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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 68

EM 23 DE JUNHO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Afonso de Melo Pinto Veloso

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Alberto Tôrres Garcia

Sumário.— Aberta a sessão com a presença de 45 Srs. Deputados, é lida a acta da sessão anterior e dá-se conta do expediente.

O Sr. Tavares de Carvalho volta a reclamar providências contra a carestia da vida, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro}.

O Sr. Jaime de Sousa, em negócio urgente, congratula-se com a conclusão da viagem aérea Lisboa-Macau e apresenta um projecto de lei pelo qual é concedida a amnistia aos aviadores presos em S. Julião da Barra.

Aprovadas a urgência e dispensa do Regimento requeridas para o projecto.

O Sr. Almeida Ribeiro requere que, juntamente com o projecto, se discuta o parecer n.° 716.º

O Sr. Cunha Leal usa da palavra sôbre o modo de votar.

É aprovado o requerimento do Sr. Almeida Ribeiro, em prova e contraprova.

Entra em discussão o projecto e juntamente o parecer n.° 716.

O Sr. Cunha Leal manda para a Mesa um projecto de lei pelo qual se concede aos aviadores a liberdade condicional.

Usa da palavra o Sr. António Maia, que justificar a sua moção.

É lido e admitido o projecto do Sr. Cunha Leal.

É lida e admitida a moção do Sr. António Maia.

Usam da palavra para explicações os Srs. João Camoesas e António Maia.

O Sr. Pedro Pita requere que seja prorrogada a sessão até se ultimar o debate.

O Sr. Presidente dá explicações.

Usam da palavra para explicações os Srs. Almeida Ribeiro, João Camoesas e Vitorino Godinho.

Usam da palavra sôbre a ordem os Srs. Morais Carvalho, Carlos Pereira, Lino Neto, Pires Monteiro e António Maria da Silva, que manda para a Mesa uma moção.

Têm a palavra para explicações os Srs. Cunha Leal, António Maia e António Maria da Silva.

O Sr. António Maia requere prioridade para o projecto do Sr. Cunha Leal.

Usa da palavra sôbre a ordem o Sr. Lelo Portela.

Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério.

Usam da palavra para explicações os Srs. António Maia, Lelo Portela e Lopes Cardoso.

O Sr. António Maia manda para a Mesa uma proposta de emenda e outra de aditamento.

O Sr. Jaime de Sousa declara aceitar estas propostas, que são admitidos.

O Sr. Alberto Jordão requere a prioridade para a proposta do Sr. Cunha Leal.

É rejeitada a moção do Sr. António Maia.

É aprovada por unanimidade a moção do Sr. António Maria da Silva.

E rejeitado o requerimento do Sr. Alberto Jordão.

Efectuada a contraprova, requerida pelo Sr. António Maia, verifica-se não haver número.

Procede-se à chamada, dizendo «rejeito» 22 Srs. Deputados e «aprovo» 33.

Lê-se na Mesa o projecto do Sr. Jaime de Sousa.

O Sr. António Maia requere votação nominal.

É aprovado:

É aprovada a proposta de emenda do Sr. António Maia.

Procedendo-se à votação nominal do projecto do Sr. Jaime de Sousa; disseram «aprovo» 20 Srs. Deputados e «rejeito» 28.

O Sr. Presidente declara não haver número para validar a votação e encerra a sessão, marcando a seguinte com a mesma ordem do dia.

Abertura da sessão, às 15 horas e 20 minutos.

Presentes à chamada, 45 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 42 Srs. Deputados.

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2 Diário da Câmara dos Deputados

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Abílio Correia da Silva Marçal.

Afonso de Melo Pinto Veloso.

Alberto Jordão Marques da Costa.

Alberto Lelo Portela.

Albino Pinto da Fonseca.

Alfredo Rodrigues Gaspar.

António Alberto Tôrres Garcia.

António Albino Marques de Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Dias.

António de Mendonça.

António Pais da Silva Marques.

António Pinto de Meireles Barriga.

António Resende.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Artur Brandão.

Artur de Morais Carvalho.

Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.

Augusto Pires do Vale.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Carlos Cândido Pereira.

Custódio Martins de Paiva.

Delfim, de Araújo Moreira Lopes.

Francisco da Cruz.

Francisco Pinto da Cunha Leal.

Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.

Jaime Júlio de Sonsa.

João José da Conceição Camoesas.

Joaquim Brandão.

Joaquim Narciso da Silva Matos.

José Mendes Nunes Loureiro.

José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.

José Pedro Ferreiras

Luís António dá Silva Tavares de Carvalho.

Manuel Ferreira da Rocha.

Mariano Martins.

Pedro Góis Pita.

Pedro Januário dó Vale Sá Pereira.

Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.

Sebastião de Herédia.

Tomás de Sousa Rosa.

Vergílio da Conceição Costa.

Vergílio Saque.

Viriato Gomes da Fonseca.

Vitorino Henriques Godinho.

Entraram durante a sessão os Srs.:

Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.

Adriano António Crispiniano da Fonseca.

Albano Augusto de Portugal Durão.

Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.

Álvaro Xavier de Castros

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António Abranches Ferrão.

António Ginestal Machado.

António Lino Neto.

António Maria da Silva.

António de Sousa Maia.

Armando Pereira de Castro Agatão Lança.

Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.

Augusto Pereira Nobre.

Bartolomeu dos Mártires Sousa Severino.

Bernardo Ferreira de Matos.

Constâncio de Oliveira.

Custódio Maldonado de Freitas.

Delfim Costa.

Francisco Coelho do Amaral Reis.

Francisco Dinis de Carvalho.

Francisco Gonçalves Velhinho Correio.

Hermano José dê Medeiros.

João José Luís Damas.

João Luís Ricardo.

João de Ornelas da Silvai

João Pina de Morais Júnior.

Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.

Joaquim Dinis da Fonseca.

José António de Magalhães.

José Carvalho dos Santos.

José Domingues dos Santos.

Lourenço Correia Gomes.

Manuel Alegre.

Manuel de Sousa da Câmara.

Manuel de Sousa Coutinho;

Mário Moniz Pamplona Ramos.

Matias Boleto Ferreira de Mira.

Paulo Cancela de Abreu.

Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Não compareceram os Srs.:

Abílio Marques Mourão.

Afonso Augusto da Cosia.

Aires de Ornelas e Vasconcelos.

Alberto Carneiro Alves da Cruz.

Alberto Ferreira Vidal.

Alberto de Moura Pinto.

Alberto da Rocha Saraiva.

Alberto Xavier.

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Sessão de 23 de Junho de 1924 3

Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.

Amadeu Leite de Vasconcelos.

Amaro Garcia Loureiro.

Américo Olavo Correia de Azevedo.

Américo da Silva Castro.

António Correia.

António Joaquim Ferreira da Fonseca.

António de Paiva Gomes.

António Vicente Ferreira.

Carlos Eugénio de Vasconcelos.

Carlos Olavo Correia de Azevedo.

David Augusto Rodrigues.

Domingos Leite Pereira.

Ernesto Carneiro Franco.

Eugénio Rodrigues Aresta.

Fausto Cardoso de Figueiredo.

Feliz de Morais Barreira.

Fernando Augusto Freiria.

Francisco da Cunha Rêgo Chaves.

Francisco Manuel Homem Cristo.

Germano José de Amorim.

Jaime Duarte Silva.

Jaime Pires Cansado.

João Baptista da Silva.

João Cardoso Moniz Bacelar.

João Estêvão Águas.

João Pereira Bastos.

João Salema.

João de Sousa Uva.

João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.

João Vitorino Mealha.

Joaquim José de Oliveira.

Joaquim Ribeiro de Carvalho.

Joaquim Serafim de Barros.

Jorge Barros Capinha.

Jorge de Vasconcelos Nunes.

José Cortês dos Santos.

José Joaquim Gomes de Vilhena.

José Marques Loureiro.

José Mendes Ribeiro Norton de Matos.

José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.

José de Oliveira da Costa Gonçalves.

José de Oliveira Salvador.

José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.

Júlio Gonçalves.

Júlio Henrique de Abreu.

Juvenal Henrique de Araújo.

Leonardo José Coimbra.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Lúcio de Campos Martins.

LUÍS da Costa Amorim.

Manuel de Brito Camacho.

Manoel Duarte.

Manuel Eduardo da Costa Fragoso.

Manuel de Sousa Dias Júnior.

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Mariano Rocha Felgueiras.

Mário de Magalhães Infante.

Maximino de Matos.

Muno Simões.

Paulo da Costa Menano.

Paulo Limpo de Lacerda.

Pedro Augusto Pereira de Castro.

Rodrigo José Rodrigues.

Teófilo Maciel Pais Carneiro.

Tomé José dr Barros Queiroz.

Valentim Guerra.

Vasco Borges.

Ventura Malheiro Reimão.

Pelas 15 horas e 20 minutos, com a presença de 45 Srs. Deputados, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta e o seguinte

Ofícios

Do Senado, participando ter enviado à Presidência da República, para promulgação, a proposta de lei que regula as licenças a conceder aos funcionários das províncias ultramarinas.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Instrução, com as cópias relativas ao acto de doutoramento de António de Azevedo do Souto pedidas para o Sr. Pinto Barriga em ofício n.° 397.

Para a Secretaria.

Da Junta Geral do Distrito de Viseu, pedindo alterações à lei n.° 1:453.

Para a comissão de administração pública.

Telegramas

Da Câmara Municipal de Celorico da Beira, apoiando a Câmara do Pôrto, na sua representação sôbre a modificação da orientação parlamentar.

Para a Secretaria.

Da Associação Comercial de Malange, pedindo a nomeação do Alto Comissário.

Para a Secretaria.

Representação

Da Associação Comercial de Lisboa, Associação Comercial de Lojistas de Lisboa e Associação Comercial de Retalhis-

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tas de Víveres, pedindo a discussão das alterações à actual lei do inquilinato.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: sinto não ver presente o Sr. Ministro da Agricultura para tratar da carestia da vida. Um colega meu nesta Câmara disse que se tinha partido a corda. Não é exacto, porque a vida cada vez está mais insuportável.

Peço a V. Exa. o favor de instar com o Sr. Ministro da Agricultura para vir aqui, à Câmara, porque desejo tratar da carestia da vida.

Um outro assunto: Nuns terrenos do Rêgo existem algumas famílias que vivem miseravelmente numas barracas que elas próprias construíram. O proprietário dos terrenos pede-lhes agora uma grande quantia por metro quadrado. Ora, tendo o Govêrno uma quinta próximo, poderia permitir que essas famílias transferissem para lá as suas barracas, continuando aí a esconder a sua miséria e a curtir as dificuldades da sua vida.

Chamo também a atenção do Govêrno para o que se passa com os fósforos.

Direi a V. Exa. que há falta dêles em muitos pontos e o país e os que há não prestam. Ferem quem deles se serve e são mais caros, sendo os mesmos que os antigos, mas pintados de encarnado. Há um projecto sôbre acendalhas, cuja renovação de iniciativa seria conveniente fazer-se o que já decerto se teria feito se os nossos afazeres no-lo tivessem permitido.

Desejava também saber se já deram entrada nos cofres as libras emprestadas aos Bancos, e se a moagem já pagou ao Estado, bem como a Companhia dos Tabacos.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): —
Respondendo ao Sr. Tavares de Carvalho, declaro que transmitirei ao Sr. Ministro
da Agricultura os desejos de S. Exa.

Sôbre as casas do Rêgo, comunicarei ao Sr. Ministro do Trabalho as considerações de S. Exa.

Quanto aos fósforos, chamarei a atenção do comissário junto da Companhia dos Fósforos.

Já tive ocasião de dizer que os processos referentes à questão das libras já tinham sido enviados ao Sr. Ministro da Justiça. Quanto aos tabacos, não posso informar S. Exa.

O orador não reviu.

Foi aprovado que a Sr. Jaime de Sousa tratasse em negócio urgente da questão dos aviadores.

O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: é do conhecimento de V. Exa. e da Câmara, e conhece o país inteiro, o facto extraordinário da chegada a Macau dos ilustres aviadores Brito Pais e Sarmento de Beires, que em condições tam difíceis, sob o ponto de vista material, chegaram a terras nossas no Oriente, demonstrando a sua audácia e habilidade.

Há quarenta e oito horas que Portugal inteiro vibra de entusiasmo por êsse rasgo de audácia.

O nosso coração de portugueses regista mais uma vez as energias duma raça.

Apoiados.

Não é menos certo que os gloriosos aviadores Brito Pais e Sarmento Beires demonstraram ao mundo, atónito, como, com rasgos de audácia e golpes de energia se consegue bater todos os records, dispondo de elementos inferiores e com material, por assim dizer, improvisado. Cheios de energia e fé, porque a energia e a fé são os elementos primordiais que acompanham o génio nos grandes empreendimentos, os aviadores acabam de dar ao país um formidável e sugestivo exemplo.

Oxalá, Sr. Presidente, que êsse exemplo frutifique, e que nós, inspirados nesse feito brilhante, consigamos arrepiar caminho e mudar de processos, consigamos esquecer todos êstes dissídios que ultimamente têm avassalado a sociedade portuguesa com a feição de combates pessoais inglórios, de derrotismo permanente contra homens e situações, numa fúria louca de tudo desfazer e destruir. É preciso que, inspirados nesse exemplo grandioso, os portugueses se convençam de que é lima obra construtiva que começa e que é preciso acabar de pronto com essa atmosfera de derrotismo e desânimo que avassala a sociedade portuguesa.

Sr. Presidente: atravessamos uma fase da vida nacional em que sinais evidentes

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Sessão de 23 de Junho de 1924 5

se manifestam de que a nação desperta numa ânsia enorme de progresso e civilização, e ao Parlamento da República impende a obrigação estrita de aproveitar o ensejo que se proporciona para colaborar nessa obra de reconstrução nacional, de caminho para melhores dias. Êstes devem agora começar com o gesto nobre e heróico dos gloriosos aviadores.

