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Diário da Câmara doa Deputado*

Deputados nos meses em quo não trabalhem.

Mas, Sn Presidente, isto ficará para quando se discutir a proposta quo o Sr., -relator enviou para a Mesa.

Por agora limito, aqui, as minhas considerações.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Sr. Presidente: entendo quo jamais só deverá aproveitar uma proposta para subvenção aos funcionários, convertida cm lei apressadamente, para aumentar o subsídio aos membros do Congresso. Rejeito a eliminação quo o Senado fez.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: como a (/'amara sabe,-Cste lado ó absolutamente contrário à existência do . subsídio para os parlamentares. Mais do quo ninguém nos insurgimos, pois, contra o que se procura fazer. Pela lei das subvenções, passa a conceder-se aos parlamentares um vencimento anual. Parte--so do princípio quo o ser Deputado ó exercer um modo de vida. Contra isto lavro o meu protesto em nome da minoria monárquica, declarando1 ao mesmo tempo quo rejeitamos o aumento do subsídio introduzido na lei das subvenções.

De rosto, Sr. Presidente, mesmo aqueles que são da opinião quo o subsídio devo existir, deverão compreender que não ficará bem à Câmara votar unia melhoria de situação para si própria. Ainda se poderia compreender que a votasse para futuros parlamentares, mas para si ó quo não é admissível.

Sr. Presidente: a Câmara neste momento não tem o direito de votar a emenda do Senado. Votando-a, fica sem força moral para dizer ao País quo dove pagar mais.

Nós rejeitamos a emenda do Senado. Antes de terminar, pretendo que V. Ex.a me informe sobro o quo há relativamente a referências quo lá fora só fazem, a propósito de se .dizer, não sei se com verdade, *que determinado texto aprovado nesta Câmara, sobro t a lei das subvenções, aparecera no Senado com alterações.

Constava também que a Mesa desta Câmara interviera no caso por maneira a só merecer os nossos louvores, visto quo tudo fez para evitar quo à discussão no Senado chegasse, de facto, um texto de lei

diverso do quo fora aprovado nesta Câmara.

Como ó necessário manter bem alto o prestigio parlamentar, eu desejo quo a Mesa me informo bem alto o que, porventura, haja n semelhante respeito, pois quero bom crer quo nada no passou do que* se diz lá fora. É necessário quo Csto ponto fique esclarecido.

O Sr. Presidente:—Não posso dar nenhumas informações porque nada sói.

O Sr. Júlio de Abreu (por parte da comissão de reda<_-çào:A com='com' absoluto='absoluto' de='de' redacção='redacção' do='do' ds='ds' subvenções='subvenções' seguiu='seguiu' fez='fez' pela='pela' como='como' c.n='c.n' cará='cará' anuais.='anuais.' única='única' alteração='alteração' mesa.='mesa.' remetido='remetido' emendado.='emendado.' ao='ao' dozo='dozo' comissão='comissão' na='na' isso='isso' secretaria='secretaria' feita='feita' que='que' foi='foi' multiplicar='multiplicar' quo='quo' redigir='redigir' desta='desta' foz='foz' senado='senado' seguindo='seguindo' ara='ara' por='por' se='se' para='para' vencimentos='vencimentos' só='só' haia='haia' a='a' os='os' e='e' proposta='proposta' mensais='mensais' reparo='reparo' o='o' p='p' texto='texto' lho='lho' qno='qno' transitar='transitar'>

O Sr. Rodrigo Rodrigues : — Sr. Presidente : a obra dos parlamentares da República tem sido sempre caracterizada por uma elevada isenção em assuntos do dinheiro e do interesso público. Não será agora quo esta Câmara só irá afastar desse seu principio o especialmente quando se trata de uma .matéria que respeita ao interesse directo do cada um dos seus membros.

Sr. Presidente: ó lamentável, evidentemente, que a propósito do uma lei do subvenções para os funcionários civis o militares, se tenha enxertado a questão do subsídio a Deputados que não são funcionários públicos.

É uma confusão lamentável a quo só opõe, a doutrina expressa do artigo 19.° da Constituição o pena é quo não livesso havido da parto da Câmara a coríigcm moral do só dizer ao País que, estando os seus representantes actualmente mais mal pagos do que qualquer contínuo das secretarias do Estado, não é decoroso nem digno que tal se mantenha.

Ou há subsídio, e é condigno, ou então, por muito anti-dcmocrático quo seja, mais valo acabar com ele.