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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
lsT. 2
EM 2 DE AGOSTO DE 1921
Presidência do Ex.c
Secretários os Ex.raos Srs.
Sr. Jorge de Vasconcelos Nunes
António Marques das Neves Mantas António da Gosta Godinho do Amaral
Sumário.— Aberta a sessão com a presença de 42 Srs. Deputados, lê-se a acta e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia.— O Sr, Pinto da Fonseca manda para a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro da Guerra sobre a questão dos oficiais milicianos.— O Sr. Ministro da Agricultura (Sousa da Câmara), manda para a Meia várias propostas de lei. — O Sr. Carlos Olavo manda para a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro da Guerra sobre a questão dos oficiais milicianos.— São lidas na Mesa as notas de interpelação dos Srs. Pinto da Fonseca e Carlos Olavo.— São admitidas as propostas enviadas para a Mesa pelo Sr. Ministro da Agricultura.— O Sr. Vasco Boryes manda para a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Presidente do Ministério sobre a potitica geral do Gabinete.— O Sr. Raul Leio Portela requere urgência e dispensa do Regimento para as pi opostas do Sr. Ministro da, Agricultura relativas à crise duriense. Têm a palavra sobre o modo de votar os Srs. João Luís Ricardo, Afonso de Melo, que apresenta uma proposta, Raul Leio Portela, Carlos Oluvo, Serafim de Barras, Afonso Maldonado, Ministro da Agricultura e Manuel Fragoso.— O Sr. tíaúl Leio Portela retira o seu requerimento.— Sobre o modo de votar a proposta do Sr. Afonso de Melo têm a palavra os Srs. Manuel Fragoso, que apresenta um aditamento, Lopes Cardoso, Carlos Olavo e Afonso de Melo.— É aprovada a proposta do Sr. Afonso de Melo.— É rejeitado, em contraprova, o aditamento do Sr. Manuel Fragoso.— O Sr. Presidente interrompe a sessão por trinta minutos, a fim de os Srs. Deputados elaborarem as listas para a eleição de comissões.
Ordem do dia.— Eleição das comissões administrativa, de infracções e faltas, Regimento, finanças, orçamento e agricultura.— Reaberta a sessão, procede-se à chamada, sendo eleitas as cinco comissões.— Faz-se a proclamação de vários Deputados.
Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. Ramos da Co^ta chama a atenção do Sr. Ministro do Interior (Al>el Hipólito),para um crime que se cometeu em Lisboa e que crê filiado em acontecimentos poíiticos do concelho do Seixul. Usam da pá' lavra sobre o assunto os Srs. Joaquim Brandão e Ministro do Interior.— O Sr. Presidente encerra a sesuão, marcando a imediata para o dia seguinte com a respectiva ordem.
Abertura da sessão às 14 horas e 15 minutos.
Presentes à chamada 72. Srs, tàdos.
São os seguintes:
Adalberto Gastão de Sousa Dias.
Afonso José Maldonado.
Alberto David Branquinho.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Xavier.
Albino Pinto da Fonseca.
António Alberto Torres Garcia.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Alves Calem Júnior.
António Augusto Pires.
António Correia.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Firmo de Azeredo Antas.
António Francisco Portas.
António Luís Gomes.
António Maria Pereira Júnior.
António Marques das Neves Mantas.
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Diário da Câmara dos Deputados
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur da Cunha Araújo.
Augusto Pires do Vale.
Belchior de Figueiredo.
Bento Malva Matoso.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Custódio Martins de Paiva. N
Domingos José Soares.
Eugênio de Barros Soares Branco.
Eugênio Kodrigues Aresta.
Fernando Brederode.
Francisco Dinis Carvalho.
Francisco Cruz.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sales Ramos da Costa. • Jaime Pires Cansado.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Ribeiro Cardoso.
João Salema.
João de Sousa Uva.
João Vitorino Meaiha.
•Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Joaquim Serafim de Barros.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José à& Carvalho de Sousa Varela.
José Domingues doa Santos.
José Gomes da Silva Ramos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Maria Braga Cruz.
José Maria Cardoso. • José.Mendes Nam.es Loureiro.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira Costa Gonçalves.
José 0'Neill Pedrosa.
José Pedro Ferreira.
Julião de'Sena Sarmento.
Júlio Gomes de Sousa Júnior.
Júlio Henriques de Abreu.
Luís de Brito Guimarães.
Manuel Eduardo da Costa, Fragoso.
Manuel de Soasa BrasSo1.
Mário Correia- Carvalho de Aguiar.
Mário Magalhães Infante.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Paulo da Costa Menano.
Raul Leio Portela.
Raul Monteiro Guimarães.
Rodrigo Fernandes- Eorrtinba.
Silvestre .Falcão.
Vasco Borges.
Vitoritto Máximo de Carvalho Gnima-rfveB,
Zacarias G©o5Q:e's de Lima,
Entraram durante a sessão os Srs.:
Abílio Correia da Silva Marcai. Afonso de Melo Pinto Veloso. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior. Américo Olavo Correia de Azevedo. Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Carlos Ribeiro da S'Jva.
António Joaquim Granjo.
António Lobo de Aboim Inglês.
António Maria da Silva.
António Vicente Martins Portugal.
Bernardo Ferreira de Matos.
Constâncio de Oliveira.
Francisco José Fernandes Cos-ta.
Hermano José de Medeiros.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
Joaquim Brandão.
José Augusto Cardoso de Araújo.
José Mendes Cabeçadas Júnior.
Júlio Augusto Cruz.
Luís da Costa Amorim.
Mantfel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Mário Artur Pais da Cunha Fortes.
Mário Moniz Pamplona Ramos*
Paulo Limpo Lacerda.
Pedro Gois Pita.
