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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 71

EM 1 DE JUNHO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. - Respondem à chamada 43 Srs. Deputados.

É lido, a acta, que adiante se aprova com número regimental.

Dá-se conta do expediente e são admitidas proposições de lei, já publicadas no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Carvalho da Silva refere-se a decretos, que considera inconstitucionais, publicados no interregno parlamentar, e trata do regime dos fósforos. Responde o Sr. Presidente do Ministério (Vitorino Guimarães), voltando a usar da palavra, para explicações, o Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Presidente comunica a notícia da morte do diplomata Sr. João Pinheiro Chagas, antigo Presidente do Ministério, de quem faz o elogio, propondo um voto de sentimento, encerrando-se a sessão. Também propõe votos de sentimento pela morte dos antigos Deputados Frel Stockler, Campos Melo, Lemos Peixoto e Neves de Oliveira e pela morte do actor Brasão e de um filho do Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Presidente do Ministério manda para a Mesa duas propostas de lei, para que pede urgência e dispensa do Regimento: uma de crédito para o funeral de João Chagas e outra de pensão à sua viúva.

Usam da palavra os Srs. Jaime de Sousa, Ginestal Machado, Sá Cardoso, Morais Carvalho, Sá Pereira, Dinis da Fonseca, Rodrigo Rodrigues, Pina de Morais, João Camoesas e Ministro dos Estrangeiros (Pedro Martins), em nome do Govêrno.

O Sr. Ministro da Guerra (Mimoso Guerra) agradece as palavras de condolência pela morte de seu filho.

Os votos de sentimento são aprovados.

Entra em discussão a proposta de lei apresentada pelo Sr. Presidente do Ministério, referente ao crédito para os funerais de João Chagas.

É aprovada, tendo usado da palavra o Sr. Carvalho da Silva.

É posta em discussão a proposta de pensão à viúva do mesmo extinto, apresentando o Sr. Ginestal Machado uma proposta de igual pensão à mãe do oficial Fiel Stockler, com a qual concorda o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças.

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Ginestal Machado.

Presta esclarecimentos o Sr. Presidente do Ministério.

É aprovada a generalidade.

É aprovado o artigo 1.°

O Sr. Carvalho da Silva requere a contraprova.

Não havendo número, procede-se à chamada, que confirma a mesma falta de número.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão. - Requerimentos.

Abertura da sessão às 15 horas e 25 minutos.

Presentes à chamada 43 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 43 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Alberto Ferreira Vidal.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.

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2 Diário da Câmara dos Deputados

António Ginestal Machado.
António Pais da Silva Marques.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto Pires do Vale.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Cândido Pereira.
Custódio Martins de Paiva.
Domingos Leite Pereira.
Francisco da Cruz.
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Hermano José de Medeiros.
Jaime Júlio de Sousa.
Jaime Pires Cansado.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João de Ornelas da Silva.
João Pina de Morais Júnior.
José Carvalho dos Santos.
José Cortês dos Santos.
José Marques Loureiro.
José Mendes Nunes Loureiro.
José de Oliveira Salvador.
José Pedro Ferreira.
Lúcio de Campos Martins.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Pedro Góis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Rodrigo José Rodrigues.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Amaro Garcia Loureiro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Correia.
António Dias.
António Mendonça.
António de Paiva Gomes.
Artur Brandão.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Virginio de Brito Carvalho da Silva.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Constando de Oliveira.
Custódio Maldonado de Freitas.
Delfim Costa.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
João Estêvão Aguas.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
João Pereira Bastos.
João Vitorino Mealha.
Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José Domingues dos Santos.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
Júlio Gonçalves.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mário de Magalhães Infante.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Paulo Limpo de Lacerda.
Valentim Guerra.
Vasco Borges.
Vergilio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Srs. Deputados que não compareceram à sessão:

Abílio Marques Mourão.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Afonso Augusto da Costa.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Augusto do Portugal Durão.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto Lelo Portela.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto da Rocha Saraiva.
Alberto Xavier.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo da Silva Castro.
António de Abranches Ferrão.
António Alberto Tôrres Garcia.

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António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Lião Neto.
António Maria da Silva.
António Pinto do Meireles Barriga.
António Resende.
António de Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Pereira Nobre.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino.
Bernardo Ferreira de Matos.
David Augusto Rodrigues.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Ernesto Carneiro Franco.
Eugénio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso do Figueiredo.
Feliz de Morais Barreira.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco da Cunha Rêgo Chaves.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Germano José de Amorim.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Duarte Silva.
João Baptista da Silva.
João Salema.
João de Sousa Uva.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim Brandão.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Jorge de Barros Capinha.
José António de Magalhães.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.
Júlio Henrique de Abreu.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Alegre.
Manuel Duarte.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Coutinho.
Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo da Costa Menano.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Plínio Octávio do Sant'Ana e Silva.
Sebastião de Herédia.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa.
Tomé José de Barros Queiroz.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergilio de Conceição Costa.

Às 15 horas e 15 minutos principiou a fazer-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 43 Srs. Deputados.

Está aborta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Eram 15 horas e 27 minutos.

Leu-se a acta.

Deu-se couta do seguinte

Carta

Do Sr. Nuno Simões, agradecendo o voto de sentimento pela morte de seu avô.

Para a Secretaria.

Pedido de licença

Do Sr. Albano Augusto Portugal Durão, 8 dias.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Comunicação

Exmo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados. Para os devidos efeitos comunico a V. Exa. que não desejo acumular as funções de Deputado da Nação com as de capitão da guarda fiscal.

Lisboa, 1 de Junho de 1925. - Lúcio de Cumpra Martins, Deputado da Nação.

liara a Secretaria.

Expeça-se.

Representação

Da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Lisboa, pedindo a descentralização do ensino primário.

Para a comissão de instrução primária.

Ofícios

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para ratificação, no Diário do Govêrno, de designados lapsos havidos no relatório do sindicante no processo de

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4 Diário da Câmara dos Deputados

sindicância ao Dr. Alberto da Veiga Simões.

Publiquem-se as rectificações no "Diário do Govêrno".

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para que no orçamento dêste Ministério seja adicionada ao artigo 28.° do capítulo 7.° designada rubrica.

Para a comissão do Orçamento.

Do Ministério das Colónias, para alterações ao orçamento dêste Ministério.

Para a comissão do Orçamento.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para ser inscrita no orçamento dêste Ministério, no artigo 28.° do capítulo 7.°, determinada rubrica.

Para a comissão do Orçamento.

Do director do Instituto Feminino de Educação e Trabalho, convidando o Sr. Presidente da Câmara a assistir à Festa das Flores no dia 7 de Junho, pelas quinze horas.

Para a Secretaria.

Da Junta de Freguesia de Casal Comba, pedindo a aprovação do projecto de lei n.° 704.

Para a comissão de administração pública.

Da Câmara Municipal de Alcanena, renovando o pedido feito na representação de 19 de Abril de 1923.

Para a comissão de administração pública.

Do Ministério das Finanças, satisfazendo ao assunto solicitado para o Sr. Deputado Morais Carvalho em ofício n.° 185.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Justiça, satisfazendo ao requerido pelo Sr. Deputado Mariano Rocha Felgueiras, transmitido no ofício n.º 251.

Para a Secretaria.

Do Ministério do Interior, para que seja elevada a verba inscrita no Orçamento sob a designação de guarda nacional republicana - Despesa variável do pessoal - Subsídio para pagamento de pensões a praças reformadas.

Para a comissão do Orçamento.

Do Ministério da Guerra, satisfazendo ao pedido feito no ofício n.° 128 para o Sr. Deputado Henrique Pires Monteiro.

Para a Secretaria.

Do mesmo, para inclusão no orçamento do Ministério da Guerra da seguinte epígrafe: "Para aquisição da Quinta das Camélias, ao Lumiar, onde está instalada a Escola de Aplicação de Administração Militar (lei n.° 1:062, de 15 de Novembro de 1920), 140.000$.

Para a comissão do Orçamento.

Do Ministério dos Estrangeiros, para que no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros sejam feitos designados adicionamentos.

Para a comissão do Orçamento.

Do Ministério da Marinha, pedindo a comparência do Sr. Deputado Mariano Martins, no dia 28 de Maio findo, para depor como testemunha no Tribunal de Marinha.

Arquive-se.

Do mesmo, convidando os Srs. Deputados a assistir ao juramento de bandeira do corpo de alunos da Escola Naval, em 2 de Maio último.

Arquive-se.

Da Presidência da 2.ª vara do Tribunal do Comércio, pedindo a comparência do Sr. Deputado Afonso de Melo Pinto Veloso, para depor, em 28 de Maio, como testemunha, numa acção de incompetência.

Arquive-se.

Do juíz de direito do 2.° Juízo de Investigação Criminal, pedindo a comparência do Sr. Deputado A. Garcia Loureiro, para ser ouvido, como testemunha, num processo de sindicância vindo da comarca de Évora.

Arquive-se.

Do juízo de direito da comarca de Évora, pedindo autorização para depor como testemunha, nuns autos de abuso de

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liberdade de imprensa, o Sr. Deputado Jorge de Barros Capinha.

Arquive-se.

Do juízo de direito da comarca de Caldas da Rainha, pedindo autorização para o Sr. Deputado Custódio Maldonado Freitas ali depor como testemunha nuns autos de corpo de delito.

Arquive-se.

Do oficial de polícia judiciária militar, pedindo a necessária autorização para depor como testemunha num auto o Sr. Deputado Velhinho Correia.

Arquive-se.

Telegramas

Do professorado de Freixo de Espada-à-Cinta, sôbre exigência da 5.ª classe no ensino secundário.

Para a Secretaria.

Do núcleo escolar do concelho de Mondim de Basto, protestando contra o decreto n.° 10:776.

Para a Secretaria.

Do núcleo escolar de Carrazeda do Anciães, protestando contra o projecto de lei n.° 746; e do núcleo escolar de Vinhais, protestando contra o mesmo projecto.

Para a Secretaria.

Admissões

São admitidas as seguintes proposições de lei, já publicadas no "Diário do Govêrno".

Projectos de lei

Dos Srs. Sá Cardoso, António Maria da Silva, Henrique Pires Monteiro, Álvaro de Castro e Lino Neto, criando um sêlo comemorativo da Independência de Portugal, cuja franquia será obrigatória com a ordinária em 10 e 11 de Abril, 30 de Novembro e 1 de Dezembro, nos anos de 1925 a 1940, inclusive.

Para a comissão de correios e telégrafos.

Do Sr. Viriato da Fonseca, elevando o limite de idade, para o pôsto de general, dos coronéis das diferentes armas e do corpo do estado maior.

Para a comissão de guerra.

Proposta de lei

Do Sr. Ministro dos Estrangeiros, aprovando, para ser ratificado, o acôrdo internacional para a criação, em Paris, duma Repartição Internacional das Epizootias, assinado em 25 de Janeiro de 1924, entre Portugal e outras nações.

Para a comissão de negócios estrangeiros.

Antes da ordem do dia

O Sr. Carvalho da Silva: - Peço a atenção do Sr. Presidente do Ministério.

Não vou, Sr. Presidente, porque naturalmente isso se destina ao debate político, apreciar a série de decretos ditatoriais publicados pelo Govêrno, decretos que, além de tudo, são a demonstração mais completa, não só das violências de que o Govêrno revolucionàriamente lançou mão, mas ainda das eventualidades do acaso em que gira a administração do Estado nos assuntos mais importantes da administração pública.

Deixando, portanto, para o debate político que, por certo, só vai realizar, a discussão dos actos do Govêrno praticados à sombra da autorização ou daquilo que êle supõe ser uma autorização, para fazer larga ditadura, irei ocupar-me do que, em matéria de indústria de fósforos, o Govêrno decretou durante o tempo em que o Parlamento, contra o nosso voto, esteve encerrado.

Sr. Presidente: vi nos jornais a notícia de que o Sr. Presidente do Ministério e o Govêrno, à sombra da autorização que lhe era dada pela lei n.° 1:770, se não me engano, relativamente à indústria dos fósforos, tinha primitivamente contratado com a Companhia dos Fósforos um modus vivendi, pelo qual, durante os três meses a que se refere a mesma lei, a Companhia continuava a exploração dessa indústria, mediante determinadas condições.

Dizia um comunicado da Companhia, publicado no jornais, que o Sr. Presidente do Ministério tinha concordado com os termos dêsse modus vivendi, e que, quando tudo se dispunha para a continuação da indústria dos fósforos durante êsses três meses, em determinado dia, que, se a memória me não falha, era o dia 6 de Maio, o Sr. Presidente do Ministério declarou que o Conselho de Mi-

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nistros tinha tido opinião contrária àquela que S. Exa. expusera e que, em tais condições, o Govêrno entendia dever proibir a indústria portuguesa de fósforos no País.

E proibiu-a por quê? Não sei.

É isso que, certamente, o Sr. Presidente do Ministério fará o favor de explicar à Câmara e ao País, porquanto nos jornais veio posteriormente a noticia de que uma importação de fósforos estrangeiros se ia fazer, lançando na miséria os operários que trabalham nessa indústria, atacando a indústria nacional.

E com beneficio para quem?

Para o consumidor? Não.

Não me consta que para o consumidor haja o mais pequeno benefício na legislação publicada pelo Govêrno em matéria de fósforos.

