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REPÚBLICA

PORTUGUESA

SESSÃO IN\0 138

(EXTRAORDINÁRIA)

•EM 21 DE OUTUBRO DE 1920

Presidente o Ei."" SP. AMIio Correia da Silva Marcai

Balfasar do Almeida Teixeira

Secretários os Ei.mo8 Srs,

António Marques das Neves Mantas

••Sumário. — Abre-se a sessão com a.presença de 41 Srs. Deputados.

Ê lida a acta da sessão anterior. Dá-se conta da correspondência.

Antes da ordem do dia.---í? Sr. Raul Ta-magnini Barbosa reclama a presença do Sr. Presidente do Ministério.

Entra na sala o Sr. Presidente do Ministério (António Granjo).

O Sr. Raàl Tamagnini Barbosa faz algumas considerações sobre a questão das subsistèncias, protestando contra as disposições do decreto n." 6:926, que revogou o disposto no artigo 3.° da lei n." 922.

Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério.

Voltam a usar da palavra, para explicações, os Srs. Raul Tamaynini e Presidente do Ministério.

O Sr. Júliv Martins dirige algumas presuntas ao Sr. Presidente do Ministério sobre uma importação de centeio e trigo e sobre a concessão de apermis» para a importação de'automóveis.

Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério.

É aprovada a acta, achando-se presentes 60 Srs. Deputados.

A Câmara concede algumas licenças pedidas porrvários Srs. Deputados.

É concedida licença a alguns Srg. Deputados para trem depor na sindicância do Ministério da Instrução,

O Sr. Presidente do Ministério dá conta à Câmara do preenchimento da pasta da Instrução, na pessoa do Sr. Júlio Dantas.

O Sr. Álvaro de Castro saúda o Sr. Ministro da Instrução.

Usam da palavra, no mesmo sentido, os Srs. Júlio Martins, que diriyv algumas pregunias ao Sr. Presidente do Ministério, António fiaria da Silva, doiíta Júnior, Pacheco de Âmorim, Ma-Iheiro Reimào e Brito Camacho.

O Sr. Presidenta do Ministério responde àspre° feitas pelo Sr. Júlio Martins. r. Miniofo® da, Instrução (Júlio Dantas)

agradece as palavras de saudação que lhe foram dirigidas.

O Sr. Júlio Martins faz algumas considerações sôhre as respostas que o Sr. Presidente do Ministério deu às suas preguntas.

Seguem-se no uso da palavra os Srs. António Maria da Silva, João Camoesas e Sá Pereira.

O Sr. Sá Pereira, em negócio urgente, ocupa-se de acontecimentos ocorridos em S. Tomé.

fies ponde-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Ferreira da Rocha).

São lidos na Mesa dois telegramas sobre o assunto cm questão.

O Sr. Ministro das Colónias continua no uso da palavra.

Procede-se em seguida a uma contraprova que não pôde efectuar-se na sessão antecedente, por falta de número, i>ôbre a votação dum requerimento do Sr. Ministro da Guerra.

É considerado aprovado.

O Sr. Nôbrega Quintal invoca o §2.° do artigo l J 6.° do Regimento.

O Sr. Presidente declara que aprovaram 5Q Srs. Deputados e rejeitaram 9.

Lê-se na Mesa a proposta de lei do Sr. Ministro da Guerra, abrindo um crédito de 3:000 con~ tos para ocorrer a despesas extraordinárias com a manutenção da ordem pública.

Posta em discussão na generalidade, uaa da jpa-lavra o Sr. Malheiro Reimão.

O Sr. Ministro das Finanças (Inocéncio Camacho) manda para a Mesa nma proposta de lei sobre duodécimos, pedindo para ela a urgência. É concedida.

Usam em seguida da palavra os Sra. Júlio Martins, Ladislau Batalha, António Francisco Pereira e Coota Júnior, que envia para a Mesa, um requerimento.

Usa da palavra^ sobre o modo de votar, o Sr. Brito Camacho.

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Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Costa Júnior requere a contraprova' invocando o §2.e do artigo 116." do Regimento.

Procedendo-se à contraprova, o Sr. 'Presidente declara que aprovaram 50 Srs. Deputados e rejeitaram 7, não havendo, portanto número para validar a votação.

•Procede-se à chamada, respondendo 62 Srs. Deputados, número insuficiente para o prosseguimento dos trabalhos.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a refpectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 14 horas e 40 minutos.

Presentes à chamada, 66 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da .Silva Marcai. Afonso de Melo Pinto Veloso. Alberto Jordão Marques da Costa. Albino Pinto da Fonseca. Álvaro Pereira Guedes. Álvaro Xavier de Castro. Américo Olavo Correia de Azevedo. Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio

António Albino -de -Carvalho Mourão. António Albino Marques de Azevedo. António Augusto Tavares Ferreira. António da Costa Ferreira. António da Costa, Godinho do Amaral. António Francisco Pereira. António Joaquim Granjo. António José Pereira. António Maria da Silva. António Marques das Neves Mantas. António 'Pires de Carvalho. Báltasar jâe A^eida Teixeira. Carlos Olavo Correia de Azevedo. Custódio Maldonado Freitas. Diogo Pacheco de Amo. rim. Domingos Cruz. Domingos Leite Pereira. Evacísto Luís .das .Neves Ferreira ,de Carvalho.

Francisco da Cruz. Francisco Jos.é Pereira. Francisco -Pinto da Cunha Leal. Francisco de Sou-sa Dias. •Hermano José >de 'Medeir-os. Jacinto de Freitas. Jaime da Cunha Coe. lho. .Jaime .Júlio ,ão J,osó JUuJs .Pamas. João de Orneias da. Silva..

Joaquim Aires Lopes de Carvalho.

Joaquim Ribeiro de Carvalho.

José António da Costa Júnior.

José Domingues dos Santos.

José Garcia da Costa.

José Mendes :Nunes Loureiro.

José Monteiro.

José de Oliveira Ferreira Dinis.

Júlio Augusto da Cruz.

Júlio do Patrocínio Martins.

Ladislau Estêvão da Silva Batalha.

Liberto Damião Ribeiro Pinto.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Luís António da Silva Tavares de Carvalho.

Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.

Luís-de Orneias ífóbrega Quintal.

Manuel de Brito Camacho.

Manuel Ferreira dá Rocha.

Manuel Josó da Silva.

Mariano Martins.

••Maximiatio Maria de* Azevedo Faria.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Plínio Octávio ,de SanfAna e Silva.

Raul António Tamagnini de Miranda Barbosa. ,

Rodrigo Pimenta Massapina.

Vít»eo Borgas.

Ventura Malheiro Reimão.

Viriato Gomos da Fonseca.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Acácio António Camacho Lopes .Cardoso.

Afonso de Macedo.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António Bastos Pereira.

Artur AlbertoiCamachOíLopes Cardoso.

Augusto Dias da Silva.

.Francisco Coelho do Amaral'Reis.

Francisco da Cunha Rego Chaves.

.Helder Armando dos .íáanto,s Ribeiro.

Henrique Ferreira 'de Oliveira

João Gonçalves.

João Pereira Bastos.

Joaquim Brandão.

José Mà

J2,aúl Leio Portela.

£!rs. *Dqpiita$Q8 qu.e mão comparece-

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Sessão dev2í de Outubro de '1920

Alberto Álvaro Dias Pereira.

Alberto Carneiro Alves da Cruz.

Alberto Ferreira Vidal.

Albino Vieira da Rocha.

Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.

Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.

Alfredo Pinto de Azevedo e 'Sousa,.

Antão Fernandes do Carvalho.

António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.

António Carlos 'Ribeiro "da Silva.

António Dias.

António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho.

António Joaquim Ferreira da Fonseca.

António Joaquim. Machado do Lago Gerqueira.

António Lobo de Aboim 'Inglês.

António Maria Pereira Júnior.

António Pais "Rovisco.

António do Parva Gomes.

António dos Santos Graça.

Augusto .Joaquim Alves .dos Santos.

Augusto Pereira Nobre.

Augusto Pires Vale.

Aug.usto Reb.0lo Arruda.

.Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.

Cons.tan.cio Arnaldo de Carvalho.

Custódio .-Martins de .Paiva.

Domingos Vítor Cordeiro Rosado.

Eduardo Alfredo de Sousa.

Estêvão dá'Cunha-Pimeiítol.

Francisco Alberto .da -Gosta Cabral.

Francisco ^Cotrim da Silva Garcês. .«Francisco -Gonçalves Velhinho Correia.

iFraneisco iJos.é Martins Morgado.

Francisco José do Meneses, Fernandes Costa.

íFrancisao Manuel Couoaíro da Costa.

Henrique Vieira do Vasconcelos.

Jaime de Andrade Vilares.

Jaime Daniel Leote do Rego.

João Estêvão Aguas.

João Luís Ricardo.

João Maria 'Santiago Gouveia Lobo Prezado.

'JoUo '"Ribeiro Gomes.

João Salema.

-João -Xavier Camarate Campos.

Joaquim José de Oliveira.

'Uorg© de Vasconcelos Nunes*

•José Gomes Carvalho de Sonsa Va-

José Maria de Campos Melo. José Mendes Ribeiro Norton cio 'Matos. José .Rodrigues Braga. Júlio César de Andrade Freire. Leonardo José Coimbra. Lino Pinto Gonçalves Marinha. Manuel Alegre.

Manuel Eduardo.da Costa Fragoso. Manuel José Fernandes Costa. Manuel José da Silva. Marcos Cirilo. Lopes Leitão. Mem Tinoco Verdial. Miguel Augusto .Alves Ferreira. .Nuno Simões. Orlando Alberto Marcai. Pedro Gois Pita. Tomás de Sousa Rosa. Vasco Guedes de Vasconcelo?. Vergílio da Conceição Costa. Vitorino Henriques Godinho. Vitorino Máximo do Carvalho Guimarães.

Xavier da Silva.

Pelas 14 horasy e 40 minutos, estando presentes .41 Srs. Deputados, o Sr. Presidente declara aberta -a sessão 'e que vai •ser 'lida a acta.

foi lida.

Em seguida 'foi -lido o seguinte

Oficio

.Do Juiz encarregado duma sindicância no "Ministério de Instrução, solicitando autorização para os Srs. Deputados Vasco Borges, Leonardo Coimbra e Francisco Alberto da Costa Cabral deporem como testemunhas.

'Uepresetítação

Do Grémio Luso Republicano Radicai Ribeira Brava, do 'Porto, contra a projectada amnistia. -.

Para .a comissão de legislação :civil e comercial.

• O Sr. Presidente ''declara estarem "presentes '4$ Srs.' Deputados. •Eram íô 'horas.

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fazer necessitava da presença de algum dos Srs. Ministros; e, constando-mo que se encontra no edifício o Sr. Presidente do Ministério, peço o lavor de V. Ks.a o mandar chamar. Pausa.

Entra na sala o Sr. Presidente do Ministério.

O Orador: — Sr. Presidente: quando em Dezembro do ano passado se discutiu e votou nesta Câmara a lei vulgarmente conhecida pela lei dos assambarcadores, lei que recebeu o número 922, da autoria do então Ministro da Justiça, hoje Ministro da Justiça também, o Sr. Lopes Cardoso, o problema das subsistências preocupava já todos aqueles que olham com atenção para os negócios públicos ein Portugal, e se não era tam grave como hoje, o que é certo é que era um dos assuntos de maior importância para nós e para o Governo, pelo que o Sr. Ministro da Justiça apresentou nesta Câmara a proposta em referência.

Trata essa lei não só dos géneros as-sambarcados cm armazéns particulares, assambarcamento que é necessário acabar e corrigir, mas Uinbêin do um outro assambarcamento mais grave que é o que é feito dentro das próprias casas do Estado, corno sejam as alfândegas e nas estações dos caminhos de ferro.

