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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DEPUTADOS

lsT.° 135

EM 18 DE OUTUBRO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr, Abílio Co .Teia da Silva Marcai

Secretários os Ex,mog Srs.

fiaUasar de Almeida Teixeira António Mirquss das Nevas Mantas

Sumário. -7- Abre a sessão com a presença de •iõ Srs. Deputados.

K lida a acta, que se aprova, quando adiante se verifica haver número regimental.

É lido o expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Conta Júnior trata das alterações que no seu entender foram feita* numa lei da salubridade de Lisboa e do uso que o Governo fez das autorizações t/ue lhe f oram concedidas. Respondem os Srs. Previdente do Ministério (António Granjo) e Ministro da Guerra (Helder Ribeiro).

O Sr. Sá Pereira chama a atenção do Governo para a atitude que num artigo de O Século se atribui ao Sr. Visconde de Alie, Ministro de Portugal no* Estados Unidos. Responde o Sr. Ministro dos Estrangeiros (Melo Barreto).

O Sr. João Camoesas trata da necessidade de se d/xcutir um projecto referente aos trabalhos parlamentares.

São concedidas licenças pedidas por diversos Srs. Debutados.

São admitidas proposições de lei já publicadas no Diário do Governo.

E aprovado um voto de sentimento pela morte •do Sr. Desidério fíeca, associando-se oradores de todos os lados da Câmara e, por parte do Governo, o Sr. Presidente do Ministério (António Gran-

»•

O Sr. Afonso de Macedo propõe, e é aprovado,

que se lance na acta um voto ds sentimento pela morte do general Sr. Matos Cordeiro.

O Sr. João Camoesas requere, e é aprovado, que na seesfto seguinte, antes da ordem, do dia, se discuta o parecer referente ao projecto que regulamenta o funcionamento das duas Câmaras.

Com autorização da Câmara, o Sr. Costa Júnior trata do decreto referente à importação de nçúcar da província de Moçambique. Respondem os Srs. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura.

Em seguiria o mesmo Sr. Presidente do Ministério expõe largamente a acção ministerial no interregno parlamentar, especificando os f actos mais importantes: modificação ministerial, viagens dos Srs. Ministros dos Estrangeiros e Finanças, questão das subsistência» e greve ferrr,-viária.

O Sr. Ministro dcs Estrangeiros (Melo Barreto} manda para a Mesa o protocolo da conferência de Spa, e faz diversas considerações referentes à situação internacional do Paia.

E introduzido na sala e toma assento o Sr. Aires Lopes.

O Sr. Cunha 'Liai requere, e é aprovado, que se abra uma inscrição especial sobre as declarações do CJ/efe'do Governo.

Continuando o assunto, usam da palavra os Srs.Júlio Martins, Presidente do Ministério, Ministro d'/s Estrangeiros e Dias da Silva, que fica com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão.— Usam da palavra os Srs. António Francisco Pereira, Presidente do Ministério e Costa Júnior, respondendo a este, xôbrc o incidente ocorrido com a Guarda Republicana na Marinha Grande, o Sr. Ministro do Interior (Alves PcdrosaJ.

Encerra-se a sessão marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Abertura da sessão às 14 horas e 30 minutos.

Presentes à chamada 70 Srs. Depu-

São os seguinte*: Abílio Corroía da Silva Marcai.

Alberto Ferreira VidaL

Alberto Jordão Marques da Costa,,

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Álvaro Xavier de Castro.

Angelo de Sá Oouto da Cunha Sampaio Maia.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António da Costa Godinlio do Amaral.

António Francisco Pereira.

António Joaquim Ferreira da Fonseca.

António Joaquim Granjo. . António Josó Pereira.

António Maria da Silva.

António Marques das Neves Mantas.

António Pires de Carvalho.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Augusto Dias da Silva.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Diugo Pacheco de Amorim.

Domingos Cruz.

Domingos Leite Pereira.

Evaristo Luís das Neves Ferreira de Canal too.

Francisco Alberto da Costa Cabral. •

Francisco Coelho do Amarai Eeis.

Francisco da Cruz.

Francisco da Cunha Rogo Chaves.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Francisco José Pereira.

Francisco Pinto da Cunha Liai.

Francisco do Sonsa Oins.

Iloldor Armando dos Santos Ribeiro.

Henrique Ferreira de Oliveira Brás.

Ilrurique Vieira de Vasconcelos.

Humano José de Medeiros.

J,-uu;e da Cunha Coelho.

Jaime Júlio de Sousa.

Joào Cardoso Mouiz Bacelar.

João Estêvão Águas.

João José da Concoiç3,o Camoegas.

João Luís Ricardo.'

João do Orneias da Silva.

José António da Costa Júnior.

José Garcia da, Costa.

José Gomes Carvalho de Sousa Varela,

José Grtígório-de Almeida.

José Mondes Nunes Loureiro.

José Monteiro.

José de Oliveira Ferreira Dinis.

Júlio Augusto da Cruz.

Júlio do Patrocínio Martins.

Ladislau Estêvão da Silva Batalha.

Liboruto Damião Ribeiro Pinto.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Luís António da Silva Tavares de Carvalho.

Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.

Manuel de Brito Camacho.

Diário da Câmara dos Deputados

Manuel Ferreira da Rocha. Marços Oirilo Lopes Leitão,. Mariano Martins.

Maximiano Maria de Azevedo Faria. Nnrio Simões.

"Pedro Januário do Vale Sá Pereira. Plínio Octávio de Sant'Ana e. Silva. Raul António Tarnagnini de . Miranda Barbosa.

Raul Leio Portela. Rodrigo Pimenta Massapina. Vasco Borges. Vergílio da Conceição Costa. Viriato Gomes da Fonseca.

Entraram durante a sessão os Sr s. .*

Afonso de M#lo Pinto Veloso.

Albino Pinto da Fonseca.

Américo Olavo Correia de Azevedo.

Carlos Olavo Correia de Azevedo.

Jacinto de Freitas.

João Gonçalves.

Joaquim Aires Lopes do-Carvalho.

Joaquim Brandão.

Joaquim Ribeiro de Carvalho.

José DominguGS dos Santos.

Josó Maria de Vilhena Barbosa Maga-

ILEtia.

Luís do Orneias Nóbrega Quintal.

Não compareceram à scssfio oa Srs.f

Acácio António Camacho Lopes Cardoso.

Adolfo Mário Salgueiro Cunha.

Afonso Augusto da Costa.

Alberto Álvaro Dias Pereira.

Alberto Carneiro Alves da Cruz.

Albino Vieira da Rocha.

Alexandre Barbodo Pinto do Almeida.

Alfredo Ernesto de Sá- Cardoso.

Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.

AutSo Fernandes de Carvalho.

António Albino de Carvalho Mourâo.

António Albino Marques de Azevedo*

António Augusto Tavares Ferreira.

António Bastos Pereira.

António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.

António Carlos Ribeiro da Silva.

António da Costa Ferreira.

António Dias.

António Germano Guedes Ribeiro de-Carvalho.

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Sessão de 18 de Outubro de 1920

António Lobo de Aboim Inglês.

António Maria Pereira Júnior.

António Pais Eovisco.

António de Paiva Gomos.

António dos Santos Graça.

Augusto Joaquim Alves dos Santos. • Augusto Pereira Nobre.

Augusto Pires do Vale. - Augusto Rebelo Arruda.

Baríolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.

Constâncio Arnaldo de Carvalho.

Custódio Maldonado Freitas.

Custódio Martins de Paiva.

Domingos Vítor Cordeiro Rosado.

Eduardo Alfredo de Sousa.

Estêvão da Cunha Pimontol.

Francisco Cotrim da Silva Garços.

Francisco Josó Martins Morgado.

Francisco José de Menoses Fernandes Costa,

Francisco Mannol Couceiro da Costa.

Jaime de Andrade Vilaros.

Jaime Daniel Leote do Rogo.

João José Luís Damas.

João Maria, Santiago G;ouveia Lobo Presado.

João Pereira Bastos.

Juão Ribeiro Gomes.

João Salema.

João Xavier Camarate Campos.

Joaquim José de Oliveira.

Jorge de Vasconcelos Nunes.

José Maria de Campos Melo.

José Mendes Ribeiro Norton de Matos,

José Rodrigues Braga.

Júlio César de Andrade Freire.

Leonardo Josó Coimbra.

Lino Piato Oonçalvus Marinha.

Manuel Alegre.

Manuel Eduardo da Costa Fragoso.

Manuel José Fernandes Costa.

Manuel José da Silva.

Manuel Josó da Silva.

M em Tinoco Verdial.

Miguel Augusto Alves Ferreira.

Orlando Alberto Marcai,

Pedro Gois Pita.

Tomás de Sousa Rosa.

Vasco Quedos do Vasconcelos.

Ventura Malheiro Reimao.

Vitoriuo ITonriquos Godinho.

Vi-íorin-o Máximo ao Carvalho FSoSo

XavÍDi1 da Silva.

[ Às 14 horas e 30 minutos principiou et? fazer-se a chamada.

As 14 horas e 40 minutos o Sr Presidente declarou aberta a sessão com a presença de 4õ Srs Deputados.

O Sr. Presidente: l leitura da acta. Foi lida a acta.

•Vai proceder-sé

O Sr. Presidente: — Vai ler-se o expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Pedidos de licença

Do Sr. Tavares Ferreira, 8 dias.

Do Sr. Alberto Jordão, 4 dias.

Do Sr. Tomás de Sousa Rosa, 15 dias»

Para a Secretaria.

Concedidos.

Comunique-se.

Para a Comissão de Infracções e Faltas*.

Cartão

Da família do falecido cónego José-Maria Gomes, agradecendo ao Ex.7"° Sr* Presidente e à Câmara os votos de ipezar que lhe haviam sido transmitidos.

Para a Secretaria.

Ofícios

Do Comissariado Geral dos Serviços de Emigração, acompanhando um exemplar do Boletim de Emigração, n.° 1.

Para a Secretaria.

Do Ministro do Comércio, satisfazendo.' o requerimento transmitido em ofício • desta Câmara, n.° 1:026, de 29 de Julho^ último.

Pára a Secretaria.

Do governador da província de S. Tc>-mé e Príncipe, acompanhando um exemplar do livro, O Trabalho Indígena nas-Ilhas de S. Tomé & Príncipe.

Para a Secretaria.

Bo Ministério das Finanças, enviando, cópias dos decretos n.os 6:883, 6:934t 6:935, 6:938, 6:939, 6:944, 6:949, 8:961, 7:000, 7:007,

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Diário da Câmara doa Deputado i

Do Ministério da Instrução, respondendo ao ofício n.° 1:086, acôrca do re-. querido pelo Sr. PLermano de Medeiros. Para a Secretaria.

Do mesmo Ministério, enviando um processo referente à elevação duma verba, pedida pola Reitoria da Universidade do Coimbra.

Para a comissão de orçamento.

Do mesmo Ministério, enviando uma representação do Jardim Botânico da Universidade de Coimbra, pedindo dotação para determinadas obras.

Para a ComisscLo do Orçam.en/o,

Do Ministério do Trabalho, satisfazendo ao requerido pelo Sr. Mariano Martins, comunicado em ofício n.° 960.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministério, satisfazendo ao requerido pelo Sr. João Salema, comunicado em oficio n.° 1:111.

Para a Secretaria.

Do Ministério do Interior, respondendo ao ofício n.° 1:108. que transmitiu o requerimento do Sr. João Salema.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministério, respondendo ao ofício n.° 999, sobre o requerimento do Sr. Baltasar Teixeira.

Para a Secretaria.

Do Ministério das Finanças, enviando cópias dos decretos n.os 6:875, 6:876, 6:880, 6:885, 6:892, 6:902 e 6:909, publicados no Diário do Governo de l, 2, 4, 6, 7 e 8 .de Setembro.

Para a Comissão de Finanças.

Do Ministério das Finanças, satisfazendo ao pedido do Sr. Jo«é de Oliveira Ferreira Diniz, comunicado em ofício n.-° 850.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministério, enviando o rlo do Governo n.° 149, l.a série, de 30 de Julho, com vários decretos abrindo créditos especiais a favor de diferentes Ministérios.

Para a Comissão de Finanças.

! Do Ministério da Guerra, enviando vo-| lumes das provas da Historia do Exército | Portuqtiês, pedidos pelo Sr. Alberto Jor: l dão Marques da Costa. Para a Secretaria.

Do Ministério da Marinha, enviando -o processo e requerimento do. segundo sargento reformado António Borges Muralhas, para que lhe sejam extensivas as leis que concederam várias pensões.

Para a Comissão de Marinlm.

Do mesmo Ministério, enviando dois documentos em satisfação ao requerimento | do Sr. Manuel. -José da Silva (Oliveira de Azeméis), comunicado em ofício n.° l :073.

Para a Secretaria.

