28 Diário da Câmara dos Deputados

Do Sr. João Bernardino de Sousa Carvalho, substituindo a artigo 2.° do projecto de lei n.° 6-Z (criação da freguesia da Trafaria).

Aprovada a urgência.

Para a comissão de administração pública.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto n.° 271-A, da sessão legislativa de 1922, que cria uma assemblea eleitoral ha povoação da Piedade, freguesia de Santiago, do concelho de Almada.

Junte-se ao 2^0 cesso e envie-se à comissão de administração publica.

Pareceres

Da comissão de guerra, sôbre o n.° 12-11, que concede a pensão anual de 3.600$ à viúva e filha do coronel António Alfredo Alves!

Para a comissão de finanças.

Da comissão de comércio e indústria, sôbre o n.° 6-B, que concede à Misericórdia de Ilhavo o exclusivo de exploração de barcos para transporte de passageiros e mercadorias entre as matas da Gafanha da Encarnação e a praia da Costa Nova.

Para a comissão de saúde e assistência

pública.

Declaração de voto

A minoria socialista declara que não colabora na discussão na especialidade da proposta de lei relativa ao caso do Banco Angola e Metrópole, por entender inútil essa colaboração em face da atitude da Câmara. - Amilcar Ramada Curto.

Para a acta.

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me seja enviada, com a maior urgência, nota da distribuição da verba do capítulo 2.°, artigo 20.°, da proposta orçamental (despesas de instalação e viagem dos funcionários diplomáticos e consulares) durante os anos económicos de 1921-1922, 1922-1923, 1923-1924, 1924-1925, 1925-1926. - Manuel José da Silva.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução Pública, me seja fornecida, = com
toda a urgência, cópia do mapa das distribuições dos alunos por turmas e esquema do horário aprovado para o ano lectivo de 1925-1926, que acompanha a nota n.° 50, livro C, que o reitor do liceu de Faro enviou à Direcção Geral do Ensino Secundário, em resposta à informação que lhe foi solicitada em 27 de Novembro último.

Em 8 de Fevereiro de 1926. - Francisco Cruz.

Expeça-se.

Requeiro que. pelo Ministério da Agricultura, me sejam fornecidos, com a possível brevidade, os seguintes elementos:

Nota das exposições e concursos pecuária, custeados, desde 1918, com as verbas incluídas no orçamento dêste Ministério, no artigo 39.°. capítulo 6.°, com a indicação das datas e locais de realização e verbas destituídas a cada uma;

Nota dos sindicatos pecuários subsidiados, desde 1918. pela verba orçamental que constitui o artigo 40.° do capítulo 6.°, com a importância atribuída a cada um dos diversos anos;

Nota dos animais e alfaia agrícola adquiridos, em cada ano económico pela aplicação das verbas inscritas no artigo 60.°, capítulo 18.°. do orçamento, com a indicação para os animais, do número e raça, e para a alfaia, do número e natureza;

Nota dos animais e alfaia agrícola que se projecta adquirir com a verba da proposta orçamental para o próximo ano económico, que constitui o artigo 60.° e capítulo 18;

Nota das instalações, construções e reparações, feitas nos estabelecimentos zootécnicos, em cada ano económico, com as verbas consignadas a êstes estabelecimentos no capítulo 13.°, artigo 55.°, e do que se projecta fazer com as verbas propostas para o próximo ano económico nos mesmos artigo e capítulo;

Nota dos prémios pagos, desde 1918, a médicos veterinários, em cada ano económico, com as verbas do artigo 40.°, capítulo 6.°, do orçamento.

Em 8 de Fevereiro de 1926. - Artur Saraiva de Castilho.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério da Agricultura, me seja fornecida nota das apli-