Sessão de 2 de Setembro de 1&21

grave da vida nacional, aparecem publicadas em vários jornais.

V. Ex.a sabe, Sr. Presidente, que há uma lei que marca o máximo dos vencimentos para os funcionários do Estado, e alguns jornais têm alarmado e irritado a opinião pública com notícias acerca dos vencimentos de certos funcionários. O Século, por exemplo — e eu presto neste momento justiça às suas boas intenções — levantou a questão dos vencimentos que percebem os funcionários da Caixa Geral de Depósitos, atribuindo-lhe ordenados excessivos. Esses funcionários têm feito daquela casa um estabelecimento modelar, pelo seu trabalho profícuo, e eu folgo de neste momento poder prestar as minhas homenagens a um dos vogais do conselho de administração, o velho e indefectível republicano, Sr. Coronel Manuel Maria Coelho. (Apoiados).

Eu tenho a certeza de que não podem ser verdadeiras as notícias que têm sido propaladas.

Sr. Presidente: o funcionalismo público atravessa nesta hora grave e difícil uma situação angustiosa, e eu sou daqueles que —contra os que pedem compressão de despesas — tenho uma opinião, que me parece ser sensata. A minha opinião é de que não ó preciso cercear as regalias dos funcionários nem lançar na miséria muitos deles pela redução de lugares.

Basta apenas que o Estado aproveite o trabalho e as aptidões daqueles empregados que já hoje se encontram nomeados e na posse dos seus lugares.

Há muitos serviços públicos que estão por fazer, e outros há que se nos apresentam com um carácter deficiente, absolutamente precário.

Nós não temos estatísticas, nem cadastro predial, nem muitos outros serviços que são duma importância capital para o Estado.

. Nesta nova ordem de ideas, eu pedia a V. Ex.a que comunicasse ao Sr. Ministro das Finanças o meu pedido, no sentido de S. Ex.a dizer quais são os vencimentos dos mais dedicados funcionário do Estado, que muitas vezes são verdadeiramente irrisórios, comparados com o que qualquer casa particular paga aos seus empregados.

Sr. Presidente: quando me referi à

Caixa Geral de Depósitos, comecei por fazer justiça ao trabalho profícuo dos funcionários que constituem o Conselho de Administração, e bem assim às intenções do jornal O Século.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi aprovada a acta da sessão anterior.

O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.

Está sobre a Mesa um ofício vindo do Senado, e que vai ler-se.

Leu-se.

O Sr. Presidente:- Como V. Ex.as sabem, íoi aprovado nesta Câmara um projecto de lei que transitou para o Senado, e que diz respeito a uma gratificação ao pessoal do Congresso.

Há uma parte desse projecto que sofreu a aprovação de ambas as Câmaras, mas há uma emenda introduzida pelo Sr. António Mantas que foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas que foi rejeitada no Senado, conforme se diz no ofício em questão.

Os Srs. Deputados que porventura aceitarem a rejeição do Senado tornarão lei o projecto que nesta Câmara foi aprovado; se porventura discordarem do procedimento tido pelo Senado, com respeito à prcposta do Sr. António Mantas, o projecto inicial terá de ser submetido ao exame do Congresso.

O Sr. Afonso de Melo: — Sr. Presidente: fui eu que apresentei à consideração da Câmara a proposta de gratificação aos funcionários do Congresso.

Nestes termos, cumpre-me dizer à Câmara e a V. Ex.a que não foi minha intenção que esse suplemento de ordenado votado a favor destes empregados, pelo excesso de trabalho em sessões nocturnas, na legislatura passada, fosse dividido em prestações.

Entendo que a gratificação deve ser dada, tal como aqui foi votada, isto é, de harmonia com a deliberação do Senado, tanto mais que a situação financeira da Comissão Administrativa, não é de molde a que ela se deixe de pagar nestas condições.