Do Ministério do Comércio, enviando a cópia da acta da sessão do Conselho j Escolar do Instituto Comerciai de Lisboa, j pedida pelo Sr. Eduardo de Sousa.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Instrução, enviando cópia dum ofício da Reitoria do Liceu de | Viseu, pedindo um subsídio. j Para a Comissão do Orçamento.

j

Do mesmo Ministério, enviando cópia dum ofício da Reitoria do liceu Camões, pedindo reforço do dotação.

Para a Comissão do Orçamento.

Telegramas

S. Tomé.— Devo prevenir V. Ex.a para esclarecimento essa Câmara corno republicano alto funcionário que telegrama centro republicano que foi inaugurado 5 corrente com meu concurso sem ter ainda i corpos gerentes e prévia consulta sócios í e povo que representa inqualificável abuso ; nosso nome desvirtuando-se fim para que j foi criado sendo manejado para fins pes-' soab não devendo merecer qualquer con-! sidoração sob pena abrir grave conflito 1 colónia peço Y. Ex.a leitura esta Câmara caso entenda.

Cumprimento V. !vx.íl— Carlos Alpoim. Para a Secretaria.

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Scssfto de 18 de Outubro de 1920

obra fomento norte do país.- Presidente, Joaquim Matos.

Para a Decretaria.

Carta

Do Sr. Vasco Borges, comunicando aceder aos desejos da Cfimara, voltando a tomar parte nos trabalhos parlamentares.

Para a Decretaria.

O Sr. Presidente:—Estão presentes 62 Srs. Deputados.

Não havendo número para se tomar deliberações, vai-se entrar nos trabalhos marcados para antes da ordem do dia, e tem a palavra o Sr. Costa Júnior.

Antes da ordem do dia

O Sr. Costa Júnior:—Sr.' Presidente : como vejo presente o Sr. Ministro do Trabalho, vou pedir a S. Ex.a o obséquio do transmitir ao Sr. Ministro da Guerra as considerações quo passo a fazer.

Trata-se, Sr. Presidente, dum caso gravíssimo, qual soja o de um Director de uma repartição alterar lois votadas p elo Parlamento.

Refiro-me, Sr. Presidente, à lei publicada no Diário do Governo do 28 de Agosto do 1920.

A sua alínea (e), bem clara e explícita, foi alterada, enviando Gsse Director Geral uma circular, na qual dizia que em vez de químicos, se devia ler clínicos.

Isto, como disse, é um caso gravíssimo, pois, quo se trata do, alterar uma lei votada pelo Parlamento.

Peço, pois, ao Sr. Ministro do Trabalho o obséquio do transnii-tir o que acabo de dizer ao Sr. Ministro da Guerra, isto para prestígio do próprio Parlamento.

Desejaria tambôm que S. Rx.a me dissesse, com as devidas cautelas, claro está, quais as providencias que o Governo adoptou para debelar as doenças com Carácter infeccioso quo andam por Lisboa. "•Desejaria ainda, tumbCvm. Sr. Presidente, tratar de assuntos relativos a três decretos publicados pelos Srs. Presidente do Ministério o Ministro da Agricultura; mas, autos de o fazer, desejaria que V. Ex.a me dissesse se poderei tratar deles agora ou se devo esperar outra oportunidade, aguardando quo o Sr. Presidente do Mi-

nistério faça qualquer declaração acerca dos motivos que o levou a publicar esses diplomas.

O Sr. Presidente:—Nos termos do Regulamento, V. Ex.a pode tratar de qualquer assunto antes da ordem do dia.

O Orador: — Se o Sr. Presidente do Ministério não achar inconveniente, tratarei deste assunto desde já, porém com toda a lialdade devo dizer que o assunto corre pela pasta da Agricultura, o que S. Ex.a disso, com toda a franqueza não conhecer, quando tomou posse do lugar— e vejo que o fez simplesmente— para mostrar que o Governo se interessava pelas .subsistOncias. O facto .não é novo. S. Ex.;L fez, como aqueles que, desejando aprender bem a ler, dizem que não sabem. O Sr, Presidente do Ministério usou do mesmo truc.

Para saber bem o quo era a agricultura, declarou não perceber nada de agricultura.

Por isso com toda a lialdade desejava sabor se podia neste momento tratar dos trôs decretos. Precisava que o Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura fizesse qualquer declaração'neste sentido.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — O juiz da oportunidade para tratar de qualquer assunto não é o Governo, mas o Sr. Deputado.

O Orador: —

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — Não tenho a fazer declaração alguma.

O Orador:—Vou tratar dos três decretos.

Um deles é o 6:911. O decreto n.° 6:911 refere-se a um assunto que conheço perfeitamente, porque fui nomeado para uma comissão oficial para ele ser estudado.

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Verifiquei que o trcibalho feito então foi dado ao representante da casa Hor-nung.

Vi esse trabalho, que se liga muito

O Sr. Presidente : — Está esgotado o tempo concedido polo Regimento para W. Ex.a continuar no uso ,da palavra.

: — Peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se me consente que continue no uso da palavra.

O Sr. Presidente: — IN ao posso consultar a Câmara porque não há número para deliberar.

..O orador não reviu; o Sr. Presidente não reviu as suas palavras de intervenção, nem o Sr. Presidente do Ministério as suas declarações.

O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Du--qup): — Sr. Presidente, relativamente ao ponto primeiramente tocado pelo Sr. Costa Júnior, está presente o Sr. Ministro da Ouerra, que certamente dará uma resposta cabal á progunta por o. EA.* ieita.

Há, porém, um outro ponto a que S. Ex.a -se referiu, qne por ser de extrema gra-vidado, ou devo responder nos termos •que vou expor. Desenhou-se efectiva-•mente em Lisboa uma moléstia, de carácter infecto-coutagioso.

Mandaram-se fazer análises que? ainda não estão todas concluídas, e uma delas -àeu efectivamente a exis-tència dum caso ^averiguado de peste babóaka,; p.-orêm,

.Sobre os casos de eo-nrágio, eles são -muitos, como V. Ex.a deve calcular, mas tôssas p^ss-oas es-tãjo isoladas- mo Hospital •ao Rego. Pode, pois, a população de JLTisboa ,esta-r descansada, visto que fo-[xa-fflj to-m&das todas as medidas q.ue a1 «ciência aconsolha;, e? tudo o que- ela re-.:gist-a d.e melhor para combater aquela epidemia..

Todavia; o que tônh/j- a dizer- à- Câmara <_3Lesde que='que' de='de' tomadas-='tomadas-' e='e' muitas='muitas' verba.1='verba.1' serão='serão' muito='muito' medidas='medidas' o='o' p='p' principal-='principal-' sido='sido' é-que='é-que' das='das' tag0:_='as:_' ain-necessitam='ain-necessitam' j-á='j-á' xmlns:tag0='urn:x-prefix:as'>

Diàrio da Câmara dos Deputados

mente a que diz respeito à limpeza da cidade.

Portanto apresentarei amanhã à Câmara um projecto, para reforçar a verba destinada a gastos com as questões epidémi-cas, para o qual não pedirei a urgência nem a dispensa do Regimento, esperando no emtanto que a Comissão respectiva dê o seu parecer o mais rapidamente possível.

Para terminar, direi ao Sr. Costa Júnior que não há motivo para tornar medidas de carácter extraordinário nem para alarmar as estações internacionais.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro):— S. Ex.a o Sr. Ministro do Trabalho comunicou-me as considerações do Sr. Costa Júnior, mas eu peço a S. Ex.a o obséquio de mo elucidar.

O Í5r. Costa Júnior:—V. Ex.a dá-me licença? Trata se da aplicação da lei n.° 1:309.

O Cheíe da 2.a Bipartição da "Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército altero"-a. ftxpndindo uma ordem, dizendo que, onde se lê químicos especialistas se deve ler clínicos especialistas.

Quer dizer, S. Ex.a alterou a lei a seu belo prazer; e eu preguuto se isto é normal, e se o Sr. Ministro da Guerra, que-.também ó membro desta Câmara, consente que um director geral altere unia lei votada pelo Parlamento.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro) : —Ouvi as considerações de S. Ex.a; vou averiguar o que há de verdade e tomarei as. necessárias providências a fim de remediar o caso- a que S. Ex.a se referiu.

TenliO' dito.

O orador não reviu.

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Sessão de IS de Outubro de Í92Ô '

«oeasião de verificar quo o nosso Ministro naquelas paragens, não só não cumpre <_2oni como='como' no='no' funcionário='funcionário' de='de' sequer='sequer' seu='seu' país='país' regime='regime' felizmente='felizmente' republicano='republicano' simples='simples' o='o' p='p' proclamado='proclamado' dever='dever' respeita='respeita' anos.='anos.' nem='nem' há='há' nação='nação' da='da' _10='_10'>

Por essa notícia, vê-so que S. Ex.a não> só não compareceu à maior parte das íeeepções, como ainda, mandado tocar o hino nacional, foi executada o hino- da Carta.

Creio que estes factos são graves, e, por isso,, entendo dever chamai- a atenção

Espero, pois. q-ue V. Ex.'1 tomará medidas suficientemente enérgicas para quo -este estado da cousas ter-mine duma vez para sempre.

Tenho dito-.

• O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, (Ciando restituir, ré vistas, as notas taquigráfioas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Melo Barreto):—Devo começar por dizer que não estava em Portugal quando foi publicada a notícia a quo V. Ex.a se referiu. Mas, ao chegar a Lisboa, dela tive1 conhecimento, e imediatamente fiz •saber oficialmente ao Sr. Visconde de, Alte, Ministro do Portugal nos Estados Unidos, a acusação de que era alvo, a fim de S. Ex.a justificar o seu procedimento.

Dovo dizer que mo custa a acreditar «que essas alinnaçSes sejam verdadeiras; mas, se elas forem confirmadas, tenha V. Ex.a a certeza de que ele será exonerado no dia seguin-íe. Eu já- dai provas ao Parlamento e ao País de que não consentirei o mais leve desprimor ou desprestígio para as instituições republicanas. Portanto, repito, a confirmarem se as acusaçõos feitas, o Sr. Visconde do

Alte não estará nein mais um dia no lagar que ocupa. Tenho dito. O' orador não reviu.-

O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: afigura-se-me da maior oportunidade,, ao iniciar-se esta sessão extraordinária, chamar a atenção de V. Ex.a e da Câmara para um prqj,ec«o- que há muito se encontra pendente da resolução desta casa,, e que visa a alterar a estrutura de funcionamento do Congresso da República.

Sabe V. Ex.a, não o ignora ninguém, nem mesmo aqueles que somente se preocupam com o aspecto inferior da política, que o regime parlamentar, tem de ser organizado de forma a impôr-se na sua responsabilidade; e assim é também obrigação da nossa parte reagirmos no sentido de fazer com que as nossas instituições se adaptem às necessidades da hora que passa.

Nós temos de contribuir para o beni estar de Portugal, e assim temos procurado fazer, apesar do que contra nós tem dito certa imprensa, que, com prejuízo para a vitalidade nacional e com prejuízo para as energias portuguesas, só tem procurado o seu interesse próprio.

Não há palavras de maior violência que essa imprensa não empregue para dcs-cródito desta casa, e por vezes elas assumem tamanha violência, quo eu como português chego a ter vergonha de ver tratar de tal modo aqueles que tom trabalhado por Portugal.

Esse procedimento tem sido uma injustiça para esta casa onde tanta gente, com sacrifício da sua vida, se interessa pelo bem da Pátria, cm quanto que esses que .representam essa imprensa só têm seguido processos condenáveis e de interesse.

A hora que passa ó dolorosa para o funcionamento do Parlamento, não porque seja aflltosa, mas porque, sendo uma hora de transição, é difícil; não é uma hora sem. esperança, porque a velha instituição do capitalismo se há-u o transformar fazendo com que melhoro a vida social, o fazendo desaparecer o tempo em que um homem por ter dinheiro geria a vida dos que trabalham.

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Diário da Câmara dos Deputadoê

fenómeno que dá esperanças para iif nossa vida social também.

Sr. Presidente: repito, para terminar as minhas considerações, como principiei.

É necessário que o Parlamento seja cumpridor dos seus devores, para -que o Parlamento de Portugal não seja uma instituição que pareça estar ern falência.

Para isso, o primeiro problema a tratar é estudar a transformação do seu funcionamento, e para isso existem certas bases, sobre a Mesa a que V. Ex.% Sí. Presidente, preside.

Eram estas as considerações que eu queria faze", e pelo sussurro que noto na Câmara r ceio que mais uma vez elas sejam em vão, iras eu creio que é necessário ir falando sempre no assunto nesta hora que atravessamos, e que serei ouvido pelos homens que sempre tf3m trabalhado.

Tenho dito.

O Sr. Presidente : —EstHo presentes 70 Srs. Deputados.

Foi aprovada a acta.

Admissões

Soo admitidas as seguirdes proposições de lei, já publicadas no «Diário do Governo».

Propostas de lei

Do Sr. Ministro das Finanças, regulando a substituição dos recibos comprovativos do pagamentos ordenados pela Junta Governativa do Reino de Portugal.

Para a comissão ãe finanças.

Do mesmo, reforçando a verba para serviços das Alfândegas, Serviços internos, Abonos variáveis, Emolumentos do Contencioso Fiscal o Técnico.

