passe que, na qualidade de Deputado, me dava direito a trânsito livremente nos caminhos de ferro do Estado.
Peço a V. Ex.a se digne apresentar à Cfimara a que V. Ex.a tam distintamente preside os protestos da minha maior consideração.
Saúde e Fraternidade»—F. Pina Lopes.
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Diário da Câmara,doa Deputados
Ofícios
Do Sr. Ministro da Justiça, respondendo ao ofício n.° 787, de 3 de Junho, que transmitiu o requerimento do Sr. Pé* dro Pita.
Para a Secretaria.
Do Ministério da Marinha, para que no orçamento da Marinha para 1920-1921 sejam inscritas designadas verbas sob a rubrica «Desposas extraordinárias». .
Para a comissão do Orçamento.
Do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, satisfazendo ao requerido pelo Sr. Plínio Silva, e comunicado em ofício n.° 653, de 12 de Maio.
Para a Secretaria.
Do Ministério da Instrução, enviando, em aditamento ao ofício de 27 de Maio último, uma reclamação do proprietário do edifício, em que se encontra o Liceu Central de Garrett.
Para a comissão do Orçamento.
Do presidente do Núcleo do Professorado Primário de Oliveira do Bairro, pedindo modificação à proposta de lei sobro tempos lectivos.
Para a Secretaria.
Do Senado, comunicando ter sido designado o dia de hoje, pelas l 6 horas, para reunião do Congresso, a fim de deliberar sobre o adiamento da actual sessão legislativa.
Para a Secretaria.
Telegramas
Do professorado de Gouveia, Cadaval, Poiares, Barquinha, Caldas da Rainha, Mira. Oliveira de Frades. Ponte.do Lima, Alcobaça, Chamusca, Ferreira, do Zéze-re, Arruda, Silves, S. Pedro do Sul, Redondo, Azambuja, Crato, Vila Rial de Santo António, Kódão, Lagoa, Valen-ca, Idanha-a-Nova, Sintaes, Montemor-o--Novo, Vinhais, Alvito, Paredes, Fornos de Algodres, Beja, Pinhel, Viana do Castelo, Nelas, Vouzela, Moimenta, Tondela, Tabuaço, Coimbra, Castro Daire, S. Brás de Alportel, Loulé, Ferreira do Alentejo c Marinha Grande, pedindo que não seja aprovada a proposta de lei sobre o aumento de tempo de ensino lectivo nas escolas primárias.
Eivas.— Dos pais dos alunos que desejam fazer exame de 2." grau, pedindo que a lei seja extensiva a todos que possuam certificado de 1.° grau, independente de idade.
Para a Secretaria.
Aníes da ordem do dia
O Sr. Orlando Marcai:—Sr. Presidente: já ante-ontem fiz uso da palavni, bem como os Srs. António Mantas e Paiva Gomes, chamando a atenção do Governo acerca do lastimoso estado em que ficaram alguns concelhos do norto por efeito das últimas tempestades.
En sou refractário em pedir urgência e dispensa de Regimento. Faço-o, porém, hoje para o projecto que mando para a Mesa, com o fim de se acudir rapidamente àquelas regiões devastadas. Este projecto está assinado por mim e pelos Deputados que representam aquelas regiões.
O orador não reviu.
O Sr. João Salema: — Sr. Presidente: desejaria falar na presença dalguns ilustres membros do Governo, mas como já ontem não pude usar da palavra vou Jazer ligeiras considerações, pedindo a V. Ex.a o obséquio de as transmitir aos Ministros a quem me vou dirigir.
Antes de começar tenho de dirigir os meus cumprimentos e fazer as minhas saudações ao novo Govôrno.
Desejava chamar a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para alguns casos graves que se estão dando em alguns concelhos do norte do País relativamente às subsistêneias.
O açúcar faltou por completo o continua faltando em quási todos os concelhos do norte e algum que há vende-se a 12$.
Tendo eu já tratado dAsto assunto com o- Governo transacto, foi-me dito que essa dificuldade era devida à falta de transportes, mas que ia ser removida em virtude do alvitre que eu apresentei de se fazer o transporte por mar em navios do Estado que estavam parados no Tejo. Afinal este alvitre não se pôde pôr em prática porque o delegado dos abastecimentos no norte entendeu que o transporte não se devia fazer por mar.
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SeasS.0 de 2 de Julho de 1980
não há azeite ou, se o há, vende-se por um preço incomportável de 2$ e 3$ o litro.
V. Ex.a sabe muito bem que a população do norte, em regra, se alimenta com caldo adubado com azeite, j Ora faltando este, veja V. Ex.a que insuficiente alimentação !
Nestas condições tudo leva a crer, pois que a paciência do nosso bom povo não é elástica, que o actual Grovêrno precise de tomar providências para que factos graves se não dêem dentro de pouco tempo.