Tomé José de Barros Queiroz,
Não compareceram â sessão os Srs.:
Abílio Marques MourSo.
Afonso Augusto da Costa.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo da Silva Castro.
Aníbal Lúeio' de Azevedo.
António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz.
António Dias.
António Ginestal Machado.
António Hintze Ribeiro.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António José Pereira.
António Lano Neto.
António áe Oliveira Salajçar.
Augusto Joaquim Alves dos Santos;
Augusto JP.ereíra Nobre.
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de Agosto de Í921
Francisco Cardoso de Lemos.
Francisco Gonçalves Vèlkinho Correia.
.Fausto Cardoso de Figueiredo.
João Carlos de Noronha.
José de Orneias da "Silva.
Jorge Barros Capinha.
José Barbosa Ramos.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José do Vate Matos Cid.
Leonardo José Coimbra.
Luís Bernardo Leite.
Luís Gonzaga Fonseca Moreira. ^
Manuel de Brito Camacho.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Às li horas e 55 minutos principiou a -fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 54 Sr s. Deputados.
Vai pró ceder-s e à leitura da acta. Foi Lida, e, aprovada a acta. Deu-se conta do seguinte
EXPEDIEHTE Telegramas
Câmaras Municipais do Peso da Régua, Penaguião, Lamego, Carrazeda de Anciães, Armamar, Vila Real. Resende, Alijo, Fozcôa, Mesão Frio, Tabuaço, Mon-corvo, Sabrosa, Pesqueira, Freixo de Es-pada-à-Cinta, comunicando terem restabelecido os serviços >e pedindo a discussão das. propostas relativas à crise duriense..
Dum grupo de republicanos de Barcelos, protestando contra uma procissão ali ' realizada.
Do candidato Alberto Jordão, participando ter-passado procuração ao Sr. Pedro Pita, para um protesto na Comissão de Verificação de Poderes.
Para a Secretaria.
Da Associação Comercial da Régua, Grémio Duriense, Grémio dos Empregados do Comércio da Régua, delegado da Junta do Douro, Junta de Freguesia de Favaios, Sindicato Agrfoola de Pesqueira, Jantas de Fregiiesia.de Loureiro, Godim, ViLarinho, Riba Tua, Fontelas, Moura, Morta, Galapua, Sedielos, Covelinhos,- Ré-
gua, Poiares, Associação de SocoTros'Mú-tuos 1.° de Maio, Associação dos Amigos do Trabalho, Sindicatos Agrícolas da Ré1-gua, Barqueiros, .S&nta Marta- de Pfôaív-guião, Associação dos Bombeiros da Régua, Viticultores da Régua, Comércio da Régua, solidarizando-se com o movimento de protesto da região duriense. Para a Secretaria.
Duma comissão de pais de alunos da • extinta Escolaliormal.de Leiria, pedindo que se realizem exames.
Para a comissão de instrução.
Ofícios
Do Ministério do Interior, enviando o processo duma reclamação da Junta de Freguesia de Brigada, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo.
Para a comissão de finanças.
Do Ministério das Finanças, enviando* cópia do decreto n.° 7:559, publicado no> Diário do Governo de 20 de Junho de 1921.
Para a Secretaria.
Do mesmo Ministério, enviando cópia do decreto n.° 7:491, publicado no Diário do Governo de 7 de Maio de 1921.
Para a Secretaria.
Do Ministério da Guerra, satisfazendo ao requerido pelo Sr. João Aguas e comunicado em ofício n.° 324.
Para a Secretaria.
Do Ministério da Instrução, enviando uma nota do reitor do Liceu de Garrett pedindo inclusão duma verba no Orçamento, para obras ne mesmo liceu.
Para a comissão do orçamento.
Do Governador Civil da Guarda, acompanhando uma representação. da Junta,de Freguesia de Vila Cortês, pedindo um subsídio por causa dos prejuízos causados por uma trovoada.
Para a comissão'de faianças.
Do Presidente da Câmara MunierpaKdp Vagos, com uma representação -contra o estado em qae se-encontra o rio de Vagos.
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Diário da Câmara dos Deputados
Do presidente da comissão parlamentar de inquérito à questão dos trigos, enviando documentos, requisitados à Direcção Geral do Comércio Agrícola. *
Para a Secretaria.
Representações
Da The Lisbon Coal & Oil Fuel C° Limited, pedindo modificação nas taxas da pauta de importação.
Para a comissão de finanças.
De comerciantes e professores de piano, pedindo a redução do imposto sobre pianos.
Para a comissão de finanças.
Requerimentos
De José António do Vale, soldado reformado da 2.a companhia, pedindo melhoria de reforma.
Para a comissão de guerra.
De António José da Silva, primeiro cabo reformado, pedindo promoção. Para a comissão de guerra.
Proposta de lei
Do Senado, fixando o ano lectivo e ano escolar nas escolas de ensino infantil e primário geral.
Para a comissão de instrução primária.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: —Vou inscrever os Srs. Deputados que desejem usar da palavra antes da ordem do dia.
Inscreveram-se vários Srs. Deputados.
O Sr. Pinto da Fonseca: — Sr. Presidente: sendo hoje a primeira vez que te nho a honra de fazer uso da palavra nesta legislatura, com satisfação dirijo a V. Ex.a e a toda a Câmara as minhas mais sinceras saudações.
A V. Ex.a dirijo muito especialmente as minhas felicitações por ter sido eleito Presidente da Câmara, certo de que as suas altas qualidades de correcção, de justiça e de imparcialidade muito devem contribuir para a normalidade dos trabalhos desta Câmara.
Sr. Presidente: pedi a palavra na esperança de que, ao ser-me concedida, se encontrasse na sala o Sr. Ministro da
Guerra, a fim de levantar a questão dos oficiais milicianos que frequentaram a Escola Militar no último ano lectivo e que foram punidos pela simples razão de desistirem de fazer exame.