Se é condenável o assambarcamento nas casas particulares muito mais condenável é quando feito com a cumpliqidade do Estado; foi esta consideração que determinou o artigo 3.° dessa lei que diz o seguinte:

«Todos os comerciantes são obrigados a despachar, dentro de quinze dias, os géneros alimentícios que dêem entrada nas alfândegas do continente e ilhas adjacentes; dentro do seis dias nas estações

§ único. Decorridos estes prazos, consideram-se os géros abandonados, e serão, dentro de oito dias, vendidos em hasta pública, sem base e pelo maior lanço obtido, dividindo-se o produto da venda pela forma estatuída no artigo 12.°».

Melhor ou pior, esto artigo da lei e seu parágrafo foram cumpridos por quem ti-

Diário da Câmara dos Deputados

nhã obrigação de os fazer cumprir; e se tal disposição produziu ou não resultados benéficos só aqueles que de perto seguiram a acção das autoridades competentes é que o podem dizer, e não são os Minis-ros ocupados nos seus Gabinetes por vários assuntos, nem os directores gerais que passam a vida também nos seus' ga-! binetes rodeados de papéis, que podem j ter Avisto os efeitos dessa lei.

E certo, porém, que a 11 de Setembro deste ano foi publicado no Diário do Governo o decreto n.° 6:926 que revogou o artigo 3.° da lei n.° 922'.

Gostaria que o Sr. Presidente do Ministério me dissesse, visto que esse decreto é assinado por todos os Ministros, as razões que determinaram a promulgação de tal decreto.

Ele, de facto, estabelece a respeito dos géneros alimentícios que se encontrem nas alfândegas o seguinte:

Artigo 1.° Os géneros alimentícios en> trados nos armazéns aduaneiros propriamente ditos e que no prazo de trinta dias, depois de feita a conferência da descarga, não sejam despachados, serão postos à disposição do Governo, para o que os directores das respectivas alfândegas enviarão, dentro de quarenta e oito horas a necessária notificação ao comissário dos abastecimentos e à Direcção Geral das Alfândegas.

Art. 2.° Os géneros alimentícios mencionados no artigo í.° que, por caso de força maior, sejam requisitados pelo Estado, «serão pagos à vista de documentos ou facturas de origem, acrescidos das despesas devidamente justificadas e de uma percentagem de lucro até 10 por cento que será fixada pelo comissário dos abastecimentos».

Para melhor elucidar a Câmara posso apresentar um exemplo:

Alguém manda vir um carregamento de arroz de Inglaterra, ao preço de 1$, sendo a factura passada por IjSõO.

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Sessão de 21 de Outubro de 1920

está aqui a correcção aos actos criminosos dos miseráveis assambarcado-res ?

£ Corno poderia isto fazer-se ao abrigo da lei n.° 1:009?

^Onde está nessa lei a justificação deste aborto?

Não há ninguém que em semelhante decreto possa ver a mais insignificante vantagem, a não ser para os assambarca-dores.

Ora eu pregunto se o Governo obrigado a comprar estes géneros pelo preço das facturas, que podem ser falsas, poderá tirar qualquer proveito em favor das necessidades nacionais.

Mas o § único* da lei n.° 1:009 diz ainda o seguinte :

«O Governo dará ao Parlamento conta do uso que fizer das autorizações que este artigo lhe confere».

Já vão decorridos quatro dias desde que a Câmara reabriu e eu tenho aguardado até hoje que S. Ex.a diga a este Parlamento quais as razões que justificaram a publicação de tal decreto. Eu sei que ele foi inspirado por alguém que não via com bons olhos a comparticipação no produto da venda a que os denunciantes, participantes ou apreensores tinham direito por lei.

E isto não é apenas uma suposição, porquanto em um dos considerandos do decreto'n.° 6:926 se diz:

«Considerando que a detenção de mercadorias em semelhante caso representa apenas o estrito cumprimento da lei, «sondo mera formalidade do expediente, desacompanhada de qualquer diligência que justifique o recebimento, pelos apreensores, de metade do produto da venda das mercadorias retidas?.

A admitir como boa esta doutrina, toda a legislação fiscal portuguesa estaria revogada, pois então também não tinha direito à participação na multa por descaminho o verificador de qualquer despacho onde fosse encontrada diferença superior a 20 por cento, visto que do mesmo modo não há em tal caso qualquer diligência efectuada, mas apenas o cumprimento de uma formalidade.

Ainda num outro considerando se diz que ele foi determinado pela disparidade

entre o procedimento adoptado em relação às alfândegas do Porto e ilhas adjacentes e à de Lisboa.

E uma afirmação absolutamente gratuita que só poderia ser admitida a quem desconhecesse o regime fiscal dos nossos armazéns aduaneiros, por isso que o que existe em Lisboa são armazéns gerais francos, que têm por fim fazer desenvolver o comércio de reexportação, nos quais não se podia restringir a armazenagem a uni período tam limitado como se pode e deve fazer nos armazéns propriamente do Estado, período que, decorosamente, ainda devia, em minha opinião, ser mais curto do que aquele que estava fixado na. lei n.° 922.

£ Tendo, pois, esses armazéns regimes diferentes, visando declaradamente fins diametralmente opostos como admitir paridade no procedimento a haver em um e outro caso?

Bem ao contrário do que diz o legislador que fez o decreto n.° 6:926 e que mostrou claramente não ter compreendido a lei n.° 922. o procedimento deve ser diferente.

Disparidade só haveria se junto de cada uma das nossas alfândegas houvesse um armazêin geral franco e a lei estabelecesse para cada uma preceitos diversos, facto-que se não dá.

Há neste decreto n.° 6:926 unicamente a confusão propositada que mais não representa senão uma habilidosa protecção aos assambarcadores, que não podia ficar sem o nosso protesto.

Para não tirar mais tompo à Câmara, termino por aqui as minhas considerações, pedindo ao Sr. Presidente do Ministério que me diga se em verdade entende que as disposições do decreto a que aludo podem ser mantidas sem grave prejuízo para o píiís, pois, como já demonstrei, elas dão margem a altos negócios que devemos evitar tanto quanto esteja ao nosso alcance, para honra da Câmara e dignidade do regime.

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Diário da^Cânvar.ayloa

modificar, as. disposições- relativas* a importações e exportações, sempre que-isso' se tornasse necessário ein virtude das.exigências da economia nacional, porque tal autorização; vai exactamente até aqnela data.

Más, Sn. Presidente,, como a lei que autoriza ao Governo, à. abertura de créditos/ até" à quantia de 3.0:000 contos,< me obriga, a apresentar um. relatório só.bre ôsses créditos,, até dez dias depois da abertura do Parlamento, e.u tenciono, dar sim.ultaneame.nte. conta.à. Câmara do uso que o Governo fez da autorização sobre créditos, e do uso que. fez da autorização que. permitiu que o Governo, modificasse ás disposições relativas à importação, e exportação.

Cumprirei;, assim o meu. dever, num prcizo aquém daquele a. que estou obrigado.

Sr. Presidente: é sabido que por virtude das disposições a que S. Ex.a o. Sr. Tamagnini Barbosa, se referiu,, terminou quási a reexportação em Portugal, p.orque ninguém deposita, em armazéns-' francos, ficando sujeito a que os seus géneros sejam requisitados, como alguns foram, e vuudídos.por. preço, inferior ao sou custo.

Contra isto eu s.empre protestei.

Agora, S. Ex.a tem razão quando diz que uma cousa é armazém de porto franco e outra c.onsa armazém aduaneiro, se ele existe em Portugal.

O.s comerciantes- negam-se a fazer os negócios: com receio de que. os-géneros sejam reclamados.

O que se tem dado é o seguinte: é o Estado reclamar, qmilquer género, mas não- me parecendo que daí resulte qualquer teaebros.o. negócio.

Q'ST:. Rauh Tamagnini: — V. Exr.^não /sabV se1 alguém faz qualquer negócio...

O Orador-':—O« Govfèrna

V. Ex.^ que é director de alfândega, sabe'Uiuiio, berrr• qne o Estado, tem meios de averiguar oomo as' consasi se passam1.-

Aeonteeeu mesmo, Sr. Presidente-, que tendo'-se'-feitO'ear Por-tugaT uma importa*-çãfevd©' açíicar; que'uns< dizcin.< sei" exces4-siv-a, e- tendo «se em seguida1 temadcy-as;

providências: necessárias e convenientes para< que o.-país fosse', abastecido, regular r mente de açúcar colonial, o açúcar estranr geiro baixou- de preço a tal ponto que os comerciantes alegam que sofrem um notável prejuízo-nessas-compras. Muitos desses comerciantes prosperaram em negócios da açúcar durante o período da-restrição, G-se agora dizem que estão arruinados; em virtude das minhas providências a culpa é exclusivamente deles, porque se- deixaram.; dominar-pelo espírito1 da ganância.

Apesar disso, e de terem- vindo procurar-me a fim de verem se-encontravam alguma forma de se livrarem desses prejuízos, nenhum dôies se lenibrou de me dizer que requisitasse o açúcar pelo preço do custo.

O Sr. Raul Tamagnini: — Quando eles mandaram vir esses géneros ainda esse decreto não. existia, e portanto" as-facturas não- vinham, preparadas convenientemente.

O Orador:—As facturas podem vir preparadas como V..Ex;a quiser, porque desde- que ao Estado não convenha fazer a> requisição; ela não. se. faz.,

Sr. Presidente-: muito desse açúcar-importado veio já depois do decreto publicado, mas- mesmo que não tivesse vindo, ainda nenhum dios comerciantes.se lembrou de me dizer qu& requisitasse o açúcar pelo preço do custo porque isso seria de todo absurdo' e idiota-.

O Sr. Cunha Liai" (interrompendo): — Eles lembram-se de tudo!

Quando foi'da questão do algodão toda a. gente supunha que ele baixava e de facto baixou extraordinariamente de preço. Pois eu garanto a V. Ex.a'que os comerciantes foram pedir ao Governo que lho requisitasse- .todo..

O Oradon: — Eu não posso admitir que-híaja uni: Ministro da República que íaça; uana, requisição- dessas-, em prejuízo do Estado, porque se tal- sucedesse- havia sanções- legais.'- e- penais em que ficavam; incursos* esse- Ministro-e: esses funcionários.

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de* carácter fiscal, quer ainda de carácter moral, visto que S. Ex.a se referia a uni perigo-1 hipotético de requisições, não. foram mais da parto de S. Ex.a do qu&um excesso de zôlo natural pelas cous-as públicas, qne efectivamento prestigiam sen> pré o Poder.

Dessas5 disposições nenhum perigo adr vem para o Estado, porque a economia nacional exigia que se tomassem essas medidas.-.

Doutra forma, o comércio, tanto deim-po-rtaçSo, exportação como de reexportação tinha- sempre' um carácter precário e fortuito,, dependendo da boa o.u. má vontade das autoridades que intervinham na concessão dos respectivos per-mis.

V. Es.a s-abe muito* bem que na Alfândega o pessoa] não chega para dão- vazão, ao* serviço, motivo por querela às-vezes se acha pejada, de. mercadorias- que são necessárias para o consumo- público..

Nem de outra, forma se compreende; pois, de contrário seria.o Estado uni agente' da desordem, com-prejuízo dos comerciantes de- importação e exportação.

O que eu posso, garantir a V. Ex.a e à «Câmara ó que muitas vezos, por. deficiência de serviço, as mercadorias se acumulam extraordinariamente nas- alfândegas;, para, o que eu- já tive de tomar as neces-•sária-s providências.

Muitas vezes por culpa das alfândegas esses géneros não são despachados, razão porque mais tarde surge a necessidade de os vender em leilão.

Já vê, portanto, V. Ex-.a e a- Câmara quej as minhas razoes ficam de pé, visto •que nenhum comerciante pode proceder por forma diversa daquela que- já indiquei à Câmara.

Do que não resta dúvida, Sr: Presidente, é de que o comércio se vai normali* zando, tanto quanto possível, dentro da normalidade da situação geral e tanto assim que os géneros vão^ aparecendo no mercado.

