Diário da Câmara dos Deputados

Como, porém, S. Ex.a não está, peço a qualquer colega de S. Ex.% que pode ser o Sr. Ministro da Justiça, o obséquio de transmitir ao Sr. Ministro dos Estrangeiros as ligeiras considerações que vou fazer.

Já por várias vezes tratei da questão da emigração desordenada como se está fazendo em Portugal, causando receios a todos aqueles que se interessam pelo bem--estar do País.

Vi que infelizmente não se adoptaram .as medidas indispensáveis e a emigração tem continuado a fazer-se, quer a emigração legal, quer á emigração clandestina, •dnrna maneira verdadeiramente extraordinária e aterradora.

Disse aqui, c não fui desmentido, que .a emigração era um problema importantíssimo e que, sem que elo fosse resolvido nem qualquer Ministro das Finanças, nem qualquer Ministro da Agricultura poderiam resolver quer a crise económica e financeira, quer a crise das subsistências.

Mas não ó este o ponto de vista que desejo tratar, desejo chamar a atenção do Sr. Ministro dos Estrangeiros e em .geral do Governo para outro ponto resultante da emigração, isto é: a situação cni que GO encontram o» emigrantes portugueses, quer em França, quer na América do Norte, e especialmente no Brasil. B,efiro-me a este assunto com os naturais melindres indispensáveis e procurando não dizer uma palavra a mais nem a menos.

Pelas notícias dos jornais e por cartas vindas do Brasil, especialmente do Pará, vê-se que a situação da colónia portuguesa naquelas regiões ó de molde a inspirar-nos bastantes receios, podendo mesmo dizer-se que começa a ser angustiosa. A campanha nativista está a tomar um incremento tal que não podemos assistir de braços cruzados ao que está sucedendo aos nossos irmãos que se encontram lá fora. Tenho •conhecimento de alguns casos, mas não me refiro a eles.

Estou confiado no patriotismo de S. Ex.a, fico convencido de que tanto o Sr. Ministro dos Estrangeiros como o Governo tratarão do assunto com todo o carinho, com todo o patriotismo.

Era isto o que tinha a dizer por agora.

O orador não reviu.

O Sr. Fernandes Costa: —Pedi a palavra quando estivesse presente o Sr. Ministro

da Justiça, porque desejava pedir-lhe o favor de me elucidar sobre o que se está passando na comarca de Odemira, pois recebi diferentes reclamações, dizendo que o juiz da comarca, que não conheço, tem procedido de forma a incompatibilizar-se com os habitantes da sua comarca. Parece que já cm tempo se pediu ao Sr. Ministro da Justiça paru ordenar uma sindicância aos actos desse juiz. mas não sei o resultado dessa sindicância. Desejava que o Sr. Ministro me dissesse o que há feito para meter na ordem o juiz, se fora da ordem está, ou então que diga que realmente não há motivo nenhum para as reclamações feitas pelo povo da comarca de Odemira.

Devo acentuar que nestas minhas considerações não há qualquer intuito político ou partidário. Demais, a comarca de Odemira não pertence ao meu distrito. Move--me apenas o desejo de que a justiça seja respeitada o respeitável.

Desejo, portanto, que o Sr. Ministro me diga quais as providências que tomou acerca das queixas contra o juiz e se essas queixas prosseguiram.

O orador 'nfio reviu.

O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso) : — Comunicarei ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros as reclamações apresentadas pelo Sr. João Salema. S. Ex.a certamente tomará as providências que a gravidade do caso requere.

Sobre o facto a que se referiu o Sr. Fernandes Costa, devo dizer que as primeiras reclamações partiram do Senador Sr. Afonso de Lemos contra o juiz da comarca de Odomira, Sr. Pinheiro Ferro. Nessa ocasião, como essas reclamações fossem muito vagas e porque sobre essas simples reclamações se não podia ordenar uma sindicância, pois só se costuma proceder a sindicâncias quando os factos de que ó arguido o juiz são graves e concretos, entendi que devia proceder-se a um inquérito, para apurar se realmente existiam factos que determinassem a sindicância a esse magistrado.