Outro assunto para que desejava chamar a atenção do Sr. Ministro da Agricultura é o que diz respeito à manteiga.
Um dos concelhos do círculo que represento é dos que mais manteiga produzem. Sendo o leite a $17 o litro e sendo precisos 26 litros* para fazer l quilograma de manteiga, daria o preço de 3$60, mas como a manteiga tem de se vendor a 2$40 o quilograma, ó absolutamente impossível tal regime.
Ou deixa-se de vender manteiga ou continuam as fraudes e as multas.
Não pode continuar este estado de cousas. Ou é preciso baixar o preço ao leite ou aumentar o preço à manteiga.
Sr. Presidente: sou contrário às tabelas, que fazem desaparecer por completo os géneros do mercado.
Uma voz:—Principalmente as más tabelas.
O Orador: — Sr. Presidente: estes assuntos merecem toda a atenção por parte dos poderes constituídos.
Outro assunto para que desejaria chamar a atenção do Fr.' Ministro do Interior, pedindo a V. Ex.a o obséquio de transmitir a S.'Ex.a as minhas considerações, é o que se refere à questão da emigração, de que já me tenho ocupado muitas vezes, mas sem'resultado.
É facto que já se tom dado ordens rigorosas às autoridades, mas essas ordens chegam lá tam diluídas que de nada servem.
Eram estes os assuntos que desejaria tratar e que bom merecem do zelo dos Srs,, Ministros e que muito interessam ao País.
O orador não reviu.
O Sr. Pais Rovisco:—Desejo que V. Ex.a me informe se, como fora meu pedido, o Sr. Ministro das Finanças está prevenido de que eu desejo a presença de S. Ex.a nesta Câmara para ouvir algumas considerações que quero fazer. Mais desejo que V. Ex.a me diga, no caso de S. Ex.a estar realmente prevenido do meu desejo, se na Mesa existe alguma comunicação explicando o motivo porque S. Ex.a não comparece.
O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro das Finanças foi avisado de que V. Ex.a pedia a sua presença nesta casa no espaço de tempo que decorre desde a abertura da sessão até a hora de se entrar na ordem do dia. Não há nenhuma participação na Mosa de que S. Ex.a não possa comparecer e, do resto, o espaço marcado ainda não passou.
O Orador: — Agradeço as informações que V. Ex.a acaba de dar-me.
O assunto que desejo tratar diz tam-bôm respeito à pasta da Justiça, e como vejo presente o respectivo Ministro a ele me vou dirigir desde já. (
Sr. Presidente: encontra-se hoje na pasta da Justiça um distinto magistrado no qual eu deposito todas as esperanças de que há-de corresponder às legítimas aspirações de todos os bons republicanos. (Apoiados).
Confiadamente, pois, me dirijo a S. Ex.a, chamando a sua atenção para a aflitiva situação em que se encontra a magistratura portuguesa. Estes altos funcionários do Estado têm reclamado, e com ôles a Câmara também, uma melhoria de situação.
Nada, porém, ainda se fez.
O Sr. Ministro da Justiça do Governo transacto trouxe sobre o assunto uma proposta de lei ao Parlamento. Não resolve ela inteiramente o caso; todavia tira a magistratura da miséria em que se encontra actualmente.
Eu desejaria que o Sr. Ministro me dissesse, por fornia bem clara, se acha boa ou não aquela proposta, se a perfilha, e ncsto caso se tenciona vir pedir ao Parlamento que a discuta sem mais demoras.
Desci o também saber o que pensa o
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Diário da Câmara dos Deputado»
Depois das respostas de S. Ex.a formularei as considerações qne tenho a fazer. O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Justiça (Oliveira e Castro):—Em resposta ao ilustre Deputado e magistrado Pais Ro visco, cunvpro--me declarar que folgo muito em expor o meu pensamento acerca da situação da magistratura portuguesa. .
Na declaração ministerial está inserta uma alínea que se refere à melhoria de situação dos funcionários do organismo judiciário.
Essa alínea foi ali posta por minha intervenção e tenho a satisfação de participar à Câmara que o Sr. Presidente do Ministério, bem como os restantes membros do Govêrnp, reconheceram a necessidade de melhorar as condições económicas da magistratura.
Eu desejaria que o mecanismo da organização judiciária fosse transformado por forma a que todos os seus defeitos pudessem desaparecer, mas nosta ocasião, devido às circunstâncias do Tesouro, não me poderei abalançar a uma obra dessas.
Por consequência, Sr. Presidente, ao Sr. Pais RoviscO; digo que desejaria uma obra mais completa, qual seja a da reorganização judiciária, mas neste momento o Governo não pode tratar deste assunto, e eu não posso meter ombros a essa empresa.