Sr. Presidente: para inaugurar essa era nova, não julgo que haja ensejo melhor do que êste, em que algumas palavras de esquecimento e de perdão têm de ser pronunciadas.

V. Exa. e a Câmara sabem que acontecimentos recentes vieram criar uma situação difícil para camaradas dos heróicos aviadores Brito Pais e Sarmento Beires, situação bastante grave, que chega o momento de esclarecer, porque, porventura, elementos estranhos, interessados em tudo desfazer e perturbar, poderão, aproveitando-se das circunstâncias, vir estabelecer uma atmosfera de confusão, em volta de um incidente que ainda está por ultimar.

Entendo, pois, que é tempo de o Parlamento intervir, cortando a questão sem desprimor para ninguém e com honra para todos.

É o papel dos representantes da Nação, que não é particularmente de ninguém e sim do país inteiro, sanear o ambiente, desfazendo todos os atritos e liquidando a questão.

Assim, tenho a honra de mandar para a Mesa um projecto de lei, para o qual peço a urgência e dispensa do Regimento.

Êste projecto é concebido nos seguintes termos:

Projecto de lei

Artigo único. É concedida a amnistia às infracções praticadas pelos oficiais aviadores que no Campo de Esquadrilhas República, em Junho de 1924, se manifestaram e amotinaram colectivamente, contra resoluções superiores.— Jaime de Sousa.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O orador não reviu.

Foi lido na Mesa o projecto.

Consultada a Câmara, foi-lhe dispensada a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Almeida Ribeiro (para um requerimento): — Requeiro a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se ela permite que juntamente com o projecto do Sr. Jaime de Sousa se discuta o parecer n.° 716, que se refere também a um projecto de amnistia a conceder a militares e marinheiros.

O Sr. Presidente: — Vai votar-se o requerimento do Sr. Almeida Ribeiro.

O Sr. Cunha Leal (sobre o modo de votar): — A minoria nacionalista não vota o projecto do Sr. Jaime de Sousa porque pretende apresentar um contra-projecto, nem tam pouco vota generalização do debate sôbre o projecto do Sr. Jaime do Sousa ou outras questões.

Nós, minoria nacionalista, entendemos que as amnistias são condenáveis.

Apoiados.

Nessas condições, não as votamos, mas reconhecemos que é necessário prestar homenagem aos oficiais aviadores e nesse sentido apresentaremos na devida altura um projecto de lei, no qual sintetizaremos a nossa opinião.

Vozes: — Muito bem.

O orador não reviu.

Procede-se à votação do requerimento do Sr. Almeida Ribeiro.

O Sr. Presidente: — Está aprovado.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Requeiro a contraprova.

Procede-se à contraprova.

O Sr. Presidente: — Está aprovado. Tem a palavra o Sr. Cunha Leal.

O Sr. Cunha Leal:— Seria bom que as palavras que vou proferir nesta hora hão fossem escutadas no meio da desatenção geral, característica de algumas discussões travadas nesta casa do Parlamento.

A Câmara dos Deputados, que deve ser a primeira assemblea da Nação Portuguesa, não tem o direito de rebaixar-se, mostrando-se inferior à sua missão:

Apoiados.

Neste momento de desânimo para a vida nacional, alguma cousa agitou a sociedade portuguesa.

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6 Diário da Câmara dos Deputados

Sentiu-se de repente que no meio do desânimo, no meio das tristezas, no meio da dissolução dos caracteres, mais alto do que tudo isso, se levantam dois portugueses que demonstram que ainda a raça tinha, as velhas energias, sentia as velhas responsabilidades da tradição portuguesa.

Vivemos uma hora de desânimo: olhamo-nos uns aos outros e sentimos com verdadeira vergonha de nós próprios.

E quando olhamos o passado, quando olhamos a herança que os nossos maiores nos pegaram para nós próprios, o Sr. Ministro da Justiça, procura matar; em obediência a um élan, que não é próprio que não está na consciência portuguesa, as velhas tradições religiosas.

E, quando olhamos o Sr. Ministro das Finanças, e verificamos que S. Exa. destrói o crédito português com uma sencerimónia assombrosa.

E emquanto todos os portugueses se regozijam por uma circunstância que nos eleva no conceito da Nação, verificamos que falta aqui o Sr. Ministro da Guerra para honrar um facto que traz tanta glória para os portugueses, para se associar - êle que é um soldado valente e brioso - ao facto glorioso que outros soldados briosos e valentes praticaram.

Mas a nossa consciência livremente nos diz que, apesar de tudo, a raça portuguesa tem condições para viver, e a primeira condição de que um povo precisa para poder viver é ter fé nos seus próprios destinos.

Os portugueses nestes últimos dias têm tido fé nos seus próprios destinos, não mercê do Sr. Ministro da Guerra, mas mercê da acção de dois bravos soldados, pertencentes a uma aviação agora dissolvida que, segundo a velha tradição portuguesa, resolveram intrepidamente, sem meios, desamparados das instâncias oficiais, lançar-se pelos ares fora, num velho avião com o élan, com o interêsse que é próprio de quem vive com fé, a fé que nos faz acreditar nos destinos de Portugal.

Ao mesmo tempo que êsses dois bravos soldados, com as mãos fortes, agarradas ao volante, vão por aí fora, levando no coração o nome da Pátria, o Sr. Ministro da Guerra desinteressa-se dêsse facto então acredita nêle, não tendo, como êsses dois briosos soldados, fé nos seus destinos, fé nos destinos da Pátria, recusando os doze miseráveis contos que eram necessários para iniciar a viagem.

O Sr. Ministro da Guerra, que é uma figura galharda do soldado português, aliado aos próprios destinos da sua terra, não acredita nêles; o Sr. Ministro da Guerra, em lugar de ser o chefe glorioso do exército português, descrê dos seus destinos, abandona esses dois homens ao seu próprio esfôrço.

E sabe V. Exa. quem os amparou?

Foi o coração magnânimo do povo português que deu aqueles doze contos. Êsses miseráveis doze contos, que foram recusados pelo chefe do exército português, pagou-os generosamente esse mesmo povo.

Sarmento de Beires e Brito Pais são nesta hora os dois melhores representantes da aviação portuguesa.

O povo português pagou tudo que foi preciso para a vitória dos dois gloriosos português; pagou-o com pequenas espórtulas que são aqueles que mais são de agradecer; pagou tostão a tostão, porque o povo português acredita nos seus destinos, ao passo que o Sr. Ministro da Guerra, que é chefe do exército português, descrê dêles.

Os dois gloriosos aviadores chegaram a Macau; e precisamente no momento em que chegaram esses heróis ao fim do seu glorioso raid, chegava à fronteira o Sr. Afonso Costa! Ironia trágica!

Por um lado dois dos melhores portugueses que arriscaram a vida demandando os ares ao longínquo oriente e por outro lado o homem que docemente se instalou em Paris!

Ironia trágica que muitos portugueses hão-de sentir!

Muitos apoiados.

Pois nesse momento, em que chegaram a Macau Brito Pais e Sarmento Beires, precisamente nesse momento, chegava, corpo já disse, à fronteira portuguesa, o Sr. Afonso Costa quando estavam presos os companheiros de Brito Pais e Sarmento Beires!

Estavam presos os melhores companheiros de Brito Pais e Sarmento Beires, aqueles que incitaram a êsse glorioso raid!

Muitos apoiados.

É triste constatar tudo isto!

Apoiados.

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Sessão de 23 de Junho de 1924 7

Não quero atacar o Sr. Ministro da Guerra; mas não posso deixar de relembrar que é S. Exa. o verdadeiro culpado pela sua falta de maleabilidade e por falta 40 qualidades organizadoras.

Os factos são o que são e não nos podemos iludir.

Êste Parlamento pode votar uma amnistia mantendo o Govêrno que os mandou prender?

É êsse Govêrno que vem impor o perdão?

Tem havido sôbre a minha atitude várias atitudes que têm chegado à calúmnia.

Um dia recebi uma carta de um dêsses oficiais em que agradecia a minha acção no Parlamento. Foi essa a hora em que eu esqueci tanta calúmnia.

Estamos fartos de enigmas. E um dos enigmas foi a amnistia de 10 de Dezembro.

Apoiados,

É necessário que êste caso não fique um enigma porque é necessário saber quem é que está ligado a êste assunto!

Apoiados.

Não nos iludemos, Sr. Presidente, pois a verdade é que não há necessidade de amnistiar crimes quando os próprios amnistiados se revoltam contra a circunstância da amnistia.

Assim, Sr. Presidente, desde que eu estou autorizado por êles a declarar que se revoltam contra a circunstância da amnistia, evidentemente, que ela neste momento só poderá aproveitar a terceiros o não, a êles próprios, visto que êles, repito, não a desejam, pretendendo ao contrário o seu julgamento.

O seu julgamento, Sr. Presidente, aproveita a todos nós, pois a verdade e que bom é se não faça o mesmo que se fez com o 10 de Dezembro em que tudo ficou perfeitamente no esquecimento.

Interrupções do Sr. João Camoesas e António Maia que se não ouviram.

O Orador: — Sr. Presidente: eu encontro-me perfeitamente sereno; e, assim, devo dizer francamente que não compreendo até certo ponto a irritação do Sr. João Camoesas, tanto mais quanto é certo que S. Exa. se está revoltando contra o procedimento de um Govêrno onde estão representados companheiros seus.

Não, Sr. Presidente, isto não faz sentido!

Não se compreende que o Sr. João Camoesas seja mais sensível do que os próprios aviadores.

Para nós, Sr. Presidente, que desejamos que tudo se averigúe, é-nos indiferente que apareça um político, qualquer que se queira sobrepor a êsses próprios homens.

Não, Sr. Presidente, a verdade é esta.

Os erros do Govêrno determinam a revolta da Amadora (Muitos apoiados), e os políticos procuram esta ocasião para desfazer essa onda em revolta que existe contra êsse Govêrno.

Êste projecto, Sr. Presidente, pode parecer neste momento simplesmente o seguinte: um subterfúgio de que os políticos pretendem lançar mão para se livrarem das responsabilidades tremendas que assumiram.

Nestas condições, Sr. Presidente, eu pregunto a mim próprio se não haverá em todo o caso um meio a favor dêsses homens, que são companheiros dêsses dois valentes que acabaram de realizar uma daquelas emprêsas que só honram a Nação e que honraria a nação mais progressiva do mundo.

Muitos apoiados.

Será justo, Sr. Presidente, que êsses homens continuem presos e que não tenham ao menos a liberdade de ir para a rua associar-se a essas manifestações?

Creio que é de todo o ponto justo que êles venham para a rua associar-se a êsse grande feito, ficando, é claro, de harmonia com os seus desejos, sujeitos ao julgamento para se apurarem, as responsabilidades que possam ter.

Creio, Sr. Presidente, que haverá um meio de conciliar todas as opiniões e de prestarmos uma homenagem a êsses homens presos na Torre de S. Julião da Barra, que são na verdade, repito, os melhores entre os oficiais do exército português.

O facto, Sr. Presidente, de estarem presos nesta hora constitui uma verdadeira infâmia.

Eu, Sr. Presidente, juntamente com mais alguns colegas meus do Partido Nacionalista...

Vozes: — Todos, todos.

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8 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: — Vou mandar para a Mesa um projecto de lei que manifesta a opinião do meu partido.

Êsse projecto de lei, Sr. Presidente, tem apenas três artigos e é concebido nos
seguintes termos:

Artigo 1.° E concedida homenagem na área da l.a divisão militar aos oficiais actualmente presos em conseqüência do chamado conflito da aviação militar.

Art. 2.° Esta homenagem manter-se-há seja qual fôr a classificação do delito e até julgamento definitivo.

Art. 3.° Esta lei entra imediatamente em vigor e revoga a legislação em contrário.— Cunha Leal — Ginestal Machado — Pedro Pita — Francisco Cruz — Lopes Cardoso — Artur Brandão — Hermano de Medeiros— Vergílio Costa — Sousa da Câmara — António Maia — Carvalho dos Santos — José de Medeiros — Maldonado Freitas — J. Brandão — Alberto Jordão — Ornelas da Silva.

O Partido Nacionalista, afirmando que não vota amnistias, está neste ponto com os desejos que manifestam os oficiais presos.

Apoiados.

O Partido Nacionalista afirma que não teme o apuramento das responsabilidades, e manifesta a sua maior consideração pelos oficiais presos.

O Partido Nacionalista reconhece que o Ministro da Guerra é o responsável pela ordem dentro do exército.

Mas a República não pode esquecer que os que estão presos não foram revolucionários por sistema e método.

Apoiados.

O meu partido dito post finem, sem qualquer combinação.

Lembro ao Sr. Presidente do Ministério que reflita em que não é bom estabelecer o sovietismo dentro do exército, transferindo, oficiais por denúncia de sargentos, como sucedeu com os oficiais transferidos.

Apoiados.

A disciplina é o fundamento do exército; mas não há forma de apontar actos de indisciplina emquanto os Ministros da Guerra procederem de forma tam indisciplinadora como esta.

O nosso desejo é que os oficiais aviadores venham para a rua, para os abraçar.

Nas minhas palavras não há intuitos de especulação política. O meu maior desejo é ver nesta hora todos os portugueses confraternizarem, unidos pela mesma aspiração.

Sou português que ama a sua terra, republicano que ama a República; e tenho visto tanta vez a minha terra escarnecida, a República emporcalhada, sinto admiração por aqueles que tanta honra têm em ser portugueses e republicanos (Apoiados), portugueses e republicanos como eu.