Não compreendo, não podemos nós compreender de nenhuma forma, que o Govêrno, seja qual for, proíba a indústria nacional de se exercer, lançando para a miséria milhares de pessoas, para que sejam importados fósforos estrangeiros.

A adoptar êste critério, que tanto pode servir para a indústria de fósforos como para qualquer outra, eu não conheço nenhum precedente em qualquer país, que tenha entrado pelo caminho de fechar as portas à indústria nacional para importar fósforos estrangeiros.

Mas, ainda acêrca da importação de fósforos, desejaria também que o Sr. Presidente do Ministério fizesse o favor de elucidar a Câmara - isto porque correm as mais desencontradas versões sôbre o assunto - se é certo estarem já no Tejo 3 milhões de caixas de fósforos, qual o preço por que elas ficaram e qual o preço por que elas vão ser vendidas.

Desejo também saber se é verdade ter sido feita uma outra encomenda de 15 milhões de caixas de fósforos noruegueses, e qual o preço por que ficam no Tejo.

Pretendo ainda saber se êstes 15 milhões foram comprados em concurso público ou não pois corre a versão de que, por uma confusão de determinadas entidades oficiais, êsses fósforos, que se supunham que ficavam a $09 cada caixa, vêm a ficar a $15, dizendo-se até que a confusão que houve foi de moedas, confundindo coroas suecas com norueguesas, resultando daí que a importação dos 15 milhões de caixas foi feito por forma a que o Estado não cobra nem um real dela e o consumidor em nada é beneficiado.

E, assim, o Estado perde nessa importação aquilo que ainda podia receber da indústria nacional, mesmo segundo o modus vivendi, ao mesmo tempo que, para não deixar na miséria os operários dessa indústria, teve já de publicar dois decretos e abrir um crédito de três mil e tal contos, para a malfadada questão que a Câmara resolveu, ou por outra, agravou, de ânimo leve, sem querer pensar que assuntos da importância daquele quando se discutem, têm de se basear em estudos completos e em dados que lhe sejam fornecidos.

Consta-me também que já estão encomendados outros 15 milhões, além daqueles a que me referi; e, sendo assim, são, ao todo, 33 milhões.

Por isso, Sr. Presidente, desejo que o Sr. Presidente do Ministério elucide a Câmara sôbre se o Govêrno sabe já quais os encargos que lhe advêm de chamar a si a fiscalização indispensável para a indústria dos fósforos.

É do exame de tudo isto que nós podemos concluir quanto ruinosíssima tem sido a obra dêste Govêrno, e que podemos dizer que não é lícito a qualquer Govêrno, seja êle qual fôr, julgar que das suas resoluções impensadas ou das imposições que, porventura, sôbre o Sr. Presidente do Ministério tenham sido feitas, pode depender a sorte de milhares de pessoas que vivem à sombra de uma indústria, ou se pode dispor dos fundos do Estado, tomando-se medidas como aquelas que têm sido tomadas em relação à indústria dos fósforos.

Feitas as encomendas para 33 milhões de caixas de fósforos, eu pregunto ao Go-vêrno se acaso todas essas caixas de fósforos vão ter a oposição da estampilha.

Se não têm, pregunto, se é bastante a fiscalização, de que o Govêrno dispõe para garantir que, à sombra da importação que o Govêrno faz, se não introduza, por contrabando, quantidade superior à importação que torne não só impossível o exercício da indústria nacional de fósforos, mas lese gravemente o Estado.

Desejo que o Sr. Presidente do Ministério faça o favor de me elucidar sôbre êstes pontos.

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Sou adversário político, e intransigente, do Sr. Presidente do Ministério, mas não sou adversário político que use dos processos de que abusaram largamente os republicanos no tempo da Monarquia.

Eu faço justiça às qualidades pessoais do Sr. Presidente do Ministério.

Na opinião pública fazem-se largas acusações à maneira por que certas e determinadas estações oficiais intervieram na importação dos fósforos.

Desejo que o Sr. Presidente do Ministério me elucide sôbre se houve concurso público ou não para a importação de todos êsses milhões de caixas de fósforos, e se é certo ou não que por engano alguns milhões de caixas de fósforos ficam ao Estado mais caros do que a informação que o Govêrno tinha.

Se assim é, qual foi o procedimento adoptado pelo Govêrno, em relação ao funcionário ou funcionários causadores dêsse prejuízo ao Estado?

Espero que o Sr. Presidente do Ministério faça o favor de responder às minhas preguntas, reservando-me para voltar ao assunto no caso de me não satisfazer a resposta de S. Exa.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Sem o mais leve espírito de censura, permita-me o Sr. Carvalho da Silva que eu estranhe que antes da ordem do dia S. Exa. me venha fazer uma verdadeira interpelação sôbre a questão dos fósforos.

Estava muito longe de julgar que êste assunto fôsse hoje versado nesta Câmara.

Assim não vim habilitado com os documentos necessários para poder responder com toda a precisão às preguntas que S. Exa. me dirigiu.

Seria muito mais completa essa resposta, e poderia muito melhor desfazer as dúvidas apresentadas pelo Sr. Carvalho da Silva, se estivesse munido dos documentos e dos números que nesta ocasião não tenho presentes.

Efectivamente na minha memória posso não ter presente uma ou outra minúcia acêrca dos assuntos referidos, e por isso a minha resposta podia não ser concludente.

S. Exa. mais uma vez teve a gentileza de fazer justiça às minhas qualidades pes-
soais, e pode S. Exa. estar certo de que agora foram devidamente acautelados os interêsses do Estado.

O Sr. Carvalho da Silva: - V. Exa. pode ter errado, mas faço justiça às suas qualidades pessoais.

Como homem de Govêrno, não me merece nenhuma confiança política.

O Orador: - Sabe a Câmara que, segundo a lei relativa à indústria dos fósforos, ficou o Govêrno autorizado a tomar todas as facilidades necessárias para abastecer devidamente o mercado.

Segundo a interpretação do contrato, duas soluções se apresentaram ao Govêrno, embora pudesse haver uma terceira que podia ser necessária, mas não foi.

As duas soluções que se apresentaram, era, ou continuarem as fábricas a laborar por assim dizer num modus vivendi a fazer com o Estado até que se concluísse a regulamentação da lei, ou ficar o Estado autorizado pela própria lei a recorrer à importação.

Devo dizer desde já que a regulamentação da lei está quási concluída, estando a imprimir-se na Imprensa Nacional.

Não se deve estranhar o tempo que tem demorado a publicação dêsse regulamento, porque é muito difícil e tem absorvido quási todas as noites a minha atenção, embora preocupações de outra ordem ocupem o meu espírito. Mas êsse regulamento não se deve demorar.

No tempo da Monarquia levou-se 6 meses a resolver a questão dos fósforos, mas sou eu o primeiro a reconhecer o cuidado que é preciso pôr num caso dêstes, pois a cada momento aparecem factos novos em que é preciso atender aos interêsses do Estado e dos operários.

Chegou a haver quatro propostas, a que corresponderam quatro contra propostas, mas viu-se que a Companhia não podia ceder mais.

O caso foi submetido ao Conselho de Ministros.

Reconheceu-se mais uma vez que a indústria dos fósforos é uma indústria parasitária, mas que é preciso manter, pois de contrário teríamos que não admitir muitas outras indústrias, o que iria aumentar a crise de trabalho com que lutamos no presente momento.

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8 Diário da Câmara dos Deputados

Pelo modus vivendi a Companhia compromete se a dar ao Estado $05,5, ficando os fósforos a $14,5.

Quanto à importação, é feita nos termos mais vantajosos para o Estado.

A regulamentação deve estar pronta em poucos dias, pois nela tenho empregado quási todas as noites.

Outro assunto diz respeito aos operários que a Companhia tomara, fora os da régie, que ficarão por conta do Estado.

S. Exa. receia também que os direitos do consumidor não sejam salvaguardados. Eu direi a S. Exa. que serão respeitados, pois cada caixinha custará $20 e terão mais que o número de fósforos actual, isto é, de 40 a 45 fósforos.

O Govêrno adoptou a proposta mais vantajosa e a melhor.

Como eu dizia, Sr. Presidente, nessa proposta deu-se, efectivamente um lapso. Declarava-se que as caixinhas, numa certa quantidade, custariam tantas coroas (não tenho presente a cifra); mas, infelizmente, o que deu motivo a êsse lapso foi o facto de não terem o cuidado de pôr o seu valor em moeda portuguesa. E dizia: 7$50.

No Ministério das Finanças fez-se o cálculo, e desde logo foi pedida uma rectificação, porque as coroas norueguesas indicadas não correspondiam à importância que fôra prevista.

Quando chegou o momento, e eu vi que era necessário fazer-se uma encomenda de fósforos, mandou-se fazer. Mas houve o cuidado de dizer no telegrama enviado que se adquiririam êsses fósforos ao preço de 7$50.

Foi-nos então respondido de lá que tinha havido lapso: onde se dizia 7$50 devia ler-se 17$50. Mas nenhum perigo houve, porque se mandou imediatamente anular - e foi a tempo - a encomenda feita, e assim para o País, por conta do Estado, não vêm nenhuns fósforos da Noruega.

Sr. Presidente: a proposta que se seguia depois com um preço mais favorável era belga. E efectivamente foi sôbre ela que desde logo se fez a encomenda, não me recordo se de 3.500:000 se de 4.000:000 de caixinhas. São êstes os fósforos que estão neste momento em descarga em Lisboa.

Pediu-se o preço para uma encomenda até 10.000:000.

Mas, Sr. Presidente, neste momento, depois de feita a encomenda dêstes 3 milhões e meio ou 4 milhões de caixinhas, e quando estávamos à espera da parte relativa ao outro preço, a que me referi, apareceu efectivamente uma oferta. E os representantes da Companhia dos Fósforos andaram então dizendo que lhes constava que o Govêrno ia adquirir fósforos antes da realização do concurso. Mas o Govêrno tinha de os adquirir porque as diversas terras do País diziam que precisavam dêles.

Mandou-se então adquirir os fósforos suecos, oferecidos pela entidade Companhia Portuguesa de Fósforos ao preço sueco de 44...

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): - 37 disseram os jornais.

O Orador: - Foram estas as encomendas feitas directamente pelo Estado para ocorrer às primeiras necessidades, porque todas as outras que se viessem a fazer teriam de se adquirir por concurso.

Mas, como era necessário obter novas quantidades, porque o consumo médio do País é de 15 milhões a 18 milhões de caixinhas por mês, abriu-se o concurso público, como, de resto, se terão de abrir daqui para o futuro.

Apareceram muitíssimas propostas; 15 concorrentes, creio. Mas apareceu uma, também apresentada por uma casa sueca, tendo como representante a Companhia Portuguesa de Fósforos, em que apresentava um preço que é muitíssimo mais favorável, distanciando-se muito até de todos os outros.

Devo até dizer que êste preço excede em barateza, não só todos os preços que tinham sido apresentados, mas mesmo o que consta das cotações. Podemos pensar assim em ter fósforos suecos cif Tejo ao preço de $03,9. Foi esta a proposta adjudicada pela comissão do concurso...

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): - E são essas que dão $12 para o Estado?

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V. Exa. já contou a importância dos dois selos, o da importação, o de $05 de cá, a mão de obra...

O Orador: - Não contei, porque estas caixinhas, como são do Estado, não são seladas.

Sr. Presidente: a distribuïção dessas caixinhas por todo o País vai-nos levar $03,8.

E como as despesas de anúncios, comissões, etc., estão calculadas de 1 a 2 por cento, dá o resultado de que cada caixinha deve ficar ao Estado, com todas estas despesas, por cêrca de $07,9.

Eu sei que pouco mais dá que os fósforos estrangeiros.

Mas, num decreto que o Govêrno publicou, com carácter provisório para a importação dos fósforos, foi fixado em $07,7 o direito de importação.

Mas foi fixado êste direito como medida de protecção à indústria nacional, efectivamente, para que as caixinhas estrangeiras tenham de ser vendidas um pouco mais caras do que as nacionais.

É a única forma que temos de garantir a indústria nacional.

Se fôssemos pôr um direito alfandegário mais pequeno, então a indústria dos fósforos em Portugal desaparecia por completo, porque a indústria portuguesa não teria forma de estabelecer concorrência satisfatória.

E assim deve ser.

É um direito proteccionista, sem o qual não haveria forma de manter a indústria nacional.

Precisamente neste momento, um dos problemas que mais preocupam a atenção do Sr. Ministro das Finanças é aquele que envolve as constantes reclamações de vários ramos da nossa indústria, pedindo uma maior protecção pautal, com o pretexto de que estão atravessando uma grande crise, não obstante a protecção já dispensada atingir, nalguns casos, qualquer cousa como 100 por cento.

Quanto ao contrabando a que se referiu, em àparte, o Sr. Carvalho da Silva, quere-me parecer que, com a publicação da regulamentação da lei, não haverá muitas probabilidades dêle se fazer, pelo menos em proporções que possam prejudicar sensivelmente os interêsses do Estado.

Com essa regulamentação, igualmente desaparecerá o perigo do fabrico clandestino de fósforos de enxôfre, aliás expressamente proibida pela convenção internacional de Génova.

Sr. Presidente: creio ter respondido de uma maneira geral às considerações feitas pelo Sr. Carvalho da Silva.

