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Sessão de 19 de Março de 1925 3

Mário de Magalhães Infante.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Maximino do Matos.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Ferreira de Castro.
Pedro Góis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Tomás de Sousa Rosa.
Tomé José de Barro e Queiroz.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Henriques Godinho.

As 22 horas e 10 minutos principiou a fazer-se a chamada.

O Sr. Presidente (às 22 horas e 2õ minutos): - Estão presentes 48 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Leu-se a acta.

O Sr. Presidente: - Há só 49 Srs. Deputados presentes. Não há número para prosseguir nos trabalhos da sessão:

Amanhã, dia 20, há sessão, às 14 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores inscritos):

Parecer n.° §75, que manda aplicar as disposições das leis n.ºs 1:4H4 o 1:467 aos inválidos militares, com invalidez de 100 por cento por tuberculoso adquirida em campanha durante a Grande Guerra.

Parecer n.° 760, que isenta de direitos do importação durante cinco anos os materiais necessários ao assentamento e funcionamento das linhas férreas com tracção eléctrica.

Parecer n.° 841, que põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1925, o decreto n.° 6:754, de 15 de Julho do 1920.

Parecer n.° 196, que cria o Montepio dos Sargentos de Terra e Mar.

Parecer n.° 743, que fixa a forma de recrutamento dos amanuenses da Direcção Geral Militar do Ministério das Colónias.

Parecer n.° 776, que altera a redacção dos artigos 2.° e 5.° do contrato celebrado em 18 de Novembro de 1923 com a Marconi's Wiroless Telegraph Company.

Ordem do dia (Sem prejuízo dos oradores inscritos):

Parecer n.° 884, que prorroga até 30 de Julho do 1925 a autorização conferida ao Govêrno pelo artigo 1.° da lei n.° 1:722, de 24 de Dezembro de 1924.

Parecer n.° 873, que autoriza o Govêrno a pôr à disposição da província do Angola determinada importância.

Proposta de lei n.° 854, que autoriza o Govêrno, por acordo com o Baoco de Portugal, a transferir da conta sob a rubrica "Suprimento ao Govêrno (convenção de 29 de Dezembro de 1922)" para a conta sob a rubrica "Empréstimos ao Govêrno (contrato de 29 de Abril de 1918)" a importância do saldo dos aludidos suprimentos à data da entrada em vigor desta lei.

Parecer n.° 783, que anula os decretos n.ºs 9:354 e 9:763 e suspende a execução do decreto n.° 9:677.

Parecer n.° 639, sôbre construção e exploração do um arsenal naval na Margueira.

Parecer n.° 645-C, orçamento do Ministério da Instrução.

Parecer n.° 633, que autoriza a Junta de Freguesia de Alpendurada e Matos a vender certos bons.

Parecer n.° 799, que cria na freguesia de Barcarena uma assemblea eleitoral.

Parecer n.° 811, que autoriza a Junta da Freguesia de Leça da Palmeira a lançar designados impostos para custear as despesas com a ampliação do seu cemitério.

Parecer n.° 804, que aprova, para ratificação, o acordo assinado em Washington em 5 de Setembro de 1923.

Está encerrada a sessão.

Eram 22 horas e 36 minutos.

O REDACTOR - João Saraiva.