Sou um pobre rapaz que tem uma convicção: a República há-de ser superior às suas próprias defecções, aos seus próprios defeitos.

Apoiados.

Há-de conseguir manifestar toda a sua grandeza desprendendo-se de todas as misérias que têm emporcalhado esta velha terra portuguesa.

A República; que eu me habituei a querer com sinceridade, emporcalha-se pelo desrespeito à justiça, com a amnistia.

Tenho pena deles.

Podem ter errado; mas são valentes soldados, e conservarem presas as mesmas asas que levaram tam longe, a 17:000 quilómetros, os seus companheiros das glórias Sarmento Beires e Brito Pais, é uma injustiça.

Apoiados.

Tem de haver respeito pelo seu infortúnio.

Dêem-lhes a homenagem para que se associem ao nosso regozijo. Deixem-nos livres nas suas aspirações. Livres na expansão dos seus sentimentos de entusiasmo.

Tragam-nos cá para fora, da Torre de S. Julião da Barra, para que os abracemos.

Se tiverem culpas, que então êles sejam condenados.

Apoiados.

Vozes: — Muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia: — Começo por ler a minha moção:

A Câmara dos Deputados, reconhecendo que o projecto de amnistia do Sr.-

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Sessão de 28 de Junho de 1924 9

Jaime de Sousa devia dizer respeito mais ao Govêrno e principalmente ao Ministro da Guerra do que aos oficiais aviadores, passa à ordem, do dia.— António Mala.

Antes de iniciar as minhas considerações, permita-me V. Exa. que explique um pouco a minha presença neste lugar.

Sr. Presidente: assim como o médico em caso de epidemia, é obrigado a manter-se no pôsto, para vigiar e debelar o mal, assim como todo o homem de honra deve lançar-se seja onde fôr, até ao próprio lodo, para ir salvar um desgraçado que nele se lançou por acaso, sou forçado também a vir aqui levantar a minha voz para não permitir que mais uma infâmia, uma vilania se lance à cara dêsses meus camaradas aviadores que estão presos.

Apoiados.

Não apoiados.

Fala-se muito na «revolta» dos oficiais da Amadora, mas ninguém se lembra de que onde há um dever a cumprir, não há revolta.

Na Amadora os aviadores cumpriram um dever que lhes é imposto pelos regulamentos disciplinares, que diz que todo o militar é obrigado a proceder segundo os ditames da honra e brio (Apoiados), e tem de fazer guardar e respeitar a Constituição da República Portuguesa.

E foi assim que através da história desta desgraçada República vários oficiais têm tido as honras de todos os republicanos porque souberam a tempo e primeiro do que ninguém dizer que não se sujeitavam nem a Governos, nem a leis que não fossem organizadas e elaboradas segundo determina a Constituição Política da República Portuguesa. E, pois, para admirar hoje que sejam exactamente êsses que mais elogiaram êsses oficiais que venham aqui atirar à cara dos aviadores com um projecto de amnistia que é um insulto à honra e brio dêsses oficiais.

Apoiados.

Acaso está já apurado que êsse decreto, que destituiu o major Sr. Cifka Duarte de Director Geral de Aeronáutica, é constitucional?

Não está êsse caso em julgamento? Então para que vem uma amnistia nesta ocasião?

Só se fôr por que ela deva abranger o Govêrno, pois que êle é que precisa de uma amnistia, porque já está condenado por nós e pelo País inteiro!

Não são frases, são factos que todos aqueles que assistiram às manifestações aos aviadores tiveram ocasião de constatar.

Os «morras» ao Ministério da Guerra e os «abaixo o Govêrno» foram em maior número do que os «vivas» aos aviadores, quere dizer: a consciência nacional indica um caminho a êsse Govêrno, que é o da rua.

Sr. Presidente: se quisesse podia — mas não vale a pena, porque todos já o conhecem — provar à evidência o ódio que o Sr. Ministro da Guerra tem à aviação, ódio talvez filho da má vontade do Sr. Presidente do Ministério que desde uma célebre data — o 23 de Maio — nunca mais pôde ver a aviação, porque ela não foi daquelas tropas que queriam ir com S. Exa. a» para uma revolta constitucional, no dizer de S. Exa., mas que não era mais do que contra o Sr. Presidente da República por ter demitido o seu Ministério.

Desde êsse dia, nunca mais o Sr. Álvaro de Castro e o Sr. Américo Olavo puderam ver a aviação portuguesa!

É que ela tem marcado dentro de todo o exército êste lugar: é que não vai para parte alguma, nem para a esquerda, nem para a direita; é do exército, só defende a Pátria e a República.

E nada mais.

Se a aviação fôsse composta de sargentos, daqueles muitos sargentos que têm vivido com o Sr. Álvaro de Castro, talvez que nesta altura ela não estivesse dissolvida.

Mas não: os sargentos da aviação considerados o respeitados até onde devem sê-lo, não mandam senão aquilo que devem mandar; quem manda são os oficiais e acima dos oficiais o seu comandante.

E é por isso que se dissolveu a aviação.

Mas o que se alega para encobrir êsse ódio?

Que havia na aviação actos do indisciplina, desfalques e até que o capitão Sr. Ribeiro da Fonseca está a descontar 40 contos que um outro roubou, dizendo-se, contudo, ao mesmo tempo que êsse oficial é um homem honrado.

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10 Diário da Câmara dos Deputados

E eu pregunto ao Sr. Vitorino Guimarães que apoia os actos do Sr. Ministro da Guerra, mas que não podia sem estremecer ouvir dizer a S. Exa. que ia mandar descontar êsse dinheiro, porque se não levantou a pedir que lhe descontassem também o dinheiro que um outro oficial roubou no Corpo Expedicionário Português e pelo qual era responsável?!

É que o Sr. Vitorino Guimarães é Deputado da maioria, e o Sr. Ribeiro da Fonseca não quis ser cliente da Vulcano!

Mas para mostrar até onde vai essa má vontade contra a aviação, vou ler um louvor que foi dado ao. Sr. capitão Ribeiro da Fonseca no dia 4 dêste mês.

Êsse louvor é o seguinte:

Lê.

É a um oficial desta categoria, da fôrça moral e desassombro do Sr. capitão Ribeiro da Fonseca, que o Sr. Ministro da Guerra por uma vingança pessoal aplicou quarenta e cinco dias de prisão correcional!

Mas para êste a maioria não quere dar uma amnistia, quere dá-la antes ao Sr. Ministro da Guerra que precisa dela!

Não, não tem prestígio quem quere! O prestígio não se dá, conquista-se pela maneira do proceder nobre e leal, e, sobretudo pela defesa dos seus subordinados e do bom nome do exército.

Agora, um Ministro da Guerra que, depois de saber que os aviadores chegaram a Macau, saiu de Lisboa para não ouvir os morras e os abaixos, êsse não tem prestígio.

O Sr. Vergílio Costa: - Era o remorso que o fez fugir!...

O Orador: — A saída de S. Exa. do Govêrno é o maior desejo de todo o exército, posso afirmar.

Mas como se o insulto da amnistia fôsse ainda pequeno e fôsse preciso atirar mais lama à cara dos aviadores, um outro Deputado veio pedir para que fôsse discutida ao mesmo tempo desta amnistia a amnistia daqueles que roubaram e são gatunos.

É preciso descer muito ou nunca ter sido militar para não se avaliar até onde vai êste enxovalho!

Porque não era a revolta que estava na Amadora, eram a dignidade e o brio!

Na Amadora, segundo uma frase dum oficial que ficará na história, «estava o valor militar, cá fora o bom comportamento!».

Admiro, Sr. Presidente, que os oficiais todos, que amam a sua Pátria e a sua farda, não venham aqui dizer que os aviadores não querem a amnistia, porque ela ofende-os.

Apoiados da direita.

Infelizmente para Portugal mais uma vez aqueles que não cumprem a sua palavra e não sabem honrar a farda que vestem, vão vencer aqueles que sabem o que vale uma farda.

Apoiados.

Mas, Sr. Presidente, os aviadores não querem a amnistia, não querem o esquecimento, (Apoiados), pois êles querem que todos os portugueses saibam de quem é a culpa.

Apoiados.

Sr. Presidente: o exército ou os seus chefes enviaram o general Bernardo Faria.

E parece que tudo se combinou para prejudicar até a própria Republica.

Apoiados.

Então V. Exa. vê que o comandante general da guarda republicana envia um telegrama de felicitações a Cifka Duarte e não tem uma palavra para o director da Aeronáutica Morais Sarmento, e êste director fica depois dessa arma têr sido dissolvida?

Quem tem brio, se fôr insultado, sai; e foi isso que fizeram os aviadores.

Apoiados.

Sôbre o parecer n.° 716 não posso deixar de dizer que não concordo com êle. Eu sou contra todas as amnistias e muito mais neste caso.

Os aviadores não podem ser envolvidos com criminosos.

Apoiados.

O orador não reviu.

Leu-se o projecto do Sr. Cunha Leal e foi admitido.

Leu-se a moção do Sr. António Maia e foi admitida.

O Sr. João Camoesas: — Pedi a palavra para explicações e usarei dela nos termos regimentais. Serei, por conseqüência concisa.

Apoiados.

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Sessão de 23 de Junho da 1924 11

Fiz um àparte ao Sr. Cunha, Leal na altura das suas considerações, quando afirmava que a amnistia interessava a certos políticos.

Apoiados.

Disse eu que era ocasião de acabai* com enigmas.

Apoiados.

Eu vejo também que o Sr. Cunha Leal tem a obsecação do regresso à política do Sr. Afonso Costa.

O Sr. Cunha Leal: — Eu até gosto.

O Orador: — Com gosto ou com desgosto, parece que o caso é de tal ordem que S. Exa. a propósito ou a despropósito, fala sempre nele.

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — Eu não acredito que o Sr. Afonso Costa seja aquele tufão que impediu os aviadores de checarem a tempo a Macau.

Risos.

Àpartes.

O Orador: — Mas parece que acredita.

É extraordinário que seja uma pessoa com as responsabilidades políticas do Sr. Cunha Leal quem venha fazer afirmações em termos vagos, e não faça afirmações concretas, dizendo quem são os políticos que estão implicados nos casos referidos,

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — Eu falarei no tribunal com toda a clareza.

Apartes.

O Orador: — Já esporava isso; mas o Sr. Cunha Leal devia falar com clareza dando os devidos esclarecimentos, falando aqui S. Exa. como Deputado, visto que foi aqui que tratou o assunto. No tribunal falaria S. Exa. como-advogado.

Àpartes.

O meu «àparte» apenas provém duma série de considerações a respeito de determinados incitamentos políticos que tanto deram nas vistas ao Sr. Cunha Leal.

Àpartes.

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — Eu só disse que certas entidades políticas tinham procurado aproveitar o movimento e que a única pessoa omnipotente era o Sr. Afonso Costa.

O Orador: — Chega a parecer que o Sr. Cunha Leal tem medo do Sr. Afonso Costa; mas pode estar tranqüilo que S. Exa. não é papão para meter medo a crianças.

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — Assim o julgo, e os meus filhos, sugestionados pela multidão, até gritam: a Viva o Sr. Afonso Costa.

O Orador: — Eu desejava dar um tem sério às minhas explicações; mas o Sr.. Cunha Leal está impedindo-me de o fazer. Chega a fazer lembrar a história que o Sr. Rodrigues Gaspar contou a respeito dos dois galos.

Chega a parecer que S. Exa. está desejoso de fazer essa luta dos galos.

Àpartes.

O Sr. Cunha Ceai (interrompendo]: — Para essa luta só conheço o Sr. José Domingues dos Santos, que quere matar o Cristo para ficar com a crista.

Risos.

Àpartes.

O Orador: — Sr. Presidente: o Sr. Cunha Leal é sempre duma extraordinária susceptibilidade em todas as cousas, que lhe dizem respeito, como tem provado nossa luta que tem havido na Câmara, e por isso eu quero dizer que as suas palavras não têm razão de ser, porque, não tendo havido incitamentos que S. Exa. quere supor, elas não deviam ser proferidas.

Assim, S. Exa. não tinha razão para tomar a atitude que tomou, chegando até a referir-se ao Sr. Afonso Costa.

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — Que Deus haja!

Risos.

Àpartes.

O Orador: — S. Exa. até já o matou.

Risos.

Àpartes.

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — Mas eu ressuscito-o quando aqui vier.

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12 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: — Sr. Presidente: não quero tornar mais longas as minhas declarações, e por isso vou terminar.

Só quero dizer que em matéria tam grave como esta o Sr. Cunha Leal devia ter feito concretas e precisas declarações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia (para explicações): - Eu apenas quero dizer que quando me referi ao Sr. Vitorino Guimarães queria dizer Vitorino Godinho, que foi nosso adido militar em França.

Houve um oficial que se alcançou. O Sr. Vitorino Godinho não desviou cinco réis, mas também não tomou a responsabilidade, porque não lha pediram, como se fez agora com o capitão Sr. Ribeiro da Fonseca.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal (para explicações): — Sr. Presidente: extranhou o Sr. João Camoesas que eu não tivesse vindo, em assunto de tamanha gravidade, com afirmações claras.

É curioso que seja exactamente quem dirigiu ao Ministério a que ultimamente tive a honra de pertencer acusações, sem o mínimo fundamento, pretendendo denegrir homens públicos, que venha dizer agora que eu não precisei as minhas afirmações.

Eu sei, por segredos da tal advocacia, de que me arroguei e que não resulta senão de eu ser defensor e não advogado, porque eu não posso ser advogado, pelo mesmo motivo por que o Sr. João. Camoesas não pode ser médico, por falta de tese o que se passa por aí fora.

Eu sei as acusações que se fazem, e sei que estas acusações devem esclarecer-se no tribunal.