Se. houve falta de- batata durante al« •gum tempo no mercado, isso foi dgv-ido. à-grevo marítima-

Quanto à lei dos- assarobarcadoroN, essa foi teita manifestamente para castigar todos aqueles que retivessem mercado» rias om sou poder indispensáveis ao con-•suíno, loi ossa quo continua em vigor, ;;»>£.! oc biMi; e iodes aquoloR qso íi\T-

rem em seu pó deu géneros necessários para a alimentação pública, continuam a ser castigados por essa ^ei e pelos tribur niais competentes.

Essa lei, Sr. Presidente, não tem ne-nlhum fim económico.

Quanto a mim —dissc-o na ocasião em que essa lei Be discutiu o tenho ainda essa convicção— essa lei de forma alguma pode dar remédio h situação.

Prova-o o facto de essa lei estar em vigor há perto dum ano o os factos que pretendeu punir, continuarem a dar-se, em prejuízo do público, o, porventura em maior escala.

Assim, Sr. Presidente, parece-me que o Sr. Tamagnini Barbosa não tem razão nas suas censuras ao Governo.

Mas, se S. Ex.a provar que o regime anterior era melhor do que o regime estabelecido por ôsse decreto, se se demonstrar que efectivamente as alfândegas têni os elementos indispensáveis para dar baixa a todos os despachos, de forma que o comércio possa fazer-se, se se demonstrar que da restrição nenhum mal pode advir à economia da nação, se isso acontecer, certamente que o Sr. Ministro das Finanças, porque nem eu, nem o Sr. Ministro das Finanças, somos movidos por outras razões que o bem do país, restabelecerá o regime anterior.

O discurso, revisto pelo orador, será-publicado na íntegra quando. S. Ex.a devolver, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr.. Raul Tamagnini: —Agradeço ao Sr» Presidente do Ministério as suas palavras. Não posso deixar de dizer que ou eu não me fiz explicar suficientemente sobre o assunto que se trata ou S-., Ex.a não me- quis compreender.,

E que não me referi senão, incidental^ mente à permanência de géneros no.ss armazéns ger-aid-francos •

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Disso S. Ex.a que a demora no despacho das mercadorias se dava por falta de pessoal aduaneiro. Ora devo dizer a S. Ex.a que nem um único volume de géneros alimentícios foi impedido de sair da alfândega do Porto —e creio que o mesmo aconteceu nas outras alfândegas— por falta de pessoal aduaneiro, pois saíram sempre todos aqueles cujos bilhetes de despacho foram iniciados dentro do prazo legal.

Os despachos que se não fizeram, não foi por falta do pessoal. Esses despachos nem sequer se iniciaram; de nenhum dês-ses géneros leiloados foi pedido o despacho no prazo da lei. Esses comerciantes não iniciaram os despachos das mercadorias, alegando vários pretextos, como -a falta de conhecimentos, devido à greve dos correios e dos ferroviários, quando a verdade é que o poderiam ter'feito prestando fiança à apresentação desses documentos como é do domínio público e os seus despachantes muito bem sabiam, e como, de facto alguns fizeram. O que houve, o que há sempre nestes casos, é a esperança de qne os funcionários não cumpram a lei e a vontade de a não cumprir da parte dos transgressores.

Em certos casos, na alfândega do Pôr-to (para o chá e para o café) foi, por autorização do ex-Ministro das Finanças, Sr. Pina Lopes, prorrogado o prazo por mais quinze dias. Querc dizer,.trinta dias depois da entrada da mercadoria na alfândega, incluindo a respectiva descarga, é que se considerou expirado o tempo marcado na lei, sendo conveniente notar que só da entrada na alfândega é que o prazo se começou a contar, quando a lei podia, ser interpretada contando-se esse prazo desde a entrada do navio, o que podia nas condições em que se encontra a, descarga no Porto, fazer uma diferença de meses...

Portanto, não houve nenhum género alimentício que fosse retido por falta de pessoal aduaneiro, falta que realmente existe, e grande, como já por mais duma vez aqui tenho dito nesta Câmara pedindo providências, mas que nada teve com a questão que se debate.

Sim, pode V. Ex.a ficar certo, não foi essa falta que motivou o assambarca-mento, o qual, mais uma vez o afirmo, foi propositado.

Diário da Câmara dos Deputado»

Devo também dizer a V. Ex.a que não-era menos importante o assambarcainen-to feito nas estações de caminho de ferroi. É claro que não se pôde corrigir um caso destes em ocasião de greves, mas em circunstâncias normais, creia V. Ex.a que o facto deve ter remédio, porque é um dos piores para a questão das sub-sistências.

Eu cito a V. Ex.a alguns exemplos..

Na estação de Campanhã encontrei 39-sacos de trigo que estavam completamen-te podres, por não serem retirados a tempo, assim como um vagão do arroz que-ali estava havia mês e meio. Também na estação de Boa-Vista, no caminho de Ferro da Póvoa fui encontrar 60 sacos de farinha retidos, há perto de dois meses, simplesmente porque aos consignatários não lhes convinha vender esse género esperando que subissem de preço.

Isto é um crime, ou. não é!?

Felizmente as disposições do decreto em virtude da segunda publicação rectificada não revogam a lei n.° 922 na parte-referente às estações do caminho de ferro,, mas já outro tanto se não dá nas alfândegas, com todos os perigos que ou citei a V. Ex.a

Quere isto dizer que de hojo cm diante os assambarcadores, a troco duma insi: gnificante quantia de armazenagem, podem continuar a assambarcar os géneros nas alfândegas, que são edifícios do Estado, para com a carência deles no mercado os fazerem subir'de preço..

Já V. Ex.a vê que foi um mal para a País a publicação do decreto que anulou, na parte mais importante os efeitos do-artigo 3.° da lei n.° 922, votada nesta casa do Parlamento e que infelizmente V-Ex.R não rebateu em nada as minhas afirmações.

Tenho dito.

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Sessão de 21 de Outubro de 1920

portante de tudo quanto se tem feito a esse respeito em Portugal, é o decreto publicado que obriga à liquidação forcada dos créditos caucionados coin géneros alimentícios. Ein regra, os assambarcado-res são aqueles que fizeram as suas compras a crédito porque encontraram facilidade do crédito, e assim armazenaram os géneros para provocarem a sua alta.

Ora, toda a gente sabe que desde que se publicou ôsse decreto alguns géneros baixaram de preço e outros estão a baixar. Mas o decreto só poderá surtir deveras os seus efeitos, três meses depois de publicado. Depois desse prazo, todos aqueles que tiverem créditos caucionados por géneros alimentícios hão-dc vender êssos géneros, se quiserem pagar os créditos.

De todas as medidas tomadas pelo meu Governo essa é das melhores, como se pode testemunhar pelo ranger de dentes dos comerciantes milicianos e mesmo pelas cartas anónimas recebidas dizendo que nós estamos causando a ruína dos comerciantes de Portugal.

Estou convencido de que depois do prazo de três meses fixado há-de baixar necessariamente o preço de vários géneros.

Pela minha parte, não afrontarei o comerciante honesto; mas não procederei assim com o comerciante especulador que, não tendo em conta a nossa economia, só pensa em explorar o povo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Júlio Martins: — Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer umas pregun-tas ao Sr. Presidente do Ministério.

Desejava que S. Ex.a dissesse se pelo Ministério da Agricultura foi feita alguma importação de centeio e se, no caso de ter sido feita e existindo algum contrato no Ministério, eu poderia ali ir consultá-lo.

Já que estou com a palavra, embora não esteja presente • o Sr. Ministro das Finanças, eu quero chamar a atenção do Governo para uma notícia vinda no Século Q que parece atentatória do prestígio do Poder.

No Século do hoje vem uma local intitulada Um escândalo, em que se fazem acusações concretas, tanto quanto o podem ser, sobre a permissão dumf, impor-

tação de 1:500 automóveis, comprada essa permissão com 1:000 contos.

Não creio que tal facto tenha sucedido? mas em todo o caso chamo a atenção do Governo a fim de que ele providenceie a fim de que a atmosfera da República seja saneada e sejam tornadas as responsabi-lidadcs às criaturas que. porventura, tenham praticado actos qu,c prejudicam & Eepública no seu prestigio.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Grànjo): — Posso dizer ao Sr. Júlio Martins que o Estado não comprou centeio algum nemi fez contrato algum.

Em certa altura o Estado necessitou de-trigo. Veio o trigo, dando-se a circunstância de no carregamento virem tambêns algumas toneladas de centeio.

Como o centeio era tam necessário como o trigo para o consumo, fechou-se a compra.

Não foi pago o centeio em Londres, porque a ordem de compra referiu-se apenas ao trigo, não havendo portanto ali c-dinheiro necessário.

O centeio devia ser pago pelo preço do mercado no continente.

Quere dizer: foi comprado o centeio' pelo preço do centeio e o trigo pelo preço do trigo, o que é diferente daquilo que V. Ex.a parecia querer demonstrar.

O Sr. Júlio Martins :—Eu não pretendi demonstrar nada; fiz apeias uma pre-gunta.

O Orador: — Quanto à segunda pre-gunta de S. Ex.a devo dizer que, quando estive interinamente na pasta das Finanças, os pedidos do importação de automóveis choveram como de costume nesse-Ministério, trazidos de todos os lados e por todas as formas.

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Diâriv tta Câmara dos Deputados

em aberto para, à sua sombra, se fazer a entrada doutros automóveis sem os respectivos pemiis; de que se emendavam os números dos respectivos automóveis, c de que, outras vezes, se concediam efee-tivamonte esses permis, alegando razões j mais ou menos especiosas.

Presidia ao Conselho de Câmbios o Sr. Manuel dos Santos, que estava de licença havia dois meses, e-que, e&mo V. Ex.28 sabem, ó um dos mais competentes e um dos mais honestos 'funcionários do país. (Apoiados).

Logo • que S. Ex.a se apresentou, e •quando ea ia fazor-lhe algumas considerações sobre-tal assunto, S. Ex.a anteci-. j puu-se-nifi, declarando que, tendo conhe- i cimento dos rumores que corriam acerca de pretendidas escândalos, relativamente à concessão ô.®pernas para a importação de automóveis, não desejava continuar à í r 011 to dum organismo, a respeito do qual se levantavam suspeições.

Eu respondi, então, que, não sendo -eu o titular da pasta das Finanças, melhor j seria S. Ex.a esperar que o respectivo Ministro chegasse, o qne se daria dentro j em breve. j

Corno a demora da chegada do Sr. Mi-. nístro das Finanças era curta, ou, por ama questão de lialdade, limitei-me, ao ter conhecimento do que me foi dito pelo • Sr. Manuel dos Santos, a nã"o dar novos permis e a ordenar que fossem cassados todos aqueles que já haviam sido conce didos.

Tendo já regressado do estrangeiro o Sr. Ministro das Finanças, a 'S. Ex.a foi •dado conhecimento do assunto, a respeito do qual ele vai tomar ou, porventura, já tomou, as providencias que julga necessárias.

Eu não sei quais cias sejam; -mas, sejam quais forem, a Câmara virá a ter •conhecimento delas, visto qne o Sr. Ministro das Finanças dará conta à Câmara das resoluções adoptadas.

O orador não reviu,

O Sr. Júlio Martins: — Agradeço as explicações do Sor. Presidente do Ministério'

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo):— Pedi a palavra, simplesmente, para declarar à Câmara, e creio que ó 'Osta já a quarta vez que o faço, que todos «s documentos relativos a todos os assuntos que correm pelo meu Ministério, quere sejam ou não de carácter confidencial, estão a disposição dês membros das duas casas do Congresso da República.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente : —Estão presentes 66 Sr s. Deputados. Há, portanto, número para resolver.

Está em discussão a aeta.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Ninguém pede a palavra, considero a acta aprovada.

São lidos na Mesa os seguintes p.edidçrs de licença e justificação de faltas:

Pedidos d'e licença

Do Sr. João José Luís Damas, 13 dias.

Do Sr. Santos Graça, até o fim do mês corrente.

Do Sr. Joaquim José de Oliveira, 15 dias.