Para as comissões de finanças e Orca-

t/ _•• .»

mento conjuntamente.

Do mesmo, autorizando a cimhagem até 3:000.000$ em moeda de bronze de $05. Para a comissão de finanças.

Do Sr. Ministro da Instrução, fixando os vencimentos dos professores contrata-tados de Escolas Primárias Superiores.

Para a comissão de instrução primária.

Projectos de lei

Do Sr. Baltasar Teixeira, reduzindo os subsídios que percebia a Associação de

Escolas Móveis e Jardins-Escolas João de Deus.

Para a comissão de instrução primar ia ~

Do Sr. Bartolomeu Severino. autorizando o Governo a consignar, do fundo especial dos Caminhos do Ferro, até 2:000.000$ anuais aos encargos de um empréstimo para complemento da \7iaoão^ ferro-viária na Beira Alta.

Para a comissão de caminhos de ferro.

O Sr. Presidente : — No interregno parlamentar faleceu o Sr. coronel Desidério Beça, que era Senador e um devotado republicano, e que ao País prestou assinalados serviços, principalmente nas colónias.. Interpreto de certo o sentimento da Câmara propondo que na acta se lance um voto de sentimento.

/S. Ex.a não reviu.

O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente, é com profundo sentimento que me associo ao voto proposto por V. Ex.:l, lamentando, tanto mais nesta ocasião, que desapareça um grande patriota e um bom republicano, que desempenhou os mais altos cargos com reconhecida competência, deixando o seu nome assinalado nas páginas da, historia da Kepública, dando sempre a sua cooperação e o seu sacrifício e7n bem da Pátria e da República.

O orador não reviu.

O Sr. Costa Júnior: — Em nome da minoria socialista associo-me ao voto de sentimento proposto por V. lix.a

O orador não reviu..

O Sr. Viriato da Fonseca:— Em nome do Partido Liberal associo-rne à proposta apresentada por V. Ex.a pela morte do nosso colega e meu camarada, que tanto-na África como na Metrópole prestou assinalados serviços que mereceram o respeito de todos os portugueses; serviços, como os gráficos, que foram desempenhados por uma fornia extraordinária e bela.

O Partido Liberal é com o máximo sentimento que só associa ao voto proposto por V. Ex.:l

O orador não reviu.

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Sçattlo dç 18 de Outubro de

V Ex.a pelo falocimonto do Sr. coronel De-sidério Beça. S. Éx.a era uni grande republicano e um graúdo patriota, prestando muitos serviços, pelo que a sua morte foi muito sentida. O orador não reviu,

O Sr. Nuno Simões: — Em. nome dos trasmontanos, associo-me ao voto proposto pôr V. Ex.a, tanto mais que Dcsi-dórío Boca falocou quando se realizava o Congresso em Trás-bs- Montes, de que eu í azia parte.

Causa nos verdadeira mágoa a sua morto, pois foi sempre um bom o dedicado republicano.

U orador não reviu..

O Sr. João Camoesas: — Em nome do Partido Republicano Português associo--me ao voto de Sentimento proposto por V. Ex.a pela morte de Desidérjo Beça, que foi um bom republicano, grande patriota e excelente funcionário.

O orador não reviu.

O Sr, Presidente 4o Ministério e Winis-trp 4a Agricultura (António Grmijo); — Associo-me, em n,ome do Governo ap VQ» toiprpppstp por V. Ex.a

íí$p pqsso esquecer os serviços pres-tadps por posidérie Beça, como militar e çpmp cidadão. Como militar, desempenhou as oomissOos de serviço as mais importantes, como foi a que dosem pontoou. em África, e, Qomp sempre, desempenhou honrando o seu país.

Não posso também esquecer que Ole foi o principal organizador da Instrução Militar Preparatória, o que, em todos os regimes democráticos, constituo $ demonstração de educação cívica. doff).

O orador não reviu.

O Sr- mTesqu;ta Carvalho :*— -Sr. Presidente : em nome dos Deputados Independentes eu associo-mo ao voto de sentimento por V. Ex.a proposto pelo falecimento do ilustre Senador Sr. Coronel J3esidérÍQ Beça,

O orador não reviu,

_}i — Em vista das pá* lavreis proferidas poios leaders dos dife

Partido^ desta C&mara,

aprovado o voto de sentimento que propus.

O Sr. Afonso de Macedo: — Sr. Prosi-dimto: tendo falecido o Sr. General flatos Cordeiro, republicano ilustre o uma das figuras primaciais dg nosso exército, eu proponho a Cílmara que na acta Seja consignado um voto de sentimento pelo infausto acontecimento.

Foi aprorado por HnanimMade o voto proposto pelo /Sr. Afonso de Macedo.

O Sr. João CamOesas (Para um reqne-riinento*): — Sr. Presidente: peço a V. Kx.a que consulte a Câmara sobro se concorda que amanhã, entre om discussílo o parecer que tom o n.° 28f>. se não estou em erro, que visa a alterar o modo de funcionamento das duas casas do Píirla-monto,

O orador rí&o reviu.

O Sr. Presidente: — EstTo na Mesa uns bilhetes de convite para os Srs. Deputados que queiram assistir a uma con-f«»rência que se realiza na Sociedade de Geografia.

O Sr. Costa Júnior: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que mo ronceda a pala-V|-a para uni negócio urgente.

O Sr. Presidente : — V. Ex.a tem dq vir à Mesa declarar qual o assunto que deseja tratar em negócio urgente.

O Sr. Cqsta Júnior: ---Desejo tratar dos decretos n.°e 0:911 e 0:021, promulgados polo Ministério do Trabalho.

O Sr- Presidente : — Consulto a Câmara sobro se considera urgente o assunto que o Sr. Costa Júnior pretendo discutir.

foi aprovada a urgência.

O Sr. Costa Júnior fPara. nm urrjenti'): — Sr. Presidente: o Sr. Presidente do MinistíMÚo o Ministro da Agricultura dissa-me há pouco, qunndo eu usei da palavra, quo o decreto n.° 0:911 íinlja muitos artigos parecidos cora o projecto do Sei do Br. ííornung.

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do Sr. Hornung foi feito por um homem que conhoco o assunto a fugido, ao passo qur> o decreto 6:911 contêm erros e con-tradiçftes que eu vou expor à Câmara.

Nos termos do artigo 8.° deste decreto, logo que a produção de Moçambique esteja compreendida entre 38:ÕUO e 40:000 toneladas, os produtores podem exportar 12:000 toneladas.

Eu noto, porém, que estão em perfeita contradição os artigos 2.° e 7.°

Desta contradição resulta que, exportando-se 12:000 toneladas da existência de 38:000, ficam 26:000 e não 30:000 toneladas.

Eu sei que o Sr. Presidente do Ministério vai dizer me que os produtores são obrigados a ter durante um mês um certo e determinado número de toneladas à disposição do Governo.

Mas como tomos a considerar também a alinea ò) do artigo referido, acontece que os produtores exportarão essas quantidades, e quando V. Ex.a lhes pedir para as mandar, eles responderão que já as exportaram.

Há mais, todavia. V. Ex.a determinou que os preços do açúcar sejam de 37 centavos cada quilo p:ira o vendedor, quando tiver direito ao bónus pautai, o de 31 centavos em caso contrário, para ser vendido ao público a 60 centavos, sendo livre a venda do acurar branco. Eu tenho pena cê que V. Ex.a não tivesse visto os documentos dos contratos que se pretendia realizar anteriormente. O Sr. Hornnng, por exemplo, comprometendo-se a ter sempre nos portos de Moçambique 60 por cento do açúcar necessário, fornecia a rama de forma a podor ser vendido o açúcar ao público por 44 centavos, isto quanto ao amarelo, pois que o açúcar branco podia ser vendido por 1$50.

Pois, tendo a casa Hornung estabelecido este compromisso, V. Ex.a não atendeu a nada, e foi decretar o preço de 60 centavos para o açúcar amarelo e a venda livre para o açúcar branco, dando um lucro ao produtor que ele ni\o pedia.

Estabeleceu V. Ex.a ainda que o açúcar branco seja, pelo monos, do número 20 da escala holandoza. mas o açúcar só como.ça' a ser branco quando tem o número 25 da mesma escala. E o Sr. Tlor-nung também estabelecia esta escala no seu contrato.

Diário da Câmara dos Deputados

Dá se ainda o caso de que não tendo V. Ex.a estabelecido um limite inferior para a rama, os produtores poderão mandar para a Europa muito melaço, o qual não é Já aproveitado. Portanto, vender--se-há o melaço à razão de 60 centavos para o público. •

Mas há mais ainda. Todos estes factos que apontei dão a impressão de que existe, embora disfarçadamente, um verdadeiro monopólio das indústrias mecânicas, monopólio que se não justifica e se não pode admitir perante a situação a que ficariam reduzidas as refinai ias manuais.

Estou absolutamente convencido de que o Sr. Ministro da Agricultura, procedendo inteiramente de boa fé, não teve o propósito de criar esse monopólio, mas o facto ó que o decreto tal como se encontra redigido indubitávelmene o permite. Eu poderia facilmente demonstrá-lo, mas como não desejo tomar tempo á Câmara, abstenho-me de o fazer.

Aproveito ainda o ensejo de estar no uso da palavra para chamar a atenção de S. Ex.a para o decreto que estabelece os dois tipos de pão, pelo qual se foi dar à moagem mais do que ela pedira na sua representação a esta Câmara. É caso ]5tira dizer — e faço-o sem desprimor para o Sr. presidente do Ministério cuja boa fé mais uma vez reconheço — do pão do nosso compadre^ grossa fatia ao afilhado. ..

O Sr. Cunha Liai: — Bem bom seria o decreto de S. E.a, se fosse só ôsse o mal de que enferma!

O Orador: — O Governo tem mais de 1:000 contos empregados em farinha de primeira qualidade, e não sabe o que há--de fazer dela. A moagem, porém, está sempre bem, ganhando rios de dinheiro.

Quero crer que S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério, como homem inteligente e como Ministro da Agricultura, não se demorará em ordenar a revogação de semelhante decreto.

A moagem que aplique a farinha de l.íl no que quiser. O Governo deu à moagem mais do qne ela queria.

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iíesstío âe Í8 de Outvbro âe

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O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — Sr. Presidente: vou em breves palavras responder ás considerações feitas pelo Sr. Costa Júnior.

Ocupou-sp S. Ex.a do decreto que o Governo publicou, estabelecendo o regime contratual do açúcar com as Colónias, e ocupou-se também do decreto que igualmente estabelece o regime contratual em relação à moagem e panificação.

Não é hoje ocasião de se travar largo debate sobre o assunto, debate para o qual S. Ex.a pode charaítr a minha atenção, quando achar conveniente, e paru isso bastará que S. Ex.a envie para a Mosa as respectivas notas de interpelação. Nestas condições, eu limito por agora as rainhas palavras ao seguinte:

Os contratos foram feitos nos termos em que se encontram, porque eu entendi que não podia haver maiores vantagens para o Estado senão fazendo-os dêsso modo.

Em relação ao contrato com os coloniais produtores de açúcar, S. Ex.a pretendeu demonstrar que maiores vantagens se poderiam obter por meio dum projecto de dvcreto, elaborado dois meses antes, dizendo que a casa Hornung, principal produtora de açúcares em Moçambique, se contentava com menores vantagens do que as concedidas no decreto por mira publicado. De toda a argumentação de S. Rx.a o que ficou apenas foi isto. S. Ex.a o disso: «esse projecto tinha sido elaborado dois meses antes».

No momento em que eu publiquei o docroto, não era possível, sem prejuízos para a agricultura colonial, obter maiores vantagens do que as que obiive. Desejarei que S. Ex.a mo mostre que me enganei, ou que de qualquer forma descurei os interesses do público e do Estado, para me penitenciar devidamente. Até agora, porém, não o demonstrou.

O Sr. Costa Júnior: — Eu demonstrei que pela fórmula estabelecida no decreto publicado por S. Ex.a virá açúcar amarelo e não açúcar branco.

— Efoctivãmente, S. Ex.a referi u-se a esse ponto, dizendo que há nisso um erro crasso, mas que eu definirei de erro técnico,, Devos porém, declarar

f A '

que sobre esse decroto foram ouvidos os técnicos do Ministério da Agiicultura, sO-bre cuja competência S. Ex.a lançou tam facilmente esse labéu de ignorância, mas a ruspoito dos quais eu tenho visto fazer ein revistas, e particularmente, as melhores referências. Quanto ao decreto do pão, S. Ex.a disse:

Que ele fora feito por minha mão;

Que ele me tinha sido entregue pela Moagem;

Que eu talhara uma fatia para um afilhado.

Tudo isso poderá ser, mas o certo ó que esse decreto foi feito nos termos que 8. Ex.a não ignora, não querendo cora isto dizer que S. Ex.a argumente de má fé, por uma comissão constituída por distintíssimos técnicos do Ministério da Agricultura, membros duma comissão que já estava nomeada quando eu tomei posse da pasta da Agricultura. Foi sobre o trabalho desta comissão que se 'formulou o decreto que publiquei. E é ainda sobre o trabalho dessa comissão que se vai publicar um novo decreto que traz correcções e modificações que se julgaram oportunas.