.No emtanto, podo S. Ex.a estar convencido de quo hei-de pugnar sempre pelo bom nome da magistratura portuguesa, não só porque é um Poder do Estado, mas também porque é preciso dar a esse corpo a autoridade, a independência e o prestígio do quo carece.
Igualmente devo declarar qne aceito a proposta'do meu antecessor, Sr. Dr. Ramos Preto, reservando-me no emtanto o direito de apresentar as emendas qne julgar convenientes, de colaboração com o Parlamento, para que não fiquem no olvido outros funcionários mais modestos da justiça—tanto mais que tenho recebido inúmeras comunicações nesse sentido— cuja situação ó incomportável em virtude da carestia da vida.
Com relação à discussão imediata dessa proposta de lei, eu devo dizer que a Câmara com esse procedimento honra-se e
dignifica a República, dá prestígio a um poder do Estado e alivia a situação precária da magistratura portuguesa, porquanto os magistrados não podem viver numa situação humilhante, não podendo recorrer a credores como os outros funcionários do Estado, nem receber quaisquer benesses.
<_:_ com='com' que='que' os='os' prcgunto='prcgunto' português='português' numa='numa' é='é' situação='situação' proventos='proventos' o='o' p='p' sustentar='sustentar' eu='eu' se='se' pode='pode' modestos='modestos' qual='qual' destas='destas' recebe='recebe' magistrado='magistrado'>
Tal não pode suceder, porquanto se deve dar a este corpo o prestígio e a independência de que carece.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Pais Rovísco :—Sr. Presidente: eu não podia esperar outra cousa do Sr. Ministro da Justiça.
ÊLe vai olhar como prometeu para a situação da magistratura portuguesa.
Agradecendo as explicações que S. Ex.a veio dar à Câmara e ao País, eu não posso deixar de dizer que ele ó certamente uma garantia para os magistrados que se encontram numa situação atlitiva.
E agora, Sr. Presidente, agradecendo as palavras do Sr. Ministro da Justiça, eu quero pedir a S. Ex.a a fineza de transmitir ao Sr. Ministro das Finanças, visto que ele está de acordo com V. Ex.a, os meus desejos de que ele venha à Câmara pedir a discussão da proposta do Sr. Ramos Preto, visto que sem o seu consentimento, ela não pode ser discutida, em-quanto não for votado o Orçamento Geral do Estado.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Justiça (Oliveira e Castro):—Sr. Presidente: pedi a palavra unicamente para declarar ao Sr. Pais Rovisco que transmitirei ao Sr. Ministro das Finanças os desejos de S. Ex.a
Tenho dito.
O orador não reviu.
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Seaêão cte 2 de Julho de 1020
O Sr. António Francisco Pereira:— Sr. Presidente: pedi a palavra para tratar da greve dos operários da Companhia dos Fósforos.
JDJ um assunto que corre pela pasta das Finanças, mas como o ilustre titular dela não está presente, eu desejava, por intermédio do Sr. Minititro do Trabalho, saber quais as intenções do Governo a propósito desta greve.
Bem sei que não cabe a 6ste Governo a responsabilidade do estado a que esta questão chegou, mas como V. Ex.íl e a Câmara sabem, este conflito deve acarretar muitos e graves prejuízos ao povo de Lisboa, m'otivo porque eu desejava saber se, dado o caso dele se prolongar, ó intenção do Governo permitir o uso de qualquer acendalha, como protesto contra o procedimento da Companhia.
Aproveito a ocasião de estar no uso da palavra, e de estar presente o Sr. Ministro da Justiça, para preguutar a S. Ex.a quais as suas intenções a propósito da lei do inquilinato.
Sabe V. Ex.a que esta questão é muito grave e demanda muita atenção e cuidado, para que no mais breve prazo de tempo possível possa sor resolvida, tanto mais que a situação dos inquilinos se está agravando considerávelrnente, perante a arrogância dos senhorios, que aumentam as rendas das casas contra o que determina a lei.
V. Ex.a deve ter conhecimento de que o Sr. Lopes Cardoso nomeou uma comissão para estudar essa lei, mas o certo é quo até o presente nada se tem resolvido.
l)esejava, pois, saber qual a opinião de .V. Ex.;i sobre este assunto.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Trabalho (Costa Júnior):—Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao Sr. António Maria Pereira que transmitirei ao Sr. Ministro das Finanças as considerações e o alvitre que j S. Ex.a apresentou, estando certo de que j —alas serão tomadas na devida conta.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. lilimstro dss Jms^iça (Oliveira iU-iíJ/íi):—Ouvi côa todíi a aíoaçEo aã , posturas
considerações do Sr. António Francisco Pereira, e devo dizer que apesar da revisão da- lei do inquilinato não estar incluída no programa ministerial, eu não deixarei de pensar na revisão dessa íei, mediante as reclamações de que tiver conhecimento.
Não posso dizer a V. Ex.a quais as modificações que apresentarei, por isso que elas dependem do estudo dessas reclamações.