Eu prometo, com a boa vontade que toda a gente me conhece, e sem nenhum parti pris contra o nosso patriarcha Sr. Afonso Costa, que hei-de empregar todos os meus esfôrços para esclarecer a verdade.

O país deseja dignificados os aviadores; os aviadores desejam dignificar-se a si próprios, e nós todos desejamos dignificá-los.

É necessário arranjar uma plataforma comum, para que os oficiais aviadores sejam julgados, e a verdade esclarecida.

Quem presidiu, assistiu e denunciou as reuniões de oficiais, para irem à Amadora soltar os aviadores?

Pois V. Exas. não acham êste problema muito interessante?

Quem pode poupar-se ao prazer de saber como as cousas se passaram?

De resto, há outras cousas também muito interessantes, sem falar na vinda a Lisboa do Sr. Afonso.Costa.

Estando a Amadora cercada de tropas, o Sr. general Roberto Baptista pediu a sua demissão de 'comandante da 1.ª Divisão Militar e foi substituído pelo Sr. general Bernardo Faria.

Diz-se que houve uma conspiração para libertar os oficiais aviadores, conspiração em que tomaram parte vários oficiais.

Diz-se que houve um dos conjurados, que foi traidor, que denunciou o movimento, e que por virtude dessa denúncia, é que o Govêrno ficou senhor da situação.

Como é que num tempo em que um simples livro de memórias é vendido por 500$ ou 600$, em Lisboa, nós todos nos podemos privar do prazer de averiguar tudo o que se passou a êste respeito?

Tenho a certeza de que a Câmara dos Deputados não se privará dêsse prazer que, longe de ser um prazer doentio, é um direito e até um dever de todos nós.

Vê a Câmara porque é que eu falei, incidentalmente, no Sr. Afonso Costa, que acho um personagem simpático na vida portuguesa, um personagem de ida e volta, de vae-vem.

Todos nós andamos a dizer: Êle constituirá Ministério?

Depois segredam-nos aos ouvidos que êle só formará Govêrno se os nacionalistas entrarem, e outros afirmam-nos que elo organizará Ministério mesmo sem os nacionalistas.

E a gente faz apostas.

É uma espécie de loteria nacional.

O Sr. Afonso Costa não é bem um personagem de opereta; mas é um temível personagem.

Sr. Presidente: não levantei esta questão por motivos de ordem política.

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Sessão de 23 de Junho de 1924 13

Não procurei ofender o Sr. João Camoesas, que respeito, como respeito todos os Srs. Deputados.

Creio, Sr. Presidente, ter dado à Câmara explicações muito claras.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita (para explicações):— Sr. Presidente: peço a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que a sessão seja prorrogada até se liquidar êste assunto, com prejuízo da segunda parte da ordem do dia.

O Sr. Presidente: — Considero já prejudicada a segunda parte da ordem do dia.

O Sr. Almeida Ribeiro (para explicações): - Sr. Presidente: pedi a palavra para explicações, porque o Sr. António Maia me visou pessoalmente, quando há pouco disse que um Deputado da maioria tinha pedido para ser discutido conjunta-mente com o projecto do Sr. Jaime de Sousa o parecer n.° 716, que respeita à amnistia a militares e marinheiros, e acrescentou que êste requerimento era susceptível de melindrar a sensibilidade moral e militar dos aviadores, visto que o parecer n.° 716 vem beneficiar gatunos e outras pessoas incriminadas por factos análogos.

Esta referência do Sr. António Maia é inteiramente descabida, visto que o projecto de amnistia, sôbre que incide o parecer n.° 716, respeita essencialmente a crimes militares.

Nestes crimes não são incluídos os crimes de furto, pois, pelo Código de Justiça Militar, êles cabem em outra classificação.

0 Sr. António Maia (interrompendo): — V. Exa. dá-me licença?

A proposta de lei no seu § 1.° diz o seguinte:

Leu.

Então um extravio não é furto?

O Orador: — Não senhor, não é furto. V. Exa., como militar, sabe melhor isso do que eu.

Sr. Presidente: pelo Código da Armada, de 1899, os crimes de furto não estão
incluídos nos crimes militares, e o parecer n.° 716 declara expressamente o seguinte:

Leu.

De resto, requeri a discussão dêsse parecer, porque acho justo, devendo desde já declarar que voto contra ambos.

O Sr. António Maia (interrompendo): — Então V. Exa. não acha que seja um insulto pôr lado a lado os desertores, aqueles que não quiseram ir para a guerra e aqueles que estão constantemente a arriscar a vida, como os aviadores?

O Orador: — Não foi minha intenção insultar ninguém.

O orador não reviu.

O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: não julgava ter a necessidade de voltar a proferir algumas palavras de explicação, visto que a minha atitude foi, neste particular, suficientemente clara, como clara tem sido, de resto, em todas as situações análogas que se têm produzido nesta casa do Parlamento.

Precisamente, em relação aos acontecimentos de 10 de Dezembro, tive aqui, como Deputado, uma clara, concreta e nítida atitude. Em relação a uma amnistia anteriormente trazida a esta Câmara, igualmente mantive uma atitude clara e firme, tendo-me pronunciado contra a sua aprovação, visto que a considero como um incitamento à desordem.

Desta madeira, não tem o Sr. Cunha Leal razão quando me contesta a autoridade para estranhar o vago e indeciso das suas palavras, numa matéria que pode pôr em cheque determinados políticos de Portugal.

Fui sempre, e continuo a sê-lo, contra as acusações reservadas e a prazo, e é por êste motivo que eu disse há pouco que é uma questão de sensibilidade moral.

Depois o Sr. Cunha Leal, que, ao contrário do que pensa o meu amigo Sr. João Damas, tem estado duma excepcional felicidade, foi rebuscar ao lixo de todas as redacções, mais ou menos parciais e mais ou menos políticas, os reparos que à minha personalidade política se tem feito, pela circunstância de não ter até hoje feito a defesa da minha tese perante a Faculdade de Medicina,

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14 Diário da Câmara aos Deputados

Sr. Presidente: tenho a suficiente generosidade p ira não me referir, neste particular, ao Sr. Cunha Leal que foi e é duma felicidade tam grande que nem soube inventar e reproduzir uma blague, mais ou menos inédita o original, para apoucar os méritos dum pobre homem que tem apenas o defeito de ter o coração ao pé da boca e de não ter bastante brilho nas suas palavras.

O Sr. Cunha Leal imaginou que isso é uma cousa que, porventura, me incomoda ou sequer mo arrelia. A acusação, à fôrça, de ser repetida, acabou por insensibilizar-me.

Isto manifesta a inferioridade das pessoas, porque não puderam encontrar na carreira do político nada de que o acusar, e foram buscar à sua vida escolar um incidente que é.da sua exclusiva responsabilidade pessoal, que nada tem com a política, que se tem produzido apenas por um motivo de honestidade intelectual, porque não se sujeita a escrever um trabalho sôbre o joelho para ultimar apenas uma formalidade.

O Sr. Cunha Leal manifestou nessa pequena beliscadura um desconhecimento completo da psicologia humana.

Por isso, repetindo o que há pouco disse acerca da luta de galos, devo dizer que o Sr. Cunha Leal manifestou que não é um galo, e, servindo-me apenas duma parte do seu apelido, fica apenas um pequenino pinto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Vitorino Godinho: — Sr. Presidente: não me encontrava na sala na ocasião em que o Sr. António Maia se referiu a um episódio passado em Paris, quando ali eu era adido militar.

Eu creio que S. Exa. não teve qualquer intenção de me envolver nessa questão, que está correndo os seus trâmites, mas apenas estabelecer o paralelo entre o procedimento havido com um oficial aviador © o que se adoptou no caso a que me referi.

Q Sr. António Maia (interrompendo): — Eu não tive a intenção de melindrar V. Exa. ou envolver a sua honra neste assunto.

Apenas disse que tendo-se dado um caso idêntico com o adido militar em Paris, estranhei que V. Exa. não censurasse o Sr. Ministro da Guerra por não ter procedido de igual modo para com o Sr. Ribeiro da Fonseca.

O Orador: — Dou-me perfeitamente por satisfeito com as palavras do Sr. António Maia.

O resto é com os tribunais.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Morais Carvalho: — Pedi a palavra para me associar, em nome da minoria monárquica, à proposta de saudação apresentada pelo Sr. Jaime de Sousa,

Direi, no emtanto, desde já que estranho profundamente a ausência do Sr. Ministro da Guerra quando essa saudação vem acompanhada do anunciado projecto de amnistia para os reclusos de S. Julião da Barra.

As notícias unânimes dos jornais sôbre a apresentação daquele projecto não permitem que o Ministro se desculpe dizendo que tal projecto aparecera de chofre.

O Sr. Américo Olavo ou concorda com êle, e vinha aqui defendê-lo, ou dele discorda, o então não lhe basta-sair de Lisboa; tem de sair do Ministério se não consegue que um Deputado da maioria deixe de apresentar um projecto que o Ministro considera como de censura aos seus actos,

Se já há mais tempo tivesse tomado essa deliberação, por certo se teriam evitado muitos dos últimos desagradáveis acontecimentos.

A minoria monárquica entende que todas as homenagens que são devidas aos portugueses intrépidos, Brito Pais, Sarmento de Beires e Manuel Gouveia, que conseguiram levar a cabo, escrevendo mais uma página de heroísmo na história de Portugal, uma obra que, para ser possível, carecia a um tempo de estudo^ de previsão, de audácia, de tenacidade, de deprêzo pela vida, de domínio dos nervos e de ânsia de glória.

Honra, pois, a êsses bravos rapazes, que, desajudados de incitamento e até de facilidades materiais por parte dos Poderes Públicos, não hesitaram em lançar-se em demanda de novos motivos de orgulho patriótico para Portugal, atravessara

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Sessão de 23 de Junho de 1924 15

do, por todos os tempos, os ares da mais diversa temperatura, passando por sôbre mares, por sôbre desertos, por sôbre vales e montanhas, desafiando sempre a morte com a mesma serena intrepidez-que há pouco ainda glorificámos em Gago Coutinho e Sacadura Cabral, a mesma intrepidez que também encontráramos em Serpa Pinto, em Capelo, em Ivens, em Mousinho, em Azevedo Coutinho, em Paiva Couceiro, em Aires de Ornelas e tantos outros e que, ao que se vê, foi herdada, íntegra, dos ousados navegadores e dos denodados guerreiros que tornaram grande no passado o nome de Portugal.

E, como a alma dos heróis é em geral feita da mesma maneira, encontramos também nos heróis de hoje, revelada através das suas cartas e telegramas relatando as etapas várias e as peripécias da viagem, aquela simplicidade, aquela modéstia, aquela naturalidade tam despida de vaidade que já em Gago Coutinho a todos nos encantara e seduzira.

Glória, pois, aos dois aviadores eméritos ao seu companheiro, o mecânico Gouveia, que tam alto souberam erguer o nome da terra em que nasceram.

E seja qual fôr a gravidade do acto de indisciplina que porventura praticaram os seus colegas que hoje se encontram presos, não podemos esquecê-los neste momento, porque êles, ao contrário do que, com pasmo e mágoa li hoje numa nota de louvor do actual comandante da aviação terrestre, foram colaboradores dessa viagem, a êles cabe também uma parte, por pequena que seja, de glória que nimba a frente dos três portugueses, que pelos aros atingiram Macau; sem êles, a> viagem não se teria iniciado, sem,eles, que dela foram os animadores, que levantaram, o espírito público, que criaram o ambiente para as subscrições indispensáveis e - o que é igualmente importante — que fomentaram esta ânsia colectiva do êxito que amparou e excitou os aviadores; sem êles, a viagem não teria ido a cabo.

Não pode, pois, neste momento, deixar de ir para êles também, para os que estão presos em S. Julião da Barra, e sobretudo para o sou chefe major Cifka Duarte, um pouco de admiração e do reconhecimento dos portugueses.

Há dois anos, Gago Coutinho e Sacadura Cabral, com a sua viagem inolvidável ao Brasil — genial pela sciência revelada e pelo heroísmo despendido — praticaram um acto que além de glorioso, foi de alcance político estreitando as relações e encurtando as distâncias entre Portugal e aquele grande país sul-americano, que pela língua, pelo sangue e pela comunidade da história passada, tam próximo parente é do nosso.

Agora, Brito Pais e Sarmento Beires, além de provarem que não morreu a alma portuguesa de outrora, valorosa e épica, a um tempo aventureira e calculadora, praticaram também um acto eminentemente político, mostrando ao mundo que Portugal olha cora carinho, com ternura e com disvêlo pelas suas colónias, por mais distantes que se encontrem da mãe-pátria.

O nome imorredouro de Portugal mais uma vez soou triunfante aos ouvidos de todo o mundo, graças aos heróis de hoje, a quem a minoria monárquica presta a homenagem entusiástica da sua muita admiração.

Pelo que respeita aos dois projectos que estão conjuntamente em discussão com a saudação proposta, direi ainda que houve da minoria monárquica, que, não só porque toda a luz deve ser feita, apurando-se inteiramente as responsabilidades de todos perante os sucessos estranhos da Amadora, mas ainda porque os próprios aviadores enclausurados em S. Julião da Barra são os primeiros a repelir num gesto nobre a amnistia que lhes estendem, êste lado da Câmara dará o seu voto iam somente ao projecto do Sr. Cunha Leal, que aos aviadores concedo a homenagem dentro da cidade.

Assim e conseqüentemente negamos o nosso voto ao projecto de amnistia, da iniciativa do Sr. Jaime de Sousa, que êles tam altivamente repelem.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Vozes: — Muito bem.

O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: também numa sessão essencialmente política como esta se pode ser justo e dizer inteiramente a verdade.

