Sessão de 26 de Janeiro de 1926 33

A realização dessa operação de crédito aceito-a desde que me dêem primeiramente os elementos de garantia de que realmente essa operação pode encontrar amortização rápida.

Se não se fizer isso, a doutrina defendida pelo Sr. Pestana Júnior e perfilhada pelo ilustre relator tenente-coronel Sr. Pires Monteiro é a que deve ser adoptada para se poderem reparar as estradas destruídas num período de nove anos, que é o período de vida das estradas.

Sr. Presidente: segundo informações que tenho, creio que em determinado momento foi apresentada a um Govêrno uma proposta da Companhia Shell para que à custa duma redução dos direitos de importação de gasolina e de petróleo tomar à sua conta a reparação e conservação das estradas que ligam Lisboa ao Pôrto.

O Sr. Pires Monteiro: - Existiu essa proposta; mas o enviado da casa Shell percorreu essas estradas e desistiu.

O Orador: - Não concordava com o princípio.

Apoiados do Sr. Presidente do Ministério.

O Orador: - E não sabia dêsse caso.

Vou procurar os elementos indispensáveis para que o problema tenha solução.

Da receita para estradas faça-se a separação do quantitativo necessário para reforço da verba anual preconizada pelo Sr. Pestana Júnior, e reparemos àparte 4:500 quilómetros, de forma que essa reparação se possa fazer no prazo do dois, o máximo três anos, e o problema estará resolvido.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva):- Mesmo que fôsse no prazo de oito anos.

O Orador: - Êste problema das estradas desejava eu tratá-lo numa interpelação anunciada ao Sr. Ministro do Comércio, quando um colega meu desta casa do Parlamento tomou a iniciativa que eu desejava tomar.

Não cheguei a procurar, como é de uso, o Sr. Ministro do Comércio, para lhe expor os meus pontos de vista, e aguardar o dia dessa interpelação para dizer então

o que penso sôbre êste problema das estradas.

O Sr. Ministro do Comércio, dizem os jornais, aludindo ao problema das estradas, disso que se não podiam reparar mais de 500 quilómetros por ano.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos): - Essa informação não é minha.

O Orador: - O Sr. Ministro das Finanças disse que tinha colhido essa informação...

O Sr. Ministro das Finanças (Marques Guedes): - Disse que era o parecer de técnicos; não do Sr. Ministro do Comércio.

O Orador: - Peço a V. Exas. que me relevem se por qualquer forma alterei a verdade.

O que posso dizer a V. Exas. é que êste problema é da maior importância e precisa ser resolvido o mais depressa possível, e não pela forma como se pretende fazer, beneficiando só um ou outro distrito, mas por uma forma geral em todos os pontos do país.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): - Numa empreitada geral não se pode estar a distribuir bocados para cada distrito.

O Orador: - É preciso não fazer o que é costume pelo tempo das eleições, pois isso não é mais que esbanjar dinheiro.

Há verbas para reparações, conservação e construção de novas estradas.

Sr. Presidente: nós dão podemos pensar em construir novas estradas (Apoiados do Sr. Ministro das Finanças) e os 800 contos destinados a êsse fim podem ficar para reparação, conservação e polícia. 800 contos é pouco, mas já é alguma cousa.

O problema das estradas, segundo a classificação de 1889, está nos seguintes termos:

Leu.

De então para cá alguma cousa se tem feito, mas mal.

Não temos pessoal nem material, e o que há é atrasadíssimo.