Por consequência, como não quero produzir considerações que possam sor inoportunas, apenas direi que hei-de dedicar-lhe toda a minha atenção, para, pelo menos, introduzir-lhe as modificações que as circunstâncias reclamarem.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. João Bacelar: — Sr. Presidente: tinha podido a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro do Interior, pois que as considerações que desejo fazer correm pela pasta do S. Ex.a Porém como não está presente, peço ao Sr. Ministro da Justiça a fineza do transmitir a S. Ex.a as considerações que vou fazer acerca dum lacto que merece imediatas providências.
Há muito tempo que os jornais da Figueira da Foz, entre os quais figuram dois retintamente republicanos, vêín apresentando a quem de direito várias queixas contra o procedimento da guarda nacional republicana, queixas quo dado o tom de violência com que têm sido apresentadas, merecem a imediata intervenção do Sr. Ministro do Interior.
Quero chamar a atenção de S. Ex.a para um número da revista Voz da Justiça onde são apontadas irregularidades praticadas pela guarda republicana, que mo parecem graves.
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Chegou hoje ao meu conhecimento um facto, que eu reputo da maior gravidade, que consta do jornal o Fiyueirense.
Num de s últimos dias da semana passada, por qualquer motivo do somenos importância, a guarda republicana entendeu dever prender um indivíduo por virtude duma transgressão. \rárias pessoas, vendo a maneira brusca como a autoridade procedeu, intervieram cm favor do proso, verberando a "atitude da guarda. Entre essas pessoas encontravam-se um capitão da bateria aquartelada na Figueira da Foz e um sargento; e a guarda republicana, não se contentando em desrespeitar o capitão, agrediu o sargento.
Infelizmente esto não é um caso único sucedido com a guarda republicana.
V. Ex.a compreende a gravidade destas acusações e eu peço ao Sr. Ministro da Justiça a fineza de comunicar ao seu colega do Interior as considerações que acabo de fazer bem como a leitura do fiçjueirense para que casos como.este não fiquem sem punição e para que sejam castigados aqueles que, tendo como sua missão defender a ordem, antes provocam a anã alteração.
O orador não reviu.1
O Sr. Ministro da Justiça (Oliveira e Castro): — Ouvi com toda a atenção as considerações do ilustre Deputado Sr. João Bacelar e comunicá-las hei ao Sr. Ministro do Interior, que certamente castigará o procedimento abusivo, se realmente o houve, desses soldados da -guarda republicana.
O orador não reviu.
O Sr. Garcia da Costa: — Sr. Presidente: eu desejava tratar do assunto para que pedi a palavra na presença do Sr. Ministro de Instrnção Pública. Como porém S. Ex.a não se encontra nesta Câmara, eu peço ao ilustre Ministro do Trabalho que tome nota das minhas considerações e as transmita a S. Ex.a
Sr. Presidente: não quero discutir nem o regulamento de instrução secundária, há dias publicado, nem tam pouco o pa-rec^r da comissão de instrução primária que propõe que haja exames de 2.° grau ainda ôste aao para aqueles rapazes que tenham doze anos ou que os completem até 31 de Dezembro.
Diário da Câmara dos Deputados
Este parecer não está em discussão e eu reservo-me para oportunamente dizer alguma cousa sobre ele.
Sucede no emtanto uma cousa a que eu chamo parva. O regulamento de instrução secundária há dias publicado permite que haja exames de admissão aos liceus em 'Agosto;- pregunto: <é antigo='antigo' que='que' vão='vão' alunos='alunos' fazer='fazer' novo='novo' programa='programa' pelo='pelo' exames='exames' p='p' racional='racional' esses='esses' estudaram='estudaram' agora='agora'>
Evidentemente que devia haver um período transitório. Foi por isso mesmo que o Sr. Joaquim de Oliveira, quando MinJstro. da Instrução, mandou para a Mesa uma proposta de lei nesse sentido.
Aceitando como facto consumado o regulamento da instrução secundária, tal como está, não compreendo porém que se mandem fechar as escolas sendo os exames de admissão KÓ cm Agosto.
Eu desejava que o Sr. Ministro da Instrução Pública me explicasse aonde é que os rapazes vão ser leccionados até os exames. Em terras aonde não haja quem ceda qualquer casa para esse fim, e com as escolas fechadas, acabarão os professores por dar aula nalguma taberna!
Isto à semelhança, de resto, da maneira como correm todos os serviços em Portugal, "chega a ser uma cousa parva e estúpida.
Chamo para esto facto a atenção do Sr. Ministro do Trabalho, para que comunique estas considerações ao sou colega da Instrução Pública.