Do Sr. Nuno Simões, 5 dia,s.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Justificação de falta

Do Sr. Malheiro Reimão, acessão de 18 do corrente.

Concedido.

Para a comissão de infracções e faltas.

0 '?*. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.

O Sr. juiz sindicante de determinados actos praticados no Ministério da Instrução pede que seja consultada a Câmara sobre se concede autorização para qae, janto dele, possam ir depor, como testemunhas,0 os Srs. Vasco Bor.ge's, Leonardo Coimbra e Francisco Alberto dn Costa Cabral, nos termos da Constituição da República.

Consultada a Câmara, pvr ela fõ-i concedida a awt&rizútcllQ' pedida.

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Sesfão de 21 de Outubro de 1820

O Sr. Presidente do Ministério e-Ministro da Agricultura (António Granja) :-Sr. Presidente: como anunciei à Câmara na sessão de ante-ontem, eu fui ao Sr. Presidente da Kepública expor-lho o qae se passara aqui, naquela sessão.

Do que só passou nessa conferência que tivo com o Chefe do Estado foi dado conliecimento ao país pela respectiva nota oficiosa, que veio publicada nos diversos jornais.

O Governo tinha necessidade do preencher a pasta da Instrução.

Foi assim que o Governo escolheu para essa pasta o nome de q^em é uma das mais altas glórias da literatura nacional. (Apoiados).

Escolheu o Sr. Júlio Dantas, cujo nome glorioso passou as fronteiras, pertence aos dois países ein que se fala a língua portuguesa e constitui mesmo o testemunho de que a raça portuguesa tom ainda força e energia, e de que a literatura nacional tem ainda os mais subidos cultores.

Sr. Presidente: o Sr. Júlio Dan-tas, alôm de ser um grande homem de letras, é ainda um homem que se tem dedicado à República, e que faz parte do Partido Reconstituinte.

S. Ex.a tem na mais alta escala o conceito dum espírito superior; e acontece ainda que o Sr. Júlio Dantas se tem dedicado com desvelado cuidado aos assuntos de instrução. (Apoiados).

Não podia, portanto, sor melhor a escolha do Governo. (Muitos apoiados}.

Esta nomeação é como nina homenagem prestada aos trabalhos de S. Ex.a (Apoiados), homenagem a que S. Ex.a tem direito. (Apoiados).

O discurso será publicado na íntegra^ quando o orad&r- Iwja dovolvido as. notas taquigráficas.

O Sr. Álvaro de Castro:—Sr. Presi-áente: pedi a palavra em nome do Partido a que tenho a honra de representar nesta Câmura, para saudar o Ministro da Instrução, o ao mesmo tempo felicitar o Sr. Presidente do Ministério pela escolha que fez dum homem da envergadura de do S. Ex.a o duma competência intelectual indiscutível. (Apoiados), e dum republicanismo bem afirmado através d© " os ssas escritos.

lí

Folgo ern afirmar que o Sr. Dr. Júlio Dantas tem de há muito afirmado a sua fé republicana.

Necessitava fazê-lo, desde que nesta Câmara se tinha levantado uma voz, parece como protesto, ou por assim dizer, como uma chicotada nas convicções de quem sempre tem afirmado a sua fé republicana, quer em obras q ao tem escrito, como até num jornal bem republicano, O Mundo, onde S. Ex.a colaborou.

TIonro-me e orgulho-me em ter S. Ex.a como meu correligionário.

S. Ex.:i é uma glória das letras portuguesas.

Ninguém o pode negar, e, se lho co.n--testarem os nacionais e os seus contemporâneos, não o negam os estrangeiros, e-não o negarão os vindouros.

O Sr. Dr. Júlio Dantas, pode dizer-sex com desassombro, foi eleito pelas classes artísticas para o Senado de 1917-1938.

Não praticou, nenhum acto, como Senador, que possa definir a sua atitude política mais do que um dedicadíssimo interesse pola causa da instrução e péla causa artística em Portugal.

Eu tenho, orgulho-me disso — e será talvez esta a minha única vaidade— o direito de poder falar bem claro para conseguir abraçar ao meu peito, 'todos aqueles que ou suponho que são-valores dentro da Pátria Portuguesa, sem que o meu republicanismo disso se envergonhe ou com isso se comprometa.

Muitos que colaboraram naquele movimento político que eu combati, e que depois singraram por outro caminho, tomando uma situação diversa, são indivíduos aos quais reconheço os seus sentimentos republicanos e a sua honestidade, reconhecendo lhes também, e por isso-mesmo, o direito de enfileirarem comigo na mesma fé republicana.

Há outros que levantando a voz em constantes arremessos àqueles qae imaginam que atingem, mais não fazem do que atingir-se a si próprios, porque seria.legítimo preguntar-lhcs quando ó quo deixaram de receber os seus vencimentos como protesto a esse período de que hoje se dizem figadais inimigos.

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Di&rio da Câmara doa Deputados

nifestam, nesta hora em que porventura aios devemos afirmar com mais sinceridade que ó necessário reunir em torno da bandeira republicana as energias que representam o melhor que temos, na nosca Pátria, sem que envergonhem as cores verde-rubra do símbolo da nossa nacionalidade republicana. (Apoiados).

O discurso será publicado na integra quando.o orador restituir, revistas as notas taquigráficas que lhe f oram enviadas.

O Sr. Júlio Martins:—Sr. Presidente: o Sr. Presidente do Ministério apresentou hoje à Câmara o novo Ministro da Instrução, Sr. Júlio Dantas.

Pela primeira vez o Sr. Júlio Dantas sobraça uma pasta dentro da Eepública.

A S. Ex.a direi, em nome do Partido ^Republicano Popular, que embora nós estejamos em inteira e absoluta oposição ao Governo, o saudamos daqui como um dos mais distintos homens de letras.

Fazemos votos para que S Ex.a na sua pasta realize qualquer cousa de útil para •o seu País.

Feitos assim os costumados cumpri-.;mentos por parte do Grupo Popular Português, ao Sr. Ministro da Instrução, eu •desejarei preguntar ao Governo qual é a sua situação perante esta Câmara, preon-•chendp assim, como preencheu, a pasta da Instrução e qual a situação em q..e se ^encontra a pasta do Comércio.

É-nos indiferente, Sr. Presidente, que 41 pasta do Comércio seja ocupada pelo Sr. Velhinho Correia, ou por qualquer outro Sr. Deputado; o que precisamos saber é qual a situação em que o Governo se encontra perante o Parlamento.

Assim, Sr. Presidente, eu desejaria sa-t>er se o Partido Republicano Português .se encontra representado no Governo, isto •ó, se o Governo do Sr. António Granjo é' um Governo de concentração de três partidos, ou-apenas de dois partidos.

Torna-se necessário que o Governo nos responda claramente, sobretudo nesta hora de administração pública que estamos pasmando.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr.. António Maria da Silva:—Sr. Presidente: o Ministério acaba de nos comunicar 'que preencheu a pasta da Instrução.

E assim, como é de uso cumprimentar as pessoas que tomam conta dessas pastas, eu devo declarar que o faço gostosamente, tanto mais tratando-se dum homem como o Sr. Júlio Dantas, que tanto tem honrado as letras pátrias.

Sr. Presidente: a situação do meu partido perante o Governo reconstituída é a mesma que era há dois dias, conforme tive a honra do dizer à Câmara nitidamente e foi repetido por todos os oradores que falaram em nome do mesmo partido.

A situação, Sr. Presidente, não só modificou, é absolutamente a mesma, pois não temos representação no Governo, nem desejamos ter. (Apoiados).

Esta. Sr. Presidente, é que é a verdade, e ninguém poderá dizer o contrário do que acabo de afirmar.

A nossa situação é a mesma que era anteriormente, quer o Governo continuasse como estava, quer continue como está actualmente.

O Governo acha-se constituído por elementos de dois partidos, o Liberal e o Reconstituinte, não tendo o Partido Eepublicano Português nele representação.

Parece-me que isto fica duma vez para sempre compreendido.

Renovo os meus cumprimentos ao actual Sr. Ministro da Instrução.

Disso.

O orador não reviu.

O Sr. Costa Júnior:—Em nome do Partido Socialista cumprimento o Sr. Ministro da Instrução. Comprimento-o pessoalmente, como antigos condiscípulos.que fomos.

Como amigo íntimo, é-me muito agradável ver S. Exa no lugar que presentemente ocupa. Como político, é-me isso muito desagradável, porque não tendo o Partido Socialista confiança no Governo, não tem também confiança em S. Ex.a

O orador não reviu.

O Sr. Pacheco de Amorim: — Cumprimento o homem técnico e instruído que vem ocupar o lugar de Ministro da Instrução Pública.

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Sessão de 21 de Outibio dê 1^20

Instrução fique assinalada por actos que favoreçam a instrução do país.

O Sr. Brito Camacho:—Em nome dos Dsputados Liberais apresento os nossos cumprimentos ao Sr. Ministro da Instrução.

, Qu-ero apresentar as minhas felicitações ao Sr. Presidente do Ministério pela escolha que fez do novo Ministro.

Sr. Presidente: sempre os negócios da instrução deveriam ter merecido aos Governos de Portugal a maior solicitude: mas o que é certo 6 que naO tendo sucedido isso em regime da monarquia, também não tem sucedido em regime da República. Sem desduuro para ninguém, é indispensável constatar que as maiores incoín-petências têm passado pelo Ministério da Instrução dê 1910 para cá.

Era tempo de se procurar para a pasta da Instrução um Ministro respeitável, do qual fosse lícito dizer que ao menos sabia ler. (Risos). &

Sidóriio Píiis teve a idea dos Ministérios técnicos.

Tarn pouco se consideram nii América os Ministérios técnicos que o primeiro cuidado * do Presidente que entra é pôr fora-os técnicos.. .

Um professor de filosofia ou de literatura, pelo facto de sei professor, não está naturalmente indicado para Ministro da Instrução, porque são funções totalmente diversas. (Apoiados].

O que se compreende é que no Ministério da Instrução; Pública se coloque alguém qtie pela sua inteligência bem marcada o pela sua ilustração bem documentada, nos dê garantias suficientes de-que os problemas do ensino hão-de ser bem resolvidos.

A essa condição indispensável e essencial satisfaz plenamente o actual Ministro da Instrução, porquanto, sendo um homem superiormente inteligente, é um homem excepcionalmente ilustrado. (Apoiados),

Pertencem ao Sr. Dr. Júlio Dantas algumas das páginas mais brilhantes da literatura contemporânea, e eu, que não costumo sor lisonjeiro para ninguém-, porque tambôm de ninguém esporo, nem quero lisonjas, não hesito em fazer esta afirmação, que, de rosto, é comprovada pela aquiescência tácita que lhe dão na-cús e estrangeiros.

Disse muito bem o Sr. Álvaro de Castro. O Sr. Júlio Dantas, aparte ilustros-escritores portugueses que já desapareceram, é hoje, na literatura de Portugal, O homem mais conhecido em Espanha, e e-escritor mais lido no Brasil. E eu suponho que a Espanha e o Brasil não têm de pedir licença aos analfabetos portugueses para consagrarem uin escritor^ (Apoiados).

Sr. Presidente: espero que da passagem do Sr. Júlio Dantas péla pasta da Instrução, se ela não for efé-róera, como tantos desejam e eu receio, alguma cousa fique a assinalar o rastro dum homem inteligente, dum homem competente", colocado no lugar que lhe compete.

Nesta certezu, eu acabo como principiei: rerto varrido, em nome dos Deputados deste lado da Câmara, os nossos-cumprimentos a S. Ex.a (Apoiados).

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra? revisto pelo orador, quando o orador rés- • tituir, revistas, as notas taquigráftcas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — Sr. Presidente : as palavras de cumprimento c de afecto que foram dirigidas ao Sr. Ministro da Instrução, S. Ex.a as agradecerá. Não me privo de dizer, em todo o caso, quê a manifestação da Câmara confirmou o acerto do Governo éxn ter escolhido S. Ex.a para a ocupação dessa pasta.