Como S. Ex.a não está presente, limito-me a mandar para a Mesa uma nota de interpelação, pedindo a V. Ex.a para a marcar para ordem do di^ logo que S. Ex.a o Ministro da Guerra se julgue habilitado a responder.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Agricultara (Sousa da Câmara): — Sr. Presidente : sendo hoje a primeira ver. que tenho a hor.ra de falar nesta Câmara, permita-me V,, Ex.a que apresente a toda ela os meu;; mais respeitosos cumprimentos.
Vou ter a honra de enviar para a Mesa varias propostas de lei, que considero de toda a urgência.
Assim, a primeira versa sobre o novo regime cerealífero a adoptar para o ano que começou em l de Agosto. Esta proposta vem ao Parlamento porque entendi que aqui a devia trazer, porquanto o preço que a comissão encarregada de o fixar em relação ao trigo estabeleceu, pareceu-me algum tanto exagerado, e não quis arcar com a responsabilidade desses números.
Efectivamente, era um diploma quo impõe ao Ministro, logo que essa comissão apresente os seus trabalhos, decretar no prazo de oito dias o pré 30 por ela fixado. Mas sucede que a comissão não cumpriu estritamente o que esse diploma preceituava, porquanto, além co preço do trigo, era obrigada também a fixar o preço' dos demais cereais panificáveis. Como ela não cumpriu a lei, também o Ministro a não podia cumprir, visto faltar-lhe o preço daqueles cercais, e, ainda mesmo que fosse obrigado a decretá-lo, não o faria por o achar exagerado.
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Sessão de 2 de Agosto de 1921
o preço do custo, com um pequeno lucro, era de $72, eu não me atreveria a fixar outro preço.
E assim, a proposta que vou ter a honra de mandar para a Mesa estabelece uma cousa com a qual de antemão já declaro não concordar: é o regime de liberdade de comércio e trânsito para os trigos nacionais.
Vozes na esquerda: — Oh! oh! Admira que apresente essa proposta ...
O Orador: — ... Mas apresento-a, porquanto tenciono, na ocasião da discussão, propor uma emenda a este artigo... ' Parecerão extraordinárias, talvez, as considerações que estou fazendo ...
Vozes na esquerda: — É verdade...
O Orador: —... Não o seriam, porém, se V. Ex.as dessem atenção àquilo que primeiro disse, e tendo em vista as res-ponsabilidades que pesavam sobre o Ministro, se porventura se atrevesse a decretar um preço como aquele que indiquei.
Por outro lado, o Ministro da Agricultura não tinha o direito de impor à lavoura um preço qualquer. Só por si, não tinha esse direito. De forma que, para não ir contra a lavoura, o único caminho que tinha a seguir era o regime de liberdade de comércio e de trânsito para os trigos nacionais.
Quando se debater o assunto, V. Ex.a8 apresentarão os seus argumentos e eu apresentarei os meus. Demais,,não faço questão absolutamente nenhuma desta proposta. O meu desejo é que saia do Parlamento um regime cerealífero que sirva para o país. É o único desejo que tenho, e neste sentido prestarei toda a minha cooperação, e espero que igualmente me darão aquela de que necessito para chegar a um bom resultado, a um bom regime cerealífero.
Em todo o caso, há outras bases que considero importantes neste regime e vem a ser acabar com um prejuízo tremendo que o anterior regime cerealífero trouxe para o Estado, e que este ano orça por cerca de 78:000 contos. Esse prejuízo é assombroso; não se pode admitir, e eu creio que, com as bases que apresento, consigo, sem dano para o Estado, manter
o preço por que actualmente se vende o pão em Lisboa e Porto.
É claro que, tanto para Lisboa como para o Porto, criei um regime especial, pois que é necessário atender às circunstâncias em que nos encontramos, e não podemos cair num regime que seria inconveniente, e que é impossível adoptar neste momento de modo que servisse para todo o país.
Duas outras propostas versam sobre a crise duriense.
Uma delas é para que se façam algumas alterações ao crédito agrícola, de modo a coadjuvar tanto quanto possível a lavoura, permitindo um maior alargamento desse crédito e, ao mesmo tempo, cria na região duriense aquele número de caixas que seria necessário para que os serviços de crédito agrícola corram normalmente. Criam-se delegações no Douro, de modo a poder, desde já, realizar-se cum regularidade esse crédito agrícola.
A dotação para o crédito pode ir até 10:000 contos; sendo parte desses 10:000 contos para acudir à crise duriense e parte para a crise do Sul que não é menor, neste momento, que a crise do Douro.
Outra proposta versa apenas sobre uma reclamação do Douro referente à extinção dos armazéns alfandegários e ao trânsito de vinhos de certa graduação para além do Vouga.
Mando ainda para a Mesa outras propostas: uma sobre o arrendamento do' mouchão de Esfola Vacas e outra sobre o Instituto Superior de Agronomia, onde é necessário fazer qualquer cousa para evitar que os alunos percam o ano, pois, como fizeram greve, não têm tempo para fazer exame de freqiiência, não se podendo habilitar para exame final.
São estas as propostas que tenho a honra de enviar para a Mesa.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos Olavo: — O Sr. Pinto da Fonseca antecipou-se numa nota de interpelação igual à minha, mas isso não é razão para que eu me abstenha de mandar a minha nota de interpelação para a Mesa.
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Diário da Câmara dos Deputados
Peço a V. Ex.& qtie a .minha nota de interpelação seja dada para ordem do dia, quando for a do Sr- Pinto da Fonseca.
O orador não reviu.