Mais do que nenhuma outra, é esta uma sessão acentuadamente política.

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16 Diário da Câmara dos Deputados

É-o sem desprimor para ninguém; é-o porque a concessão da amnistia, que pertence ao Congresso da República, é o mais alto acto de política que se pode praticar; mas, Sr. Presidente, da política que ennobrece, que eleva, da política que não é feita de insinuações, da política que pode dizer a verdade e interpretar os factos de maneira diferente, mas não deixa de prestar homenagem à justiça!

Sinto, Sr. Presidente, que é desnecessário vir juntar notas jocosas em cousas tam graves e sérias como esta.

Desamparados se disseram os aviadores de todo o auxílio oficial.

Falemos, todavia, a linguagem da verdade para que o país conheça bem os factos.

Os aviadores partiram, tendo pedido às instâncias oficiais que os deixassem partir sem encargos para a nação, quere dizer, sem amparos oficiais.

O Ministro da Guerra de então permitiu que êles partissem assim; mas, logo o carinho da alma nacional se abria para os receber e logo nesse momento êles quási que não voavam já no espaço e sim nos horizontes ilimitados do coração do nosso povo.

Mas, Sr. Presidente, bem pode ser que um povo pobre como o nosso não estivesse à altura ou não pudesse favorecer economicamente, proteger monetariamente o raid por forma que êle se realizasse;

Ouvi eu e ouviu a Câmara, é preciso que o país o ouça: o Sr. Ministro da Guerra veio dizer aqui:

«Não há o direito de roubar ao carinho do povo os aviadores; mas no momento em que o povo não possa continuar a dar-lhes o seu.auxílio, eu, Ministro da Guerra, farei tudo quanto estiver ao meu alcance para que o raid se conclua».

Vozes: — Foi assim mesmo!

O Orador: — Eu não tenho nenhuma espécie de simpatia por êste Govêrno e a êle já apresentei uma moção de desconfiança.

Num momento dêstes, Sr. Presidente, eu sinto que é quási uma hipoteca feita à nossa honra o dizer a inteira verdade.

Não interessa a ninguém a injustiça nem das palavras nem das atitudes.

O Ministro da Guerra, em determinada altura que fôsse dum raid que não era oficial, reconhecia que êsse feito era tam grandioso e representava tanto para o brio de Portugal, que veio pedir ao Parlamento a mais alta distinção que se pode dar- a um oficial: a promoção dos dois aviadores e do mecânico Gouveia.

E, nessa altura, não quis o Ministro da Guerra, bem por melindres que se compreendem fàcilmente, dizer que um raid idêntico era feito por Peletier d'Oisy partindo de Paris para Tóquio e que o Govêrno Francês ainda o não havia promovido.

O Sr. Cunha Leal: — V. Exa. dá-me licença?

Em primeiro lugar, os oficiais portugueses ainda não estão promovidos e o oficial francês já o foi.

O oficial francês fez um raid de natureza comercial, ao passo que o dos portugueses não tinha êsse carácter.

O Orador; — Foi possível ao Ministro francês ver o que nesse raid existia de grande e assim fazer a promoção do oficial.

Diz o Sr. Cunha Leal que os oficiais portugueses ainda não foram promovidos.

Porquê?

Porque o Ministro da Guerra, que é um Ministro constitucional, não tem o Senado no seu bolso para fazer o que quere.

Sou o primeiro a lamentar que essa proposta não tenha tido uma discussão rápida na outra Camarão

O Sr. Lelo Portela: — Isso é poeira lançada aos olhos do publico.

O Sr. Cunha Leal: — V. Exa. daqui a pouco acha bem que todos os oficiais estejam e continuem a estar presos em S. Julião da Barra.

O Orador: — Acho o que a minha inteligência e o meu sentimento me dão.

Vinha para votar a amnistia e foram as palavras de V. Exa. e doutros oradores que me impossibilitaram de a votar.

Apoiados calorosos do Sr. Cunha Leal.

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Sessão e 23 de Junho de 1924 17

E vou dizer quais as razões que determinaram o meu espírito e o meu sentimento.

O Sr. Cunha Leal sabe que muitas frases já foram ditas e que se devem medir as palavras.

O Sr. Cunha Leal: — V. Exa. emprestamos o seu metro e nós guiamo-nos por êle.

O Orador: — Empresto-o, esteja certo.

Como ia dizendo, votava a amnistia, porque êsse acto representava justiça aos homens que fizeram o raid.

O fim dos militares, dizem, era fazer cumprir a Constituição.

Apoiados.

Quem conhece se a Constituição está ou não ofendida é outro poder que não seja o Judicial?

O Sr. Lelo Portela: — São os que fizeram o 14 de Maio.

O Orador: — Os ilustres oradores que me precederam nem sequer se deram ao cuidado de saber em que a tinham ofendido.

Dizem que foi por amor à República que assim procederam.

Mas dizem: não queremos a amnistia.

Interrupção do Sr. Cunha Leal que se não ouviu.

Os homens que aqui estão não são capazes de fazer uma infâmia, lançando um escarro a quem quer que seja.

Foi isso que me forçou a usar da palavra.

Aqui tem V. Exa. o tal metro...

Interrupção do Sr. Cunha Leal que também se não percebeu.

O Orador: — Estava para votar a amnistia em nome daqueles princípios políticos que entendo de valor para a votação duma amnistia.

O Congresso da República, contrariamente ao que aqui se afirmou, é incapaz de ofender quem quer que seja.

Tenho dito.

Não apoiados.

Apoiados.

O Sr. Lino Neto: — A minoria católica defende-se dos aspectos políticos da questão pendente.

A viagem aérea ao Brasil foi um facto que fez vibrar a alma portuguesa, um dos grandes monumentos de glória. Estamos ainda sob a impressão dum êxito colossal, formidável, produzido pela viagem aérea realizada por Gago Coutinho e Sacadura Cabral ao Rio de Janeiro. Outra, porém, igualmente gloriosa a completa.

Uma procurou fazer ligar Portugal a uma das nações mais prósperas da terra; e além disso assinalou um marco milenário na sciência da navegação aérea. Outra procurou ligar Portugal mais inteiramente às suas colónias, começando por uma das mais distantes, e mostrando assim a disposição em que todos estamos de iniciar uma política nova para as nossas colónias, afirmando a união moral da raça.

Apoiados.

Ambas as viagens se iniciaram, levando nas asas dos aviões a Cruz de Cristo, símbolo duma das maiores épocas da nossa história.

Ambas representam o espírito de valentia e de audácia da nossa raça; ambas são como que estâncias do mesmo poema, são como que elementos da mesma, epopeia, mostrando o poder de espiritualidade do povo português como um dos mais representativos da raça latina para elevar as fôrças humanas às maiores culminâncias.

Apoiados.

No concurso entre todos os povos para realizações de progresso imediato, Portugal demonstrou mais uma vez que não fica para traz e por vezes excede os outros povos.

Tornemo-nos dignos destas circunstâncias!

Vejo que a melhor forma de conseguir isso é conceder uma amnistia, larga, ampla, profunda. Mas se soubesse que na amnistia havia alguma cousa de afrontoso fôsse para quem fôsse, de modo nenhum êste lado da Câmara a votaria. A amnistia, porém, é o esquecimento, não impede o apuramento das responsabilidades de cada um.

E o momento é nacional, de todas as classes sociais se pede a amnistia!

Êste lado da Câmara que representa uma das correntes de opinião mais poderosas do país, dá por isso o seu voto neste sentido: abram-se todos os corações para uma amnistia, e da conseqüente reü-

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nião do corações e afectos há-de resultar uma fase de nova política em Portugal. São êstes os meus votos. Mas para que a amnistia a votar seja perfeitamente nacional, mando para a Mesa êste aditamento:

Artigo novo. E também concedida a amnistia a todos os que estiverem sofrendo pena por motivos do carácter religioso.— A. Lino Neto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

É lido e admitido o aditamento.

O Sr. Pires Monteiro: — Sr. Presidente: em primeiro lugar, cumpro o gratíssimo dever que assiste hoje a todo o português, e muito especialmente àqueles que são oficiais do exército, de saudar os dois ilustres oficial do exército que realizaram a gloriosa travessia de Lisboa a Macau, com a sua energia indomável, a sua competência, a sua valentia e heroísmo, vencendo dificuldades de toda a espécie.

Apoiados.

É sabido de todos aqueles que conhecem a minha modesta, acção dentro e fora do Parlamento, o grande apreço em que tenho a aviação terrestre e naval.

Sabem todos, Sr. Presidente, que eu, tanto na Câmara, quando no ano passado tive a honra de relatar o orçamento do Ministério da Guerra, como no lugar onde exerço as minhas funções e ainda na Revista Militar e sempre que tenho oportunidade, exalto a aviação militar.

Julgo absolutamente necessário o seu desenvolvimento e quere que êsse desenvolvimento fôsse de tal maneira grande que correspondesse perfeitamente às necessidades da defesa nacional.

Dito isto, e inteiramente à vontade, aceitando e votando com o maior entusiasmo a saudação proposta pelo Sr. Jaime de Sousa, vou referir-me à segunda parte das suas palavras, àquelas que dizem respeito a um projecto de lei concedendo a amnistia aos aviadores.

Não foram as palavras brilhantíssimas do Sr. Cunha Leal que me deram o convencimento de que essa, amnistia não era conveniente nem oportuna. Essa amnistia não corresponde a uma necessidade do momento que estamos atravessando.

Eu não encaro a amnistia sob o seu aspecto político, mas sim sob o seu aspecto de disciplina militar: e posso dizer que essa amnistia era uma grave falta que se fazia à disciplina militar.

A propósito dêsse projecto de lei, o ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro requereu que fôsse conjuntamente discutido o projecto de lei n.° 701, que se refere também a amnistia.

Eu? Sr. Presidente, como princípio julgo que só era circunstâncias muito imperiosas, só por motivos muito para ponderar, motivos muito fortes, o Poder Legislativo deve usar da atribuição que lhe confere a Constituição concedendo as amnistias.

Eu, Sr. Presidente, julgo que tem sido um dos êrros gravíssimos da República a impunidade em que ficam todos os crimes.

Eu julgo que as constantes amnistias que se querem conceder, com a falsa presunção de que se pacifica a família portuguesa, são outros tantos incentivos, não digo às revoltas, mas às desordens políticas que têm agitado a nossa terra. Eu entendo que essas contínuas amnistias tiram todo o brilho aos mais belos gestos que se possa praticar num dado momento de alucinação política.

Por conseqüência Sr. Presidente, a amnistia não é de aconselhar neste momento e muito menos de aconselhar é que se queira envolver a amnistia aos aviadores que cometeram um crime essencialmente militar e duma extrema gravidade com, a amnistia a outros casos, alguns dos quais já foram analisados pelo Sr. Carlos Pereira.

Não é de aceitar a amnistia aos aviadores. Disseram já nesta Câmara que ela seria um insulto.

Eu presto a minha sincera homenagem ao ilustre Deputado Sr. Jaime de Sousa; estou absolutamente certo, tenho a convicção absoluta de que S. Exa. na mais honesta, na mais pura das intenções, apresentou aqui o seu projecto de lei.

Sei mesmo que êsse projecto de lei foi inspirado, foi, porventura, solicitado por uma grande glória da Pátria Portuguesa, pelo almirante Gago Coutinho.

Sei que a alma cheia de bondade de Gago Coutinho, para demonstrar que não tinha o mais pequeno ressentimento contra aqueles que na Amadora se tinham

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revoltado e não aceitaram as suas palavras de concórdia, lhes quis oferecer uma passagem, um meio de ràpidamente se acabar com um estado de cousas que alarmou todo o País.

Mas, Sr. Presidente, como já disse, essa amnistia não é de aceitar nestas circunstâncias especiais. Não é de aceitar como glorificação do feito que acaba de ser praticado por Brito Pais e Sarmento de Beires.

No entanto, Sr. Presidente, há um novo projecto de lei, ou melhor um contra-projecto, apresentado pelo Sr. Cunha Leal, em que se concede homenagem aos aviadores na área da 1.ª divisão.

Sr. Presidente: julgo que essa excepção não seria também de admitir; e julgaria mais razoável que neste momento o Sr. Ministro da Guerra, pelos meios que tem ao seu alcance, facilitasse o andamento rápido do processo porque não se compreende uma lei especial para certos e determinados indivíduos, para certos e determinados militares que cometeram um gravíssimo crime à face do Poder Militar.

O Sr. António Maia: — Há apenas uma diferença: é que aqui não foram militares; foi uma corporação inteira.

O Orador: — Êsse crime foi extraordinariamente grave.

Não há sanção de ordem, moral, de ordem jurídica que justifique o cometimento dêsse acto.

O Sr. António Maia: — A própria Constituição.

O Orador: — A Constituição no seu artigo 69,° é clara e expressa.

O Sr. António Maia: - Estavam debaixo das ordens do seu legítimo comandante.

O Orador: — Não quere neste momento que a Câmara funcione como tribunal nem a mim me agrada a função de promotor de justiça, tanto mais que entre os acusados da grave falta de disciplina estão pessoas a quem muito respeito e vários amigos íntimos que nos campos de batalha estiveram a meu lado.

Não posso esquecer êsses oficiais do exército que tam brilhantemente têm defendido a Pátria e pugnado pela República que por uma alucinação colectiva cometeram uma falta. Estabelece-se diálogo entre O orador e o Sr. António Maia.

O Orador: — Sr. Presidente: é preciso que se diga que o Sr. Ministro da Guerra é um oficial brilhantíssimo que possui a Torre e Espada, ganha nos campos da batalha, e que foi comandante de uma companhia de infantaria que praticou o mais brilhante feito.