Compcte-me responder a algumas pre-guntas feitas pelo Sr. Júlio Martins, ilustre leader do Partido Republicano Popular. Preguntoii S. Ex.a quais eram as ré--lações entre o Governo e a Câmara; creio mesmo ter ouvido preguntar a S. Ex.a quais eram as relações entre o Governo e a maioria.

Sr. Presidente: não julguei que fosse obrigado novamente a dizer quaisquer palavras sobre tal assunto; tam cedo, pelo menos, não julguei que tivesse de fazer declarações de carácter político, mas sou forçado a isso.

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^confiança pelo próprio Sr. Álvaro de Castro, que anteriormente tinha apresentado uma moção do confiança, que retirou, dizendo expressamente que a retirava porque os elementos constituintes dessa moção se continham inteiramente na moção do Sr. Barbosa de Magalhães.

Palavras de natureza idêntica foram proferidas pelo Sr. Brito Camacho, em nome do Partido Republicano Liberal, e não me é dado a mini tirar uma significação diferente, nem dessa moção, nem das declarações feitas pelos ilustres lea-ders dos Partidos Reconstituinte e Liberal.

£ Que relações é que-existem de hoje por diante entre o Governo e o Parlamento? As relações que dentro da Constituição existem entre todos os Parlamentos e todos os Governos. (Apoiados).

O Governo ficará emquanto contar com a confiança do Parlamento. O Governo ir se há embora logo que o Parlamento diga que não tem confiança nele.

Esta doutrina mesmo foi claramente expressa pelo ilustre Deputado Sr. João Camoosas, que- achou, ao que parece, exagerados os escrúpulos do Governo quando declarou qne tendo sido constituído em certas bases, desde que um dos partidos que dele fazia parte declarava que lhe retirava o apoio, eu era obrigado a ir informar o Chefe do justado da nova situação criada. (Apoiados).

Assim a situação está inteiramente definida.

O Governo prosseguirá na sua missão emquanto a Câmara entender que ele a pode desempenhar.

O Governo continuará no seu posto emquanto entender que por parte das Câmaras, desta ou da outra, não há uma manifestação que possa ser julgada de desconfiança, quer seja traduzida por uma moção expressa ou por qualquer outro modo significativo. .

Quanto à situação do Sr. Velhinho Correia no Govôrno, ela é definida por mim apenas nestes termos: o Governo fica no seu posto em obediência às indicações da Câmara, neste momento em que ainda há um problema da ordem pública, que se prende estreitamente com a pasta do Comércio.

Esse problema, se estivesse no lugar •do Sr. Velhinho Correia, entenderia que

Diário da Câmara aos Deputados

por mim devia ser resolvido ficando no meu posto, visto que esse seria o meu dever.

Trata-se de uma situação que se prende intimamente com várias medidas por S. Ex.a adoptadas e é esse o motivo por-' que S. Ex.a deve continuar no seu lugar até que as circunstâncias aduzidas dessas mesmas medidas justifiquem a sua estada nesse posto. (Apoiados).

Não é preciso mais do que isto para justificar por parte do Governo uma continuação na pasta do Comércio, do Sr. Velhinho Correia, cargo que aliás S. Ex.a exerce com a maior competência, e aprofundando o estudo de forma a que as suas medidas mereçam como têm merecido a aprovação dos competentes e da opinião pública. "

As relações entre S. Ex.a e o seu Partido são, como disse o ilustre leader do Partido Republicano Português, uma questão íntima, partidária, com a qual a Câ-m^ra e o Governo nada têm.

O Governo não é, porém, apenas composto por reconstituintes e liberais. O carácter político dum Governo é definido principalmente pela pasta do Interior, que neste momento é ocupada pelo Sr. coronel Alves Pedrosa, independente de qualquer Partido, e que por isso mesmo foi escolhido para o exercício dessa pasta, como garantia de que este Governo continuará a ter única e simplesmente uma feição republicana, sem se importar com os interesses deste ou daquele Partido, mas cumprindo a sua missão nos mesmos termos em que ela lhe foi cometida primitivamente, embora com uma modificação na sua constituição que de forma alguma lhe pode indicar um procedimento diverso daquele que até hoje se tem seguido. (Apoiados). ^O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Júlio Dantas): — Sr. Presidente: tomando pela primeira vez a palavra nesta casa do Parlamento como Ministro da Instrução, eu cumpro o agradável dever de apresentar a V. Ex.a e à Câmara a expressão do meu maior respeito e da minha mais elevada consideração.

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Sestâo de 2 i de Outubro de 1920

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Sabem V. Ex.as, decerto, que estou aqui neste lugar por simples disciplin apartidá-ria.

Em. "outras oportunidades em que por gentileza e por suposição de que ein mim concorrem méritos que não tenho, me foram oferecidas algumas pastas, escusei-me polidamente com a consciência da minha incompetência.

Agora, porém, como soldado do um partido, foi-me indicado um posto que é um posto de honra c eu vim ocupá-lo modesta, obscura e' simplesmente para trabalhar.

Disse-o há pouco ao pronunciar o meu discurso de posse :

Já vou a meio da vida, já tenho cabelos brancos, e não vim buscar à minha cadeira d? Ministro, nem um nome, nem uma vaidade.

Venho sacrificado, venho trabalhar, e conto com o Parlamento. Honrar-me hei trabalhando com o Poder Legislativo ; e, emquanto V. Ex.as rne honrarem com a s,ua confiança, peco-lhes que não estorvem o meu trabalho. Quando me indicarem a mais leve sombra de desconfiança eu pedirei licença ao Presidente do Ministério e ao chefe do meu Partido, e retirar-me hei tam modestamente, tam simplesmente como quando para aqui vim.

Eu nunca recebi prova mais carinhosa de afecto do que aquela que hoje me foi aqui tributada, por todos os lados desta «Câmara.

Se eu pudesse ser susceptível de orgulho e de vaidade, eu devia sentir-me neste momento orgulhoso e vaidoso. Mas não; eu sei que devo as palavras das figuras eminentes que tiveram a generosidade de me saudar, não aos meus méritos, que o.s não tenho, mas ao facto de representar, aqui — obscuro representante, é certo — a literatura portuguesa.

Apresento comovidamente a S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério e aos ilustres leaders desta casa do Parlamento, quo quiseram generosamente saudar-me, a expressão sincera do meu profundo reconhecimento.

O orador foi .muito cumprimentado.

O discurso será publicado na integra quando o orador haja devolvido as notas taguigráficds.

O Sr. Júlio Martins s — Sr. Presidente: i a palavra para explicações, a fim de

responder ao Sr. Presidente do Ministério.

Não pode S. Ex.a estranhar que eu pusesse a questão nos termos ern que a coloquei, visto que S. Ex.* tendo afirmado que a base da constituição do seu Governo era a representação de três Partidos da República e tendo o Partido mais largamente aqui representado, retirado os seus membros, lógico era que eu lhe dirigisse a minha pregunta.

Eu sou apologista de um Governo forte e bem constituído.

Pelas declarações do Sr. António Gr anjo vemos que o Sr. Velhinho Correia é um delegado do Sr. Presidente do Ministério que no Governo se manterá, emquanto a ordem pública, não ficar absolutamente restabelecida.

A verdade, porém, é que o Sr. Velhinho Correia continua a estar filiado no Partido Democrático.

É esta a situação do Governo e do Parlamento.

Não tenho de felicitar o Sr. Presidente do Ministério pela situação em que se colocou, pois que continuando assim, o seu Ministério não irá longe.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: coagido volto à questão que se debate.

Gostaria mais de gastar o meu tempo-om cousas mais úteis neste Parlamento j ruas tenho que dizer alguma cousa a respeito das declarações feitas anteontem pelo Sr. Presidente do Ministério o das ilações que tirou do documento que nesta casa foi apresentado por parte do meu Partido.

Desta bancada eu não vim dizer cousa que-não se tivesse dito na reunião do meu Partido e que não tivesse sido assente entre mim e os meus colegas desta e da outra casa do Parlamento.

S. Ex.a referiu-se à saída do Governo dos Ministros do Partido Democrático e à permanência doutro Ministro desse partido.

Eu não tenho de responder senão pelas^ cousas próprias. .

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D i Arfo da Cfâmara dos-

Quanto- ao resto, trata-se duma, questão polític.a que interessa à Câmara e ao Puís e é necessário que eu diga coino.realinen-te aã cousas são.

O Sr. Barbosa de Magalhães não-falou em seu nome pessoal e era incapaz d'e vir dizer qualquer cousa no assunto que não tivesse comunicado aos outros membros do partido.

O Sr. Barbosa de Magalhães apresentou a sua moção em, nome do seu Partido.

O Partido Republicano Português mais uma vez se sacrificou.

S. Ex.a disse quo o meu Partido concedia ao Governo os meios indispensáveis, pela votação do duodécimo para o futuro mós para continuar a sua acção e que» discutiria as- questões financeiras.

É isto que se quis dizer e outra cousa não pode ser concluída das declarações feitas.

O Sr. Barbosa de Mogalh&cs é finalmente correcto, e não viria dizer qualquer cousa que não representasse a inteira significação da resolução tomada.

O orador não reviu.

O Sr. João Camoesas:— Não foi inteiramente exacto p Sr. Presidente do Ministério ao interpretar as palavras que há dias tive a honra de pronunciar nesta Câmara.

Eu não disse, como S. Ex.a afirmou, que não compreendia a necessidade de o Presidente do GovGrno ir expor ao Sr. Presidente da Eepública o que-só passara nesta casa do Parlamento. Eu julguei então, pelo que ouvira, que S. Ex.a ia pedir a domissão colectiva do Gabinete; e, a propósito, sustentei a doutrina de que um Governo não devia cair por razões que não fossem aquelas que derivassem da falta de v-otos do Poder Legislativo, indispensáveis para poder go-. vernar constitueionalmente.

Se estivesse presente o Sr. Ministro da Instrução eu aproveitaria o ecsevjo depor uma nota discordante no coro de louvores que lhe foram dirigidos por vários membros desta Câmara.

Eu pertenço a tima geração que, senão tem outras virtudes, tem, pelo menos, a de ser sincera.

Poderei, por isso, não ter outro valor dentro da. Bepúbliea; tenho porém o da minha sinceridade que existe1 em tada ©Sr

j sã mocidade que exreoutrei a meu lado-

i disposta a honrar o bom nome da Pátria

i Portuguesa.

l Entre nós ouitros & o Sr. Júlio Dantas há um antagonismo profundo, sobretudo do carácter moral, que noa impede de sei-mós conscientes adeptos, ainda mesmo pelo silêncio perante as homenagens que-lhe têm sido prestadas e que dito a impressão duni atestado d»- bom aproveitamento literário. (Apoiados).

Eis, ST. Presidente, o que eu tinha a dizer.

Oxalá que aqueles que falaram a linguagem oposta à minha, possam falar sempre, pela vida íora^ com a sinceridade-e o espirito de justiça com que falei neste-momento. (Apoiados). O orador não reviu.

O Sr. Sá Pereira:—Falaram os representantes dos vários agrupamentos políticos desta Câmara; todos eles dirigiram, ao novo Ministro da Instrução os setrs-respeitosos cumprimentos. Acaba de falar em seu nome pe&soal o meu ilustre amigo e correligionário o Sr. João Camocsas e* é igualmente em men nome pessoal que eu vou fazer alguimis considerações a pro= pósito da recomposição ministerial que-acaba de ter lugar.

Sabe V. Ex.a, Sr. Presidente, sabe o> Sr. Presidente do Ministério e sabe a Câmara que eu não concordo com a atitude do meu Partido expressa na moção apresentada pelo meu ilustre colega nesta casa do Parlamento, o Sr. Barbosa de Magalhães. E não concordo porque o meu-Partido, tendo abandonado o Governo^ resolveu reservar-se a atitude do oposição patriótica, conforme a nota publicada nos jornais. E o que entendo eu por oposição patriótica?