Se, porém, S. Exa. ou a Câmara desejarem esclarecimentos mais detalhados e documentos, eu estarei pronto a dá-los, desde que me seja marcada uma interpe-lação ou seja, pelo menos, avisado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: as explicações dadas pelo Sr. Presidente do Govêrno vêm provar mais uma vez a forma leviana por que a Câmara encarou e resolveu a questão dos fósforos e o critério errado seguido pelo Govêrno em toda essa malfadada questão.

Errado e ilegal, porque o Govêrno não estava autorizado a fazer a importação nas condições em que a fez, visto que a Câmara lhe concedeu a faculdade de a fazer apenas quando o mercado começasse a deixar de ser abastecido e a indústria nacional não produzisse a quantidade de fósforos suficiente.

Afirmou depois o Sr. Presidente do Ministério - certamente para desculpar a sua atitude - que o Estado beneficiaria bastante com a importação dos fósforos, visto que auferiria por cada caixa cêrca de $12.

Mas, de duas uma: ou essas caixas são devidamente seladas e a despesa dos selos e da mão de obra para os colocar, deminuindo sensivelmente essa percentagem, a tornam inferior àquela que lhe era dada pela Companhia dos Fósforos, prejudicando, assim, o Govêrno a indústria nacional e o Estado, ou as caixas não são seladas, como há pouco afirmou o Sr. Presidente do Ministério, e, então, teremos o mais desenfreado contrabando, igualmente nocivo aos interêsses do Estado e da indústria.

Esta circunstância bastaria, só por si, para que o Govêrno tivesse os seus dias contados.

Eu sei que não será já o actual Govêrno que terá de se ocupar, aqui, dêste assunto, com mais desenvolvimento.

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S. Exa. deixa ao seu sucessor uma situação desgraçada, porque deixou graves perturbações em milhares de operários e dificultou a vida nacional.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi aprovada a acta.

O Sr. Presidente: - Morreu João Chagas! A Câmara dos Deputados tem o dever de prestar homenagem à sua memória ilustre.

João Chagas, republicano do mais puro e irredutível idealismo, dedicou uma vida inteira ao serviço do seu ideal. Por êsse ideal se bateu sem fadiga, por êsse ideal sofreu as mais torturantes agonias, por êsse ideal sacrificou comodidades e interêsses. Nenhuma tentação abalou a sua firmeza, como nenhuma violência fez sossobrar a sua energia. A superioridade da sua inteligência luminosa correspondia a altanaria da sua estatura moral inflexível.

Sobranceiro a paixões que inferiorizam ou a ambições que desorientam, jamais umas ou outras nublaram, na sua alma límpida, a fé na República muito amada.

Um homem da sua têmpera e da sua fé é um homem que se impõe ao respeito de todos os homens, qualquer que seja a crença que os oriente. É para todos um nobre exemplo.

Mas João Chagas, se foi o grande republicano de fé tam ardente que resistiu às tempestades mais violentas sem estremecer, que suportou a dureza dos cárceres sem que o seu forte espírito amolecesse um instante, foi também o homem de letras eminente, o cronista excepcional e o panfletário vigoroso e elegante, a quem a literatura portuguesa fica devendo fulgurantes páginas, como foi o patriota ardente que sonhou e quis para Portugal a maior ventura.

Os méritos e virtudes de João Chagas eram tantos e tam grandes, que a Câmara dos Deputados não pode deixar de render à sua memória excelsa as homenagens do maior e mais enternecido sentimento. Por isso, proponho um voto de pesar pela sua morte, porque ela é a morte duma grande individualidade nacional.

Proponho ainda o encerramento da sessão pelo mesmo motivo.

Na bárbara, arrepiadora e incessante tarefa de ceifar, a morte arrebatou também de Portugal um grande artista: - Eduardo Brasão.

O actor supremo que interpretou, com maravilhosa perfeição, tantos tipos de tragédia, os mais complexos e difíceis, dando-lhes alma, relêvo e vida, muitas vezes empolgou, como se fôra a própria verdade, os nervos e as almas dos que porventura o apreciaram nas esplêndidas criações que o seu assombroso talento dramático produziu.

A esbelteza da sua figura, a justeza da sua dicção, a beleza do seu gesto amplo e expressivo, o privilegiado conjunto das suas faculdades histriónicas, fizeram de Eduardo Brasão um mestre da arte de representar, mestre em toda a parte do mundo e em qualquer época.

É uma glória portuguesa que se esconde no imperturbável mistério do Nada.

Pela morte do extraordinário artista proponho à Câmara um voto de sentimento.

Desapareceu também uma outra grande personalidade, apesar da sua natural e obstinada modéstia, o antigo Deputado à Assemblea Nacional Constituinte, João Fiel Stockler.

Oficial de marinha dos mais distintos, êle foi um dos revolucionários mais resolutos da implantação da República em 5 de Outubro de 1910. A sua morte representa a perda de um grande republicano.

Proponho um voto do mais profundo sentimento.

Comunico também à Câmara o falecimento do Sr. José Maria Campos Melo, Dr. José Augusto de Lemos Peixoto e Dr. José Domingues de Oliveira, antigos Deputados, e de um filho do Sr. Ministro da Guerra, propondo igualmente votos de sentimento.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Sr. Presidente: vou mandar para a Mesa duas propostas de lei que se ligam com a morte de João Chagas, para as quais peço urgência e dispensa do Regimento para serem votados na sessão de hoje.

A primeira releva ao Govêrno a responsabilidade de ter aberto um crédito para os funerais de João Chagas e outro

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para conceder uma pensão à viúva dêsse cidadão, porque a situação em que ela se encontra não garante a sua subsistência.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi aprovada a urgência e a dispensa do Regimento.

O Sr. Jaime de Sousa: - Sr. Presidente: estava longe de supor que teria de tomar a palavra na comemoração que V. Exa. acaba de propor à Câmara.

É longa a lista de mortos que V. Exa. acaba de ler, e temos que nos inclinar perante a fatalidade que há tempos tem caído sôbre os homens da República, ceifando a morte àqueles que mais vigor lhe têm dado e a quem ela mais serviços deve.

Coube esta vez o nome de João Chagas vir na cabeça do rol que V. Exa. acaba de ler.

Sr. Presidente: eu tive ensejo de conviver, no desempenho do serviços públicos, com João Chagas, circunstância esta que torna para mim bastante penosa a situação em que me encontro agora para fazer referências a êsse grande vulto da República Portuguesa.

Tive ocasião de conhecer de perto a acção dêsse homem, dêsse grande espírito, no desempenho da sua missão diplomática, para conseguir aquilo que era indispensável para Portugal.

Nessa altura tratava João Chagas com Afonso Costa, Vitorino Guimarães e outros dêste País, de reparar os prejuízos causados pela ditadura de Sidónio Pais, que, tendo sido feita durante a guerra, não podia certamente deixar de ser a última palavra para a República.

Êsses homens tiveram ocasião de reconhecer, seguidamente a êsse período, que a sua acção tinha sido completamente sabotada.

Assim, Sr. Presidente, quando em França Clemenceau teve conhecimento do que em Portugal, no mês do Dezembro do 1917, tinha rebentado uma revolução, disse que num País aliado, uma revolução em tempo do guerra, não podia deixar de representar uma manifestação dêsse País contra a guerra.

A falta de lógica que então se manifestou teve as consequências que todos nós conhecemos.

Sr. Presidente: tal era a situação oro que a cooperação de João Chagas desde a primeira hora se tinha manifestado para Portugal entrar na guerra, pois tinha a noção exacta que dessa colaboração resultaria a melhor forma de ser garantida a integridade da Pátria e das nossas colónias.

Calculem V. Exas. a angústia que atingiu o carácter do João Chagas, que, tendo pugnado pelo engrandecimento da sua Pátria o da República, via no acontecimento a sabotage, em parte, da sua acção e da acção dos homens que com êle tinham cooperado, como Afonso Costa e outros, para erguer de novo o prestígio da Nação Portuguesa e garantir a acção posterior ao Tratado de Versailles, para obtermos o máximo das vantagens para a Nação.

Foi formidável o trabalho dêsse homem do rija têmpera de lutador, não o havendo superior em Portugal.

Mais tardo na Conferência de Spa, com os outros homens públicos portugueses, João Chagas conseguiu para a situação do Portugal a vantagem de ser posta em igualdade com o Japão em matéria de reparações.

A sua acção ficou posta a par da acção patriótica; e eu poderia demonstrar como não menor vantagem obteve em toda a sua vida pública, de colaboração com aqueles que quiseram salvar a República.

Mais tarde teve intervenção contra as sucessivas ditaduras que se produziram neste País: contra a ditadura de Pimenta do Castro e contra a ditadura de Sidónio

Contra esta ditadura é que João Chagas mais se insurgiu, porque nessa altura
tratava-se de fazer a traição, a como já disse, da nossa colaboração na guerra.

Foi João Chagas retirado da sua missão em Pai is e substituído por quem, evidentemente, não podia deixar de ser investido nessa missão; quem tivesse contribuído para a implantação dêsse regime no País.

Ainda nesta hora, estando João Chagas em Paris, foi surpreendido pelo movimento de 18 do Abril, e preguntava no hotel em que estava: E quem são êsses homens, que cor política têm, quem os impulsionou para a luta?

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No dia seguinte, quando conheceu pela publicidade os nomes dessas criaturas, compreendeu a crença política que os animava e não teve mais dúvidas, porque, tendo assistido ao desenrolar dos acontecimentos políticos do nosso tempo, eu logo os mesmos homens, as mesmas personalidades, os mesmos elementos que tinham feito a ditadura de Dezembro de 1917, e que, de novo, estavam preparando uma situação análoga.

Não havia nenhuma espécie do dúvida. Até os próprios desaparecidos parecia que tinham nomeado representantes para se mostrarem e demonstrarem que as características do movimento eram as mesmas.

Mas uma cousa amargurava essencialmente João Chagas nos últimos dias da sua vida: era ver a situção difícil em que a República se debatia iro prosseguimento dum programa prèviamente estabelecido de equilíbrio económico e financeiro, no sentido de prestigiar essa mesma República e engrandecer a Pátria, abatida por sucessivas causas do depressão, entre as quais a da guerra é a principal; e não queria que o redime querido, que tinha ajudado a implantar, não arrostado com a maior dificuldade que lhe podia surgir, que era estar em luta com uma ditadura, cuja base era o capital, porque não era já uma ditadura de simples traição à Pátria e à República, mas uma ditadura que, se pretendia efectivar dispondo daqueles momentos enormes que os capitais costumam facilitar, emquanto a República, a começar pelo próprio Estado e a acabar nos seus homens públicos, é pobre e não dispõe de dinheiro para tomar outras posições que não sejam as conseguidas pela fé o dedicação dos seus correligionários.

Foi, por isso, que João Chagas nos últimos dias da sua vida teve bastante amargurados os sois sentimentos de republicano, porque êle via o perigo em que a República caminhava.

Mas João Chagas teve sempre uma fé inquebrantável nos destinos da República, e então elo dizia que precisávamos cerrar fileiras, juntando os amigos da República, visto que não tínhamos dinheiro e capitais do nosso lado, para fazer frente aos seus inimigos com a nossa fé e a nossa dedicação.

Podíamos morrer, mas tombaríamos enrolados à bandeira da República, e cheios de dedicação e de fé.

Não há, pois, que fazer outra cousa, senão obedecer-lhe, e eu desta tribuna, com a consciência de traduzir tam perfeitamente quanto posso o pensamento final de João Chagas, faço um apelo aos republicanos, para que em voz de se degladiarem se unam todos num esfôrço unânime para defender a República contra, inimigos que tam formidavelmente apetrechados he apresentam.

É a melhor homenagem, o melhor elogio, que podemos fazer ao grande morto!

Sr. Presidente: citou ainda V. Exa. outros nomes entre os quais devo salientar, nesta hora, o nome, para mim muito querido, do capitão de fragata João Fiel Stockler, que foi um dos oficiais mais brilhantes da marinha portuguesa a que me honro de pertencer, que; comigo sofreu o lutou por vezes sôbre os mares em prol dos interêsses da Pátria e da defesa do território português o da República, nome que nesta hora não posso rememorar sem uma profunda saúde de João Stockler, como V. Exa. muito bem disse, foi um dos que deste a primeira iniba só bateu pela República, o com tal ardor que foi pronunido por distinção num dos dias seguintes à data gloriosa da Mia implantação.

João Stockler era não só um grande republicano mas um carácter são um excelente amigo, camarada dos mais francos e leais e que deu ao prestígio da sua farda, como tinha, dado ao prestígio da República, o melhor do sou esfôrço. É pois justíssima a homenagem que a Câmara lhe, presta nesta hora.

Sr. Presidente: ainda era nome dêste lado da Câmara, sem os méritos necessários para o fazer, devo lembrar a figura de Campos Melo, filiado no nosso partido, e que foi aqui nosso companheiro em legislaturas anteriores. Teve a Câmara sempre ensejo de apreciar o bom senso, o critério e a prudência com que êsse homem tratava todas as questões de carácter económico, e o calor com que sempre tratou dos interêsses sagrados da sua região.

V. Exa. viu, e viu a parte da Câmara que nessa altura colaborou com S. Exa., como êle criteriosamente venceu aqui In-

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tas parlamentares em prol das suas causas, ficando de resto, e, sempre, de boa camaradagem, de boa harmonia com os inimigos políticos, porventura, mas que em cada um contava sempre um dedicado amigo pessoal.

Prestando esta homenagem à memória de Campos Melo, o Partido Democrático honra-se honrando também esta casa que tem ainda por Campos Melo um verdadeiro reconhecimento.

