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Sessão de 8 de Outubro de 1923
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Rodrigo José Rodrigues.
Tomás de Sousa Rosa.
Valentim Guerra.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Vergílio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
O Sr. Presidente (às 15 horas): — Vai proceder-se à chamada.
Procedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente (às 15 horas e 20 minutos): — Estão presentes 39 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Procedeu-se à leitura da acta e do seguinte
Expediente
Representações
Da classe de construtores proprietários, apelando para a aprovação duma disposição legal que possa resolver a crise por que estão passando.
Para a comissão de legislação civil e comercial.
Da Associação dos Agricultores e Proprietários da Índia Portuguesa pedindo a revogação do decreto n.º [...] de Junho de 1923.
Para a Secretaria.
Ofícios
Do Senado, comunicando ter enviado à Presidência da República para promulgação, ao abrigo do artigo 32.º da Constituïção, as seguintes propostas de lei:
Mandando contar aos oficiais de artilharia a pé, em serviço no arsenal do Exército, o tempo que ali serviram, como serviço efectivo de tropas;
Aditando um parágrafo ao artigo 1.º do decreto n.º 364, de 11 de Março de 1914;
Concedendo a promoção, a [...] honorário, aos oficiais abrangidos pela lei n.º 1:170, com percentagem de invalidez não inferior a 50 por cento;
Considerando instituição benemérita a Caixa de Socorros a Estudantes Pobres;
Concedendo abonos de viagem aos funcionários diplomáticos e consulares e a suas famílias, quando parlamentares;
Regulando o abono de passagens de regresso às famílias dos funcionários aposentados das colónias;
Alterando o artigo 4.º da lei eleitoral;
Transformando a Escola Industrial de Madeira Pinto, de Angra do Heroísmo, em escola industrial e comercial;
Cedendo à Câmara Municipal de Chaves o antigo forte de S. Neutel.
Reintegrando no serviço activo do exército o tenente de infantaria, reformado, Mário Botelho Mata e Silva.
Para a Secretaria.
Do Senado, enviando as seguintes propostas de lei:
Autorizando o Govêrno a mandar proceder a obras para abastecimento de águas em Lisboa;
Autorizando a fundição, no Arsenal, duma coroa, denominada «Coroa da Vitória Aliada» para o Monumento dos Restauradores;
Tornando extensivas a determinados notários interinos as disposições da alínea g) do artigo 1.º da lei n.º 1:364.
Para as comissões, respectivamente, de administração pública, guerra e legislação civil e comercial.
Da Comissão dos festejos do largo das Olarias, convidando o Sr. Presidente desta Câmara a assistir a êsses festejos.
Para a Secretaria.
Da Caixa de Crédito Agrícola de Santarém, dando conta do resultado da apreciação feita à proposta de remodelação do Crédito Agrícola.
Para a Secretaria.
De D. Ermelinda Cordeiro de Sousa, agradecendo o voto de sentimento pelo falecimento de seu tio José Maria Cordeiro de Sousa.
Para a Secretaria.
Da Câmara Municipal da Batalha, protestando contra os novos vários encargos que vão recair sôbre os municípios.
Para a comissão de administração pública.