O desejo de que o Governo saia daquelas cadeiras uma vez que ele foi o-primeiro a declarar que não tinha força suficiente para arcar com as graves res-ponsabilidades do momento e o propósito de não vir para aqui promover arruaças, ou fazer obstrncionismo.

Sr. Presidente: disse o Sr. Presidente-do Ministério, quando falou há pouco t

«Eu continuarei neste lugar emquanto-tiver a confiança da Câmara.

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Sessão de 21 de Outubro de 19W

-confiança me disse que ficasse e eu fi- f quei».

Com a consideração e'o respeito qne tenho por S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério que são muitos, porque cia é um velho e auduz republicano, eu devo dizer-lhe que ter o Governo o apoio das duas casas do Parlamento, não é tudo. .

Contasse, embora, o G-ovêrno eom a unanimidade de votos do Congresso, contasse, embora, o Governo com o's aplausos da multidão, isso não seria o bastante para se manter nas cadeiras do Po der, porque em sua própria consciência o Sr. Presidente do Ministério deve reconhecer -que o Governo não está constituído de maneira -a poder enfrentar a situação em que o país se debate.

'Sr. Presidente do Ministério! Parece que o Governo se esquece do que, .estando há perto de três meses à frente dos negócios públicos, a sua acção, especialmente pelo Ministério da Agricultura, só 'tem contribuído para se ter agravado, duma maneira pavorosa, o custo da vida, a ponto de já ninguém poder -viver no país.

Pregunto eu: & A -caminharem as cousas como até hoje, aonde espera o Governo levar o ;pov£) -português ?

g Paxá ondequere •© Governo atirar a •-sociedade portuguesa?

,j Espera ® Sr. Presidente do Mínisté-rio, com o apoio que continua a ter, mas com a falta de força que «m si próprio já deve ter reconhecido, que o povo civil e múMíar, cheio dse feme, grite:

Temos os nossos fil-hos a morrer de fonte e arf>anas temos ago-ra forca -para chamar à responsabilidade os causadores de tain tremendas .dificuldades?!

Não bastam ••&&$ G-Overaos os aplausos •do Congresso d'a Bepública. É preeiso ;&o& Governos saberem BO tom em si pTó-prios a força necessária para se manterem no Pader, as^umiado as graves dificuldades da hora que se atravessa.

Sr. Presidente: O Gfoverno não está à altura éo momento, por incompetêacia própria ou porque Mo tem cooperadores •em condições de bem o auxiliarem, e assim Tai-so agravando hora a hora a situação do País.

Sr. Presidente: eemo já solicitara na sessão anterior, na de hojo pedi a palavra para um negócio urgento. Era para cllxor ao SP. Jàliaisírô «kic Colónias ne

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chegou ontem a esta casa do Parlamento um telegrama vindo de S. Tomé, e que hoje vem publicado nos jornais, no qual vem a notícia de que naquela ilha se morre de fome e que a autoridade local não tendo pão para dar ao povo, manda prender os famintos e espanua-los a cavalo marinho o a paíma-toadas.

Tanfbôni ainda não há oito dtas qtie em Angra o povo se revoltou em virtude da -íorne qne vem sofrendo, sendo a força impotente para o deter.

É perante estes espectáculos perigosos p-ara a sociedade e pcirá a Hepúbiica que o Sr. Ministro se mantêm iro Governo, quando deu provas de não ter força pára arcar com a situação.

ST. Presidente: en estava ' de qiie o Sr. Presidente dí> Ministério fazia recomposição.

O ST. iPTesiteie: — Peço a V. E*.d qce se restrinja ao assunto em discussão que é a apresentação do Sr. Ministro da Instrução Pública feita p-elo Si1. Presidetite do Ministério.

G ©rador: -—Tendo-m-e dirigido a T. Es.a é tendo feito as apreciações* que entendi dever manifestar perante o -ehefe dó Governo, com aquela-'Correcção com que eu sempre procedo qua-ado me dii-ijo a pessoas qae merecem o meu respeito, julgo-me dentro da ordem e dentro dov RegimôBto de^ta casa e dentro das b'oas noriBias da c^ilidade.

Sr. Presidente': eu estava convencido de qoie o chefe do GovGrno não reeom-punha o S&VL Gabinete sem estar resolvido o proMenra qne S. Ex.a tíhama de ordem pública.

Eu chamar-lhe-hei a questão das gre\7es, pois a ordem ainda não foi alterada.

Nãd compreendo como se possa governar sem o apoio das maiorias.

O Governo recompôs-áe e apresentou a esta Câmara o novo titular da- pasta da Instrução Pública,

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Diário da Câmara dos Deputados

vantado a sua voz para protestar contra a «Leva da Morte» e contra os espancamentos no Limoeiro.

Sr. Presidente:

Traga-a S. Ex.a e verá a recepção condigna que terá!

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas taqui-(jráficas.

O Sr. Presidente: — O Sr. Sá Pereira pediu a palavra para o seguinte negócio urgente : graves acontecimentos ocorridos em S. Tomé.

Consultada a Câmara foi concedida a palavra, ao Sr. Sá Pereira.

O Sr. Sá Pereira: — Sr. Presidente: no decurso das considerações que acabei de fazer, tive ensejo de me referir às notícias que por telegrama foram recebidas de S. Tomé, comunicando que lavra ali a fome e que as autoridades prendem as pessoas que protestam, tratando-as depois nas cadeias a cavalo marinho.

Desejaria, pois, que o Sr. Ministro das Colónias me dissesse se já tem conhecimento destes factos e se o Governo procedeu por maneira a merecer reparos; e, se os não tem, se tenciona mandar proceder a uma sindicância, a qual deve ser feita imediatamente visto tratar-se de casos da mais alta gravidade como estes são.

Tenho dito.

O Sr. Ministro das Colónias (Ferreira da Rocha): — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar a.o ilustre Deputado que acabou de falar o Sr. Sá Pereira que tenho de facto recebido muitos telegramas de S. Tomo, porém, não tenho conhecimento desses a que V. Ex.a se acaba de -referir.

Não recebi no Ministério das Colónias a mais pequena notícia relativamente aos factos a que S. Ex.a se referiu.

O que sei somente é que se tem dado questões pessoais entre o anterior gover-

nador e o governador interino, isto devido à forma como ele está exercendo o seu cargo.

Tenho, como já disse, recebido muitos telegramas de S. Tomé, porém, nenhum deles se refere a que exista ali fome nem abusos de autoridade, razão porque não-vejo motivos para mandar proceder a uma sindicância, tanto mais tratando-se, como se trata, duma simples notícia referida par um jornal.

O Sr. Sá Pereira:—Eu devo declarar a V. Ex.a que os telegramas a que me referi foram lidos ontem na Mesa.

O Orador:— Não tinha conhecimento desses telegramas, mas visto o que V. Ex.a acaba de dizer vou pedir ao Sr. Presidente o obséquio de os mandar ler na Mesa.

Pausa.

O Sr. Presidente:-- Vão ler-se na Mesa os telegramas de S. Tomé a que o ilustre Deputado Sr. Sá Pereira se referiu.

Foram lidos na Mesa.

O Sr. Ministro das Colónias :—Sr. Presidente: dos telegramas que acabam de ser lidos na Mesa, um é realmente de S. Tomé, porém o outro é de Lisboa.

Convêm distinguir.

Eu vou dizer a V. Ex.a e à Câmara do que se trata na realidade.

O governador, desejando conservar-se no lugar que ocupa, tratou de fazer uma reunião de comerciantes, para estes por seu turno efectivarem uma maiiifesta-ção, tendo diminuído duas horas de serviço aos operários e dizendo-lhes que iam baratear ávida, manifestação que na realidade se fez, tendo eles percorrido as ruas dando vivas ao governador.

Telegrafaram-me dizendo-me que os comerciantes deviam ser expulsos da ilha, porque eram monárquicos e germanófilos, armando ao sentimento e não produzindo pelo raciocínio razões que explicassem o motivo do que afirmavam.

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Sessão de 2í de Outubro de 1920

e sem a aprovação da metrópole, e criando novos impostos, porque entendia que havia necessidade de novas receitas, entendi mandar a exoneração desse governador que a esta hora deve já estar substituído pelo velho republicano, Sr. Nogueira de Lemos.

O outro telegrama não é de S. Tomé, mas de Lisboa para Lisboa, aparecendo assinado pela Comissão do Deíesa das Colónias.

Não sei o que é essa comissão, não a conheço, e se alguma cousa queria dizer--me, devia ter-se-me dirigido. •

Papéis destes metem-se na gaveta, quando se não rasgam, e V. Ex.a se algum dia for Ministro certamente procederá como eu procedi.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Realizou-se novamente a contraprova que tinha ficado suspensa por falta de número, acerca da concessão do pedido de dispensa do Regimento, feito pelo Sr' Mi nistro da Guerra, relativamente à sua proposta de lei, abrindo um crédito de 3:000 contos, para despesas de ordem pública.

O Sr. Nóbrega do Quintal:—Invoco o § 2.° do artigo 116.°

Procedeu-se à contagem e contra-prova

•

O Sr. Presidente:—Aprovaram56Srs. Deputados e rejeitaram 9. Está portanto aprovado. Entrou em discussão.

O Sr. Malheiro Reimão:—Sr. Presidente: associo-me às palavras que o Sr. Ministro da Guerra ontem pronunciou, elogiando a atitude de disciplina e dedicação patriótica que o exército português, a que me honro de pertencer tem demonstrado nesta questão dos ferroviários.

Entrando propriamente na discussão deste crédito, devo dizer que me sinto um pouco embaraçado para falar sobre ele.

Evidentemente que a situação do país necessita 'a mais severa economia e que por qualquer fornia se reduzam as despesas tanto neste assunto como em todos; o contrário, porém, tem sucedido.

Sistematicamente se continua esbanjando dinheiro sem se atender às consequên ciag que da

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No caso presente, trata-se duma alteração de ordem pública, sendo necessário, portanto, habilitar o Governo com o dinheiro suficiente para fazer face às exigências que se estão dando.

Não sei se os 3:000 contos aqai pedidos chegam, atenta a forma como se está gastando dinheiro.

Suponho bom que não chegará, porque se tem gasto perfeitamente às cegas.

Sr. Presidente : muitas observações poderia fazer sobre a forma como têm sido executadas as medidas que o Governo tem decretado.

Parece-me que se tem chamado classes a níais; parece-me que nos diferentes regimentos há gente de sobra, sem ver bem no actual momento quais sejam as necessidades e o aproveitamento que se possa tirar desse lacto.

Como já disse, isto são simples observações que aqui faço e que não tem as-ppcto de censura, porque evidentemente o Governo teria tido razão para chamar tanta gente.

Não conheço a razão dessa chamada; contudo parece-me que houve um certo exagero, uma precipitação, talvez desculpável.

Gostaria de ouvir declarações do Sr. Ministro da Guerra, ou do Governo, explicando quais as razões que o levaram a fazer uma tam larga mobilização. •

Igualmente se mobilizaram transportes mecânicos que não se sabe ainda a utilidade que tiveram.

Repito não estou fazendo censuras.

Ficaria satisfeito com as explicações do Governo, porque no momento actual a impressão que resulta, é do que não são necessárias, nem foram necessárias tais medidas.

Evidentemente que o meu desejo seria que não se gastasse dinheiro, mas tratando-se de alteração de ordem pública, vejo-me forçado a não negar o meu voto à proposta de lei em discussão, pedindo unicamente ao Governo que não se dispense de dar explicações à Câmara, pelas quais ela possa fazer um balanço das necessidades que determinaram a abertura desse crédito o sobretudo da forma como foi gasto este dinheiro.

Já noutro dia ouvi aqui dizer que por ocasião também dumas greves se abriu

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20;-

Diário du:< Câmara'. áofr

fi.ni- a- que;ês

É necessário que a-Governo, terminai--das as razões ein virtude-' das< quais'- este dinlieiro1 é- gasto;, se apresse a vir ao Parlamento- dão." conta, do- uso que íezr desse dinheiro.