O Sr. Ministro do Trabalho (Costa Júnior) : — Sr. Presidente : tenho a declarar a V. Ex.n, ao Sr. Garcia da Costa, e a todos os Srs. Deputados, que os assuntos que me peçam para transmitir aos meus colegas do Ministério serão fielmente e com brevidade comunicados a S. Ex.a E, assim, comunicarei ao Sr. Ministro da Instrução Pública as considerações que acaba de fazer o Sr. Garcia da Costa.
O Sr. Sampaio e Maia: — Sr. Presidente: chamo a atenção do Sr. Ministro da Justiça para o que vuii dizer.
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Seaaão de 2 de Julho de 1920
de Oliveira de Azeméis, relativamente à sustentação de presos.
Estabeleceu-se concurso, que foi aberto pelo respectivo delegado, para o fornecimento de alimentação aos presos. Esse concurso teve por base o quantitativo do $60 diários no rancho a cada proso. Nessas circunstancias, concorreu um indivíduo do Oliveira de Azeméis, que se comprometeu a fornecer esse sustento aos presos, mediante essa quantia.
Sucede, porém, que passados alguns meses, quando esse fornecedor ia levantar o, dinheiro a que tinha direito e entregou a respectiva nota ao Sr. delegado do Procurador da República, este a remeteu para o Governo Civil do Aveiro, que lhe respondeu que apenas podia garantir o quantitativo de $50 por sustento do. cada preso. Então, o delegado, que abriu concurso e assinou um contrato, disse também ao fornecedor que não podia despender a quantia de $10 de diferença, porque o governo civil se negava a entregar-lha.
Eu chamo, .portanto, a atenção do Sr. Ministro da Justiça para os factos que acabo de citar, porque me parece que, desde que o Ministério Público, como representante do Estado, faz um contrato desta natureza, o Estado não pode sofismá-lo, dizendo agora ao fornecedor qne pagará, apenas, $50 por rancho de cada preso.
E chamo a atenção de S. Ex.a, a fim de que tome providências que o caso re-quere.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Justiça (Oliveira e Castro): — Sr. Presidente: agradeço em primeiro lugar, como mo compete, os cumprimentos que acaba de me dirigir'o Sr. Sampaio e Maia; e com respeito ao caso que S. Ex.a tratou, eu tenho a dizer que não o conheço, mas que, entretanto, pod<_ competente='competente' com='com' que='que' de='de' trata='trata' for='for' ex.a='ex.a' apresentar='apresentar' toda='toda' então='então' para='para' chamar='chamar' ministério='ministério' das='das' resolvendo-as='resolvendo-as' s.='s.' meu='meu' assuntos='assuntos' como='como' a='a' mo='mo' desses='desses' brevidade='brevidade' certo='certo' devidamente='devidamente' ao='ao' p='p' entidade='entidade' reclamações='reclamações' informar='informar' estar='estar' acaba='acaba' irei='irei' justiça.='justiça.'>
O orador não reviu*
Leu ,i;e um. projecto de, 'lei. apresentado
pelo Sr. Vasco Borges, com o pedido de urgência.
Foi aprovada a urgência.
O kjSr. António José Pereira: — Como está presente o Sr. Ministro do Trabalho pedia a S. Ex.;l providências para a epidemia do tifo exantemático que está grassando na Covilhã e à qual ó preciso acudir rapidamente.
Não sei até que ponto são exactas as notícias dos jornais, mas o facto é que a Covilhã é uma cidade industrial de grande importância e não pode estar sem providências. Acresce ainda que as aldeias vizinhas, que vivem em condições miseráveis, em breve serão assoladas pelo terrível mal.
O Sr. Raul Tamagnini Barbosa : — Isso tudo é resultante de não estar aprovada a lei da salubridade pública.
O Orador: — O facto é que aquelas localidade não podem estar sem socorros médicos e higiénicos.
Peço a atenção do Sr. Ministro do Tra-balho para este assunto que é importantíssimo.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Trabalho (Costa Júnior):— O Governo já tomou as mais enérgicas providências e o Sr. Dr. Ricardo Jorge já seguiu para a Covilhã, paru onde já foram remetidos 1.500$. Devo também dizer que há a registar quatro casos benignos.
O Sr. Hermano de Medeiros: — O Sr. Campos Melo já chamou a atenção do Governo para o caso da Covilhã, e as informações que tenho são mais graves do que as do Sr. Ministro tio Trabalho.
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O tifo exantemático-é uma, doença tremenda e se lhe não acudirmos urgentemente, alastrará irremediavelmente por todo o país.
Eu emprazo, deste lugar, o Governo a tomar rapidamente as mais enérgicas providências, para que, a tempo, se possa prevenir um mal remediável que amanha, pode ser uma desgraça irremediável, i Mas 1:500 escudos para acudir'à epidemia da Covilhã é a maior das misérias!
O orador não reviu.
O Sr. Ministro 4o Trabalho (Costa Júnior):— Lastimo profundamente que o ilustre Deputado Sr. Hermano de Medeiros me não tivesse compreendido quando há pouco falei sobre o caso da Covilhã.