Sr. Presidente: não tive o prazer nem a honra do conhecer pessoalmente os outros nomes, por cujo falecimento V. Exa. propôs um voto de sentimento: o Sr. Dr. Domingos de Oliveira o Lemos Peixoto; mas em nome dêste lado da Câmara presto homenagem à memória dêsses dois antigos parlamentares.

Associo-mo também ao voto de sentimento proposto por V. Exa. pelo falecimento do filhinho do Sr. Ministro da Guerra que, pelas circunstâncias em que desapareceu desta vida, é realmente para nos confranger e para nos entristecer profundamente.

Sr. Presidente: resta-me dizer algumas palavras a respeito de Eduardo Brasão.

Mais nada poderei acrescentar ao que V. Exa. disse, com aquele brilho que costuma pôr nas suas palavras em ocasiões solenes como esta. Contudo devo dizer que era um dos maiores admiradores do talento formidável de Eduardo Brasão, que foi um dos primeiros artistas do seu tempo.

Eduardo Brasão foi um dos primeiros artistas do seu tempo. Pode mesmo dizer--se que foi um mestre do todos na longa vida de teatro que praticou, não tendo tido ninguém que lhe fôsse superior em craveira artística.

Terminando, Sr. Presidente, devo declarar que êste lado da Câmara dá o seu voto às propostas mandadas há pouco para a Mesa pelo Sr. Presidente do Ministério.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ginestal Machado: - Sr. Presidente: por uma deferência das mais penhorantes dos meus correligionários desta casa do Parlamento, fui incumbido de usar da palavra neste momento.

Sr. Presidente: todos nos associamos sentidamente à homenagem que V. Exa., em palavras cheias de nobreza, de elevação e do justiça, quis propor à Câmara, à memória do João Chagas, memória respeitada por todos que comungam no ideal republicano.

Não me leve V. Exa., Sr. Presidente, a mal, nem o pode estranhar a Câmara, como não estranharia o próprio espírito do João Chagas, se pudesse baixar até à terra e vir a entre nós, que eu desde já associe o faça envolver na mesma homenagem um outro republicano não menos dedicado, e que foi também incluído entre os nomes por V. Exa. enumerados: refiro-me ao capitão de fragata João Fiel Stockler.

Se João Chagas foi o apóstolo da República, Fiel Stockler pertenceu àquele grupo do oficiais da nossa heróica marinha do guerra, que em 5 de Outubro fizeram com que a República deixasse de ser um ideal apenas para se tornar numa realidade.

Sr. Presidente: todas as homenagens são devidas a João Chagas. E quási uma impertinência relembrar os seus serviços que não podem ainda ter-se varrido da memória de ninguém.

Já depois da morto de João Chagas correu nos jornais que no seu espírito tinha ultimamente arrefecido o sentimento republicano.

Correu até - heresia imperdoável - que João Chagas quási que apelava para uma restauração da monarquia.

Sr. Presidente: há mais de vinte anos que eu tinha relações com João Chagas. Um conjunto do circunstâncias fez com que nestes dois últimos anos com êle tivesse do privar do perto, o dessa convivência nasceu entro nós uma estima que muito mo honra e muito me comove.

Ouvi várias vezes João Chagas o vi sempre que êle trazia bem representada no seu espírito a imagem da República, que êle definira e por forma tam brilhante, tam viva e tam rica, que ainda hoje todos nós o lemos com admiração e com calor.

Tendo João Chagas sempre gravada no seu espírito essa imagem radiante, natural era que, comparando a República realizada com a imagem viva no seu espírito, por vezes sentisse desfalecimentos, mas sempre no propósito de concorrer

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para que a República fôsse aquilo que êle tinha querido que ela em Portugal viesse a ser.

Sr. Presidente: ainda não lia muito tem p o que conversando com João Chagas acêrca, do que seria necessário fazer trocámos impressões, dizendo ou a João Chagas que muito conviria que os partidos se entendessem no sentido da vinda ao Parlamento daquelas figuras que são um exemplo pura nós todos, que podem ser um amparo mesmo nos momentos críticos, cujo conselho seria sempre de ouvir, a que realmente tinham direito pleno de pertencerem ao Parlamento da República.

Numa, situarão de verdadeira, independência política, elo mostrou-me que não teria dúvida em aceitar uma candidatura nessas circunstâncias. Um homem que assim pensava: e, que estava disposto a êsse esfôrço, nunca poderia ter na mente a idea de que ora impossível tornar a República naquele regime queixos pensamos que êle seja: um regime de verdadeiro progresso nacional.

Sr. Presidente: João Chagas era republicano no sentido positivo da palavra!

João Chagas nunca precisou de adular as multidões, embora trabalhasse para o bem-estar delas, para receber aplausos que IMO interessavam muito o seu espirito gentil e delicado.

Só à certo que muitos dos processos políticos introduzidos na República desagradaram a João Chagas, também é certo que êle jamais deixou do ter nela uma fé ardente; por isso elo estava pronto a dar-lhe todo o seu esfôrço para melhorá-la, quando as circunstâncias a isso fossem favoráveis.

João Chagas ora também um distinto homem de letras. Possuía uma cultura grande.

Ainda como homem de letras, João Chagas nos dá provas do grande amor que tributava à sua terra, coleccionando, durante os anos em que andou lá por fora. uma biblioteca notável de todos os autores estrangeiros que se ocuparam de Portugal.

E João Chagas era assim um verdadeiro português!

Apoiados.

É necessário que essa biblioteca seja conservada, em homenagem ao alto espírito de João Chagas, e não só por isso, mas também para que todos aqueles que queiram ver como Portugal tem sido considerado a possam consultar, E assim eu atrevo-me a lembrar daqui ao Govêrno, o em especial ao Sr. Ministro da Instrução, que convém proceder por forma, a que esta biblioteca faça parto da Biblioteca Nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para isso todos os bills nós concederemos ao Govêrno.

Sr. Presidente: João Chagas não precisa - e eu até lhe peço perdão de o fazer - que só esteja aqui a lembrar que êle era um verdadeiro republicano, porque isso seria ofender a sua memória.

Mas João Chagas o que precisa é que todos se lembrem da sua acção, e votos sinceros eu faço para que conservemos sempre pela República o mesmo carinho que êle teve por ela até o último instante da sua vida.

Apoiados.

Sr. Presidente: associo-me também, em nome do Partido Nacionalista, às homenagens que V. Exa. propõe pelo falecimento dos três ilustres Deputados, Srs. Lemos Peixoto, Domingos de Oliveira e Campos Melo, e por último, Sr. Presidente, justo é que também aqui se lembre o nome do glorioso actor seu asilo, que era uma verdadeira digna no meio português.

E não fica mal que se ligue esta homenagem às que se estão prestando a ilustres republicanos falecidos, porque a República não é contra a arte, antes pelo contrário, e porque num regime republicano todas as manifestações da arte, devem merecer louvores e incitamentos, a fim de cada vez se desenvolverem mais.

Por isso, Sr. Presidente, em nome do Partido Nacionalista, eu tenho muita honra em mo associar à homenagem prestada ao espírito do grande actor, o qual, não só em Portugal, mas até mesmo fora dêle, bastante honrou o nome português.

Compreendo também, porque seu pai, o desgosto do Sr. Ministro da Guerra, pela morte de seu querido filho, e por isso associo-me, em nome do meu parti-

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do, às manifestações do pesar pelo duro golpe que S. Exa. e acaba de sofrer.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Sá Cardoso: - Sr. Presidente: Em nome do Grupo de Acção Republicana, eu tenho de me associar aos votos de sentimento que V. Exa. acaba de propor.

Em primeiro lugar, referiu-se V. Exa. ao ilustre jornalista e republicano que foi João Chagas.

Só em 1894, pouco mais ou menos, tive a honra de conhecer pessoalmente João Chagas, o que não quer dizer, Sr. Presidente, que, antes de ter com êle relações pessoais, João Chagas não fôsse pessoa das minhas relações, relações que vinham de antes do 31 de Janeiro, através de outras pessoas por meio das quais nós comungámos na preparação dos movimentos revolucionários que se sucederam àquele o que não chegaram a ter a sua eclosão.

João Chagas, Sr. Presidente, teve, de princípio como jornalista, de exercer a sua profissão em jornais monárquicos, mas, um dia, após o ultimatum, resolveu romper com a Monarquia e entrar franca e abertamente no campo revolucionário para preparar o advento da República.

Homem de carácter como poucos, resolveu despedir-se do jornal onde colaborava para entrar franca e abertamente no movimento revolucionário do 31 de Janeiro. Só, quando da eclosão dêsse movimento, nele não tomou parte activa é porque se encontrava nos cárceres pelas querelas que foram feitas ao jornal A República Portuguesa, que fundou propositadamente para combater a Monarquia.

A causa da revolução não teve porém um incentivo tam grande como o que lhe deu João Chagas nos seus artigos escritos com alma, com fé, com convicção, João Chagas era de uma coragem digna de ser imitada por nós todos. Assumiu toda a responsabilidade do movimento de 31 de Janeiro contra cuja oportunidade, contudo protestara por não julgar o movimento suficientemente preparado, mas quando chegou o dia do julgamento e lhe preguntaram se assumia a responsabilidade do movimento, João Chagas, respondeu que assumia as suas e as de tudo quanto se acusava na Republica Portuguesa.

Preguntaram-lhe também se, quando estava preso no cárcere, tivera conhecimento da revolução, respondeu que sim, mas, convidado a dizer quem o informara, respondeu que nada tinha a dizer.

Esta nobreza de sentimentos só contrasta com o procedimento dos outros que denunciaram o capitão Leitão e até o próprio movimento.

João Chagas foi condenado a quatro anos de prisão maior celular e na alternativa de seis anos de degredo!

Veja V. Exa., Sr. Presidente, como os tempos estão mudados e como os republicanos, pela benevolência com que tratam os seus inimigos, deixam que se produzam movimentos revolucionários contra a República.

Em 31 de Janeiro a Monarquia não procedeu, assim, o que não lhe levo a mal.

Castigava e reprimia por tal forma que durante duas dezenas de anos não foi possível em Portugal um movimento revolucionário, embora dele se tratasse.

Lembro-me de um caso que se passou comigo.

Os republicanos tinham resolvido fazer novo movimento e solicitaram de Basílio Teles, aí por fins de 1896, que regressasse ao País. Veio e foi encarregado de organizar o movimento.

Fui eu, que era o secretário do comité revolucionário militar, incumbido de fazer a ligação de Basílio Teles com os elementos do norte que andavam desavindos. Basílio Teles partiu para o norte, organizando-se no sul o comité civil, de que fazia parte João Chagas.

Foi nessa ocasião que eu conheci João Chagas e apreciei quanto um homem pode trabalhar e sacrificar-se por uma idea. O trabalho desenvolvido por João Chagas jamais se me apagará da memória; e como consequência dêsse trabalho, conjugado, é claro, com o de outros revolucionários, esteve para rebentar em 1897 o movimento revolucionário.

Chegou mesmo a estar marcado o dia da revolução e só à, noite, na véspera do dia do movimento, os elementos de Lisboa

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tiveram contra-ordem e não marcharam para o Pôrto, onde devia estalar a revolução.

Porque esto movimento malogrou, surgiu uma época do desânimo, mas, passados alguns anos, os republicanos novamente pensaram em fazer outro movimento.

João Chagas voltava também a ser o mesmo homem do acção o até ao movimento de 28 do Janeiro êle e todos trabalharam afincadamente.

Muitos julgarão que êsse movimento só limitou ao que se passou na noite do 28 110 elevador da Biblioteca; não, o movimento de 28 de Janeiro foi do todos os movimentos aquele que teve melhor organização e que juntou à sua volta um maior número de elementos revolucionários, quer civis, quer militares.

O movimento de 28 de Janeiro não se produziu porque alguém que estava encarregado de prender João Franco na Avenida da Liberdade, por onde habitualmente pasmava, não o fez. Assim todos os elementos revolucionários que guardavam a palavra de ordem para agir, pondo em movimento as fôrças de que dispunham, tiveram de retirar.

Mais tarde seguiu-se o movimento de 5 de Outubro, que é do conhecimento de todos nós, e não vale a pena estar a recordá-lo, estar a descrever o que foi êsse movimento.

Foi proclamada a República, e depois dela proclamada diferentes movimentos revolucionários se seguiram, quando todos pensavam que de facto a República era o descanso. Engano! A revolução começou em 5 de Outubro e a geração de então nunca mais teve um momento de sossego.

João Chagas interveio do uma maneira importante nos Governos de Portugal, por diferentes vezes, o sempre se afirmou o homem do acção e o político disposto a dar todo o seu esfôrco e inteligência para serviço da República.

Quando Presidente do Ministério esteve em desacôrdo com o seu Ministro da Guerra, por ocasião da incursão monárquica no norte do País, porque êsse Ministro não pôde, não soube ou não quis tomar as disposições precisas para jugular a pequena incursão, e então João Chagas alijou o Ministro.

Mais tarde voltou a encontrá-lo ao produzir-se a primeira ditadura na República.

João Chagas, a quem alguém apodou de ter sido nos últimos tempos pessoa que não cria na Republica, fazendo o confronto da ditadura do João Franco com a de Pimenta de Castro, afirmara (pio a diferença entre uma e outra era muito grande, porquanto a ditadura de João Franco afastava os inimigos do regime o a de Pimenta de Castro :mo1ia-os cá dentro.