Quanto à farinha de primeira qualidade que o Estado tem em armazém, tenho a pedir a S. Ex.a que não se aflija com isso, porque o Estado tem destino a dar-lhe.

Pelo decreto que sairá em breves dias, S. Ex.a verificará qual é esse destino. Aguarde S. Ex.a esse decroto e não avance ern comentários quo podem reverter em prejuízo das suas considerações.

Eis, Sr. Presidente, o quo ou tenho a dizer. Se acaso S. Ex.a não fica satisfeito com esta minha resposta, tem o recurso de inundar para a Mesa unia n«»ta de interpelação, para responderá qual me dou já p'-r habilitado. Nada mais fácil tambôm. do que provocar então um largo dobate, do qual poderá resultar, porventura, a suspensão ou revogação do decroto.

Nada mais tenho a dizer, e agora peço a V. Ex.a, Sr. President", o obséquio de me conceder a palavra logo que para isso tenha oportunidade, a fim do eu fazer o relato à Câmara dos acontecimentos que ocorreram no interregno parlamentar.

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O Si. Costa Júnior:— Como S. B.a o &r. Presidente do Ministério se declarou habilitado a responder desde já a uma DÓta de interpolação que eu sobre o assunto õii vio para a Mesa, vou apresentar essa nota. a V. Ex.*, pcdindti-lhe que a marque para a ordem dó dia da próxima sessão.

líõta dê interpelação

Desejo interpelar o Ex.mo Sr. Ministro da Agricultuia sôbio os decretos n.00 6:890 e 0:958. — Õ Deputado, Costa Júnior.

Ò Sr. Presidente do Ministério e Ministro da AgnciJtuja (António Granjo):-Sr. Presidente: deiitio dos dias que me são marcados pel« lei n." 1:023, ti arei à CàtLiira o naeu relatório sobre o uso que fiz (íâs autorizações que me ioram concedidas por essa mesma ler e pela lei n.°

i:CU).

È, feitas estas declarações, permita-me V. Éx.a e a Câmara que faça algumas ro-ferêucias a acontecimentos que se produzir» in no interregno parlamentar.

Deram-se acontecimentos dos quais resultou uma crise parcial do gabinete. Esses acontecimentos conhece-os V. Ex,a e a Carnal a, porque dêJ< s fez um largo relatório a imj rensa do Pais; mas pelo que interessa às relações entre a Câmara e o Governo, compote-mê dizer que recebi, corno Presidente do Ministério, uma comunicação do Directóiio (Ío Par-tide Ee-publiciino Português, notificando que esse Pi-nido deixava de ter representação no Poder até que fosse tomada uma resolii-ção definitiva sobre o -a s- s unto na reunião do Grupo Parh.mentar Deinoci ático.

Sabem V. Êx.us que o Governo se constituiu com representação dos Partidos Liberal, ifccoBstituiiite e D< inocrático.

Notifiquei por isso ao Directório do Partido Democrático que essa sua resolução implicava falta de «poio ao Governo, porque rinbqra não constituísse a queda ministerial fora do Parh.mejnto, sondo eu por sist

Foi-?3e iesp('udido que o facto (dtsse Partido náo ter rrpn schtaçào n,o Oovír-no, até a reunião do Grupo Parlamentar

t>iàrio 4a Gamara aon Deputados

Democrático, não indicava a falta de apoio ao Gé\ôrno,

Kessás condições^ ficava-me a obrigação de não preencher uma pasta, até a resolução do Grupo Parlamentar JDemocrá-tico.

Foi o que fiz; e tenho por isso de âar estas explicações, e, visto que essa pasía estíi ocupada interinamente pelo Sr. Ministre do Interior.

Além deste facto, deram-se ainda inais dois, a que tenho que me rererir porque tCm uma extrema importância: foram as viagens dos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, o primeiro a Londres e o segundo à Êólgica e Londres, estabelecendo assim contacto com os ministros das nações aliadas ou associadas, trocando imprrst-ões sobre a situação interna e internacional de cada país, no sentido de biisear os remédios para os males comuns.

O Sr. Ministro dos ISVgócios Estrangeiros foi a Londres e do resultado da sua visita já osjoinais se ocuparam, ien-do no banquete que se rcalisou em ò de Outubro o Sr. Ministro dos Kegócios Estrangeiros, Lord Curson; proferido o no-táveí discurso qu'e de todos é conhecido, e em que mais uma vez se fez jnaniibs-taçâo díis boas relações que existem entre os dois países.

Creio, Sr. Presidente, que isto deverá ser bem acolhido por parte do Parlnitrri-to (JUuitos appi(jdc8\, e que a, resolução do Go\érno ioi oportuna, terjdo Portugal cada vez mais e melhor definida a sua situação internaciona-li

Sr. Piesidt ntej essa coflfnrê-H-cia/ teve ainda cm vista expor aos Ministros dos Negócios Estrangeiros qu© estão filiados-na Liga das Nações, à situação financeira do País1, e trocai impressões eem os representantes dessas nações sobre a forma de preparar uma aproximação de que resulte os maiores benefícios possíveis para Portugal.

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Sessão de 18 de Outubro de J920

Conseguiu-se firmar um contrato em -virtude do qual se garante o íbrnecimen-•to a Portugal do 20 a 30 toneladas de •sarvão por preço inferior ao que se está Tendendo actualmente no mercado, carvão -esse que. foi obtido em condições muito boas e que servirá para o Governo regu lar o preço do respectivo artigo.

Também se está estudando a questão -do trigo c doutros géneros que se tornam indispensáveis à vida, de fornia que Portugal se possa fornecer desses géneros em condições mais vantajosas para o Tesouro Público, em condições de o Estado não se ver na necessidade, para os adquirir, de fazer compras de cambiais.

Podem também, dentro em pouco, por •virtude das diligencias que se estão fazendo, os dois importantes géneros de consumo, —arroz e bacalhau— baixar sensivelmente de preço.

Nunca fiz declarações no sentido do que o bacalhau se podia vender a pataco c o arroz a três vinténs, mas a afirmação que faço, 'é que, por virtude de diligencias do Governo, estes dois- géneros, em .curto prazo de tempo, se venderão por TI m preço sensivelmente mais baixo.

Preciso referir-me às greves que se -têm sucedido em Portugal depois do encerramento do Parlamento, e especialmente às duas greves, marítima e dos ferroviários, dos quais resultou, em certo 7iiomento? quási a paralisação completa de comunicações.

A greve dos marítimos resolveu-se, -corno não podia deixar de resolver-se, pela manutenção do decreto que regulava o assunto, pelo prestígio do Governo; mas a greve dos ferroviários não pôde resolver-se cora o mesmo espírito de conciliação que animou os marítimos e o Governo.

Devo declarar que a greve ferroviária se doclarou cm Portugal na ocasião em que- fia se tornava das mais perigosas, porque afectava em extremo a economia 3iacional.

Fez-se isto sem atenção pelos interesses tias outras classes e pelo bem público.

O Governo ioui pi-lus ferroviário» aquela consideração quo não ó apenas a que ó devida a qualquer classe, porque todas ns classes merecem do Governo carinho, ítfocto o consideração.

O Governo mio oaquocou quo o^saelas-

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se contribuiu om grande parte para a proclamação da República.

Sei perfeitamente que, se amanhã a República se encontrar em situação difícil, no coração da classe dos ferroviários existe ainda, e há-de existir sempre, um afervorado amor pela República, que eles não poderão esquecer. Por isso mesmo o Governo nunca se negou, nem se negará, a tratar com os ferroviários, nem se negará a encontrar qualquer plataforma, dentro da qual se possa transaccionar com aquela dignidade que o Governo é obrigado a manter.

E singular que esse sentimento de dignidade, que deve ser tanto mais forte quanto mais alta é a situação e mais são as responsabilidades, seja invocado pela própria classe para não retomar o trabalho, dizendo que o não retoma de cabeça-baixa. ,jComo é que se pode invocar ôsse pretexto para não retomar o trabalho, quando foi o Governo que pela sua própria iniciativa publicou os decretos, pelos quais 'pretende dar solução, embora transitória—porque todas as soluções são transitórias em relação a este assunto?

Davam solução à greve esses decretos, pois que se concedia o aumento que está dentro das posses do Tesouro Público.

O Governo não quere, em relação aos ferroviários, soltar palavras de comando, nem quere praticar actos que possam ser profligados por qualquer pessoa, mas o Governo exprimiu de alto o seu pensamento, para que todos contendam. È para lamentar que se esqueçam tam facilmente os interesses nacionais, quo se pense exclusivamente*, egoísticamente, rios interesses apenas de uma classe, e precisamente na ocasião em que mais perniciosos efeitos produzia a greve, porque, como já disse a V. Ex,a, as mais lamentáveis conse-qúôncias podiam advir e já dela advieram.

Devo lembrar que a greve ferroviária não foi geral; quo os ferroviários doutras companhias não. foram para a greve, e que esses ferroviários se acharam satisfeitos com os aumentos que lhes doram as respectivas companhias, em virtude do G-ov&rao ter autorizedo o aumento de, ta-riftm.

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O Governo tem o prazer dê verificar que a justiça com que procedeu foi compreendida por todo o país, pois tem recebido protestos de adesão dos organismos mais respeitáveis da nação.

O Sr. Augusto Dias da Silva: — São os

protestos dos assambarcadores.

Uma voz: — São os protestos das forças vivas.

Creio que o Governo procedeu de forma que os seus actos merecem a aprovação da Câmara, como têm merecido o aplauso do País. (Apoiados).

O Governo não vem aqui à, espera dum julgamento, porque o seu julgamento está feito perante a sua própria consciência.

Estando ainda essa greve em curso, com a prática de actos de sabotage, podendo dizer-se que existe um problema de ordem pública, o Governo não quer soltar neste instante uma palavra que possa permitir a alguém supor que o Governo vem, por virtude dessa palavra imprudente, íugir às responsabilidades criadas.

Assim, o Governo, entendendo que íeni de acabar

O discurso será publicado na integra, quando o orador restituir, revistas, as notas iaquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Melo Barreto):—Mando para a Mesa o protocolo -da recente conferência de S p a, e que consta da resolução sobre reparações e partilha da indemnização alemã.

Como a Câmara terá ocasião de verificar, esse protocolo foi assinado, apenas, pela Inglaterra, França Itália, Japão, Bélgica e Portugal.

Das pequenas potências, das chamadas potências de «interesses limitados», só Portugal, ao lado da Bélgica, firmou esse documento histórico. Outras nações que intervieram também na guerra, em circunstâncias de destaque, como a Sérvia, a Roménia o a Grécia, não foram convidadas a assinar o protocolo de Spa.

Eegisto o facto como um dos indicadores da situação internacional da Repú blica, que é excelente, como ainda há pouco

Diário da Câmara dos Deputados

tive ensejo de constatar, por ocasião da minha visita oficial à Inglaterra.

O Sr. Delacroix, primeiro ministro da Bélgica, fazendo, ao parlamento do seu, país, comunicação idêntica à que estou realizando neste momento, sobre os resultados da Conferência de Spa, exaltou o significado consolador que tem, para a vida dos povos como para a vida dos indivíduos, a salvaguarda do património-moral.

Não me dispensarei, também, de o fazerT ao referir as condições excepcionais em que a assinatura de Portugal figura, no-protocolo da Conferência de Spa, ao lado-das da Inglaterra, da França, cia Itália, do Japão e da Bélgica.

Como se sabe, na conferência de S. Remo loram lançadas as bases da fixação global da indemnização da Alemanha, convocando-se os delegados alemães para esse efeito.

Mais tarde, cm Ilythe-Folkestone, a França e a Inglaterra deram a sua formal adesão ao sistema do forfait, partindo do princípio de que o interesse gerai impunha que a reparação dos prejuízos causados pela guerra fosse efectuada o mais depressa possível.

Para a realização desse objectivo re-\ solveu-se que o total das indemnizações a pagar pela Alemanha aos países aliados fosse estabelecido, desde já, calculando-se aproximadamente o montante das reclamações, e tendo em linha de conta as possibilidades económicas e financeiras da Alemanha, num determinado período, também a fixar.

A delegação portuguesa preparou imediatamente todos os elementos de defesa do direito que assistia ao nosso País â& ser contemplado na distribuição dessas indemnizaçõ.es para reparação dos prejuízos causados pela guerra e previstos no Anexo I da Parte VIII do Tratado de Versailles, elaborando as memórias indispensáveis, que são documentos de alto-valor.

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Sessão de. 18 de Outubro de 1020

Bruxelas. Além disso, Portugal tem direito a 3/s por conto do que vierem apagar as nações que tomaram parte na guerra como aliadas da Alemanha.

Exceptuando a Bélgica, nenhum outro país ficou om melhores condições do que nós, devendo notar-se que o Japão tem a mesma percentagem que .Portugal e que ficam 6 4/2 por cento para distribuir pela Sorvia, • Roménia, Tcheco-Slováquia e outros Estados que possam ter direito a reparações.

