REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 10
EM 14 DE DEZEMBRO DE 1923
Presidência do Ex. mo Sr. Domingos Leite Pereira
Secretários os Ex. mos Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Ângelo de Sá Conto da Cunha Sampaio Maia
Sumário. — Abertura da sessão. Correspondência.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Marques de Azevedo envia para a Mesa um requerimento solicitando a remessa de alguns documentos.
O Sr. Cancela de Abreu pregunta qual o destino que foi dado ao seu projecto de lei, concedendo uma pensão à viúva do ex-Presidente Sidónio Pais e protesta mais uma vez contra o facto de estar em liberdade o assassino do antigo Chefe de Estado.
Responde-lhe o Sr. Presidente.
Continuando a discussão do parecer n.º 98, o Sr. António Maia faz várias considerações sôbre o artigo novo apresentado pelo Sr. Pires Monteiro.
E em seguida rejeitado o mesmo artigo.
Efectuada a contraprova, requerida pelo Sr. Cancela de Abreu com invocação do §2 O do artigo 116.º do Regimento, verifica-se ter sido rejeitado por 32 votos contra 15.
O Sr. Presidente declara não haver número suficiente para validar a votação da Câmara e manda proceder à chamada, à qual respondem 55 Srs. Deputados, aprovando 41 e rejeitando 14. É considerado aprovado o artigo novo.
É aprovado o artigo 2.º e dispensada a leitura da última redacção, a requerimento do Sr. Pires Monteiro.
Entra em discussão o parecer n.º 617.
O Sr. António Maia requere que o parecer não seja discutido sem a presença do Sr. Ministro da Instrução. É aprovado.
Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Cancela de Abreu
O Sr. António Maia requere que em seguida ao parecer n.º 595 entre em discussão o parecer n.º 616-A. É aprovado.
Entra em discussão o parecer n.º 595.
O Sr. Júlio de Abreu declara que o Sr. Ministro do Comércio está de acôrdo com êste parecer.
É aprovado sem discussão na generalidade.
Na discussão do artigo 1.º, usa da palavra o Sr. Nuno Simões, requerendo que não continue a discussão sem estar presente o Sr. Ministro das Finanças. É aprovado.
É aprovada a acta.
O Sr. Jaime de Sousa agradece o voto de sentimento votado pela Câmara pelo falecimento de sua irmã.
Ordem do dia (Discussão do parecer n.º 616-A). — Usam da palavra para interrogar a Mesa os Srs. António Maia, Nuno Simões, Pires Monteiro e novamente os Srs. Nuno Simões e António Maia.
O Sr. Presidente dá explicações e consulta a Câmara sôbre se deve ou não continuar a discussão dêste parecer sem a presença do Sr. Ministro das Finanças.
Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Almeida Ribeiro. Pires Monteiro e Cancela de Abreu, resolvendo a Câmara que se suspenda a discussão do parecer emquanto não esteja presente o Sr. Ministro das Finanças.
Efectuada a contraprova, requerida pelo Sr. António Maia com invocação do § 2.º do artigo 116.º do Regimento, verifica-se não haver número suficiente para o prosseguimento dos trabalhos.
O Sr. Presidente propôs um voto de sentimento pela morte do funcionário do Congresso, chefe da taquigrafia do Senado, João Filipe da Fonseca. É aprovado.
Procedendo-se à chamada, à qual respondem 54 Srs. Deputados, o Sr. Presidente declara não haver número, e encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.
Aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Presentes à chamada 46 Srs. Deputados:
São os seguintes:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.