Contra ela protestou, como protestou depois contra a ditadura de Sídónio Pais, abandonando ambas as vezes o alto cargo que exercia.

Sr. Presidente: foi João Chagas um grande jornalista, e a esta acção dele já lho prestaram aqui a grande homenagem merecida, como lha prestaram, igualmente, pelo papel proeminente que teve durante a guerra, como Ministro de Portugal em Frauda, e se quem com êle falou pode saber a magoa que ia no coração daquele grande português, quando todo o seu trabalho e o dos seus colaboradores, para a participação de Portugal na guerra, se via estragado por aquela onda de derrotismo que avassalou o País e que foz desaparecer da França, como copo independente, o Corpo Expedicionário Português.

Quando a história falar, poder se ha então verificar quam grande foi essa traição.

Sr. Presidente: João Chagas morreu. A cidade de Lisboa ontem prestou lho a sua derradeira homenagem. Associaram-se nessa manifestação todas as classes de Portugal, as quais foram junto do seu túmulo, na última morada, dizer o derradeiro adeus, o lá estava eu também.

Mas, Sr. Presidente, há uma cousa com que estou em absoluta discordância: que a propósito da morte do João Chagas, como a de outros republicanos distintos, se faça um coro de derrotismo o se apresente a República como só estivesse na angústia, na hora da morte, também.

Ah! Não, Sr. Presidente. Não serei ou quem a êsse coro se associa.

A melhor homenagem que podemos prestar a João Chagas é - não aqueles que já estão na minha idade, porque êsses já pouco podem fazer, mas os novos, os que aqui se encontram e os que estão lá fora - inspirarem-se nos exemplos do

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João Chagas, e, longe de pregarem o derrotismo, cintam como elo sentia uma fé viva nos destinos da Pátria e da República.

João Chagas, ainda a propósito do 18 de Abril, disse que os republicanos só se sabiam unir na derrota.

É uma grande verdade; mas é necessário que os republicanos se unam na vitória o que todos se inspirem nos nobres exemplos dêsse grande português.

Sr. Presidente: não posso deixar de mo associar à proposta apresentada pelo ilustre Deputado Sr. Ginestal Machado na parte que se refere à aquisição, por conta do Estado, da biblioteca de João Chagas. Associo-mo a esta proposta, porque julgo prestar-se ao País um grande serviço.

Além da homenagem a prestar a João Chagas, quero ainda dizer algumas palavras sôbre Fiel Stockler.

Fiel Stockler era um revolucionário de 5 de Outubro, e dos mais distintos.

Quando ontem se foi prestar homenagem a João Chagas, ladeavam o seu cadáver os revolucionários de 31 de Janeiro e de 5 de Outubro. Se Fiel Stocklor fôsse vivo, de encorporar-se-ia no préstito para dar a João Chagas o seu último adeus.

Sr. Presidente: os revolucionários de 5 de Outubro, com Fiel Stockler à fronte, têm naturalmente direito ao nosso reconhecimento ; e, por consequência, pela morto dêste distinto oficial que foi um brilhante orçamento da armada portuguesa, a Acção Republicana não podia deixar do se associar, e com pesar ao voto de sentimento proposto por V. Exa.

Segue-se o Sr. Campos Melo, que foi nosso colega, nesta Câmara, ocupando a extrema esquerda.

Creio que a Câmara conserva a mais grata recordação da sua companhia e não é, portanto favor, antes é um acto de justiça. associarmo-nos ao voto de sentimento proposto pela sua morte.

Relativamente aos Srs. Lemos Peixoto e Domingos de Oliveira, ambos Deputados no tempo da Monarquia, não tive a honra do os conhecer, mas foram pessoas que ocuparam lugares nesta Câmara, e não podem deixar de merecer da Acção Republicana um voto de sentimento pela sua morte.

Morreu também Eduardo Brasão, e por êste facto propôs ainda V. Exa. um voto de sentimento à Câmara.

Não será a Acção Republicana quem destoe no coro de palavras sentidas que aqui foram proferidas por causa dêste passamento.

Efectivamente sentimos, como toda a gume, que uma lacuna irremediável se abriu na brilhante arte de alma com o desaparecimento do grande artista português, que tantos momentos de glória deu ao teatro nacional, principalmente nas figuras maiores da história do passado.

Associa-se, pois, êste lado da Câmara ao voto de sentimento a inscrever na acta da sessão de hoje.

Quanto ao Sr. Ministro da Guerra, meu velho amigo, pessoalmente escusava de lhe manifestar o meu desgosto pela perda da sua estremecida filhinha, porque S. Exa. sabe bem quanto o acompanho na sua dor, mas como estou falando por parte da Acção Republicana não quero deixar de apresentar, em nome dêste agrupamento, a S. Exa. os nossos mais sentidos pêsames, associando me com pesar ao voto de sentimento proposto à Câmara.

Tenho dito.

O Sr. Morais Carvalho: - Sr. Presidente: em nome da minoria monárquica, associo-me ao voto de sentimento proposto por V. Exa.

Foi João Chagas, incontestavelmente, um dos maiores obreiros da implantação do novo regime.

Não podemos nós, naturalmente, nós que combatemos intransigente e irredutivelmente a República, louvá-lo, mesmo nesta hora, por uma obra que, em nosso entender, não foi benéfica para o País, muito pelo contrário; mas nada nos custa prestar-lho a nossa inteira homenagem às qualidades, na realidade excelsas, de homem do letras de grande distinção, assim como prestamos também homenagem ao seu grande valor como jornalista de combate, e igualmente homenagem prestamos ao seu formoso temperamento combativo, que por vezes o levou aos cárceres políticos e ao exílio na defesa de um ideal que tanto o abrasou, mas que Deus sabe se correspondeu às esperanças que nele havia pôsto.

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Perante o corpo do João Chagas que ontem baixou à sua última morada, nós, dêste lado da Câmara, curvamo-nos respeitosamente, assim como respeitosamente nos curvamos perante a personalidade do comandante João Fiel Stockler que, pelo novo regime, também combateu no 5 de Outubro e que acaba de desaparecer.

Sr. Presidente: parece-me que não é azado o momento para quaisquer considerações d" ordem política, e por isso dispensado-nos de entrar em apreciações às considerações dos oradores precedentes que nos poderiam animar a fazê-lo.

Br. Presidente: propôs V. Exa. também um voto de sentimento pela morto de tios antigos Deputados do Parlamento Português, Srs. Campos Melo, Lemos Peixoto o José Domingos de Olheira.

Dois deles, Sr. Presidente, se bom mo roço i do, foram Deputados ainda no tempo da Monarquia e o outro Deputado já do tempo da República.

Associando-me, em nome dêste lado da Câmara, com profundo desgosto ao voto de sentimento proposto por V. Exa. por êsses três homens, permita-me V. Exa. que eu destaque a pessoa do Sr. José Domingos de Oliveira, a quem me ligavam relações de muita amizade, viva simpatia e alta admiração pelo sen talento e pelo seu carácter. Não esqueceu também V. Exa. a morte do Eduardo Brasão, pois a verdade, Sr. Presidente, é que os grandes artistas merecem ser destacados como os homens de Estado e os homens do sciência, visto que todos por igual trabalham para o bom nome de um povo.

Eduardo Brasão foi um grande vulto na scena portuguesa, tendo V. Exa. traçado o seu perfil com uma grande elevação, muita eloquência e n m alto relevo.

Na verdade pode dizer-se que Eduardo Brasão, e isto sem melindro para ninguém, foi incontestavelmente uma das primeiras glórias da scena portuguesa.

Finalmente não queremos também deixar do nos associar ao voto de sentimento proposto por V. Exa. pela morte de um filho do Sr. Ministro da Guerra, acompanhando o nesse seu grande desgosto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Pereira: - Sr. Presidente: pedi a palavra para em meu nome pessoal

mo associar aos votos de sentimento propostos por V. Exa. pela morto do vários vultos, alguns dos quais antigos parlamentares,

Peço licença para destacar os nomes de três sendo o primeiro o do Sr. Campos de Melo, de quem fui amigo dedicado; o segundo é essa grande figura da nossa armada, que foi Fiel Stockler, que grandes serviços prestou à República em 5 de Outubro de 1910, e por último o da grande figura que foi João Chagas.

João Chagas foi, sem dúvida, uma grande figura na sociedade portuguesa, pois a verdade é que ninguém desconhece as cartas políticas que êle publicou.

João Chagas, Sr. Presidente, foi um graúdo escritor, como toda a gente sabe, tendo tido um lugar de destaque não só no movimento revolucionário de 31 de Janeiro, como no movimento revolucionário do 28 de Janeiro.

O movimento revolucionário do 28 do Janeiro, organizado para derrubar a ditadura tranquista, foi dos movimentos revolucionários mais fortes que se têm feito na sociedade portuguesa.

Não me, é facto, consequências, não chegou ao fim; infelizmente não teve a glória do derrubar então a dinastia dos Braganças, porque se tal tivesse sucedido estou certo de que outra directriz teria seguido a República, diferente da que seguiu, a esta parte, a de Outubro de 1910.

E que êsse movimento ora um movimento em que a alma dos portugueses adia no almejado desejo de libei Tar a Pátria de uma ditadura mil vezes múorávol e de tal maneira miserável que conseguiu erguer todas as almas grandes de Portugal, a alma santa e gloriosa dêste povo de Lisboa e do País inteiro na ânsia dederrubar a Monarquia.

Sr. Presidente: foi ainda com os rostos dêsse grande movimento revolucionário de 28 de Janeiro que foi depois possível triunfar a República em 1910.

Foi nesses trabalhos, efectuados para se levar à prática a revolução que derrubasse a Monarquia por motivo da ditadura franquista, que pude apiedar as grandes qualidades revolucionárias do João Chagas, podendo por isso dizer que não encontrei ninguém com o seu feitio, com a sua ponderação, com o seu sangue frio.

Vou contar à Câmara um episódio su-

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cedido nossa época, que roxeio, bom a personalidade de João Chagas.

João Chagas era um homem imperturbável que não tinha entusiasmo nem tinha desalentos era, como se costuma dizer, sempre igual.

Quando o movimento estava no seu apogeu máximo, quando a organização estava quási a terminar, indo eu para uma reunião, encontrei o nosso roleta Sr. capitão Velhinho Correia, enfio aspirante, que me disse: V. é fulano V Sou. Eu sou fulano. V. vai para uma reunião onde está João Chagas? Vou. Então previno de que o capitão Cabrita foi chamado ao Quartel General acurado do implicado no movimento.

Desde logo percebi que a notícia a comunicar envolvia para o movimento uma grande contrariedade, mas João Chagas disse-me; não se incomode, temos cá muitos capitães Cabritas; continuaremos a nossa obra.

Decorridas algumas semanas João Chagas chamou-me para me preguntar se tinha comigo alguma grande quantidade de papéis. Disse lhe que tinha na algibeira só os papéis indispensáveis.

Pois bem, disso me, tenha cuidado porque vamos ser todos presos. Disse-lhe que a notícia que o senhor me deu há dias não tinha importância, mas se o fiz foi por recear que o senhor desanimasse, mas tinha realmente importância. Franca Borges já foi preso, eu devo ser preso ainda hoje. É preciso que os que cá ficarem continuem a obra iniciada.

Era assim êsse homem, que se chamou João Chagas, no campo evolucionário.

Perante a maior dificuldade, o maior embaraço, êle não tinha uma hesitação, não tinha um momento de desânimo.

Eis a razão porque eu, que por motivos independentes da minha vontade não pude ir ao funeral dêsse grande republicano, pedi a palavra para dizer que me associo sentidamente e com o maior do todos os desgostos ao voto do sentimento por V. Exa. apresentado.

Deplorando o desaparecimento de um homem como João Chagas, direi que se defeitos êle teve na sua vida largamente os compensou servindo bem a Pátria e a República.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Dinis da Fonseca: - Sr. Presidente: em nome da minoria católica associo-me sinceramente a todos os votos do sentimento pi opostos por V. Exa.

Seja me, porem, permitido que eu em breves palavras taça o destaque dos nomes de João Chagas e Eduardo Brasão.

Que a morte juntar os cadáveres destas duras figuras do nosso tempo. E neste momento, não sei porquê, na minha imaginação se afigura que realmente alguma cousa os associou na sua vida e que não sòmente na sua morte.

Decretou o Govêrno luto nacional pelo passamento do João Chagas.

Também de algum modo a estima pública decretou êsse luto pela morte de Eduardo Brasão, que com o seu talento a soube conquistar e encantar.

Um e outro pertenceram à mesma geração.

Foram ambos, se me é permitido dizê-lo, os guias dessa geração que nós poderemos considerar a geração dos demolidores: uns na arte, outros na literatura e no jornalismo e ainda outros no Acampo da política.

Foram talentos que se gastaram a demolir impiedosamente, o quási todos antes de baixarem ao túmulo só mostraram mais ou menos arrependidos deterem ido tam longe nessa obra de demolição.

Eça, Fialho, Junqueiro e ainda outros que foram seus contemporâneos, antes de morrer reconheceram que haviam ido demasiadamente longe.

Êles mesmo procuraram estabelecer contra corrente e nessa obra puseram em acção os últimos lampejos do seu talento.

A crítica tem dois aspectos.

Até certa altura é moralizadora e pode mesmo ajudar, preparar, aperfeiçoar.