Acresce, ainda, em iiosso favor, a circunstância de termos direito a conservar o produto de todos os bens inimigo s, visto que esses valores respondem pelos prejuízos que a Alemanha nos causou antes da declaração da, guerra, conforme o § 4.° do anexo ao artigo 298 do Tratado, os quais serão liquidados por arbitragem.

Também ficam em nossa propriedade todos os navios que capturámos, tendo Portugal recebido a segurança de que, qualquer que fosse a resolução final sobre toneiage:n mercante alemã apreendida durante a guerra, os nossos navios estariam fora do toda a discussão, pois foram tomados a requisição da .Inglaterra, provocaram a guerra com Portugal e foram julgadas boas presas.

O Governo da República aproveita o ensejo d

Ao nomo dôste eminente homem deJEs-tado junto o do Sr. Teixeira Gomes, ilustre Ministro de Portugal, em Londres, (j ue exerceu tambOm unia acção de largo alcance, e que. sobretudo, nas negociações preliminares de Bruxelas teve uma influência decisiva e do qual eu recebi, por essa ocasião, um telegrama em que havia afirmações desta natureza.

Congratulo-me, vivamente, com V. Ex.a pela situação internacional de que, actualmente, goza o nosso País.

A Inglaterra toma progressivo interesse pelos nossos negócios externos, defendendo sempre os nossos interesses. Essas provas tornaram-^e «ip.íla mais evidentes

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durante as difíceis negociações que precederam, a Conferência de Spa.

A sua assistência foi enérgica e constante, c o mesmo sucedeu durante a conferência, cujos resultados económicos o políticos são de grande, alcance para Portugal, como expressão da sua tradicional política que consiste em defender, com vigor, os nossos legítimos interesses, sempre que Portugal se encontra envolvido em crises internacionais.

Mando o presente telegrama, em aberto para que o Governo inglês tenha dele conhecimento e saiba que temos consciência perfeita da presente situação.

O GoA-êrno da República tem, com efeito, a consciência perfeita da presente situação, no tocante às relações com a Inglaterra, para se servir das próprias palavras quo o Sr. Teixeira Gomes empregou, com toda a autoridade das suas altas funções e dos seus notáveis serviços. Essas relações nunca foram mais íntimas do que hoje, como o Governo de Sua Majestade Britânica afirmou, ainda há poucos dias, ao receber oficialmente o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Encontra-se nos Passos Perdidos o Sr. Aires Gomes.

Convido os Srs. Américo Olavo, João Luís Ricardo, Sampaio Maia e Nóbrega Quintal, a introduzirem S. Ex.a na sala.

S. Ex,a foi introduzido na sala.

O Sr. Júlio Martins: — Sr. Presidente: depois deste largo interregno parlamentar o Governo fez a convocação do Parlamento para o dia de hoje.

Esperávamos nós que o Sr. Presidente do Ministério nos trouxesse um relatório sobre a vida ministerial durante 6ste interregno parlamentar. S. Ex.a falou efectivamente na apresentação desse relato-rio, esperemos pois por ele, para depois mais detalhadaraonte entrarmos na apreciação da obra do Governo.

No emtanto, o Governo fez à Câmara certas e determinadas afirmações que precisam ser esclarecidas.

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Diàno da Câmara dos Deputados

pois S. Ex.a subiu ao Poder acompanhado ^.e vários partidos, tendo uni deles, o Partido Democrático retirado os seus ministros.

Eu pregunto se o Parido Democrático também, retira o apoio parlamentar.

Depois das declarações do Sr. Presidente do Ministério., <_ p='p' que='que' velhinho='velhinho' representa='representa' par-íido='par-íido' dentro='dentro' desse='desse' sr.='sr.' correia='correia' o='o'>

^Eepresenta o Partido Democrático ou representa a sim pessoa?

É absolutamente indispensável que isto se saiba. Nani regime parlamentar, como é o nosso, quando alguns mombros do 'Govôruo. que é constituído por um aglomerado de partidos, recebem mandatos de despojo dos partidos quo representam -e um dôles se insubordina, dizendo que não &at, é absolutamente necessário que se saiba o qtte esse indivíduo fica a representar no Poder.

Sr.. Presidente: é certo que quando se •deu a crise ministerial, aliás provocada peleis concepções políticas do Sr. Presi-• dente do Ministério, o homem que se tinha apresentado ao País IE ostonder as mãos o a alma às forças vivas dosía Nação, S. Es.a julgava ter um grande apoio; quando veio ao Parlamento pedir uma autorização, a mais lata, visto quf- nein limites tinha; quando nos veio pedir um crédito ilimitado, para o entrogar às forças vivas da Associação Comercial de Lisboa, S- Ex.% iludido com a base sólida dossas forças vivas, julgava encontrar um forte apoio para o seu Governo. S. Ex.a deu a essas forças vivas, aos representantes da Associação Comercial, a quem. o Sr. Presidente do Ministério foi pedir um delegado para transformar a vida deste País nitm verdadeiro rnai* de r-osas, S. Ex.a deu a esse ropresontaate todas as faculdades. Mas nós dissemos ao Sr. Presidente do Ministério que essa política de S. Ex.a, firmada nas forças vivas, devia ser dentro em breve a negação absoluta das suas aírriiiaçoes. E então, um belo dia o Comissário dos Abastecimentos, o ditador dos víveres, a assistência técnica o comercial do Governo desaparece da situação. Toda a gente procura por esse homem, toda a geníiv espera os benefícios dessa alta política do Comissariado de Abastecimentos, mas S. Ex.a desapareço sem dizer porquê. Ele é acu-

sado de tor firmado um documento consentindo a saída de farinha para Espanha, quando havia falta dela no País, Era grave a afirmação.

Depois, as notas do Sr. Ministro do Comércio e do Delegado dos Abastecimentos entrcchoeam-se de tal maneira, quo nós não sabemos, até hoje, eni que estado ficou a questão, e se é ao representante da Associação Comercial de- Lisboa, em que o Sr. Presidente do Ministério tinha confiado duma maneira tam carinhosa, se é ao Sr. Ministro do Comércio que cabem responsabilidade».

Sr. Presidente: estes factos devem, ter prendido a atenção do toda. a gente, porque eles representam sintomas de destruição da vida em que nós vivemos constaa-tome-nte. É absolutamente indispensável, pois, saber-se quem teve razão.

Falou o Governo depois — foram três factos apenas que S. Ex.a, o Sr. Presidente do Ministério, trouxe para. a tela da discussão, e aos quais me limito em-quanto não for apresentado o relatório de S. Ex.a— falou o Sr. Presidente do Ministério depois nas viagens ministeriais, e daí S. Es.a congratulou-so pelos resultados qac ela» i apresentaram.

Nós não vivemos no segredo dos deuses, mas mau vício é este de não fazer caso do Parlamento, ocultando o Govêr1 no as suas intenções e os seus propósitos. Efectivamente eu não compreendo que com o Parlamento a funcionar o Governo envie ao estrangeiro os seus representantes sem seqiaor dar unia satisfação à Com-missão Parlamentar dos Negócios Externos, compleíamente alheia do objectivo ministerial em matéria de política externa.

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de Í8 de Outubro âe 1920

conselhos porque perturbações internas tààio" existem cá coíiio lá.

Se a visita do Sr. Miuistro dos Estrangeiros ao Governo InglCs teve ó h' to exclusivo de reatar as nossas relações1 dê íntima amizade, támbfiu não compreendo1, pois eu sou daqueles quê -sempre acreditaram na firmeza dessas relações.

Falou ainda ò Sr. Presidente do Ministério na viagem do Sr. Ministro das Finanças, que foi à conferência dê Bruxelas expor a situação eiú quê se encontra ò Pais, mas não me consta que essa expósi-çàó íivesste sido feita por S. Ex.*, mas sim pelo nosso delegado à conferência da pá/.

Não íne parece, póréio, que para o Sr. Aíbhi-õ Costa faztír á exposição da iiossa situação financeira íôsse precisa a comparência dó Si1, ftiihistro das Finanças. O objectivo era, todavia, mais largo, porquanto se tratava do abastecimento de cai vão à preços relativamente baixos.

Ê uma cousa que constato, e constato erntim, muito sinceramente; oxalá que venhamos a ter assegurado o lornecimento de carvão e por um preço 2o a 3U et-cu-dôs mais baixo do que o preço actual.

O Sr. Curha Liai : —

O Sf . Presidente dó Ministério e fóinis;-tro da Àgr.ciiltura (António Gránjò): — É por mês.

O Òiádor: — l£stá portanto assegurado o fornecimento. Oxalá as previsões e àfir-maçftrs de S. Ex/ se confinuem, porque com efcsa confirmação' só o país terá à lucrar.

íambêín S. Ex.a nos falou sobrei trigos, dizendo que estava assegurado o seu fornecimento, ou em via de estar assegurado. E uma pron essa que todos os Presidentes cíe Governo nos Km feito.

]\Jas nâò áissé S. Èx.a qual a quantidade nem os seus preços. Esperemos lambem, e conio foi j/i foi anunciada uma rioia de interpelação ao Sr. Presidente dó Governo sobre matéria de. jpâó e matéria dó trigos, icninos ocasião de conversar sobre esses ] oníos.

Sr» Presidente, mais uma promessa, ro.mss nana afirmação féite pôjr Ba Ex,,a: é

que ò arroz, o decantado arroz vai fcaixar du pnço, iiàò sei em quanto.

Disse S. Ex.H: «o bacalhau e o arroz dentro eíã breve vão baixar de preço». S. Ex.a tem afirmado tanto, tem protíie-tido tanto, que nos limitamos apenas à r'e-gistár ó prometiínento de S. Ex.a Cá tieá-mos à espera do arroz e do bacalhau -mais baratos.

Finalmente, S. Éx.a fala-nos do movimento grevista, e atribui a máxima importância às duas greves, rialmeiite as mais importantes, a dós marítimos e a dos ferroviários.

Quanió à gíevé dos marítimos, diz V. Ex.% o Governo venceu, a greve, manteve o seu prestigio.

O Sr. Presidente "do Ministério e Ministro dá Agriculttiiá (António Granjó): — K esse contiito lião há vencedores nem vencidos.

O Orador :•—Disse S. Ex.a que a greve tinha sido vencida com prestígio para o Governo, que havia mantido o sen decreto.

Sr. Presidente, sCbre a greve dos marítimos eu digo, se o Governo a queria resolver como a resolveu, melhor teria sido evitál-a; teria assim obstado a que a economia do País estivesse perturbada pela sequência dessa greve.

Temos a greve ferroviária.

i)iz o Governo: «essa greve mantêm-se ainda»; mas o Governo é conciliador, o GoAêrno demonstra que quere conversar com os ferroviários, acrescentando que com €sse movimento se pretendeu esta tecer a icme e o honor dentro diste País.

Sr. Presidente: a aiiiude do õrupo Parlamentar Popular, a que me honro de pertencer, na questão lerroviária ó-uma atitude muito clara, muito completa; já aqui contra o Sr. Presidente do Governo, contra o Governo de então e contra quási a Câmara inteira, nós mantivemos altivamente o nosso modo de ver sobre a questão tarifai ia. Dissenios então, perante uma prevê, que os Governos deviam manter o sei) prestígio e autoridade.

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e o Parlamento deviam tmnsigir, atendendo as reclamações dos ferroviários.

Então S. Ex.a reconhecia ontem às classes do Estado ò direito de fazerem greve, S.Ex.% o representante dum Partido que se diz conservador, aconselhava o Governo e o Parlamento a transigirem, recotihecendo aos operários do Estudo o direito de fazerem greve, e hoje, como Presidente do Governo, pensa o contrário!

Sr. Presidente, eu concordo que as greves neste momento representam uma ruína para'a Nação, mas, digo a S. Ex.a e digo-lhe aqui frente a frente, é S. Ex.a o Causador único dessas greves. S. Kx.a, esquecendo o que deve à, situação de Presidente do Governo, numa incontinência cie linguagem que não está em harmonia com as altas funções de Presidente do Governo, vem dizer que

Como ó que os assambarcadoros de todo o país hão-de interpretar, à luz dos seus negócios, as teorias do Sr. Presidente do Ministério?

& Como é que se anda a semear ventos e não se quer depois colher tempestades?

Estabeleceu-se a liberdade de comércio, dando origem a que à sombra dessa liberdade se encham as algibeiras dos açambarcadores. Haja em vista o que se deu em relação ao azeite. Esses indivíduos que tinham o azeite assambarcado, que o compraram por .10 e 11 escudos, estiverem à espera que o Sr. Presidente do Ministério inventasse a cHubre teoria económica, e à sombra da liberdade do comércio vendem-no hoje a 30 e 40 escudos!

O Sr. Cunha Liai: — O Sr. Presidente ( do Governo teve o cuidado de os prevê- j nir desde a primeira hora.

O Orador: — Mas a questão é esta. Tão depressa &e fala em liberdade de comércio como em tabelamento.