Foram lidas e expedidas as seguintes
Notas de ibtefpelação
Desejo interpelar o Sr» Ministro da 'Guerra sobre os castigos aplicados aos oficiais milicianos que frequentaram a Escola Militar no ano lectivo de 1920-1921, •sua situação e direitos adquiridos pelos mesmos oficiais.
2 de Agosto de 1921. — Albino Pinto da Fonseca.
Declaro que desejo interpelar o Sr. Ministro da Guerra acerca da maneira como foi resolvida a questão dos oficiais mili-•cianos que frequentaram a Escola Militar.
2 de Agosto de 1921.— Carlos Olavo.
O Sr. Vasco Borges:—Envio para a -Mesa a seguinte
Nota de interpelação
Desejo interpelar o Sr. Presidente do "Ministério sobre a política gerai do Governo.
2 de Agosto de 1921.— Vasco Borges.
O Sr. Leio Portela:-^-Sr. Presidente: apresentou o Sr. Ministro da Agricultura duas propostas para acudir à crise do Douro. Toda a Câmara sabe e reconhece que é necessário acudir a essa crise rapidamente (Apoiados], por isso o Governo tem urgência nelas e, portanto, peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se -concede a urgência e dispensa do Begi-mento.
O Sr. João Luís Ricardo (sobre o modo dê votar): — Falo em meu nome pessoal, mas estou convencido de que todo este lado da Câmara me acompanhará. Acho .muito extraordinário eftte o Sr. Leio Por tela venha pedir .urgência e dispensa -do Regimento pafá propostas que, segundo ouvi, não tratam apenas duma teedida de carácter gerail,- mas de várias medidas, enttê elas, a transformação dó crédito agrícola. Eu sei bem que não fica
mal à Câmara assentar em princípio na necessidade de acudir à situaçíío do Douro, mas que isso se faça com toda a atenção, votando a urgência e fazendo ver à presidência a necessidade de hoje se proceder à eleição da comissão da agricultura, para que ela desse o seu parecer em vinte e quatro ou quarenta e oito horas.
Não é porque este lado da Câmara não queira tratar da situação aflitiva do Douro, mas porque ela não pode yer tratada de ânimo leve.
E caso estranho nos anais parlamentares que, não estando ainda constituídas as comissões, se vá entrar na discussão dum assunto que neste momento não tem o carácter de salvação nacional.
Creio que, nas condições expostas, a Câmara poderá aceitar a doutrina que expendi.
O discurso será publicado na integra, quando forem devolvidas as n tias taqui-gráftcas revistas pelo orador.
O Sr. Afonso de Melo (sobre o modo de votar): — O Governo, apresentando às Câmaras uma proposta de lei lendente a acudir à situação aflitiva em que se encontra o Douro, mostrou que estava preparado para a sua discussão, e o desejo que tem dê que essa situação iseja resolvida.
Concordo com as observações feitas pelo Sr. João Luís Eicardo no sentido de que a discussão imediata de tal proposta, não estando ainda constituída a comissão de agricultura, e não podendo o Governo acompanhar hoje essa discussão, seria um íaâu precedente.
Faço também justiça às intenções do ilustre Deputado proponente, pelo grande amor que demonstrou em ver discutido o assunto.
O orador não reviu.
O Sr. Leio Portela (sobre o modo de votar) : — Ao formular o meu requerimento estava, 6omo eôtou ainda, convencidíssimo de que era urgente tratar de acudir a uma crise que não é uma questão que interessa a partidos, mas uma questão nacional.
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Sessão, de- 2 dê Agosto*de 192í
Quando» eu requeri a urgência e dis-peasa .do Regimento; quis mostrar à Câmara a necessidade de se discutir essa proposta e, se a Câmara ainda não esti-vesga constituída, ficava • a indicação de que ,na próxima sessão ela seria discuti1 da. À Câmara fica a responsabilidade.
A situação em. que se encontra o lavrador duriense, se não for. resolvida, afecta não só aquela região,- mas,todo o país. E uma questão nacional.
Mantenho, por- isso,, o. meu requerimento.
O orador não reviu.
O Sr; Carlos Olavo (sobre o modo de vo>-tar):—Todos-estamos de acordo sobre-a situação aflitiva do Douro, aqui salientada pelo Sr. Leio Portela, mas o.que não pode ser é uma Câmara que não está completamente constituída, conceder a urgência e dispensa do Regimento a uma proposta cujo apresentante não pediu para ela essa urgência e dispensa.
Não podemos trabalhar anárquica, atrabiliária e desordenadamente, e nesta conformidade recuso o meu. voto à dispensa do Regimento, reconhecendo, muito em-, bora, a urgência. • O orador não remiu.
O Sr. Serafim í de. Barros (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: cumprimento em V. Ex.a o .intemerato republicano e o bom português.
A crise do Douro é uma crise nacional, porque representa a crise de todos os viticultores portugueses. Chegou ao ponto máximo a sua gravidade e, se imediatamente o • Governo, lhe- • não acode, o moribundo de hoje ser á. amanhã um.; cadáver.
No Douro está um milhão de pipas> que representa cem milhões de dólares, mais do dobro do que. andamos a mendigar ao estrangeiro.
É preciso, Sr.- Presidente, atender à situação do Douro e as%im é .justo que o Governo e Parlamento: olhem com aten-, cão para a situação.,crítica,em que aquer lês povos se encontram.
Tòrna-sey pois,, necessário, .repito, que o Parlamento: e o .Governo--atendam aqueles, pobres-filhos de Portugal; que vivem numa. região, que é >a -mais» produtiva do; paísu.
