Seesão de 7 de Junho de 1924 3

Manuel de Sousa da Câmara.

Manuel do Sousa Coutinho.

Manuel de Sousa Dias Júnior.

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Mariano Rocha Felgueiras.

Mário Moniz Pamplona Ramos.

Maximino de Matos.

Nuno Simões.

Paulo da Costa Menano.

Pedro Augusto Pereira do Castro.

Rodrigo José Rodrigues.

Sebastião de Herédia.

Teófilo Maciel Pais Carneiro.

Tomé José de Barros Queiroz.

Valentim Guerra.

Ventura Malheiro Reinado.

Vergílio da Conceição Costa.

Vitorino Henriques Godinho.

Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Às 16 horas principiou-se a fazer a chamada.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 39 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta.

Eram 22 horas e 15 minutos.

Leu-se a acta.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Do Ministério das Finanças enviando uma nota das previsões sôbre os lucros prováveis da amoedação de bronze.

Para a comissão do Orçamento.

Do mesmo com um voto das previsões sobre os lucros prováveis da amoedação de «bronze-alumínio».

Para a comissão do Orçamento.

Da Câmara Municipal de Celorico da Beira pedindo alteração na classificação do seu concelho, passando-o de 5.ª para 6.ª ordem.

Para a comissão de finanças.

O Sr. Pedro Pita (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: embora pretenda fazer uma pregunta a V. Exa. desejaria que estivesse presente o Sr. Presidente do Ministério, que já entrou nesta sala.

Em todo o caso, digo a V. Exa. de que se trata:

O Sr. Vergílio Costa, tendo, segundo me consta, ido visitar um irmão que tem na Amadora, não lhe foi permitida a saída.

Sr. Presidente: não me consta que as imunidades parlamentares do Sr. Vergílio Costa estejam suspensas.

Parece-me, portanto, que V. Exa., como Presidente de todos nós, deva intervir imediatamente no sentido de que as nossas garantias parlamentares sejam inteiramente respeitadas.

Mas, Sr. Presidente, há cousas de muito maior gravidade.

Espalha-se, do novo, que as tropas que cercam a Amadora, farão fogo sôbre o quartel da aviação.

Não acredito que assim seja, sobretudo depois das afirmações categóricas, feitas pela Sr. Presidente do Ministério, do que as tropas não fariam fogo sôbre os oficiais aviadores que lá estão.

Seria, de facto, uma crueldade sem nome, que tal acontecesse, podendo êsses oficiais ser presos sem nenhuma espécie de violência, mas, pior do que isso, é o reter ilegalmente, dentro da Amadora, um oficial que é nosso colega, para ser mais um a fusilar.

Sr. Presidente: não creio que, depois das afirmações terminantes do Sr. Presidente do Ministério, se vá atirar sôbre os oficiais que estão na Amadora.

Emquanto êsses oficiais tinham soldados para lutar, justificava-se, mas não os tendo seria, repito, uma barbaridade sem nome, e contra ela lavro o meu mais indignado protesto, não compreendendo, que, para o Govêrno se manter mais algumas horas no Poder, seja capaz de a praticar.

Tenho dito

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Quanto à pregunta que V. Exa. fez à Mesa, devo dizer que não me consta nada.

Relativamente às imunidades do Sr. Vergílio Costa, como Deputado, farei o que fôr conveniente para que elas sejam respeitadas.

S. Exa. não reviu.