Diário da Câmara dos Deputados

gue um princípio especial, único, original.

Não se contenta com a matéria colectável que existe, e cria matéria colectável que só existe na sua imaginação, e que por isso não corresponde à realidade.

Confrontando este imposto sobre transacções com a soma de impostos que sobre elas recai, tanto este imposto como outros impostos, somos obrigados a constatar que a soma dos impostos que ficam sobre os produtos da terra será 12 e 15 vezes superior aos impostos da França, porque um -país que vive nas condições do nosso, cuja população luta com dificuldades e em que se arrasta a vida, não pode ir buscar à primeira transacção um largo tributo.

De tal ordem é esse tributo, que ele vai aumentar logo -na primeira transacção iconsideràvelmente o preço do género.

Isto só pode contribuir e seguramente contribui para aumentar a produtividade do imposto pela série de transacções porque vai passar. Vai ser vendido portanto por um^preço inferior.

Como. o imposto cobrado em cada uma das transacções ó função do preço por que ele ó vendido, o Estado vai cobrar impostos por este imposto, o que aumenta •eonsideràvelmente o custo da vida.

O facto de se colectar o lavrador, vai tornar muito mais difícil a cobrança do imposto, facto que não pode, passar despercebido a quem procura criar o novo imposto.

O Sr. Cunha Leal disse que era de um milhão e quinhentos mil o número de proprietários rústicos do País.

O Sr. Ministro das Finanças aproximou-se mais da verdade do que o Sr. Cunha Leal,v quando diz que. esse número não é de proprietários.

Já tenho sustentado no Parlamento e fora dele ser verdadeiro o argumento, e não compreendo como se tem defendido esse critério.

O que as estatísticas constatam hoje a esse respeito, é que conquanto não seja dum milhão e quinhentos mil esse número de proprietários, ainda não houve repartição de finanças capaz de precisar.

Assim têm de ir até o produto da terra, a fim não só de facilitar a sua fis-

calização, mas de evitar o aumento considerável do custo da vida.

Facilitava-se assim a fiscalização e evitava-se um mal: o aumento do custo da vida.

Acertadamente andaria o Sr. Ministro das Finanças se aceitasse essa lalteração.

Sr. Presidente: não insisto na apreciação deste artigo, porque a Câmara já está fatigada pelo violentíssimo trabalho que tem tido, mas referindo-me a esse trabalho, não posso deixar de dizer que se tem trabalhado muito mal.

Não é pelo número de horas que aqui se está 'que pode avaliar-se o trabalho produzido.

O nosso trabalho tem de ser avaliado pela maneira como os Deputados estudam as questões e pela consciiincia com que dão os seus votos.

A verdade é que o sistema de trabalho adoptado não nos permite estudar cousa nenhuma, pois o tempo que nos fica livre jias sessões mal chega para dormirmos alguma cousa.

Portanto, o Parlamento trabalha assim muito mal.

Tratando-se de tributar a riqueza nacional, não devemos esquecer uma circunstância que é bem deplorável: é que temos o câmbio na casa dos 2.

Não nos esqueçamos também que uma tal situação é a consequência cia desconfiança que há -nos poderes públicos. E preciso que essa desconfiança desapareça.

Não conseguiremos isso, certamente, continuando neste sistema de discutir à pressa assuntos da importância e que por isso exigem um demorado e crkerioso estudo.

Apelo para a consciência dos; Srs. Deputados para que ponderem bem os efeitos desastrosos que produzirá o facto de se versarem aqui os mais importantes assuntos, por uma forma tam precipitada e rápida que não é possível €»studá-los.

Sr. Presidente: vou terminar, mas antes eu quero frisar que seria conveniente que a maioria não se afastasse do que hoje aqui tomou pelo boca do seu leader Sr. José Domingues dos Santos.