REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO CONGRESSO

11.ª SESSÃO ORDINÁRIA

1913-1914

EM 5 DE JUNHO DE 1914

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Leão Magno Azedo

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 110 Srs. Congressistas, estando o Govêrno representado pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Bernardino Machado). É lida e aprovada a acta.

Ordem do dia:

(Discussão da proposta, de iniciativa da Câmara dos Deputados, relativa à prorrogação da actual sessão legislativa): o Sr. Presidente comunica ao Congresso que o Govêrno, na última sessão da Câmara dos Deputados, se pronunciou sôbre a conveniência de ser a actual sessão legislativa prorrogada até o fim do corrente mês. É aprovada a prorrogação até o dia 30 de Junho, inclusive.

(Discussão das emendas do Senado ao projecto de lei n.º 195-B, parecer n.° 215, de 1912, isentando as juntas de paróquia contempladas com algum legado destinado a um fim de caridade ou beneficência, do pagamento da respectiva contribuição de registo por título gratuito): é lido na Mesa o artigo 2.°, rejeitado pelo Senado. Usa da palavra, sôbre o assunto, o Sr. Senador João de Freitas. É rejeitado o artigo 2.°, mantendo-se a resolução do Senado.

(Discussão do projecto de lei n.° 248-J, parecer n.° 404, de 1912, rejeitado pelo Senado, concedendo ao escrivão do juízo apostólico da diocese de Braga, Manuel Maria da Costa Alpoim, o direito de aposentação, nos termos do decreto n.º 1, de 17 de Julho de 1886): é lido na Mesa o projecto de lei n.º 248-J, rejeitado pelo Senado. Usam da palavra, sôbre o assunto, os Srs. Senadores José Maria Pereira e João de Freitas, que requere votação nominal para o projecto. É aprovado o requerimento do Sr. Senador João de Freitas. Procedendo-se à chamada, é o projecto aprovado por 88 votos contra 65, mantendo-se a resolução da Câmara dos Deputados.

(Discussão das emendas do Senado ao projecto de lei n.° 217-A, parecer n.º 6, de 1913, autorizando a Estação de Saúde do Funchal a contratar uma lancha a vapor para a condução da visita de saúde): é lido na Mesa o artigo 2.°, rejeitado pelo Senado. É rejeitada a rejeição do Senado, mantendo-se a resolução da Câmara dos Deputados.

(Discussão das emendas do Senado ao projecto de lei n.° 47-A, parecer n.º 61, desanexando do concelho de Pedrógão Grande as freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral, para constituírem o concelho autónomo de Castanheira de Pêra): é lido na Mesa o novo artigo 2.° introduzido no projecto pelo Senado e rejeitado pela Câmara dos Deputados. Usam da palavra, sôbre o assunto, os Srs. Deputados Jorge Nunes, Bissaia Barreto, Jacinto Nunes e Germano Martins. É aprovado o novo artigo, mantendo-se a resolução do Senado.

O Sr. Presidente encerra a sessão às 17 horas e 10 minutos.

Abertura, da sessão: - às 15 horas e 35 minutos.

Presentes à chamada: - 38 Srs. Senadores.

São os seguintes:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Albano Coutinho.
Amaro de Azevedo Gomes.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
António Bernardino Roque.
António Brandão de Vasconcelos.
António Ladislau Parreira.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
António Xavier Correia Barreto.
Augusto de Vera Cruz.
Bernardino Luís Machado Guimarães.
Bernardo Pais de Almeida.