O que eu então disse, foi que logo que o Governo tomou conhecimento dos casos de epidemia do tifo exantemático nessa cidade encarregou o Sr. Ricardo Jorge, uma das mais altas e prestigiosas figuras da< medicina, de tomar as necessárias providências, tendo sido enviado a esse grande centro industrial o subdelegado de saúde de Castelo Branco, ao mesmo tempo que foram mandados para as primeiras necessidades, 1:500 escudos.
Se essa quantia não chegar, o Governo não hesitará, um só momento, em ir até onde as circunstâncias o exigirem.
Conhecendo o assunto como médico que sou, eu farei tudo quanto possa concorrer para bem da saúde pública.
Eu fiz serviço durante a pneumóníca, doença que em Portugal se generalizou rapidamente, dada a escassez de recursos para lhe fazer face. O Governo de então fez o que podia fazer dentro das possibilidades do Orçamento.
Agora, em presença do tifo exantemático, o Governo cumprirá também o seu dever, empregando todos os seus esforços para que ele seja, se não debelado, pelo menos localisado.
O orador não reviu.
Q Sr. germano de Medeiros : — Eu não pretendi, ao citar o caso da pneumóniça,. envolver quem quer que fosse. Apenas frisei o nosso moçlo de ser, a nossa anarquia mental, apontando um caso típico dos nossos costumes. Mais nada. O que se não pode concluir ó que eu pretendi beliscar a reputação merecida dó que goza
Diário d,a Câmara dos Deputado»
o altíssimo homem de sçiência que é o Sr. Ricardo Jorge; eu seria o primeiro a defendê-lo se acaso S. Ex.a aqui fosse atacado.
Feitas estas afirmações necessárias, eu espero que o Sr. Ministro do Trabalho, como médico que é e dos mais ilustres, saberá honrar o lugar que ocupa.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente declara aprovada a acta, estando presentes 76 Srs. Deputados.
O Sr. Presidente:—Está sobre a Mesa um pedido de urgência -e dispensa do Regimento para um projeeto apresentado pelos Srs. Vasco Borges e António Mantas. Como esse projecto implica um au monto de despesa e se não encontra presente o Sr. Ministro das Finanças para dar a sua opinião sobre ele, eu não posso submeter esse pedido à apreciação da Câmara.
O Sr. António Mantas:—Lamento que não esteja presente o Sr. Ministro das Finanças para se pronunciar sobre o projecto que se encontra na Mesa, porquanto se trata dum caso urgentíssimo, qual seja o do acudir às populações dalgumas localidades do concelho da Guarda, que se encontram numa situação verdadeiramente aflitiva:
Se o projecto não for votado, dentro de pouco tempo eu não sei o que pudera suceder a essa pobre gente.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Trabalho (Costa Júnior):— Eu posso informar o Sr. António Mantas, de que o Governo já tem conhecimento dos casos ocorridos no concelho da Guarda, para fazer face ao? quais já foram tomadas as devidas providências.
O Sr. Ja,ime de Sousa: — JCm nomo da comissão de colónias, mando para a Mesa o parecer n,° 494.
O Sr. Ferreira da Rocha:—Requeiro que a ordem do dia seja alterada, no sentido de se continuar a discussão, na primeira parte da ordem, do projecto sobre a construção -do Caminho de Ferro do Benguela, visto quo, numa hora, nada podamos fazer, discutindo o orçamento do Ministério do Comércio.
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Sessão de 2 de Julho de 1920
O Sr. Cunha Liai: —Sequeiro a contraprova.
feita a contraprova, é novamente aprovado por 43 votos contra 25,
ORDEM DO DIA
O Sr. Ferreira da Rocha : — Sr. Presidente: quando ontorn se iniciou a discussão sobre as emendas vindas do Senado ao projecto da construçilo do caminho de ferro do Benguela, eu tive ocasião de dizer que o contrato de Novembro de 1902, na época em que foi aprovado, representava certamente um grande benefício para o desenvolvimento da nossa colónia de Angola e quo o não devíamos apreciar senão reportando-nos às circunstancias do então, para podermos j algar das vantagens ou desvantagens que poderiam advir.
De todos os contratos efectuados não posso deixar do dizer que este a quo me estou referindo foi o melhor que o Estado tinha feito.
Sendo habitualmente seguido o processo de conceder a garantia dos juros, para esse não se fez assim, e o Estado não empregou nenhum capital e ainda recebeu 10 por cento das acções que pela Companhia foram emitidas.
Disso tambSm que a Companhia dos Caminhos de Ferro de Benguela se tinha instituído om condições especiais.