Quando a excedo, a crítica torna-se mais que demolidora, torna-se subversiva. Reconheceram-no todos êles, Sr. Presidente.

Dos homens a que me estou referindo, dois, Eduardo Brasão e João Chagas, considerados sob êste aspecto, podemos dizer que, de certo modo, foram demolidores da tradição; mas reconheceram que também alguma cousa havia de bom no Passado.

Êles, que foram demolidores da crença, acabaram como?

Um deles morreu católico pratica-;

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o outro, João Chagas, se sôbre a sua campa não se poderia escrever a palavra "arrependimento", creio que se poderá dizer com verdade que uma frase sintetizaria os seus últimos pensamentos:

"Quereria agora fazer diferente o lazer melhor".

Tenho dito.

Vozes: - Muito bom.

O orador não reviu.

O Sr. Rodrigo Rodrigues: - Sr. Presidente: estando presente numa assemblea em que só presta homenagem à memória de João Chagas, ninguém poderia interpretar o meu silêncio senão como um esquecimento incompreensível, só não me associasse a essa homenagem que foi proposta por V. Exa.

Tive a honra em 1912 de receber do João Chagas a prova da mais alta confiança política que se pode receber.

Governador civil durante o período perturbado por uma sublevação monárquica e por uma incursão que depois se deu, eu recebi do grande republicano e espírito de eleição, que foi João Chagas, os ta prova de confiança e de amizade: a de preferir abandonar o Govêrno a demitir-me.

Não se compreenderia, pois, Sr. Presidente, que eu,, nesta hora do mágoa e de dor, me esquecesse de vir aqui também curvar-me respeitoso perante êsse alto exemplo, juntando ao meu tributo de saudade de republicano a minha gratidão por essa prova de lealdade que recebi.

Os que comigo assistiram no gabinete do governador civil do Pôrto a êsse Facto, Carlos Calisto, a figura do simpático republicano, Sidónio Pais e João Chagas, já todos pertencem a êsse infinito unindo dos mortos e só eu resto como testemunha viva dêsse curioso episódio, tam depressa por nós passa a história tampouco duráveis somos na época agitada que estamos atravessando!

Depois dessa época. Sr. Presidente, em que me aproximei de João Chagas, por lhe merecer confiança e por comungar com êle no mesmo desejo de engrandecer a República, os meus sentimentos por essa alta figura foram acrescidos por uma amizade sincera e apertada, e por uma gratidão sem limites.

Não posso falar, evidentemente, senão pelo meu próprio sentimento; nenhum dos velhos republicanos, nenhum, dos republicanos de sempre, principalmente dêste lado da Câmara, delegou em mim para no associar à homenagem que V. Exa. propôs. Mas eu estou certo que, daqui, ou de além, onde quer que pulso um coração de republicano, isto é, de um português verdadeiramente amigos da sua Pátria, todos nós sentimos a infinita dor, não pelo desaparecimento natural e consequente da própria vida, mas, principalmente, por esta atmosfera de frio e de luto que nos envolve e que nos faz levar a olhar para aquele lugar, para sempre vazio, desde que o abandonou o grande orador, a elevada figura que foi Alexandre Braga.

Apoiados.

E, assim, sentindo cada vez mais a sua fui ta, devemos pedir lhos que, ressurgindo diante de nós, venham admirar a dor que nos comove, para lhe podermos dizer, ao mesmo tempo, que se a República atravessa um momento triste, não é porque em nós tenha deminuído o culto pela flor rubra da fé, e, que a raça portuguesa há de fazer marcar à República o lugar que lhe pertence na História.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pina de Morais: - Sr. Presidente: não me actuara a idea de falar nesta Assemblea.

Lembro-me, porém, que, sendo Deputado pelo Pôrto, e, sendo o Pôrto a cidade onde João Chagas iniciou as suas glórias e as suas vicissitudes e, onde sofreu. a brutalidade da prisão nossa sombria casa que os poderes públicos já dm iam ter destruído, e que se chama a Cadeia da Relação, monumento fradesco o filipino, onde quási se morre nas suas masmorras, e que toda a população odeia pela horrível impressão que lhe causa o bater das reixas.

Foi aí que João Chagas escreveu bolas páginas, e representando eu essa cidade, em nome dela é que me resolvi tomar a palavra.

De palavras está o mundo cheio, o de nada servem as figuras que querem realçar, a não ser quando a oratória tem as

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perfeições de tal encanto e espontaneida como em Alexandre Braga; então é que as palavras podem ser as melhores flores que só podem lançar num túmulo.

O Pais tinha por João Chagas a adoração que só tem por um idea.

Eu tenho dos homens a impressão do que êles podem, oferecer pelas facetas da sua inteligência e pelo seu carácter ser adorados, mas o que provoca em pêso a adoração é a fidelidade absoluta que êles mantêm ao seu ideal.

Há dois factos na vida de João Chagas que me chocaram.

Um foi a sua atitude quando dentro do uma prisão lho ofertaram a liberdade, e o outro a quando da ditadura vergonhosa e antipática do Sidónio Pais, ter João Chagas pedido a demissão do seu lugar.

Vejam V. Exa. HS o procedimento dêste homem e comparem-no ao procedimento de outros republicanos, que se conservaram nos seus lugares.

Ainda de João Chagas não é para uma análise ligeira que eu possa fazer. A melhor homenagem que posso prestar-lhe consiste em deixá-lo perpetuamente no meu convívio.

Com respeito às grandes figuras da História, às grandes figuras que de tal maneira se vincaram nos seus procedimentos, que de tal forma agiram dentro do sou pais, creio que embora tenhamos de deplorar o facto episódico do seu desaparecimento, delas resulta sempre a mesma grandeza, sempre que para elas volvamos os nossos olhos. Não é, pois, fúnebre a minha homenagem: procura erguer as almas acima do todos os sofrimentos que possam ter. Ela diz me que vá procurar à fé ardente que João Chagas sempre manteve a crença nos destinos da República; a minha homenagem acredita que não devemos hesitar em não nos afastarmos nem um momento, nem um milímetro daquilo que pensamos e desejamos que se faça.

A minha homenagem a João Chagas consisto na recordação dos dois episódios que relatei, isto é: não hesitar nunca em preferir ficar permanentemente detido numa prisão a ter a liberdade inglória; em não hesitar nunca em preferir a luta com a tome a continuar exercendo um lugar durante uma ditadura que era, sobretudo, anti-patriótica.

Sr. Presidente: como falo em nome da cidade do Torto, recordo que João Chagas tinha por essa cidade um especial carinho. Na sua opinião, que nenhuma era mais autorizada, e como êle disse no discurso que proferiu junto ao túmulo dos vencidos, a revolução de 31 de Janeiro foi um movimento da maior liberdade, do maior espiritualismo, da mais profunda noção do reinvindicação social e de maior crença e esperança nas felicidades da República.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

O discurso será publicado na íntegra, revisto fido orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. João Camoesas: - Sr. Presidente: quero em poucas palavras o em meu nome pessoal, que outra representação não tenho nem poderia ter neste momento, acompanhar V. Exa. nos votos que apresentou à consideração desta casa do Parlamento.

Começo por me associar sinceramente às palavras do condolência que V. Exa. dirigiu ao Sr. Ministro da Guerra pela perda que recentemente feriu S. Exa.

Quero, também, associar-me ao voto formulado a propósito da morte dos antigos parlamentares que faleceram durante o interregno dos nossos trabalhos.

Destaco de entro êles a figura de marinheiro, o comandante João Fiel Stockler.

O comandante Fiel Stockler, descendente de uma família do republicanos, foi um dos soldados da República que heroicamente responderam ao apelo da sua ciença na madrugada de 5 de Outubro de 1910, e foi depois, através da sua vida inteira, daqueles republicanos que souberam trabalhar com tenacidade, anonimizando-se na sua farda, sem no emtanto, deixarem de vibrar constantemente com o destino do regime que ajudaram a implantar, que só implantou com certeza pela galhardia de sua decisão e sacrifício.

A história do 5 de Outubro destaca-se sobretudo pelo episódio da Rotunda. Muita gente esqueceu já o que se passou em Alcântara e no mar; e, no emtanto, se não fé se o povo do Alcântara, se não fossem os nossos marinheiros, o episódio da Ro-

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tunda não teria conseguido vingar por si só.

À memória do comandante Fiel Stockler queria dedicar estas poucas palavras que, se não têm a valorizá-las nem brilho nem beleza, tem a animá-las uma sincera mágoa.

Quero também associar me às palavras proferidas acêrca do actor Eduardo Brasão.

Não há ninguém nesta casa do Pagamento, não há quási ninguém na cidade de Lisboa, que não tivesse assistido a algumas das grandes criações dêsse homem, que abandonou voluntariamente a carreira do marinheiro para seguir as instigações da sua vocação e ir para o tablado da scena portuguesa animar tanta estátua do emoção, percorrer toda a gama dos sentimentos para trarestido dos mais variados costumes, gravar nos nossos corações a garra profunda do seu génio criador.

Arte Inglória essa arte de actor, que morre quásí sempre com o homem que a criou, arte que não é como a da plástica, porque tem apenas a perpetuá-la a memória contingente e fugaz das gerações que a contemplaram. Mas, por isso mesmo, é essa a arte mais digna de ser celebrada, porque os homens que a ela só dedicam votam-se conscientemente ao sacrifício de poucos momentos de glória, que brilham apenas minutos.

Por fim, Sr. Presidente, quero associar-me também as palavras aqui proferidas acêrca da figura extraordinária de João Chagas.

Com sincera mágoa o digo, lamento que a minha palavra não seja capaz de revestir-se de vigor e do brilho necessários para proporcioná-la à grandeza da figura do grande paladino da República há pouco morto.

Que dizer a V. Exa. e à Câmara, que não seja um lugar comum e não cascalho num verbalismo sem sentido, do jornalista que soube fazer da expressão da sua palavra alguma cousa tam grande que venceu a duração contigente e rápida da publicidade diária?

Que dizer a V. Exa. também do panfletário que soube moldar a sua critica acima do grito e da imprecação, acima da praga e da injúria, fazendo do vigor da dialéctica e da linguagem da expressão os grandes elementos persuasivos, os grandes elementos de combate?

Que dizer a V. Exa., Sr. Presidente, do homem que desde a mocidade até a velhice soube trabalhar sem desfalecimentos, fazendo de cada insucesso não um estimulo para desesperar, mas uma força do impulsão para continuar?

Que dizer a V. Exa. do revolucionário que deixou a todos nós pelos seus actos moldados em linhas imperecíveis, que merecem o mármore dos escultores da antiguidade, as mais pelas lições de espírito republicano, na sua expressão mais alta?!

Ainda ontem, à beira do seu sepulcro, no cemitério oriental da cidade, o Sr. Presidente relembrou um episódio que marca uma sublimação das virtudes republicanas praticadas por João Chagas.

Foi o caso de que, a quando do seu degrêdo em Angola, alguém lhe havia conseguido, por amigos, uma liberdade provisória o condicional, bastando para isso que êle se comprometesse a não tentar fugir.

João Chagas respondeu com um monossílabo; disse apenas:

"Não"

Já aqui o Sr. Pina de Morais relatou outros factos que marcam a firmeza de João Chagas nas suas convicções.

Quando da ditadura sidonista, imediamente à sua eclosão, João Chagas mandou, nas poucas palavras do telegrama que coutinha o seu pedido de demissão, uma lição de carácter a todos os portugueses e republicanos, uma lição do energia moral a todos aqueles que, porventura, se preparavam já paru só acomodar à situação vigente.

Silo estes traços que eu quero destacar, por me falecer autoridade e capacidade para aqui tentar fazer o elogio que mereço a memória de João Chagas.

Êsses traços de decisão no sacrifício, do desassombro na coerência, do altivez nas convicções são os que vincam o carácter republicano que foi pregado e praticado por todos os homens da República que antes de 1910, andaram por êsse País foi a numa cruzada que deu êste Regime, cruzada cujas instigações doutrinárias tam e que das estão, infelizmente, nesta hora de desfalecimentos e até de

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negativa de quanto se prometeu e anunciou.

Os republicanos do antes de 1910 caracterizavam-se pulo seu desassombro nas convicções, pela coragem com que afrontavam todos os sacrifícios.

João Chagas soube dar êste exemplo de acção republicana, soube traçar esta linha de virtude republicana.

Nós aprendemos com êle

Não viemos para negociar situações em que nos deprimiríamos.

Chegámos, e quando chegámos foi para, pelos nossos actos o pelo nosso trabalho, nos mantermos perante as dificuldades resultantes da nossa acção corajosa e desassombrada.

É por êste caminho que temos de ir; não por outro.

O Sr. Ginestal Machado, a propósito da figura eminente de João Chagas, desfez, e muito bem, a lenda do derrotismo, de que diziam ter resultado a sua atitude de exilado.

Outros foram rodeados dessa lenda, como Basílio Teles, da cidade do Pôrto, que abandonou a política, porventura exilado voluntariamente por ser tam republicano que, na sua linha de incorruptível republicano, não ora susceptível de adiantar-se a transigências.

Apoiados.

Como êle, essa venerável figura da literatura Pátria que se chamou Guerra Junqueiro, que tinha grande confiança nos destinos da República.

Posso dizê-lo sem receio de desmentido, apelando para essa outra figura interessantíssima da República, Bernardino Machado, que é uma lição para muitos novos.

