REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 60

EM 25 DE MARÇO DE 1926

Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Rafael de Sousa Ribeiro

Sumário. - Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.

Antes da ordem do dia. - O Sr. João Salema chama a atenção do Govêrno para a crise que actualmente atravessam os cultivadores da batata e manda para a Mesa um requerimento para que, em seguida à discussão do orçamento do Ministério da Justiça, entre em debate o projecto de lei que concede um subsídio aos Jogos Olímpicos.

É aprovado.

O Sr. Ministro das Finanças promete transmitir as considerações do Sr. João Salema ao Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) manda para a Mesa uma proposta de lei.

O Sr. Ministro da Instrução (Santos Silva) envia para a Mesa uma proposta de lei.

O Sr. Rafael Ribeiro faz várias considerações sôbre a ida ao estrangeiro de um enviado do Govêrno para negociar a forma de pagamento do cupão dos Tabacos e ainda sôbre a necessidade de publicar o regulamento dos oficiais de justiça.

Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (Marques Guedes) que termina as suas considerações enviando para a Mesa uma proposta de lei relativa à importação do açúcar colonial.

Usa da palavra para explicações o Sr. Cunha Leal, tratando da necessidade de revogar alguns decretos do Govêrno do Sr. Álvaro de Castro sôbre matéria financeira.

Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Oliveira Simões requere que os projectos de lei n.ºs 72-B e 72-C passem para a ordem do dia, a fim de entrarem em discussão logo em seguida ao projecto sôbre os Jogos Olímpicos.

É aprovado.

O Sr. Ministro da Justiça promete tomar em consideração os desejos do Sr. Rafael Ribeiro, relativamente ao regulamento dos oficiais de justiça.

É aprovada a acta.

É concedida a urgência às propostas de lei apresentadas pelos Srs. Ministros das Finanças e da Instrução.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei.

É concedida uma autorização.

Rafael de Sousa Ribeiro

Ordem do dia. - (Continuação da discussão do orçamento do Ministério da Justiça).

Entrando em discussão o capitulo 4.°, usam da palavra os Srs. Rafael Ribeiro e António Augusto Rodrigues, que manda para a Mesa uma proposta de emenda.

É lida na Mesa e admitida à discussão.

Seguem-se no uso da palavra os Srs. Alberto Dinis da Fonseca e Matos Cid, que envia para a Mesa um a proposta de emenda.

É admitida.

O Sr. Ministro da Justiça responde às considerações dos oradores precedentes.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Dias Pereira (relator), e em seguida procede-se à votação.

É considerada prejudicada a proposta do Sr. António Augusto Rodrigues.

São aprovadas as propostas do Sr. Ministro da Justiça, bem como as emendas propostas pela comissão e pelo Si. Matos Cid.

É aprovado o capitulo 4.°, salvas as emendas.

Entrando em discussão o capitulo 6.°, usam da palavra os Srs. Matos Cid e Henrique Cabral.

São lidas na Mesa as propostas enviadas pelos Srs. Ministrou da Justiça e das Finanças, sendo admitidas.

Usam da palavra os Srs. Rafael Ribeiro, Paiva Gomas e Dias Pereira (relator), procedendo-se em seguida à votação das propostas de emenda.

É aprovado o capitulo 5.°, salvas as emendas.

É aprovado sem discussão o capítulo 6.º

Entrando em discussão o capítulo 7.°, lêem-se na Mesa algumas propostas de emenda que são admitidas e em seguida aprovados.

É aprovado o capitulo 7.°, salvas as emendas.

Lêem-se na Mesa as propostas de emenda ao capítulo 8.º, que são admitidas e em seguida aprovadas.

É aprovado o capítulo 8.°, salvas as emendas.

É aprovado sem discussão o capítulo 9.°.

Lido na Mesa o capítulo das despesas extraordinárias, usa da palavra o Sr. Felizardo Saraiva que manda para a Mesa uma proposta de emenda.

Responde-lhe o Sr. Dias Pereira (relator).

Não sendo aceita a emenda do Sr. Felizardo Saraiva, por ir de encontro às disposições da lei-travão, é aprovado o capitulo 2.°