Sessão de 25 de Maio de 1922

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Como é que amanha se pode vir dizer que a administração da colónia A, B ou C foi vantajosa, se não podemos ver qual o déficit que deu?

Sr. Presidente: assim não é autonomia, mas sim o poder central a continuar com a responsabilidade do déficit, em condições que não são as mais justas e razoáveis.

Eu estou convencido que o Sr. Ministro das Colónias concorda comigo, bom como toda a Câmara, visto que a doutrina que venho expondo está dentro de toda a lógica.

É certo, Sr. Presidente, que duas das nossas províncias ultramarinas, as mais importantes, estão hoje entregues a dois funcionários dum grande valor, e dos quais muito temos a esperar; porém, a verdade dos factos é esta.

É para este estado de cousas, Sr. Presidente, que eu desejava também chamar a atenção da Câmara e do Governo, pois entendo que esta situação é verdadeiramente insustentável.

Eram estas, pois, Sr. Presidente, as considerações que eu desejava fazer sobre o capítulo 1.° do orçamento do Ministério das Colónias.

O meu principal desejo, Sr. Presidente, foi manifestar a minha maneira de ver sobre o assunto e chamar a atenção da Câmara e do Governo, pois entendo que em assuntos desta natureza necessário 'se torna dizer absolutamente a verdade ao país, tendo eu a esperança de que o Sr. Ministro das Colónias actual, que é um oficial de grande valor, de muitíssima competência, maito há-de fazer no sentido de que a sua administração corresponda à verdade dos factos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. José de Magalhães: — Sr. Presidente: devo dizer a V. Ex.a e à Câmara que interpreto a altereção ao requerimento relativo à discussão do orçamento, proposta pelo Sr. Alberto Xavier, segundo a qual é suprimido o debate na generalidade, no sentido mais lisonjeiro para a sua inteligência. E suponho, pelo que tenho visto, que Y. Ex.% Sr. Presidente, a interpreta também da mesma forma, isto é, no sentido de se não lazer a discussão na generalidade em separado,

à parte da especialidade, como era de uso, sem que isto implique, de, forma alguma, a proibição de discutir as questões gerais envolvidas nos capítulos especiais.

Uma tal proibição seria absurda, pois deste modo toda a discussão se tornaria impossível.

A propósito da mais pequena verba a aprovar, a reduzir ou a eliminar imediatamente, aparecem considerações de ordem geral sobre a necessidade ou a importância do serviço correspondente.

De resto, em cada capítulo, pode-se considerar não só as suas partes componentes, mas também o conjunto. E, assim, a discussão na generalidade, não se fazendo em separado, pode, todavia, fazer-se a propósito de cada capítulo, pou-pando-sje tempo, como era intenção do Sr. Alberto Xavier.

Que isto assim é, viu-se na discussão do orçamento do Ministério da- Guerra, onde, a propósito das verbas inscritas, veio a discussão sobre o número de divisões necessárias, a sua composição, a organização do exército, os fins que ele tem de preencher, as exigências da nossa situação geográfica, os compromissos que derivam da nossa aliança, etc.

E, de facto, só assim é que se podem" fundamentar os votos, só assim é que se pode votar com consciência.

É nesta conformidade que eu vou fazer algumas observações a respeito do capítulo 1.°

Não vou propriamente discuti-lo, porque nem o orçamento, nem o relatório fornecem elementos para uma verdadeira discussão.

E desde já devo dizer que não vai nisto censura alguma para o Sr. relator, pois compreendo muito bem que no curto espaço de tempo que lhe foi dado ele não poderia ter elaborado um relatório desenvolvido. Nas mesmas condições, eu próprio que estou falando não teria feito melhor.