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Sessão de 28 de Maio de 1923
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Pedro Góis Pita.
Rodrigo José Rodrigues.
Sebastião de Herédia.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomé José de Barros Queiroz.
Vasco Borges.
Vergílio da Conceição Costa.
Vergílio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.
Pelas 15 horas e 30 minutos, com a presença de 37 Srs. Deputados, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta e o
Expediente
Justificação de faltas
Do Sr. Carlos Pereira, por nojo.
Do Sr. Correia Gomes.
Para a comissão de infracções e faltas.
Representações
Da junta geral do distrito de Portalegre, pedindo a anulação da contribuição que recai sôbre os prédios invadidos pelo «burgo».
Para a comissão de agricultura.
Do pessoal menor do Instituto Superior Técnico, pedindo a equiparação de vencimentos das categorias respectivas ao pessoal menor do Instituto Superior de Agronomia.
Para a comissão de finanças.
Da Câmara Municipal da Lousa, apoiando as reclamações dos católicos.
Para a Secretaria.
Ofícios
Do Senado, enviando, com. alterações, a proposta de lei n.º 426, que cria os lugares de segundos comandantes da Guarda Nacional Republicana.
Para a comissão de guerra.
Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta de lei n.º 41, que torna obrigatória nas escadas dos prédios de
Lisboa e Pôrto a colocação de caixas receptáculos de correspondência.
Para a comissão de correios e telégrafos.
Do Senado, enviando uma proposta de lei que transfere para a irmã do chauffeur Carlos Jorge Gentil a terça parte da pensão que foi concedida às pessoas da sua família.
Para a comissão de finanças.
Do Senado, comunicando que foi designado o dia 29 do corrente pelas 17 e meia horas para a reunião do Congresso, a fim de deliberar sôbre a prorrogação da sessão e sôbre as propostas de lei que regula o preenchimento de vagas de tesoureiros da Fazenda Pública e que manda passar cartas de oficiais pilotos e oficiais- maquinistas a determinados indivíduos.
Para a Secretaria.
Do Ministério da Instrução Pública, acompanhando uma exposição da Faculdade de Sciências da Universidade de Coimbra contra a petição do liceu Dr. José Falcão, solicitando a concessão de parte do edifício em que está instalada a secção de botânica daquela- Faculdade.
Para a comissão de instrução superior.
Requerimento
Do ex-coronel António de Almeida Leitão, pedindo lhe seja concedida a reforma ao abrigo do artigo 2.º do decreto n.º 1:244.
Para a comissão de guerra.
Telegramas
Das Associações Comercial de Loanda e dos Agricultores de Angola, bem como da Câmara Municipal desta última cidade, protestando contra a aplicação de igualdade de direitos aduaneiros aos produtos do Brasil e aos de Angola.
Para a Secretaria.
Da Associação dos Comerciantes do Pôrto, pedindo seja discutido e aprovado ràpidamente um projecto de lei que entende apresentar ao Parlamento sôbre a lei do inquilinato.
Para a Secretaria.