28

Diário da Câmara ãot Deputado*

propostas financeiras que S. Ex.a tem já, certamente, elaboradas relativamente à diminuição das despesas e numento das receitas públicas.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Mando para Mesa a seguinte proposta:

A Câmara dos Deputados, verificando que o projecto em discussão corresponde às necessidades do momento, sem representar a execução de um plano difinitivo de restauração financeira, dá-lhe o sen voto e prossegue na ordem do dia.

O Deputado, Almeida Ribeiro.

Proponho, sejam eliminadas no artigo 1.° do projecto as palavras finais «a fim de obter um empréstimo até 240:000 contos».

O Deputado, Almeida Ribeiro.

O Sr. Mariano "Martins: — Simplesmente para declarar a V. Ex.a, Sr. Presidente, que eu, em nome da comissão-de finanças, aceito a proposta que acaba de apresentar o Sr. Almeida Ribeiro.

Posta à votação, é aprovada a proposta, do Sr. Almeida Ribeiro.

É aprovado o artigo 1.° salvo a emenda.

O Sr. Presidente:—Como a hora vai já adiantada, vou dar a palavra aos Srs.. Deputados que a pediram para antes de se encerrar a sessão.

O Sr. Crispiniano da Fonseca : — Sr. Presidente : sendo esta a primeira vez que tenho a honra de fazer uso da palavra nesta casa do Parlamento, saúdo V. Ex.fl e, na pessoa de V. Ex.a, todos os meus ilustres colegas desta Câmara.

Pedi a palavra para comunicar ao Sr. Ministro da Marinha um facto grave que acaba de me ser referido telegràficamente pela Associação Marítima da Povoa de Varzim, facto que consiste em andarem, os vapores de arrasto a lançar a rede a menos de seis milhas da costa. Além de um tal procedimento constituir um manifesto atentatório à lei, representa uma concorrência desleal aos pescadores bem. conhecidos pela sua organização típica e pela tenacidade com quo, em verdadeiras cascas de nós, lutam contra as ondas e contra as intempéries.

Porque julgo absolutamente justificada a reclamação desses pertinazes trabalhadores, eu peço ao Sr. Ministro da Instrução a fineza de comunicar ao seu colega da Marinha as considerações que acabo de fazer, a fim de que S. Ex.a o mais rápido possível dê as necessárias providências para que termine uma situação altamente lesiva dos interesses inteiramente justos da laboriosa classe a que me referi.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução Pública

(Augusto Nobre): — Só tenho a dizer que comunicarei ao Sr. Ministro da Marinha as considerações que o Sr. Crispiniano da Fonseca acaba de fazer. Tenho dito.

O Sr. Serafim de Barros:—Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro de Instrução para as violências exercidas no concelho de Sabrosa contra os professores interinos da instrução primária.

Esses professores foram para ali nomeados conforme a lei, e porque as juntas respectivas estavam suprimidas e não tinham sido eleitas.

As violências têm chegado a ponto de terem sido arrancados .os telhados das casas alugadas por esses professores para -escola e sua moradia.

Estas violências constituem um desprestigio para o nosso regime; que deve ser um regime de liberdade e de lei. (Apoiados).

Essas violências tem sido feitas por um cacique, que tudo quer mandar no concelho, tendo porém como disse essas nomeações sido feitas .ein nome da lei.

Chamo pois para o facto a atenção do Sr. Ministro da Instrução, em quem reconheço todas as condições de ilustração e patriotismo que ornam S. Ex.a e espero que S. Ex.a não consentirá que essas violências continuem a ser praticadas por esse cacique que está ofendendo a Republica. Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução Pública