Que decantada liberdade de comércio é esta, que estabelece que somente certos e determinados homens possam veudt-r conforme o comissário de viveres manda.

í)iârio âa Chmara Jot

6 Que política é esta? <_0 que='que' iça='iça' legislação='legislação' granjo='granjo' antónio='antónio' sr.='sr.' cabeça='cabeça' o='o' p='p' sobre='sobre' na='na' ú='ú' tem='tem' _11='_11'>

,; Somos obrigados a sustentar um Governo que pela sua incompetência está arruinando o País? (Apoiados).

Vamos aumentar a confusão e a perturbação defendendo S. Ex.a (Apoiados).

^Lá porque as forças vivas o consideram como grande homem na solução dos negócios públicos, somos nós obrigados a sustentar este Governo?

Não me venham di/er que ó preciso sustentar o Sr. António Granjo, porque eí-tamos em presença do problema da or-drin pública. Estamos, sim, mas quem ameaça rssa o r dom pública ó o Sr. António Granjo, é o Governo, que estabelece uma política desta ordem, quando lá fora até os mais reaccionários a condenam, sendo constatada a liberdade de comércio.

O Sr. António Granjo vem dizer que é preciso aumentar os salários para diminuir o custo da vida.

Assim é que vêm as greves, que são a confirmação da política de S. Ex.a

Que estranha revolução produziria lá fora o problema do S. Ex.a! (Apoiados}.

O azeite tem aumentado, o vende-se a trinta mil réis.

Quem assim aumenta o custo da vida não tem o direito de exercer represálias sobre qualquer classe.

Este Governo vive ou da miséria das transigências, ou então da pimponice da provocação.

Atribuí-se ao Sr. António Granjo, a propósito da questão dos eléctricos, a ir ase : «Ou vai ou racha».

líachou sim. Rachou a economia do País, rachou a própria política.

Se, porventura, Cste, GovOrno não for substituído, ou não arripiar caminho, isto sucederá.

Foi preciso que os jornais começassem a afirmar que existia a peste cm Lisboa para que o Governo providenciasse sobre a falta de limpeza das ruas, durante muito tempo uni foco espantoso de infecção.

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O Governo, Sr. Presidente, tem mostrado que não tem uma oridntação a seguir; o Governo, Sr. Presidente, antes de rebentar a greve ferroviária, mandou o Sr. Ministro do Comércio parlamentar com os grevistas, e bem assim com a Direcção dos Caminhos de Ferro, para depois mandar ocupar as estacões por forças militares.

Eu, Sr. Presidente, não combato o Governo pelo facto de ter mandido ocupar as estações pela forca pública, por isso que qualquer outro Governo se pode ver na necessidade de o fazer; porem, com o que não concordo. 6 que o tivesse feito depois de ter andado, pode assim dizer-se, de braço dado com os mene-urs dos grevistas.

Isto, Sr. Presidente, é que se não compreende. e que não fnz sentido.

O Governo, Sr. Presidente, até hoje, era todos os ramos de administração, tem dado as maiores provas de incompetência. nada fa/.endo relativamente à questão ferroviária, greve esta que está prejudicando enormemente o país e complicando ainda mais a questão deis subsisfências.

Pode o Sr. António Granjo vir à Câmara ler telegramas quo tem recebido de vários pontos do país. ciando lhe o sen apoio, porque a verdade é quo Gsse apoio não existe, e do que o país necessita, é de homens fortes e enérgicos e com envergadura para bom poderem governar este país.

Sr, Presidente : a minha opinião é de que o Govfirno não pode continuar no poder.

Nestas condições, a atitude do Grupo Popular é bem clara; nós combatemos este Governo, hoje, amanhã e sempre, e não nos calaremos emquanto ele se não resolver a abandonar o Poder, se bem que o Grupo Popular não tenha aspirações a ir ao Poder, comquanto esteja convencido de qne teria a força necessária para bem governar.

Sr. Presidente : não nos cansaremos de dizer isto e andaremos 'para a frente até que o Governo se resolva a cair.

Nós iremos sompro para a frente contra o Governo.

O Governo há-de cair, mas há-de cair reconhecendo a sua incompetência,, o seu desleixo e a sua falta de acção.

S«'n-lo assim, o País pode estar tran-rpiilo, porque o Sr. Presidente do Minis-

tério está pronto a falar com toda a gente e a f azo r conciliações, mas parece-me que o Governo nada consegue.

A missão do Governo é ter uma directriz, e desde que o Sr. António Granjo é Presidente do Ministério, eu lhe tenho pre-guntado sempre qual é a directriz do seu Governo, e não tenho encontrado nenhuma. (Apoiado*),

Pelo contrário, o que tenho encontrado é o caos e o desprestígio do Poder Executivo.

O Governo diz que quere caminhar, e acrescenta que quere uma política de conciliação, mas não será a acção deste Governo que trará essa conciliação; pelo contrário, produzirá a guerra das classes que já está estabelecendo. (Apoiados).

Nós estaremos contra o Governo, e teremos uma acção cada vez mais forte, emquanto não livrarmos o País duma calamidade, como é a permanência deste Governo no Poder. (Apoiados).

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas tagnigráficas que lhe fo ram enviadas.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Melo Barreto): — Agradeço as palavras de aprôço pessoal que o Sr. Júlio Martins me dirigiu. Se pedi a palavra não foi, evidentemente, para intervir no debate político aberto sobre as declarações do Sr. Presidente do Ministério. Fi-lo, apenas, para associar o meu protesto ao do Sr. Júlio Martins, contra a especulação política que alguns elementos hostis ao regime estão desenvolvendo em torno das nobres, límpidas e consoladoras palavras proferidas em Londres, por LordCurzon, no banquete do dia 5 de Outubro. Nunca uma interpretação de boa fé poderia atribuir a essas palavras, cativantes para Portugal, o significado de pressão a exercer sobre o Governo0 Português no tocante a qualquer problema político do ordem interna.

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nistro dos Negócios Estrangeiros, no banquete oficial do dia 5, exaltando, em termos calorosos, as passagens dominantes desses dois. textos, era que os iluj-tres homens de Estado prestaram a mais sonsi-bijizadorq, homenagem a Portugal e fize^ ram a mais solene ratificação da tradicional aliança entre os dois grandes povos livres. (Afuitns apoiados). O orador nãQ rçviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo):—

Sr. Presidente: as considerações do ilpstre Deputado, Sr. Júlio Martins começaram por roforir-se ao assunto político de que resultou a vacatura da pasta da Instrução Póbliça>

A esse r.espoito, Sr. Presidente, às declarações que eu já fiz nada tenlio a acrescentar, nem as considoraçftes de S. Ex.a foram produzidas por forma que me obrigue a. qualquer novo esclareci^ mento.

Essa situação ficou definida pôs termos devidos e relativamente a esse assunto, repito, nada mais tenho a dizer.

Estranhou S. Ex.a que antes de se encerrar o Parlamento o Governo não tivesse anunciado o seu propósito de enviar a Bruxelas e Londres os Srs. Ministros das Finanças e dos Estrangeiros.

Sr. Presidente: o que haveria até agora a estranhar é qne nenhum outro Governo tivesse ainda enviado às conferências financeiras realizadas e a Londres, para se entenderem com os aliados, os Ministros das Finanças e (Jos Estrangeiros.

Era. obrigação deste Governo, como era obrigação dos Gov0rnos anteriores—não curo 4e saber- á razão, neste mompnto, porque os Ministérios transactos o não fizeram— enviar QS seus Ministros ao Estrangeiro. O Governo actual cumpriu o seu dever, e não tinha de anunciar este propósito.

Os membros.do Parlamento, com as res-ponsabílidades publicas que lhos incumbem, teriam de tomar contas ao Governo, se porventura este não mandasse os Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros ao cumprimento dessa missão.

O Governo não tinha de anunciar esse propósito, porque as viagens que se roa,-lizaram estavam apenas no curnprinaento 4o dever de qualquer Goverão.

Diárjo cta Camará dos Deputadoç

Essas viagens, Sr. Presidente, não li-veram nenhum significado reservado, não foram motivadas por nenhum objectivo Secreto.

O Sr. Ministro das Finanças foi a, Bruxelas como os outros Ministros dos países aliados foram igualmente a, essa cidade.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal ora o único que dás naçftes aliadas da Inglaterra ain.da não tinha ido a Londres, dando-se a circunstância de que Portugal é o mais antigo aliado da Inglaterra.

Eu junto os meus protestos àqueles qne há pouco fez o Sr. Ministro dos Estrangeiro*, contra a especulação que se tem feito na imprensa reaccionária em relação a algumas palavras de Lord Curzon? dizendo-se cjue a Inglaterra quis fazer qualquer pressão sobre o Governo da Keoú-blica.

Alongou-se o Sr. Júlio Martins em considerações relativas às greves.

S. Éx.a censurava o Governo pela forma como fui resolvida a greve dos marítimos, censurou o Governo pela atitude que assumiu fm relação à greve ferroviária, atitude de suposta incoerência em relação à anterior greve ferroviária.

Sr. Presidente: as censuras feitas ao Govêrno? em relação à forma por que foi resolvida a greve marítima, desfazem-se com a simples (Jechiração tle que a, atitude do Governo foi sempre a mesma desde o primitivo momento.

O Governo cumpriu o seu dever, e disse se havia dúvidas por parte dos marítimos, o Governo não tinha dúvida em as esclarecer . . .

O Sr. Júlio Martins: -*- <_:_ p='p' essa='essa' publicou='publicou' governo='governo' não='não' declaração='declaração' porque='porque' o='o'>

O Orador: —A greve resolveti-se por uma. couciliação que não podia dar-se no dia anterior, e portanto é&sas censuras são descabidas, ç o Governo não tem de que se arrepender.

Sr. Presidente: o Sr. Júlio ftfartins procurou fefir-me pela minha atitude quando da anterior greve ferroviária. Devo dizer a V. Ex.a qne as circunstancias são diferentes, mas que não houvô incoerência alguma de ininha parte.

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gar a tratar com qualquer classe, em qualquer ocasião, ou em qualquer circunstância. Sustento-o ainda hoje. Essa afirmação de princípios ou de processos políticos, como S. !vx/' quiser, realiza-a o Governo, como a anunciei na oposição. .Nunca pedi na oposição que os Governos resolvessem qualquer assunto, e muito menos greves, com desprestígio do Go-vôrno ou da lei. Nunca da minha boca saíram palavras que não íôssem de apoio a todos os Governos, em assuntos dessa natureza. O que disse nessa ocasião foi que, resolvendo o Governo uma greve em benefício dos ferroviários, que não tom o direito à greve, cUo não tinha autoridade para negar o direito de greve aos funcionários públicos, iioiu para se opor à satisfação das suas reclamações.

Foi esta a minha opinião de então, e como se trata dum caso similar, eu resolvi os vários assuntos inteiramente dentro dos processos que anteriormente proclamei.

Os acontecimentos são muito recentes, os tempos muito próximos, para' que não consiga perfeitamente demonstrar que não houve incoerência.

(Sr.. Presidente: um outro argumento do Sr. Júlo Martins foi o de que o Governo é o culpado de todas as greves.

Sr. Presidente: cm nfío quis começar ' as minhas deciaraçòos pela afirmação, que é verdapeira e justa, de que a acumulação do greves sob a qual o Governo se encontra desde a primeira hora, não é devida, nem o podia ser, a nenhum dos seus actos, pela simples razão de que a maior parte dessas greves estavam mais do yquo anunciadas, estavam resolvidas.

Aparte do Sr. Júlio Martins que não se ouviu.

O Orador: — O GovGrno encontrou-se desde a primeira hora com as greves da Imprensa Nacional, da Casa da Moeda, com o anúncio da dos arsenalistas, dos ferroviários, dos fluviais de todo o País, dos eléctricos, e ainda com prenúncios da dos metalúrgicos e construtores civis. Nenhuma destas greves apareceu por qualquer acto ou palavra do Governo; estas greves apareceram unicamente para que o Governo as resolvesse, e este tem o direito de pedir que reconheçam a boa vontade e o esforço que empregou na resolução de A-árias delas.

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Antes de mais nada, Sr. Presidente^ devo enxertar nesta discussão, apenas por uma questão de melhor coordenação de ideas, alguns argumentos produzidos pelo Sr. I)r. Júlio Martins, relativamente ao critério seguido pelo Governo sobre sub-sistcncias.

Sr. Presidente: eu devo dizer a V. Ex.a que a declaração que fiz nesta Câmara foi a de que seguiria a liberdade de comércio, em relação àqueles artigos que a comportassem.

Nunca prometi seguir duma forma absolutamente rígida o princípio da liberdade comercial. Mas sigo, efectivamente, a idea, cada vez mais firme, de que há de ser pela liberdade comerciei! que havemos de chegar à normalidade. Esta será a teoria de loucos, mas singular 6 que ela tivesse saído da Conferência de Bruxelas, celebrada ainda outro dia com a assistência dos mais altos economistas de todo o mundo. (Apoiados).