Quero frisar; simplesmente, a gravidade que representa a aprovação do projecto de lei do Sr. Cunha Leal, ao qual, aliás, eu dou o meu voto, porque alguém que eu muito estimo me afirmou, que os aviadores aceitariam com satisfarão, como um acto que o poder competente pode praticar a êste respeito, a homenagem na área da l.a divisão.

O precedente é terrível; porque, ao passo que tantos e tantos militares presos por crimes que o Código dê Justiça Militar pune com pequenas penas não são abrangidos por tal medida, nós vamos conceder a homenagem aos aviadores que, à face do mesmo Código, praticaram um acto que é punido com uma pena gravíssima.

O Sr. Sousa Rosa: — É a gravidade das penus do Código que muitas vezes impede a sua aplicação.

O Orador: — Como V. Exa. sabe, o Código de Justiça Militar classifica os crimes como «crimes militares» e «crimes essencialmente militares», sendo êstes últimos punidos com penas muitíssimo mais graves do que aqueles.

O Sr. Sousa Rosa: — Sou militar há 40 anos e, tendo assistido a moitas scenas do revolta e do coligação, nunca vi o Tribunal Militar aplicar a pena grave que está no Código.

O Orador: — Mal faz o Tribunal Militar. Não julgue a Câmara que sou inteiramente defensor do foro militar, que sou um militar da velha escola da caserna. Entendo que o foro militar deve ser amoldado às circunstâncias especiais do meio

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em que vivemos, às circunstâncias características da época que atravessamos; mas, se as penas do Código são graves, mau é que não sejam aplicadas.

Concluindo, declaro que dou inteiramente o meu voto ao projecto do Sr. Cunha Leal, visto que os aviadores presos querem celebrar na tranqüilidade do seu lar o feito importante, o feito notável que dois seus camaradas acabam de praticar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: em nome do Partido Republicano Português mando para a Mesa uma moção saudando os intrépidos aviadores, moção que passo a ler e que julgo está no ânimo de toda a Câmara.

Moção

A Câmara dos Deputados saúda os aviadores Brito Pais e Sarmento Beires e seu auxiliar Gouveia, pela sua arrojada viagem aérea a Macau, saúda-os como representantes e continuadores dum povo de domínio que, em todas as circunstâncias históricas e em todos os tempos, afirmou a sua grande vitalidade.— António Maria da Silva,

Sr. Presidente; no momento em que a Nação, pelos seus representantes, tem a obrigação de prestar homenagem aos nossos gloriosos aviadores, no momento em que o glorioso feito praticado nos faz esquecer tantas páginas aborrecidas da nossa história política, tenho de fazer uma declaração para conhecimento de V. Exa. e da Câmara.

O Partido Republicano Português, sôbre êste caso da amnistia, resolve fazer questão aberta.

Sem me interessar, absolutamente nada pelas calúnias que se possam inventar a meu respeito, eu já declarei expressamente que tinha visitado os aviadores antes de estarem cercados no campo da Amadora.

Fi-lo com a consciência de que cumpria um dever. Sou amigo íntimo de muitos dos aviadores presos na Torre de S. Julião da Barra.

Conheço-os a todos, nunca lhes vi praticar qualquer acto desonroso para êles ou para o regime.

Apraz-me dizer que em várias circunstâncias políticas os vi cumprir sempre o seu dever; vi-os sempre respeitadores do seu bom nome de portugueses, alguns já com serviços inestimáveis prestados à Pátria e*à República.

Num dado momento praticaram um acto condenável. Asseveraram êsses oficiais aviadores que estavam no campo da Amadora na defesa da Constituição. Começou a controvérsia.

Sr. Presidente: devo dizer a V. Exa. que ainda hoje me orgulho de ter contribuído para o 14 de Maio. Tive como companheiros, durante êsse movimento, indivíduos que não pertenciam ao meu Partido, companheiros do Sr. António José de Almeida; colaboraram ainda nesse movimento pessoas que não estavam filiadas em qualquer Partido da República, mas eram republicanas.

Sujeitámo-nos às suas conseqüências. Mas, seja qual fôr a interpretação que se queira dar ao acto dos aviadores, êle f em as suas atenuantes.

O facto de se misturar uma questão política com uma questão de disciplina militar foi que me levou a proferir um certo número de palavras.

Pretendeu-se ver política nas palavras que eu na Amadora dirigi aos aviadores, antes de êles estarem cercados.

Àparte do Sr. Cunha Leal que não se ouviu.

O Orador: — Não queria coaretar a minha liberdade de acção política, queria condenar o acto do Ministro ou do Govêrno sem ferir a disciplina militar.

O Sr. Cunha Leal declarou, e muito bem, que compreendia e não desculpava; porque o Sr. Cunha Leal com responsabilidades de homem do Govêrno, de ter vestido uma farda e ter-se revoltado contra um Poder Legislativo, sujeitou-se às suas conseqüências. Por isso compreende S. Exa. êste acto por um acto precipitado. Foram estas as razões que me levaram e me levam ainda neste momento a defender a amnistia, sem que ninguém tenha o direito de dizer que pretendo lançar um escarro na face de quem quer que seja.

Fui visitá-los? Fui; por um dever de amizade, e devo dizer a V. Exa., Sr. Presidente, que depois de sair do forte de S. Julião da Barra vinha pensando, pelo

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caminho, qual a solução que se podia dar àquele facto.

Eu que sou político, que falo numa assemblea política, que tenho tido, como agora tenho, a previsão dos acontecimentos políticos, peço à Câmara que medite e veja se não pratica um acto errado e anti-político não votando a amnistia.

Numa questão destas não podemos falar com paixão.

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — Um dos meus amigos disse-me para eu falar ao Sr. António Maria da Silva; mas dessa me livrei eu, porque já sabia o resultado

O Orador: — Eu não sou procurador dos aviadores, mas ainda que êles não queiram, hei-de-lhes dar razão, porque a têm às carradas.

O Sr. António Maia: — Exactamente, às carradas!

O Orador: — Mas eu, que não quero trazer uma nota irritante para o debate, continuo a pensar pela minha cabeça, muito neles e pouco na política.

O que fiz eu? Abracei o Sr. Cifka Duarte, e abracei-o na consciência em que estava que abraçava uma criatura que, talvez amanhã, tivesse desaparecido.

Eu disse aos aviadores que não queria que se misturasse a questão política com a disciplina.

O Sr. António Maia (interrompendo): — Como é que os aviadores hão-de acreditar nos políticos que lhe foram dizer que o Govêrno ia cair e não caiu!

O Orador: - Eu respeito todas as criaturas que praticam um acto consciente; o que eu não respeito são os bandeirinhas que andam conforme as ocasiões.

O Sr. António Maia (em aparte): — Os bandeirinhas devem ser do partido de V. Exa.

O Orador: — Erradamente tinha-se dito que se podia dar a liberdade condicional. Trocam-se àpartes.

O Orador: — Eu não posso admitir que depois de tanta tolice política se deixem ficar presos os aviadores.

E neste momento singular nós temos que olhar para êsses homens e evitar tudo quanto possa ser uma causa de perturbação da sociedade portuguesa.

O Sr. António Maia: — Pois então o Govêrno que se vá embora, que é essa a vontade bem expressa em todas as manifestações que ultimamente se fizeram.

O Orador: — Se num dado momento eu entender que devo assumir a responsabilidade de qualquer atitude perante o Govêrno, fálo-hei com a mesma hombridade com que profiro estas palavras.

Sr. Presidente: os gloriosos aviadores ao saírem de Portugal foram cheios de fé, levavam aquela fé que o povo tem nos destinos da nossa Pátria.

Como compensação de toda a minha vida política, orgulho-me do facto dêsses dois rapazes se terem correspondido comigo no dia em que chegaram ao final da sua viagem.

Esta solidariedade absoluta por êsses homens e o carinho que me liga aos oficiais presos levam-me a dizer que aconselhe a Câmara a que vote o projecto de amnistia.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi admitida a moção.

O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: do que acabo de ouvir sinto o meu cérebro perturbado.

Eu sinto a necessidade de algumas palavras de preâmbulo para deixar de esclarecer o meu pensamento.

O Sr. António Maria da Silva, ilustre leader do partido democrático, fazendo parte malgré tout do directório do mesmo partido, é um homem fenomenal.

Agita o cérebro da gente, perturba-nos, remove ideas, por fim ficando como aquele célebre empregado dos correios e telégrafos, cuja carta aqui foi lida pelo Sr. Ministro da Guerra, e como ficaram os próprios aviadores depois da conversa que tiveram com S. Exa.

O que fez o Sr. António Maria da Silva?

Fez porventura um discurso de ataque ao Govêrno?

Fez porventura um discurso de defesa do Govêrno?

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Pretendeu, se é que atacou, circunscrever a sua acção de ataque ao Sr. Ministro da Guerra quando falou em imprevidência política?

Quis ir mais longe, e quando falou nessa imprevidência política, quis atacar o Sr. Presidente do Ministério, que se responsabilizou pelos actos do Sr. Ministro da Guerra?

O Sr. António Maria da Silva fez um discurso vago e nubloso.

Que concepção tem S. Exa. da disciplina militar?

Quando tive uma noção una pouco diferente daquela que me dou a respeito da militar o Sr. Pires Monteiro.

Êste nosso colega antes de usar da palavra fala comigo.

Tinha-lhe eu dito que lera há pouco tempo uma opinião interessante de um grande escritor francês sôbre o tipo militar. Dizia êsse escritor que um célebre abade Ceignard ouvia sistematicamente fazer na parada de um quartel uma prelecção a um capitão sôbre á orientação pela estrela.

O homem repetia sistematicamente aquilo que vinha na ordenança respectiva.

Um dia passou junto dele o abade Ceignard, e o nosso bom capitão preguntou-lhe: «Ouça lá uma cousa: todos os dias ando a ensinar a esta gente a orientar-se pela estrela polar, mas, com franqueza, não sei onde diabo parará esta estrela»,

O velho abade Ceignard indicou-lhe a posição em que se encontrava à Ursa Maior e ensinou-lhe a forma de a tomar como ponto de referência para encontrar a estrela polar.

O capitão olhou e disse: «Tem graça: a estrela polar fica mesmo em cima da minha cabeça».

E imediatamente ordenou aos soldados: «Cincoenta passos à retaguarda, ordinário, marche, para ver melhor a estrela».

Quando ouvi falar o Sr. Pires Monteiro julguei que se tratava do velho capitão a que acabo de me referir.

Mas o Sr. António Maria da Silva tem outra noção de disciplina. S. Exa. entende que os rapazes fizeram mal na atitude que tomaram na Amadora, mas o Govêrno também procedeu mal. Parece que Só uma pessoa fez bem: foi S. Exa.indo à Amadora abraçar o Sr. Cifka Duarte.

Eu não fui abraçar ninguém à Amadora; e se fui a Sr. Julião da Barra foi porque dois dos oficiais presos me tinham pedido para ser seu defensor e me queriam agradecer a circunstância de os ter aqui defendido sem ter misturado á mínima parcela de política nessa defesa.

Não sei bem o que os aviadores pensaram do Sr. António Maria da Silva, nem o que o Sr. António Maria dá Silva pensaria dos Aviadores.

Eu julgo que os indivíduos de crença duvidosa costumam dizer que Deus é bom, mas que o diabo também não é nada mau. É se eu quisesse reduzir o discurso do Sr. António Maria da Silva a uma fórmula, diria que o Sr. Ministro da Guerra é bom, mas que os aviadores também não são nada maus, ou então que o Sr. Ministro da Guerra é mau e que os aviadores são da mesma categoria.

Tudo se comporta nas palavras do Sr. António-Maria da Silva.

Mas porque é que S. Exa. se pronunciou de preferência pela amnistia é não pela liberdade até o momento do julgamento?

Pondo em acção o meu cérebro, que não tem culpa de não poder abranger ideas tam altas, fico sem fazer uma idea definida a êsse respeito.

Porque seria?

O Sr. António Maria da Silva disse multa cousa, mas não disse o que devia dizer.

Disse que os aviadores andaram mal, que é preciso que não continuem presos, mas que não devem ser soltos em liberdade, que se lhe deve dar a amnistia, que se lhes deve dedicar todo o entusiasmo.

Ninguém sabe o que isto quere dizer.

Na máquina do raciocínio do Sr. António Maria da Silva anda encoberta a razão, por que é melhor uma cousa que outra: serem soltos condicionalmente ou a amnistia.

Ninguém o sabe. É a questão do pão quente...

Se se fizer o julgamento, êsse julgamento há de provar a imprevidência do Poder Central, e assim a legitimidade do procedimento dos aviadores.

Eu não necessito da solidariedade dos aviadores para nenhuma aventura militar; e não tenho necessidade de estar a dizer aqui palavras de incondicional apoio à sua atitude.

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Mas o Sr. António Maria da Silva apoia o Govêrno o não quere deixar o Govêrno mal colocado.

E será por isso que prefere uma amnistia à liberdade provisória para os aviadores?

Quere o Sr. António Maria da Silva considerar que os aviadores procederam mal sob o ponto de vista da disciplina e sob o ponto de vista dos interêsses da República, ou acha absurdo o procedimento havido com os aviadores?

Depois o Sr. António Maria do Silva declara que não enfeudou a sua cabeça a ninguém.

Mas não se trata de enfeudar a cabeça a ninguém.

Somos homens livres a podemos falar como entendermos.

Não entram, pois, na minha inteligência as razões por que o Sr. António Maria da Silva falou do modo como falou.

Se há alguém na Câmara que tenha uma inteligência, que ande tam alto como os aviadores, outros há, que a sua inteligência anda mais baixa.

A minha é assim.

Eu ponho o problema de uma forma que pode ser discutido.