Tenho. dito.

O orador não. rema.

O. Sr». 'Ministro dass Finanças (Imocêncio Camacho): — Pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta do lei respeitante ao duodécimo de Novembro.

Neste instante- não alongarei as minhas considerações, relatando não só o. que só- passou ria* Conferência de Bruxelas com o. o- plano financeiro -que tenciono apresentar.

Por agora',, liinito-me a apresentar esta proposta* a- fim de que o GovCrno esteja habilitado a; pagar no- mês de Novembro todas as desposas, autorizadas.

E de 45:000 contos o duodécimo, que se pede, sendo- 38-:000 coutos para despesas ordinárias e 7:000' contos para des-pusus extraordinárias: Está Gsle duerléci-ino avolumado de tal maneira porque tive-dó contar com; os- altos preços-das cousas-, da* mão de obra, das- matérias primas que é necessário comprar-para a-1 Casa: da Moeda, etc. •

0= qaiie1 aqui está é; o duodécimo de No-vembi!o j unitauiení© com a; soma de-todos os aumentos de despesas e;alterações* que forami aprovadas..

Sr: Presidente'': p.eço a V". Ex-'.a que consulte1 a« Câmara sobre se^ concede a-urgôneias pura esta, proposta de lei.

Tenho* dito

O orador não reviu.

Foi concedida a urgência:.

O-Sr. Júlio Martins;: —Sn Presidente-: pedi a-palavra porqoie votei contra, a-dis-pensa' do- Eegimento- pana a dísc^ssãop "desta,proposta de lei.

Rasião; temos nóa.pa-ra estarmos cons-tantenueato-; chamando at atenção da-Câ-t-mara, para. o > estado de- descalabro finanr ceiro- em. qwsn nos- encontramos. Ouvi o-Sr. Ministro das Finanças5}. S. Ess«a' fo-if o. práprio-- a declarar q/oa neste; momento não -maoida .já; um duodécimo- p'ara,a ^-Mèsa-tai; como: elo: devia:-sér; votado, vend©-s0

na necessidade".de aumentar.o quantitativo; dês-se1 duodécimo devido aos aumentos sucessivos- que têm sido feitos;

Eu-digo ao Sr. Ministro das. Finanças que os 45:000 contos- que pede não chegarão para êsso duodécimo, tanto mais que terá de somar os créditos que o Skv Ministro da. Guerra vem pedir, aqueles que o. Sr; Ministro do Trabalho ontem apresentou, à consideração da Câmara.', e, porventura, muitos mais créditos, porque-este Governo vive constantemente de créditos.

Sr. Presidente-: disse o Sr. Ministro das- Finanças, e pena é que já: hoje não tenhamos o gosto de o ouvir, quo. nuzito brevemente, nos fará uma série de considerações sobre o que se passou na- Conferência, de-Bruxelas.

Efectivamente todos aqueles, que se interessam1 por" estas cousa?: sabem quais» j foram os votos emitidos por "essa Gonfe-! rên'cia;.mas nós-, com os nossos-processos { de administração pública, estamos, não só l a não- seguir os conselhos da Conferência 1 de Bruxelas, rna~s também a transformar para- pior, a', nossa administração- pública.

Eu; estou, de acordo com o Sr. Ministro das Finanças, quando diz que nós não de vemos1 aumentar; mas sim cobrar, cobrar.

Sr. Presidente: -o Sr. Ministro da Guerra" veio pedir um crédito de 3:000 contos, envolvido na expressão geral de «ordem pública».

Eu quero preguntar ao Sr. Ministro da Guerra se esta verba ó para pagar despesas já feitas, ou para pagar despesas que S. Ex.a tenha, em vis-ta realizar.

O-relato rio não o. diz;

Ora», Sr. Presidente, já- quando^fovdo. Governo do Sr,. Sá Cardoso em- presença duma; perturbação da-, ordena pública^ ao Parlamento foi pedido;um crédito de 3:100-contos, sem que1 até hoje, nem-V. Ex.a noni nenhum de- nós- saiba, em que-for> gasto esse- dinheiro, .li o- que; vai; suceder agora.,

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•Setsào de 21 do.Outubra de 1920.

pública é o Governo, pela forma como tem resolvido os vários1 problemas".

Eu pregunto também, se o Sr. Ministro do Interior não tem já na sua pasta um crédito para a guarda republicana que, com toda a disciplina tem trabalhado para a manutenção da ordem pública. Eu não sei.

Mas, por outro lado, eu pregunto tum-bêm ^para ondo vamos por este caminho?

^Eni quanto está o nosso.- déficit orçamentado, hoje?

Sr. Presidente: eu sou daqueles que querem que o país trabalhe e progrida; e o país n^o pode trabalhar nem progredir se realmente não houver disciplina, o o que é necessário é que ela comece de cima para que. haja autoridade para a impor ao í de baixo.

D,'.s':a furma, não es to u* habilitado a votar o crédito do Sr. Ministro da Guerra, porque, repito, mio sei só é para despesas já feitas se a fazer. Eu. em prosonca deste' Governo, que não inspira confiança nenhuma, e que é um factor do indisciplina nau posso dar o meu voto a esse projecto,, porquanto não estou habilitado com os elementos necessários para o fazer.

Nessas condições, eniquantp não ouvir S. Ex.a,. e as suas razõ.cs não me convencerem, não posso dar o meu voto à. proposta de lei que S. Ex.a apresentou.

Tenho dito.

O orador não. reviu.

O Sr. Ladislau Batalha: —Sr. Presidente: perfeitamente- aborrecido com o caminho, que a política portuguesa vai seguindo, tinha o propósito de não dizer uma palavra sobre1 o que se passa; mas, as'cousas estão-se agravando de tal lorma que me convenci de que-faltaria aos meus deveres de socialiata, se- não. lançasse também uma pedra, sobre este edifício.

Haverá dois meses- que- o. Sr.. P te- do Ministério,, quando a Câmara estava, para ser interrompida,, veio pedir um-cré--dito que a princípio tinha.o carácter de ilimitado, embora ao> fim- de* muitas instâncias- o limitasse a 30-000 contos, dizou-do-nos quo Cie era- destiaiido a fazer face à crise alimentícia e- concorrer para o barateamento dos géneros» Vão decorridos dói;; mesee © S, Ex0a alada, não d isso uma-

palavra acerca dessa autorização} e apesar de termos- votado o crédito pedido, para que-a.vida embaratecesse, pelo,contrário, ela encareceu.

Pois é neste momento, depois do que se tem passado, que-um outro Ministro, o Sr. Ministro da Guerra, apresenta aqui uma proposta de lei pedindo um crédito de 3:000 contos, sem que se saiba porquô nem para quê.

Como dis.se o Sr. Júlio Martins', não sabemos se se trata de pagar despesas já feitas ou habilitar o Governo a fazer novas despesas ; em todo o caso, feitas ou por fazer, são despesas- militares.

Entrando, na. discussão desta proposta de lei, não posso deixar de chamar a atenção da Câmara', e- especialmente do Sr. Ministro da Guerra, para o seguinte facto:

Abrindo eu- os orçamentos elaborados-, embora não discutidos, para 1920-1(J21, encontrei despesas exorbitantes-, e até mesmo fabulosas, sob o punto-. de vista, militar, em comparação com o nosso orçamento de receitas.

"Pelos orçamentos dos- Ministérios da Çruerra, da Marinha e do Interior, para 1920-1921., encontro as seguintes verbas :

Contos

Ministério da Guerra.....41:903

Ministério da Marinha.....26:882

Ministério do Interior:

Pessoal da segurança e

governo civil .... 2:646;

Guarda nacional republicana........13:212

Guarda fiscal.....

19:212' "877097

Isto lê-se, o só a cunto se acreditei. Parece que os sentidos nos- atraiçoam, tam-espantoso é o significado destes algarismos) que respiguei dos orçamentos!

Quero dizer, dispensando muitas outras verbas que vêm nos; orçamentos, e que ainda avolumam cs_sas verba% oncon-tra-sc, em números.redondos, 88:000 contos, que é quanto;em, Portugal se gasta com a manutenção da chamada despesa nacional.

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Diário da Câmara dos Deputados-

de receitas, verifica-se que o exército e mais organizações de «segurança e defesa nos levam, pelo mínimo, 73 por cento da verba das receitas.

Sr. Presidente: estes factos suscitam--nos várias observações.

Pregunto: <_.para que='que' dinheiro='dinheiro' de='de' quási='quási' vão='vão' inteiramente='inteiramente' custam='custam' absorvem='absorvem' montanhas='montanhas' todas='todas' o='o' p='p' forças='forças' essas='essas' orçamento='orçamento' nos='nos' onde='onde' das='das' públicas='públicas' receitas='receitas'>

,; Porque é que quando há uma greve de ferroviários as tropas e forças militares não chegam, sendo preciso estar a chamar reservas e forças de fora para virem acudir à miséria de guarnecer uns pobres 3:000 quilómetros de linhas férreas que possuímos?

De duas uma: ou esses 3:000 contos servem para encobrir o que não se pode dizer às claras, ou então o dinheiro gasto com a força pública é o dinheiro mais mal gasto do estadismo em Portugal, ji/ uma vergonha! Não há a menor dúvida. Por isso, o povo não teni o menor respeito, a menor consideração pelos que estão na administração pública.

Por isso o povo, ao ver essas iniciais; do que neste momento se abusa, muito, como o P. A. M., traduz por passa, atropela e mata, e ao ver as maiúsculas G. N. R., diz que elas significam grandes negócios dos republicanos.

Protestos.

É preciso que quando se vem ao Parlamento pedir verbas importantes se diga qual a sua aplicação, para -que não haja interpretações erradas que redundam em prejuízo da moral.

A força pública não serve para impor doutrina correcta à consciência pública alvoroçada. O que serve é uma administração honesta, digna, clara, que todos entendam.

Temos um exército que nos custa muito dinheiro, e quando é preciso enviar um troço de tropas à África tem de se orga nizar uma expedição com gente nova que se chama para esse fim, porque a que existe arregimentada não serve para isso.

Há pouco tempo, quando da questão de Macau, a Inglaterra disse-nos que, para poder intervir, convinha que mandássemos para lá 10:000 homens, a fim j de achar pretexto para nos ajudar contra a China. Logo houve a preocupação das dificuldades em se arranjarem esses 10:000

homens, o, contudo, gasta-se com a força pública 77 por cento do nosso orçamento de receitas.

Com a guarda republicana, com a polícia, com a força militar gasta-se tudo isso, e não servem para nada de proveitoso que se veja.

Por isso, o povo não sabe mesmo se esse exército existe de facto, ou se existe apenas no papel. Chega a gente a sentir dificuldade em conjecturar para onde demónio vai tanto dinheiro, quando não se vê essa tropa nem a sua acção.

Este lado da Câmara não tem dúvida de votar quaisquer créditos, sejam de que-natureza forem, justos e proveitosos para a produção e para o aumento do íornento.. Mas este lado da Câmara não vota verba de qualidade alguma sem saber para quê. Os socialistas não se associam de maneira alguma1 a esta bambochata, que outro nome não tem, de despesas sem se saber a que se destinam.

Portanto, só votaremos esta proposta de lei quando, em lugar das suas deficientes palavras, vierem explicações claras e exactas do uso que o Sr. Ministro da Grnen-í) vai fazer do crédito pedido.

Tenho dito.

O Sr. António Francisco Pereira : — Sr-Presidente: já o meu correligionário, Sr. Ladislau Batalha, declarou que o Partido Socialista não vota a proposta em discussão. Oferece-se-me, porem, ensejo de dizer alguma cousa acerca dela, e para isso-chamo a atenção da Câmara e do Sr. Ministro da Guerra.

Desejava saber o que motivou este decreto de 3:000 contos, a propósito de se manter a ordem pública, por isso quê ea não tenho notado, e certamente a Câmara-tambêm não tem notado, que nos últimos tempos tenha havido qualquer alteração-de ordem pública, a não ser que a alteração seja feita de tal maneira que nós não tenhamos dela conhecimento. Em Lisboa, principalmente, não me consta que haja alteração de ordem de qualquer espécie;: o que eu noto em Lisboa são as ruas cheias de lixo. (Apoiados).