Foi por isso quo publicada a lei de 1913 foi determinado quo o capital obrigacionista fosso superior 010 das acções. Assim p^odia a Companhia' fazer a construção. É certo quo ficava elevado o custo da construção, mas não podemos esquecer que não se pode apreciar uma construção de caminhos de ferro sem lovar em conta as condições dos locais em que são feitos.
Eu não sou engenheiro mas admito que não só pode apreciar o custo quilométrico do um caminho do ferro sem atender a todas as circunstâncias.
& verdade quo ao sul de Angola onde o . caminho de ferro devia começar nada havia feito, e a Companhia a tudo teve de atender, e tudo teve de fazer pois nem uma estrada havia, no couiôço da construção do Caminho de Ferro de Ben-gela não ora possível conseguir mão de
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Não havia ainda ocupação efectiva nessa região. O próprio imposto não estava lançado ; não havia maneira de obrigar o indígena a trabalhar. A Companhia não encontrou trabalhadores e teve do importar a mão de obra.
Já ontem tive ocasião de 'dizer que o Caminho de Ferro de Ambaca custava mais de sete mil libras por quilómetro.
Colhi informações das estações oficiais do Ministério das Colónias.
Foi prolongada a linha até junto de Loanda. Entendeu-se que se devia estender tanto quanto possível a construção de maneira a obter maior benefício do Estado.
O Sr. Cunha Liai: — A razão dos meus receios é que, por exemplo, o Estado garanta seis por cento ao Caminho de Ferro do Ambaca, por cada quilómetro construído.
Foi arrematado por quinze contos por quilómetro.
Assim vem a ficar duplicado. A custa duma cousa que representa. . .
O Orador:—A custa de cousas que V. Ex.il bem conheço.
Assim encontrain-se os mais variados custos.
Admitindo que a construção tenha do ser elevada, o custo da parte construída foi precisamente o mais caro..
A construção no planalto há-do sair mais barata.
Creio, porque se podem fazer os cálculos, que e custo há-de ser inferior ao da Ambaca.
Disse também o -Sr. Cunha Liai quo um caminho de ferro desta natureza, tarn cara como é a sua construção, dificilmente poderá servir para utilização de produtos pobres, o isso ó que é o mais necessário na província de Angola; e se quiséssemos contar com os mineiros da região da Katanga, correríamos infelizmente através duma miragem desconhecida . . .
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Diário da Gamara dos Deputados
gola, 8le haveria de lutar com grandes dificuldades; mas nínguOm pode tambôm duvidar que se a construção não se fizesse por uma companhia, mas pelo Estado, os resultados seriam sempre os mesmos.
Os caminhos de ferro devem, realmente, pertencer ao Estado, para que o Estado, Ole próprio, não já somente como uma exploração lucrativa, mas como um serviço do próprio Estado, possa ter aquelas tarifas reduzidas, perante as quais o transporte dos produtos pobres seja fácil e possível. Como o Estado, porém, os não pode construir, as iniciativas particulares que os construam, mas o fim natural desses caminhos de ferro, corno o fim de todos os caminhos de ferro que atravessarem regiões novas, há-de ser o resgate pelo Estado. (Apoiados}.
O Sr. Amaral Reis: — ^V. Ex.a (Járme licença?
Eu folgo de ouvir essa declaração, porque uma das cousas que não compreendi até hoje, ó que depois de empregar todos os esforços para o Estado tomar posse da Companhia de Ambaca, ande quási toda a gente à volta desse caminho de ferrp para o fazer passar para uma outra companhia. (Apoiados).
O Orador: — Incidentemente, aproveitando o aparte de V. Ex.a, eu direi que não julgo possível que o Estado se lance a fazer caminhos de ferro em regiões cujas condições de trabalho não sejam facilmente conhecidas; prefiro que o E.sta-do procure o ernprõgo de actividades particulares, ficando como que p fiscal, mas- quanto à exploração ó que eu acho que só o Estado tomando desta conta poderá conseguir as tarifas pequenas para os produtos pobres da região.
O vSr. Amaral Reis: — &V. Ex.a dá-me licença ?
Informo V. Ex.a de que com novos ramais do caminho de ferro se conseguiu o encurtamento de 92 quilómetros pó de Ambaca.
O Orador-—Isto é uma consequência da garantia de juro .. . (Apoiados}.
Mas ainda referindo-me a Katanga, e reconhecendo tambôm que ela não ó aquela
fonte de receita, de minério, de ouro, capaz de inundar o mundo, não posso deixar de reconhecer também que lá existe alguma cousa, e que o minério de Ka-tanga há-de ser no futuro uma riqueza importantíssima para; p movimento mundial.
Já na situação presente não podemos esquecer que essas minas estão produzindo perto de trinta mil toneladas de cobre e quando se chega a uma tal produção pode-se julgar bem como ela aumentará.
Não podemos tambôm supor que Ka-tanga é uma região que tenha aparecido do repente no seu desenvolvimento, e riqueza; mas o que é certo é que ela não tem sido aproveitada, pois nem acesso económico tem tido.