Não voto a amnistia, porque entendo que homens livres têm de justificar o seu procedimento, para legar a sua honra livre aos seus filhos.

Sr. Presidente: disse o Sr. António Maria da Silva que o procedimento dos que se bateram pólo 14 de Maio é diferente dos que foram para a Amadora, porque êles bateram-se pela Constituição; e disse mais, que o 14 de Maio venceu, e o movimento dos que foram para a Amadora foi vencido.

É certo: os homens de 14 de Maio venceram, e o Sr. Norton de Matos foi para o Ministério, e os da Amadora foram para o presídio.

Sr. Presidente: na consciência nacional apenas há a fôrça dos que combateram.

Aceito essa forma, mas o tribunal é que há-de dizer os que venceram.

Apoiados.

Àpartes.

Sr. Presidente: é lá possível que na hora em que um Govêrno, ofendendo o nosso crédito, não por deficiência de honra dos seus homens, mas por uma acção errada, deprecia uma nação inteira (Apoiados), os homens que representam também uma honra dentro do exército, possam também ser ofendidos com uma amnistia?

Àpartes.

E agora, Sr. Presidente, que êsses dois bravos militares, agarrados a um volante, afrontando todos os perigos, confiados no seu valor, alcançaram Macau, não é lícito que companheiros seus, que os acompanharam com toda a sua alma, e os ajudaram assim a praticar mais êste feito heróico que imortalizou o nome de Portugal, continuem presos no Forte de S. Julião da Barra. Não, Sr. Presidente, isso é que não pode ser, visto que representa uma infâmia.

Muitos apoiados.

Torna-se necessário, Sr. Presidente, que nesta hora em que a alma portuguesa rubra do entusiasmo, êsses militares que tam carinhosamente incitaram e protegeram o raid Lisboa-Macau, venham cá para fora e não Continuem presos num forte sem se poderem associar a essas justíssimas manifestações.

Não estou, Sr. Presidente, repito fazendo qualquer especulação política, visto que isso não está nos meus hábitos, e direi até: cobarde, três vezes miserável será aquele que disser que eu estou fazendo especulação política.

Não, Sr. Presidente, não o faço, nem nunca o farei; porém, o que não desejo é que nesta hora de glória para a aviação portuguesa se atire à cara dêsses bravos militares com um projecto de amnistia, que representa para êles uma verdadeira afronta, tanto mais quanto é certo que não é isso o que êles desejam.

Não julgue alguém que existe qualquer especulação política na circunstancia de eu ligar êstes dois factos, mas estamos fartos de ilusionismos o transformismos políticos.

Neste momento a política não pode ser essa cousa baixa: tem de ser uma cousa tam alta, tam nobre, como altos e nobres eram os corações de Brito Pais, Sarmento Beires e Gouveia quando, demandando o espaço, foram ás longínquas paragens que os nossos navegadores descobriram.

Falei sinceramente; os que quiserem acreditem-no. Para os que continuam a

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afirmar que faço especulação política lanço-lhes um sorriso de comiseração e, piedade.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

Muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. João Camoesas (em àparte): — Já conseguimos que o Sr. Cunha Leal não falasse no nome do Sr. Afonso Costa.

O Sr. Cunha Leal: — O Sr. Afonso Costa é uma galinha que não merece muitos minutos de atenção com ela.

Quando ela ali estiver no poleiro, falaremos. Ver-se há então quem canta de galo.

O Sr. António Maia: Sr. Presidente: o Sr. Carlos Pereira, ao iniciar o seu discurso começou por dizer que era necessário dizer a verdade; e, durante todo o seu discurso, não disse uma única palavra a respeito dêste Govêrno que fôsse verdadeira.

Assim começou por afirmar que o Govêrno tinha promovido a majores os aviadores Sarmento Beires e Brito Pais. Mas o que é verdade é que essa proposta, depois de aprovada nesta Câmara, ainda se encontra pendente do Senado, onde nem sequer ainda foi iniciada a sua discussão.

Isto prova o carinho e amor que o Sr. Ministro da Guerra tem pela aviação militar portuguesa.

Também o Sr. António Maria da Silva disse que o 14 de Maio tinha sido um movimento vitorioso e que por isso tinha ditado leis. Mas, S. Exa. esqueceu-se de dizer que o gesto dos aviadores, tam digno e tam nobre, não foi vencedor porque êles não quiseram, porque tinham elementos para isso, e dos melhores que há no exército.

Não venceram para que nenhum partida da República pudesse dizer que tinha a seu soldo a aviação.

Porém, movimentos há que apesar de vitoriosos, como o 19 de Outubro, encontram a condenação geral da Nação; mas o movimento dos aviadores é, e será sempre, um movimento vitorioso, porque está com êle a alma nacional. Percorrendo-se

Portugal de norte a sul, verifica-se que todas as pessoas estão ao lado dos aviadores e contra o Govêrno.

Nestas condições, pregunto: É um movimento vencido? Não. É um movimento que triunfou, e há-de continuar a triunfar, através do lodo em que tudo está vivendo.

O Sr. Carlos Pereira, querendo dizer que o Govêrno acarinhava e seguia com atenção o raid, afirmou que o Govêrno dera aos aviadores uma gratificação desde o início da viagem.

O Sr. Carlos Pereira (interrompendo): — Eu não falei em gratificações.

O Orador: — Então eu ouvi mal; Sr. Presidente: quando os aviadores chegaram ao Egipto, estava o Parlamento fechado, e o Govêrno disse que não podia dar qualquer gratificação, sem que o Congresso lhe dêsse a necessária autorização: mas no final deu-lha. E a mim não me consta que a esta Câmara e ao Senado o Govêrno tivesse vindo pedir qualquer autorização nesse sentido.

Então para que veio o Sr. Ministro da Guerra para aqui mentir, dizendo que não podia dar qualquer gratificação para mais tarde a conceder?

Sr. Presidente: é o país inteiro, excepto aquele lado da Câmara, que reconhece que o Govêrno não pode continuar no Poder.

Êste Govêrno não tem a confiança da Nação, embora tenha a confiança dos políticos, que querem os seus arranjos e negociatas feitos.

A única cousa que o Parlamento tem a fazer — e estou certo de que não haverá nenhuma nota discordante — é votar o projecto apresentado pelo Sr. Cunha Leal.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: vou responder a algumas considerações do Sr. Cunha Leal, que por circunstâncias independentes da sua vontade não está presente.

É já vulgar muitas pessoas dizerem que não compreendem nada daquilo que eu digo; mas o que é curioso é que fazem considerações e tiram conclusões —

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o que demonstra que essas pessoas não são tam insuficientes na compreensão do que eu digo e que eu não sou tam insuficiente nas exposições como me querem pintar.

Não me importa nada que se faça qualquer insinuação àqueles que votarem a amnistia.

Declarei que não enfeudava a cabeça a ninguém, em resposta ao Sr. Lelo Portela, quando êle afirmava que e a conhecia o desejo dos aviadores, porque eu não sou obrigado a pensar como êles pensam ou a determinar-me como possa convir a qualquer pessoa.

A 15 dêste mês, isto é, no penúltimo domingo, tive a honra de ser visitado pelo Sr. almirante Gago Coutinho. Foi S. Exa. quem pôs o caso da amnistia. Colocando-me eu a seu lado, por êle soube que era o Sr. Jaime de Sousa quem apresentava o projecto de lei da amnistia. Mas a minha concordância não dava a essa bela figura da nossa raça a certeza de que os meus correligionários votassem comigo.

Torno a repetir: ninguém pode fazer a injúria a um homem que tem enobrecido o seu país, mesmo antes do raid Lisboa-Rio de Janeiro, de supor que êle quisesse cometer um acto que sabia desonrava os seus camaradas do exército.

Desde essa hora convenci-me, pelas razões que trocámos, que havia vantagem em que o Congresso votasse a amnistia.

E se realmente há grandes atenuantes para os actos praticados pelos aviadores, nós, sem paixão política e aproveitando o ensejo que se oferece de mais uma página de glória para Portugal, porque não os devemos amnistiar, mesmo antes do julgamento?

De resto, já há precedentes.

Apoiados.

Termino dizendo que a respeito do acto de responsabilidade dos aviadores o Sr. Cunha Leal nada disse, quando afinal êle tem muitas atenuantes.

S. Exa. fez um grande elogio, como êle o sabe fazer, dos aviadores — mas acerca dêsse ponto nada disse.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia (Para um requerimento): - O Sr. Presidente: requeiro
prioridade para a votação do projecto de lei do Sr. Cunha Leal e votação nominal para êle.

O Sr. Presidente: — Ainda não está esgotada a discussão.

O Orador: — Mas posso fazer já o requerimento, para ser votado na ocasião oportuna.

O Sr. Lelo Portela: — Sr. Presidente: ao iniciar as minhas considerações, o meu pensamento não pode deixar de ir para aqueles três portugueses que nesta hora devem pisar as longínquas terras de Macau. Para êles vai um grande abraço de camarada amigo.

Sr. Presidente: é para lamentar que em volta dum caso em que a nação se encontra irmanada, aqui se pretenda fazer política e tirar ilacções políticas.

Sr. Presidente: vou ser muito breve, resumindo o mais possível a minha maneira de pensar sôbre as propostas mandadas para a Mesa acerca da situação dos oficiais aviadores presos na Torre de S. Julião da Barra.

Sr. Presidente: por várias vezes nesta Câmara tenho tido ocasião de me pronunciar sôbre amnistias.

Sou, Sr. Presidente, absolutamente contrário a tais processos; e assim nunca aqui dei o meu voto a amnistias, não podendo por isso dar o meu voto a esta, de mais a mais nos termos em que ela é apresentada.

Desejava, Sr. Presidente, que a Câmara me dêsse um minuto de atenção para ela ver a situação em que vai colocar os oficiais aviadores, uma vez amnistiados.

Todos conhecem, Sr. Presidente, os motivos que levaram os oficiais aviadores a praticar o acto que praticaram, não acatando o decreto que nomeou o novo director da Aeronáutica Militar. E, assim, deve a Câmara ponderar bem a situação em que êles ficarão colocados caso sejam amnistiados, isto é, vai obrigá-los a aceitar hoje aquilo que ontem não quiseram aceitar.

O Sr. António Maia: — É justamente isso o que se pretende.

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O Orador: — Eu estou absolutamente convencido, Sr. Presidente, de que a Câmara não quererá criar-lhes esta situação; que a Câmara não quererá obrigá-los a aceitar hoje uma cousa que êles ontem rejeitaram.

Sr. Presidente: todos os oficiais aviadores desejam ser julgados, não querendo eximir-se às responsabilidades que lhes pertencem.

Votada a amnistia nas condições em que a propõe o ilustre Deputado Sr. Jaime de Sousa, eu devo declarar à Câmara que nem todos, serão amnistiados, conforme a Câmara muito bem sabe.

Sr. Presidente: a verdade é que o projecto apresentado vai abranger indivíduos que não praticaram nenhumas faltas, deixando de abranger outros que praticaram as faltas que lhes pretendem atribuir.

Sr. Presidente: eu declaro que não dou o meu voto ao projecto de lei apresentado pelo Sr. Jaime de Sousa, votando única e exclusivamente o apresentado pelo Sr. Cunha Leal, por isso que entendo que nele à« encontram todos os bons princípios.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome do Govêrno o, especialmente, em nome do Sr. Ministro da Guerra, que nesta altura represento, por S. Exa. estar ausente de Lisboa por motivo de serviço público, acompanhar a saudação que aos aviadores Brito Pais e Sarmento Beires é dirigida na moção mandada para a Mesa pelo Sr. António Maria da Silva. O Govêrno por seu mótu próprio, enviou já as suas saudações a êsses aviadores que merecem, na verdade, o entusiasmo sincero de todo o país português pelo acto glorioso que praticaram, e o Sr. Ministro da Guerra certamente se encontra no Pôrto seguindo com igual interêsse o entusiasmo que naquela cidade produziu um acontecimento que, de facto, marca nos anais da aviação portuguesa.

Precisava, também pedir a palavra para dizer que o Sr. Ministro da Guerra cumpriu integralmente o seu dever, realizou inteiramente aquilo que a sua função de Ministro da Guerra lhe impunha.

Foi assim que a coligação e a revolta dos oficiais da aviação...

O Sr. Lelo Portela: - V. Exa. a provará.

O Orador: — Não é perante V. Exa. que o tenho de provar.

O Sr. Lelo Portela: — Desde que V. Exa. nesta, casa faz uma afirmação, é aqui que a tem de provar.

O Orador: - V. Exa. apesar de estar doublé neste momento, terá, uma palavra de defesa, nos tribunais.

O Sr. Lelo Portela: — E aqui também.

O Orador: — Por uma condescendência da Câmara.

O Sr. Lelo Portela: — Por iguais motivos devia, também. V, Exa. estar na cadeia.

O Orador: — O Sr. Ministro da Guerra cumpriu o seu dever e, efectivamente, com o aplauso da Câmara e segundo os seus votos, os oficiais revoltosos foram reduzidos, à obediência, encontrando-se actualmente sob as sanções do Código Penal, sujeitos, evidentemente, à jurisdição militar.

Um aparte do Sr. António Maia.

O Orador: - Como, disse, o Sr. Ministro da Guerra cumpriu integralmente a sua
Sua função.

O Sr. Lelo Portela: — Não foi o Ministro da Guerra, foi o comandante da 1.ª divisão.

O Orador: — O Sr. Ministro da Guerra actuou pelos elementos oficiais debaixo do seu comando e da sua jurisdição para manter a disciplina dentro da 1.ª divisão militar.

Um àparte do Sr. António Maia.

O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. António Maia que não interrompa o Sr. Presidente do Ministério sem sua licença.

O Sr. António Maia: — Estou dentro do Regimento.