Sr*- Presidente: o momento é para ponderar e necessário-é que todos nós olhemos para ele com. a .máxima atenção e-nos ocupemos .dele. quanto i antes, visto-que a região do Douro se encontra numa= situação que não pode admitir delongas,, nem esperar mais um minuto. •
Os povos do Douro, ,Sr. Presidente, necessitam, neste momento, de mandar fa? zer o vasilhame necessário para meter o< vinho da próxima; colheita, o que leva ainda bastante tempo, visto tratar-se de uns 150:000 cascos, o que é muito importante.
A questão,.repito, não admite delongas, e tem do ser resolvida quanto antes, tanto-mais quanto é certo- que ela representa, uma,; das maiores riquezas do;nosso país..
í E necessário que todos nós- olhemos* para a questão com olhos-de ver!
Sr. Presidente: o Douro tem aproximadamente 700 milhões de cepas, o que representa, pouco, mais, ou menos, l milhão de. pipas, de vinho que podem render cêrca.de 2 milhões de contos, o que-é-muitòí importante para o nosso país.
Espero, pois, que., a Câmara reconsidere e veja a necessidade que há de se-tratar do assunto e quanto antes.
Sr. Presidente: eu sou neste momento um insurrecto do-meu partido e coloco-me, por isso, incondicionalmente ao lado do meu querido companheiro e amigo Sr. Raul Portela.
Termino, Sr. Presidente, pedindo, a ponderação da Câmara para este assunto. Questões -desta natureza, não. se adiamy resolvem-se imediatamente.
Nestas,. condições^ dou. inteiramente o-meu voto à proposta- do Siv RàúlJPortela.-
0 discurso na -integra será publicado, revisto pelo* orador, quando f orem devolvidas as notas iaquigráficas.
O Sr. Afonso Maldonado: — Sr. Presidente : sendo esta a primeira vez que faço uso da. palavra^..cumprimento V. Ex.a e-todos os -meus colegas, des.ta Câmara.
Pedi a palavra, simplesmente para reforçar, apoiando-as: calorosamente, as afirmações que sobre a magna questão, duriense acaba., de proferir,o Sn/Raul Portela*.,
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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Afonso de Melo: — Eu terminei as minhas considerações de há pouco, lembrando que a proposta do Sr. Ministro da Agricultura entrasse amanhã em discussão.
O Orador:—Sendo assim, e uma vez que toda a Câmara é unânime em reconhecer a situação aflitiva do Douro, que •se encontra com a nova colheita à porta <_3 de='de' referir='referir' vasilhame='vasilhame' ligeiras='ligeiras' imediatamente='imediatamente' tempo='tempo' recolher='recolher' se='se' inutilmente='inutilmente' para='para' me='me' assunto.='assunto.' sem='sem' não='não' termino='termino' a='a' e='e' exemplo='exemplo' em='em' assim='assim' reservando-me='reservando-me' oportunidade='oportunidade' ao='ao' o='o' p='p' dando='dando' as='as' minhas='minhas' melhor='melhor' perder='perder' considerações='considerações'>
O orador não reviu.
É lida e admitida, e entra em discussão, •a proposta do Sr. Afonso de Melo.
É do teor seguinte:
Proponho que as propostas apresentadas pelo Sr. Ministro da Agricultura. sO-fore a região do Douro, entrem em dis-•são na segunda parte da ordem do dia de amanhã, sendo a primeira parte destinada a eleição de comissões. — Afonso de Melo.
O Sr. Ministro da Agricultura (Sousa da Câmara): — Concordo com a proposta -que acaba de ser lida, porquanto o Governo reconhece a necessidade de resolver rapidamente a questão do Douro, questão que, se não foi resolvida antes do Parlamento retinir, foi apenas por motivos inteiramente alheios à vontade do Governo que bastante se tem empenhado na sua solução, como mostra a sua consulta à Procuradoria Geral da República e até a apresentação da proposta que tive a honra de enviar para a Mesa logo no primeiro dia de trabalhos parlamentares.
O orador não reviu.
O Sr. Manuel Fragoso: — Tristemente vejo que esta Câmara inicia os seus trabalhos pela mesma forma prejudicial das anteriores. Estamos perdendo um tempo precioso numa discussão absolutamente
ostéril.
Efectivamente, não compreendo que, sendo hoje eleita a comissão de agricultura, se vá votar a dispensa do Regimento para a proposta do Sr. Ministro da Agricultura, impedindo assim que ela
possa ser devidamente apreciada pela única entidade que tem competência para o fazer, tanto niais que esta pode perfeitamente dar o seu parecer dentro de vinte e quatro ou quarenta, e oito horas.
Peço a V. Ex.a o obséquio de consultar a Câmara sobre se permite que o requerimento do Sr. Leio Portela seja dividido em duas partes, uma a que diz respeito à urgência e outra a que diz respeito à dispensa do Regimento.
O orador não reviu.
O Sr. Leio Portela: — Sr. Presidente: pedi a palavra unicamente para declarar que estou absolutamente de acordo com as considerações apresentadas pelo Sr. Manuel Fragoso.
O Sr. Presidente: —Vai ler-se na Mesa a proposta enviada pelo Sr. Afonso de Melo.
Leu-se na Mesa.
O Sr. Manuel Fragoso:—A proposta que acaba de ser lida na Mesa nada diz relativamente à urgência.
O Sr. Lopes Cardoso: — Creio que o que se resolveu foi que a questão se tratasse amanhã, na segunda parte da ordem do dia, depois de ter o parecer da comissão de agricultura; na verdade, porém, a proposta que acaba de ser lida na Mesa nada diz a tal respeito.
O Sr. Carlos Olavo: — Estou plenamente de acordo com o que acaba de ser dito pelo meu ilustre amigo o Sr. Lopes Cardoso, isto é, que o assunto seja presente primeiro à comissão de agricultura e se discuta depois.