Já antes os exploradores do último século tinham mostrado a importância desta região e o que também haveria de conveniente no desenvolvimento económico dessa região para todos que necessitassem dos seus produtos, e foi por isso que outros caminhos do íerro, antes desse a que me estou referindo, foram traçados.
A Câmara sabe certamente que foi por isso que o próprio caminho de ferro da Rodésia procurou alcançar aKatanga.
A Câmara sabe que a própria Bélgica, pelo seu Governo, procurou peln rio Zaire desviar todos os produtos de Katanga.
Quando Williams veio a Portugal procurar alcançar. a concessão do caminho de ferro referido já outros se haviam querido lançar nassa empresa.
O Governo Belga procurou fazer a construção de linhas férreas que atravessassem aquelas regiões.
Foi nessa ocasião que o Sr. Williams alcançou a concessão dessa linha.
Está feito um contrato para o aproveitamento dessa linha, e desse contrato re-sujta que o Caminho de Ferro de Benguela será o caminho de ferro de maior extensão daquelas regiões.
O que tem maior extensão quilométrica é o Caminho de Ferro de Benguela. Sendo assim, o Caminho do Ferro de Benguela ficará com a maipr soma de receita.
O Sr. Presidente: — £V. Ex.a dá-me licença?
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Sets&o de 2 de Julho de 1020
reunir hoje às 16 horas, pregunto a V. Ex.a se deseja terminar as suas considerações, para o que pode dispor ainda de cinco minutos, ou deseja antes ficar com a p'alavra reservada.
O Orador: — Peço a V. Ex.a o obséquio de me reservar a palavra.
•O discurso será publicado na íntegra quando o orador haja devolvido as notas taqidgráficas.
O Sr. Presidente:—Está interrompida a sessão, devendo continuar logo que termine a sessão do Congresso.
Eram 15 horas e 50 minatos.
Eram 20 horas e 45 minutos quando o Sr. Presidente declarou reaberta a sessão.
O Sr. Presidente:—A próxima sessão è no dia 13, às 13 horas,
A ordem do dia é a mesma de hoje. Está encerrada a sessão.
Eram ZO horas e 48 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Requerimentos
Requeiro que, pelo Ministério de Instrução Públiica e pela Direcção Gorai do Ensiuo Primário Normal, me seja fornecida, coin a possível urgência, uma cópia do relato da sessão do Conselho Escolar da Escola Primária Superior de Angra do Heroísmo, em que o mesmo conselho escolar alega várias razões para que não seja dado o nome do Dr. Eduardo Abreu à mesma escola.
Sala das Sessões, em 2 de Julho de 1920.—João de Orneias da. Silva.
Para a Secretaria.
Expeça se.
Requeiro que, pelo Ministério do Comércio, me seja enviada imediatamente a cópia que requeri, em 21 de Maio último, da acta da Escola Comercial de Lisboa, relativa aos professores do Instituto Industrial de Lisboa em exercício naquela escola.
Careço desse documento para discutir
o orçamento do Ministério do Comércio já em discussão nesta Câmara.
Sala das Sessões, em 2 de Julho de 1920.—Eduardo de Sousa.
Para a Secretaria.
Expeça-se.
Projectos de lei
Dos Srs.-Orlando Marcai. António Mantas, António de Paiva Cromes, Vasco Borges, Maximiano Faria, A. Pires do Vale, João Bacelar e Mariano Martins, dispensando do pagamento de contribuições no corrente ano e nos três seguintes os habitantes dos concelhos de Vila Nova de Foz-coa, Figueira do Castelo Rodrigo, Almeida, Aguiar da Beira, Tabuaço, Santa Corn-badão, Tondela e Viseu, que ficaram arruinados por virtude dos recentes temporais.
Para o e.Diário do Governo».
Dos Srs. Vasco Borges e António Mantas, cedendo à' Câmara Municipal da Guarda o' edifício do Paço Episcopal e Seminário para instalação de escolas e repartições públicas.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de negócios eclesiásticos já.
Do Sr. Maldonado de Freitas, determinando quo a freguesia de S. Simão de Li-tem passe a denominar-se Albergaria dos Doze.
Para o a Diário do Governo».
Parecer
Da comissão de colónias, sobre o projecto de lei n.° 494-B, que autoriza os Governos das colónias a criar e manter em Lisboa uma instituição denominada Instituto Colonial.
Para a Secretaria.
Para a comissão de -finanças.
Última redacção
Sobre o projecto de lei n.° 494, que mantêm pelo prazo dum ano o subsídio de 100^000$ mensais, criado pela lei n.° 870, , de 8 de Setembro de 1919, à Provedoria da Assistência o à Casa Pia de Lisboa.
Aprot-ada a 'última redacção.