Sr. Presidente: não tenho de que me arrepender do caminho seguido até boje, e uni assunto trago à consideração da Câmara, para provar que não tenho tanto essa falta de previsão que os outros nie arrogam, mas dificilmente demonstram.

Quando cheguei ao Governo, encontrei a situação do País, pelo que respeita ao açúcar, abastecido somente com pouco mais de mil quilos, e o açúcar vendia-se por toda a parte aos preços os mais exorbitantes, amais de õ*5 o quilograma. Teudo--me valido do regime contratual, dentro da liberdade do comércio, passado um primeiro período, que tinha de ser anárquico e tumnltucírio pela força das circunstâncias porque, quando não há, não se pode comer ; passado esse primeiro período, a baixa começou a estabelecer-se e há-de continuar.

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díeixamío a outra metade à liberdade- do comércio.

Eu não digo isto p ar a "me louvarem, por-qtie o que1 quero ó que conheçam o es-fôrço quo t'e'nha posto- na reiiolução destes problemas. Podem negar-me inteligência, mas não me neguem, a vontade de acertar de que estou animado. (Apoiados).

Da mesma forma que para o açúcar, ffe um contrato para o fornecimento do milho para a Metrópole.

Sabem V.Ex.as, ninguém o ignora, que •o País, sendo antes da guerra deficitário apenas em relação ao trigo, é hoje deficitário em relação a todos os cereais. E também ninguém ignora que- o milho colonial, colocado aqui em Lisboa, íica mais bamto ao que o próprio milho produzido- no continente.

Fez-se o contrato em virtude do qual a outra parte se obriga a fornecer tantas toneladas de milho a um prego estabelecido sob a pena pecuniária do pagamento duma multa relativamente avultada, creio que de 50 contos, se porventura não realizar o contrato.

Sr. Presidente: estou ainda convencido de que, seguindo pelo mesmo caminho, estabelecendo o mesmo regime cOulriUoal em relação aos vários artigos das colónias •o do estrarrgeiro, poduinos chegar, dentro dum curto prazo de tempo, a uma relativa baixa de preços.

Posto isto, vou retomar o fio das mi-, nhãs considerações.

Encontrando-me em face dessas greves, eu não tire- outro cuidado, outra tendência do que procurar resolvê-las, por via de regra, sempre cm benefício do •operariado.

Assim se resolveu a greve do pessoal da Imprensa Nacional, assim se resolveu & greve do pessoal da Casa da Moeda, assim se resolveu a questão dos próprios marítimos. Foi devido aos esforços do Governo, e moito especialmente aos esforços do Sr. Ministro da Marinha, que os marítimos, e especialmente os capitães de navios, conseguiram os ordenados que Actualmente recebem e qne a própria opinião- pública considera fabulosos.

-O Governo não tem que se preocupar com os agradecimentos dessas classes, mas o que não pode- esquecer é que em seguida, poucos dias depois de o Governo ter demonstrado uma boa vontade de re-

solver a questão, os marítimo-s, por uma; questão de natureza- moral, lançaram & País nas consequências duma greve â® qual resultaram prejaizos enormes- pa-rífi toda a Nação.

Eesolveu-se ainda, por intervenção do1 Governo, e especialmente do Sr. Ministro-das Finanças, a questão dos- elóctricõs, qne se arrastava demasiadamente, não por vontade do Govc>rno, roa-s porque- nela es-tava enxertada a questão política, e o Sr. Júlio Martins não desconhece- comple-tamente a questão.

O Sr. Júlio Martins:—E por estar enxertada a questão política o Governo deixava prolongar a greve? Ern questão de ordem, pública não há questão polític-a.

O Orador:—Foi devido à intervenção directa e enérgica do Governo que essa questão se resolveu em benefício do operariado.

O Sr. augusto Bias da Silva: — E da Companhia.

O Orador: —Não é bem assim, e- tanto não é, que esto u convencido de que perdendo a Companhia dinheiro, dentro em pouco a questão se levantará de novo, e se a , Câmara não se preparar para a resolver, novamente a qnostSo se arrastará com gáudio de uns, porventura, mas com absoluto prejuízo da economia da cidade.

E para solucionar a situação o Governo para isso ó impotente, visto que só de acordo pode intervir nas resoluções das Câmaras Municipais. (Apoiados).

Estava-se tratando de resolver acerca das reclamações dos funcionários, o Governo tinha o assunto entre rnãos e achava-se marcada uma reunião do Conselho de Administração dos Caminhos- de Ferro precisamente para daí a dois- dias, a fim de se tomar uma deliberação- definitiva sobre o assunto, quando a greve estalou. Facto idêntico se deu com os ferro-viàrios da Companhia Portuguesa, cuja greve se iniciou justamente na véspera do dia em que, por acordo entre os próprios ferroviários e a Direcção da Companhia, se tinha assente que esta daria uma resposta sobre as reclamações.

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procedeu sempre de boa fé, com absoluta sinceridade, com uni critério inteiramente definido e sem. procurar andar para trás e para diante pelas valetas das estradas. (Apoiados).

Um aparte do Sr. Júlio Martins.

O Orador: — Não é verdade que diante de qualquer membro do Governo, de miai ou do Sr. Ministro do Comercio, se tivessem produzido afirmações menos di-guificantes para qualquer funcionário do Estado, para qualquer membro do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro, e, se tal tivesse acontecido, toriam sido rigorosamente castigados. Diante de mim, ao Barreiro, alguns operários começaram a esboçar algumas críticas um pouco mais ousadas o imediatamente declarei que cortaria a conversa, por isso que não podia de modo algum admitir que na minha presença tais operários fizessem afirmações monos respeitosas para com os seus superiores.

Em relaçiio aos ferroviários, procurou o Governo elevar os respectivos salários, porque há nas suas reclamações, era parte, um fundo do justiça que o Governo 113.0 quere desconhecer e peremptoriamente declara reconhecer. Supunha-se, porém, que essa justiça estivesse d e atro das probabilidade s do Tesouro Público. A Administração dos Caminhos de Ferro do Esta-do-i m portava para o País um déficit de cerca de 20:000 contos e ao Governo cumpria o dever de procurar acabar com tal regime, embora melhorando, na medida do possível, as condições económicas dos ferroviários.

Se essa melhoria não representasse um benefício que satisfizesse por inteiro os ferroviários, isso seria um assunto a tratar, não constituindo de me d 3 nenhum motivo para aqueles funcionários se lançarem, numa greve, procurando impôr-se pela força a uni Governo que se mostrava disposto a discutir a questão com o mais-ain.pl o espírito do conciliação.

O movimento está hoje reduzido, é car-to, a um aspecto meramente económico;. todavia, isso sucedo hoje, porque ele surgiu eui termos que, segundo as informações recebidas pelo Governo, tanto internamente pela sua polícia, como externamente pelas várias fontes do que dispõe,, se procedia com ameaças de perfnrbaçjlo

geral, não apenas na Península, mas- também em outros países, e ao Governo im-puiiaba-s©1 a obrigação- de tomar medidas para. que o ordem se mantivesse implacá-velmente em Portugal. Era indispensável que assim sucedesse, pois, como a Camará não ignora, o mais pequeno motim, que em Portugal se produza tem lá fora avolumada repercussão.

Infelizmente, Sr. Presidente, Portugal sempre teve1 maus- filihos & continua a tê--los, tendo sido senvpre também uraa fronteira aberta a todos os aventureiros. (Apoiados).

O Governo tinha, pois, como disse, o dever de providenciar no-sentido de obstar a que' o estrangeiro fosse1 levado ao convencimento de que no& encontrávamos em guerra civil. Apesar, porém, das ameaças, apesar dos actos terroristas pratica-•d-os, dosde a primeira hora que o Govôr-no deu a idea do que possuía os meios suficientes para manter implacávelmente a. ordem- pública em Portugal, sem sequer ter sido preciso recorrer ao* expediente-mesquinho, tantas vezes usado entre nós, do proibir os- jornais- do publicar os manifestos grevistas. O Governo permitiu aos ferro vi círio s- toda a latitude ° da sua defesa, não fez prisões sistemáticas, não fez proibições à imprensa no sentido de coartar qualquer direito de defesa, não realizou, enfim, violência alguma, não tendo sido disparado um só tiro para dominar pela força o movimento, que seguiu sempre o sen curso perante a indignação nacional. Só um ou, outro político de baixo coturno, sem escrúpulos, ó qiier procurando aproveitar &sse nio-viment® em. benefício de ambições loucas, é que se não indigno-u perante o carácter que et® tomava.

Na atitude- tomada pelo Governo em relação às greves,, há a necessária energia, há a indispensável decisão, mas sem exageros, som violências d© espécie al-I guma.

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um homem que soube cumprir os seus deveres. Não' quero outra paga, mas essa hei-de tê-la, porque tenho a energia bastante para a merecer, através de todas as dificuldades.

Referiu-se por fim o Sr. Júlio Martins ao problema do azeite, problema que é um dos mais interessantes —deixemos passar a palavra— que existem na economia nacional.

Eu sei que o Sr. Júlio Martins tem sobre este assunto conhecimentos completos, e por isso suponho que S. Ex.a deve ter a impressão de que ele é, senão- impossível, pelo menos difícil de resolver. Noutros países procura-se resolver o problema com o emprego de sucedâneos, mas por preços superiores àquele que estava estabelecido para o azeite, ainda há pouco, antes da greve.

Por minha parte tenho feito todos 'os esforços por resolver o problema, especialmente de acordo.com a Câmara Municipal, à qual estou disposto a adiantar o dinheiro suficiente para se fazer alguma cousa de proveitoso.

E êsle um dos assuntos que mais me têm preocupado e que me levaram a elaborar um decreto, que certamente, já V. Ex.as conhecem por intermédio da imprensa, e que tem por fim obrigar os coloniais a enviar para o Continente, exactamente como se faz relativamente ao açúcar, uma determinada quantidade de oleaginosas, para conseguir a sua adaptação em Portugal ao consumo público. Este caso já foi até tratado com os altos comissários' de Angola e Moçambique, respectivamente osJ3rs. Norton de Matos e Brito Camacho. Esse decreto seria também aplicado a Portugal, e, assim, evi* tando-se uma discussão prolongada e porventura inconveniente, se obteria uma tal ou qual compensação ao aumento de de-fícit proveniente do aumento de vencimentos concedidos aos funcionários públicos.

Disse mais o Sr. Júlio Martins que, se houver assaltos, o único responsável sçrá o Governo...

O Sr. Júlio Martins: — Sabe-se que em Portugal existia mais do que o suficiente para o consumo do público no que diz respeito a azeite. Toda a gente o sabia, a não ser as estações oficiais, que nestas questões são sempre duma ignorância

pasmosa. Sabia-se, também, onde esse azeite estava...

O Orador: — <_:_ p='p' sabia-o='sabia-o' v.='v.' ex.a='ex.a'>

O Sr. Júlio Martins: — Sabia, sim, senhor, mas não sou policia.

De resto, V. Ex.a tinha no seu Ministério comissões especiíiis que muito beni o podiam elucidar, se quisessem. Esse azeite encontrava-se assambarcado, à espera que aparecesse um Ministro da Agricultura que decretasse a liberdade do comércio para poder ser vendido a altos preços, o que certamente havia de ocasionar perturbações e, porventura, assaltos. V. Ex.a foi o Ministro da Agricultura ambicionado e decretou a liberdade do comércio; se essas perturbações se verificarem, se esses assaltos se derem, V. Ex.:i é., em parte, um dos mais culpados»

O Orador: — Como V. Ex.a vê, Sr. Presidente, até sou culpado dos assaltos que já se realizaram e dos que porventura ainda venham a realizar-se !

O Sr. Júlio Martins :—Não queira V. Ex.a tirar das minhas palavras efeitos. que eu não lhes quis dar. O que en disse é que as medidas de V. Ex.a conduzem à realização desses actos, e que V; Ex.a, porque as tomou, não terá depois autoridade para exercer quaisquer saacções penais ou legais. •

O Orador: — Sr. Presidente: TIO sentido em que o Sr. Júlio Martins o disse, eu sou o culpado dos assaltos que se darão.

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Se reincidimos no hábito de proferir palavras que não têm por fim excitar as massas ignaras, mas cujo resultado é o mesmo, muito mal vamos! Acusaram-me a irim, Presidente do Governo, do proferir palavras impensadas, imprudentes.

Não sou eu quem tirará aos outros o direito de fazer a crítica às minhas palavras, mesmo que essa crítica seja exagerada, mas, quando tenho a previsão de qne uma frase inconsiderada pode produzir consequência funestas, a mini, Governo, cabe-me o direito, cumpre me mesmo o dever de me levantar para dizer que um homem público não pode aqui proferir tais frases. (Apoiados).

Sói bem que há azeite depositado em Setúbal, em Espinho, no Algarve, etc.