Apoiados.

Guerra Junqueiro disse-me palavras de incitamento que não esquecerei.

Eram palavras dum velho republicano, dum crente.

A João Chagas, a Junqueiro, a Basílio, como a tantos republicanos, o que nos pesa é ver que os processos monárquicos continuam no tempo da República, dando a impressão de que a Monarquia ainda não acabou e que a República ainda não começou.

O que nos dói a nós é ver que "arrivistas" de todos os tempos andam aí a negociar a República e a fazer o contrário do que se pregou no tempo da propaganda; o que êles não podem sentir, porque não o disseram, mas que nós o sentimos, porque o dissemos, e não por o dizer, mas porque isso correspondia a uma crença profunda em nós arreigada, visto que estávamos e estamos ainda convencidos de que é o regime republicano o que melhor se ajusta à tradição portuguesa e às necessidades de Portugal.

Apoiados.

Sim, Sr. Presidente, façamos justiça a êsses homens que souberam morrer na sua crença, e a qual os seus inimigos só só se atreveram a deturpar depois deles estarem mortos, e assim já não poderem opor a essa calúnia o formal desmentido que lhe poriam com certeza com a sua acção. Sim, Sr. Presidente, a verdade reflecte-se nestas palavras que aqui profiro e que, repito, são ditas apenas em nome pessoal, porventura procurando apenas traduzir o interpretar o sentimento da massa enorme de republicanos que a esta hora por todo o País não hesita em defender a República, mas que se sente incapaz de se ajustar aos processos de defesa empregados: que talvez deseje vir para uma atitude de combate, mas que se encontra na situação de se ter do atirar para o moio do charco, cheio de pedras para sua defesa, ou então ver passar a onda até subverter tudo, até que os novos apareçam aprendendo à sua custa as fórmulas do empirismo.

Cada uma destas duas acções, ou de andar no meio do charco, a chapinhar na lama e cai regado de pedras para lapidai-os vendilhões, ou então ficar inerte à beira dêsse mesmo charco deixando operar os últimos termos da dissolução que aí está, cada uma destas atitudes, repito, não é de pessimismo doentio ou de despeito, é ainda uma manifestação da crença que crepita na nossa alma, o a prova de quê não foram perdidas as palavras tocantes de João Chagas, de que não foram perdidos os esfôrços da dialéctica scientífica de Basílio Teles, de que os versos imorredouros de Junqueiro não caíram debalde nos ouvidos da gente de Portugal, e de que as palavras muitas vezes maceradas do ironia, mas sempre eloquentes, de Brito Camacho, não se perderam para nós.

Não, Sr. Presidente, êsses homens não

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têm querido lagares de destaque, antes pelo contrário tem preferido estar na, última fileira, não aceitando situações de favor, procurando sempre estar ao lado dos filhos do povo, e assim, estou certo, que hão-de continuar combatendo para bem do Portugal.

Tenho dito,

O orador não reviu.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Pedro Martins): - Sr. Presidente: em nome do Govêrno, sentidamente me associo aos votos de sentimento que S. Exa. propôs à Câmara.

Daqueles que, durante o curto período do adiamento parla montar, a morte impiedosamente nos arrebatou, quatro tiveram parte desta Câmara, onde torvaram armas em prol do seu credo político com sinceridade e galhardia.

Para a memória de todos vai a sentida homenagem do meu respeito, mas seja-me consentido destacar para o comovido preito da minha saudade Fiel Stockler, o bravo marinheiro o intemerato republicano, que teve a fortuna e a glória do ser um dos da reduzida, mas heróica, ala dos namorados que na indecisa e angustiada madrugada de 5 de Outubro, em que o pavor tantos corações gelava, rompeu intrepidamente o fogo no combato para a proclamação da República que fervorosamente amava.

Não pertenceram a esta Câmara os outros três mortos. Referir-me hei em primeiro lugar ao jóvon esperançoso e gentil que a morte barbaramente roubou ao carinho e afeição do um pai amantíssimo, o meu ilustre colega na pasta da Guerra.

Desola sempre ver tombar uma existência na flor dos anos.

Mas se ela era a de um filho dalguém a quem nos prendem laços de viva simpatia o Afecto sincero, então dor pungentíssima sacode profundamente a nossa sensibilidade, e uma enternecida compaixão nos toma pelo pai desventurado tam cruelmente ferido pela adversidade.

Ao meu amigo, o Sr. Ministro da Guerra, aqui presente, renovo a expressão do meu pesar sincero e profundo.

Com a morte de Eduardo Brasão o teatro português perdeu quem era a sua mais bela, mais fulgente e mais pura glória.

A um formoso o complexo talento aliava delicada o rica sensibilidade o excepcional poder do exteriorização. Tanto na alta comedia, como no drama o na tragédia foi actor primacial.

A sua grandeza na arte scénica justamente nos desvanecia e lisonjeava, porque êle foi, sob certo aspecto, encarnação superior do génio e sentimento português,

Ao voto do pesar pela morte de João Chagas associo-me, Sr., Presidente, com dor vivíssima e amaríssima saudade.

Não vou lançar me na temerária empresa de traçar o perfil da sua complexa, harmoniosa o eminente personalidade. Não é para tanto a minha palavra inexpressiva e pálida.

A personalidade superior de João Chagas já foi posta em relevo pela palavra eloquente e comovida saudade de S. Exa. o de outros ilustres membros desta Câmara, assim como efusivamente aclamada pelo sentimento espontâneo da moção.

Raras vezes para o culto do nosso respeito, para uahomenagem da nossa admiração e para o aplauso orgulhoso da raça, se ergue ante nós individualidade tam carinhosamente opulentada pela natureza e fim aformoseada por elegante e selecta cultura, tam ardente e romanticamente enamorada de um ideal, como intensa, tenaz e metodicamente, activa na formação do espirito o no acordar da consciência nacional para a obra de resgate político que foi sou constante sonho e enlevo.

Uma violenta e impetuosa ressurreição do brio nacional arrojou-o definitivamente para o arraial republicano. Por isso a República não lhe surgiu, a sua poderosa individualidade, como simples, ainda que bela, expressão teórica da democracia, mas como a mesma Pátria redimida, furte na consciência dos seus destinos imortais e dignificada pela afirmação enérgica dos seus direitos, pela grandeza de, suas aspirações e honestidade da sua vida.

A paixão romântica do idealista aliou-se, fortalecendo a e valorizando-a a idea e o sentimento activo do patriota devotado. E foi esta fusão harmoniosa do romântico com o patriota, de coração ardente e inteligência impetuosa e fulgurante, sim, mas sempre senhora de si mesmo para o exame penetrante e sereno dos factos, que deu à personalidade de João Chagas aquele

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singular relevo, aquele soberano prestígio o aquela forte autoridade, subrepondo-se a interêsses e paixões como se impunha irresistivelmente a todos os arraiais políticos.

É vê-lo em toda a sua longa e agitada carreira política de precursor o fundador da República e do seu brilhante enviado na intelectual, culta e gloriosa nação francesa.

Em 1891, a Monarquia vendo que no rapaz de 28 anos que era então João Chagas, estava um adversário denodado e valoroso, e não se preocupando muito com o apuramento da sua responsabilidade na revolução de 31 de Janeiro, encarcerou-o e degredou-o.

Mas a solidão e o desconforto do cárcere não o abateram; nem a cruel tortura do degrêdo lhe trouxe desfalecimento à firme inteireza da sua alma estóica.

E quando o Poder, ou cansado de o perseguir ou crente em que o cárcere e o degredo teriam sido eficazes para o intimidar e lhe sofrear os ímpetos e o vigor de combatente, lhe deu a liberdade e permitiu o regresso à Pátria, ei-lo que retoma o mesmo pôsto de combate, com igual senão superior intrepidez e coragem, cotidianamente vibrando com elegante destreza, golpes certeiros e profundos no regime a que, paladino heróico da República, declara guerra implacável.

Nesta fase singularmente bela, que vai até à proclamação da República, a individualidade de João Chagas ostenta se em toda a pujança das suas soberbas qualidades de panfletário veemente e audaz de jornalista poderoso e eloquentíssimo, do fervoroso propagandista e de sagaz e forte organizador.

Na organização jurídica e política da República não lhe foi dado ter papel primacial ; mas nem por isso deixou do a acompanhar com solicito carinho, dando--lhe o atento da sua fé inquebrantável, o amparo do seu grande prestígio e autoridade e o conselho salutar do seu penetrante conhecimento dos homens o das cousas.

É sempre, Sr. Presidente, uma hora difícil e do extremo melindre aquela em que um regime novo tem de lazer a sua apresentação no mundo civilizado dessa hora, o Govêrno provisório teve o alto e felicíssimo pensamento de enviar João Chagas como nosso representante à intelectual o culta nação, que é a França.

Lá, a figura elegante do diplomata, sedutor pelo talento e pela cultura o sempre alentada pelo mesmo ardente sentimento de devoção patriótica e de dignidade nacional, que o consagrara para o culto da nossa admiração, serviu e honrou sobremaneira o País.

Quando, em 1914, a guerra pôs em risco os destinos da civilização, a larga e penetrante visão diplomática de João Chagas o o seu incansável esfôrço patriótico assas contribuíram para que a República, pela sua intervenção no formidável conflito, escrevesse uma nobre e iluminada página de esforçada afirmação da sua individualidade internacional.

Ninguém melhor do que João Chagas serviu a República.

Ninguém mais puro e alto do que êle teve o culto da Pátria. Ninguém melhor do que êle foi exemplo e modelo de elevação e fidelidade ao nobre ideal da Democracia.

Sôbre os dotes fulgurantes do intelectual de eleição, do ironista scintilante, do jornalista magistral, do literato de fascinador encanto, do diplomata perspicaz e devotado, paira sempre, valorizando os nobremente, uma admirável unidade de espírito patriótico e do sentimento cívico.

É essa constante unidade, enlaçando tam harmoniosamente seus dotes múltiplos e peregrinos, que o sagram para o culto do nosso respeito e homenagem da nossa admiração (Apoiados) o erguendo-o à culminância radiola de símbolo do cidadão patriota e republicano leal e devotado.

Patriota e cidadão que ama o povo com fervor e trabalha esforçadamente para o seu bem, mas, por isso mesmo, não o lisonjeia; que é indefesso apóstolo e soldado leal da Democracia, mas que por isso mesmo, sente que lha é vedado ser cortesão de paixões e de popularidade.

Sr. Presidente: à memória de João Chagas, o intelectual de elegante e selecta cultura, o jornalista modelar, o cidadão preclaro e nobre patriota e o republicano de inexcedível devoção pela causa da Democracia, o Govêrno rende a homenagem da sua saudade e da sua admiração.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

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O Sr. Ministro da Queira (Mimoso Guerra): - Sr. Presidente: ao usar da palavra pela primeira vez nesta casa do Parlamento, é com a maior consideração o cora todo o respeito que apresento a V. Exa. o à Câmara as minhas respeitosas homenagens.

Quis V. Exa. apresentar à Câmara um voto de sentimento pela morto do filho que acabei de perder há poucos dias, e a Câmara acolheu por tal forma essa proposta que muito mo sensibilizou, captivando-me assaz as palavras amigas que ouvi da parte dos vários oradores.

O meu mais profundo o sincero agradecimento a. todos, e devo dizer que as palavras que ouvi da parte dos vários Srs. Deputados e amigos, as gravo na minha memória e as conservarei no meu coração.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Depois das manifestações da Câmara; considero a minha proposta aprovada.

Foi aprovada.

É lida a seguinte

Proposta de lei

Tendo falecido em 28 de Maio lindo o cidadão João Pinheiro Chagas;

Considerando que os altos serviços prestados à Pátria e à República por êste ilustre cidadão o tornam credor da admiração o apreço de todos os portugueses;

Considerando os sofrimentos por êle passados e os sacrifícios feitos para a implantação do regime republicano, o que constitui um alevantado exemplo de abnegação o civismo;

Considerando que foi um dos precursores da República, por cujo ideal sempre trabalhou;

Considerando que à Nação incumbe prestar preito o homenagem àquele que em vida tam nobremente encarnou a idea de democracia: Tenho a honra de apresentar à consideração da Câmara a seguinte proposta de lei:

Artigo 1.° É aberto no Ministério das Finanças, a favor do Interior, um crédito especial da quantia de 20.000$, a fim de ocorrer às desposas feitas com os funerais do cidadão João Pinheiro Chagas, devendo a mesma importância ser inscrita em novo capítulo numerado 13.° do orçamento do Ministério do Interior - Despesa extraordinária - em vigor no ano económico de 1924-1925.

Art. 2.º Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das sessões da Câmara dos Deputados, 1 de Junho do 1925. - O Presidente do Ministério o Ministro das Finanças, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Aprovada a urgência, e dispensa do Regimento.

Aprovada.

Para a comissão de redacção.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer que não concordamos com a proposta apresentada pelo Govêrno, o é difícil esta nossa situação, pois tratando-se de um adversário político não é por isso que deixamos do lamentar e sentir profundamente essa morte; mas queremos frisar bem que da nossa parto, ao rejeitar a proposta, não vai nisso monos respeito pelos mortos nem menos piedade pelos vivos. Queremos apenas dizer que, firmes aos nossos princípios políticos, não podemos concordar com as considerações que justificam a proposta.

Foi aprovada na generalidade e na especialidade.

Leu-se a proposta de penado de 300$ mensais à viuva de João Chagas.