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O Sr. Presidente: — V. Exa. não pode interromper nenhum orador sem sua prévia autorização.

O Orador: — A função do Poder Executivo está, pois, integralmente realizada. Quanto à concessão de amnistia, ela é, essencialmente, uma faculdade do Poder Legislativo. O Poder Executivo não precisa das razões nem pró nem contra. As razões contra encontram-se nas leis, no Código Penal, e no regulamento disciplinar.

Há razões de consciência e de coração, mas essas ficam com cada um.

O Govêrno não tem de se pronunciar um acto puramente pertencente ao Parlamento.

O Sr. Lopes Cardoso: - Mas é essencialmente político.

O Orador: — O Poder Legislativo não tem de se pronunciar sôbre homenagem a quem quer que seja; êsse acto só pertence ao Poder Executivo.

Nesta questão em que foi posta a questão política por deputados que são aviadores também, o Govêrno não tem de se pronunciar a não ser como deputado.

O Poder Legislativo só tem de se pronunciar sôbre a amnistia.

Quanto à concessão de homenagem, é puramente um acto que pertence ao Poder Executivo.

Não quero, contudo, deixar de dizer que a primeira pessoa que comigo se avistou para falar na possibilidade 4a Câmara dar uma amnistia aos aviadores foi o Sr. Almirante Gago Coutinho. Tive ocasião de dizer a S. Exa. que não era uma função própria do Govêrno, que deixa essa questão inteiramente entregue à Câmara, porque tendo realizado integralmente aquilo que se lhe impunha pelas suas funções próprias, deixaria ao Parlamento, como por ocasião de amnistia aos implicados na revolta de 10 de Dezembro, que se pronunciasse, não se tendo o Govêrno manifestado uem pró nem contra.

Disse ainda ao Sr. almirante Gago Coutinho que não podia responder mesmo sôbre a questão da concessão da amnistia pelo Parlamento, porque precisava falar primeiro com o Sr. Ministro da Guerra sôbre êsse assunto. Efectivamente, falei com S. Exa., que me autorizou a falar nesta questão, dizendo, aliás, as palavras que no começo da, minha oração proferi, isto é, que tendo-se realizado todos os actos que como Ministro da Guerra tinha obrigação de levar a efeito para a manutenção da disciplina, desde que estavam legalizados todos êsses, actos e efectivamente tinha reentrado a disciplina na 1.ª divisão do exército, o parlamento era soberano para resolver sôbre êsse assunto. E se o Parlamento entendesse 4ever dar a amnistia, êle como, Ministro da Guerra a aceitaria.

Sr. Presidente: eram estas as, palavras que necessitava pronunciar para esclarecer a Câmara na parte em que ela precisava ser esclarecida por parte, do Govêrno.

Tenho dito?

O orador não reviu.

O Sr. Lelo Portela (para explicações): — Sr. Presidente: não usaria, novamente da palavra se a isso não fôsse obrigado pelas declarações feitas pelo Sr. Presidente do Ministério.

O major Sr. Álvaro de Castro, que casualmente, neste momento é Presidente do Ministério, esquece-se em absoluto de que veste uma farda, esquecendo-se, portanto, da solidariedade e espírito de camaradagem que um oficial do exército deve ter por todos os seus camaradas. Eu é que nunca me esqueço dêsses sagrados princípios.

O major Sr. Álvaro de Castro põe acima da sua qualidade de oficial do exército a de político; pois eu ponho acima de todas a qualidade de oficial do exército.

Sr. Presidente: já tive ocasião de andar com o major Sr. Álvaro de Castro a conspirar contra situações inconstitucionais.

Tive então, ocasião de poder avaliar do sou espírito militar.

Lembra-me agora uma célebre reunião em que alguém propôs que para a aliciar elementos para uma revolução se prometesse aos sargentos a promoção a oficial. Devo lembrar a S. Exa. que talvez fôsse eu o único que votei contra essa resolução.

E que ou nunca, esqueço, sejam quais forem as circunstâncias em que me ou-

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28 Diário da Câmara dos Deputados

contro, do respeito que devo a mim próprio e à farda que visto.

O major Sr. Álvaro de Castro esquece-o.

Protestos da maioria.

O Sr. Presidente: — V. Exa. acaba de pronunciar uma frase que naturalmente atraiçoou o seu pensamento.

Peço a V. Exa. que a corrija.

O Orador: — O que eu quis dizer é que houve um oficial que votou que para serem aliciados elementos para uma revolução se prometesse a promoção dos sargentos a oficiais, o que eu não votei porque não esqueço o que devo à minha dignidade militar.

Disse ainda o Sr. Presidente do Ministério que não pode considerar só como uma revolta o que se passou na Amadora, porque estavam lá indivíduos políticos.

A êste respeito devo dizer que estava lá eu com muita honra e por solidariedade com os meus camaradas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: devido ao estado da minha voz que não permite que me faça ouvir bem, apenas digo que faço minhas as palavras do Sr. Lelo Portela.

O Sr. Lopes Cardoso: — Sr. Presidente: não quero prolongar ò debate, mas não posso deixar de usar da palavra depois das considerações do Sr. Presidente do Ministério.

Disse S. Exa. que não aceitava o projecto de lei dêste lado da Câmara porque êle não era mais do que uma faculdade que o Poder Executivo já tinha. Efectivamente, o Govêrno tem esta faculdade mas nos precisos termos do Código de Justiça Militar.

Logo, conceder uma homenagem, como nós queremos, fora dessas praxes, excede os poderes do Executivo.

Apoiados.

É S. Exa. um hábil jurisconsulto e tem-se batido várias vezes pela Constituição. Mas êste lado da Câmara lamenta a sua opinião de agora e a respeito da Constituição defende-a como sabe e pode, apresentando o seu projecto de lei na melhor das intenções.

Apoiados.

Há um ponto ainda em que a minoria nacionalista tem dúvidas: é o de saber se, sendo considerada a amnistia por toda a gente como um acto essencialmente político — amnistia que pelo visto os aviadores não desejam! — o Sr. Presidente do Ministério não é obrigado a pronunciar-se sôbre a oportunidade política dum acto desta ordem. É realmente um acto político a amnistia que pertence ao Parlamento; mas dizer da sua oportunidade sempre competiu ao Poder Executivo. Recordo-me até de que, estando no Poder um Govêrno do Sr. Bernardino Machado e pretendendo-se dar uma ampla amnistia por ocasião das homenagens ao Soldado Desconhecido, a Câmara dos Deputados obrigou essa alta figura republicana a dizer se considerava ou não oportuna aquela amnistia.

Apoiados.

O Sr. Bernardino Machado, não querendo influir no resultado da votação, em assunto que era reclamado pela nação, limitou-se a dizer que a amnistia podia ser dada sem prejuízo para a República nem para a disciplina. Nem isto o Sr. Presidente do Ministério disse.

Os homens entendem-se pelas palavras. Celebra-se hoje aqui um grande acontecimento; e a propósito dele o Sr. Jaime de Sousa lembrou o esquecimento dos crimes praticados pelos aviadores.

O Govêrno não tem o direito de se alhear dêste assunto.

Pode o Sr. Presidente do Ministério reservar para si a sua opinião, mas não o fará sem o protesto dêste lado da Câmara.

Entende o Govêrno que não deve ser concedida a liberdade condicional?

Se é assim, porque não toma o Govêrno a responsabilidade?

O que é necessário é que do Parlamento saia hoje uma disposição que modifique o Código Militar.

Eis o que pensa êste lado da Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia: — Desejava enviar para a Mesa uma proposta de emenda à

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proposta do Sr. Jaime de Sousa, substituindo a palavra «infracções» por «actos».

Tenho dito.

Foi lida e admitida na Mesa a proposta do Sr. António Maia.

O Sr. Jaime de Sousa: — Pedi a palavra para dizer a V. Exa. que aceito a proposta do Sr. António Maia.

Tenho dito.

É lida e admitida a proposta do Sr. António Maia.

O Sr. Alberto Jordão: — Requeiro a prioridade para a proposta do Sr. Cunha Leal.

É rejeitada a moção do Sr. António Maia.

É aprovada por unanimidade a moção do Sr. António Maria da Silva.

O Sr. António Maia: — Requeiro que a saudação seja enviada telegràficamente aos aviadores.

O Sr. Presidente: — Peço a V. Exa. para os efeitos de votação, que requeira para que o telegrama seja expedido pelo Govêrno e não pelo Parlamento.

No orçamento não há verba para custear essa despesa.

Foi aprovado o requerimento.

É rejeitada a prioridade para o proiecto do Sr. Cunha Leal.

O Sr. António Maia: — Requeiro a contraprova, e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Peita a contraprova verificou-se estarem sentados 28 Sr s. Deputados e em pé 20.

O Sr. Presidente: — Não há número. Vai proceder-se à chamada.

Feita a chamada disseram «aprovo» 33 Srs. Deputados e «rejeito» 22, sendo portanto aprovado.

Disseram «aprovo» os Srs.:

Afonso de Melo Pinto Veloso.

Alberto Jordão Marques da Costa.

Alberto Lelo Portela.

António Abranches Ferrão.

António Ginestal Machado.

António Pinto de Meireles Barriga.

António de Sousa Maia.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Artur Brandão.

Artur de Morais Carvalho.

Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.

Bernardo Ferreira de Matos.

Constâncio de Oliveira.

Custódio Maldonado de Freitas.

Hermano José de Medeiros.

Joaquim Brandão.

Joaquim Dinis da Fonseca.

José Carvalho dos Santos.

José Pedro Ferreira.

Manuel de Sousa da Câmara.

Matias Boleto Ferreira de Mira.

Pedro Góis Pita.

Disseram «rejeito» os Srs.:

Abílio Correia da Silva Marçal.

Adriano António Crispiniano da Fonseca.

Albino Pinto da Fonseca.

Alfredo Rodrigues Gaspar.

Álvaro Xavier de Castro.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

António Albino Marques de Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Maria da Silva.

António Pais da Silva Marques.

António Resende.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Carlos Cândido Pereira.

Custódio Martins de Paiva.

Francisco Coelho do Amaral Reis.

Francisco Dinis de Carvalho.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.

Jaime Júlio de Sousa.

João José da Conceição Camoesas.

João José Luís Damas.

João Pina de Morais Júnior.

Joaquim Narciso da Silva Matos.

José Mendes Nunes Loureiro.

Manuel Alegre.

Mariano Martins.

Mário Moniz Pamplona Ramos.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Sebastião de Herédia.

Vergílio Saque.

Viriato Gomes da Fonseca.

Vitorino Henriques Godinho.

Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

É lida a proposta do Sr. António Maia sendo aprovada.

É lido o projecto do Sr. Jaime de Sousa.

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30 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. António Maia: — Requeiro votação nominal para o projecto do Sr. Jaime de Sousa.

É aprovada a proposta de emenda do Sr. António Maia.

É aprovado o requerimento para a votação nominal.

O Sr. António Barriga: — Preguntava a V. Exa. se o meu voto estava consignado como «aprovo» ou como «rejeito».

O Sr. Presidente: — Está como «aprovo».

O Sr. António Barriga: — Supunha que se tratava duma outra votação. Houve equívoco na declaração do meu voto: eu rejeito.

Feita a votação nominal disseram «aprovo» 22 Srs. Deputados e «rejeito» 28.

Disseram «aprovo» os Srs.:

Abílio Correia da Silva Marçal.

Adriano António Crispiniano da Fonseca.

Afonso de Melo Pinto Veloso.

Alberto Jordão Marquês da Costa.

António Abranches Ferrão.

António Albino Marques de Azevedo.

António Maria da Silva.

António Pais da Silva Marques.

Carlos Cândido Pereira.

Francisco Coelho do Amaral Reis.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Jaime Júlio de Sousa.

João Pina de Morais Júnior.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim Narciso da Silva Matos.

José Mendes Nunes Loureiro.

Manuel Alegre.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Vergílio Saque.

Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Disseram «rejeito» os Srs.:

Alberto Lelo Portela.

Albino Pinto da Fonseca.

Alfredo Rodrigues Gaspar.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Ginestal Machado.

António Pinto de Meireles Barriga.

António Resende.

António de Sousa Maia.

Artur Brandão.

Artur de Morais Carvalho.

Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Bernardo Ferreira de Matos.

Constâncio de Oliveira.

Custódio Martins de Paiva.

Francisco Diais de Carvalho.

Hermano José de Medeiros.

Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.

João José da Conceição Camoesas.

João de Ornelas da Silva.

José Carvalho dos Santos.

José Pedro Ferreira.

Mário Moniz Pamplona Ramos.

Matias Boleto Ferreira de Mira.

Pedro Góis Pita.

Sebastião de Herédia.

Vitorino Henriques Godinho.

O Sr. Presidente: — Não há número.

Repetir-se há a votação na sessão de amanhã.

Amanhã há sessão às 12 horas, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram, 0 horas e 30 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Declarações de voto

Declaramos que, votando a amnistia, o fazemos com a mesma honesta intenção com que a desejava o grande português Gago Continha. - Carlos Pereira - Vergílio Saque.

Declaro que se estivesse presente à parte da sessão de sexta-feira passada em que se votou a urgência para a proposta de lei da autoria do Sr. Ministro da Justiça sôbre a separação da Igreja do Estado, lhe teria negado o meu voto.

23 de Junho de 1924.— Pinto Barriga.

Para a acta.

Pareceres

Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o n.° 736 que autoriza o Govêrno a lançar um adicional até 10 por

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cento sôbre as contribuições do Estado para subvenções ou subsídios às instituições de assistência.

Para a comissão de guerra.

Da comissão do orçamento, sôbre o orçamento do Ministério da Agricultura.

Imprima-se com urgência.

O REDACTOR—João Saraiva.

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