Simplesmente não ignoro também que esse azeito é destinado ao fabrico de conservas e que esta indústria mantêm e sustenta uma'grande massa de operários qne

Creio, Sr. Presidente, ter demonstrado, se não a completa eficácia dás medidas do Governo — e seria loucura a,lguem supor que tinha no bolso o elixir capaz de resolver tantas e tam grandes dificuldades — pelo menos que, sem alarde, sem violências contraproducentes, se tem estabelecido uni método no sentido de resolver a crise das subsistências, quer sob o ponto de vista de medidas ocasionais, quer sob o ponto de vista de um largo plano de fomento nacional.

En já disse, numa entrevista, qne o problema só pode resolver-se capazmente daqui a dois anos pelo menos.

Só um bem concluído e executado plano de fomento nacional poderá trazer a intensificação da cultura cerealífera, de forma a bastar-nos, senão para todo o ano, pelo menos para oito a nove meses, na próxima colheita. Angola deve dar-nos o que faltar. E não necessitaremos de ir ao estrangeiro buscar trigos, o que nos leva milhões de libras por ano. Se até «ssa altura conseguirmos o regime contratual, que permita a obtenção de coreal

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\ com a menor despesa possível de cam-1 bi&is, o Governo praticará um acto meri-1 tório, (jue nem todos agradecerão, mas ' que em todo o caso se fixará na consciên-i cia pública, como um acto de Governo. • Tenho dito.

Vezes:—Muito bem.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revis-i tas, as notas tagiágráficas que lhe foram ' enviadas.

Os apartes do Sr. Júlio Martins não foi-am revistos por S. E,x.a

O Sr. Júlio Martins: — Sr. Presidente: eu não usaria agora da palavra, se o Sr. Presidente do Governo não tivesse querido, na última parte do seu discurso, interpretar de maneira diversa às minhas intenções as considerações que formulei, há pouco, no discurso que proferi perante a Câmara.

Eu não disse que achava justos os assaltos fossem feitos por quem fossem. Não! vSr. Presidente. Não queira o Sr. Presidente do Ministério tirar das afirmações que faço urna significação diversa daquela que elas traduzem.

O que eu disse foi que S. Ex.a, pela sua política de abastecimentos, podo lnvar e está levando o Pais a uma situação de gravidade excepcional e que o Sr. Presidente do Ministério ia oferecer uma base moral às classes menos abastadas, quando elas se laYiçassem em assaltos que por lei são proibidos. Se outra cousa ou quisesse dizer, diria, porque não me faltam coragem e autoridade para dizer o qne penso.

Eu disse que à sombra do decreto dos azeites se fizeram grandes fortunas. Disse que havia uma base moral de revolta no povo, quando do Governo saíam medidas que permitiam, a quem tinha adquirido o azeite a 11$, fazer a venda desse produto, no mercado, a 40$ e a 50$, preço incomportável à bolsa de queni trabalha. Isto não é incitar à indisciplina nem ao assalto. O Governo é que pelos seus actos cria em Portugal um ambiente que poderá ocasionar uma grande derrocada.

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do Ministério quis referir-se ao meu amigo Cunha Liai, que disse que era necessário que os homens de dinheiro pagassem ao Estado o indispensável e em relação às «•suas fortunas.

Disse-o o meu camarada Cunha Liai, inteligência brilhante desta Câmara (o/?oi'a-dos), que tem estabelecido processos de oposição diferentes, e também de colaboração que o próprio Governo não quis interpretar. (Apoiados).

S. Ex.a afirmou que aqueles que dizem ser as forcas vivas do país, é indispensável que paguem; e que, quando porventura se neguem a pagar, lá estariam as espingardas da guarda republicana para, os obrigar ao pagamento.

Também o disse o Sr. António Granjo:' que para o rigoroso cumprimento da lei, lá existia a força pública.

É indispensável, pois, qu-e quem deve. pagar, pague.

Quando os cidadãos não querem entrai-no rigoroso cumprimento das leis do país. é absolutamente indispensável fazê-los cumprir as leis. Que pague quem deve pagar.

Talvez fosse esto o argumento que S. E.x.a devusse empregar para justificar o pânico que porventura se estabeleceu nos Bancos e na praça de Lisboa.

jOh! Sr. António Granjo, veja bem a situação! Consulte o pensar dessas forças vivas, que verá que não foi pola frase do Sr. Cunha Liai, mas siin pela espccu-lação gananciosa da praça, pela ganância espantosa de abrir créditos a toda agente, que o facto se deu. (Apoiados). Foi pela transigôncia da administração e pola ruína da administração, pela incompetência dessas forças vivas.

Yeja o que se diz por aí fora.

O Sr. António Granjo quis tirar efeitos da frase aqui proferida.

Se, por urna frase do Sr. Cunha Lia], fugiu o dinheiro dos Bancos às forças vivas do País, podomos então orgiilharino-, nos de -ter no nosso seio quem assim faz, movimentar a praça portuguesa e as forças vivas.

Quando o Sr. Ministro das Finanças nos veio a-qui proferir o «não lho bulas Madalena», a praça não bulio; e quando o Sr. Ministro das Finanças disso que a ruína da praça era inevitável e fatal, a praça ealon se.

Não podemos continuar assim. As in-continências de linguagem hão-de acabar, é certo; mas especialmente da parte de quem é responsável. Nós temos uma função de crítica.

Disse o Sr. Presidente do Ministério ter ido assistir a uma reunião dos ferroviários.

A sua administração do Governo, repito, tem. sido nula e prejudicial para o País. •

8. Ex.a, o Sr. António Granjo, disse até, e esta veio escrita nos jornais, que o Estado não precisava dos correios e telégrafos, pois que, apenas com três postos d

Foram estas, Sr. Presidente, as palavras proferidas pelo Sr. Presidente do Ministério.

Isto é inacreditável; mas é a verdade!

S. Ex.:i pretendeu com o discurso .que fez, tirar efeitos políticos, referindo-se a algumas passagens do discurso do meu ilustre camarada e coleira o Sr. Cunha ,Lial; porém, nada nos disse d r» novo que pudesse por qualquer forma js,istificar-se.

Não, Sr. Presidente, o" s te Governo não podi* WULIUT só por mais tom p o no Poder, e isto para bom do País e da Bepública.

Ura Governo que andou d-o braços dados com os meneurs dos grevistas não tem, jjem pode ter, de forma nenhuma, autoridade1 para continuar no Poder.

O Governo, Sr. Presidente, até hoje não teia feito outra cousa senão demonstrar a sua incompetência, não só pelas suas palavras, como pelos seus actos, e como tal mio deve continuar a gerir os destino* do país. Tenho dito. •

O discurso será puklicrtdo na integra revisto pelo orador, quando restituir, revistas, a.s\ notas taquiyráfòcas que lhe foram enviadas.

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Sessão t/e 18 de Outubro de 1920

O Sr. Presidente do Ministério, Sr. António Granjo, iniciou uma política ao acaso, perfeitamente ao acaso, se bem que no interregno parlamentar tivesse procedido por forma diversa do que aqui nos havia dito, e com o que eu em princípio estava de acordo.

S. Ex.n, repito, fez exactamente o contrário daquilo que nos havia dito aqui. * S. Ex.a disse 110 Parlamento que entendia que o mais conveniente seria aumentar o preço de certos e determinados artigos da nossa alimentação, e disse então q.ue tinha esta maneira de ver por isso que estava convencido que era deste modo que podia evitar a saída desses géneros para fora do País e disse mais, ".que desta forma estava de acordo com o aumento dos salários dos operários, dando-lhes assim um bem-estar relativo, beni estar não só material como moral.

Expus então ao Sr. Presidente do Ministério a alta conveniência de decretar um salá.rio mínimo, a íini de se evitar novas convulsões. S. Ex.a não quis ouvir--mo, e o' resultado está. patente a todos nós : o País convulsionou-se, tove de lan-car-so em greves para evitar que a ganância dos nossas capitalistas arrecadasse nas suas burras o resultado do mais algum esforço do inteligência do Sr. António G r anjo.

O Sr. Presidente: — V. Ex.a tem apenas 5 minutos para usar da palavra.

O Orador: — Profiro ficar com a pala-rra reservada para amanhã.

O discurso será publicado na íntegra, quando o orador, restituir^ revistas, as notas taquiyrâficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Aatonjo Francisco Pereira : — Sr. Presidente: desejo chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério para ns rápidas consideraçõs que vou fazer. Decerto S. Ex.:l se recorda de que no interregno parlamentar mo ocupei junto do Sr. Ministro das Finanças da questão dos tabacos, procurando quanto possível obter a melhoria do respectivo possoal, e do que também com uma comissão do operários procurei S. Ex.a no sou gabinete. O Sr. Presidente do Ministério, como o Sr. Ministro das Finanças, concordou

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com as reclamações formuladas, por isso que o pessoal dos tabacos é o mais mal pago do País. O Sr. Ministro das Finanças, no desejo de resolver a questão, consultou a Procuradoria Geral da República, que respondeu que o Congresso não podia aumentar os seus preços porque só o Parlamento o podia fazer nestas circunstancias; o Sr. Presidente do Ministério respondeu à comissão de operários que era impossível resolver-se a questão de momento, visto não lhe ser permitido conceder à Companhia o aumento de preços e que, por consequência, haveria que aguardar que o Parlamento se manifestasse.

Foi, pois, com bastante admiração minha e, naturalmente, também do Sr. Presidente do Ministério, que todas as marcas de tabacos, antigas e modernas, foram aumentadas oní 200 por cento, vendendo--se a í§>34 o mesmo tabaco que dantes se vendia à razão de $10 por 13 gramas. Concordo corn qnc este aumento traz para o Tesouro Público uma importante receita de que ele muito necessita e permite à Companhia beneficiar o seu pessoal ; todavia, desde que a Procuradoria Geral da República informou que só ao Parlamento cabia o direito de alterar os preços, interessa saber-se se foi o Sr. Presidente do Ministério quem autorizou o aumento já feito.

O orador não reviu. •

O Sr. Presidente do. Ministério e Ministro da Agricultura (António 0-ranjo): — Sr. Presidente: nenliuni aumento autorizei com relação aos preços dos tabacos e, se <_11e p='p' foi='foi' se='se' deu='deu' feito='feito' abusivamente='abusivamente' companhia.='companhia.' pela='pela'>

Quanto às restantes considerações do Sr. António Francisco Pereira, estou inteiramente de acordo com elas.

O pessoal dos tabacos é, de facto, o mais mal pago do todos e ó indispensável que tenha o suficiente, tenha, pelo menos, aquilo que lho dó uma garantia do seu direito à vida.

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Comunicarei ao Sr. Ministro das Finanças as solicitações de 8. Ex.a, a fim do que o joeu colega tome as providências necessárias. -

O orador não reviu.

O Sr. Costa Júnior: — Chamo a aten--cão do Sr. Ministro do Interior para um conflito operário que só deu na Marinha "Grande.

A causa desse conflito ó a seguinte:

Existe lá uma fábrica de vidros, em que o pessoal não quere trabalhar, preferindo uma outra. O industrial, para obrigar os operários ao trabalho, chamou uma grande força da guarda republicana que está na localidade.

Há, dias passando um dos operários pela porta dessa fábrica, foi chamado por um empregado dela, com quem começou a discutir. Foi-se embora, e passados dias, indo Osse operário a passar pela porta do encarregado e, .como fosse discutindo, o encarregado ouviu e saiu. Foi buscar dois soldados que estavam dentro da fábrica. Os homens fugiram e o encarregado, na ocasião era que ôles fugiram, fez fogo com uma pistola, acertando num dos operários, que caiu ferido. O operário que o acompanhava ia' para levantar o sou camarada, quando se chegou a ôle nm dos soldados da guarda republicana, que o agrediu à coronhada, deixando-o prostrado, quási morto. O operário foi para o hospital, onde morreu. *

Compreendia-se que os soldados tivessem agredido os operários, se houvesse da parte destes agressão à guarda republicana, mas não aconteceu assim, por-.quanto esses operámos iam fugindo da

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perseguição dos dois guardas e do tal indivíduo, encarregado da fábrica, que fora chamar os soldados.

Portanto um dos operários foi morto com um tirop e o- outro foi morto com coronhadas. E'um facto muito grave, para o qual chamo a atenção do Sr. Ministro do Interior.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Alves Pe-drosa): — Respondo ao Sr. Costa Júnior que não tenho presente o assunto, a que acabou de referir-se. S. Ex.a faz a justiça de compreender que nem sempre essas ocorrências chegam ao meu conhecimento corn a celeridade que era mester; além de que o meu trabalho é bastante extenuan-' te, porque os assuntos são em tal número que a minha cabeça não chega para trazer de memória tudo o que possa intcres-sar-me e a V. Ex.a

Asseguro a V. Ex.:i que vou mandar fazer um inquérito para averiguar do acontecimento.

Como já disse a V. Ex.a vou fazer um inquérito para apurar o que se passou com verdade e V. Ex.a, que parece ter esclarecimentos sobre o caso, poderá fazer o favor de mós fornecer.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã à hora regimental com a seguinte ordem do dia:

. Parecer n.° 530 que altera o artigo 13.° da Constituição da República.

Parecer n.° 422-A, orçamento do "Ministério do Comércio.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas c 40 minutos.