O Sr. Presidente: — A título de informação, devo dizer à Câmara que a comissão de agricultura deve ser hoje eleita, e assim possivelmente se poderá ocupar do assunto, de forma a ele poder entrar em discussão amanhã.
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SétisãS de 2 de A$&sto de 102f
comissão de agricultura possa dar o seu parecer; mas entendo que o assunto não pode deixar de ser tratado na sessão de amanhã, mesmo que a comissão não apresente o seu parecer.
O Sr. Presidente::— Vai ler-se a proposta enviada para a Mesa pelo Sr. Afonso de Melo.
Foi lida e aprovada.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se o aditamento enviado pára a Mesa pelo Sr. Manuel Fragoso.
Foi lido e aprovado. É do teor seguinte:
Aditamenío à proposta dó Sr. Afonso de Melo: «Com os padeceres das respectivas comissões». — O Deputado, Manuel JFragoso.
O Sr. Sousa Vàr"eía: — Reqúeiro a contraprova.
Feita a contraprova, tertfica-se que a proposta foi rejeitada.
O Sr. Presidente: — Como é a: hora de se entrar na ordem do dia, eleição de comissões, vou suspender" a sessão por 30 minutos, de modo a que os Srs. Deputados possam formular as suas listas.
Está suspensa a sessão.
Eram W horas e 20 minutos,
OBBEto Dt) DIA
Eleição de comissões
O Sr. Presidente: — Está reaberta a •âóssão.0
Eram 16 horas e 50 minutos.
i
O Sr. Presidente: — Êncontra-se na Mesa um acórdão da 2.a Comissão de Verificação de Poderes, validando a eleição pelo círculo n.° 42 (í\)nta Delgada), dos cidadãos Hermano José de Medeiros, Luís Bernardo Leite Átaíde e António Hintze Ribeiro, que proclamo Deputados.
Vai proceder se à votação das- comissões.
Procede-se à chamada.
Responderam os Sírs.:
Abílio Márqutes Mour'ãó\ Adalberto Gastão de Sousa Dias. - Afonso José Maldotíaxlo. Afonso de Melo Pinto Veloso1.
Alberto DávM Branquinha.
Alberto Ferreira VidâL
Alberto dê Moura Pinto.
Albifro ftnto dá- Fônsetíá'.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Angelo de Sá Cô"úto da Cunha Sampaio Maia.
AírfóBiò Alberto Torres Garcia.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Alves Calem Júúior.
António Carlos Ribeiro da Silva.
António Correia.
António da Costa Godínho d'ò Amaral.
António Firmo de AzeFedo Antas.
António Francisco Portas.
António Lobo de Aboim Inglês.
António Luís Gomes.
António Maria Pereira Júnior.
António Mátfia da Silva.
António Marques dás' Nevé'8 Mantas.
Anfónió' d^é Paiva Gomes.
Anfónlo Viceje MâTtitís Portugal.
Armando Péfôitfa de Càstío Agatão Lança.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur da Cunha Araújo.
Augusto Pires do Vale.
Belchior de Figueiredo.
Bento Malva; Matoso.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Martins de Paiva.
Domingos José Soares.
Eugênio de Bárros Soaíes Branco.
Eugênio Rodrigues Aresta.
Fernando Bíederode.
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Catdóso dê Lemos".
Francisco Ctuz.
Francisco José Fernandes Costa.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sales Ramos dá' Costa.
Jaime Pires Cansado.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
João Ribeiro Caídòso.
João Salema.
João de Sousa Uva.
João Vitorino Mealha.
Joaquiíài Êibéito de Carvalho.
Joaquim Serafim de Bárros.
Jorge de Vascoâtíelòs Ntfnes.
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Diário da Câmara dos Deputados
José de Carvalho de Sousa Varela. v^°s
José Domingues dos Santos. António de Azeredo Antas .... 55
José Gomes da Silva Ramos. António Francisco Portas..... 55
José Joaquim Gomes de Vilhena. Joaquim Brandão........ 55
José Maria Braga da Cruz. josé Maria Cardoso....... 55
José Mana Cardoso. João -Ribeiro Cardoso....... 55
José Mendes Cabeçadas Júnior. joâo jostí LUÍS Damas...... 26
José Mendes Nunes Loureiro. josé Barbosa Ramos....... 26
José Novais de Carvalho Soares de Miguel Alves Ferreira...... 26
jHedeiros. & Listas brancas........ 11
José de Oliveira Costa Gonçalves.
José 0'Neil Pedrosa. Comissão de orçamento
José Pedro Ferreira. v^°s
Julião de Sena Sarmento. Alberto David Branquinho..... 55
Júlio Augusto da Cruz. Afonso de Melo......... 55
Júlio Gomes de Sousa Júnior. António Aboim InglOs....... 55
Júlio Henriques de Abreu. António Luís Gomes....... 55
Luís da Costa Amorim. Belchior de Figueiredo...... 55
Manuel Eduardo da Costa Fragoso. Eugênio Aresta......... 55
Manuel Ferreira da Rocha. Francisco Fernandes Costa .... 55
Manuel de Sousa Brasão. Manuel Ferreira da Rocha..... 55
Mário Artur Pais da Cunha Fortes. Matias B. Ferreira de Mira .... 55
Mário Correia Carvalho de Aguiar. Raui Leio Portela........ 55
Mário Magalhães Infante. Constâncio de Oliveira...... 55
Matias Boleto Ferreira de Mira. António Oliveira Salazar..... 55
Taulo da Costa Menano. Albino Pinto da Fonseca..... 25
Paulo Limpo de Lacerda. António Maria da Silva...... 25
Pedro Gois Pita. António Paiva Gomes....... 25
Raul Leio Portela. joâo LUÍS Ricardo........ 25
Raul Monteiro Guimarães. Júlio Neves Loureiro....... 25
Rodrigo Fernandes Fontinha. Vitorino Guimarães........ 25
Silvestre Falcão. Listas brancas........ 11
Vasco Borges.