O Sr. Ginestal Machado: - Êste lado da Câmara, dá o seu voto à proposta que acaba de ser lida, apresentada pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças.

É um acto do justiça que não tem que ser discutido, mas se falo nele é para lembrar também a mão do Fiel Stockler, êsse grande republicano que fez com que a República fôsse possível em Portugal (Apoiados) e cuia mãe, hoje com 90 anos, fica também pobre.

Julgo que o Govêrno praticaria um acto de justiça concedendo também uma pensão à mãe do Fiel Stockler.

Assim o acto completar-se-ia.

Tenho a honra de mandar para a Mesa

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uma proposta nesse sentido, esperando o beneplácito do Sr. Ministro das Finanças o que V. Exa., Sr. Presidente, aceito esta proposta.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taguigráficas que lhe foram enviadas.

Leu-se e foi admitida.

Artigo novo

Proponho o seguinte artigo novo:

Artigo... igual pensão é concedida à mãe do capitão de fragata João Fiel
Stockler.

Admitida.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Pedi a palavra para declarar que até agora o Govêrno ignorava essa circunstância, mas que dá o seu apoio à proposta do Sr. Ginestal Machado.

O Govêrno não conhecia a situação em que se encontrava a mãe dêsse grande militar e prestimoso cidadão.

Soube depois que essa proposta seria apresentada por parte dos seus correligionários, e, assim, o Govêrno entendeu que não devia antecipar-se, deixando, por isso, aos amigos políticos do falecido a satisfação, que certamente teriam, de que essa proposta fôsse enviada para a Mesa por êsse lado da Câmara.

Foi essa a única razão por que a proposta não foi apresentada pelo Govêrno, mas, nós fazemo-la nossa, e, procedendo assim, pena é que seja esta a única homenagem que podemos prestar a êsse grande republicano, que foi o comandante Stockler.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: viu V. Exa., como viu a Câmara, que ao discutir-se a proposta por V. Exa. apresentada para os votos de sentimento, nem uma palavra nós pusemos nessa discussão, que pudesse ter qualquer nota política.

Não achamos nunca asado um momento dessa ordem para fazer declarações políticas, ou para trazer o aspecto político para uma discussão dessa natureza, e, ainda mesmo quando provocados a fazer considerações dessa espécie, nós temos por sistema não nos darmos por achados de tal.

Quem assim procede, Sr. Presidente, demonstra que não quere fazer política com a morte de qualquer adversário, e isso dá-nos mais autoridade para que ninguém possa atribuir à oposição que fazemos às propostas em discussão qualquer intuito que possa representar menos respeito para com os mortos.

No emtanto, a situação financeira do País é demasiadamente grave.

Começou o Sr. Presidente do Ministério por mandar para a Mesa uma proposta de pensão à viúva de João Chagas, e eu pregunto a S. Exa. se tem a certeza absoluta de que as circunstâncias em que esta senhora ficou lhe não permitem viver sem a proposta apresentada.

Não tenho disso a certeza, e ainda hoje ouvi nesta Câmara, os Srs. Ginestal Machado e Sá Cardoso alvitrarem que o Estado comprasse a biblioteca do falecido.

Evidentemente que essa circunstância e a não certeza de que a viúva tivesse ficado em más condições seriam razões bastantes para que êste lado da Câmara entendesse que não nos devíamos pronunciar de repente sôbre esta proposta.

Dessa maneira, não lhe damos, portanto, o nosso voto, e entendamos que não se pode continuar no caminho de votar pensões sôbre pensões, principalmente quando se não sabe se essas pensões representam realmente necessidades imprescindíveis para as pessoas a cujo favor se querem votar.

Apresentou o Sr. Ginestal Machado uma proposta para que igual pensão fôsse votada para a mãe do Sr. João Fiel Stockler.

Devo dizer que é com profunda mágoa que o dever me impõe fazer oposição à proposta do Sr. Ginestal Machado, e digo com profunda mágoa, porque o Sr. comandante João Fiel Stockler foi meu condiscípulo e a êle me ligaram relações de muita e sincera amizade.

Sinto muito e muito a sua morte.

Tenho muita saudade dos tempos em que juntos andávamos, e não há nada

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para mim mala penoso, desde que se trata de votar uma pensão para a mãe de João Fiel Stockler, do que não poder dar-lhe o meu voto.

Mas S. Exa. era um oficial de marinha, e, nessa qual idade, tinha seguramente o seu montepio.

Não vejo, portanto, razão para só continuar o péssimo sistema de se concederem pensões às famílias daqueles que morrem simplesmente pelo facto de terem feito parte de uma revolução.

O Sr. Presidente do Ministério o Ministro das Finanças foi pronto em declarar que o Govêrno dava o seu apoio à proposta em discussão.

Mas eu não sei se é assim que na hora grave que atravessamos, um Ministro das Finanças deve zelar os interêsses públicos.

Depois, quantas vezos o País não tem perdido filhos ilustres, cujas famílias ficam ao abandono?

Porque hão-de as famílias do uns ter pensões do Estado e as de outros não, numa República que se diz democrática, e em que a lei é igual para todos?

Sr. Presidente: por todas as razões que expus, a minoria monárquica não dá o sou voto à proposta e confia em que a Câmara lhe não dará também.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ginestal Machado: - Sr. Presidente: eu contava com a anuncia do Sr. Presidente do Ministério, mas eu ficaria mal com a minha consciência se não agradecesse a S. Exa. o ao Govêrno a maneira gentil e penhorante como deu essa anuência.

Tendo eu lembrado que bem faria o Govêrno em adquirir a biblioteca de João Chadas, eu não tive intuito de beneficiar material monte a família do ilustre morto, que mais lucraria, decerto, com a sua venda em leilão, mas, simplesmente, o do evitar que alguns preciosos exemplares dessa biblioteca fôssem levados para o estrangeiro.

Queria dar esta explicação à Câmara, porque não tenho outro qualquer intuito, aqui, senão o de prestar homenagem à memória de João Chagas e ao que nele mais o engrandecia e que era a sua vasta cultura, porque não tenho outra qualquer intenção que não seja a de servir, o melhor possível, o meu País,

Tenho dito.

O dita urso será publicaria na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: o Sr. Ginestal Machado acaba de comprovar com as suas palavras a razão que me assistia ao fazer as minhas considerações.

S. Exa. que conhece, ao que vejo, a biblioteca de João Chagas, diz que há nela livros de um valor extraordinário, e, dado O preço que os livros actualmente atingem, deviam produzir, uma vez vendidos, uma quantia considerável.

Em tais condições, prova-se pelo depoimento de S. Exa. que a viúva de João Chagas não fica em situação de necessitar da pensão que o Govêrno lhe quero dar.

Eu queria frisar isto para que a Câmara veja bem o que vai votar e, depois destas palavras, bem justificado fica o voto que vamos negar à proposta do Sr. Presidente do Ministério.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães):- Sr. Presidente: o Govêrno, ao pensar em conceder uma pensão á viúva do falecido e grande jornalista João Chagas, colheu as necessárias informações e pode afirmar à Cantara que esta senhora não fica em boa situação económica, e nem o podia ficar.

Quem conheceu João Chagas, as suas qualidades de carácter, a sua honestidade, a sua dedicação, o seu constante espírito do sacrifício, sabe bem que o grande republicano nunca teve na sua vida situações em que pudesse auferir grande fortuna.

Sabe bem que Cie vivou apenas do seu trabalho o pela forma como êle geralmente é pago no nosso País a todos os grandes intelectuais.

E, além disso, sabem todos perfeitamente que do País inteiro é conhecida a sua vida, que em todos os momentos em que foi necessário que êle pusesse de parte todo e qualquer interêsse próprio,

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êle, com a sua dedicação, para manter a integridade dos seus princípios, nunca faltem ao cumprimento dêsse dever.

E assim, Sr. Presidente, nato é de admirar que êle deixasse a sua família numa situação precária.

Sei que se propala que João Chagas falou no seu testamento num prédio.

Mas, ao fazê-lo, êle linha efectivamente a intenção de vir a construir um prédio; porém, êsse prédio limita-se hoje apenas ao terreno, onde devia ser construído.

Deixou êle, todavia, alguma cousa que tem valor, e que é a sua biblioteca.

Tem essa biblioteca efectivamente um alto valor, que é nacional.

Não podia o Govêrno trazer uma proposta sôbre a adquisição dêsses livros, porque não sabe ainda neste momento qual o desejo da família, pelo que respeita a êles.

Mas, sabendo como sabem, alguns dos homens que constituem êste Govêrno o que haveria de interessante que êsses livros não fossem separados - e alguns volumes são, com efeito, raríssimos - encarregou o Govêrno um alto funcionário, o Sr. Jaime Cortesão, de ver-se, na verdade, a família do falecido jornalista desejará ceder a biblioteca.

É um dever dêste Govêrno ou do qualquer outro trazer ao Parlamento um pedido do autorização para se abrirem os créditos necessários para que êsses livros possam ser integrados numa das bibliotecas do Estado, mas ao Govêrno não ficaria bem trazer aqui tal pedido neste momento.

Era primeiro lagar, o Govêrno não sabe ainda se a família de João Chagas se deseja separar dêsses livros que êle com tanto trabalho e com tanto carinho conseguiu reunir e, em segundo lugar, não ti ária bom a um Govêrno, qualquer que fôsse a sua fórmula política, procurar pagar os serviços tam valiosos, tam grandes, tam desinteressados, como foram aqueles que João Chagas prestou ao País, com a compra dos seus livros, do seu mobiliário, tosse do que fôsse.

Um regime democrático jamais pode esquecer os serviços que à colectividade foram prestados por cidadãos como João Chagas.

E assim que, não obstante não ser boa a situação do Tesouro, não obstante o esfôrço que sempre ponho em não aumentar as despesas públicas, com todo o entusiasmo dou o meu voto para que sejam concedidas as pensões propostas à viúva de João Pinheiro Chagas e à mãe do comandante João Fiel Stockler.

Tenho dito.

O orador não reviu.

É aprovada na generalidade a proposta relativa a pensão à viúva de João Chagas.

É posta em discussão na especialidade.

É aprovado o artigo 1.° e seu § único, sem discussão.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Procede-se à contraprova.

O Sr. Presidente: - Estão 3 Srs. Deputados de pó e 46 sentados. Não há número.

Vai proceder-se à chamada.

Procede-se à chamada.

Disseram "aprovo" os Srs.

Abílio Correia da Silva Marçal.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Ginestal Machado.
António Mendonça.
António Pais da Silva Marques.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Delfim Costa.
Domingos Leite Pereira.
Francisco Cruz.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Jaime Júlio de Sousa.
Jaime Pires Cansado.
João José da Conceição Camoesas.
João de Ornelas da Silva.
João Pereira Bastos.

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Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
João Cortês dos Cantos.
José Marques Loureiro.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel de Brito Camacho.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Valentim Guerra.
Vasco Borges,
Vergílio Saque.
Viriato Gomos da Fonseca.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Disseram "rejeito" os Srs.:

Artur de Morais de Carvalho.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
João José Luís Damas.

O Sr. Presidente: - Disseram "aprovo" 46 Srs. Deputados o "rejeito" 3. Não há número.

A próxima sessão é amanha, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia;

Proposta de lei que concede uma pensão à viúva do cidadão João Pinheiro Chagas.

Proposta de lei n.° 854, que autoriza o Govêrno, de acordo com o Banco de Portugal, e, transferir da conta sob a rubrica "Suprimentos ao Govêrno (convenção de 29 de Dezembro de 1922)" para a conta sob a rubrica "Empréstimos ao Govêrno (contrato de 29 de Abril de 1918)" a importância do saldo dos aludidos suprimentos à data da entrada em vigor desta lei.

Parecer n.° 865-A, orçamento do Ministério das Finanças.

Parecer n.° 865-B, orçamento do Ministério da Instrução Pública.

Interpelação do Sr. Joaquim Ribeiro ao Sr. Ministro do Negócios Estrangeiros sôbre a situação do ex-Ministro de Portugal em Berlim.

Interpelação do Sr. Brito Camacho ao Sr. Ministro das Colónias sôbre a portaria de 21 de Fevereiro do 1925, que nomeia um agente para ir a Moçambique e Angola para obter trabalhadores para S. Torne e Príncipe.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Requerimentos

Do Carlos do Amaral Bandeira de Toro, pedindo uma condecoração.

Para a comissão de guerra.

De Henrique Nunes Simões e de Manuel Carvalho, pedindo para serem reconhecidos revolucionários civis.

Para a comissão de petições.

Requeiro que, pelo Ministério da Justiça, me seja fornecida o com urgência cópia dos depoimento das testemunhas: Manuel Machado, José Gil Lemos, Emília Machado, José Rodrigues de Bastos, Dr. Aníbal Beleza e Eduardo de Albuquerque Corte Real, no processo instaurado no Conselho Superior Judiciário contra o juiz Dr. Mourisca o bem assim cópia do relatório do sindicante ou inqueridor e a decisão do referido conselho nesse processo.- Angelo Sampaio Maia.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução Pública, me seja fornecida, com toda a urgência, uma cópia do contrato de arrendamento feito entro o Estado e o proprietário do edifício onde funciona a escola do ensino primário geral no lugar de Feiteira, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, círculo escolar do mesmo nome. - João de Ornelas da Silva.

Expeça-se.

O REDACTOR - Sérgio de Castro.