REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

IsT.

EM 4 DE SETEMBRO DE 1922

Presidência do Ex.mo Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Ex.mos Srs.

Sumário.— Abre a sessão com a presença de 50 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante é aprovada com número regimental.

Deu-se conta do expediente.

E admitido um projecto de lei, já publicado no «Diário do Governo».

Antes da ordem do dia. — Prossegue a dis--cussão do parecer n." 336 — emendas do Senado sobre o projecto das subvenções ao funcionalismo público,

Fez-se a votação nominal, requerida na última sessão pelo Sr. Sá Pereira, sobre a tabela n.° L É aprovvda por 32 votos contra 28.

Entra em discussão a tabela n.° 2.

,É aprovada a emenda do Senado, tendo usado da palavra os, Srs. Alberto Jordão, Ministro da Justiça (Catanho de Meneses), Morais de Carvalho, João Luís Ricardo, Dinis da Fonseca e Lou-renço Correia Gomes.

Entra em discussão a tabela n.° 3, com uma modificação da comissão de finanças da Câmara dos Deputados à emenda do Senado.

•É rejeitada a emenda do Senado, tendo usado da palavra o Sr. Ferreira da Bocha.

E aprovada a emenda do Senado à tabela • n.° 4.

Entra em discussão o projecto de lei complementar das subvenções.

O Sr. Ferreira da Rocha propõe que o projecto, por inconstitucional, baixe à comissão de finanças. (

A proposta é admitida.

Seguem-se no uso aã palavra os Srs. Correia Gomes, Carvalho da Silva e Ferreira de Mira.

O debate fica pendente.

Interrompe-se a sessão às 12 horas e 10 minutos, para continuar às 14.

Reabre cus 15 horas e 5 minutos.

Ordem do dia.— Continua em discussão o parecer n.° 107 — contribuições do Estado, no capitulo do imposto- sobre a aplicação de capitais.

É posto em discussão 'o artigo 33.°

Baltasar de Almeida Teixeira João de Orneias da Silva

O Sr. Ministro interino das Finanças (Lima Basto) manda para a Mesa um artigo de substituição ao artigo 33.°, um artigo novo (36.°-A) e diversas propostas acompanhando os artigos do parecer.

São admitidas.

O Sr. Júlio de Abreu apresenta e justifica uma proposta, que é admitida.

Usa da palavra o Sr. Morais, de Carvalho.

O Sr. Paulo Menano fica de apresentar uma proposta de emenda à proposta de substituição do Sr. Ministro.

Segue-se o Str. Júlio de Abreu. -

O ò'r. Carlos Pereira requere, e é aprorada, a prioridade para a substituição do Sr. Ministro, que é aprovada.

Lê-se o artigo novo da mesma autoria.

O Sr. Paulo Menano apresenta a proposta que anunciara.

O Sr. Carlos Pereira apresenta uma prop&sta, que é admitida.

O Sr. Ministro aceita esta proposta.

Usam dá palavra os Srs. Morais de Carvalho e Carvalho da Silva.

O Sr. Carlos Pereira manda para a Mesa propostas de emenda, que são admitidas.

Usa da palavra o Sr. Ferreira da Rocha.

São aprovadas as propostas de emenda do Sr. Carlos Pereira.

Ê posta em discussão a proposta do Sr. Paulo Menano, sobre que usam da palavra os Srs. Morais de Carvalho, Carvalho da Silva, Mariano Martins, proponente, Júlio de Abreu e Carlos Pereira.

A proposta é aprovada.

Entra em discussão o artigo 34.°, que é aprovado, sendo rejeitada uma proposta de eliminação do Sr. Carvalho da Silva.

Sobre o artigo usam da palavra os Srs. Morais de Carvalho, Carvalho da Silva, Carlos Pereira e Júlio de Abreu.

Entra em discussão o artigo 35."

O Sr. Júlio de Abreu apresenta uma proposta de eliminação, que é admitida.