Vitorino Máximo de Carvalho Guima- Comissão de finanças.
:rões. v^08
Zacarias Gomes de Lima. Aníbal Lúcio de Azevedo ...... 26
~ 0 _ ., ^ _, ., , António Maria da Silva ....... 26
O Sr. Presidente:-Está encerrada a ^^o Paiva Gomes........ 26
-votação. José Mendes Nunes Loureiro .. . . 26
Convido para oscrutraadores os Srs. Ju- Vitorino Guimarães 26
1 . /~* -| fj -w-, . . -r-» -t • V 1LU11UU VJ UlUiCtl Ctt/O •••*•*'»• áé\J
lio Gomes dos Santos e Eugênio Rodrigues Afonso de Melo.........,54
" ri^s1;a' . António Aboim Inglês....... 54
Procede-se ao escrutino. Antonio Luíg Gomeg....... 54
Oresultadofoiosegmnte: Belchior de Figueiredo ...... 54
Eugênio Rodrigues Aresta..... 54
Comissão administrativa ^ Francisco Fernandes Costa .... 54
—• Manuel Ferreira da Rocha..... 54
Zacarias Gomes de Lima.....55 Matias B. Ferreira de Mira .... 55
Albino Pinto da Fonseca.....26 Raui Leio Portela........ '54
Constâncio de Oliveira...... l Constâncio de Oliveira...... 54
Listas brancas........10 Listas brancas........ 9
Comissão de infracções e faltas
Votos
Abílio Marques Mourâo......55
António Albino de Carvalho Mourâo 55
Comissão de agricultura
Votos
Afonso José Maldonado......56
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Sessão de 2 de Agosto de 1921
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Votos
José Pedro Ferreira ....... 56
Mário Infante de La Cerda .... 56
Mário Pais da Cunha Fortes.... 56
José Maria Braga da Cruz* .... 56
Francisco Cardoso de Lemos ... 56
João Luís Kicardo...... . . 27
João Salema.......... 27
Serafim de Barros........ 27
Listas brancas........ 8
Comissão de Regimento
Votos
António Vicente Martins Portugal. . 56
Alves dos Santos........ 56
Braga da Cruz......... 56
Julião Sarmento......... 56
Rodrigo Pontinha........ 56
Bento Malva Matoso....... 56
João Bacelar.......... 56
José Mendes Loureiro...... 27
Manuel Fragoso......... 26
Júlio Henriqnes de Abreu..... l
Listas brancas........ 9
O Sr. Presidente: — Estão sobre a Mesa os seguintes acórdãos: um validando a eleição do círculo n.° 21 (Castelo Branco) e proclamando Deputados os cidadãos Abílio Correia da Silva Marcai e Bernardo Ferreira de Matos; e outro validando a eleição do círculo n.° 32 (Portalegre) e proclamando Deputados os cidadãos Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá e João José da Conceição Ca-moesas e mandando repetir o acto eleitoral na assemblea de Montargil.
Comunique-se ao Ministro do Interior.
Antes de encerrar a sessão
O Sr. Ramos da Costa: — Sr. Presidente: pedi a palavra para comunicar à Câmara um facto lamentável e pedir para ele as competentes providências ao Sr. Ministro do Interior. Trata-se do seguinte:
O administrador do concelho do Seixal feriu com um tiro de pistola o presidente da comissão executiva da Câmara do mesmo concelho. Os pormenores e as causas deste incidente são graves e são da responsabilidade da autoridade superior do distrito.
O caso é este: no fim do mês de Junho, a pedido dum candidato a Deputado por .aquele círculo, foi nomeado administra-
dor do Seixal um cavalheiro que levava como obrigação fazer realizar uma procissão nesse mesmo mês, e vencer as eleições que se deviam realizar em 10 de Julho. O Sr. administrador tomou conta, do lugar e conseguiu que a procissão se realizasse, sem distúrbios, mantendo-se tudo na ordem, apesar dos protestos de alguns cidadãos daquele concelho. Che-. gou, porém, o dia 10 de Julho e procedeu-se ao acto eleitoral, mas, embora S. Ex.a empregasse todas as diligências, e digo diligências para não ferir muito a nota, não conseguiu que o Governo vencesse as eleições, pois as ganharam os candidatos do Partido Kepublicano Português. Este facto deixou S. Ex.a extremamente irritado, e por isso prometeu vingar-se dos eleitores do Seixal. Todos os dias, efectivamente, fazia provocações a toda a gente, desafiando a todos, mas adiava sempre os encontros com aqueles que estavam prontos a bater-se, alegando sempre que não era o momento oportuno para o fazer.
Passam-se alguns dias, e uma comissão de cavalheiros do concelho, acompanhada pela Câmara Municipal, procurou o Sr. governador civil e pediu-lhe que, para sossego daquela povoação laboriosa, mandasse exonerar do seu cargo o administrador do concelho, nomeando um outro qualquer. Apesar, porém, das solicitações também feitas oficiosamente pela Câmara Municipal, o Sr. governador civil não substituiu o administrador e por isso este continuou provocando toda a gente e praticando actos impróprios duma autoridade administrativa.
Deu isso em resultado que, vindo alguns vereadores da Câmara Municipal a Lisboa tratar do abastecimento de farinhas para o concelho, quando se encontravam na estação do Terreiro do Paço depararam o administrador do concelho que logo se envolveu em desordem com eles, tendo puxado por uma pistola e dando vários tiros, atingindo com um o presidente da comissão executiva da Câmara que foi gravemente ferido para o hospital de S. José onde está sendo operado neste momento.