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•Sessão tíe 21 de Outubro de Í920

•Governo, e ó por isso que o nosso protesto mais se acentua, lamentando profundamente que uni capricho dum Ministro, não querendo atender às reclamações dos ferroviários, leve o Estado a, despender a importante quantia de 3:000 •contos.

O Governo, pela boca do Sr. Ministro •do Comércio e pela boca do Sr. Presidente do Ministério, considerou justíssimas as reclamações dos ferroviários, mas não as atende e está provocando nm con-•flito que, a agravar-se, não consumirá -3:000 contos, mas muito mais, para ser resolvido, por isso que os ferroviários estão na disposição de se manter em greve, custe o que custar, até o fim.

E não faz sentido, Sr. Presidente, que depois de se ter dito aqui e afirmado que •é preciso uma maior produção, que é preciso mais trabalho, porque e país está numa situação desgraçada— o Governo lamentavelmente, para sufocar uma grevo vá arrancar 60:000 braços às fábricas, às oficinas e aos campos.

Sinto ôste facto, e comigo sente-o ôste •lado da Câmara. (Apoiados).

Temos pena, realmente, de que o Governo não tivesse atendido as reclamações dos ferroviários desde logo, porque •estou inteiramente convencido de que as •há-de atender.

Estou convencido de que as há-de aten-der, pois a firmeza dessa classe há-de ser tanta que o Governo, por mais forças militares que imponha, não há-de quebrar a solidariedade que existe entre essa classe •que é digna do respeito de nós todos.

Conta S. Ex.a com o exército para de-•fendor o país e estou convencido de que •o exército ó republicano, e para isso está .ao lado do Governo, mas não estará, certamente, para ir contra os que trabalham •e esmagar essas classes.

Eu, como operário que sou, entendo que mão devem quebrar a solidariedade que •entre eles existe, para não serem esmagados.

Nós, socialistas, não damos o nosso voto a osta proposta, não só porque ela é para ser empregada contra uma classe trabalhadora, como porque o país não tem recursos de modo a arcar com tantas des-

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Hz o Sr» Ministro das Finanças que o Estado camiaha para o abismo, mas eu

não compreendo como se faça tal afirmação e se pretenda gastar tanto dinheiro inutilmente.

Agora voni o Sr. Ministro da Guerra pedir dinheiro para despesas com o exército, e depois virá certamente o Sr. Ministro do Interior pedir mais dinheiro para despesas feitas com a guarda republicana.

Portanto, não podemos nós dar o nosso voto a esta proposta, porque certamente o país se admiraria que concorrêssemos para a falta de cautela com que se está procedendo, agravando cada vez mais a nossa situação.

A situação em que se encontra esta greve deve se aos caprichos do Sr. Ministro do Comércio que não tem querido ouvir os ferroviários.

O Governo confia no militarismo para esmagar a classe ferroviária, mas eu não necessito apelar para ela que neste momento não me ouve para dizer-lhe que se conserve firme porque ela pode estar certa de que, por maior que seja a força que o Governo empregue, não a vencerá porque do seu lado está a razão.

Não é verdade que os ferroviários estejam bem pagos, e mais justo seria que o dinheiro que se qucre aplicar ao exército fosse destinado a melhorar a situação dessa classe.

Portanto, corno já disse o meu colega Ladislau Batalha nós rejeitamos essa proposta e outra não podia ser a nossa atitude.

O Sr. Costa Júnior: — Sr. Presidente: o Sr. Ministro da Guerra, ao apresentar esta proposta, devia dizer à-Câmara quais j as suspeitas que tinha para precisar de 30 mil homens.

Nós precisamos saber quais são essas suspeitas para ver se é justo ou não o pedido de 3:000 contos.

Como muito bem disse o meu colega Francisco Pereira, na ocasião presente todos esses homens são muitos precisos para a agricultura e para as fábricas e não podem prestar bons serviços numa profissão onde não estão acostumados.

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•24

sã de 600:000 contos, nós vemos que essa despesa é aumentada eam 5:000 mil contos.

& Assim, para onde é q-ue caminhamos ?

O Sr. Abílio Marcai, 'vice-presidente desta Câmara, com a sua autoridade, que nos diga -se é justo 6stc esbanjamento dos dinheiros públicos.

Já no tempo do Sr Sá Cardoso -se pe-rdiu dinheiro; o até hoje não'se deu conta ao Parlamento em que 'foi aplicado o dinheiro.

•Estou convencido de que S. Ex.a teiiá muito -boa vontade em explicar para onde vai esse dinheiro.

^ Quem pode, -porventura, afirmar que amanhã S. Ex.a Tião será o primeiro -a vir dizer-no s que este crédito não é suficiente, ou que, 'pelo contrário, é largo de mais ?

Evidentemente que só a comissão de guerra, em Taco dos documentos que lhe forem apresentados, poderá fazer com segurança a indispensável análise das despesas a que se reporta o referido crédito e justificar ou condenar a sua necessidade.

Votar assim, quási inconscientemente, uma medida que tende a aumentar as despesas militares, exactamente 110 momento em que urge .reduzi-las, "pelo menos 'àquilo que eram antes da guerra, não me .parece de aceitar em presença 'das boas normas administrativas. "De facto, em-quanto o não fizermos, não temos autoridade moral perante o estrangeiro, que •tem os olhos postos em nós.

Eu fiu parte da comissão inter-parla-metítar do'comércio, e nessa ocasião ouvi •a vários ;financeiras e parlamentares afirmar que todo o país que 'quisesse fazer •matíter o 'respeito 'a que "tinha direito tinha de 'comtprimir as despesas -e aumentar as receitas ao 'má-ximo. Em Portugal, ccrasa curiosa, 'laz-se -positivametíte'a inversa; ó 'preciso, por&xn, 'que 'tal sistema •acabe, !e para isso'torna-se Tiecessário-es-tabelecer -um "modus^ivendi, em que todos possam ter o indispensável 'para viver. ;E não 'se diga, 'Sr. Fresideiíte., ;.q.ue eu faço "afirmações 'gratuitas, porquanto posso -citar 'à Câmara nm 'facto -que é ;bem elucidativo. Axasa^ornung está admirada de n:ãò -a/fazer em - pagar 'nada 'pelo «excesso 'da produção 'd# açtoear 'em ~'Moçam-

•Diàrio da Câmara.dos Deputados

bique, lamentando-se, ao mesmo tempo, de nílo poder pagar a Portugal aquilo que paga à Inglaterra.

Este pequeno caso mostra bem o que tem sido o critério administrativo seguido nos últimos tempos. E necessário aumentar as receitas, e para isso é preciso, :an-tos de mais nada, dar satisfação às rccla-maç.Qes dos ferroviários, quebrando o Go-vôrno a sua iTredutibilidade, que tanto tem afectado a economia nacional.

Terminando, Sr. Presidente, declaro não votar o. crédito pedido pelo Sr. Ministro da Guerra, e mando para a Mesa •um requerimento a fim de que esta pró-, posta baixe às respectivas .comissões.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Sr. Costa .Júnior: -não sei bem se posso pôr â votação .da Gamara o requerimento de V. Ex.a, .visto .ter sido aprovada a urgência e dispensa do .Regimento para'a proposta de lei-em discussão.

O Sr. Brito Camacho (sobre o modo de i:otar):—Pedi .a palavra simplesmente para dizer que o requerimento do Sr. Costa Júnior .está perfeitamente dentro do Regimento.

A Câmara aprovou a .urgência e .dispensa do Regimento para que essa proposta de lei entrasse .em .discussão, e foi por efeito dessa discussão .que S. Ex.a reconheceu a . necessidade ,da proposta baixar às comissões. V. Ex.a fará, poiôm, o que entender.

O Sr; .Presidente:—Vou pôr .á votação o requerimento do Sr. Costa Jánior,, Posto à votação, foi -nejeitada.

O Sr. cCosta Júnior: — Requeira .a contraprova e invoco o § 2.° ,.do .artigo 116.° .fez-se a contraprova. /

CT, Sr. .Presidente: —Justão de pé .50 Srs. Deputados e sentados 7. Não M,número.

Vai fazer-,se,a.chamada.

fez-se a chamada.

Responderam à chamada .os seguintes 'Srs. Deputados:

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Sessão de 21,d& Outubro de.WSO

Álvaro Xavier cie Castro.

Américo Olavo Correia de Azevedo.

Angelo de Sá Couto da Cunha, Sampaio Maia.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António Albino .de Carvalho MonrãD.

António Albino Marques de .-Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.

António da Costa Ferreira,

Antóuio da Costa Godinho do Amaral.

António Francisco Pereira.

António Joaquim Granjo.

António Maria da Silva.

António Marques das Neves Mantas.

Augusto Dias da Silva.

Baltasar do Almeida Teixeira.

Carlos Olavo Correia de Azevedo.

Custódio Maldonado de Freitas.

Diogo Pacheco de Amorim.

Domingos Cruz.

Domingos Leite Pereira.

Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvíilho.

Francisco Cruz.

Francisco da Cunha Rego Chaves.

Francisco José Pereira.

Francisco de Sousa Dias.

Heldcr Armando dos Santos Ribeiro.

Henrique Ferreira de Oliveira Brâs.~

Hermano José do Medeiros.

Jaime da Cunha Coelho.

João Cardoso Moniz Bacelar.

João Josó da Conceição Camoesas.

João José Luís Damas.

João do Orneias da Silva.

Joaquim Aires Lopes de Carvalho.

Joaquim Brandão.

José Antnnio da Costa Júnior.

José Domingues dos Santos.

Jo Garcia da Costa.

Josó Maria de Vilhena Barbosa Magalhães.

Josó Mendes Nunes Loureiro.

Josó Monteiro.

José de Oliveira Ferreira Diniz.

Júlio Augusto da Cruz.

Júlio do Patrocínio Martins.

Ladislau Estêvão da Silva Batalha,

Liberato Damião Ribfiro Pinto.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Luís António da Silva Tavares de Carvalho.

Manuel de Brito Camacho.

Manuel Ferreira da Bocha,

.25

Manuel José da Silva.

Mariano Martins.

Maximiano Maria de Azevedo Faria.

.Pedro Januário do Vale Sá 'Pereira.

Plínio Octávio de SaufAna e Silva.

Raul Lolo, Portela.

Vasco Borges.

Ventura Malheiro Reimão.

Viriato Gomes da Fonseca.

O Sr. Presidente : — Estão presentes 62 Srs. Deputados.

N£O há número para a sessão poder prosseguir.

O Sr. Domingos Leite Pereira: — Qual é o quorum?

O Sr. Presidente : — O quorum é de 63 Deputados.

A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, sendo a ordom do dia a seguinte :

Projecto de lei n.° 599-R, que autoriza o Governo a abrir um crédito especial de 3:000 contos, destinado a despesas com a manutenção da ordem pública.

Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 40 minutos.

Documentos mandados para a Mesa

Requerimentos

Roqueiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja fornecido um exemplar do livro População Indígena de Angola, por José de Oliveira• Ferreira Dinis.

Lisboa, 21 de Outubro de 1920.—O Deputado, Angelo Sampaio Maia.

Requisito que, polo Ministério das Colónias, me seja fornecido um exemplar do livro População Indígena de Angola, por Josó de Oliveira Ferreira Dinis.

Lisboa, 21 de Outubro de 1920.—O Deputado, João Bacelar.

Declaração de voto

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Diário da Câmara dos Deputados

queriinento no mesmo sentido, emquanto não forem discutidos e aprovados os respectivos orçamentos.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 21 de Outubro de 1920.— O Deputado, Raul Tamagnini.

Para a aria.

Proposta de lei

• Do Sr. Ministro das Finanças, autori-rizando o Governo > a despender, no mês de Novembro de 1920, até a quantia de 45:317.862$79.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de finanças»