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Diáfio da CúmcKrn dos
precisa ter a prudência necessária para respeitar todos os cidadãos e evitar conflitos.
Comunico este facto ao Sr. Ministro do Interior que se encontra presente, e peço a S. Hix.a que o tome na devida consideração, mandando inquirir e castigando quem merece ser punido.
Sei que está já nomeado o novo administrador do concelho; mas isso não quere dizer nada, porque S. Ex.a há mais dias já 'devia ter nomeado outro.
Tenho dito.
O Sr. Joaquim Brandão : — Sr. Presidente : não quero bordar sobre o caso de que tratou o Sr. Ramos da Costa quaisquer considerações, porque não o conheço nos seus detalhes. Trata-se de um facto bem deplorável e bem lamentável que colocou um homem em estado grave, e talvez já morto a estas horas. 1 Uso da pala ç rã unicamente porque não posso consentir que, -à volta de um caso tam desastroso, se pretenda fazer uma especulação política, de todo o ponto injusta e inoportuna.
Afirmou-se que o administrador nomeado para o concelho do Seixal tinha ido para esse cargo com o exclusivo e firme propósito de fazer uma procissão.
Efectivamente, o povo do Seixal pretendeu realizar uma procissão, tendo havido alguns indivíduos que a isso se opuseram. O governador civil, porém, pronunciou-se a favor da grande maioria da população e consentiu nessa cerimónia re-Hgioea.
O administrador não foi para lá para fazer a procissão, porque a qualquer autoridade cumpre o dever de meter na ordem os díscolos e os desordeiros que a um acto ordeiro de devoção e de crença pretendessem opor-se violentamente. (Apoiados).
Também não á verdadeira a afirmação, qae-selevíiQí-ou, de que-o lamentável 'acontecimento de hoj« tivesse qualquer corre* ilação com o último .acto eleitoral.
No Seixal votou quem quis, democráticos, liberais Q monárquicos. Ganhou quem ganhou, e todavia apesar da luta -ser ardida são houve
Não se pode filiar o acto de hoje no acto eleitoral, porque o Governo não fez. senão manter em absoluto a liberdade ; Tenho dito. O Sr. Ministro do Interior (Abel Hipó-lito): — br. Presidente: tive há pouco-conhecimento do lamentável acontecimento a que se referiram os dois ilustres-Deputados que acabam de falar. Trata-se de um caso sujeito aos tribunais comuns. Trata-se de um criminoso que deiu un& tiros num cidadão, mas, como 3sse criminoso era o administrador do concelho do Seixal, e por conseguinte era subordinado do governador civil, e também sob-a minha dependência., tra-tarei de averiguar se efectivamente o triste caso foi devido a qualquer circunstância Lgada à situação oficial desse indivíduo, e daquilo que apurar informarei o Parlaraento. Tenho dito. O orador na reyiu. O Sr. Presidente : — A próxima sessão' ó amanhã, 3, à hora regimental, sendo a ordem do dia a seguinte: 1.* parte: Eleição das comissões de administração pública, comércio e indústria, correios-e telégrafos, guerra, petições e redacção. 2.a parte: Proposta de lei sobre concessões de-crédito às Cjaixas de crédito agrícola. I Como a Câmara .tomou a resolução de-discutir, na segunda parte da ordem do-día, as propostas do.'Sr. Ministro da Agricultura, convido os Srs. D-epu^dos que-fazem parte da comissão de agricultura a instalarem es&a conaissSo, a fim de dar o respectivo parecer.
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Sessão de 2 de Agosto de 1921
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Documentos enviados à Mesa durante a sessão
Propostas de lei
Do Sr. Ministro da Agricultura, extinguindo os armazéns alfandegários a que alude o artigo 71.° e seu parágrafo do -decreto n.° 4:655.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de agricultura.
Do mesmo Sr. Ministro, regulando o -comércio do trigo nacional, a importação de trigo exótico, o fabrico da farinha e do pão, das massas e das bolachas e o •comércio destes produtos.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de agricultura.
Do mesmo Sr. Ministro, limitando à importância do respectivo fundo social as -concessões de crédito às caixas de crédito agrícola mútuo,
Aprovada a urgência.
Para a comissão de agricultura.
Do mesmo Sr. Ministro, autorizando a abertura de créditos especiais para a execução da alínea ô) da base 9.a da lei n.° 824.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de agricultura.
Do mesmo Sr. Ministro, admitindo às repetições, em Outubro, os actuais alunos •do Instituto Superior de Agronomia, em determinadas circunstâncias.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de agricultura.
Do mesmo Sr. Ministro, autorizando o Governo a renovar, por três anos, o con-
trato de arrendamento do Mouchão de Esfola Vacas.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de agricultura.
Requerimentos
Requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Comunicações, me seja enviada, com urgência, cópia da proposta de distribuição de fundos para estradas feita pela Divisão de Estradas de Aveiro e relativa ao corrente ano.
2 de Agosto de 1921. — Alberto VidaL
Eypeça-se.
Requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Comunicações, me seja enviada, com urgência, cópia da proposta de distribuição de fundos para estradas feita pela Divisão do Estradas de Beja e relativa ao corrente ano.
2 de Agosto de 1921.— J. Gomes de Vilhena.
Expeca-se.
Requeiro que, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me seja fornecida, com urgência, uma cópia do contra-pro-jecto enviado à França acerca do acordo comercial que está em negociações.
2 de Agosto de 1921.— Luís da Costa Amorim. ' Expeca-se.
Requeiro que, pelo Ministério das Cp-lónias, me seja concedida autorização para consultar a correspondência trocada entre este Ministério e as províncias ultramarinas, relativamente às últimas eleições legislativas.
2 de Agosto de 1921.— António de Paiva Gomes.
Expeca-se.